A LAVA-JATO CHEGA AO TUCANATO ― 2ª PARTE

Tucano que honra a plumagem fica nas matas, não em cima de muro. O PSDB, que já foi o principal partido de oposição aos governos corruptos de Lula e Dilma, tornou-se tão inútil quanto um copo d’água para um afogado. 

O verbete “consenso” não consta do vernáculo dos tucanos, que tiveram seu momento de glória ao eleger presidente Fernando Henrique Cardoso, mas deixaram a esquerda criar asas. Indecisos a mais não poder, eles são capazes de mijar no corredor se a casa tiver mais de um banheiro. Depois de perderem a presidência para Lula, acharam que poderiam recuperá-la em 2010 ― e teriam conseguido se não se tornassem um cemitério de egos que brigam entre si como treinamento para lutar contra os verdadeiros adversários. 

Com a derrota de Aécio em 2014, o partido entrou em parafuso. Sua crise intramuros se aprofundou a tal ponto que ora atinge o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do país e tradicional reduto do tucanato. Em 2006, quando deixou o governo para disputar a presidência, Alckmin tinha com 66% de aprovação, mas foi derrotado por Lula. Agora, com apenas 36% de aprovação, a coisa tende a ficar pior devido ao tsunami da Lava-Jato.

Aécio Neves, ex-presidente da sigla e investigado em 9 inquéritos, tornou-se réu pela primeira vez na última terça-feira 17 (detalhes na postagem anterior). Também na semana passada, Paulo Preto, operador financeiro dos tucanos, teve a prisão preventiva mantida pelo STJ ― ele é suspeito de envolvimento em desvio de dinheiro público nas obras do Rodoanel, cujas investigações atingem também o senador José Serra ― outro tucano de alta plumagem e ex-presidenciável que caiu em desgraça ― e o chanceler Aloysio Nunes Ferreira ― apontado como o tucano mais íntimo de Paulo Preto. Nos próximos dias, a Justiça analisará o derradeiro recurso de Eduardo Azeredo ― que, como Aécio, também foi presidente do PSDB e governador de Minas Gerais ―, e o resultado poderá colocá-lo atrás das grades pela condenação no escândalo que ficou conhecido como “mensalão tucano”.

Alckmin, candidato natural do PSDB à presidência, quase perdeu a vez para João Doria ― seu afilhado político e ex-prefeito de Sampa, que desagradou os paulistanos por ter descumprido a promessa de cumprir integralmente o mandato ao se lançar candidato a governador (detalhes nesta postagem). Sucessor de Aécio na presidência do partido, o ex-governador paulista, ungido oficialmente candidato a presidente, não decola nas pesquisas: seus míseros 6% de intenções de voto representam o pior resultado obtido por um candidato tucano desde 1989.

Alckmin comemorou a notícia de que o inquérito que o investiga pelo recebimento de mais de R$ 10 milhões via caixa 2 da Odebrecht foi enviado à Justiça Eleitoral, mas o alívio durou pouco: na sexta-feira 20, o MP-SP abriu um inquérito civil para investigá-lo por suspeita de improbidade administrativa. Três delatores da empreiteira acusam Alckmin de ter recebido propina através de seu cunhado, Adhemar César Ribeiro, com a finalidade de custear suas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e 2014.

Alckmin diz que “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade, que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e que tem total consciência da correção dos seus atos” ― nada muito diferente do que a gente ouve de todos os políticos investigados, denunciados e processados pela Lava-Jato e suas derivações, e que merece tanto crédito quanto conversa de camelô paraguaio. Com a movimentação do MP-SP, as acusações contra ele voltarão a ser apuradas para além da esfera eleitoral, onde as penas são baixas e os crimes são considerados de mais difícil punição. Respondendo por improbidade administrativa, ficará sujeito a sanções administrativas, como a reparação dos danos ao Erário e perda dos direitos políticos.

São múltiplas as causas da derrocada do PSDB no cenário político-partidário. Dentre outras, destaco sua demora em aderir à defesa do impeachment contra Dilma ― com a queda da anta vermelha, o partido permitiu que sua agenda reformista fosse capturada pelo governo de Michel Temer, mas nada fez para influenciar esse governo pouco confiável, sem grandeza e sem projeto. Isso refletiu na composição ministerial, gerou turbulências e explodiu com as delações da JBS, levando o Planalto a se sujeitar aos interesses escusos do Congresso e a se preocupar em esvaziar a Lava-Jato e recompor oligarquias e práticas clientelistas, trocando a grande política pela pequena política.

Mesmo diante de tantos revezes, os tucanos tiveram bom desempenho nas eleições de 2016, quando passaram a governar 24% da população tupiniquim ― marca recorde desde 2000. Mas seria esperar demais que esse cenário positivo não se revertesse com as denúncias da Lava-Jato, as divisões internas da sigla, a oposição pífia aos petistas e a pusilanimidade na hora de decidir se desembarcavam ou não do atual governo quando o vampiro do Jaburu foi flagrado com as calças na mão e manchas de batom na cueca pelas gravações de Joesley Batista.

Mesmo com a imagem seriamente comprometida pelo afastamento judicial de Aécio Neves ― cuja pose de bom moço enganou meio mundo, inclusive este que vos escreve ―, a cúpula do PSDB não teve colhões para lhe cassar o mandato. Agora, a transformação do senador mineiro em réu pelo STF pode ser vista como um divisor de águas: assim como a prisão de Lula reforçou a jurisprudência sobre a possibilidade de cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, o recebimento da denúncia contra Aécio confirmou o entendimento, iniciado no mensalão, de que não é preciso um ato “de ofício” para que se configure crime de corrupção passiva, e de que as provas obtidas através da delação da JBS continuam valendo, ainda que o acordo de colaboração e os benefícios concedidos aos delatores tenham sido suspensos.

Observação: A exigência do ato de ofício livrou o rabo de Collor em dezembro de 1994, quando, por 5 votos a 3, o STF o absolveu do crime de corrupção passiva por não haver provas concretas que o ligassem ao esquema de arrecadação ilegal de PC Farias (que posteriormente foi encontrado morto em circunstâncias que nunca ficaram bem explicadas). Esse entendimento começou a mudar em 2012, e agora pode complicar a vida de Michel Temer ― que já teve duas denúncias barradas pela Câmara ―, pois será possível atribuir-lhe “ato de ofício em potencial” por ter indicado a Joesley seu assessor Rodrigo Rocha Loures como interlocutor para tratar dos interesses da J&F em processos do CADE.   

O PSDB deu as costas para a opinião pública e perdeu a oportunidade de resgatar sua imagem de alternativa lógica para quem não suporta mais corruptos como os do PT e do PMDB. Agora é tarde, e não adianta chorar sobre o leite derramado.

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AÉCIO E CIA. RÉUS NO SUPREMO E O JULGAMENTO DO HC DE MALUF E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS

Na última terça-feira, a 1.ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia por corrupção passiva contra o senador Aécio Neves, sua irmã, seu primo e um ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella. A acusação por obstrução da Justiça, que envolvia apenas Aécio, foi acolhida por 4 votos a 1, vencido o ministro Alexandre de Moraes. Foram negados os pedidos da defesa para levar o caso ao plenário e para declarar nulas as provas da delação da JBS.

Aécio foi o primeiro membro do alto tucanato a se tornar réu por corrupção no STF, embora não tenha sido o primeiro presidente nacional do partido ― nem o primeiro ex-governador de MG ― a ser processado criminalmente (o outro é Eduardo Azeredo, egresso do mensalão, que já foi condenado em primeira e segunda instâncias). Aliás, nenhum político com foro privilegiado, réu em processo oriundo da Lava-Jato e suas derivações, foi julgado pelo Supremo até agora. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 porque foi cassado, perdeu o direito ao foro especial e foi condenado por Moro e pelo TRF-4. O senador Renan Calheiros também é réu no Supremo, só que por peculato e num processo que não faz parte da Lava-Jato. Os casos que estão mais adiantados na são os de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, cujos julgamentos dependem somente da liberação pelo revisor, ministro Celso de Mello.

Aécio teve o mandato suspenso por duas vezes. Em maio de 2017, o ministro Fachin indeferiu o pedido de prisão contra ele, mas determinou seu afastamento do cargo de senador (mais adiante, por não ter ligação direta com a Lava-Jato, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio). Em setembro do mesmo ano, Janot pediu novamente a prisão do tucano, alegando que ele poderia usar o cargo para atrapalhar as investigações. A 1.ª Turma tornou a afastá-lo cargo e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num imbróglio danado. Finalmente, no dia 17 do mês seguinte, a Corte reconheceu a competência do Senado, que logo devolveu o mandato ao parlamentar (com o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, decidiu a favor do mineirinho safo para evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário).

A abertura da ação penal contra Aécio se deu logo depois de Lula ter começado a cumprir pena e de Geraldo Alckmin passar a ser investigado por crime de caixa dois. O fato de o destino do ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à presidência estar nas mãos da Justiça Eleitoral é visto pelo PT e seus satélites como evidência de seletividade, mas se essa caterva insiste em dizer que o molusco foi condenado sem provas e que ele e mais ninguém será o candidato do partido para disputar a presidência nas próximas eleições... O que esperar de gente assim?

Aécio por pouco não venceu Dilma na disputa presidencial de 2014, mas seu capital político se esvaneceu, e agora lhe resta disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Talvez consiga se eleger, porque o nível do nosso eleitorado é o que se sabe, mas não há dúvidas de que o PSDB ficou chamuscado, sobretudo porque não afastou Aécio quando deveria tê-lo feito, e, pior, se empenhou em lhe restituir o cargo assim que o Supremo determinou que a decisão caberia ao Senado. Agora, dizer que a Lava-Jato e o Judiciário são seletivos, que focam apenas em Lula e nos políticos do PT, isso é uma falácia que não tem tamanho. Mas, volto a dizer, o que esperar de gente que acha que Lula foi preso injustamente, que foi condenado sem provas, que existe um complô contra ele, pobrezinho, para impedir que volte ao Palácio do Planalto?

Sobre o julgamento do habeas corpus de Maluf, voltarei ao assunto oportunamente (estou escrevendo este texto antes da sessão no STF ter começado), mas saliento que esse debate tem como pano de fundo o cabimento (ou não) de embargos infringentes nas decisões das turmas e a possibilidade de um ministro reformar, no todo ou em parte, a decisão de outro ministro, como fez Dias Toffoli ao conceder prisão domiciliar a Maluf, desautorizando seu colega Edson Fachin.

Observação: De acordo com a súmula 606 do STF, “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. À luz desse entendimento, quando um ministro decide, ele está “falando pelo Supremo”, e a reversão de sua decisão por outro ministro cria um juízo de censura e causa constrangimento. Fachin entendeu que o recurso da defesa não poderia ter vindo na forma de HC, mas sim como recurso ordinário ― que a defesa do turco preferiu evitar, porque tem tramitação mais lenta e poderia cair novamente nas mãos do próprio Fachin, que já havia determinado a execução da pena antes que os tais embargos infringentes (cujo cabimento também é questionável) fosse apreciados.

A depender do que ficar decidido, pode-se abrir um novo flanco para a defesa de réus no Supremo. Em outras palavras, se o plenário considerar admissível que um ministro, em habeas corpus, contrarie uma decisão monocrática de outro ministro, os advogados poderão colocar em prática tal estratégia para soltar clientes cujos recursos ainda não se esgotaram na Justiça. E isso certamente seria explorado pela defesa de certo ex-presidente criminoso: não por acaso, desde que o tema foi pautado, pipocaram especulações sobre possíveis benefícios a Lula, que, como todos sabem, está preso na sede da PF em Curitiba desde o último dia 7.
   

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TEMER E SUA EQUIPE DE NOTÁVEIS (CONTINUAÇÃO)

Desde maio de 2016, quando assumiu interinamente a presidência, poucos foram os momentos em que Michel Temer se viu distante de desgastes políticos envolvendo a Esplanada dos Ministérios. A partir dos primeiros anúncios sobre seu alto escalão ― uma equipe de notáveis, segundo o presidente ―, uma relação de controvérsias marcou sua gestão no campo ministerial. Aliás, logo de início ele anunciou que reduziria de 32 para 23 no número de pastas, mas voltou atrás diversas vezes, e hoje temos 29 ministérios, três a menos do que quando Dilma foi afastada.

Da tal equipe de notáveis ― que na verdade era uma notável agremiação de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato ― o senador Romero Jucá foi o primeiro a cair, depois de comandar por apenas 11 dias o ministério do Planejamento. Jucá é também o primeiro político com foro privilegiado a se tornar réu no STF a partir das delações da Odebrecht, conforme eu comentei na postagem anterior e voltarei a comentar numa próxima publicação).

Criticado por ter montado um staff sem diversidade racial e de gênero, Temer ― que dizia não se preocupar em ser popular, mas sim em recolocar o país nos trilhos ― indicou mulheres para postos importantes, como Maria Silvia Bastos para chefiar o BNDES (ela se demitiu em maio de 2017) e Flávia Piovesan para a secretaria de Direitos Humanos (ela foi exonerada no fim de 2017). Aliás, a secretaria de Direitos Humanos (para que diabos precisamos disso?), depois de ganhar status de ministério, tornou-se palco da tragicomédia protagonizada pela desembargadora aposentada Luislinda Valois (que se demitiu no mês passado ― e não deixou saudades).

Quando Temer assumiu a presidência, a Lava-Jato (que completou 4 anos na última sexta-feira) soprava sua segunda velinha, e já havia inquéritos envolvendo “notáveis” como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Fábio Medina Osório. Em janeiro do ano seguinte, a homologação das delações da Odebrecht deu origem a mais uma centena de inquéritos e envolveu pelo menos 8 ministros, aí incluídos amigos próximos do presidente, como Eliseu Padilha e Moreira Franco. Mas a promessa de demitir ministros que fossem denunciados formalmente (detalhes no post anterior) foi solenemente ignorada depois que sua conversa de alcova com o açougueiro bilionário Joesley Batista veio a público. A partir de então, Temer mandou às favas os escrúpulos e acionou sua tropa de choque para comprar os votos necessários ao sepultamento das denúncias Janot. Conseguiu, mas a um preço absurdo, além de queimar seu capital político e se tornar um pato-manco, refém das marafonas do Congresso.

Entre este mês e o próximo, o presidente terá de substituir ao menos 10 ministros, para que eles possam disputar as próximas eleições. A julgar pelo imbróglio que se seguiu à nomeação da filha de Roberto Jefferson para a pasta do Trabalho, será um caminho espinhoso a trilhar.

Um levantamento feito pelo G1 revela que quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano perderão o foro privilegiado se não se reelegerem. Dentre os emedebistas, cito o onipresente Romero Jucá ― ora réu no STF e alvo de pelo menos mais uma dúzia de inquéritos na Justiça ―, o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira, seu antecessor, Renan Calheiros (que também é réu no STF), os ex-presidentes da Casa Garibaldi Alves Filho, Jader Barbalho e Edison Lobão (todos investigados na Lava-Jato), além de Valdir Raupp, que já é réu no Supremo, e Eduardo Braga.

Nas fileiras do PT, destaco Gleisi Hoffmann (presidente do partido e ré no STF) e seus esbirros Lindbergh Farias, Humberto Costa e Jorge Viana. No mesmo barco estão os presidentes do DEM, Agripino Maia, e do PP, Ciro Nogueira (além do líder do PP no Senado, Benedito de Lira, e do senador Ivo Cassol, já condenado pelo Supremo numa ação sem ligação com a Lava-Jato). Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin, líderes do PSB e do PC do B, respectivamente, também estão no último ano do mandato e são alvo da Lava-Jato. 

Entre os tucanos, são investigados na Lava-Jato e correm o risco de perder o foro privilegiado o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, o ex-presidente do partido, Aécio Neves, o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (que foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio) e os senadores Ricardo Ferraço e Dalirio Beber. Tutti buona gente. Cabe a nós, eleitores, botar um ponto final nessa putaria franciscana.

E falando em "buona gente" e em suruba, volto a Romero Jucá na próxima postagem. Até lá.

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AÉCIO E A HISTÓRIA DO NOME AÉCIO

O senador Aécio Neves, afastado por suspeitas de corrupção e reempossado por uma decisão absurda de seus pares, embasada na decisão ainda mais absurda do STF ― obrigado, ministra Cármen Lúcia, por seu estapafúrdio Voto de Minerva ―, foi alvo de críticas e palavras de ordem dos tucanos paulistas, no último domingo, durante a convenção estadual do partido. No plenário e nos corredores da Assembleia Legislativa, militantes gritavam Fora, Aécio!

Se esta Banânia fosse realmente um país civilizado, o conselho de ética do Senado jamais teria... Bom, deixa pra lá... Afinal, o que esperar de um país governado por um presidente duplamente denunciado por corrupção, associação criminosa e obstrução à Justiça; um país que tem como pré-candidato à sucessão presidencial um criminoso condenado e réu em mais 6 ações penais; um país onde a Justiça Eleitoral ignora provas cabais contra uma chapa que abusou do poder econômico para se eleger ― e financiou sua companha com dinheiro roubado ― simplesmente porque o presidente do TSE é amiguinho do presidente da República; um país cuja mais alta é integrada por figuras como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli?

Voltando a Aécio, o neto de Tancredo ― que a esta altura deve estar se revirando na tumba ―, o professor Dionísio da Silva tece algumas considerações curiosas sobre a origem do nome, como você pode conferir no blog do jornalista Augusto Nunes ou ler no texto transcrito a seguir:

De onde veio este nome tão memorável para um senador que está fazendo tanta coisa feia? Nome é uma das primeiras coisas que não escolhemos na vida, ao lado dos pais que temos, do país em que nascemos e das primeiras escolas que frequentamos.

O nome Aécio começa com “A” porque veio do Latim escrito Aetius, que é dito “Écius”. Se viesse do Latim falado, seria Écio, como tantos outros no Português se chamavam e se chamam.

Aetius é palavra que veio do Grego Aétios para o Latim. Quem tornou este nome muito popular foi o general Aécio (Flavius Aetius, diz-se “Flávius Aécius”, era seu nome em Latim). Ele comandou o exército romano na vitória sobre Átila na segunda metade do século V.

O rei dos hunos, cujo cavalo impedia que a grama crescesse por onde ele passava, estava fazendo mais um arrastão no poderoso império romano e vencendo todas as batalhas. Dalton Trevisan, atento observador de tudo, diz que o cavalo de Átila era uma égua.

Mas não tinha ainda enfrentado Aécio, que, em face de um exército imperial destruído, comandava tropas sem um único soldado regular. O que o general Aécio fez passou à História como grande lição militar e de vida: procurou alianças. Primeiro com chefes militares e depois com aristocratas.

E assim derrotou o temível Átila, rei dos hunos, que assombrava o império romano liderando os povos bárbaros e perpetrando as maiores atrocidades.

A famosa Batalha dos Campos Catalúnicos foi travada no dia 20 de junho do ano 451, em território hoje pertencente à França. Aécio teve piedade com o derrotado e permitiu que ele escapasse. A causa da batalha? Como a de tantas outras, uma ninharia. Mas vamos seguir a famosa recomendação: Cherchez la femme (Procurai a mulher).

Justa Grata Honória, irmã complicada do imperador romano Valenciano III, estava casada desde há alguns anos com um senador chamado Herculano, que, muito ciumento, não a deixava sair de casa para nada. Honória enviou, então, uma mensagem ao rei dos hunos pedindo socorro. Houve problemas de tradução do Latim para o Huno, língua hoje extinta, da qual sobraram poucas palavras, a maioria nomes de pessoas.

Átila entendeu que era uma proposta de casamento. Por isso, exigiu de dote para a noiva a metade dos domínios do imperador romano Valenciano III, que naturalmente recusou. E Átila lançou mais um de suas campanhas contra o já não tão poderoso império romano. Mas, então, se ferrou, como se diz popularmente, cuja variante é obscena e não deve ser aqui registrada.

Átila morreu na noite de núpcias dois anos depois de derrotado por Aécio. Segundo alguns, envenenado por inimigos presentes à festa das bodas. Segundo os historiadores romanos e as sagas lendárias, atravessado pela adaga da noiva, que se chamava Gudrun. Ela ainda tocou fogo no palácio, matando muita gente.

A história diz uma coisa, as narrativas lendárias dizem outras. E Gudrun foi parar na famosa Canção dos Nibelungos, agora com o nome de Kriemhild, que veio para o Português com dupla grafia: Cremilde e Cremilda.

No Germânico, Cremilda é aquela que luta com a cara encoberta. Quer dizer, sem cara dura. Duro é só o elmo que a protege. Assim, poderia dispensar o óleo de peroba.

O antigo Aécio tinha vergonha na cara e ninguém lhe recomendaria óleo de peroba, como prescrevem tantos hoje nas redes sociais ao senador Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014. “Ele iludiu mais de 50 milhões de brasileiros” e “voltou a escancarar a face escura”, observou o jornalista Augusto Nunes, acrescentando que agora só resta aos tucanos dignos “abandonar o ninho infestado de vigaristas”.

*Deonísio da Silva é diretor do Instituto da Palavra e Professor Titular Visitante da Universidade Estácio de Sá.

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ELEIÇÕES 2018 ― SANATÓRIO GERAL

O Brasil vire uma era gangrenada, em que as pessoas têm medo de ficar em casa e ser assaltadas por bandidos comuns, e de ir votar para presidente e ser assaltadas pela falta de opções. Uma era em que o presidente ― o primeiro da nossa história a ser denunciado por crime comum no exercício do cargo ― sobrevive graças a tudo que existe de ruim na caixa de ferramentas do poder; em que um deputado acompanha mulheres de chefões do tráfico até o ministro da Justiça para propor a retomada das visitas íntimas; em que uma ministra decorativa (?!) pugna pela mudança da lei de proventos em benefício próprio.

A sociedade assiste, inerte, a todos esses desmandos, mas, embora muitos ladrem nas redes sociais, poucos saem às ruas para morder. E, pior: diante da inexistência de um remédio que dê jeito, já se pensa em amputação ― e, pior ainda: com o risco de a democracia ir de embrulho.

Do mequetrefe seboso e hepta-réu em plena pré-candidatura antecipada e ilegal ao político militar da reserva ― cujo nome do meio é “Messias” ―, nossa falta de opção envolve nomes testados e reprovados ― como o de Marina Silva, da Rede que não pega peixe, e de Geraldo Alckmin, o tucano da asa quebrada. Sem falar nos neófitos Luciano Huck, que promete trocar o ENEM pelo SOLTERANDO; o engenheiro, administrador de empresas, economista, palestrante e fundador do Partido Novo João Amoedo; e ― pasmem! ― o médico Robert Rey, vulgo Dr. Hollywood, que se autodefine como “a última esperança” e, dentre outras bobagens, quer tornar obrigatória a execução do Hino Nacional todas as manhãs, quando todos deverão ficar em pé e colocar a mão direita no lado esquerdo do peito. É ou não um SANATÓRIO GERAL?!

Some-se a isso o fato de nossa mais alta Corte abrigar ministros do quilate de Gilmar Mendes, o divino, e dar a chave galinheiro às raposas. E como se não bastasse, o que parecia ser a luz no fim do túnel é, sabe-se agora, o farol da locomotiva que vem em desabalada carreira: o PSDB, que já foi a nossa esperança de pôr fim à espúria administração lulopetista ― que roubou a mais não poder e, por obra e graça da incompetenta que sucedeu ao bandido, quebrou o país ―, não sabe para que lado se atira. 

Com sua vocação inata para se envolver em processos indecisórios, o partido que ganhou a disputa ao Planalto por duas vezes consecutivas (e no primeiro turno) e ficou em segundo lugar nos quatro pleitos subsequentes tem agora quatro ministros indesejados, um presidente afastado (Aécio), cuja imoral salvação do mandato abriu as portas da impunidade para políticos do país afora, um presidente substituto (Jereissati) que passou de candidato a efetivo a destituído; um postulante ao cargo (Perillo) que clama por elegância e um presidente de honra macróbio (FHC), mas lúcido o bastante para alertar o tucanato do risco de o partido virar linha auxiliar do PMDB. Isso para não mencionar os baixos índices de intenção de voto de três políticos mais do que conhecidos nacionalmente (Serra, Alckmin e o próprio Aécio),  

Vivemos num país de chatos, onde se vai inventando, de cima para baixo, uma sociedade mal-humorada, neurastênica e hostil à liberdade de expressão, que convive mal com a observação dos fatos, a ciência e o raciocínio lógico. Às vésperas do apagar das luzes de 2017, temos um cenário político ainda pior do que o de 2016, cujo fim a gente aguardava ansiosamente, acreditando que tudo seria melhor a partir do ano novo.

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AÉCIO (BRANCA DE) NEVES E OS 6 ANÕES (DO STF) ― A JUSTIÇA DE KARAKOUSS

Como é sabido, a 1ª Turma do STF afastou o senador tucano Aécio Neves do cargo e determinou seu “recolhimento noturno” ― como se ladrão só roubasse à noite.

Como também é público e notório, o mineirinho havia sido flagrado tentando extorquir R$ 2 bilhões de certo moedor de carne bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os senadores reagiram contra a decisão, alegando que a punição a parlamentares cabe ao Senado ou à Câmara, conforme o caso, mas não ao Supremo.

Para minimizar a rusga entre os poderes, Estrupício Oliveira, presidente do Senado, combinou com a Madre Superiora, presidente do STF, que os senadores aguardariam o posicionamento do plenário da Corte sobre à decisão da 1ª Turma. O resultado, como também se sabe, garantiu, por 6 votos a 5, que a chave do galinheiro fique em poder das raposas.

Com isso, o Supremo se apequenou ― especialmente a ministra Cármen Lúcia, por razões que saltam aos olhos de quem a viu proferir seu voto ―, e suspiraram aliviados senadores, deputados, governadores peemedebistas, tucanos e petistas, além do próprio presidente da Banânia, ministros de Estado e um sem-número de investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e obstrução da Justiça.

Observação: O STF havia decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que perdeu o cargo, o mandato, e está preso até hoje. O que vale, então?

O caso de Aécio não se limita somente a Aécio. Tirava o sono dos nobres parlamentares o Efeito Orloff ― o famoso “eu sou você amanhã” ―, já que 1/3 dos 81 senadores e 1/4 dos 513 deputados federais estão enrolados com a Justiça penal. Portanto, era fundamental salvar o tucano depenado, o pseudo bastião da moralidade e da ética que traiu 51 milhões de eleitores ― mesmo que para, depois, deixá-lo falando sozinho.

Aécio não teve coragem de subir na tribuna em seu retorno. Falou dois minutos, junto à cadeira, para dizer que reagiu “com serenidade” a retomada do mandato. De passagem, ele afirmou ser vítima de uma “ardilosa armação” e aproveitou para esbravejar contra “os bandidos” Batista ― aqueles mesmos empresários amigos a quem ele pedira o “empréstimo” de R$ 2 milhões para pagar seus advogados. Se existe uma “ardilosa armação”, não é contra ele, mas contra seus eleitores.

Enfim, parafraseando o senador Romero Jucá ― que responde a 13 inquéritos no STF, 8 dos quais oriundos da Lava-Jato ―, os senadores estancaram a sangria. Talvez por isso, todos os políticos indiciados se declarem inocentes e afirmem “confiar na Justiça”, quando na verdade ele confiam na impunidade, já que, com o beneplácito do Supremo, passaram a ser senhores do próprio destino, sem ingerência dos urubus togados: a menos que seus pares consintam, nenhum deles pode ser preso ou punido com medidas cautelares diferentes da prisão.

Como disse Ruth de Aquino em sua coluna na revista Época desta semana, “A Lava-Jato não tira mais o sono dessa caterva. A Câmara e o Senado viraram casas de tolerância. Armação, conspiração, complô, perseguição, traição. Temos visto um desfile de senadores, deputados, governadores, prefeitos e empresários dizendo-se vítimas de delatores, da PF, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro.” Como se não houvesse malas de dinheiro, bunkers milionários e propinoduto de toda espécie, a população assiste de camarote, bem-comportada, a essa inominável procissão, enquanto Temer ajuda Aécio a recuperar o mandato para que Aécio o ajude a se livrar da segunda denúncia ― e todos recebendo ligações de solidariedade do representante máximo de Deus na Terra, o superministro Gilmar Mendes. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fazendo a dança do passinho entre uns e outros, todos mirando 2018. Já se rediscute até uma medida saneadora tão celebrada pela sociedade, que é o cumprimento da pena após a decisão em segunda instância. A questão foi suscitada pelo ministro Alexandre de Moraes ― nomeado por sua insolência o (ainda) presidente desta Banânia ―, que não sossegará enquanto não reverter essa decisão do próprio Supremo. Parece incrível, mas é possível!    

Fato é que a nossa mais alta Corte conseguiu uma proeza inédita no âmbito do Direito ao errar em ambas as decisões. Na primeira, por invadir a seara de outro Poder da República; na segunda, ao tentar corrigir o erro de forma atabalhoada e estapafúrdia ― como diziam os antigos, “cagaram e sentaram em cima”. É certo que o Congresso Nacional se tornou um covil de ladrões. Mas é o eleitorado, não o Supremo, que tem de consertar isso.

Como bem disse J.R. Guzzo, “Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus, e agora têm de embalar, amamentar e esperar uns 10 ou 12 anos para ver qual o sexo que a criatura prefere. E enquanto o Supremo cria a criança que não poderia ter parido, os ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Legislativo são do Congresso ou do Judiciário? Talvez fique valendo o que resolverem da próxima vez. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar ‘três peixes pequenos presos’ e o ‘peixe grande’ solto, mas ele não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela, mas não de escolher quando vale e quando não vale o que está escrito nela. Aécio não é peixe graúdo nem miúdo, é um senador da República, por mais que isso se revele um disparate. E é senador porque foi eleito; se o povo votou errado, paciência ― a Lei não obriga o eleitor a votar certo.”

Sem Aécio ― e os que vêm do mesmo saco de farinha, começando por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si ― o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é o único que existe por aqui, como também só existe um STF e uma única Constituição ― essa mesma do “Senhor Diretas”, antes adorada de joelhos como a “Constituição Cidadã”, grande fonte de direitos populares, e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Para finalizar, transcrevo um conto das 1001 Noites que cai como uma luva neste contexto:

Conta-se que Karakouss, quando governava o Cairo, recebeu em audiência um ladrão que havia quebrado a perna ao cair da janela de uma casa que tentava invadir.

― Culpa da moldura que cedeu ― disse o bandido.

O governador mandou chamar o dono da casa e lhe perguntou por que a moldura da janela fora feita tão fraca a ponto de ceder e levar o pobre ladrão a quebrar a perna. Constrangida, a vítima do ladrão atribuiu a culpa pelo tombo ao carpinteiro, que teria sido regiamente pago para fazer um bom serviço.

Chamado às falas, o carpina se defendeu dizendo que, distraído pela visão de uma moça bonita que passava pela rua trajando um lindo vestido vermelho, se esquecera de fixar a moldura com o número suficiente de pregos.

Karakouss mandou localizar a moça, que, interrogada, atribuiu sua beleza às graças de Alá e disse que havia comprado o vestido de um mascate de nome Mustafá. Em busca da justiça absoluta, Karakouss mandou vir o vendilhão, a quem perguntou:

― Tu, miserável! Por que vendeste um vestido vermelho a essa moça, fazendo-a distrair o carpinteiro em seu trabalho e causando a infelicidade desse pobre ladrão?

Como o infeliz comerciante não apresentou uma justificativa satisfatória, foi preso e condenado a ser enfocado na porta da prisão. 

Ao ser inteirado pelos guardas de que Mustafá era muito alto para ser enforcado na porta da prisão, Karakouss, que tinha solução para tudo, mandou procurar um comerciante mais baixo para ser enforcado no lugar daquele. Os guardas foram ao souk (mercado) e de lá trouxeram outro mascate, que, a despeito de seus protestos, foi enforcado na porta da prisão. 

E assim foi feita a justiça de Karakouss. 

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E VIVA O ELEITOR BRASILEIRO

Os políticos não surgem do nada, são eleitos pelo voto popular. O problema é que a cada minuto nasce um idiota no Brasil, e todos eles vêm com título de eleitor.

É nossa ― e de mais ninguém ― a culpa de 1/3 do Congresso Nacional ser composto de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato. E eu não me surpreenderia nem um pouco se, no ano que vem, quando teremos a chance de remover o entulho, de substituir todos os deputados federais e 2/3 dos senadores, trastes como Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, Paulo Maluf e distinta companhia aparecerem na lista dos mais votados.

Observação: Renan é réu por peculato e investigado em 17 inquéritos; 13 deles oriundos da Lava-Jato. Jucá responde a 13 inquéritos; 8 oriundos da Lava-Jato. Collor, que tem uma capivara de fazer inveja ao bandido da luz vermelha, é réu por corrupção, mas tem foro privilegiado, e só deus sabe quando o processo será julgado. Maluf, que há anos é procurado pela Interpol e já foi condenado pelo STF a 7 anos e lá vai fumaça, continua solto ― e ajudando a fazer as leis deste país ― graças a uma miríade de embargos protelatórios.

Sobre a vergonhosa votação que restabeleceu o mandato de Aécio Neves, o mineiro dos 2 milhões de reais, escreveu o colunista Helio Gurovitz: 

“Entrou em curso, a pleno vapor, a operação ‘estanca-sangria’ ― a imortal expressão cunhada pelo senador Romero Jucá no áudio em que foi flagrado conspirando contra a Lava-Jato. Jucá fez questão ontem de abandonar um tratamento para diverticulite em São Paulo, subir à tribuna do Senado e fazer um ataque virulento ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot. ‘A organização criminosa do Janot está caindo por terra’, disse. ‘Ele teve que engolir a sangria, teve que engolir as opiniões, as agressões, os absurdos’. A população brasileira terá, enquanto isso, de engolir os discursos de Jucá, os palavrões de Aécio e a cavalgada desenfreada contra a Lava-Jato nos gabinetes de Brasília. Nem mesmo as eleições do ano que vem servirão de refresco. Dos 81 senadores, 54 poderão concorrer à reeleição. Desses 54, 29 votaram a favor de Aécio. Os outros 15 que o livraram têm mandato garantido até 2023”.

Preciso dizer mais alguma coisa?

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MINEIRINHO SAFO SE SAFOU. PARABÉNS, SENADO CORPORATIVISTA! PARABÉNS, STF PUSILÂNIME!

Por 44 votos a 26, o Senado revogou as medidas cautelares impostas a Aécio Neves pelo STF. Com isso, o mineirinho safado, que estava afastado do cargo desde o último dia 26, por decisão da 1ª Turma, deve voltar, a partir de amanhã, a exercer as funções de seu mandato e a circular livremente durante a noite.

Aécio contava com o apoio de Temer para conseguir votos no PMDB, e Temer, com a ajuda de Aécio e do PSDB para barrar, na Câmara, a segunda denúncia da PGR. Para bom entendedor, pingo é letra.

Foi revoltante ver Romero Jucá ― que tirou parte das tripas recentemente, mas interrompeu o resguardo para proferir seu discurso caga-raiva pela imunidade parlamentar ampla, geral e irrestrita e votar em favor de Aécio ― às gargalhadas com o igualmente imprestável Renan Calheiros, e virar as costas para a câmera quando se deu conta de estar sendo filmado. A propósito: Jucá responde a 13 inquéritos, 8 na Lava-Jato, ao passo que Renal é réu por peculato, investigado em outros 17 inquéritos, 13 dos quais oriundos da Lava-Jato. Aliás, entre os senadores que votaram em favor de Aécio, 17 são investigados em ações originadas na operação Lava-Jato.

A votação da admissibilidade da segunda denúncia contra Temer, na CCJ, já começou, e a decisão em plenário deve sair até o final do mês. Alguém duvida de que o espírito de porco ― digo, espírito de corpo ― baixará nos conspícuos deputados, sobretudo nos dublês de amante argentina, que, em troca dos tradicionais presentinhos, concederão seus favores ao sucessor de Dilmanta Rousseff?

Essa corja de filhos da puta está brincando com fogo. Depois os milicos resolvem dar um basta na farra (e promover sua própria festa) e quem paga o pato somos todos nós.

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STF ― DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

Por um resultado apertado, o STF decidiu que deputados e senadores têm a palavra final sobre medidas cautelares que implicam em afastamento do mandato. O julgamento durou mais de 10 horas e não tratava especificamente do caso de Aécio Neves, mas caiu como uma luva, pois não só respalda a argumentação dos aliados do mineirinho sem-vergonha, mas foi motivo de comemoração pelos demais congressistas enrolados com a Justiça. Senão, vejamos:

Aécio recorreu da decisão da 1ª Turma, que, por 3 votos a 2, afastou-o do cargo de senador e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num certo mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário. Depois de muitas idas e vindas, um “acordo de cavalheiros” costurado nos bastidores pelos presidentes do Congresso, da Câmara e do STF levou os senadores a adiar para o próximo dia 17 a votação que decidirá a sorte do tucano. O placar apertado no Supremo deverá gerar discussões acaloradas, mas o fisiologismo certamente prevalecerá, e a determinação da 1ª Turma será desobedecida.

No início da sessão da última quarta-feira, o relator Edson Fachin, num voto contundente, criticou a tentativa do Senado de não cumprir a determinação da Corte, que classificou de "ofensa ao postulado republicano e à independência do Poder Judiciário", ponderando que "a Constituição nem de longe confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnico-jurídicos emanados do Poder Judiciário, mas apenas de relaxar a prisão em flagrante de parlamentares".

Seguiram o voto do relator os ministros Barroso, Fux, o decano Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, para os quais “a Constituição determina de maneira clara que, em punições penais relacionadas a parlamentares, a última palavra é do Supremo”.

O desempate ficou a cargo da presidente Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, proferiu um voto pra lá de confuso. Disse ela que imunidade não é sinônimo de impunidade, que contra decisões judiciais “cabe recurso, não desacato”, e que concordava com o relator em tudo, "menos em caso de afastamento de parlamentar", situação em que a decisão judicial deve ser "encaminhada ao Legislativo" ― encaminhada, não submetida, enfatizou a ministra, para não dar a ideia de submissão do Judiciário ao Legislativo (para se ter uma ideia do imbróglio, a redação da ementa do acórdão levou mais de uma hora!).

A essa altura, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso já haviam deixado o plenário da Corte ― eles havia programado passar o feriadão em Miami ―, mas o “voto médio” defendido por Cármen Lúcia reacendeu o debate. “O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”, disse Fachin à presidente. Ao final, prevaleceu o entendimento de Alexandre de Moraes, segundo o qual tanto o afastamento quanto outras medidas que afetem “direta ou indiretamente mandatos parlamentares” poderiam ser encaminhadas para a análise do Poder Legislativo. E assim, às 22h02min, a sessão foi encerrada.

Fato é que o neto de Tancredo deve estar comovido. De castigo em casa, à noite, sem as baladas que o tornaram tão conhecido no Rio de Janeiro, Aécio certamente festejou a decisão da mesma Corte que, um ano atrás cassou Eduardo Cunha, e agora resolve, por 6 votos a 5, que a palavra final em caso de afastamento, prisão ou qualquer medida cautelar imposta a parlamentares é do Congresso Nacional. Ou seja: vamos continuar amarrando cachorro com linguiça e dando às raposas a chave do galinheiro.Parte inferior do formulário

Além do apoio do presidente dos 3%, o tucano de asas negras contou a simpatia de Gilmar Mendes ― o indefectível ministro com cara de quem padece de prisão de ventre crônica e busca alívio soltando toda a merda retida na teia da Lava-Jato. Isso para não mencionar o apoio do PT, que chama Aécio de hipócrita e falso moralista, mas rechaça veementemente a decisão da 1ª Turma de punir o come-quieto e instiga o Senado a confrontar o Judiciário por “violar a autonomia e a soberania do Congresso, em flagrante desrespeito à Constituição”. 

É o clássico “efeito Smirnoff”, ou seja, hoje é Aécio, amanhã pode ser qualquer um deles ― até porque 1/3 dos senadores é investigado, denunciado ou réu na Lava-Jato. Tocante, não acham? Só falta agora alguém se travestir de Palocci e enviar uma carta aberta ao Conselho de Ética da Casa, perguntando até quando vão continuar fingindo acreditar na honestidade de Aécio.

Depois dessa, resta-nos o quê? Apoiar o discurso do Gal. Mourão e torcer por uma intervenção militar?

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CÁRMEN LÚCIA FAZ DO STF PUXADINHO DO SENADO ― Por Josias de Souza

Sob a presidência de Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho novo e perigoso. Muito já se ouvir falar da judicialização da política. Pois Cármen Lúcia promove a politização da Justiça. Desde a semana passada, quando a 1ª Turma do Supremo suspendeu o mandato de Aécio Neves e proibiu o tucano de sair de casa à noite, a ministra atua mais como articuladora política do que como magistrada.

Não é a primeira vez que isso ocorre. Cármen Lúcia já havia trocado a toga pela articulação política no final do ano passado, quando se mobilizou para evitar o afastamento do réu Renan Calheiros da Presidência do Senado. Agora, a presidente do Supremo parece buscar uma porta de emergência pela qual o denunciado Aécio Neves possa escapar da fornalha da Primeira Turma do tribunal.

A situação é simples. Uma turma do Supremo impôs sanções cautelares a um senador que recebeu R$ 2 milhões de um corruptor. Fez isso com base na lei. O Senado se rebelou. Decisão do Supremo se cumpre, deveria ter dito Cármen Lúcia. Os insatisfeitos, que recorram ao próprio Supremo. Mas a ministra preferiu reunir-se com parlamentares e desengavetar uma ação de ex-aliados de Eduardo Cunha, que pode ser útil para Aécio. Com isso, transformou o Supremo num puxadinho do Senado. Fica-se com a sensação de que a democracia brasileira é feita de três Poderes: o Executivo, o Judiciário, e os aécios, intocáveis do Legislativo.

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SENADO RECUA ― A DESPEITO DAS CENAS DE CORPORATIVISMO EXPLÍCITO ― E DECIDE AGUARDAR DECISÃO DO SUPREMO

Após o ministro Fachin ter rejeitado o mandado de segurança que buscava suspender o afastamento de Aécio Neves, o Senado decidiu aguardar a votação pelo plenário do Supremo, no próximo dia 11, de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre os termos de afastamento de parlamentares sob investigação.

Dos 71 parlamentares presentes, 21 optaram pela continuidade da deliberação na noite de ontem; desses, treze têm pendências a resolver no STF ― daí a maioria deles ter subido à tribuna para preferir discursos contundentes contra o Judiciário. Renan Calheiros e Romero Jucá, colegas de partido, comparsas e campeões em número de inquéritos latiram grosso. O primeiro disse ser melhor dissolver o Senado a se submeter ao Supremo; o segundo, que o STF não pode buscar “jeitinho”, que há um movimento para “anestesiar” os senadores e que não se pode agir com “covardia” nem “leniência” no caso. 

Antonio Anastasia, aliado de Aécio na política mineira, seguiu na mesma linha, como também fez o ex-presidente impichado e eternos senador por Alagoas Fernando Collor, que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro e alvo de não sei quantas investigações. Da ré e multi-investigada Gleisi Hoffmann, dublê de senadora petista e presidente nacional da ORCRIM, melhor nem falar ― uma pessoa que tem o desplante de acusar Palocci de delatar Lula a mando da CIA não pode ser levada a sério.

A questão volta à pauta no próximo dia 17, uma semana depois de o plenário do Supremo manter ou reverter a decisão da 1ª Turma, que, por 3 votos a 2, afastou o mineirinho larápio da mamata parlamentar. Há quem entenda que os ministros desrespeitaram a Constituição ao impor uma medida cautelar sem o referendo do Senado, mas essa tese encontra resistência entre juristas de grosso calibre, para quem somente o corporativismo do Parlamento explica essa união inusitada entre políticos enrolados com a Justiça para livrar um colega do afastamento do mandato e da reclusão noturna.

Leia o que disse o juiz Douglas de Melo Martins a respeito desse imbróglio.

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VOCÊ CONHECE SEU PC? ― Parte III

NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, VOTEM EM ALI-BABÁ. PELO MENOS, SÃO SÓ 40 LADRÕES.

A história do Microsoft se confunde com a da computação pessoal, ainda que a Empresa de Redmond não tenha sido a pioneira na criação de sistemas operacionais nem tampouco inventado o microcomputador, o mouse, a interface gráfica e o navegador de Internet. 

Tudo começou no início dos anos 80 (por tudo, entenda-se o sucesso da Microsoft e a fortuna pessoal do seu fundador), quando o estrondoso sucesso dos microcomputadores da Apple levou a IBM ― que dominava o mercado de mainframes desde meados do século ― a lançar seu Personal Computer, cuja arquitetura aberta e a adoção do MS-DOS se tornariam padrão de mercado. Como não dispunha de um sistema operacional para gerenciar a geringonça, a IBM procurou Bill Gates, supondo (erroneamente) que ele fosse o detentor dos direitos autorais do Control Program for Microcomputer. Contrariando sua fama de oportunista, Gates desfez o equívoco, mas aceitou o desafio.

Como jamais tivesse desenvolvido um SO até então, a Microsoft não se arriscou a desenvolver o programa a partir do zero. Em vez disso, comprou o QDOS de Tim Paterson por US$50 mil, adaptou-o ao hardware do IBM-PC, mudou o nome para MS-DOS e com ele ele dominou o mercado de microcomputadores compatíveis.

Observação: Todos os sistemas operacionais modernos baseiam-se em dois programas pioneiros: o UNIX e o XEROX PARK. O primeiro ─ que pode ser considerado o “pai” das distribuições Linux ─ foi o precursor dos sistemas multitarefa e multiusuário, e continua sendo largamente utilizado em servidores e máquinas de alto desempenho. O segundo, desenvolvido por Linus Torvalds, trouxe para o mundo da computação pessoal a primeira interface gráfica, que incluía todas as ideias utilizadas nas versões modernas, desde a área de trabalho exibida na tela do monitor até os ícones, janelas, botões, menus e caixas de diálogo.

O estrondoso sucesso do Windows 3.1 liquidou a parceria entre a IBM e a Microsoft, mas ambas as empresas continuaram buscando maneiras de romper as limitações do DOS. Depois de uma disputa tumultuada entre o OS/2 WARP e o Windows 95 (já um sistema operacional autônomo), Bill Gates viu sua estrela brilhar, e o resto é história recente: a arquitetura aberta se tornou padrão de mercado e o Windows se firmou como o SO mais utilizado em todo o mundo.

Continuamos na próxima postagem.

A QUE PONTO CHEGAMOS!

Anda difícil acompanhar o noticiário: como se não bastassem a exploração desmedida de desgraças de toda sorte, os escândalos que brotam aos borbotões no cenário político expõem as entranhas da podridão que se alastrou no Congresso e se espalhou como metástase pelos mais altos escalões da República.

Michel Temer, o irrenunciável, delatado pelo moedor de carne bilionário e ora denunciado formalmente pela PGR, agarra-se ao cargo com unhas e dentes, como Dilma antes dele e Collor antes dela (por ocasião de seus respectivos processos de impeachment). Também como a anta vermelha ― que em algum momento do primeiro mandato deixou de governar para “fazer o diabo” em tempo integral, visando obter mais quatro anos para demolir o país ―, o presidente da vez manda às favas os interesses da nação para se dedicar full time a salvar próprio rabo.

Em pronunciamentos mais que estapafúrdios, Temer usa e abusa do ataque como estratégia para defender o indefensável, classifica de “ilações” as acusações que lhe são feitas e acusa seus acusadores de práticas espúrias. Sem bases concretas, todavia, suas acusações levam nada a lugar nenhum, servindo apenas para converter sua patética figura num fator de constrangimento nacional e internacional.

Aí você liga o rádio e ouve que um ministro STF mandou soltar um assassino condenado ― caso de certo ex-goleiro do Flamengo ― ou um estuprador em série ― caso de certo médico condenado a mais de 100 anos de prisão ―, ou ainda o maquiavélico mentor do Mensalão, libertado a pretexto de uma “cruzada contra as prisões preventivas excessivamente longas da Lava-Jato”. Parabéns, meritíssimos!

Outro exemplo igualmente estarrecedor foi o “julgamento jurídico e judicial” da chapa Dilma-Temer, em que o TSE do presidente Gilmar Mendes reconheceu a caudalosa enxurrada de provas colacionadas aos autos pelo ministro-relator Herman Benjamin, mas decidiu, por 4 votos a três, que elas não valiam, e assim preservou o cargo (e o direito ao foro privilegiado) de seu amigão do peito. Parabéns, excelência!

Daí se infere que, na visão desses luminares do saber jurídico, o que ontem era uma banana pode amanhã ser uma laranja. Entendeu? Nem eu, mas o Brasil não é mesmo para principiantes; então, às favas com a opinião pública e viva o compadrio!

Quer mais? Então vamos lá. Aécio Neves foi gravado em conversas altamente comprometedoras, mas sua prisão preventiva foi negada, pois um senador da República só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável. Chegou a ser afastado do cargo pelo ministro Fachin, mas acabou reconduzido a ele, na última sexta-feira, por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, o sublime ― e isso às vésperas do recesso do Judiciário, de modo que eventual recurso do MPF só será apreciado em agosto.

Aí você liga a televisão e vê o senador tucano ― que um dia foi nossa esperança de penabundar do Planalto a caterva vermelha ― comemorando o que, segundo ele, “reafirma a confiança de todos os brasileiros no poder Judiciário”. Em que mundo vive essa gente? Não no nosso; talvez em algum exoplaneta onde ética na política seja um detalhe desejável, não um pressuposto obrigatório.

Talvez não sirva de consolo, mas a PROTESTE ― associação não governamental ligada aos órgãos de defesa do consumidor ― conseguiu restabelecer a exibição dos canais abertos SBT, Record e Rede TV nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura (que haviam sido suprimidos no final de março, aqui em Sampa, quando o sinal analógico foi desligado). Palhaçada por palhaçada, melhor assistir ao Sílvio Santos. 

De quebra, segue um clipe com o senador Justo Veríssimo, protagonizado pelo impagável Chico Anysio. Um quadro antigo, mas mais atual do que nunca.

Se o vídeo não abrir, o link é https://youtu.be/0XFpBLE22-k.

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JUNHO TERMINA COM AÉCIO DE VOLTA AO SENADO E OTRAS COSITAS MÁS

Terminou ontem o primeiro semestre de um ano que, no réveillon passado, prometia ser um oásis no deserto. Afinal, não haveria uma nova Dilma depois de 2016, nem outro governo como o dela, que já se foi tarde. Além disso, esperava-se que a deposição da anta vermelha e a derrocada de seu nefando partido resolvesse boa parte dos problemas da nação.

Observação: Apesar da guinada da Lava-Jato em direção a partidos como PMDB e PSDB, o PT ainda é, de longe, o partido mais associado à corrupção, segundo levantamento da Ipsos neste mês. De acordo com o instituto, 64% dos entrevistados afirmaram que o partido da estrela é mais associado à corrupção na Lava-Jato; 12% citaram o PMDB e 3% o PSDB.

Mas não se imaginava que Joesley Batista viria a abalar (ainda mais) os pilares da nossa (já combalida) republiqueta de bananas, ou que Temer ― e Aécio, a grande esperança dos antipetistas ― fosse tão corrupto quanto o próprio Lula (ou quase, porque o molusco eneadáctilo é um páreo duro). Ou que a ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer fosse julgada antes das eleições de 2018, e que a cachoeira de provas elencadas pelo ministro Herman Benjamin seria enterrada pelo presidente do TSE e seus cupinchas, para quem o que hoje é uma banana, amanhã ser uma laranja.

Seis meses se passaram, e o que temos hoje? Temos um presidente que entrará para a história não como o cara que reconduziu o Brasil à trilha do crescimento, mas como o primeiro presidente denunciado por corrupção no exercício do cargo. Temos um ex-governador que foi feito réu depois de Lula, e enquanto o petralha permanece empacado no quinto processo e aguarda a primeira sentença, o político carioca se tornou réu em outros 11 processos e foi condenado numa delas a mais de 14 anos de prisão.

Temos políticos do mais alto escalão confabulando em plena luz do dia para salvar seus abjetos rabos, para se candidatarem nas próximas eleições e não perderem a boquinha e o foro privilegiado. Temos um penta-réu, pré-hóspede do sistema penitenciário tupiniquim e campeão absoluto em rejeição popular, que quer voltar à presidência para “livrar o Brasil da corrupção”. Temos um Congresso afundado até os beiços na lama e no descrédito, onde os presidentes das duas Casas Legislativas ― e potenciais substitutos de Michel Temer na presidência da República ― são investigados pela Lava-Jato por práticas nada republicanas.

Lamentavelmente, não temos uma oposição efetiva (e não me venham falar no PSDB) nem lideranças emergentes capazes de desbancar macróbios como Sarney, FHC e outros “caciques” com décadas de janela e anos de vão de porta na putaria da política. Não temos magistrados a quem possamos confiar cegamente a guarda da Constituição Federal ― haja vista o papelão do presidente do TSE, que também integra o STF, no julgamento da chapa Dilma-Temer, ou a concessão de habeas corpus a assassinos condenados, como no caso do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, solto por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio ― o mesmo ministro que, na manhã de ontem, rejeitou monocraticamente o pedido de prisão preventiva feito pela PGR contra o senador Aécio Neves e, consequentemente, restituiu-lhe o mandato parlamentar ― isso às vésperas do recesso do Judiciário, que começa hoje e se estende por todo o mês de julho. 

Isso sem falar na soltura do mentor intelectual do Mensalão, o guerrilheiro de araque José Dirceu, tido pela patuleia como o “guerreiro do povo brasileiro”, concedida pelo voto de 3 dos cinco membros da 2ª Turma do STF a pretexto de uma suposta “cruzada” contra as prisões preventivas excessivamente prolongadas da Lava-Jato. Ou na decisão estapafúrdia do ministro Fachin, que tirou da alçada do juiz Moro 4 ações derivadas das delações da Odebrecht (3 contra Lula e 1 contra Eduardo Cunha) porque “elas não tinham relação como o Petrolão”.

Que o segundo semestre descortine um cenário mais alvissareiro para os cidadãos de bem, que sustentam essa farra à custa de impostos escorchantes e já não aguentam mais tanta corrupção.

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WINDOWS 10 - SUPERFETCH X DESEMPENHO

UM PODER QUE SE SERVE EM VEZ DE SERVIR É UM PODER QUE NÃO SERVE.

Conforme vimos no post anterior, da mesma forma que “uma andorinha não faz verão” um processador de ponta não é capaz de mostrar todo o seu poder de fogo se tiver a contrapartida dos subsistemas de memória (RAM e HDD). Aliás, o disco rígido é, atualmente, o maior “gargalo” de desempenho do PC, por ser um dispositivo eletromecânico milhares de vezes mais lento que a RAM (que, por sua vez, é milhares de vezes mais lenta que a).

Ao desenvolver o Windows XP, a Microsoft implementou uma inovação destinada a monitorar as aplicações que o usuário utiliza com maior frequência e mantê-las pré-carregadas num cache de memória, visando abreviar seu tempo de inicialização. O aprimoramento, que recebeu o nome de Prefetch, foi mantido nas edições posteriores do sistema, embora com o nome de Superfetch.

Em teoria, tudo muito bonito; na prática, todavia, constatou-se que o Superfetch poderia provocar o efeito inverso, notadamente a partir do Windows 7, quando o implemento se revelou um voraz consumidor de memória. Aliás, já no tempo do XP eu sugeria limpar regularmente a pasta Prefetch para melhorar o desempenho do sistema ― confira nesta postagem de 2008 ―, até porque naquela época a maioria dos PCs domésticos contava com míseras centenas de megabytes de memória.

Hoje, PCs de entrada de linha (ou de baixo custo, para ser mais claro) trazem 2GB de RAM, de modo que pode alterar o funcionamento do Superfetch pode parecer desnecessário ― ou mesmo contraproducente, já que um aplicativo iniciado a partir do disco rígido demora mais para carregar do quando é lançado a partir do cache. Ademais, a despeito de consumir memória, o Superfetch gerencia esse cache de maneira mais “inteligente”, com prioridade baixa em relação a outras aplicações. Em outras palavras, sempre que algum aplicativo em execução precisar de mais memória, a quantidade reservada anteriormente para o serviço será automaticamente disponibilizada. Isso sem mencionar que o recurso se tornou capaz de se auto desativar ao detectar um HDD de alto desempenho (ou um SSD), o que torna recomendável, nesse caso, deixar que o próprio Windows decida se utiliza ou não o Superfetch.

Fato é que o Superfetch divide opiniões. Enquanto uns acham que desabilitá-lo não traz benefício algum, outros recomendam fazê-lo, notadamente em sistemas com pouca RAM (ou seja, menos de 4 GB). Na minha opinião, a tentativa é válida, até porque o ajuste é simples e fácil de desfazer. Então vamos lá: 

― Para conferir se o recurso em questão está ativo, pressione a combinação de teclas Win+R, digite services.msc na caixa do menu Executar, tecle Enter e confira o status do Superfetch na coluna respectiva (se o status for Iniciado, é porque o serviço está operante).

― Para avaliar como o sistema se comporta sem o Superfetch, dê um clique direito sobre a entrada respectiva, clique em Propriedades e, em Tipo de inicialização, selecione Desativado, pressione Aplicar, confirme em OK e reinicie o computador.

— Para retornar à configuração original, repita os mesmos passos e altere o padrão para Automático.

Era isso, pessoal. Até a próxima.

ÚLTIMAS DO CENÁRIO POLÍTICO TUPINIQUIM

A terça-feira foi quente, a despeito do frio que voltou a fazer nas regiões sul e sudeste. A Polícia Federal afirmou ter indícios de que o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva; Eduardo Cunha desmentiu Joesley e disse que dono da JBS teve encontros com Lula; Maluf foi condenado pela justiça francesa por lavagem de dinheiro desviado das obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Águas Espraiadas.

Falando na JBS, não se nega que a delação teve aspectos inusitados, a começar pelas benesses concedidas aos irmãos Batista e outros 5 altos executivos do grupo, a quem foi garantida uma espécie de “indulto antecipado”. Agora, todavia, fala-se que o os termos do acordo podem ser revistos à luz da Lei 12.850, de agosto de 2013, segundo a qual, na homologação de uma colaboração premiada, cabe ao juiz apenas checar se o acordo atende aos “requisitos legais”, ou seja, verificar se os aspectos formais da delação foram obedecidos. A delação dos Batista, notadamente de Joesley, teve impacto ainda maior que as da Odebrecht por envolver Michel Temer ― na chamada “delação do fim do mundo”, o presidente chegou a ser citado por alguns delatores, mas não foi investigado porque a Constituição prevê que o mais alto mandatário da nação só pode ser alvo de investigações por práticas cometidas durante o mandato. Agora, no entanto, a história é bem outra, pois a gravação feita pelo delator durante o encontro que teve com Temer nos “porões” do Jaburu data de março deste ano.

Enfim, as benesses garantidas aos irmãos Batista, justificadas pelo Ministério Público por conta da relevância das informações, pressionaram o Supremo a rever o próprio acordo, mas é fundamental que essa questão seja tratada com muito cuidado, pois um eventual recuo poderá reduzir significativamente a atratividade da colaboração para corruptos e corruptores que ainda cogitam delatar. E o mesmo se aplica, mutatis mutandis, à cruzada capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes contra as prisões preventivas prolongadas ― largamente utilizadas na Lava-Jato para estimular as delações.

Mas o ponto alto do dia ficou por conta da 1ª Turma do STF, que deveria definir a sorte de Aécio Neves, mas acabou adiando sine die tanto a decisão sobre a prisão do senador quanto seu pedido para retomar as atividades parlamentares. Isso porque o Marco Aurélio, relator do caso, disse que ainda vai se pronunciar sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário da Corte. Sem embrago, por 3 votos a 2, a Turma resolveu converter a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do tucano, e Frederico Pacheco, primo de ambos, em prisão domiciliar (eles são investigados por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações, e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio).

E viva o povo brasileiro.

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