BRASIL — MAIS DO MESMO

Embora o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tivesse marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância, o relator das ditas-cujas, ministro Marco Aurélio, cansou de esperar. Na tarde desta quarta-feira, véspera do recesso do Supremo, sua insolência, decidindo monocraticamente sobre um pedido apresentado pelo PC do B, mandou soltar todos os presos que têm recursos sub judice nos tribunais superiores. 

Observação: De certa forma, tivemos um repeteco do episódio ocorrido em julho passado, quando o desembargador-cumpanhêro Rogério Favreto, então plantonista do TRF-4, acolheu um pedido de habeas corpus de três deputados petistas e mandou soltar o presidiário Lula. 

Em sua estapafúrdia decisão, o magistrado inconsequente reclamou de ter liberado as ADCs há meses, mas nem Cármen Lucia, ex-presidente da Corte, nem Toffoli, que assumiu o posto em setembro passado, pautaram seu julgamento. A defesa de Lula entrou prontamente (menos de uma hora depois da concessão da liminar) com um pedido de soltura à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Execução Penal. Mas a festa durou pouco.

“É um escárnio!”, escreveu Rodrigo Constantino na Gazeta do Povo. “O STF é uma vergonha! Estão incitando uma revolução, uma guerra civil. É simplesmente inacreditável. São uns irresponsáveis! Melhor nem continuar comentando, pois se o advogado naquele voo teve problemas com a reação autoritária de Lewandowski, acho que eu acabaria preso se dissesse tudo o que realmente penso sobre esses ministros…”

Em seu recurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", e ingressou com recurso contra a decisão do lacto-purga de toga.

Devido ao recesso do Judiciário (iniciado às 15h00 de ontem), todos os recursos protocolados no STF são dirigidos diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável, como plantonista, por tomar decisões em caráter de urgência. Ministros ouvidos reservadamente avaliavam que havia grandes chances de a liminar cair, primeiro por ser “muito abrangente”, segundo porque o julgamento das ADCs no plenário já tem data marcada. 

Por volta das 19h40, Toffoli acolheu recurso da PGR, suspendendo a liminar de Marco Aurélio até que o assunto seja apreciado pelo pleno da Corte, e assim pôs água no chope da petralhada e frustrou a lunática a presidente nacional do partido, "Crazy" Hoffmann, segundo a qual Lula passaria as festas de fim de ano em casa. É fato que ele quase conseguiu, mas, felizmente, ainda não foi desta vez.Respiremos mais aliviados, pois — pelo menos até o próximo sobressalto. 

*************************

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019 — a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa votado no plenário do Congresso (o que deve ocorrer ainda esta semana, pois o recesso parlamentar começa oficialmente no próximo dia 23), aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006. Vale lembrar que, no mês passado, os parlamentares aprovaram — e o presidente Michel Temer sancionou— o escandaloso reajuste de 16,38% autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a receber R$ 39 mil mensais (fora penduricalhos e outras mordomias) em vez dos atuais R$ 33,7 mil. Cotejando esses valores, temos que suas insolências ganharão quase quarenta vezes mais do que a esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas do INSS. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Enquanto isto, o senador Eunício Oliveira — que não conseguiu se reeleger em outubro passado — classificou de “oportunista” o pedido do colega Lasier Martins, que defende o voto aberto na próxima eleição para a presidência do Senado. O presidente do Senado diz que não defende o voto secreto, mas o regimento da Casa e a Constituição Federal. Martins afirma que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo, e por isso impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas receia que o Supremo não se posicione sobre a questão antes do recesso de final de ano.

O voto aberto é visto como uma estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros, o cangaceiro das Alagoas, que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado. A avaliação dos parlamentares é que, se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto nesse obelisco da velha política.

Falando nesse arremedo de Parlamento, deputados se preparam para, no apagar das luzes desta legislatura, encher de apadrinhados os gabinetes das lideranças dos partidos. Segundo O Antagonista, o líder do PT na Câmara propôs à Mesa Diretora uma resolução para redistribuir livremente cargos e funções. Na prática, o deputado Paulo Pimenta — que em julho passado, durante o recesso do Judiciário, tramou com os também deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, mais o desembargador-cumpanhêro-plantonista Rogério Favreto, uma maracutaia para soltar Lula — quer mais liberdade para que ele e outros líderes possam empregar sua turma sem serem incomodados. A indecorosa proposta precisará ser aprovada no plenário.

E falando na petralhada, parece piada, mas é a mais pura verdade: o guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 41 anos de reclusão, mas que aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos às Cortes superiores graças à generosidade da 2ª Turma do STF, resolveu palpitar sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro: “Em matéria de corrupção, temos que esperar para ver o que vai acontecer com o Bolsonaro e os filhos dele. Eles não têm mais nenhuma autoridade para falar sobre isso. Nem Sérgio Moro tem, da maneira que cobraram dos outros. Não que sejam culpados, precisa investigar. Mas o comportamento já revela algo quase inacreditável.”

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula — que está viajando o país para divulgar sua autobiografia e curtindo a liberdade enquanto não é preso mais uma vez — se refere ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na ALERJ. Ressalte-se que o órgão ainda não encontrou algo que ligue as movimentações atípicas na conta de Fabrício a atos ilícitos; o caso está com o MPRJ, que decidirá se investiga ou não mais esse imbróglio.

Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a Guiné Equatorial. Infelizmente a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime de tráfico de influência, mas o fato é que o até ontem hepta virou octarréu... Ainda não é um Sérgio Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: dispõe o artigo 115 do Código Penal que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Corta de volta para o “guerreiro do povo brasileiro”: em 1968, quando era presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Dirceu resolveu que o congresso clandestino da UNE, com mais de mil participantes, seria realizado em Ibiúna, com menos de 10.000 moradores. Até os cegos do lugarejo estranharam o tamanho da procissão de forasteiros. No primeiro dia, o aprendiz de “Che” Guevara mandou encomendar 1.200 pães por manhã ao padeiro que nunca passara dos 300 por dia. O comerciante procurou o delegado, o doutor ligou para seus chefes e a turma toda acabou na cadeia.

Em 1969, incluído no grupo resgatado pelos sequestradores do embaixador americano Charles Elbrick, Dirceu foi descansar na França. Empunhou taças de vinho nos bistrôs de Paris até trocar a Rive Gauche pelo cursinho de guerrilheiro em Cuba. Em Havana, com o codinome Daniel, aprendeu a fazer barulho com fuzis de segunda mão e balas de festim, submeteu-se a uma cirurgia para ficar com o nariz adunco, declarou-se pronto para derrubar a bala o regime militar e, na primeira metade dos anos 70, voltou ao Brasil para combater numa guerrilha rural. Em vez de trocar chumbo no campo, achou mais prudente trocar alianças em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Disfarçado de Carlos Henrique Gouveia de Mello, negociante de gado, baixou em Cruzeiro do Oeste, casou-se com a dona da melhor butique do lugar e entrincheirou-se no balcão do Magazine do Homem. Só saía do refúgio para dar pancadas em bolas de sinuca no bar da esquina, onde ficou conhecido como Pedro Caroço.

Em 1979, quando a anistia foi decretada, Dirceu abandonou a cidade, o filho de cinco anos e a mulher, que só então descobriu que vivera ao lado do revolucionário comunista menos combativo de todos os tempos. Livre de perigos, afilou o nariz com outra cirurgia plástica, ajudou a fundar o PT e não demorou a virar dirigente. Em 2003, depois da vitória do partido na eleição presidencial, virou chefe da Casa Civil e logo foi promovido a capitão do time de Lula. Mandou e desmandou até a explosão do escândalo protagonizado por Valdomiro Diniz, o amigo vigarista com quem dividiu um apartamento em Brasília antes de nomeá-lo Assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Em 2005, afundado no escândalo do mensalão, conseguiu ser cassado por uma Câmara dos Deputados que não pune sequer integrantes da bancada do PCC. Desempregado, descobriu que nascera para prosperar como traficante de influência e facilitador de negócios feitos por capitalistas selvagens. Em 2012, foi para a cadeia pelo que fez no bando do mensalão. Saiu da cela preparado para retomar a vida bandida como oficial graduado da tropa de assaltantes que agiu no Petrolão. Engaiolado outra vez, recuperou o direito de ir e vir graças à usina de habeas corpus gerenciada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Tenho uma biografia a preservar”, vive recitando o guerreiro de araque. O que tem é um prontuário a esconder. Por tudo isso e muito mais, não percam tempo com o livro de memórias que ele acabou de lançar. O papelório omite todas as derrotas sofridas por um perdedor vocacional e todos os crimes cometidos pelo delinquente sem remédio. Vale tanto quanto o autor: nada.

Com Augusto Nunes.

QUEM SAI AOS SEUS NÃO DEGENERA: POSTE DE LULA VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ainda no assunto do post anterior: Em mais uma tentativa vergonhosa para desacreditar o TRF-4 e a juíza Gabriela Hardt, a defesa do ex-presidente presidiário ingressou com mais um pedido de Habeas Corpus, desta vez para colocar em xeque a autoridade da juíza no âmbito da Lava-Jato.

A alegação é que a Portaria 587, de 6 de junho de 2018 — que determina a substituição de Sérgio Moro por Gabriela Hardt —, veda explicitamente a atuação da juíza substituta em casos relacionados à operação Lava-Jato. Os advogados alegam também que o Código Penal exige que o réu seja sentenciado pelo juiz que tomou o depoimento, que, no caso, é Sérgio Moro — o que causa espécie, visto que boa parte das alegações infundadas da defesa consistia, até então, em acusar Moro de violar os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

O princípio da identidade física do juiz criminal — de a sentença ser proferida pelo mesmo juiz que ouviu o depoimento do réu — não é absoluto e será avaliado no julgamento do HC.

Para concluir, mais um indício da inabalável lisura do partido que, não à toa, foi considerado pelo Ministério Público como uma organização criminosa: O poste que Lula indicou para disputar em seu lugar a presidência nas eleições deste ano, Fernando Haddad, que ostenta em seu currículo uma até então inédita derrota em primeiro turno nas eleições municipais de 2016 em São Paulo, quando pleiteou sua reeleição para prefeito, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, foi aceita pela Justiça na última segunda-feira, 19. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad, é claro, nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava-Jato, e acolhida pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

Haddad voltará em breve a pronunciar o "s" no final das palavras. Assim que se tornar réu mais 6 vezes, for condenado, preso, e começar a cumprir a pena, ficará parecido com o Exterminador dos Plurais que o pariu a tal ponto que ninguém vai mais reparar em como ele pronuncia as palavras.

A LAVA-JATO CHEGA AO TUCANATO ― AÉCIO E COMPANHIA, TREMEI!

A diferença entre o “mortadela” e o “coxinha” é que o primeiro quer ver o criminoso Lula na presidência, e o segundo quer ver o “criminoso” Aécio na cadeia.

Observação: Lula é réu em 7 ações e já foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. Aécio se tornou réu pela primeira vez na semana passada. Se o tucano é culpado dos crimes que lhe são imputados, a Justiça é que vai decidir, daí porque eu escrevi “criminoso” Aécio entre aspas. Mas volto a lembrar que não simpatizo com partido algum, acho que lugar de político corrupto é na cadeia e que todos devem pagar por seus crimes, não importa a sigla, a ideologia, o credo religioso, a marca da gravata ou do relógio.

Acho curioso as pesquisas apontarem que 84% dos brasileiros são a favor da Lava-Jato (e, por extensão, contra a corrupção) e, ao mesmo tempo, que 37% dos pesquisados se dizem propensos a votar em Lula. Faça as contas. Demais disso, por que diabos continuam incluindo o demiurgo de Garanhuns na lista de "presidenciáveis" se ele está preso, é ficha-suja e não poderá disputar as eleições?

Depois de ter sido engaiolado, Lula caiu 6 pontos porcentuais nas pesquisas. No melhor cenário, há 31% de idiotas dispostos a votar nele. Não é pouco se considerarmos que Bolsonaro e Marina estão empatado tecnicamente com 17% e 15%, Alckmin não sai dos 6% e Joaquim Barbosa ― que não é oficialmente candidato ― tem 10%. Mas essas pesquisas, além de não serem 100% confiáveis (basta ver o que aconteceu nas eleições municipais de Sampa em 2016), retratam o momento em que foram realizadas; se, como diz a Band News, em 20 minutos tudo pode mudar, imagine quanta água vai rolar até outubro.

Joaquim Barbosa ficou conhecido no julgamento do mensalão e tem tudo para chegar ao segundo turno, sobretudo porque sua imagem é associada ao combate à corrupção. Ele pode granjear votos tanto dos órfãos de Lula que não votariam no PT de jeito nenhum quando dos que não se identificam com Bolsonaro. O problema é que ele não é uma unanimidade (nem mesmo dentro do PSB), e ainda está arriscado a perder o bonde se continuar nessa cruel indecisão ― o que favoreceria Marina Silva, a eterna sonhática, ou o próprio Alckmin, o eterno picolé de chuchu. Ciro Gomes (que Deus nos livre e guarde de mais essa desgraça) também tem potencial, mas seu temperamento explosivo não ajuda. Sem Lula no páreo, ele teria melhores chances se conquistasse o apoio dos demais partidos de esquerda, mas o PCdoB quer Manuela D’Ávila, e o PSOL, Guilherme-sem-terra- Boulos.

É provável que o cenário fosse outro se Aécio Neves não estivesse mergulhado até os beiços em suspeitas de corrupção. Depois de quase vencer a anta vermelha em 2014 ― e eu ainda acho que ele perdeu devido a um número significativo de urnas eletrônicas com opinião própria e tendências esquerdistas ―, a pergunta não era se o tucano seria presidente, mas quando. Agora, feito réu no STF, ele terá que se dar por feliz se conseguir uma vaga de deputado federal (isso se não for preso antes do pleito). Aliás, para o atual presidente nacional do PSDB, Aécio deveria desistir de qualquer pretensão eleitoral, fosse à reeleição ao Senado, fosse para deputado.

A poucos meses do pleito mais imprevisível das últimas 3 décadas, a desgraça que se abateu sobre Aécio desgraçou também o partido dos tucanos (não que a sigla precisasse de ajuda para se trumbicar, como se pode inferir das considerações que eu expendi nesta postagem). Investigado em 9 inquéritos, o mineirinho safo se tornou réu por decisão unânime da 1ª Turma do STF, que aceitou a denúncia da PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Observação: Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao senador, sendo que a PF chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a seu primo Frederico Pacheco ― que é corréu no processo, juntamente com a irmã do tucano, Andrea Neves da Cunha, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella.

Aécio pode vir a ser processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso de Furnas; por gestão fraudulenta, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro na CPI dos Correios, por pedir R$ 6 milhões em propina à Odebrecht nas eleições de 2014; por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro também no pleito de 2014; por receber propina para beneficiar a Odebrecht no leilão das usinas de Santo Antonio e Jirau; por armar um cartel nas obras da sede do governo de Minas para obter propina; e por receber propina entre 2014 e 2016 da JBS, além de atuar para ocultar a origem do dinheiro.

Mas não é só. O açougueiro bilionário disse à PGR que pagou R$ 50 mil por mês ao tucano, ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio (o dinheiro para “custeio mensal das despesas do senador”, segundo o dono da JBS). Pela soma das notas fiscais, o total chegou a R$ 864 mil. Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016. Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com essa negociata, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

Resumo da ópera: Como bem pontuou Roberto Pompeu de Toledo, o avô Tancredo Neves não conseguiu assumir a presidência em 1985 e, pela razão que se sabe, não teve oportunidade de tentar novamente. O neto Aécio obteve 51 milhões de votos em 2014, o que lhe daria uma segunda chance em condições vantajosas, mas dissipou-a nos descaminhos, pontilhados de um trambique aqui, outro acolá, que os políticos vão percorrendo em paralelo à carreira, conforme prova a Lava-Jato.

Como este post já está longo demais, vou deixar Alckmin para uma próxima oportunidade.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

AÉCIO E CIA. RÉUS NO SUPREMO E O JULGAMENTO DO HC DE MALUF E RESPECTIVOS DESDOBRAMENTOS

Na última terça-feira, a 1.ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia por corrupção passiva contra o senador Aécio Neves, sua irmã, seu primo e um ex-assessor do também senador tucano Zezé Perrella. A acusação por obstrução da Justiça, que envolvia apenas Aécio, foi acolhida por 4 votos a 1, vencido o ministro Alexandre de Moraes. Foram negados os pedidos da defesa para levar o caso ao plenário e para declarar nulas as provas da delação da JBS.

Aécio foi o primeiro membro do alto tucanato a se tornar réu por corrupção no STF, embora não tenha sido o primeiro presidente nacional do partido ― nem o primeiro ex-governador de MG ― a ser processado criminalmente (o outro é Eduardo Azeredo, egresso do mensalão, que já foi condenado em primeira e segunda instâncias). Aliás, nenhum político com foro privilegiado, réu em processo oriundo da Lava-Jato e suas derivações, foi julgado pelo Supremo até agora. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 porque foi cassado, perdeu o direito ao foro especial e foi condenado por Moro e pelo TRF-4. O senador Renan Calheiros também é réu no Supremo, só que por peculato e num processo que não faz parte da Lava-Jato. Os casos que estão mais adiantados na são os de Gleisi Hoffmann e Nelson Meurer, cujos julgamentos dependem somente da liberação pelo revisor, ministro Celso de Mello.

Aécio teve o mandato suspenso por duas vezes. Em maio de 2017, o ministro Fachin indeferiu o pedido de prisão contra ele, mas determinou seu afastamento do cargo de senador (mais adiante, por não ter ligação direta com a Lava-Jato, o processo foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio). Em setembro do mesmo ano, Janot pediu novamente a prisão do tucano, alegando que ele poderia usar o cargo para atrapalhar as investigações. A 1.ª Turma tornou a afastá-lo cargo e determinou seu recolhimento noturno, o que resultou num imbróglio danado. Finalmente, no dia 17 do mês seguinte, a Corte reconheceu a competência do Senado, que logo devolveu o mandato ao parlamentar (com o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que, visivelmente constrangida, decidiu a favor do mineirinho safo para evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e o Judiciário).

A abertura da ação penal contra Aécio se deu logo depois de Lula ter começado a cumprir pena e de Geraldo Alckmin passar a ser investigado por crime de caixa dois. O fato de o destino do ex-governador de São Paulo e candidato do PSDB à presidência estar nas mãos da Justiça Eleitoral é visto pelo PT e seus satélites como evidência de seletividade, mas se essa caterva insiste em dizer que o molusco foi condenado sem provas e que ele e mais ninguém será o candidato do partido para disputar a presidência nas próximas eleições... O que esperar de gente assim?

Aécio por pouco não venceu Dilma na disputa presidencial de 2014, mas seu capital político se esvaneceu, e agora lhe resta disputar uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Talvez consiga se eleger, porque o nível do nosso eleitorado é o que se sabe, mas não há dúvidas de que o PSDB ficou chamuscado, sobretudo porque não afastou Aécio quando deveria tê-lo feito, e, pior, se empenhou em lhe restituir o cargo assim que o Supremo determinou que a decisão caberia ao Senado. Agora, dizer que a Lava-Jato e o Judiciário são seletivos, que focam apenas em Lula e nos políticos do PT, isso é uma falácia que não tem tamanho. Mas, volto a dizer, o que esperar de gente que acha que Lula foi preso injustamente, que foi condenado sem provas, que existe um complô contra ele, pobrezinho, para impedir que volte ao Palácio do Planalto?

Sobre o julgamento do habeas corpus de Maluf, voltarei ao assunto oportunamente (estou escrevendo este texto antes da sessão no STF ter começado), mas saliento que esse debate tem como pano de fundo o cabimento (ou não) de embargos infringentes nas decisões das turmas e a possibilidade de um ministro reformar, no todo ou em parte, a decisão de outro ministro, como fez Dias Toffoli ao conceder prisão domiciliar a Maluf, desautorizando seu colega Edson Fachin.

Observação: De acordo com a súmula 606 do STF, “não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”. À luz desse entendimento, quando um ministro decide, ele está “falando pelo Supremo”, e a reversão de sua decisão por outro ministro cria um juízo de censura e causa constrangimento. Fachin entendeu que o recurso da defesa não poderia ter vindo na forma de HC, mas sim como recurso ordinário ― que a defesa do turco preferiu evitar, porque tem tramitação mais lenta e poderia cair novamente nas mãos do próprio Fachin, que já havia determinado a execução da pena antes que os tais embargos infringentes (cujo cabimento também é questionável) fosse apreciados.

A depender do que ficar decidido, pode-se abrir um novo flanco para a defesa de réus no Supremo. Em outras palavras, se o plenário considerar admissível que um ministro, em habeas corpus, contrarie uma decisão monocrática de outro ministro, os advogados poderão colocar em prática tal estratégia para soltar clientes cujos recursos ainda não se esgotaram na Justiça. E isso certamente seria explorado pela defesa de certo ex-presidente criminoso: não por acaso, desde que o tema foi pautado, pipocaram especulações sobre possíveis benefícios a Lula, que, como todos sabem, está preso na sede da PF em Curitiba desde o último dia 7.
   

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/