BRASIL — MAIS DO MESMO

Embora o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tivesse marcado para o dia de 10 abril de 2019 o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância, o relator das ditas-cujas, ministro Marco Aurélio, cansou de esperar. Na tarde desta quarta-feira, véspera do recesso do Supremo, sua insolência, decidindo monocraticamente sobre um pedido apresentado pelo PC do B, mandou soltar todos os presos que têm recursos sub judice nos tribunais superiores. 

Observação: De certa forma, tivemos um repeteco do episódio ocorrido em julho passado, quando o desembargador-cumpanhêro Rogério Favreto, então plantonista do TRF-4, acolheu um pedido de habeas corpus de três deputados petistas e mandou soltar o presidiário Lula. 

Em sua estapafúrdia decisão, o magistrado inconsequente reclamou de ter liberado as ADCs há meses, mas nem Cármen Lucia, ex-presidente da Corte, nem Toffoli, que assumiu o posto em setembro passado, pautaram seu julgamento. A defesa de Lula entrou prontamente (menos de uma hora depois da concessão da liminar) com um pedido de soltura à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Execução Penal. Mas a festa durou pouco.

“É um escárnio!”, escreveu Rodrigo Constantino na Gazeta do Povo. “O STF é uma vergonha! Estão incitando uma revolução, uma guerra civil. É simplesmente inacreditável. São uns irresponsáveis! Melhor nem continuar comentando, pois se o advogado naquele voo teve problemas com a reação autoritária de Lewandowski, acho que eu acabaria preso se dissesse tudo o que realmente penso sobre esses ministros…”

Em seu recurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF", e ingressou com recurso contra a decisão do lacto-purga de toga.

Devido ao recesso do Judiciário (iniciado às 15h00 de ontem), todos os recursos protocolados no STF são dirigidos diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável, como plantonista, por tomar decisões em caráter de urgência. Ministros ouvidos reservadamente avaliavam que havia grandes chances de a liminar cair, primeiro por ser “muito abrangente”, segundo porque o julgamento das ADCs no plenário já tem data marcada. 

Por volta das 19h40, Toffoli acolheu recurso da PGR, suspendendo a liminar de Marco Aurélio até que o assunto seja apreciado pelo pleno da Corte, e assim pôs água no chope da petralhada e frustrou a lunática a presidente nacional do partido, "Crazy" Hoffmann, segundo a qual Lula passaria as festas de fim de ano em casa. É fato que ele quase conseguiu, mas, felizmente, ainda não foi desta vez.Respiremos mais aliviados, pois — pelo menos até o próximo sobressalto. 

*************************

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quinta-feira, 13, a proposta orçamentária para 2019 — a primeira do futuro governo Jair Bolsonaro. O texto, que ainda precisa votado no plenário do Congresso (o que deve ocorrer ainda esta semana, pois o recesso parlamentar começa oficialmente no próximo dia 23), aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006. Vale lembrar que, no mês passado, os parlamentares aprovaram — e o presidente Michel Temer sancionou— o escandaloso reajuste de 16,38% autoconcedido pelos ministros supremos, que passarão a receber R$ 39 mil mensais (fora penduricalhos e outras mordomias) em vez dos atuais R$ 33,7 mil. Cotejando esses valores, temos que suas insolências ganharão quase quarenta vezes mais do que a esmagadora maioria dos aposentados e pensionistas do INSS. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Enquanto isto, o senador Eunício Oliveira — que não conseguiu se reeleger em outubro passado — classificou de “oportunista” o pedido do colega Lasier Martins, que defende o voto aberto na próxima eleição para a presidência do Senado. O presidente do Senado diz que não defende o voto secreto, mas o regimento da Casa e a Constituição Federal. Martins afirma que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo, e por isso impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas receia que o Supremo não se posicione sobre a questão antes do recesso de final de ano.

O voto aberto é visto como uma estratégia para evitar a vitória do senador Renan Calheiros, o cangaceiro das Alagoas, que se articula nos bastidores para vencer mais uma eleição à Presidência do Senado. A avaliação dos parlamentares é que, se o voto não for secreto, poucos senadores irão bancar o voto nesse obelisco da velha política.

Falando nesse arremedo de Parlamento, deputados se preparam para, no apagar das luzes desta legislatura, encher de apadrinhados os gabinetes das lideranças dos partidos. Segundo O Antagonista, o líder do PT na Câmara propôs à Mesa Diretora uma resolução para redistribuir livremente cargos e funções. Na prática, o deputado Paulo Pimenta — que em julho passado, durante o recesso do Judiciário, tramou com os também deputados petistas Wadih Damous e Paulo Teixeira, mais o desembargador-cumpanhêro-plantonista Rogério Favreto, uma maracutaia para soltar Lula — quer mais liberdade para que ele e outros líderes possam empregar sua turma sem serem incomodados. A indecorosa proposta precisará ser aprovada no plenário.

E falando na petralhada, parece piada, mas é a mais pura verdade: o guerrilheiro de festim José Dirceu, condenado a 41 anos de reclusão, mas que aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos às Cortes superiores graças à generosidade da 2ª Turma do STF, resolveu palpitar sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro: “Em matéria de corrupção, temos que esperar para ver o que vai acontecer com o Bolsonaro e os filhos dele. Eles não têm mais nenhuma autoridade para falar sobre isso. Nem Sérgio Moro tem, da maneira que cobraram dos outros. Não que sejam culpados, precisa investigar. Mas o comportamento já revela algo quase inacreditável.”

Em entrevista à BBC Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula — que está viajando o país para divulgar sua autobiografia e curtindo a liberdade enquanto não é preso mais uma vez — se refere ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que identificou movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na ALERJ. Ressalte-se que o órgão ainda não encontrou algo que ligue as movimentações atípicas na conta de Fabrício a atos ilícitos; o caso está com o MPRJ, que decidirá se investiga ou não mais esse imbróglio.

Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a Guiné Equatorial. Infelizmente a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime de tráfico de influência, mas o fato é que o até ontem hepta virou octarréu... Ainda não é um Sérgio Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: dispõe o artigo 115 do Código Penal que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Corta de volta para o “guerreiro do povo brasileiro”: em 1968, quando era presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, Dirceu resolveu que o congresso clandestino da UNE, com mais de mil participantes, seria realizado em Ibiúna, com menos de 10.000 moradores. Até os cegos do lugarejo estranharam o tamanho da procissão de forasteiros. No primeiro dia, o aprendiz de “Che” Guevara mandou encomendar 1.200 pães por manhã ao padeiro que nunca passara dos 300 por dia. O comerciante procurou o delegado, o doutor ligou para seus chefes e a turma toda acabou na cadeia.

Em 1969, incluído no grupo resgatado pelos sequestradores do embaixador americano Charles Elbrick, Dirceu foi descansar na França. Empunhou taças de vinho nos bistrôs de Paris até trocar a Rive Gauche pelo cursinho de guerrilheiro em Cuba. Em Havana, com o codinome Daniel, aprendeu a fazer barulho com fuzis de segunda mão e balas de festim, submeteu-se a uma cirurgia para ficar com o nariz adunco, declarou-se pronto para derrubar a bala o regime militar e, na primeira metade dos anos 70, voltou ao Brasil para combater numa guerrilha rural. Em vez de trocar chumbo no campo, achou mais prudente trocar alianças em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Disfarçado de Carlos Henrique Gouveia de Mello, negociante de gado, baixou em Cruzeiro do Oeste, casou-se com a dona da melhor butique do lugar e entrincheirou-se no balcão do Magazine do Homem. Só saía do refúgio para dar pancadas em bolas de sinuca no bar da esquina, onde ficou conhecido como Pedro Caroço.

Em 1979, quando a anistia foi decretada, Dirceu abandonou a cidade, o filho de cinco anos e a mulher, que só então descobriu que vivera ao lado do revolucionário comunista menos combativo de todos os tempos. Livre de perigos, afilou o nariz com outra cirurgia plástica, ajudou a fundar o PT e não demorou a virar dirigente. Em 2003, depois da vitória do partido na eleição presidencial, virou chefe da Casa Civil e logo foi promovido a capitão do time de Lula. Mandou e desmandou até a explosão do escândalo protagonizado por Valdomiro Diniz, o amigo vigarista com quem dividiu um apartamento em Brasília antes de nomeá-lo Assessor para Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Em 2005, afundado no escândalo do mensalão, conseguiu ser cassado por uma Câmara dos Deputados que não pune sequer integrantes da bancada do PCC. Desempregado, descobriu que nascera para prosperar como traficante de influência e facilitador de negócios feitos por capitalistas selvagens. Em 2012, foi para a cadeia pelo que fez no bando do mensalão. Saiu da cela preparado para retomar a vida bandida como oficial graduado da tropa de assaltantes que agiu no Petrolão. Engaiolado outra vez, recuperou o direito de ir e vir graças à usina de habeas corpus gerenciada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Tenho uma biografia a preservar”, vive recitando o guerreiro de araque. O que tem é um prontuário a esconder. Por tudo isso e muito mais, não percam tempo com o livro de memórias que ele acabou de lançar. O papelório omite todas as derrotas sofridas por um perdedor vocacional e todos os crimes cometidos pelo delinquente sem remédio. Vale tanto quanto o autor: nada.

Com Augusto Nunes.