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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

LULA LÁ DE NOVO — E AINDA FALTAM 5 PROCESSOS!



A condenação do Picareta dos Picaretas no caso do sítio de Atibaia eram favas contadas — se houve surpresa, foi somente em relação ao timing, já que os autos do processo que versa sobre a cobertura em SBC e o terreno do Instituto Lula estavam conclusos para sentença desde o ano passado. 

Na decisão de 360 páginas (se quiser encarar, clique aqui), a juíza substituta Gabriela Hardt entendeu que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio; que as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família; que Lula acompanhou o arquiteto responsável ao menos na primeira visita ao sítio e o recebeu São Bernardo do Campo para que ele lhe explicasse o projeto; que a obra foi realizada de forma a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem seria realizada; que os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie para não deixar rastros e que não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados em benefício de Lula e sua família. 

Tudo visto e examinado, a juíza condenou o Redentor dos Pobres a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ressaltando que sua culpabilidade é “elevada” por ele ter se valido do cargo para pleitear vantagens indevidas.

Observação: Lula, nunca é demais lembrar, está cumprindo a pena de a 12 anos e 1 mês a que foi condenado em segunda instância pelo tríplex no Guarujá e é réu outras cinco ações, uma das quais tramita na 13ª Vara Federal do Paraná e outras quatro em varas federais do Distrito Federal. A mais avançada é a que investiga a cobertura em SBC e o terreno onde supostamente seria instalada a nova sede do Instituto Lula. Foi nessa ação que Palocci, em seu interrogatório, disse existir um "pacto de sangue" firmado entre Lula e a Odebrecht. Os autos estão conclusos para sentença desde o ano passado, mas não há prazo para que a juíza (ou o magistrado que for efetivado na vaga aberta com a exoneração de Sérgio Moro) profira sua decisão.

Gabriela Hardt não só considerou como agravante o fato de o esquema de corrupção ter como objetivo a manutenção do grupo político de Lula no poder, como também confiscou o sítio e determinou que o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União. Também restaram condenados os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht (5 anos e 4 meses e 3 anos e 3 meses, respectivamente), Leo Pinheiro (1 ano, 7 meses e 15 dias) e José Carlos Bumlai (3 anos e 9 meses), responsáveis pelas obras no sítio. Também foram apenados o “proprietário” Fernando Bittar (3 anos) e o advogado Roberto Teixeira (2 anos), além de Paulo Gordilho (1 ano), Emyr Diniz Costa Junior (3 anos), Alexandrino Alencar (4 anos) e Carlos Armando Guedes Paschoal (2 anos).

A defesa de Lula já avisou que vai recorrer de "mais essa decisão absurda", o que não constitui surpresa — embora cause espécie o fato de Zanin, comandante da banca que defende o molusco, ter criticado a sentença por sua “fundamentação retórica”, já que as razões finais que ele apresentou no início do mês passado foram um verdadeiro tratado de 1.643 páginas sobre o nada, limitado basicamente a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reafirmar que Lula jamais foi dono do sítio. Enfim, não é fácil defender o indefensável.

O fato de Lula ser novamente condenado dois meses antes do julgamento das ações que questionam a prisão após condenação em segunda (marcada para 10 de abril) deixa o STF numa posição delicada, pois uma eventual revisão da jurisprudência abriria sua cela num instante em que ele se torna um colecionador de condenações. Josias de Souza relembra que o Supremo já viveu esse problema no início de 2018, então sob a presidência de Cármen Lúcia, para quem a reanálise da regra no momento em que Lula, condenado no caso do tríplex, estava prestes a ser preso seria “apequenar o Supremo".

A ministra, justiça lhe seja feita, evitou pautar o tema enquanto esteve no comando do Tribunal, mas Dias Toffoli marcou o julgamento das ADCs para 10 de abril, dando aos ministros uma nova oportunidade de “apequenar o Supremo”. Lula carrega nos ombros condenações que somam 25 anos de cadeia; se mantiver o molusco trancafiado, os ministros manterão o Supremo do mesmo tamanho (que já não é grande coisa); se abrirem a porta da cadeia, rebaixarão o pé-direito da instância máxima do Judiciário tupiniquim.

Caso seja confirmada pelo TRF-4 — que tem se mostrado alinhado com as decisões de Curitiba —, a segunda condenação tende a dificultar a saída de Lula da prisão. Em sendo mantida a soma das duas penas, o criminoso, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após cumprir quatro anos de prisão e obter liberdade provisória depois de outros quatro. Claro que isso depende do trâmite do processo e do magistrado responsável pela execução penal, e também pode mudar conforme o entendimento das Cortes superiores.

Enquanto deputados do PSL comemoraram a nova condenação de Lula, parlamentares do PT reforçaram o discurso de que seu eterno presidente de honra é vítima de uma perseguição. O ex-senador petista Lindbergh Farias tuitou: "Querem que o Lula morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político". Em outro trecho da mensagem, ele criticou o que chamou de "justiça partidarizada": "Lula já estava condenado antecipadamente. Alguém tinha alguma dúvida que o desfecho era esse?"


Veremos na próxima postagem detalhes sobre os demais processos. Até lá.

domingo, 25 de novembro de 2018

LULA, DE PAI DOS POBRES A MÁRTIR, MITO, LENDA... E A ESTREIA DE DILMA NO TIME DOS RÉUS



Final da tarde de 7 de abril de 2018: Em cima do caminhão que lhe servia de palco, Lula emulou o célebre “I have a dream”, de Martin Luther King, e brindou a patuleia com seguinte pérola: “O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. (...) Vão ter orgasmos múltiplos. (…) Mas vou atender o mandado deles.” E antes deixou claro: “A morte de um combatente não para a revolução.” Pausa para os aplausos dos militontos.

Corta para 14 de novembro de 2018: Ciente de que seu depoimento seria divulgado para todo o país, a versão tupiniquim de Loki deus da mentira e da trapaça na mitologia Nórdica — tentou usar sua conhecida retórica para politizar a audiência e intimidar a juíza Gabriela Hardt, o que lhe rendeu uma dura reprimenda. Mas sua ideia não era se informar do que estava sendo acusado, e sim reforçar sua imagem de Salvador da Pátria impedido de disputar a Presidência por gente que não gosta de se misturar à plebe nos aeroportos.

Para o PT, o prêmio por fingir que Lula seria candidato foi a derrota de Haddad por uma diferença superior a 10 milhões de votos. Se o molusco tivesse mesmo a força que alega ter, bastaria dizer que, como a Justiça o perseguia e o impedia de disputar, seu poste concorreria em seu lugar. Mas, de novo, ele sempre esteve mais preocupado em crescer como lenda do que com a vitória do partido que ajudou a fundar.

Observação: Como bem salientou Carlos Brickmann, a História está repleta de salvadores que só não nos levaram ao Paraíso porque algum inimigo do povo os bloqueou. Em Pernambuco, o cidadão pegava uma foto de Miguel Arraes, fervia e guardava a água — o chá era milagroso, curava qualquer doença. Lula tem tudo, até a imagem de amigo dos pobres, para virar lenda. E é nisso que aposta. Eu não me surpreenderia se ele resolvesse vender, digamos, a própria urina a pretexto de arrecadar fundos para custear sua defesa estrelada. Surpresa seria a patuleia ignara não fazer fila para comprar.

Preso há quase 8 meses, o ex-presidente petralha não divide com seus comparsas de crime uma cela no complexo médico-penal de Pinhais. Em homenagem à “dignidade do cargo”, foi-lhe destinada uma espécie de “sala de estado-maior” da Superintendência da PF em Curitiba. Resta saber de que dignidade estamos falando: o retirante o pernambucano que se tornou o líder político mais popular da história desta Banânia foi também o primeiro ex-presidente (não o único, pois Temer e Dilma devem seguir pelo mesmo caminho) condenado e preso por crimes comuns.

Lula anda abatido, tadinho. Mesmo tendo acesso a chuveiro quente, vaso sanitário convencional, TV de plasma, aparelho de som e esteira ergométrica. Mesmo não sendo obrigado usar uniforme e podendo escolher o horário do banho de sol; mesmo recebendo visitas a torto e a direito (foram 3 por dia, em média). Mas motivos para abatimento não lhe faltam: com a derrota de seu alter ego nas urnas, suas chances de ser indultado ficam próximas de zero. Para piorar, os dois processos oriundos da Lava-Jato em que ele figura como réu devem ser julgados entre o final deste ano e o início do próximo pela juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná com a exoneração de Moro (ela deve permanecer no cargo até abril de 2019).

Observação: No caso da cobertura em SBC e do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no do sítio de Atibaia, o prazo para alegações finais termina em 7 de janeiro, a partir de quando a sentença poderá ser proferida a qualquer momento.

Muita gente acha que as provas no processo sobre o sítio são mais robustas do que no do tríplex, onde Lula diz que jamais passou uma única noite e que a ideia de comprar o imóvel (e de tudo mais que não ficou bem explicado na história) foi da ex-primeira dama. A história não colou e o petralha acabou condenado e preso. Agora, ele comete o mesmo erro esperando obter um resultado diferente. Mas não vai funcionar. Em dezembro de 2010, depois de empalar a nação com sua deplorável pupila, o criador da gerentona de araque dizia a amigos que, quando deixasse a presidência, passaria a descansar “em seu sítio”, que estava sendo remodelado e redecorado pela Odebrecht a pedido da ex-primeira dama (detalhes nesta postagem). E com efeito: até eclodirem as primeiras denúncias, os Lula da Silva estiveram na propriedade 270 vezes, e sua assessoria emitiu pelo menos 12 notas oficiais dando conta de que “o ex-presidente passaria o fim de semana em sua casa de veraneio em Atibaia”. Entre 2012 e 2016, seguranças e outros membros de sua entourage receberam 1.096 diárias para viajar a Atibaia. Funcionários do sítio trocaram e-mails com o Instituto Lula. Investigadores da PF encontraram pela casa roupas e objetos pessoais do ex-presidente e da ex-primeira-dama, que, segundo o MPF, eram verdadeiros donos, a despeito de a escritura ter sido registrada em nome de laranjas — dois sócios do primeiro-filho, o Lulinha.

Depois que o petralha se apropriou do sítio, membros do consórcio Odebrecht-OAS-Bumlai — duas notórias empreiteiras e um dublê de pecuarista e consiglieri da famiglia Lula da Silva — aplicaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro desviado da Petrobrás na reforma da propriedade. A defesa nega, naturalmente, como nega até mesmo que Lula tivesse conhecimento da reforma (embora a falecida Marisa Letícia a tivesse solicitado e acompanhasse de perto a execução das obras). Na versão sustentada pelo réu, contratos comprovariam que as despesas correram por conta dos “donos” do imóvel, mas Fernando Bittar, em depoimento à juíza Gabriela Hardt, disse que não gastou um mísero tostão.

Depois de ganhar projeção como líder sindical, Lula sempre morou “de favor”. Na Presidência, desenvolveu uma curiosa “ligação sobrenatural” com imóveis: bastava pensar em comprar um para que a OAS, a Odebrecht ou ambas se encarregassem de instalar elevador, cozinha de luxo, sauna, etc. — caso do tríplex — e reformasse a sede, construísse anexos, realizasse melhorias no lago e na piscina, etc. — caso do sítio. Quando os escândalos vieram à tona, a conversa foi sempre a mesma: ''Não é meu, não tenho nada a ver com isso.''

Quando começou a subir na vida, ainda em São Bernardo do Campo, Lula morou num casarão pertencente a seu amigo, compadre e advogado Roberto Teixeira. Foram oito anos sem jamais desembolsar um centavo com aluguéis, impostos ou taxas. Também é de Teixeira o luxuoso apartamento nos Jardins um dos bairros mais nobres da capital paulista ―, onde mora de graça o pimpolho Luiz Cláudio Lula da Silva  ou morava até ser contratado pelo time uruguaio Juventud de las Piedras para trabalhar em “projetos desportivos e sociais”. Juntamente com seu papai, o filho caçula é réu numa ação penal oriunda da Operação Zelotes, referente ao recebimento de R$ 2,4 milhões do escritório de lobby Marcondes Mautoni por uma consultoria que não passava de material copiado da internet.

O primogênito Fábio Luiz Lula da Silva também mora muito bem, obrigado. Conforme apurou a Polícia Federal, seu apartamento foi comprado em 2009 por R$ 3 milhões, registrado no nome de Jonas Leite Suassuna Filho e redecorado com armários e eletrodomésticos que, somados, custaram R$ 1,6 milhão. Suassuna Fernando Bittar  filho de Jacó Bittar, amigo de Lula desde a fundação do PT  figuram como donos do sítio em Atibaia e são sócios de Lulinha na empresa de tecnologia Gamecorp  depois que seu papai assumiu a presidência da Banânia, o menino de ouro deixou de trabalhar como catador de bosta de elefante no Zoo de São Paulo e, em apenas 15 anos, faturou R$ 300 milhões. Lulinha, note-se, é desde sempre um portento, e em certa medida segue os passos do pai, que já o chamou de o seu “Ronaldinho” — referindo-se a sua prodigiosa habilidade nos negócios; só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz. Aliás, foi Lula quem mudou a lei que proibia a Oi de comprar a Brasil Telecom, ou seja, alterou uma regra legal para beneficiar a empresa que havia investido no negócio do filho. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Ironicamente, o que selou a sorte de Lula foi a lei sancionada pela companheira Dilma que se tornou um dos pilares da Lava-Jato. Com a colaboração premiada, asseclas e parceiros de crime se convertem em delatores e deixam os mentores intelectuais e mandantes com as calças na mão, como fizeram com Lula os empreiteiros Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro — o patriarca da Odebrecht ainda teve a delicadeza de atribuir a encomenda das obras do sítio à finada dona Marisa, mas Pinheiro disse com todas as letras que ouviu a solicitação dos lábios do próprio Lula.

Dias atrás, o pleno do STF manteve decisão do ministro Fachin de remeter para a primeira instância a denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”. A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria atuado, o prejuízo para os cofres públicos (só no âmbito da Petrobras) foi de bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União. “Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado as “quadrilhas” do PP, do MDB do Senado e do MDB da Câmara a sangrar os cofres da estatal petrolífera — os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais no caso do PP, 864 milhões no do MDB do Senado e 350 milhões de reais no MDB da Câmara.

Na última sexta-feira (23), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia contra Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari. No mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa de Lula pedia que sua condenação em segunda instância no caso do tríplex fosse revista e ele, absolvido. Sua defesa ainda pode recorrer da decisão à 5ª Turma do STJ (que é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores). Além do recurso do ex-presidente, Fischer negou os pedidos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, ambos também condenados pelo TRF-4 no processo envolvendo o imóvel no litoral paulista.

Voltando ao caso do tríplex, o recurso especial interposto pela defesa de Lula foi enviado ao STJ no início de setembro pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère. Diferentemente da primeira e da segunda instâncias, as Cortes superiores não reanalisam matéria fática (as provas carreadas aos autos). Labarrère aceitou a contestação dos advogados apenas quanto à alegação de que o petista foi indevidamente responsabilizado por reparar valores que foram pagos ilegalmente ao PT. A sentença afirma que ele recebeu R$ 3,7 milhões em propina e o condenou a ressarcir R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Convém Lula providenciar um “casaquinho”, pois ventos frios sopram de Curitiba.

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

AUMENTO DO JUDICIÁRIO, REMISSÃO DE MICHEL TEMER E LULA LÁ



Faltam apenas 40 dias para o fim da melancólica gestão-tampão de Michel Temer, a mais impopular desde a redemocratização, mas que poderia ser lembrada com alguma simpatia se, no apagar das luzes de seu infausto governo, sua excelência vetasse o estapafúrdio aumento salarial autoconcedido pelos ministros do STF e aprovado em regime de urgência urgentíssima pela banda podre do Senado.

Ainda que não sirva de consolo, nossos digníssimos senadores cancelaram a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta a condenados pela lei da Ficha-Limpa por crimes cometidos antes de 2010. A proposição, encaminhada e aprovada em prazo recorde pela CCJ do Senado — composta em grande parte por parlamentares investigados na Lava-Jato — era o segundo item da pauta do último dia 13, antevéspera do último feriadão do ano, mas os trabalhos foram adiados "por falta de quórum".

Mudando de pato para ganso, o próximo governo enfrentará grandes dificuldades para debelar a crise que se instalou no Brasil devido à herança maldita da ex-grande-chefa-toura-sentada-impichada, que foi abatida em seu voo de galinha rumo ao Senado. Mas somente sendo muito ingênuo para imaginar que, passadas as eleições, as alas pró e contra o nefasto lulopetismo se uniriam em matrimônio e viveriam felizes para sempre, como num final de conto de fadas. Há tempos que os políticos estão desacreditados, a política, polarizada, e a população, em clima de guerra tribal. E não se vê sinal de armistício no horizonte: a esquerda se mostra cada vez mais radical, acirrando os ânimos de seus opositores e despertando a revolta dos moderados.  

Ao que tudo indica, Lula e seus acólitos continuarão insistindo ad aeternum na fantasiosa teoria conspiratória de alma viva mais honesta da galáxia, de condenado sem provas e preso arbitrariamente por decisão de um juiz que sempre o perseguiu (na verdade, quem determinou sua prisão foi o TRF-4; Moro só fez cumprir a decisão). No entanto, se esperava moleza da juíza substituta Gabriela Hardt, o molusco abjeto caiu do burro: na última segunda-feira, em sua primeira sentença após assumir temporariamente o comando dos processos da Operação Lava Jato, a magistrada condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, por corrupção e lavagem de dinheiro, dias depois de, diante do tom afrontoso de Lula ao depor no processo sobre o sítio de Atibaia, advertir o ex-presidente: “a gente vai ter problema”.

Seguidores da seita do inferno tem visto com preocupação o abatimento de seu amado líder. Mas o que eles esperavam de alguém que sempre se julgou acima da lei, está preso há quase oito meses e assistiu da cadeia seu alter ego ser derrotado nas urnas por um adversário que "não tinha a menor chance"?

Talvez Lula se enxergue mesmo como um preso político, mas não passa de um político preso que, aos 73 anos, é obrigado a conviver com a nada animadora perspectiva de mofar na cadeia por mais um bom tempo: além do processo que lhe rendeu 12 anos e 1 mês de prisão, ele responde a mais duas ações oriundas da Lava-Jato (numa delas os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições, e na outra a instrução processual será encerrada assim que o Ministério Público e os representantes dos acusados apresentarem suas alegações finais). Claro que não se descarta a possibilidade de ele cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar — por razões humanitárias como as que levaram o ministro Dias Toffoli a conceder habeas corpus ex officio ao ex-deputado larápio Paulo Maluf, que parecia estar à beira do desencarne, mas renasceu das cinzas depois que foi despachado de volta para sua suntuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista).

A intenção do deus pai da petalhada era eleger seu poste, sair da cadeia e se vingar do juiz Sérgio Moro e de todos que de alguma forma concorreram para sua condenação, mas faltou combinar com os brasileiros que já não suportam mais tanta corrupção. Agora, só lhe resta tentar negociar outra escapatória, mas a declaração do ministro Dias Toffoli ao jornal espanhol El País, de que sua prisão respeitou a Constituição, botou água no chope. Mesmo assim, sua defesa ingressou com mais um recurso (já são mais de 80, e contando), agora com base na alegada "parcialidade" do (ora exonerado) juiz Sérgio Moro. O ministro Fachin deu prazo de 5 dias para a PGR se manifestar, depois do que o caso deverá ser encaminhado para análise da 2ª Turma.

Na real, quem teria motivos de sobra para depressão são os cidadãos de bem deste país, dadas as inexplicáveis mordomias desfrutadas pelo grão petralha na sede da PF em Curitiba, a começar pela “sala de estado maior” que lhe foi destinada, quando deveria cumprir sua pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, como os demais condenados da Lava-Jato. O pulha não só dispõe de 15 m2 em sua, digamos, cela — um latifúndio onde caberia uma pequena facção do crime, considerando que na maioria dos presídios os detentos ficam amontados como sardinhas na lata — como não usa uniforme, não come a mesma comida servida aos demais presos nem sofre restrições à entrada de produtos, alimentos etc. Isso sem mencionar as 572 visitas que recebeu — o que perfaz uma média de 3 por dia — desde que foi preso, os 21 advogados cadastrados, as 116 visitas de parentes, e por aí segue a procissão.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

QUEM SAI AOS SEUS NÃO DEGENERA: POSTE DE LULA VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO


Ainda no assunto do post anterior: Em mais uma tentativa vergonhosa para desacreditar o TRF-4 e a juíza Gabriela Hardt, a defesa do ex-presidente presidiário ingressou com mais um pedido de Habeas Corpus, desta vez para colocar em xeque a autoridade da juíza no âmbito da Lava-Jato.

A alegação é que a Portaria 587, de 6 de junho de 2018 — que determina a substituição de Sérgio Moro por Gabriela Hardt —, veda explicitamente a atuação da juíza substituta em casos relacionados à operação Lava-Jato. Os advogados alegam também que o Código Penal exige que o réu seja sentenciado pelo juiz que tomou o depoimento, que, no caso, é Sérgio Moro — o que causa espécie, visto que boa parte das alegações infundadas da defesa consistia, até então, em acusar Moro de violar os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

O princípio da identidade física do juiz criminal — de a sentença ser proferida pelo mesmo juiz que ouviu o depoimento do réu — não é absoluto e será avaliado no julgamento do HC.

Para concluir, mais um indício da inabalável lisura do partido que, não à toa, foi considerado pelo Ministério Público como uma organização criminosa: O poste que Lula indicou para disputar em seu lugar a presidência nas eleições deste ano, Fernando Haddad, que ostenta em seu currículo uma até então inédita derrota em primeiro turno nas eleições municipais de 2016 em São Paulo, quando pleiteou sua reeleição para prefeito, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, foi aceita pela Justiça na última segunda-feira, 19. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad, é claro, nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava-Jato, e acolhida pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

Haddad voltará em breve a pronunciar o "s" no final das palavras. Assim que se tornar réu mais 6 vezes, for condenado, preso, e começar a cumprir a pena, ficará parecido com o Exterminador dos Plurais que o pariu a tal ponto que ninguém vai mais reparar em como ele pronuncia as palavras.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

AINDA SOBRE O AUMENTO DO JUDICIÁRIO E O DEPOIMENTO DE LULA À JUÍZA SUBSTITUTA GABRIELA HARDT.



Como se não bastasse a síndrome do macaco (se você não sabe do que se trata, siga este link e confira a foto que eu publiquei no final do texto), um feriadão que se estende de quinta-feira até a terça da semana seguinte é um prato cheio para a galera que quer (e pode) viajar, deixando às moscas minhas postagens sobre política, políticos e outros temas indigestos que tais. Então, para não gastar boa vela com mau defunto, limito-me a comentar alguns fatos que reputo importantes.

Ainda há chances de o presidente Michel Temer vetar o vergonhoso aumento salarial autoconcedido pelos ministros do Supremo e aprovado a toque de caixa por um Senado apinhado de corruptos (38 são réus ou investigados pela Justiça) e/ou em fim de mandato (dos 54 senadores eleitos em 2010, 32 tentaram se reeleger e só 8 conseguiram). Devido ao efeito cascata desse atentado contra o Erário, o déficit público deve aumentar entre 4 e 6 bilhões de reais já no ano que vem. Mas a “boa notícia” é que Temer tem prazo até o próximo dia 28 para decidir se veta ou não, de modo que ainda há tempo de você fazer suas apostas.

Volto a frisar que o “reajuste” de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil — imprescindível, na opinião sempre isenta do ministro Lewandowski, para pôr fim à “situação de penúria” em que vivem juízes aposentados e pensionistas com o com o salário atual — foi aprovado por folgada maioria na sessão convocada pelo (ainda presidente do Senado) Eunício Oliveira — que os eleitores cearenses desobrigaram de cumprir mais um mandato de oito anos na Casa —, e que foi de Lewandowski a iniciativa de pleitear o aumento — que a ministra Cármen Lúcia se recusou a pautar enquanto presidiu a Corte, mas que Toffoli não só se apressou em encaminhar ao plenário, mas também se empenhou pessoalmente em garantir a aprovação no Senado, como dá conta esta matéria do jornal Valor

Toffoli, que a exemplo de Lewandowski ascendeu ao STF com as bênçãos de Lula (mas sem jamais ter sido aprovado num concurso para juiz de primeira instância), tentou amenizar a dureza da medida impopular que exigia de políticos cuja liberdade depende de sua penada autocrática com uma compensação: em troca, o ministro e seus colegas de regabofe negariam a si mesmos, aos demais magistrados e a outros membros da casta dos marajás do serviço público, o benefício do auxílio-moradia.

Portanto, é importante anotar os nomes dos senadores que legalizaram essa vergonha — a começar pelo autor da tramoia, Eunício Oliveira — e se lembrar de esquecê-los nas próximas eleições que eles porventura venham a disputar.

Observação: Como o depoimento de Lula à juíza substituta Gabriela Hardt terminou quando já eram quase 18h00 e eu já etava concluindo este texto, vou publicar o link para o vídeo link para o vídeo e deixar para comentar o assunto oportunamente. 

Bom feriado a todos.