MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO - TRF-4 AUMENTA PENA DE LULA NO CASO DO SÍTIO

O julgamento em segunda instância do processo sobre o Sítio de Atibaia, no qual são réus Lula e mais doze, chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do ministro Edson Fachin. A sessão começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde, uma vez que estamos em plena era dos votos intergalácticos. Se lhe tivessem dado corda, Dias Toffoli ainda estaria explicando seu no caso que trata do compartilhamento de informações de transações suspeitas, ligadas a investigações criminais, pelo UIF — ex-Coaf — e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia federal sem prévia autorização judicial. A sessão de ontem foi suspensa quando o voto do ministro Luiz Fux formou maioria a favor desse entendimento, e deve ser retomada hoje, quando se pronunciarão os cinco ministros que ainda não votaram (uma reviravolta no ritmo do julgamento, pois até então vínhamos tendo um voto por sessão).

Voltando ao caso do folclórico Sítio Santa Bárbara, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 — segunda instância dos processos da Lava-Jato egressos da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba — rejeitaram, por unanimidade, todas as preliminares levantadas pela defesa. Segundo João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , o pedido de anulação da sentença com base na jabuticaba do Supremo sobre a ordem das alegações não se aplica ao caso, pois Lula não foi prejudicado. 

Também por unanimidade, os decisores aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias e fixaram o número de 422 dias-multa a serem pagos pelo cagalhão vermelho por conta dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, praticamente dobrando o número estipulado originalmente pela juíza Gabriela Hardt. Ao longo da leitura de seu voto (de mais de 350 páginas), o relator afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (intenção de ter a coisa como sua). "Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran. 

O procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do MPF, defendeu o aumento da pena do sevandija de Garanhuns: “Lula poderia passar a história como um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu. O desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.

Falo em outra oportunidade sobre as consequências desse julgamento para os demais corréus. Passemos agora à postagem do dia:

O título desta postagem (MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO) expressa o sentimento dos brasileiros que perderam a fé no Legislativo, foram traídos pelo Executivo e, quando viram no Judiciário o último bastião de suas esperanças, os supremos togados Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Marco Aurélio não só puxaram lhes puxaram o tapete como lhes cuspiram na cara. Não se pode responsabilizar — pelo menos, não diretamente — nosso "valoroso eleitorado" pela péssima composição do Supremo, mas tampouco se pode isentá-lo de culpa, pois os ministros são indicados pelo presidente da República e avalizados pelo Senado, e tanto um quanto os outros são eleitos diretamente pelo voto popular.

Como as nuvens no céu, o cenário político muda conforme o vento sopra, e agora, desalentados pela postura político-partidária de seis dos 11 membros da nossa mais alta corte de injustiça (se Deus permitir e o Diabo não atrapalhar, pelo menos dois desses "obeliscos do saber jurídico" serão substituídos até 2021), os cidadão que apoiaram Bolsonaro visando exorcizar o fantasma do biltre pernambucano e seu imprestável partido veem com apreensão este governo, e voltam a apostar suas fichas no Legislativo, a quem caberia desfazer a suprema cagada que proibiu a prisão de condenados em segunda instância (situação bizarra e única entre as democracias que se dão ao respeito e que só vigorou no Brasil durante sete dos últimos oitenta anos).

No Senado, estuda-se reverter a suprema palhaçada através de uma alteração no Código de Processo Penal; na Câmara, a ideia é fazer a alternação da Constituição mediante uma PEC. A questão é que a alteração no CPP pode ser feita em poucas semanas, ao passo que a proposta de emenda constitucional tem tramitação mais lenta e burocrática, além de depender da aprovação, em dois turnos, de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Na última terça-feira, líderes das duas casa se reuniram para discutir o encaminhamento do projeto — que deverá mesmo a PEC, em detrimento do PLS 166/2018 do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O acordo foi costurado por Davi Alcolumbre, para quem a emenda constitucional é mais segura, já que a alteração via projeto de lei poderia ser contestada no STF (vale lembrar que Dias Toffoli disse que o Supremo se o Congresso fizesse seu trabalho, mas parece que nem Alcolumbre acredita na palavra do presidente da Corte).

Na avaliação do senador Álvaro Dias, líder do Podemos, há um acordão para dar o trâmite mais demorado. Lasier Martins, autor da proposta de alteração do CPP, disse que "os líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”, e que a PEC e o PLS deveriam ir aos plenários das Casas. Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) , autor da PEC que tramita na Câmara, afirma que sua proposta garante mais segurança jurídica do que o projeto de lei do Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser aprovada na Câmara até o 1º trimestre do ano que vem (a estimativa é otimista, já que o projeto ainda precisa passar por uma comissão especial, que tem 90 dias de prazo, e por duas votações no plenário das duas Casas).

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto que altera o CPP para estabelecer a prisão em segunda instância continuará na pauta até a Câmara cumprir com o calendário da PEC, ou seja, condiciona o seguimento do acordo à apresentação pela Câmara de um calendário enxuto de tramitação. Segundo ela, os senadores não podem dar um cheque em branco e muito menos empenhar sua palavra no escuro. A senadora confirmou para a próxima quarta-feira (4) um amplo debate, com presença do ministro Sergio Moro, em que haverá equidade de membros para cada um dos polos da discussão, "favorecendo um debate justo".

Tebet disse ainda que Rodrigo Maia garantiu que conversará com os líderes da Câmara para fechar as datas exigidas pelo Senado na próxima terça-feira (3), mas deixou claro que o avanço da PEC na Câmara não impede o retorno do projeto que já tramita no Senado. "O calendário será um acordo. Se o acordo não for cumprido, automaticamente dará ao Senado o direito de pautar imediatamente seu projeto, que está na CCJ e não vai ser arquivado. Ele vai ficar, se houver o acordo, em ‘stand by’, aguardando o cumprimento do calendário".

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. Eles não têm força suficiente para obstruir votações, sua mobilização, somada à insatisfação de deputados e senadores com o governo por causa do não cumprimento de acordos, derrubou a sessão do Congresso, que não atingiu o quórum necessário para ser realizada.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão. A ala lavajatista do Congresso defendeu que o PL do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na casa do presidente do Congresso e começaram a coletar assinaturas para pressionar a CCJ a votar o projeto de lei, independentemente do acordo firmado entre as duas Casas. "Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade", disse o Major Olimpio, líder do PSL no Senado.

Com o aval de Alcolumbre, senadores haviam costurado com o ministro Sérgio Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no CPP, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins, ambos do Podemos. O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira (27), mas uma audiência pública que aconteceria na véspera não ocorreu por causa da reunião na casa de Alcolumbre. Sob o argumento de que a confirmação do acordo depende da apresentação do calendário, a audiência foi reagendada para quarta-feira da semana que vem (4).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado. A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento tendencioso da ala garantista do STF, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a condenação se torne definitiva. Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso —ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância. Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente  na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ. Já se fala, porém, que Gilmar Mendes vem trabalhando para impedir que a alteração constitucional, caso seja aprovada, não alcance os mais de 4.000 condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos nas Cortes Superiores. Ou aguardavam, já que eles vêm sendo libertados a mancheias, a reboque do sevandija de Garanhuns, que deixou sua cela VIP na PF em Curitiba menos de 24 horas depois da nefasta decisão do STF.  

A POPULARIDADE DE UM GOVERNO IMPOPULAR

Contrariando as expectativas, mas fiel ao hábito de tomar decisões que causam "frisson" na mídia, Bolsonaro indicou com dez dias de antecedência o substituto de Raquel Dodge no comando da PGR — instituição cuja importância o capitão já comparou com a da Rainha no jogo de Xadrez.

Ainda é cedo para dizer qualquer coisa além do nome do subprocurador — Augusto Aras —, que ele não foi pinçado da "listra tríplice" do Ministério Público e que a indicação parece ter agradado mais aos petistas que à ala pró-Bolsonaro.

Segundo Josias de Souza, desconsidera-se o fato de que, para prevalecer no intrincado processo de escolha, Aras teve de assumir compromissos que tornam seu hipotético petismo um problema secundário. O que mais inquieta são as roldanas que o futuro procurador-geral traz implantadas na cintura. Aras gira conforme a conveniência, e tamanha maleabilidade política atiça os ânimos da corporação dos procuradores num instante em que atual chefe da Procuradoria-Geral enfrenta uma debandada: como eu comentei postagens atrás, o staff criminal da PGR exonerou-se de suas funções justamente porque farejou um odor de enxofre na movimentação da chefe em fim de mandato.

Produzir insensatez é a marca registrada deste governo. Tem sido assim há oito meses e assim será enquanto o capitão comandar esta nau de insensatos. Entre suas mais recentes estultices está o vai-e-vem  sobre o teto dos gastos — num dia, a revisão do teto é um imperativo matemático, na manhã seguinte, o recuo nas redes sociais. Outra é garantir que não vetaria senão o artigo que proíbe policiais de algemar presos, para logo depois admitir que as acolheria 9 das 10 sugestões apresentadas por Sérgio Moro. A partir daí, a quantidade de vetos foi aumentando na proporção direta da aproximação do vencimento do prazo. Num dia, o presidente disse que acolheria todos os dez vetos; no dia seguinte, o cesto de vetos saltou para "quase 20"; na última quinta-feira, vetou 36 artigos de 19 dispositivos da lei.

Observação: Bolsonaro diz que seguiu orientações do seu centrão, um bloco de ministros que inclui o ex-juiz da Lava-Jato. Quem quiser que acredite. Em verdade, o presidente evoluiu em cena com a orelha encostada no asfalto e os olhos grudados nas redes sociais. Notou que o passeio pelo lado obscuro da política pode sair caro. A desfaçatez tem um custo. Para que o capitão se reconcilie com seu discurso, falta tomar distância do filho 01, reacender as luzes do ex-Coaf e abandonar o papel de estorvo da PF e do Fisco.

Incoerências assim que sugerem que o presidente — que, durante a campanha, prometeu acabar com a reeleição — está mais preocupado com as urnas do que com os cofres públicos. Aclamado pelos bolsomínions, que aplaudem tudo que ele diz com a beatitude retardada dos idiotas, o capitão infla seu ego gigantesco e se vê como um César contemporâneo, a quem basta apontar o polegar para baixo para transformar adversários, desafetos e inimigos reais e imaginários em comida de leão.

A três longos anos da próxima disputa presidencial, Bolsonaro e Dória estão em plena campanha. Unidos pelas correntes do antipetismo explícito em 2018, eles assim permaneceram até algum tempo atrás, quando sinais de distanciamento assomaram no horizonte, sobretudo pela dificuldade de o tucano se colocar como candidato sem antagonizar o atual presidente. Em junho, fizeram lado a lado uma demonstração de flexão de braço durante evento na zona sul de São Paulo; dias atrás, trocaram farpas pelas redes sociais.

Bolsonaro chamou Doria de "ejaculação precoce"; Doria respondeu que foi criticado da mesma maneira pelo presidiário Lula quando derrotou Haddad na disputa pela prefeitura de Sampa em 2016. A primeira-dama de São Paulo, Bia Doria, disse que o capitão usa "expressões chulas, que ferem e desrespeitam a família brasileira e a importância do cargo que ocupa". Na mesma linha seguiu o ex-pesselista recém-convertido a tucano Alexandre Frota: “O presidente é a broxada do ano e quer falar de ejaculação precoce? Ele fantasia muito, tipo masturbação política”, disse o deputado à Folha.

Bolsonaro, com ciúmes da popularidade de Sérgio Moro — a quem ofereceu o ministério da Justiça para agregar credibilidade à sua promessa de combater implacavelmente a corrupção e os corruptos —, passou a ver no ex-juiz da Lava-Jato uma ameaça a sua reeleição. Moro, por sua vez, vive um inusitado paradoxo: popularíssimo na sociedade, tornou-se impopular no gabinete do presidente da República, cujo prestígio declina. Segundo o Datafolha, a taxa de aprovação do ministro é 25 pontos maior do que a do chefe.

Governos em geral costumam ter um excesso de cabeças e carência de miolos; o de Bolsonaro em particular sofre do mesmo mal, só que opera com uma cabeça só. O capitão é o tipo de político que segue a teoria da palmeira única, que não aceita a ideia de dividir o gramado com outra palmeira, sobretudo se ela tem quase o dobro do seu prestígio. E da inveja para o medo é um pulinho que pode transformar neurose em realidade. Até outro dia, o sonho de Moro era fazer um bom trabalho no ministério e ganhar uma poltrona no STF. Escanteado pelo chefe, passa a enxergar na política sua melhor alternativa.

A mesma pesquisa que exibe a invejável popularidade do ministro da Justiça dá conta de que outros ministros de Estado suplantam o em popularidade. Paulo Guedes cravou 38% de aprovação, e Tarcísio de Freitas, 36%. No momento, além de ser um sub-Moro, Bolsonaro está empatado com o ministro das queimadas, Ricardo Salles (30%), e com o ministro do marxismo cultural, Abraham Weintraub (29%). Talvez fizesse um bem a si mesmo se esquecesse 2022 e se concentrasse no essencial, que é a recuperação da economia.

TRATADO DE PAZ (OU: CALA A BOCA, MAGDA)

Se o presidente Jair Bolsonaro tivesse quem bem lhe quisesse, esse alguém lhe diria: “Desiste, essa busca é inútil” — e aí, se ele desistiria ou não, é assunto que ninguém pode resolver em seu lugar.

Seria uma coisa muito boa se ele desistisse da ronda que faz dia e noite à procura de problemas inúteis, atritos com quem lhe desagrada, justa ou injustamente, e discussões que lhe rendem pouco lucro, mesmo quando tem a razão a seu lado. Para que isso?

Bolsonaro, quando se verificam as realizações que obteve nos últimos sete meses, está fazendo um bom governo e entregando resultados concretos na maioria das áreas que interessam ao país. Mas os seus atos são muito melhores do que as suas palavras — e do que os seus frequentes arranques de cachorro atropelado, como diria Nelson Rodrigues. É um contrassenso. Conforme acaba de mostrar uma pesquisa de VEJA, publicada na edição anterior, grande parte da população apoia o presidente, mas não gosta do seu jeito de governar. Não está falando mal do que ele faz. Está falando mal do que ele diz.

Bolsonaro tem de assinar o mais rápido possível um tratado de paz consigo mesmo, com o seu próprio governo, com o Brasil e com o resto do mundo. A partir daí, faria um grande favor a todos se largasse essa vida de criador de caso, ou de atirador de gasolina na fogueira dos outros, e passasse a cumprir a sua jornada diária de trabalho como a maioria dos brasileiros cumpre — trabalhando. Seria a maneira mais prática de resolver o paradoxo de um governo cujo principal opositor é o próprio presidente, e não os partidos da oposição, que conseguem valer menos hoje do que valiam em seu desastre eleitoral do ano passado. Se tivesse ficado quieto desde janeiro, só isso, estaria agora numa situação muito mais confortável — e seus inimigos estariam com muito mais dificuldades para falar mal dele. Mas Bolsonaro acha que para governar bem é essencial ficar brigando com repórter da Folha, e outras mixarias desse tipo. E daí, se ele mostrar que o repórter é um idiota? O que o Brasil ganha com isso? O povo, aliás, está pouco ligando para sua guerrinha — mesmo porque presta cada vez menos atenção no que a mídia diz.

Poucas palhaçadas revelam esse seu “estilo” tão bem quanto a comédia que está escrevendo a quatro mãos com o presidente da França, Emmanuel Macron, em torno da “Amazônia”. Macron, achando que faria cartaz, começou a brigar com Bolsonaro e com o Brasil, já que não pode brigar com Donald Trump ou com a China. Bolsonaro, para se vingar, recusou-se a receber um ministro francês porque estava cortando o cabelo. Macron surtou. Disse que a Amazônia estava “em chamas”, resolveu ilustrar sua denúncia com uma foto tirada por um fotógrafo americano que morreu em 2003 e acabou propondo a “internacionalização” da área. Nenhum líder mundial, naturalmente, lhe deu a menor atenção — mesmo porque Macron não saberia como “internacionalizar” uma área que pertence a oito países livres e que só no Brasil tem mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, onde vivem 20 milhões de pessoas. Bolsonaro, a essa altura, estava ganhando de 3 a 0. Fez, inclusive, um discurso sereno e equilibrado em resposta a essa alucinação. Aí, resolveu aproveitar uma piadinha de internet para rir da idade da senhora Macron. Em um segundo, mandou tudo para o espaço. Mexer com a mulher dos outros é coisa de cafajeste — e não adianta enrolar agora, porque foi isso mesmo que ele fez.

Bolsonaro deveria se lembrar, urgentemente, que não foi eleito por causa de suas virtudes de brigador de rua, mas porque a maioria do eleitorado viu nele o único homem capaz de derrotar Lula e treze anos de desgraça petista. Não deveria esquecer que esses 57 milhões de brasileiros, e muitos outros, querem que faça o que prometeu — não o elegeram para sair no braço com jornalista, com o presidente da França ou com artista de novela. De tudo o que prometeu, enfim, o que os seus eleitores mais cobram é o combate à corrupção, como acabaram de provar mais uma vez com manifestações em massa nas ruas, no último domingo, em defesa da Lava-­Jato e do ministro Sergio Moro. E aí: de que lado Bolsonaro realmente está? Não dá para ser contra a corrupção e, ao mesmo tempo, ficar de briguinha com Moro e de amiguinho com Antonio Dias Toffoli. Não dá para dizer que “não leu” a lei de promoção à impunidade recém-aprovada na Câmara, ou abandonar o projeto anticrime de Moro, ou aceitar a suspensão de investigações contra a corrupção por órgãos de seu governo.

Nada disso é “questão de estilo”. É questão de dizer qual é, de fato, o seu time.

Texto de J.R. Guzzo.

BOLSONARO X MORO. É, MAS NÃO É MUITO!

Dizia eu no post do último sábado que só Deus sabe até quando o ministro Sérgio Moro continuará criando saídas honrosas para as desonras que Bolsonaro lhe impinge dia sim, outro também. Só Deus, o Diabo e o próprio Moro sabem com quantos batráquios se faz a indigestão de um "patrimônio nacional", como o capitão se referiu ao subordinado na última quinta-feira.

Pois bem. Dora Kramer diz que de bobo Moro não tem nada, ou não teria saído do anonimato de uma vara da Justiça Federal em Curitiba para a cena nacional como a grande estrela da operação que desmontou o esquema de corrupção na Petrobras e fez a casa de Lula cair. Portanto — prossegue a jornalista —, requer prudência a avaliação recorrente de que o ministro estaria se submetendo inocente e inutilmente a humilhações impostas pelo presidente Bolsonaro. 

Peço vênia para discordar. Moro criou sua reputação na 13ª Vara Federal do Paraná, e foi justamente por isso que Bolsonaro, quando ainda prometia travar uma cruzada contra a corrupção, convidou o magistrado a chefiar o ministério da Justiça no seu governo. O que motivou o hoje ex-juiz a abandonar uma carreira de mais de 20 anos na magistratura foi, primeiro, a possibilidade de levar adiante seu projeto anticrime e anticorrupção; segundo, a promessa de que teria carta branca para agir; terceiro, a perspectiva de ascender ao Supremo Tribunal Federal — sonho de todo juiz e até de que não o é; na composição atual da corte, somente Luiz Fux e Rosa Weber são juízes de carreira. Por algum motivo incerto e não sabido, essa promessa vem sendo negada, mas foi verbalizada publicamente por Bolsonaro em maio passado. Sabe-se que o capitão é useiro e vezeiro em desdizer o que disse e dizer que não disse nada do que disse (e depois fica puto quando o chamam de mentiroso), mas até aí morreu o Neves.    

Dora diz ainda que se espera de Sérgio Moro uma reação enérgica, que peça demissão ou ao menos responda ao chefe que lhe solapa a autoridade. Mas deixa indeterminado o sujeito da frase. Quem espera esse resultado? O presidente? A mídia? Os guerreiros mais poderosos são a paciência e o tempo. E Moro é um estrategista. Sempre foi. Quiçá ele tenha se arrependido de ter trocado o certo pelo duvidoso, mas as pontes foram queimadas e as caravelas, postas a pique. Como dizia meu finado pai, o jeito é sorrir e tocar pra frente.

Moro, prossegue Dora, vem seguindo os ensinamentos de Sun Tzu, isto é, usando a força do inimigo para derrotá-lo sem lutar, e a esta altura não iria a parte alguma demitindo-se ou exigindo um respeito que Bolsonaro não tem nem se dispõe a dar a ninguém de fora de seu círculo familiar e/ou bajulador (siga este link para conferir o texto na íntegra). Quanto a isso não há como discordar.

Bolsonaro também faz seus lances na coxia do palco onde exibe suas estridências. Diz que não liga para pesquisas, mas certamente não lhe passou despercebido o fato de ele registra uma desaprovação acima dos 50%, enquanto Moro e a Lava-Jato se mantêm no patamar de maioria em termos de aprovação. O presidente é obviamente amalucado, mas não é cego nem surdo e, quando lhe interessa, põe o pé no freio. Bem como Moro acelera na velocidade que lhe é conveniente. E assim seguem os dois num vaivém que, se não pode ser comparado ao xadrez, assemelha-se a um jogo de gato e rato em que se confundem e se alternam forças e vantagens de caça e caçador. 

Também disso não há como discordar.

AINDA SOBRE A ESTAPAFÚRDIA ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE ALDEMIR BENDINE

A postagem de hoje foca a decisão estapafúrdia (mais uma) do STF, que na última terça-feira anulou o julgamento do ex-presidente do BB e da Petrobrás Aldemir Bendine, abrindo espaço para uma enxurrada de pedidos análogos, inclusive por parte da defesa de certo ex-presidente petralha — cuja soltura, de alguma maneira, qualquer que seja ela, parece ter se tornado prioridade zero para alguns membros da nossa mais alta Corte de Justiça. Como eu tive outros assuntos para tratar no dia de ontem, faltou-me tempo para estudar melhor o tema em tela e tecer considerações mais circunstanciadas (tenciono preencher as lacunas no post de amanhã, caso não aconteça nenhuma outra catástrofe). Dito isso, vamos em frente.

Quando era juiz de primeira instância, Moro condenou Bendine e vários outros réus usando o mesmo critério que ora foi contestado pela 2ª turma dos supremos togados (vencido o voto do relator, ministro Luís Edson Fachin, e ausente o decano Celso de Mello, que está se recuperando de uma pneumonia). Note que tanto o TRF-4 quanto o STJ já haviam referendado a decisão emanada da 13ª VF do Paraná, a despeito de a defesa sustentar que o réu deveria ter tido o direito de apresentar suas “alegações finais” depois dos delatores, réus como ele, pois estes teriam se transformado em “assistentes de acusação”, e a lei garante que a defesa tenha a palavra final, depois da acusação. 

Observação: Isso é balela: os réus continuam sendo réus, apenas obtêm determinadas vantagens (como uma pena mais branda) por terem colaborado com a Justiça. Demais disso, só agora, depois que a Lava-Jato estar ativa e operante por mais de 5 anos, e de ter produzido os resultados que produziu graças, em boa medida, às delações premiadas, é que o Supremo resolve, do nada, entender que as regras do jogo precisam ser mudadas? Para mim, isso fede a oportunismo barato.  

Moro rejeitou a tese da defesa por absoluta "falta de previsão legal, forma ou figura em Juízo”. Segundo ele, “a lei estabelece prazo comum para a apresentação de alegações finais, ainda que as defesas não sejam convergentes, e não cabe à Justiça estabelecer hierarquia entre acusados, todos com igual proteção da lei”. 

Aliás, todos os julgamentos de processos da Lava-Jato presididos por ele enquanto juiz da 13ª Vara Federal do Paraná certamente seguiram o mesmo critério, segundo o qual “o acusado colaborador não se despe de sua condição de acusado no processo, apenas opta, com legitimidade, por defender-se com a pretensão de colaborar com a Justiça". Acolher o requerimento da defesa de Aldemir Bendine seria o equivalente a estabelecer uma hierarquia entre os acusados, distinguindo-os entre colaboradores e não colaboradores, com a concessão de privilégios aos últimos por não terem colaborado. 

É no mínimo um absurdo anular uma sentença com base em filigrana processual sem base legal. A decisão da turma causou espécie, tanto porque não há na lei exigência que a sustente — uma vez que o instituto da delação premiada ainda é novo na nossa legislação penal —, quanto pelo fato de a ministra Cármen Lúcia não ter seguido o voto do relator, e, sim, se alinhado com Mendes e Lewandowski. 

Observação: Para que um processo seja anulado, o CPP exige demonstração cabal de prejuízo para a defesa do réu, e os doutos decisores da 2ª Turma, com exceção do relator e do enfermo, entenderam que o fato de dar o mesmo prazo para todos os réus, quando alguns eram delatores, feriu os direitos de Bendine.

Na avaliação dos procuradores da Lava-Jato, essa lamentável decisão abre brecha para outros casos, devendo, pois, ser questionada o quanto antes e pacificada pelo plenário da Corte. A PGR está providenciando um pedido nesse sentido, visando ao menos tentar minimizar um possível efeito cascata em outros julgamentos de réus sentenciados por corrupção e demais crimes.

A defesa de Lula entrou nesta quarta-feira com mais um pedido de habeas corpus STF para anular a sentença a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia e a condenação imposta por Moro, a 9 anos e 6 meses no caso do triplex (que depois viria a ser reduzida pelo STJ a 8 anos e 10 meses). Se você tem estômago forte, leia a entrevista que esse dejeto de camiranga concedeu à BBC um dia depois que a 2ª turma dos urubus proferiu sua esdrúxula decisão.

Raquel Dodge solicitou que o grupo de trabalho da Lava-Jato no STF discuta as alternativas jurídicas para um eventual recurso. A atual coordenadora das investigações penais na PGR, Raquel Branquinho, ficou de reunir o grupo para estudar o assunto. Uma das estratégias é levantar precedentes de outros julgamentos do STF para ver como os ministros se posicionaram contra esse mesmo argumento utilizado pela defesa de Bendine.

Dodge precisa esperar a 2ª Turma disponibilizar o acórdão do julgamento, para só então contestar os argumentos. A estratégia em análise seria ingressar com embargos de declaração — instrumento jurídico que não tem o condão de reverter o resultado do julgamento, mas é usado para elucidar pontos obscuros ou controversos da decisão. Assim, a PGR poderia tentar delimitar o alcance da decisão e evitar que ela atinja os demais processos da Lava-Jato (as defesas de Dirceu e Vaccari avaliam pedir anulação das condenações de seus clientes essa decisão absurda).  

SOBRE LULA E BOBÔ

No meio de tanta notícia ruim, salvou-se ao menos uma alma do purgatório: a 2ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o pedido da defesa de Lula para anular atos de Sérgio Moro na ação envolvendo o Instituto Lula — o único dos três processos originários da Lava-Jato em Curitiba que ainda não foi julgado em primeira instância. Cristiano Zanin e companhia desistiram de outros dois recursos cujo conteúdo era o mesmo do pedido de suspeição de Moro tratado no habeas corpus cujo julgamento deve ser concluído hoje. Edson Fachin e Cármen Lucia votaram na primeira etapa; resta saber como se posicionará o decano Celso de Mello, já que os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são fáceis de prever.

Agora uma notícia não tão boa, sobretudo pelo impacto no mercado financeiro: Em relatório conclusivo, a PF atribuiu ao presidente da Câmara os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois em investigações que envolvem a delação da Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. Com isso o IBOVESPA, que estava se recuperando timidamente durante a manhã de ontem, voltou a despencar no final da tarde.

Observação: Na planilha de propinas da empreiteira, Rodrigo Maia que é identificado como Botafogo, teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014. No dia 23, o ministro Fachin concedeu prazo de 15 dias para a PGR decidir se oferece denúncia. O presidente da Câmara, um dos mais ferrenhos defensores da recondução de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República, não conseguiu seduzir Jair Bolsonaro, e ainda virou matéria-prima para a chefe do MPF.

Mudando de um ponto a outro, Bolsonaro negou desavenças com Moro, mas reagiu quando questionado se o ministro teria carta branca: “Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão eu não era presidente. Todos os ministros têm ingerência minha. Eu fui eleito para mudar”. Sobre essa postura do capitão, submeto ao leitor as seguintes considerações:

Com quase oito meses de governo, o capitão se divide entre o político que ostenta índices positivos de avaliação e aspira à reeleição e o que é criticado até por seus apoiadores. O comportamento combativo — sobretudo contra o PT e a corrupção — que lhe garantiu a vitória sobre o bonifrate manipulado por Lula parece não funcionar fora do palanque — e talvez por isso ele continue agindo como se estivesse em plena campanha.

Sem preparo para exercer o cargo nem consciência do tamanho da cadeira presidencial, o "mito" dispara os impropérios que lhe vêm à cabeça — da defesa extremada do filho 03 para assumir a embaixada no EUA à afirmação leviana de ONGs e governadores promovem queimadas na Amazônia para prejudicá-lo. Mas há uma estratégia por trás disso: manter sua usina de crises à todo vapor desvia o foco dos índices cambaleantes na economia e mantém inabalável a fé dos bolsomínions, o que pode lhe ser útil caso não seja abatido em seu voo de galinha e venha a disputar a reeleição em 2022.

Mas será seu governo tão ruim quanto dizem? Para responder essa pergunta é preciso ter em mente que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. Partindo dessa premissa, a questão passa a ser: será o atual governo pior do que foi o de Dilma Rousseff ou de Lula? E se comparando ao de Fernando Collor, então, ou ao de José Sarney?

Apesar dos pesares — e olha que não são poucos — e dos esforços da turminha do quanto pior melhor, é improvável que o governo Bolsonaro seja um desastre total, ou que o centroavante seja expulso de campo antes do final da partida. Improvável não significa impossível, mas como fará a oposição para reunir no Congresso três quintos dos parlamentares se na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo?

 Em outros governos, foram necessárias graves crises econômicas para que a população ficasse em pé de guerra contra o presidente. FHC, entre a reeleição e o início do segundo mandato, teve de lidar com a desvalorização cambial e se desgastou por completo com o apagão de 2001. Dilma perdeu capital político nos protestos de 2013 e desabou de vez com o ajuste fiscal fracassado do segundo mandato. Lula é um caso à parte, pois deixou o Palácio com a popularidade nos píncaros — o que lhe permitiu eleger e reeleger a gerentona de araque e, à sombra dela, continuar enchendo as burras a mais não poder — e acabou na cadeia.

Recente levantamento feito pelo Instituto FSB Pesquisa dá conta de que 45% dos entrevistados acreditam que o presidente deixará um legado positivo. Somente 8% disseram que sua gestão será ruim e 21% apostam que ela será péssima. Mas é bom lembrar que 15 milhões de brasileiros acreditam que a Terra é plana e que a Apollo 11 jamais pousou na Lua.

Independentemente de você ter votado ou não em Bolsonaro e dos motivos que o levaram a tal, seria esperar demais que ele se revelasse um estadista, considerando a maneira como encerrou sua carreira militar. Para quem não sabe ou não se lembra, em 1986, quando tinha 31 anos, o capitão publicou na revista VEJA um artigo em reclamava do soldo — que lhe rendeu 15 dias de prisão e um processo por indisciplina. No ano seguinte, também em protesto contra os baixos salários, planejou explodir bombas de baixa potência em quartéis e academias. O assunto foi resolvido discretamente e o insurreto foi absolvido de todas as acusações, mas sua carreira militar terminou ali.

Depois que deixou o Exército, aquele que viria a ser o 38º Presidente desta republiqueta de bananas resolveu tentar a sorte como vereador — na hipótese de não se eleger, seu plano B era aproveitar o curso de mergulho que fizera anos antes para trabalhar como limpador de casco de navio. Após dois anos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ele venceu a primeira das 7 eleições para deputado federal que disputou. No Congresso, respondeu a sete processos por quebra de decoro parlamentar, apresentou 172 projetos e foi relator em 73 deles, mas conseguiu aprovar somente dois. Passou os 27 anos seguintes como um membro do baixo-clero, sem destaque, sem poder e sem uma turma para chamar de sua. 

Em meados de 2014, então filiado ao fisiológico PP — cuja bancada de 40 deputados era adestrada para apoiar qualquer um com chance de vencer —, apresentou-se como opção para concorrer ao Planalto e lançou seu ultimato: “Ou o PP sai da latrina ou afunda de vez”. Graças à Lava-Jato, o PP afundou de vez; graças a sua pregação antipetista, foi reeleito como o deputado mais votado do Rio de Janeiro (saltando de 120,6 mil votos em 2010 para 464,5 mil em 2014). Em 2016, trocou o PP pelo PSC, depois namorou com o PEN (que virou Patriota para acolhê-lo), rompeu com a sigla ao descobrir que ela havia patrocinado uma ação no STF questionando a prisão em segunda instância (tema que interessava sobretudo a Lula e ao PT e feria de morte seu discurso antipetista) e acabou se filiando ao PSL. Em outubro passado, derrotou o esbirro de Lula por uma diferença significativa de votos, além de contribuir para que o PSL, até então nanico, elegesse 52 deputados federais, 4 senadores e 3 governadores.

Dora Kramer pondera que os presidentes que terminaram seus mandatos, falando da redemocratização para cá, tinham como traço comum uma espécie de freio interno que os impedia de ultrapassar (em público, ao menos) a linha que determina até onde pode ir um mandatário. O limite de Sarney era a transição democrática, o de FHC, a consciência de que o poder em si limita, e o de Lula, o apoio popular e/ou político. Mas fato é que os dois presidentes mandados de volta à planície antes de completado o tempo regulamentar não tinham ou não utilizavam essa ferramenta tão essencial ao exercício da governança. Ambos de personalidade impositiva, faziam o gênero “vão ter de me aguentar”. 

Má notícia para Bolsonaro, a quem tanto apraz ser do jeito que é, sem intenção de mudar. Disso sabemos, ninguém muda depois dos 60. Patente está também tratar-se de um caso de exibicionismo crônico, cujas causas aos meandros de sua mente pertencem. A dúvida, portanto, recai sobre aonde pensa chegar o presidente com essa pose de valentão old fashioned.

É certo que desperta identificação em setores ainda amplos. Verdade também que serve de distração à ausência de qualificação para o exercício do cargo e faz a festa dos ressentidos, tanto os que o aplaudem quanto aqueles que acreditam exercer oposição atuando na mesma sintonia de insultos e fantasias persecutórias. O dom de distrair, contudo, tende a desviar o autor de seus propósitos, levá-lo ao caminho da incoerência que resulta na quebra de princípios anteriormente defendidos. Daí para a perda de apoios importantes é questão de tempo. Acontece isso com Bolsonaro em seu afã de medir a República pela régua de seus interesses e convicções pessoais.

Quem o elegeu o fez na crença da prometida mudança de paradigmas vigentes nos governos do PT e até antes deles. Pois o que o presidente tem feito é justamente adotar e acirrar velhas práticas como o filhotismo, o mandonismo, o intervencionismo, o histrionismo e demais “ismos” incompatíveis com um ambiente de razoável modernidade e civilidade. Esbravejou contra o aparelhamento petista, mas tenta aparelhar o Estado quando interfere no funcionamento de órgãos de fiscalização. Condenou roubalheira e desmandos, mas atua para proteger os suspeitos que lhe são caros. Confronta até o eleitorado robusto representado pelo agronegócio quando suas diatribes contra ações de preservação do meio ambiente põem o sustentáculo da pauta de exportações sob o risco de retaliações.

A continuar com a agenda e a conduta regressivas, não irá a lugar nenhum, tantas são e serão as barreiras de contenção que encontrará num país que já percebeu as vantagens e se acostumou a viver nos parâmetros da institucionalidade. Se pensa formatar adiante novo arranjo de alianças, é tarde, pois esses parceiros potenciais já guardam distância e se organizam para tomar rumos próprios.

O GOVERNO E O KÖNIG DER SCHEIßE

O supremo laxante ataca outra vez. Na tarde de ontem, o paladino de araque soltou Júlio Cesar Pinto de Andrade e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, que estavam presos por determinação do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Os pedidos dos dois não tinham terminado de tramitar nas instâncias inferiores, situação em que é de praxe o STF rejeitá-los sem sequer analisar seus argumentos. Infelizmente, as leis são criadas, no Brasil, para não funcionar ou  para favorecer criminosos com cacife para bancar advogados estrelados e, mediante a interposição de toda sorte de recursos, embargos e chicanas nas quatro instâncias do Judiciário, empurrar para as calendas o julgamento final dos processos e o consequente cumprimento da pena. Enquanto a Lava-Jato contabilizou 244 condenações contra 159 acusados, o STF levou 3 anos, 2 meses e 26 dias para condenar Nelson Meurer — o único político com foro privilegiado condenado pelo Supremo até agora —, cujo nome figurava na primeira "Lista de Janot", entregue pelo ex-procurador em março de 2015. É ou não é escarnecer dos contribuintes, que são submetidos a impostos escorchantes para bancar essa e outras afrontas supremas? Quosque tandem, Catilina?

 
Dito isso, segue o baile:

Desde a proclamação da independência, o Brasil já teve sete constituições (ou oito, já que muitos consideram a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar em 1969, como a “Constituição de 1969”). A mais atual, promulgada em e de outubro de 1988, tem 250 artigos, e não só é o obelisco da prolixidade, mas também uma colcha de retalhos — na medida em que foi remendada mais de uma centena de vezes. A título de comparação, a constituição norte-americana, promulgada em 1787, tem apenas 7 artigos e recebeu 27 emendas nos últimos 220 anos.

A reforma previdenciária se tornou necessária quase no mesmo instante em que a Constituição Cidadã distribuiu direitos a rodo, mas sem apontar qual seria a origem dos recursos que os bancariam. Aliás, a palavra “Direito” é mencionada 76 vezes na nossa Carta Magna, enquanto "Dever" surge apenas 4 oportunidades e "Produtividade” e “Eficiência” aparecem duas e uma vez, respectivamente, o que nos leva à seguinte pergunta: O que esperar de um país que tem 76 direitos, quatro deveres, duas produtividades e uma eficiência? No máximo, uma política pública de produção de leis, regras e regulamentos que quase nunca guardam relação com o mundo real.

Voltando à PEC da Previdência, há duas décadas que se vem tentando, sem êxito, mexer nesse vespeiro. Diante da insustentabilidade da situação, coube a Bolsonaro, muito a contragosto, pôr a questão como um dos focos principais de seu governo e nomear Paulo Guedes para auxiliá-lo.

Graças ao Posto Ipiranga e a Rodrigo Maia, a proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara e, uma vez chancelada pelo Senado, deverá gerar uma economia de quase 1 trilhão de reais nos próximos dez anos, liberando dinheiro para investimentos em outras áreas, como saúde e educação. Trata-se da maior vitória política do governo até o momento, apesar de o presidente ter feito o possível para embolar o meio de campo. É certo que o projeto foi bombardeado pela oposição, mas é igualmente certo que Bolsonaro foi o maior responsável por atrasos e outros percalços — isso sem mencionar o amadorismo e o egocêntrico irresponsável das hostes bolsonaristas no Congresso.

O conjunto de medidas anticrime e anticorrupção, outra promessa de campanha do capitão, arrasta-se a duras penas, não só pela falta de articulação do Executivo com o Legislativo, mas principalmente porque muitos parlamentares veem no ex-juiz da Lava-Jato o maior pesadelo dos políticos corruptos. E com efeito: não fosse sua atuação à frente da operação em Curitiba, o picareta dos picaretas estaria livre, leve, solto e muito provavelmente aboletado na poltrona do gabinete mais cobiçado do Palácio do Planalto. Mas o fato é que o projeto do ministro Sérgio Moro está paralisado e corre o risco de sair da Câmara bem mais magro do que entrou — já foram retiradas do texto a parte que toca à prisão em segunda instância e a que implanta o plea bargain (instrumento que permite ao acusado se declarar culpado e se livrar do processo).

A exemplo de como atuou durante a tramitação da mexida previdenciária na Câmara, Bolsonaro mais atrapalha do que ajuda o avanço da proposta de medidas anticrime. Não à toa, FHC, Marco Aurélio Mello, Tasso Jereissati, Simone Tebet e até Alexandre Frota já lhe recomendaram, cada qual a sua maneira e com suas próprias palavras, que calasse a boca. E com razão: somente nos 100 primeiros dias de governo o capitão colecionou uma miríade de episódios de desgaste político, dentre os quais vale citar a investigação sobre milícias envolvendo o gabinete de zero um na Alerj, as candidaturas de laranjas de seu partido, os entrechoques entre militares e a ala do governo sob influência do escritor Olavo de Carvalho, a crise no MEC, a troca de farpas com o Congresso e a dificuldade no encaminhamento da reforma da Previdência.

Como se vê, deixar-se fotografar como um mulambo em cerimônia no Alvorada, com camisa do Palmeiras sob o paletó e chinelos deixando aparecer os dedos dos pés, seria o de menos. E o mesmo vale para o compartilhamento de um vídeo escatológico e obsceno, durante o Carnaval, a pretexto de homenagear a moralidade. E como se nada isso bastasse, o ministro da Economia foi massacrado por uma caterva de parlamentares de esquerda — carnificina que se repetiu quando o ministro da Justiça prestou esclarecimentos aos deputados sobre os vazamentos tendenciosos do material criminoso obtido pelo Interpret de Verdevaldo das Couves, o impoluto.

Dos 5 filhos que Bolsonaro teve em 3 casamentos, os três mais velhos palpitam alegremente no governo e agem como se o clã fosse uma espécie de Família Real. Essa insólita relação familiar tem provocado uma série de intrigas intra murus — especialmente entre os militares — e desestabilizado uma gestão que começou mal e que já esteve sob séria ameaça de ser abortada pelo menos uma vez. Sem cargos no governo, mas agindo como membros de uma monarquia, a prole presidencial se dedica a fabricar crises.

Zero Um é senador, mas seus rolos com a Justiça remontam ao mandato de deputado federal, devido a suspeitas de contratação de funcionários-fantasma e retenção de parte dos salários dos que compareciam de corpo presente para dar expediente no gabinete de Flávio na Alerj, gerenciado por Fabrício Queiroz, ex-factótum da família Bolsonaro que domina a arte do desaparecimento com desenvoltura capaz de deixar David Copperfield, Chris Angel e outros mestres do ilusionismo roxos de inveja. Graças ao papai presidente, as investigações foram suspensas pelo togado supremo e presidente de todos os togados supremos, de quem, de uma hora para outra, Jair Bolsonaro se tornou amigo de fé, irmão e camarada (volto a esse assunto mais adiante).

Quem quiser se esconder do Zero Dois pode dar plantão na porta de seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. Em Brasília, onde passa a maior parte do tempo, se empenha em fazer jus ao epíteto de pitbull presidencial criando polêmicas e semeando a cizânia no entorno palaciano. Foi ele o responsável pela demissão de Gustavo Bebianno, em fevereiro, e do general Carlos Alberto Santos Cruz, em junho, apenas para mencionar dois de seus feitos mais emblemáticos. Genioso, beligerante e adepto a teorias conspiratórias, já arreganhou os dentes para o general Mourão e atacou mais de uma vez o general Augusto Heleno. Sua relação com o pai chega a ser obsessiva. Em 2000, aos 17 anos, desbancou a mãe e se tornou o vereador mais jovem do Rio, mas sentiu-se usado quando descobriu que o pai apoiou sua candidatura para evitar a reeleição da ex-esposa. Pai e filho ficaram sem se falar por anos e, para reconquistar o rebento, o primeiro passou a ser mais tolerante com os caprichos do segundo.

Observação: Carluxo jamais simpatizou com Bebianno e sempre teve ciúmes de sua influência sobre o pai. As rusgas começaram durante a campanha, quando o factótum tinha carta branca para tomar as decisões mais delicadas e o rebento, que tinha um palpite a dar sobre tudo, se via limitado a cuidar das redes sociais da família. Vencida a eleição, o poder do “cão de guarda” se sobrepôs ao do “pitbull”: o primeiro assumiu a Secretaria-Geral da Presidência da República e o segundo, que aspirava ao comando da Secretaria de Comunicação, ficou sem cargo no governo.

Entre os 22 ministros de Estado, nenhum compartilhou mais a intimidade do presidente do que Bebianno, que atuou como faz-tudo durante a campanha e, antes disso, como advogado, ganhou a confiança do então deputado ao se oferecer para defendê-lo de graça de uma acusação de homofobia. Pego no contrapé, o ministro disse não entender a violência com que vinha sendo atacado e a facilidade com que foi abandonado. A certa altura das gravações que vieram a público, disse Bebianno a Bolsonaro: “O senhor está bem envenenado”. Mais adiante, ele revelaria o nome do envenenador: “O senhor Carlos Bolsonaro fez macumba psicológica na cabeça do pai”.

Zero Três é deputado federal. Até onde se sabe, não tem contas a acertar com a Justiça, como o irmão mais velho, nem é tão polêmico quanto o do meio, mas é defensor ferrenho do porte e posse de armas de fogo e constantemente lembrado por um comentário que fez em julho do ano passado, durante uma palestra em Cascavel (PR): perguntado sobre a hipótese de uma intervenção militar no caso de o STF impedir que o então candidato Jair Bolsonaro, se eleito, assumisse a presidência, Eduardo disse que aí já se estaria caminhando para um regime de exceção, e que para fechar o Supremo não era preciso mandar sequer um jipe, bastava enviar um soldado e um cabo. Tirada do contexto, sua assume ares de provação, e como tal viralizou nas redes sociais a uma semana do segundo turno das eleições.

Dono de um ego grande como o dos irmãos, o caçula dos três se tem na conta de "assessor presidencial especialíssimo" e já disse que pretende concorrer à Presidência, caso o pai não dispute a reeleição em 2022. Por enquanto, serve-lhe o cargo de embaixador nos EUA, para o qual é tão despreparado quanto o pai para presidir esta banânia: ao defender sua nomeação, "o garoto", como é tratado pelo presidente, disse ser qualificado porque fala inglês e espanhol, é amigo da família presidencial norte-americana e, dentre outros méritos, fritou hambúrgueres no estado do Maine.

Até onde se sabe, a experiência como como chapeiro de lanchonete não faz parte dos requisitos exigidos de um candidato a embaixador, sem mencionar que a rede Popeyes, onde Zero Três diz ter trabalhado, não serve hambúrgueres, mas frango frito. Demais disso, a consultoria legislativa do Senado elaborou parecer — respaldado na Súmula Vinculante nº 13 do STF — segundo o qual a indicação, se realmente for formalizada, configura nepotismo. Bolsonaro nega, talvez porque "nepotismo" vem de "nipote", que, numa tradução direta do italiano, significa neto ou sobrinho, e "o garoto é filho, talkey? ".

Gozações à parte, o Supremo já se manifestou com a interpretação de que, para agentes políticos, a súmula não se aplica. No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. Discute-se agora se a inclusão de representantes diplomáticos nessa categoria é rejeitada pelo conjunto de leis e não encontra eco no histórico do STF. 

Se a moda pega, Zero Um — que ostenta no currículo habilidade inigualável em fazer investigação virar pizza e é um dos poucos pizzaiolos habilitados a preparar a incomum pizza de laranja — pode pleitear o cargo de embaixador do Brasil na Itália. Quanto a Zero Dois... bem, ainda não se sabe qual embaixada o menino prodígio pretende chamar de sua, mas fontes do Planalto afirmam que ele apresentará sua reivindicação assim que aprender a escrever em português no Twitter. 

Falta presidente à Presidência. Falta presidente para dar vida à figura do presidente e pôr ordem no governo, na bancada do Congresso, na família, enfim... Ser carismático, só, não basta. Falando em carisma, leia a seguir o que Dora Kramer escreveu em sua coluna na edição de Veja desta semana, que, juntamente com a de J.R. Guzzo, é tudo que ainda vale a pena ler depois que a revista juntou a Verdevaldo na tentativa de assassinar a reputação de Moro e procuradores da Lava-Jato e soltar o repulsivo parteiro do Brasil Maravilha, aquele que se diz a alma viva mais honesta da galáxia, enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários:

No Brasil é praxe considerar o carisma um ativo no capital político de candidatos a cargos majoritários. É visto pelo eleitorado como um bom atributo, embora não imprescindível, conforme atestaram as duas vitórias de Fernando Henrique em primeiro turno. Contariam como regra as derrotas de José Serra e Geraldo Alckmin para a Presidência caso não tivessem sido eleitos governadores em São Paulo e perdido a disputa nacional para Dilma Rousseff, nota zero no quesito magnetismo pessoal. 

É relativo, portanto, o valor do fascínio, algo inexplicável exercido sobre o eleitorado, embora tal fator tenha peso nas disputas eleitorais. Disso dão notícia as licenças obtidas por Fernando Collor, Luiz Inácio da Silva e Jair Bolsonaro para dar expediente no Palácio do Planalto, que caracterizam-se pela vulgaridade na linguagem, nos excessos cometidos em nome da informalidade de modo a transparecer autenticidade, o que, ao mesmo tempo, lhes confere uma autoconfiança inesgotável. Do ego hipertrofiado emerge a intolerância ao contraditório e se estabelece a dinâmica da atuação via confronto permanente. No universo deles a luta é uma constante, a razão de ser. Costumam cultivar mitologia em torno de si, sustentados numa biografia que nem sempre conta a verdade completa. Alimentam fantasias persecutórias de modo a ativar desejos de desmontes de alegadas conspirações. Para isso recorrem a instrumentos de identificação, ressentimento e distração.

No primeiro momento dizem o que a maioria quer ouvir. No segundo, exacerbam sentimentos e finalmente ocupam todos os espaços com um falatório sem importância, embora atrativo para os opositores, a fim de distrair o público, que, assim, estaria afastado do debate sobre os problemas concretos, imobilizado quanto a cobranças de governança eficaz. Todos eles manifestam horror à imprensa livre, ao mesmo tempo que recorrem sistematicamente a ela para se manter populares, cultuam uma biografia mitológica nem sempre baseada em fatos e procuram dar a impressão de que vêm “de fora”, não obstante tenham se valido das regras “de dentro” para se eleger.

A dinâmica desse tipo é manter-se permanentemente como centro das atenções, para o bem ou para o mal. Para isso eles lançam mão de quaisquer recursos, por mais fora de esquadro que sejam ao juízo da racionalidade, pois falam aos que com eles se identificam pela via do ressentimento à deriva. Cultivam inimigos externos e internos, menosprezam o papel do Parlamento — seja composto de “300 picaretas” ou de representantes da “velha política”. São imunes aos chamamentos à razoabilidade, pois se veem como heróis cujo roteiro privilegia a fé em detrimento do conhecimento. Tudo isso os une, e não seria preciso estar atento a eles não fosse a necessidade de combatê-los por terem também inequívoca e malévola parte com o autoritarismo.