ESTADISTA: PRECISA-SE.

DO CONGRESSO A PODRIDÃO AFLORA,

ENQUANTO NAS RUAS O POVO CHORA.

DE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO NÃO SE GOSTA,

MAS NINGUÉM FAZ NADA PRA MUDAR ESSA BOSTA.

Essa quadrinha (de minha humilde autoria) resume o cenário político nacional, mas míseras quatro linhas não justificam uma postagem. Vejamos então o que diz Roberto Pompeu de Toledo em mais um texto lapidar, publicado na edição desta semana da revista Veja, mas não sem antes destacar que:

Em seu discurso na ONU, nosso intrépido presidente passou cerca de 30 minutos reafirmando sua oposição a iniciativas internacionais que se oponham à soberania brasileira na Amazônia e rechaçando “tentativas de instrumentalizar a questão ambiental e políticas indigenistas” em prol de interesses externos. Ele aproveitou também para criticar a imprensa internacional pela publicação do que classificou como informações “sensacionalistas” sobre os incêndios na floresta e disse que é “falácia” afirmar que Amazônia é patrimônio da humanidade.

Aqui entre nós, pode-se gostar ou não do capitão, mas não dá para discordar de muita coisa que ele disse. Talvez pudesse ter explorado melhor a questão ambiental e deixado as críticas ácidas a Cuba e Venezuela para outra oportunidade, mas Bolsonaro é Bolsonaro e não vai mudar sua natureza ao sabor de opiniões deste ou daquele analista político, governo estrangeiro ou seja lá o que for. O presidente francês rebateu as críticas do brasileiro, mas eu estou sem paciência e disposição para tomar partido em bate-boca de cortiço, de modo que faço minhas as palavras de Guilherme Fiuza:

O discurso de Bolsonaro na ONU decepcionou a intelectualidade mundial. Não teve a genialidade da Dilma, a honestidade do Lula, o biquinho do Macron, os suspiros da Bachelet, não salvou as girafas da Amazônia, não demitiu Sergio Moro e ainda disse que a verdade liberta. Não dá.

Vamos em frente.

ESTADISTA: PRECISA-SE. MAS TERÁ EFEITO NUM PÚBLICO ENFEITIÇADO POR RASGOS ANTIDEMOCRÁTICOS?

Bem agora que começávamos a considerar Rodrigo Maia uma âncora de competência e sensatez nestes tempos sombrios, talvez até uma esperança de estadista na aridez da quadra política brasileira, ele conduz a Câmara na aprovação de um projeto que contém safadas modificações na lei eleitoral. Entre outras belezas, sob o ponto de vista dos políticos, o projeto afrouxa os controles sobre o uso dos fundos partidários e permite seu emprego até para pagar a advogados de envolvidos em corrupção.

Maia teve atuação decisiva na aprovação da reforma da Previdência e destacou-se pela altivez em face das estripulias do governo Bolsonaro. Mas sua atuação no projeto, aprovado pela Câmara na surdina no dia 3, derrubado pelo Senado na última terça, 17, e teimosamente ressuscitado pela Câmara, ainda que com modificações, no dia seguinte, ameaça fazê-lo retroagir da condição de esperança de estadista para exemplo da rapidez com que um político pode malversar o capital de prestígio acumulado.

Estadista é o político que se alimenta do espírito da história e, ao persegui-lo, põe-se acima dos partidos e das facções. Tancredo Neves foi um, com atuação determinante em dois momentos críticos da história brasileira — a renúncia de Jânio e a transição da ditadura militar para a democracia. Também demonstraram sê-lo, em momentos de teste, Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela. Talvez seja demais exigir personagens equivalentes numa era de Bolsonaros e Trumps. O momento é dos bufões, especialistas em performances em que a graça está na ignorância, na mentira e no insulto.

Rodrigo Maia vinha se constituindo em exceção pela rara virtude, na política de hoje, do discurso com começo, meio e fim. A aprovação do projeto eleitoral expôs-lhe o rabo preso com um tipo de política — mesquinha, subterrânea, mafiosa, tediosamente repetitiva — que faz o sucesso dos bufões nas urnas, ao se arvorarem em seus inimigos.

Sendo a bufonaria um fenômeno mundial, não espanta que os bufões compartilhem uma alma comum. Matteo Salvini, agora afastado do governo por uma manobra parlamentar, mas ainda o político mais popular da Itália, desafia o Estado laico como fazem Bolsonaro e seus ministros mais queridos. No momento mesmo em que, na Câmara dos Deputados, ainda como homem forte do governo, ouvia o primeiro-ministro Giuseppe Conte repreendê-lo pelo uso dos símbolos religiosos, puxou um rosário do bolso e, velhaco como são os canastrões da farsa, beijou-o. Salvini, parceiro da família Bolsonaro, defendia até outro dia a causa da independência da Itália do Norte e entoava canção em que os napolitanos eram descritos como tão sujos que até os cães os evitam.

Bolsonaro, em tecla similar, queixou-se de "governadores de paraíba" — o desprezo, ao contrário do que depois quis dar a entender, não era aos governadores, mas aos governados, meros "paraíbas". Trump, que lhes dobra as apostas, já chamou os mexicanos de estupradores, países da América Central de "shithole countries" (países de merda), e conclamou quatro deputadas oposicionistas de origem latino-americana, árabe e africana a voltar a seus países "quebrados e infestados de crimes". (Eduardo Bolsonaro e o nominal chanceler Ernesto Araújo curvam-se ao presidente americano sem se dar conta de que o Brasil e os brasileiros ocupam, em sua mente racista, o mesmo escaninho.) À trupe se juntou, nos últimos dias, o "brexista" Boris Johnson, cuja bufonaria vai do cabelo em desvario à má-criação de esticar as pernas sobre a mesa num encontro com o francês Macron.

Estadista: precisa-se. Mas terá ele algum efeito junto a um público enfeitiçado por rasgos antidemocráticos e retórica escatológica? À falta de estadista na política, o papel tem sido representado no Brasil pelo decano do Supremo, Celso de Mello. Na despedida da procuradora-geral Raquel Dodge, que será substituída por um candidato a soldado do bolsonarismo, ele afirmou: "O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder, não importa a elevadíssima posição que autoridades possam ostentar na hierarquia da República".

O estadista apresenta dois defeitos, ao gosto em voga: é sereno e é racional. Costuma-se dizer que vivemos a "era do espetáculo". Fomos além, na verdade. Vivemos a era do estardalhaço — ideal para o triunfo dos bufões.

PEC DA PREVIDÊNCIA, JUDICIÁRIO, PGR, RAQUEL DODGE, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, RENÚNCIA DE PROCURADORES EM BLOCO E O ORGULHO DE SER BRASILEIRO

Chamar este pobre país de "banânia" é elogiar, mas, convenhamos, seria deselegante (embora não totalmente impróprio) tratá-lo de "país de merda". Questões semânticas à parte, fato é que nossa "Pátria Amada, Brasil" perdeu em abril deste ano a 7ª posição no ranking das principais economias mundiais (que vinha mantendo desde 2005) e já nem figura mais entre as 29 nações mais ricas da lista do Business Insider. O "País do Futuro (que nunca chega)" tem os impostos, os juros, os automóveis, os pedágios, o combustível e a energia elétrica mais caros do mundo.

Como se não bastasse, o "Gigante Adormecido" (deitado eternamente em berço esplêndido) tem os políticos mais corruptos do mundo e é presidido atualmente pelo chefe de governo mais irracional do mundo, que acontece de ser também o mais impopular entre todos os que ocuparam esse cargo desde a redemocratização do "País do Futebol". E com a recente alta do dólar, nosso povo sofrido já nem pode mais ir à Disney conhecer o Pateta. Felizmente, basta ir a Brasília ou entrar nas redes sociais para ver vários.

A coisa fica ainda pior quando se foca a Justiça nesta terra de ninguém. Além de cega, essa senhora é surda e, não raro, corrupta: sobram "causos" de venda de sentenças envolvendo não só juízes de primeira instância, mas desembargadores e ministros das Cortes superiores. Claro que daí até suas meritíssimas excelências serem processadas, jugadas, condenadas e encarceradas vai uma longa distância.

Observação: Entre uma miríade de exemplos notórios, relembro o caso do desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, que em março passado mandou soltar o Vampiro do Jaburu e seu comparsa, coronel Lima (para detalhes da vida pregressa do "Limão", como o policial militar reformado gosta de ser tratado, clique aqui). Athié  ficou afastado do cargo durante sete anos, devido a uma ação no STJ por estelionato e formação de quadrilha (em 2004). Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do MPF, que alegou não ter encontrado provas de que o desembargador tivesse proferido sentenças em conluio com advogados. O magistrado retornou às atividades em 2011, depois que o STF trancou a ação contra ele.

Falando em patacoadas, a usina de crises de plantão no Planalto criou mais um "mal estar internacional" ao criticar a ex-presidente do Chile e atual comissária da ONU para direitos humanos, Michelle Bachelet. Em pronunciamento sobre o governo brasileiro, Bachelet afirmou que observou "uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições ao trabalho da sociedade civil e ataques a instituições de ensino”, e que, "desde 2002, o Brasil é um dos cinco países do mundo com o maior número de assassinatos de ativistas de direitos humanos".

Fiel ao seu estilo "bateu, levou", Bolsonaro devolveu: “Ela está acusando que não estou punindo policiais que estão matando muita gente no Brasil. Essa é a acusação dela. Ela está defendendo direitos humanos de vagabundos. Ela critica dizendo que o Brasil está perdendo seu espaço democrático. Senhora Michelle Bachelet, se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 73, entre eles seu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela”.

Cá entre nós, eu acho que a repercussão midiática — como de praxe — foi muito além do comentário do capitão, talvez pelo fato de ele ter citado nominalmente o pai de Michelle, general Alberto Bachelet, que foi torturado e morto durante a ditadura de Augusto Pinochet. Mas remexer nos escaninhos da história chilena não é bem a minha praia, e não convém ao sapateiro ir além das chinelas.

Voltando ao cenário jurídico-político tupiniquim, os ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Mateus, presos dias atrás com outros três suspeitos de participar de um esquema de superfaturamentos em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (município fluminense do qual ambos foram prefeitos) e a construtora Odebrecht, foram soltos depois de passarem uma única noite na cadeia, graças à pronta intervenção do desembargador Siro Darlan, que lhes concedeu o habeas corpus durante o plantão judiciário na 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

Além de ter carreira marcada por decisões controversas e de grande repercussão, Darlan é alvo de inquérito no STJ, que apura a venda de sentenças no fórum da capital. Antes de ser nomeado desembargador, em 2004, ele comandou, por mais de uma década, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio. Muitas de suas decisões geraram polêmicas. Como desembargador, em 2013, concedeu habeas corpus a sete dos nove envolvidos na invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, em 2010, quando o bando, armado com fuzis, pistolas e granadas, manteve 35 reféns, entre funcionários e hóspedes, por três horas. Na ocasião, uma pessoa morreu e seis ficaram feridas. Entre os beneficiados estava Rogério 157, que assumiu o comando do tráfico na Rocinha após a prisão do traficante Nem.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO publicou que Darlan é suspeito de soltar presos durante plantões judiciais em troca de propina. Em dois casos investigados, detentos teriam sido beneficiados por decisões do desembargador. Num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Passando às boas notícias — se é que ainda as temos neste país: A CCJ do Senado não só aprovou, por 18 votos contra 7, relatório do senador Tasso Jereissati sobre a PEC da Previdência, como rejeitou os oito destaques apresentados para alterar o parecer do relator. A PEC paralela também foi aprovada em votação simbólica e por unanimidade. O texto principal segue para o plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado. O ganho fiscal chegará na R$ 962 bilhões, mais R$ 350 bilhões se a PEC paralela for aprovada na Câmara e os estados e municípios aderirem à proposta que altera as regras da aposentadoria.

Bolsonaro anunciou ontem que deve acolher integralmente as sugestões de vetos do ministro da Justiça ao texto da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada a toque de caixa, dias atrás, pelo Congresso. Segundo o portal G1, o capitão efetivamente votou 36 trechos de 19 artigos. Apesar dos esforços de Verdevaldo da Couves, da imprensa marrom (ou seria vermelha?), dos corruptos que pululam no Congresso e da banda podre da alta cúpula do Judiciário, Sérgio Moro continua muito popular, com 25 pontos de aprovação acima do presidente.

Por outro lado, segue envolta em brumas a nomeação do próximo Procurador-Geral da República (o mandato da atual termina no próximo dia 17). Há uma pressão política dos presidentes da Câmara e do Senado para que Raquel Dodge seja reconduzida ao cargo, o que desagradou membros da força-tarefa da Lava-Jato que atuam no DF, onde as coisas andam muuuuuuito mais devagar do que em Curitiba — até hoje, nenhum político com foro privilegiado foi mandado para a cadeia pelos 11 togados supremos, sem mencionar que a delação de Leo Pinheiro, da OAS, está parada há mais de um ano e outros processos e delações estão embolorando nos escaninhos da PGR.

Atualização: no finalzinho da tarde de ontem, o Augusto Aras foi escolhido pelo presidente para suceder a Raquel Dodge no comando da PGR. O subprocurador baiano tem 60 anos de idade e foi apadrinhado pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, que é um dos políticos mais próximos de Bolsonaro. Aras era bem contado, mas caiu na bolsa de apostas depois que a imprensa divulgou que ele já defendeu o MST (em discurso na Câmara, em 2008) e promoveu jantares para petistas. Pelo mesmo motivo, enfrentou resistências no PSL, mas procurou parlamentares da legenda que têm proximidade com o capitão para tentar reverter o quadro. Funcionou. Sua indicação ainda precisa ser chancelada pelo Senado, mas o que importa mesmo é saber se foi uma boa escolha, considerando que a Lava-Jato e o combate à corrupção dependem diretamente da PGR — que o o próprio Bolsonaro comparou recentemente à Rainha no jogo de Xadrez. 

Na última quarta-feira, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Brasília, pediram demissão em bloco, alegando divergências de posicionamento com Raquel Dodge. Em nota, o grupo afirmou que o desligamento se deve a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros da equipe” com a manifestação enviada pela PGR ao STF no dia anterior, quando Dodge pediu arquivamento preliminar de trechos do acordo de colaboração de Léo Pinheiro em que foram citados Rodrigo Maia e Ticiano Dias Toffoli, irmão ministro supremo Dias Toffoli.

Ao que parece, depois que a 2ª Turma do Supremo, decisão de anular a sentença do então juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente petista do BC e da Petrobrás, Aldemir Bendine, e devolver os autos à primeira instância, a Lava-Jato resolveu partir para a guerra. Para entender melhor esse imbróglio, convém ouvir que entende do assunto:

STF, BENDINE, LULA, RODRIGO MAIA E A DELAÇÃO DA ODEBRECHT

A 2ª Turma do STF anulou por 3 votos a 1 a sentença (proferida pelo então juiz Sérgio Moro) que havia condenado o ex-presidente do BB e da Petrobrás Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O voto vencido foi do relator, ministro Luís Edson Fachin, e o que não houve, do decano Celso de Mello (que não participou do julgamento devido a uma pneumonia).

A tese dos advogados do réu, de que entregar seus memoriais ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram suas acusações caracteriza cerceamento de defesa, foi agasalhada por Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia. Com isso, os autos deverão baixar à primeira instância para que a etapa final da instrução processual seja refeita e a 13ª Vara Federal do Paraná (agora sob a pena do juiz Luís Antonio Bonat) profira nova sentença — da qual as partes podem recorrer, e assim por diante.

Vale lembrar que o recurso de Bendine já havia sido julgado pelo TRF-4, a pena de 11 anos, reduzida para 7 anos e 9 meses, mas a condenação, mantida, e, portanto, poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

O entendimento dos 3 togados supremos retrocitados foi de que, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado deveriam ter sido feitos ao final do processo, após os delatores da Odebrecht terem entregado suas manifestações, sob pena de infringir o princípio constitucional da ampla defesa. Nem seria preciso dizer que essa decisão abre um precedente perigoso, pois os chicaneiros estrelados que defendem a corja de rapinadores do erário certamente pleitearão o mesmo que a defesa de Bendine. No entanto, caso a 1ª Turma decida de maneira diferente, a divergência terá de ser pacificada pelo plenário da Corte. A ver o que resultará de mais essa "hermenêutica suprema".

Last but not least: o julgamento de uma reclamação da defesa do presidiário mais famoso da galáxia, envolvendo o processo que trata do terreno do Instituto Lula e da cobertura vizinha à do petralha em SBC, também estava na pauta de ontem, mas os ministros deram prioridade a outras ações — até porque o decano Celso de Mello, que seria o fiel da balança, está licenciado (Fachin e Cármen já votaram contra o pleito da defesa e Mendes e Lewandowski certamente votarão a favor). Caberá à presidente da turma definir outra data para o julgamento (também está pendente a análise de outros recursos do morfético de Garanhuns, um dos quais questiona a imparcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, mas isso já é outra conversa).

Mudando de pato para ganso:

Andamos bem de presidentes neste arremedo de banânia. No Executivo, temos um parlapatão que fala mais que deve sobre o que não deve rejeita a oferta do G7, que se prontificou a dar 20 milhões de euros para ajudar a combater as queimadas na Amazônia, como estivesse brotando dinheiro a mancheias do erário tupiniquim. E não fica nisso, naturalmente, mas é escusado descer a detalhes, já que as últimas postagens foram todas dedicadas a esse tema.

No Legislativo, o presidente do Senado e do Congresso é David Alcolumbre, que derrotou o Golias das Alagoas, Renan Calheiros, com 42 votos dos 81 senadores (curiosamente, ao final do escrutínio havia 82 votos na urna).

Relembrando: em 2016, o ministro Marco Aurélio apeou liminarmente  o então presidente do Senado, o que, por absurdo, paralisou os trabalhos na Câmara Alta do Congresso Nacional. Era como se nada ali funcionasse sem a presença do senador alagoano ― réu no STF por crime de peculato e investigado em pelo menos mais 11 processos, oito dos quais no âmbito da Lava-Jato ―, que, para piorar, apoiado pela mesa diretora da Casa, resolveu simplesmente não acatar a decisão do Judiciário, como se sua deposição fosse uma opção, e não uma determinação da um ministro da nossa mais alta Corte de Justiça.

O Cangaceiro das Alagoas foi sucedido por Eunício de Oliveira, outro prócer da oligarquia política nordestina que é dono de uma capivara respeitável, e que foi chutado pelos eleitores quando tentou renovar seu mandato de senador no ano passado.  

Voltando a Alcolumbre, o senador amapaense é investigado em dois inquéritos no STF por supostas irregularidades relacionadas à campanha de 2014 e já foi alvo de outras investigações, como as da Operação Pororoca (que trata de superfaturamento de obras no Amapá), e as da Operação Miquéias (sobre fraudes na Previdência de prefeituras). Que em 2009, como deputado, conseguiu aprovar um projeto de lei para homenagear seu tio Alberto Alcolumbre, acrescentando o nome do parente ao título do Aeroporto de Macapá.

Em 2013, ainda como deputado, Alcolumbre usou verba de gabinete para abastecer seus carros no posto de gasolina Salomão Alcolumbre e Cia. Ltda., que também pertence a um parente seu. Que, em recente entrevista à revista Veja, disse que não vai levar adiante a CPI da Lava-Toga nem dar andamento aos pedidos de impeachment de ministros do STF — emboloram nos escaninhos do Senado nada menos que 34 petições, sendo 11 contra o semideus togado Gilmar Mendes e 10 contra o atual presidente da Corte, Dias Toffoli; dos outros 9 togados supremos, a única que escapa é a ministra Cármen Lúcia.

Observação: Vale lembrar que Toffoli levou bomba (não uma, mas duas vezes seguidas) em concursos para a magistratura — ou seja, um sujeito não pode ser juiz nem na comarca de Arroio dos Ratos preside o mais alto tribunal de Justiça deste país.

No Judiciário, para além do que eu mencionei parágrafos atrás, preside o STF um petista que não despiu o uniforme de militante quando vestiu a toga de ministro, cujo currículo se limita a uma interminável fieira de relevantes serviços prestados ao PT: Toffoli foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT e assessor jurídico do PT e de José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito.

Sua indicação foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção do picareta dos picaretas sobre a dimensão do cargo de ministro. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, Toffoli foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Já consolidado no novo habitat, passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. Em 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o Mensalão, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de, anos mais tarde, participar do julgamento da ação penal 470, nem de votar pela absolvição de Dirceu.

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, Toffoli pediu transferência para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos não relacionados diretamente à Petrobras fossem tirados do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria a favor. A Lava-Jato chegou a bafejar seu cangote quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas em sua casa. Mas a informação vazou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli — o próprio Toffoli foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes de os pagamentos começarem.

Quanto à Câmara Federal, também é escusado relembrar as virtudes de Eduardo Cunha. Basta dizer que o ex-todo-poderoso presidente da Casa está preso desde 2016 — em maio passado, ele foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para que cumprisse mais próximo da família a pena de 14 anos e seis meses de prisão a que foi condenado na Lava-Jato. Quem lhe sucedeu no comando da lojinha foi Rodrigo Maia, vulgo Bolinha — ou Botafogo, que é como ele era identificado nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht. Em relatório conclusivo, a PF lhe atribuiu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois (e três) a partir de investigações que envolvem delação da empreiteira no âmbito da Lava-Jato (Maia teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014). No último dia 23, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a PGR oferecer denúncia ou solicitar o aprofundamento das investigações.
 

Segundo Fausto Macedo publicou em sua coluna no Estadão, Maia é a peça-chave no jogo político que envolve na Câmara projetos de grande impacto e interesse do governo e do ministro Sérgio Moro, como o pacote anticrime e a Lei do Abuso de Autoridade, que provoca desconforto entre promotores, juízes e delegados. A conclusão da PF que coloca Maia contra a parede ocorre em meio ao clima nervoso que paira entre delegados da corporação e o presidente da República (para ler a coluna na íntegra, clique aqui).

Para mais detalhes, assista a este clipe (avance até a marca dos 10 minutos e acompanhe a partir daí):

SOBRE LULA E BOBÔ

No meio de tanta notícia ruim, salvou-se ao menos uma alma do purgatório: a 2ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o pedido da defesa de Lula para anular atos de Sérgio Moro na ação envolvendo o Instituto Lula — o único dos três processos originários da Lava-Jato em Curitiba que ainda não foi julgado em primeira instância. Cristiano Zanin e companhia desistiram de outros dois recursos cujo conteúdo era o mesmo do pedido de suspeição de Moro tratado no habeas corpus cujo julgamento deve ser concluído hoje. Edson Fachin e Cármen Lucia votaram na primeira etapa; resta saber como se posicionará o decano Celso de Mello, já que os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são fáceis de prever.

Agora uma notícia não tão boa, sobretudo pelo impacto no mercado financeiro: Em relatório conclusivo, a PF atribuiu ao presidente da Câmara os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois em investigações que envolvem a delação da Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. Com isso o IBOVESPA, que estava se recuperando timidamente durante a manhã de ontem, voltou a despencar no final da tarde.

Observação: Na planilha de propinas da empreiteira, Rodrigo Maia que é identificado como Botafogo, teria recebido R$ 350 mil nas eleições de 2010 e 2014. No dia 23, o ministro Fachin concedeu prazo de 15 dias para a PGR decidir se oferece denúncia. O presidente da Câmara, um dos mais ferrenhos defensores da recondução de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República, não conseguiu seduzir Jair Bolsonaro, e ainda virou matéria-prima para a chefe do MPF.

Mudando de um ponto a outro, Bolsonaro negou desavenças com Moro, mas reagiu quando questionado se o ministro teria carta branca: “Eu tenho poder de veto em qualquer coisa, senão eu não era presidente. Todos os ministros têm ingerência minha. Eu fui eleito para mudar”. Sobre essa postura do capitão, submeto ao leitor as seguintes considerações:

Com quase oito meses de governo, o capitão se divide entre o político que ostenta índices positivos de avaliação e aspira à reeleição e o que é criticado até por seus apoiadores. O comportamento combativo — sobretudo contra o PT e a corrupção — que lhe garantiu a vitória sobre o bonifrate manipulado por Lula parece não funcionar fora do palanque — e talvez por isso ele continue agindo como se estivesse em plena campanha.

Sem preparo para exercer o cargo nem consciência do tamanho da cadeira presidencial, o "mito" dispara os impropérios que lhe vêm à cabeça — da defesa extremada do filho 03 para assumir a embaixada no EUA à afirmação leviana de ONGs e governadores promovem queimadas na Amazônia para prejudicá-lo. Mas há uma estratégia por trás disso: manter sua usina de crises à todo vapor desvia o foco dos índices cambaleantes na economia e mantém inabalável a fé dos bolsomínions, o que pode lhe ser útil caso não seja abatido em seu voo de galinha e venha a disputar a reeleição em 2022.

Mas será seu governo tão ruim quanto dizem? Para responder essa pergunta é preciso ter em mente que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. Partindo dessa premissa, a questão passa a ser: será o atual governo pior do que foi o de Dilma Rousseff ou de Lula? E se comparando ao de Fernando Collor, então, ou ao de José Sarney?

Apesar dos pesares — e olha que não são poucos — e dos esforços da turminha do quanto pior melhor, é improvável que o governo Bolsonaro seja um desastre total, ou que o centroavante seja expulso de campo antes do final da partida. Improvável não significa impossível, mas como fará a oposição para reunir no Congresso três quintos dos parlamentares se na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo?

 Em outros governos, foram necessárias graves crises econômicas para que a população ficasse em pé de guerra contra o presidente. FHC, entre a reeleição e o início do segundo mandato, teve de lidar com a desvalorização cambial e se desgastou por completo com o apagão de 2001. Dilma perdeu capital político nos protestos de 2013 e desabou de vez com o ajuste fiscal fracassado do segundo mandato. Lula é um caso à parte, pois deixou o Palácio com a popularidade nos píncaros — o que lhe permitiu eleger e reeleger a gerentona de araque e, à sombra dela, continuar enchendo as burras a mais não poder — e acabou na cadeia.

Recente levantamento feito pelo Instituto FSB Pesquisa dá conta de que 45% dos entrevistados acreditam que o presidente deixará um legado positivo. Somente 8% disseram que sua gestão será ruim e 21% apostam que ela será péssima. Mas é bom lembrar que 15 milhões de brasileiros acreditam que a Terra é plana e que a Apollo 11 jamais pousou na Lua.

Independentemente de você ter votado ou não em Bolsonaro e dos motivos que o levaram a tal, seria esperar demais que ele se revelasse um estadista, considerando a maneira como encerrou sua carreira militar. Para quem não sabe ou não se lembra, em 1986, quando tinha 31 anos, o capitão publicou na revista VEJA um artigo em reclamava do soldo — que lhe rendeu 15 dias de prisão e um processo por indisciplina. No ano seguinte, também em protesto contra os baixos salários, planejou explodir bombas de baixa potência em quartéis e academias. O assunto foi resolvido discretamente e o insurreto foi absolvido de todas as acusações, mas sua carreira militar terminou ali.

Depois que deixou o Exército, aquele que viria a ser o 38º Presidente desta republiqueta de bananas resolveu tentar a sorte como vereador — na hipótese de não se eleger, seu plano B era aproveitar o curso de mergulho que fizera anos antes para trabalhar como limpador de casco de navio. Após dois anos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ele venceu a primeira das 7 eleições para deputado federal que disputou. No Congresso, respondeu a sete processos por quebra de decoro parlamentar, apresentou 172 projetos e foi relator em 73 deles, mas conseguiu aprovar somente dois. Passou os 27 anos seguintes como um membro do baixo-clero, sem destaque, sem poder e sem uma turma para chamar de sua. 

Em meados de 2014, então filiado ao fisiológico PP — cuja bancada de 40 deputados era adestrada para apoiar qualquer um com chance de vencer —, apresentou-se como opção para concorrer ao Planalto e lançou seu ultimato: “Ou o PP sai da latrina ou afunda de vez”. Graças à Lava-Jato, o PP afundou de vez; graças a sua pregação antipetista, foi reeleito como o deputado mais votado do Rio de Janeiro (saltando de 120,6 mil votos em 2010 para 464,5 mil em 2014). Em 2016, trocou o PP pelo PSC, depois namorou com o PEN (que virou Patriota para acolhê-lo), rompeu com a sigla ao descobrir que ela havia patrocinado uma ação no STF questionando a prisão em segunda instância (tema que interessava sobretudo a Lula e ao PT e feria de morte seu discurso antipetista) e acabou se filiando ao PSL. Em outubro passado, derrotou o esbirro de Lula por uma diferença significativa de votos, além de contribuir para que o PSL, até então nanico, elegesse 52 deputados federais, 4 senadores e 3 governadores.

Dora Kramer pondera que os presidentes que terminaram seus mandatos, falando da redemocratização para cá, tinham como traço comum uma espécie de freio interno que os impedia de ultrapassar (em público, ao menos) a linha que determina até onde pode ir um mandatário. O limite de Sarney era a transição democrática, o de FHC, a consciência de que o poder em si limita, e o de Lula, o apoio popular e/ou político. Mas fato é que os dois presidentes mandados de volta à planície antes de completado o tempo regulamentar não tinham ou não utilizavam essa ferramenta tão essencial ao exercício da governança. Ambos de personalidade impositiva, faziam o gênero “vão ter de me aguentar”. 

Má notícia para Bolsonaro, a quem tanto apraz ser do jeito que é, sem intenção de mudar. Disso sabemos, ninguém muda depois dos 60. Patente está também tratar-se de um caso de exibicionismo crônico, cujas causas aos meandros de sua mente pertencem. A dúvida, portanto, recai sobre aonde pensa chegar o presidente com essa pose de valentão old fashioned.

É certo que desperta identificação em setores ainda amplos. Verdade também que serve de distração à ausência de qualificação para o exercício do cargo e faz a festa dos ressentidos, tanto os que o aplaudem quanto aqueles que acreditam exercer oposição atuando na mesma sintonia de insultos e fantasias persecutórias. O dom de distrair, contudo, tende a desviar o autor de seus propósitos, levá-lo ao caminho da incoerência que resulta na quebra de princípios anteriormente defendidos. Daí para a perda de apoios importantes é questão de tempo. Acontece isso com Bolsonaro em seu afã de medir a República pela régua de seus interesses e convicções pessoais.

Quem o elegeu o fez na crença da prometida mudança de paradigmas vigentes nos governos do PT e até antes deles. Pois o que o presidente tem feito é justamente adotar e acirrar velhas práticas como o filhotismo, o mandonismo, o intervencionismo, o histrionismo e demais “ismos” incompatíveis com um ambiente de razoável modernidade e civilidade. Esbravejou contra o aparelhamento petista, mas tenta aparelhar o Estado quando interfere no funcionamento de órgãos de fiscalização. Condenou roubalheira e desmandos, mas atua para proteger os suspeitos que lhe são caros. Confronta até o eleitorado robusto representado pelo agronegócio quando suas diatribes contra ações de preservação do meio ambiente põem o sustentáculo da pauta de exportações sob o risco de retaliações.

A continuar com a agenda e a conduta regressivas, não irá a lugar nenhum, tantas são e serão as barreiras de contenção que encontrará num país que já percebeu as vantagens e se acostumou a viver nos parâmetros da institucionalidade. Se pensa formatar adiante novo arranjo de alianças, é tarde, pois esses parceiros potenciais já guardam distância e se organizam para tomar rumos próprios.

EM VEZ DE PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO, COALIZÃO SEM PRESIDENCIALISMO

ATUALIZAÇÃO (09h05): Após a conclusão da votação no plenário, a comissão especial da Câmara voltou a se reunir, na noite desta sexta-feira, para votar a redação do texto para o segundo turno. Ao final de três horas e meia de debates, o texto foi aprovado pelo colegiado por 35 votos a 12, e agora segue para votação em 2º turno, prevista para 6 de agosto. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reviu a estimativa de economia com a reforma da Previdência para cerca de R$ 900 bilhões num período de dez anos. Quando o governo encaminhou o projeto da reforma para o Congresso, a economia prevista era de R$ 1,236 trilhão.

Por sua interpretação canhestra do presidencialismo de coalizão e aversão a dividir espaço com o Congresso, Bolsonaro recebeu o troco na última quarta-feira, quando o plenário da Câmara, numa inusitada “coalizão sem presidencialismo”, aprovou em primeiro turno, por surpreendentes 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência. Pena que a sessão de quinta não tenha sido tão produtiva e que o manancial de destaques tenha atrasado a votação em segundo turno. Mas isso é outra conversa. Interessa mesmo dizer é que o mérito foi de Rodrigo Maia, que, em discurso emocionado, dividiu a glória com seus pares e, nas entrelinhas, deixou claro que o governo mais estorvou do que ajudou. Ao final, puxou para a Câmara duas novas reformas: a tributária e a reorganização do serviço público, mantendo o protagonismo na reforma do Estado brasileiro.

Além de ser pessoalmente contrário à reforma previdenciária e de tê-la levado adiante por absoluta falta de alternativa, Bolsonaro jamais procurou montar uma base parlamentar ampla e firme, preferindo recorrer à via do conflito, do confronto e da tensão. Mas não é justo afirmar que ele não ajudou nadica de nada: só na primeira semana de julho, foram liberados R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares (a título de comparação, de janeiro a junho foi liberado R$ 1,7 bilhão) visando garantir uma “margem de segurança” para a aprovação da emenda. Afinal, políticos não são movidos a patriotismo, e nada como o velho “toma-lá-dá-cá” para agregar firmeza às convicções de suas excelências.

Observação: Vale lembrar que, a despeito de um relacionamento não promíscuo com o Congresso ser um ponto positivo do governo Bolsonaro, até mesmo a liberação das emendas parlamentares e de bancadas às vésperas de votações importantes faz parte do jogo democrático. O que é inadmissível é a compra de votos por baixo do pano, através da corrupção, como aconteceu nas gestões petistas, com o mensalão e o petrolão.

Embora Rodrigo Maia afirme que o Executivo deva retomar o “protagonismo” e anunciar medidas para fortalecer a economia, isso é o que ele menos quer: quanto mais ativo estiver o Congresso, mais argumentos terá o presidente da Câmara para dizer que, assim como a Previdência, medidas de interesse do país são “fruto do esforço de deputados e senadores, uma construção do Legislativo”.

Como se sabe, há muito que Maia acalenta o sonho de ser presidente da República — não fosse assim, não teria demonstrando tanto empenho em atuar como artífice da união em torno do substitutivo aprovado na Comissão Especial e, valendo-se da boa relação que tem com os partidos de oposição, manter o plenário numa, digamos, “desarmonia controlada”.

Ainda que o panorama atual seja desfavorável a Bolsonaro — com o Congresso comendo pelas beiradas, postulantes à sua sucessão mexendo-se desde já e índices de aprovação nanicos para um governante que, em tese, deveria estar em lua-de-mel com seus governados — desponta no horizonte um cenário diferente, a depender de a economia realmente deslanchar. Por essas e outras, em vez de reclamar que o Legislativo quer transformá-lo numa “rainha da Inglaterra”, o capitão deveria se acomodar no trono: dando tudo certo ou irremediavelmente errado, tanto o crédito quanto o débito cairão na sua conta. Portanto, melhor ele ir se acostumando com o trono de inspiração inglesa e torcer para que os êxitos obtidos pelo Parlamento lhe rendam frutos suculentos e saborosos.

BOLSONARO E A PEC DA PREVIDÊNCIA

Contrariando uma das muitas promessas que fez durante a campanha, Bolsonaro não só desistiu de propor o fim da reeleição como também resolveu disputá-la em 2022. O sucesso da empreitada depende de vários fatores e sua previsibilidade é nula, visto que muita água vai rolar até lá. Os índices de aprovação do governo, segundo as mais recentes pesquisas (detalhes no post anterior), orbitam os 30%. Com apenas um terço dos votos válidos, nenhum disputante vence eleições majoritárias (para prefeito, governador e presidente da República), onde se elege quem obtém maioria absoluta (se não no primeiro turno, fatalmente no segundo, quando então a disputa se limita aos dois candidatos mais votados no pleito anterior).

Claro que muita coisa pode mudar nos próximos 3 anos, e nada garante que seja para melhor. Mesmo assim, o presidente parece não se dar conta de que boa parte dos votos que obteve em 2018 não veio dos bolsomínions, mas dos antipetistas — e é bom lembrar que o fato de alguém ser inimigo do seu inimigo não significa necessariamente que é seu amigo.

Observação: No presidencialismo de coalizão, governar exige dividir espaço com o Congresso, que, como se sabe, não é movido a patriotismo. Mas é bom não confundir o que chamamos pejorativamente de “toma-lá-dá-cá” com a fórmula adotada por Lula, que instituiu o mensalão e o petrolão para sustentar seu nefasto projeto de eternizar o lulopetismo no poder.

Mesmo tendo passado 30 como deputado do baixo clero, o Bolsonaro presidente parece cultivar a mais profunda aversão pelo “é dando que se recebe”, e assim conta apenas com o apoio dos parlamentares do PSL — partido nanico até as últimas eleições, mas que multiplicou por 50 sua presença na Câmara e se tornou, da noite para o dia, a maior bancada da Casa. Só que os deputados pesselistas não têm atuado como base do governo. Muitos deles não demonstram o menor respeito pelas decisões da cúpula do partido e pelas demandas do Planalto, e alguns deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública.

O problema da Previdência não vem de hoje, mas, nem FHC, nem Lula, nem Dilma nem Temer tiveram peito resolvê-lo. Para além de algumas tímidas tentativas, todos ele simplesmente a coisa com a barriga, levando o déficit chegar ao ponto que chegou e o atual governo sem alternativa que não propor essa espinhosa reforma. Só que o capitão nunca se empenhou verdadeiramente em defendê-la, embora o futuro do seu governo e sua eventual reeleição dependam dela. 

Depois de cruzar a Praça dos Três Poderes e entregar a proposta ao presidente da Câmara, Bolsonaro pôs-se a repetir que havia feito sua parte e que “a bola estava com o Congresso”, afastou-se das negociações e se dedicou a fomentar picuinhas, hostilizar Rodrigo Maia — de quem podermos não gostar, mas cujo empenho temos de reconhecer —, fritar ministros e promover enfrentamentos tanto desnecessários quanto indesejáveis. Instado a ajudar na articulação para reinserir Estados e municípios, o presidente não moveu uma palha, mas bastou ser chamado de "traidor" por policiais para se apressar a trabalhar pela concessão de aposentadoria especialíssima à corporação amiga e, para desassossego de Paulo Guedes e da equipe econômica, vem se empenhando em levar o esforço às últimas consequências. Porém, ao intervir para tentar garantir aos policiais federais e à Polícia Rodoviária regras mais brandas, fora da emenda principal, ele contribui para a obstrução da votação e coloca em risco a própria economia de que seu governo tanto necessita para dar início à Nova Previdência.

A oposição — magote de esquerdistas e boçais insensíveis ao fato de que, mesmo não sendo uma panaceia, a aprovação da reforma é a única alternativa para a Economia deixar a UTI com vida — tem feito diabo para obstruir a tramitação, e ainda que não some nem 150 votos, faz um barulho danado. Alguns dizem que a oposição está cumprindo seu papel, mas, convenhamos, fazer oposição responsável é uma coisa e agir como essa cáfila vermelha age é outra bem diferente. E como se isso já não bastasse, o capitão, antipetista e antiesquerdista, ajuda “o inimigo” ao se tornar um grande estorvo para a tramitação da PEC — cuja aprovação, volto a frisar, definirá o sucesso do seu governo e quiçá sua reeleição.

Bolsonaro monta uma armadilha para si mesmo, pois cada emenda apresentada abre espaço para discussões que consomem tempo valioso, pondo em risco a votação final — inclusive dos destaques — antes do próximo dia 18, quando o Congresso entra em recesso. E não faltam oportunista que se aproveitem da sua iniciativa para incluir outros agentes de segurança no pacote da PF, como guardas penitenciários e municipais, bem como retirar os professores da reforma. Esse seria o pior dos mundos, pois desidrataria ainda mais a reforma.

Paralelamente, os governadores insistem na inclusão de servidores de Estados e Municípios, o que não conta com o apoio da maioria dos deputados e pode reduzir a economia de R$ 1 trilhão prevista para os próximos 10 anos — montante inferior ao desejado por Paulo Guedes, mas, mesmo assim, ainda aceitável. É por isso que Rodrigo Maia quer deixar essa questão fora do bojo da reforma e tratar dela mais adiante, de preferência numa emenda constitucional cuja tramitação começaria no Senado.

Aos trancos e barrancos, a coisa vai caminhado. A despeito da tramitação conturbada — afora a exigência do pedaço fisiológico do Congresso, que condiciona o voto à liberação de verbas orçamentárias, há o desejo dos partidos de oposição de obstruir as sessões, esticando a corda até o último instante — o texto-base aprovado na Comissão Especial da Câmara foi chancelado no plenário, em primeiro turno, por 379 votos a 131. Há 18 destaques para serem apreciados, mas Rodrigo Maia — indiscutivelmente o pai biológico da criança — está confiante de que a aprovação em segundo turno aconteça ainda esta semana, ficando para depois do recesso apenas o escrutínio do Senado. A impressão que se tem é de que a maioria dos deputados ou se conscientizou da necessidade da emenda, ou votará a favor para não ser responsabilizada pelo agravamento da crise econômica. 

Oposição é necessária e faz bem à democracia, mas a oposição brasileira frequenta o debate previdenciário sem demonstrar sua utilidade. Há espaço no Congresso para o surgimento de uma nova oposição, menos venenosa e mais propositiva, mas ainda não surgiu força capaz de ocupar o vazio.

Bolsonaro é, ao mesmo tempo, o grande estorvo e o maior beneficiário da reforma cujos impactos na Economia o capitalizarão politicamente, embora o verdadeiro pai da criança seja o Presidente da Câmara. Mesmo assim, o estorvo poderá jactar-se de ser a mãe, e de ter parido o filho sem recorrer ao toma-lá-dá-cá, ainda que isso não seja exatamente verdade: emendas parlamentares e outras bondades para garantir votos no plenário da Câmara vêm sendo distribuídas a toque de caixa nos últimos dias.

Como dizia Ulysses Guimarães, “em política, quem prepara a refeição nem sempre come o melhor bocado”.

A USINA DE CRISES E A DEMISSÃO DE LEVY

Em sua participação no Jornal da Gazeta da última segunda-feira, José Nêumanne comentou que, no chororô internacional da demissão Joaquim Levy, quem mais exacerbou foi Rodrigo Maia, ao considerar o caso “uma covardia sem precedentes”.

Se houve erro grave de Bolsonaro e de Guedes em relação a Levy e a presidência do BNDES, pondera o jornalista, este não foi sua demissão, mas, sim, a nomeação de alguém que, quando secretário da Fazenda de Sérgio Cabral e ministro nos governos de Lula e de Dilma, jamais viu — ou, pelo menos, nunca denunciou — o latifúndio de irregularidades que aconteciam bem debaixo de seu nariz. Portanto, nomeá-lo com a esperança de que ele abrisse a “caixa preta” do BNDES é como acreditar na fada do dente.

É muito estranho o chororô das “Viúvas de Levy” — Rodrigo Maia, Marcelo Ramos, The Financial Times, Maílson da Nóbrega e mais um mundaréu de personalidades do mercado, que, aliás, não tugiu nem mugiu na segunda-feira depois, depois de Levy apresentar de seu pedido de demissão. Por essas e outras, afirma o jornalista, defenestrar Levy não foi uma covardia nem uma intervenção, mas apenas a correção de um erro brutal de origem.

AS CRÍTICAS DE MARCO AURÉLIO

Se as regras do jogo não mudarem — como aconteceu em 2015, quando a PEC da Bengala aumentou de 70 para 75 anos a idade com que os ministros dos tribunais são aposentados compulsoriamente —, o ministro Marco Aurélio Mello deixará o STF em julho de 2021. Na reta final de sua, digamos, bem sucedida mas pouco expressiva carreira, sua excelência parece disposto a queimar os últimos cartuchos buscando alguma notoriedade, algo que vá além dos votos sonolentos, nas sessões plenárias da Corte, que ele tartamudeia com voz de animador de velório.

Em 19 de dezembro passado, por exemplo, Mello esperou os primeiros minutos do recesso de final de ano para publicar uma estapafúrdia liminar que só não libertou Lula e outros 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos às instâncias superiores porque foi prontamente cassada pelo presidente da Corte (reedição revista, atualizada e abrilhantada com requintes de suprema-toga do igualmente lamentável “caso Favreto”). Dias atrás, o ministro supremo criticou Toffoli por estreitar relações com os presidentes da República, da Câmara e do Senado e participar de um “pacto institucional” sem o aval do STF, e acusou Sérgio Moro — indicado “antecipadamente” para assumir a vaga do decano Celso de Mello, que se aposenta no ano que vem — de ter virado as costas para a carreira de juiz ao assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública, demonstrando não ter vocação para a Magistratura.

Toffoli merece críticas por participar do tal “pacto institucional” sem o aval dos demais ministros supremos, até porque a negociata envolve temas que podem ser futuramente julgados como controversos pelo colegiado do tribunal. E mais ainda por sua nomeação se ter sido mais uma demonstração cabal de falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro do STF. A propósito, nunca é demais lembrar que, além da reprovação em dois concursos para juiz de primeira instância, o brilhante currículo do indicado contava apenas com serviços prestados ao PT nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006, depois como subchefe para assuntos jurídicos na Casa Civil da Presidência (sob o comando de José Dirceu) e advogado-geral da União, cargo que exerceu até 2009, quando vestiu a toga suprema por cima da farda de militante petista (clique aqui e aqui para mais detalhes).

É possível que o ciúme e o despeito tenham levado Marco Aurélio a destilar seu veneno, já que jamais conseguiu, em quase 30 anos no STF, uma fração do protagonismo e aprovação popular que Moro granjeou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná. Demais disso, todos têm direito a suas opiniões, mas fala-se muita bobagem hoje em dia. Prova disso é a sugestão estapafúrdia de Bolsonaro em sua recente viagem à Argentina, de que as duas maiores economias da América do Sul possam ter uma moeda única, semelhante ao euro (de tão estapafúrdia, a ideia pode até dar certo, mas eu ainda acho que isso é o tipo de notícia que causa um tremendo alvoroço num dia e é esquecido no dia seguinte). E também se critica demais — sobretudo nos tribunais virtuais das redes sociais —, mas não raro a contundência da crítica se dilui diante da postura e da vida pregressa do crítico.

Talvez Marco Aurélio tenha razão em reprovar o aumento da interferência política na definição da pauta de julgamentos do STF. É fato que nas últimas semanas, depois de se reunir com Bolsonaro, Maia, Alcolumbre e parlamentares da bancada evangélica, Toffoli tirou da pauta temas delicados, como a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e legalização do aborto em casos da infecção da gestante pelo vírus da zika. Mas isso é conversa para outra hora. Vamos ao que interessa, lembrando inicialmente uma velha modinha popular que encerra um mundo de sabedoria:

A trajetória de Marco Aurélio é um exemplo lapidar de como o patrimonialismo não só atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo, mas acentuou suas imperfeições e demoliu a reputação de seus agentes. Depois de se formar em Direito pela UFRJ, em 1973, o dito-cujo ingressou na vida pública, em 1981, como procurador na Justiça do Trabalho — excrescência gestada e parida por Getúlio Vargas, nos anos 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder do “trabalhismo”. O cargo foi obtido não por concurso, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, que até hoje é reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito — seu prestígio era tal que o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do regime militar, manteve aberta uma vaga no TRT-RJ para que Marco Aurélio a assumisse tão logo completasse 35 anos. Foi também o prestígio paterno que guindou o pimpolho de Plínio ao TST, em Brasília, onde, anos mais tarde, o primo Fernando Affonso Collor de Mello o encontraria e cobriria com uma toga suprema.

Observação: Entrelaçam-se nesse caso parentela, compadrio e interesses corporativos, e o ex-presidente Collor merece citação especial. Seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho; seu pai, Arnon, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu desafeto no plenário do Senado, e matou com um tiro no peito o acreano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. Uma tragédia, mas também um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

Marco Aurélio, na brilhante definição do jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto, é um misto de Hidra de Lerna — com corpo de dragão, hálito venenoso e nove cabeças de serpente capazes de se regenerar — com o deus romano Jano — retratado com duas faces, uma olhando para a frente e a outra, para trás. No mítico Raso da Catarina do sertão de místicos e cangaceiros, Marco Aurélio surge como um misto do beato Antônio Conselheiro e do cabra Corisco, com o cajado da Constituição numa das mãos e o martelo de juiz outra, e se alia a Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso e Mello — e Toffoli, antes de este assumir a presidência do Tribunal — na soltura de presidiários de colarinho-branco. Mais do que contrariar a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, o escrete togado sobrepõe, com sua arrogância, às decisões majoritárias do tribunal as próprias convicções ou seus interesses pessoais, sejam eles quais forem, corroborando, em última análise, o veredicto pouco lisonjeiro (sobre a mais alta instância judiciária) do especialista Joaquim Falcão, da FGV, de que não há um STF uno, mas um conjunto desarmonioso de 11 cabeças — daí a conjunção da Hidra de Lerna com o deus romano Jano.

“Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, afirma o supremo togado, referindo-se ao início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Sua frase dá eco ao discurso dos arautos do profeta da Vila Euclides, segundo os quais Lula e outros presos sem que a condenação tenha transitado em julgado (coisa que no Brasil, onde há quatro instâncias e espaço para uma miríade de apelos, recursos, embargos e chicanas de todo tipo, só acontece no dia de São Nunca), são vítimas de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

Marco Aurélio, que sempre teve predileção especial por ser voto vencido, foi a encarnação do “espírito de porco” até a ex-presidanta Dilma nomear desembargadora sua filha Letícia, em mais uma demonstração de como o nepotismo se perpetua. A partir daí, o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. O resto é mera cantilena para dormitar bovinos.

Se ainda lhe sobrar tempo — e você tiver estômago forte —, leia a entrevista que o nobre ministro concedeu dias atrás a BBC NEWS BRASIL.