Para quem está até os tampos de ouvir falar em eleições e na
desvairada candidatura do presidiário ficha-suja, esta postagem e as seguintes
podem parecer um refrigério. Mas as aparências enganam. Antes de qualquer outra
coisa, vale registrar um momento histórico: segundo o Globo publicou na última quarta-feira, Manuela d’Ávila, em sua
primeira entrevista coletiva como “trice” na chapa do PT, admitiu um cenário
sem Lula para o pleito presidencial — e isso na presença do
“vice”, Fernando Haddad.
Observação: A ORCRIM insiste em negar a existência de
um plano B para a disputa presidencial, mas seus
dirigentes já trabalham com o que eles próprios chamam ironicamente de estratégia
tríplex, a despeito da preocupação com o perfil
pouco popular de Haddad e Manuela. Enfim, cada qual tem o
direito de escolher a corda com que vai se enforcar.
Corta para o Judiciário:
Sete dos onze ministros do STF
votaram por reajustar os próprios salários em 16,38%. Assim, dos R$ 33,7
mil atuais, suas excelências passarão a perceber R$ 39,2 mil mensais a partir do ano que vem. Esse absurdo, que ainda
precisa ser aprovado pelo Senado (a Câmara já lhe deu aval) e sancionado pelo
presidente da República, produzirá um efeito cascata no salário do
funcionalismo de todo o país. No Supremo,
o impacto será de R$ 2,77 milhões; no Judiciário como um todo, de R$
717 milhões. Registre-se que Cármen
Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra o aumento.
A reivindicação ignora a falência do Erário e é um tapa na cara dos 13 milhões de brasileiros que estão desempregados. Nenhum ministro está obrigado a permanecer no tribunal; quem não está satisfeito pode trocar a estabilidade funcional e o salário 20 vezes superior à média remuneratória do país pelos lucros incalculáveis de uma banca advocatícia privada. Entre os maiores defensores do aumento, ironia suprema, estão ministros adeptos da política de celas abertas, que com uma mão libertam corruptos e com a outra pedem um aumento que os cofres públicos não podem pagar. O patrão do Supremo é o contribuinte, que, se fosse consultado, certamente negaria o reajuste — e se pudesse, demitiria certos magistrados.
A reivindicação ignora a falência do Erário e é um tapa na cara dos 13 milhões de brasileiros que estão desempregados. Nenhum ministro está obrigado a permanecer no tribunal; quem não está satisfeito pode trocar a estabilidade funcional e o salário 20 vezes superior à média remuneratória do país pelos lucros incalculáveis de uma banca advocatícia privada. Entre os maiores defensores do aumento, ironia suprema, estão ministros adeptos da política de celas abertas, que com uma mão libertam corruptos e com a outra pedem um aumento que os cofres públicos não podem pagar. O patrão do Supremo é o contribuinte, que, se fosse consultado, certamente negaria o reajuste — e se pudesse, demitiria certos magistrados.
Os ministros do STF
são “supremos” — como faz questão de frisar o Gilmar Mendes — e não passam por qualquer tipo de fiscalização. José Antonio Dias Toffoli,
ex-funcionário do governo do PT e
indicado para a corte por seu ex-companheiro Lula, é um deles (mais detalhes sobre o invejável currículo de sua
excelência nesta
postagem).
No dia 13 do mês que vem, Toffoli sucederá a Cármen
Lúcia na presidência da Corte — e Luiz
Fux assumirá a vice-presidência pelo próximo biênio —, mas nem por isso o
ministro se manifestou acerca das revelações contundentes feitas pela revista
online Crusoé e apensadas a um pedido de impeachment apresentado
contra ele no Senado — que dificilmente irá alterar sua condição de intocável,
mas ao menos servirá para provocar os senadores encarregados de gerenciar as
denúncias.
Um membro do Supremo
só perde o cargo após um complexo processo de afastamento, cujo desfecho é uma
votação no plenário do Senado, a exemplo do que acontece nos casos de
impeachment de presidentes da República — já tivemos dois mandatários
impichados desde a redemocratização, mas nenhum ministro do STF foi apeado do cargo, e talvez por
isso Gilmar Mendes, que é alvo de vários
pedidos de impeachment, simplesmente dê risada quando é perguntado sobre o
assunto.
Investigações contra um ministro do Supremo também podem ser abertas pelos próprios pares, mas esse
caminho é considerado ainda mais improvável. No Congresso, o processo inclui três etapas, sempre com amplo espaço
para a defesa se manifestar e com voto nominal dos parlamentares. Primeiro, é
preciso que a Mesa Diretora do Senado dê andamento à denúncia — é exatamente aí
que os pedidos acabam sendo arquivados, e é por isso que Toffoli, ao menos até agora, nem sequer precisou se manifestar. O
passo seguinte é a abertura de uma comissão especial para avaliar o caso e, se
necessário, realizar diligências para apurar as denúncias. Nessa fase, bastaria
maioria simples na comissão para o processo seguir adiante e o investigado ser
provisoriamente afastado. No julgamento final, os 81 senadores votam pela absolvição
do denunciado ou por sua condenação — situação na qual ele é destituído do
cargo e pode ser impedido de exercer qualquer função pública por até cinco
anos.
Observação: Somente no ano passado, Gilmar
Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois
foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O
último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de
apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a
dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade
político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento
dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar
legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi
protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa, e Além de
Mendes e Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski também já foi alvo de
pedidos de impeachment.
Segundo Crusoé, o
ministro Dias Toffoli recebe há alguns anos uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher, a advogada Renata Rangel, que é dona de um ativo escritório de advocacia de
Brasília. As transações, embora consideradas atípicas pela área técnica do Banco Mercantil do Brasil, não foram
levadas aos órgãos competentes, e o total já soma mais de R$ 4,5 milhões.
Continua na próxima postagem.
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