sexta-feira, 10 de agosto de 2018

SOBRE O STF E DIAS TOFFOLI, O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CORTE

Para quem está até os tampos de ouvir falar em eleições e na desvairada candidatura do presidiário ficha-suja, esta postagem e as seguintes podem parecer um refrigério. Mas as aparências enganam. Antes de qualquer outra coisa, vale registrar um momento histórico: segundo o Globo publicou na última quarta-feira, Manuela d’Ávila, em sua primeira entrevista coletiva como “trice” na chapa do PT, admitiu um cenário sem Lula para o pleito presidencial — e isso na presença do “vice”, Fernando Haddad.

Observação: A ORCRIM insiste em negar a existência de um plano B para a disputa presidencial, mas seus dirigentes já trabalham com o que eles próprios chamam ironicamente de estratégia tríplex, a despeito da preocupação com o perfil pouco popular de Haddad e Manuela. Enfim, cada qual tem o direito de escolher a corda com que vai se enforcar.

Corta para o Judiciário: Sete dos onze ministros do STF votaram por reajustar os próprios salários em 16,38%. Assim, dos R$ 33,7 mil atuais, suas excelências passarão a perceber R$ 39,2 mil mensais a partir do ano que vem. Esse absurdo, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado (a Câmara já lhe deu aval) e sancionado pelo presidente da República, produzirá um efeito cascata no salário do funcionalismo de todo o país. No Supremo, o impacto será de R$ 2,77 milhões; no Judiciário como um todo, de R$ 717 milhões. Registre-se que Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra o aumento.

A reivindicação ignora a falência do Erário e é um tapa na cara dos 13 milhões de brasileiros que estão desempregados. Nenhum ministro está obrigado a permanecer no tribunal; quem não está satisfeito pode trocar a estabilidade funcional e o salário 20 vezes superior à média remuneratória do país pelos lucros incalculáveis de uma banca advocatícia privada. Entre os maiores defensores do aumento, ironia suprema, estão ministros adeptos da política de celas abertas, que com uma mão libertam corruptos e com a outra pedem um aumento que os cofres públicos não podem pagar. O patrão do Supremo é o contribuinte, que, se fosse consultado, certamente negaria o reajuste — e se pudesse, demitiria certos magistrados.

Os ministros do STF são “supremos” — como faz questão de frisar o Gilmar Mendes — e não passam por qualquer tipo de fiscalização. José Antonio Dias Toffoli, ex-funcionário do governo do PT e indicado para a corte por seu ex-companheiro Lula, é um deles (mais detalhes sobre o invejável currículo de sua excelência nesta postagem).

No dia 13 do mês que vem, Toffoli sucederá a Cármen Lúcia na presidência da Corte — e Luiz Fux assumirá a vice-presidência pelo próximo biênio —, mas nem por isso o ministro se manifestou acerca das revelações contundentes feitas pela revista online Crusoé e apensadas a um pedido de impeachment apresentado contra ele no Senado — que dificilmente irá alterar sua condição de intocável, mas ao menos servirá para provocar os senadores encarregados de gerenciar as denúncias.

Um membro do Supremo só perde o cargo após um complexo processo de afastamento, cujo desfecho é uma votação no plenário do Senado, a exemplo do que acontece nos casos de impeachment de presidentes da República — já tivemos dois mandatários impichados desde a redemocratização, mas nenhum ministro do STF foi apeado do cargo, e talvez por isso Gilmar Mendes, que é alvo de vários pedidos de impeachment, simplesmente dê risada quando é perguntado sobre o assunto.

Investigações contra um ministro do Supremo também podem ser abertas pelos próprios pares, mas esse caminho é considerado ainda mais improvável. No Congresso, o processo inclui três etapas, sempre com amplo espaço para a defesa se manifestar e com voto nominal dos parlamentares. Primeiro, é preciso que a Mesa Diretora do Senado dê andamento à denúncia — é exatamente aí que os pedidos acabam sendo arquivados, e é por isso que Toffoli, ao menos até agora, nem sequer precisou se manifestar. O passo seguinte é a abertura de uma comissão especial para avaliar o caso e, se necessário, realizar diligências para apurar as denúncias. Nessa fase, bastaria maioria simples na comissão para o processo seguir adiante e o investigado ser provisoriamente afastado. No julgamento final, os 81 senadores votam pela absolvição do denunciado ou por sua condenação — situação na qual ele é destituído do cargo e pode ser impedido de exercer qualquer função pública por até cinco anos.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa, e Além de Mendes e Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski também já foi alvo de pedidos de impeachment.

Segundo Crusoé, o ministro Dias Toffoli recebe há alguns anos uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher, a advogada Renata Rangel, que é dona de um ativo escritório de advocacia de Brasília. As transações, embora consideradas atípicas pela área técnica do Banco Mercantil do Brasil, não foram levadas aos órgãos competentes, e o total já soma mais de R$ 4,5 milhões.

Continua na próxima postagem.

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