PEC DA PREVIDÊNCIA, JUDICIÁRIO, PGR, RAQUEL DODGE, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, RENÚNCIA DE PROCURADORES EM BLOCO E O ORGULHO DE SER BRASILEIRO

Chamar este pobre país de "banânia" é elogiar, mas, convenhamos, seria deselegante (embora não totalmente impróprio) tratá-lo de "país de merda". Questões semânticas à parte, fato é que nossa "Pátria Amada, Brasil" perdeu em abril deste ano a 7ª posição no ranking das principais economias mundiais (que vinha mantendo desde 2005) e já nem figura mais entre as 29 nações mais ricas da lista do Business Insider. O "País do Futuro (que nunca chega)" tem os impostos, os juros, os automóveis, os pedágios, o combustível e a energia elétrica mais caros do mundo.

Como se não bastasse, o "Gigante Adormecido" (deitado eternamente em berço esplêndido) tem os políticos mais corruptos do mundo e é presidido atualmente pelo chefe de governo mais irracional do mundo, que acontece de ser também o mais impopular entre todos os que ocuparam esse cargo desde a redemocratização do "País do Futebol". E com a recente alta do dólar, nosso povo sofrido já nem pode mais ir à Disney conhecer o Pateta. Felizmente, basta ir a Brasília ou entrar nas redes sociais para ver vários.

A coisa fica ainda pior quando se foca a Justiça nesta terra de ninguém. Além de cega, essa senhora é surda e, não raro, corrupta: sobram "causos" de venda de sentenças envolvendo não só juízes de primeira instância, mas desembargadores e ministros das Cortes superiores. Claro que daí até suas meritíssimas excelências serem processadas, jugadas, condenadas e encarceradas vai uma longa distância.

Observação: Entre uma miríade de exemplos notórios, relembro o caso do desembargador Ivan Athié, presidente da 1ª Turma do TRF-2, que em março passado mandou soltar o Vampiro do Jaburu e seu comparsa, coronel Lima (para detalhes da vida pregressa do "Limão", como o policial militar reformado gosta de ser tratado, clique aqui). Athié  ficou afastado do cargo durante sete anos, devido a uma ação no STJ por estelionato e formação de quadrilha (em 2004). Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do MPF, que alegou não ter encontrado provas de que o desembargador tivesse proferido sentenças em conluio com advogados. O magistrado retornou às atividades em 2011, depois que o STF trancou a ação contra ele.

Falando em patacoadas, a usina de crises de plantão no Planalto criou mais um "mal estar internacional" ao criticar a ex-presidente do Chile e atual comissária da ONU para direitos humanos, Michelle Bachelet. Em pronunciamento sobre o governo brasileiro, Bachelet afirmou que observou "uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições ao trabalho da sociedade civil e ataques a instituições de ensino”, e que, "desde 2002, o Brasil é um dos cinco países do mundo com o maior número de assassinatos de ativistas de direitos humanos".

Fiel ao seu estilo "bateu, levou", Bolsonaro devolveu: “Ela está acusando que não estou punindo policiais que estão matando muita gente no Brasil. Essa é a acusação dela. Ela está defendendo direitos humanos de vagabundos. Ela critica dizendo que o Brasil está perdendo seu espaço democrático. Senhora Michelle Bachelet, se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 73, entre eles seu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela”.

Cá entre nós, eu acho que a repercussão midiática — como de praxe — foi muito além do comentário do capitão, talvez pelo fato de ele ter citado nominalmente o pai de Michelle, general Alberto Bachelet, que foi torturado e morto durante a ditadura de Augusto Pinochet. Mas remexer nos escaninhos da história chilena não é bem a minha praia, e não convém ao sapateiro ir além das chinelas.

Voltando ao cenário jurídico-político tupiniquim, os ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Mateus, presos dias atrás com outros três suspeitos de participar de um esquema de superfaturamentos em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes (município fluminense do qual ambos foram prefeitos) e a construtora Odebrecht, foram soltos depois de passarem uma única noite na cadeia, graças à pronta intervenção do desembargador Siro Darlan, que lhes concedeu o habeas corpus durante o plantão judiciário na 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ.

Além de ter carreira marcada por decisões controversas e de grande repercussão, Darlan é alvo de inquérito no STJ, que apura a venda de sentenças no fórum da capital. Antes de ser nomeado desembargador, em 2004, ele comandou, por mais de uma década, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio. Muitas de suas decisões geraram polêmicas. Como desembargador, em 2013, concedeu habeas corpus a sete dos nove envolvidos na invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, em 2010, quando o bando, armado com fuzis, pistolas e granadas, manteve 35 reféns, entre funcionários e hóspedes, por três horas. Na ocasião, uma pessoa morreu e seis ficaram feridas. Entre os beneficiados estava Rogério 157, que assumiu o comando do tráfico na Rocinha após a prisão do traficante Nem.

Em dezembro do ano passado, O GLOBO publicou que Darlan é suspeito de soltar presos durante plantões judiciais em troca de propina. Em dois casos investigados, detentos teriam sido beneficiados por decisões do desembargador. Num deles, foi anexada a colaboração premiada de um dos envolvidos, que afirmou ter ouvido de um dos presos sobre o pagamento a um intermediário do magistrado: R$ 50 mil para ser solto. Inicialmente, segundo o delator, o lance foi de R$ 120 mil, mas caiu para menos da metade dividido em duas parcelas.

Passando às boas notícias — se é que ainda as temos neste país: A CCJ do Senado não só aprovou, por 18 votos contra 7, relatório do senador Tasso Jereissati sobre a PEC da Previdência, como rejeitou os oito destaques apresentados para alterar o parecer do relator. A PEC paralela também foi aprovada em votação simbólica e por unanimidade. O texto principal segue para o plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado. O ganho fiscal chegará na R$ 962 bilhões, mais R$ 350 bilhões se a PEC paralela for aprovada na Câmara e os estados e municípios aderirem à proposta que altera as regras da aposentadoria.

Bolsonaro anunciou ontem que deve acolher integralmente as sugestões de vetos do ministro da Justiça ao texto da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada a toque de caixa, dias atrás, pelo Congresso. Segundo o portal G1, o capitão efetivamente votou 36 trechos de 19 artigos. Apesar dos esforços de Verdevaldo da Couves, da imprensa marrom (ou seria vermelha?), dos corruptos que pululam no Congresso e da banda podre da alta cúpula do Judiciário, Sérgio Moro continua muito popular, com 25 pontos de aprovação acima do presidente.

Por outro lado, segue envolta em brumas a nomeação do próximo Procurador-Geral da República (o mandato da atual termina no próximo dia 17). Há uma pressão política dos presidentes da Câmara e do Senado para que Raquel Dodge seja reconduzida ao cargo, o que desagradou membros da força-tarefa da Lava-Jato que atuam no DF, onde as coisas andam muuuuuuito mais devagar do que em Curitiba — até hoje, nenhum político com foro privilegiado foi mandado para a cadeia pelos 11 togados supremos, sem mencionar que a delação de Leo Pinheiro, da OAS, está parada há mais de um ano e outros processos e delações estão embolorando nos escaninhos da PGR.

Atualização: no finalzinho da tarde de ontem, o Augusto Aras foi escolhido pelo presidente para suceder a Raquel Dodge no comando da PGR. O subprocurador baiano tem 60 anos de idade e foi apadrinhado pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, que é um dos políticos mais próximos de Bolsonaro. Aras era bem contado, mas caiu na bolsa de apostas depois que a imprensa divulgou que ele já defendeu o MST (em discurso na Câmara, em 2008) e promoveu jantares para petistas. Pelo mesmo motivo, enfrentou resistências no PSL, mas procurou parlamentares da legenda que têm proximidade com o capitão para tentar reverter o quadro. Funcionou. Sua indicação ainda precisa ser chancelada pelo Senado, mas o que importa mesmo é saber se foi uma boa escolha, considerando que a Lava-Jato e o combate à corrupção dependem diretamente da PGR — que o o próprio Bolsonaro comparou recentemente à Rainha no jogo de Xadrez. 

Na última quarta-feira, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Brasília, pediram demissão em bloco, alegando divergências de posicionamento com Raquel Dodge. Em nota, o grupo afirmou que o desligamento se deve a uma “grave incompatibilidade de entendimento dos membros da equipe” com a manifestação enviada pela PGR ao STF no dia anterior, quando Dodge pediu arquivamento preliminar de trechos do acordo de colaboração de Léo Pinheiro em que foram citados Rodrigo Maia e Ticiano Dias Toffoli, irmão ministro supremo Dias Toffoli.

Ao que parece, depois que a 2ª Turma do Supremo, decisão de anular a sentença do então juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente petista do BC e da Petrobrás, Aldemir Bendine, e devolver os autos à primeira instância, a Lava-Jato resolveu partir para a guerra. Para entender melhor esse imbróglio, convém ouvir que entende do assunto:

CURTAS

Segundo o Globo, a PGR retomou o acordo de delação premiada com a OAS de Leo Pinheiro. Para quem não se lembra ― afinal, são tantos fatos novos todos os dias ―, esperava-se que as revelações bombásticas do empresário acrescentassem mais um prego no caixão de Lula, mas Janot deu um piti quando Veja publicou uma matéria dando conta de que o depoimento do empreiteiro fazia referências ao ministro Dias Toffoli, do STF. Agora, pelo visto, reacendem-se as esperanças no coração dos brasileiros que desejam ver o sacripanta eneadáctilo em seu devido lugar. Aliás, falta menos de um mês para ele ser “entrevistado” pelo juiz Sergio Moro.

Falando em Moro, o magistrado enviou um documento sigiloso ao ministro Herman Benjamin ― relator no TSE do processo que visa à cassação da chapa Dilma-Temer ―, segundo o qual de outubro de 2014 a maio de 2015, o departamento de propinas da Odebrecht repassou 22,5 milhões de reais a João Santana:

A Lava-Jato vai anexar os depoimentos de João Santana e sua mulher a esse inquérito e mandar Janete para o banco dos réus.

Falando em Janete, os marqueteiros-delatores João Santana e Mônica Moura, de acordo com Lauro Jardim, “deixam claro que Dilma Rousseff sabia que suas campanhas eram financiadas com dinheiro ilegal da Odebrecht”. Aliás, foi exatamente isso que Marcelo Odebrecht disse em pelo menos oito passagens de seu depoimento ao TSE.

Bom domingo a todos.

Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

LULA LÁ! - OU: EM BREVE, NO BRASIL, A BANANA VAI COMER O MACACO. A CADA DIA MAIS UMA AGONIA. AS SURPRESAS NÃO ACABAM).

No início deste mês, deu na Folha que a delação de Léo Pinheiro havia empacado, pois os investigadores não engoliram a lorota de que as obras realizadas no famoso tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia teriam sido uma forma de agradar a Lula ― e não contrapartidas a algum benefício que a OAS tenha recebido ―, e que o petista não desempenhou papel algum nas reformas, e blá, blá, blá.

Mas, diante da perspectiva de 16 anos de prisão, o empresário achou mudando a cantilena: segundo Reinaldo Azevedo publicou em seu Blog, na última segunda-feira, Pinheiro reconheceu que Lula era mesmo lobista da empesa, que tratou da reforma do sítio de Atibaia e do apartamento do Guarujá diretamente com ele, e que arrumou emprego para o marido de Rosemary Noronha ― maldosamente chamada de “primeira amante” quando Lula era presidente e ela, chefe do “Planaltinho” (escritório da Presidência da República em São Paulo).

Observação: Dizem as más-línguas que Rose e Lula “trocavam figurinhas” desde 1993, que ela foi incorporada à equipe de campanha na corrida presidencial de 1994, posteriormente promovida a secretária de José Dirceu, lotada mais adiante como "assessora especial" no braço do Palácio do Planalto em São Paulo e, por decisão do próprio Lula, promovida a chefe do gabinete, quando então passou a ter direito a três assessores e carro e motorista. O relacionamento do casal foi escondido do público durante décadas, mas Rose integrava a comitiva oficial sempre que a primeira-dama não acompanhava o ex-presidente em viagens internacionais, a despeito de sua presença causar constrangimento no Itamaraty e de ela viajar “clandestinamente” (ou seja, sem figurar na lista oficial) no avião presidencial. Durante esses quase 20 anos, a moçoila casou-se duas vezes. Seu primeiro marido trabalhou na Casa Civil do então ministro José Dirceu, quando ela assumiu o escritório de São Paulo. Na chefia do gabinete, Rose era conhecida pelo temperamento difícil, e ainda que fosse discreta e evitasse contato com a imprensa, funcionários do alto escalão do governo e amigos do ex-presidente não negam o relacionamento de ambos (a propósito, vele a pena ler esta matéria).

Pinheiro diz ainda que doou dinheiro de forma ilegal para as campanhas presidenciais do PT de 2006, 2010 e 2014 e que as propinas foram negociadas com Guido Mantega e Luciano Coutinho. Além disso, despejou acusações contra Aécio, Jucá, Geddel, Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Segundo a petralhada, a caca teria atingido também Michel Temer, mas até agora não há sinais disso, e sim de que o PT é que sai ainda mais destroçado dessa nova cachoeira de imputações.

Paralelamente, Marcelo Odebrecht ― que até pouco tempo criticava duramente os delatores da Lava-Jato ― acabou revendo seus conceitos depois que todos os recursos jurídicos e as maracutaias de bastidores que visavam livrá-lo da cadeia falharam. E o que deve vir à tona em sua delação vem tirando o sono de um bocado de figurões da República, dentre os quais Lula, Dilma, 13 governadores e 36 senadores (tanto do PT quanto do PMDB e de outros partidos).

Dentre outras coisas, o príncipe das empreiteiras já confirmou que uma conta do marqueteiro João Santana no exterior recebeu US$3 milhões da Odebrecht, e que outros US$22,5 milhões foram repassados em dinheiro vivo. Essa dinheirama (financiamento de campanha não declarado) teria sido coordenada por Giles Azevedo e Anderson Dorneles, pessoas de estrita confiança de Dilma, “a injustiçada”.

Na lista da empresa ― cujo faturamento saltou de R$17,3 bilhões para R$107,7 bilhões em 12 anos de governo petista ― também estariam Romero Jucá, os atuais ministros Geddel Vieira Lima e Eduardo Alves, e o senador Aécio Neves. E a situação dos ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega é bastante delicada: o primeiro, apelidado de “Italiano”, aparece ligado a um pagamento irregular de R$6 milhões; o segundo, chamado de “pós-italiano”, de R$50 milhões. Entre 2008 e 2012, os pagamentos irregulares da Odebrecht ao PT teriam alcançado R$200 milhões.

Como disse a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do segundo mandato de Dilma, a senadora peemedebista Kátia Abreu, “EM BREVE, NO BRASIL, A BANANA VAI COMER O MACACO. A CADA DIA, MAIS UMA AGONIA. AS SURPRESAS NÃO ACABAM”.