BOLSONARO — FALTA DE COMPOSTURA QUE BEIRA A INSANIDADE

Jair Bolsonaro vem numa escalada de falta de compostura que beira a insanidade. O episódio da última sexta-feira, em que ele destratou jornalistas, demonstrando falta de educação e preconceitos, é próprio de quem se sente acuado, e de fato o presidente está acuado, tanto pela queda de sua popularidade quanto pelas limitações que as instituições democráticas lhe impõem, sem mencionar as denúncias contra seu primogênito, que envolvem toda uma família ampliada que, pelas acusações do MP-RJ, vivia às custas do Erário público.

Bolsonaro anda também cercado de fantasmas, desde as alucinações de que querem vê-lo morto para tomarem-lhe a presidência, até o impeachment político. O delírio persecutório que revela assiduamente pode fazer parte de uma personalidade paranoica, agravado pelo atentado contra sua vida, bastante real.

Mas o impeachment já está colocado e, como é um instrumento sobretudo político, será acionado, ou não, quando as forças políticas no Congresso desejarem. Motivos, o capitão já deu de sobra, e a falta de decoro é apenas mais um — e não será o último. A despeito de todos os aspectos negativos, talvez não fosse uma má ideia restabelecer a hierarquia nesta Banânia: sai o capitão, entra o general.

A investigação contra Zero Dois certamente está abalando a já desequilibrada personalidade do presidente, embora a punição dificilmente venha a acontecer em razão direta das denúncias do Ministério Público. Mas podem atingir Bolsonaro no correr das investigações.

O próprio Bolsonaro, demonstrando o quanto o assunto o incomoda, já disse que surgirão diálogos que sugerirão que ele tem ligações com milicianos do Rio de Janeiro. O ex-ministro Bebianno, acusado indiretamente de desejar ser seu vice para substituí-lo em caso de morte, disse claramente que as ligações do presidente com milicianos serão demonstradas nas investigações.

A punição ao senador Flávio Bolsonaro, se houver, não virá através do Congresso. David Alcolumbre já disse que nenhuma denúncia poderá ser analisada no Conselho de Ética porque, se algo aconteceu, foi quando Flávio era deputado estadual.

Uma possível condenação vai depender de denúncia do Ministério Público, com argumentos fortes o bastante para convencer o Senado a permitir a punição, mas acho que essa autorização não será dada. No entanto, politicamente a situação é muito ruim para a família Bolsonaro, e essa investigação ainda vai bater em situações delicadas, apesar de, concretamente, ser difícil condenar o senador — a não ser que a coisa evolua de tal maneira que se chegue a uma situação de impeachment.

Rodrigo Maia, disse que Bolsonaro não tem motivos para se preocupar com um processo de impeachment, mas sobre outro assunto. O presidente passou dias sugerindo que vetará a proposta de fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para a campanha municipal do próximo ano. Fez até uma enquete populista com apoiadores, na porta do Alvorada, perguntando, como se fosse um animador de auditório, quem achava que devia vetar o projeto. Foi aplaudido quando disse que não aprovaria dinheiro para fazerem campanha eleitoral. 

Bolsonaro jogou o Congresso contra a opinião pública dizendo que, numa comparação absurda, com uma verba dessas o ministro da Infraestrutura faria várias obras necessárias para o país. Em uma live nas redes sociais, afirmou ainda que aguardava parecer jurídico para saber se poderia vetar o Fundão Eleitoral, com receio de sofrer um impeachment como retaliação política. Mais uma tentativa de jogar seus seguidores contra o Congresso. Sua relação com os parlamentares, que havia entrado em módulo de pacificação, voltou a ficar conturbada. A simples ameaça de vetar o Fundo Eleitoral acirrou os ânimos no Congresso, que promete derrubar o veto — inclusive porque a proposta de R$ 2 bilhões veio no Orçamento enviado pelo Palácio do Planalto.

Os problemas da família Bolsonaro com a Justiça, porém, servirão certamente de instrumento para tentativas de constranger o Palácio do Planalto. E isso não é paranoia do presidente, é apenas a baixa política, que sempre foi o terreno das manobras de Bolsonaro.

Com Merval Pereira

SÉRGIO MORO, PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E OUTRAS QUESTÕES

Não sei se Sérgio Moro está arrependido de abrir mão de vinte e tantos anos de carreira na magistratura para assumir o ministério da Justiça com a promessa de ser indicado para a primeira vaga que se abrir no STF, ou se realmente pretende aproveitar sua enorme popularidade para disputar presidência (ou outro cargo eletivo qualquer) em 2022. Mas salta aos olhos que ele está cada vez menos "juiz" e mais "político".

Em vez de criticar os parlamentares que desidrataram seu pacote anticrime e anticorrupção, Moro prosseguiu em seu périplo pelo Congresso, buscando apoio para reincluir, no Senado, a prisão em segunda instância via alteração do Código de Processo Penal, que tem tramitação mais célere que a de uma PEC e pode ser terminativo na própria CCJ — a não ser que oito ou mais senadores peçam expressamente, o assunto não precisa ir a plenário.

Nada impede que o tema seja tratado das duas maneiras, sem que o projeto de lei do Senado prejudique a emenda constitucional da Câmara. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, pautou a votação para hoje, e um documento assinado por 43 senadores, pedindo que o assunto siga adiante sem esperar a decisão da Câmara, nos leva a supor que a aprovação ocorra sem maiores problemas.

Também foram de caráter eminentemente político a declaração do ex-juiz sobre sua intenção de não disputar a presidência em 2022 (segundo ele, o lugar é do general Mourão) e sua fala sobre a tragédia na favela de Paraisópolis (ou comunidade, como prefere a patrulha do politicamente correto), na qual ele favoreceu Bolsonaro, mas criou arestas com o governador João Doria (que lhe havia oferecido guarida quando sua relação com o instável e imprevisível capitão caverna parecia ter desandado).

Para encerrar, mais uma pergunta que não quer calar: Será que Bolsonaro recruta seus ministros e funcionários e membros do primeiro escalão em algum manicômio? A pastora Damares Alves levanta esta suspeita — aliás, por que cargas d'água precisamos de um Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos? Outro exemplo é o ministério da Educação, originalmente comandado pelo luminar Ricardo Vélez Rodríguez, posteriormente substituído por Abraham Weintraub, outro portento que só caiu porque a imprensa pediu sua cabeça e o presidente, por enquanto, não lhe quis dar esse gostinho.

Outros caso digno de nota: Sérgio de Camargo, nomeado para a Fundação Palmares, teve a posse suspensa pela Justiça por defender a extinção do movimento negro e afirmar que a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes, já que negros viveriam em condições melhores no Brasil do que na África. Ele defendeu também o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, que, em sua opinião, foi instituído para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Segundo Camargo, há no Brasil um racismo “Nutella”, enquanto nos Estados Unidos o racismo seria “real”. “A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse.

Embora fuja ao escopo desta postagem, cito ainda o curioso caso do procurador do Ministério Público Estadual do Pará Ricardo Albuquerque, que causou polêmica ao dizer, numa palestra a alunos de direito de uma universidade privada que “a escravidão só existiu no Brasil porque os índios não gostavam de trabalhar" (e foi afastado do cargo no último dia 5). Classifico esse episódio de "curioso" porque era justamente isso que os professores ensinavam nos anos 1960. Vai ver que a patrulha do politicamente correto reescreveu esse capítulo da nossa história e eu não fiquei sabendo...

MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO - TRF-4 AUMENTA PENA DE LULA NO CASO DO SÍTIO

O julgamento em segunda instância do processo sobre o Sítio de Atibaia, no qual são réus Lula e mais doze, chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do ministro Edson Fachin. A sessão começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde, uma vez que estamos em plena era dos votos intergalácticos. Se lhe tivessem dado corda, Dias Toffoli ainda estaria explicando seu no caso que trata do compartilhamento de informações de transações suspeitas, ligadas a investigações criminais, pelo UIF — ex-Coaf — e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia federal sem prévia autorização judicial. A sessão de ontem foi suspensa quando o voto do ministro Luiz Fux formou maioria a favor desse entendimento, e deve ser retomada hoje, quando se pronunciarão os cinco ministros que ainda não votaram (uma reviravolta no ritmo do julgamento, pois até então vínhamos tendo um voto por sessão).

Voltando ao caso do folclórico Sítio Santa Bárbara, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 — segunda instância dos processos da Lava-Jato egressos da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba — rejeitaram, por unanimidade, todas as preliminares levantadas pela defesa. Segundo João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , o pedido de anulação da sentença com base na jabuticaba do Supremo sobre a ordem das alegações não se aplica ao caso, pois Lula não foi prejudicado. 

Também por unanimidade, os decisores aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias e fixaram o número de 422 dias-multa a serem pagos pelo cagalhão vermelho por conta dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, praticamente dobrando o número estipulado originalmente pela juíza Gabriela Hardt. Ao longo da leitura de seu voto (de mais de 350 páginas), o relator afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (intenção de ter a coisa como sua). "Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran. 

O procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do MPF, defendeu o aumento da pena do sevandija de Garanhuns: “Lula poderia passar a história como um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu. O desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.

Falo em outra oportunidade sobre as consequências desse julgamento para os demais corréus. Passemos agora à postagem do dia:

O título desta postagem (MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO) expressa o sentimento dos brasileiros que perderam a fé no Legislativo, foram traídos pelo Executivo e, quando viram no Judiciário o último bastião de suas esperanças, os supremos togados Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Marco Aurélio não só puxaram lhes puxaram o tapete como lhes cuspiram na cara. Não se pode responsabilizar — pelo menos, não diretamente — nosso "valoroso eleitorado" pela péssima composição do Supremo, mas tampouco se pode isentá-lo de culpa, pois os ministros são indicados pelo presidente da República e avalizados pelo Senado, e tanto um quanto os outros são eleitos diretamente pelo voto popular.

Como as nuvens no céu, o cenário político muda conforme o vento sopra, e agora, desalentados pela postura político-partidária de seis dos 11 membros da nossa mais alta corte de injustiça (se Deus permitir e o Diabo não atrapalhar, pelo menos dois desses "obeliscos do saber jurídico" serão substituídos até 2021), os cidadão que apoiaram Bolsonaro visando exorcizar o fantasma do biltre pernambucano e seu imprestável partido veem com apreensão este governo, e voltam a apostar suas fichas no Legislativo, a quem caberia desfazer a suprema cagada que proibiu a prisão de condenados em segunda instância (situação bizarra e única entre as democracias que se dão ao respeito e que só vigorou no Brasil durante sete dos últimos oitenta anos).

No Senado, estuda-se reverter a suprema palhaçada através de uma alteração no Código de Processo Penal; na Câmara, a ideia é fazer a alternação da Constituição mediante uma PEC. A questão é que a alteração no CPP pode ser feita em poucas semanas, ao passo que a proposta de emenda constitucional tem tramitação mais lenta e burocrática, além de depender da aprovação, em dois turnos, de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Na última terça-feira, líderes das duas casa se reuniram para discutir o encaminhamento do projeto — que deverá mesmo a PEC, em detrimento do PLS 166/2018 do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O acordo foi costurado por Davi Alcolumbre, para quem a emenda constitucional é mais segura, já que a alteração via projeto de lei poderia ser contestada no STF (vale lembrar que Dias Toffoli disse que o Supremo se o Congresso fizesse seu trabalho, mas parece que nem Alcolumbre acredita na palavra do presidente da Corte).

Na avaliação do senador Álvaro Dias, líder do Podemos, há um acordão para dar o trâmite mais demorado. Lasier Martins, autor da proposta de alteração do CPP, disse que "os líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”, e que a PEC e o PLS deveriam ir aos plenários das Casas. Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) , autor da PEC que tramita na Câmara, afirma que sua proposta garante mais segurança jurídica do que o projeto de lei do Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser aprovada na Câmara até o 1º trimestre do ano que vem (a estimativa é otimista, já que o projeto ainda precisa passar por uma comissão especial, que tem 90 dias de prazo, e por duas votações no plenário das duas Casas).

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto que altera o CPP para estabelecer a prisão em segunda instância continuará na pauta até a Câmara cumprir com o calendário da PEC, ou seja, condiciona o seguimento do acordo à apresentação pela Câmara de um calendário enxuto de tramitação. Segundo ela, os senadores não podem dar um cheque em branco e muito menos empenhar sua palavra no escuro. A senadora confirmou para a próxima quarta-feira (4) um amplo debate, com presença do ministro Sergio Moro, em que haverá equidade de membros para cada um dos polos da discussão, "favorecendo um debate justo".

Tebet disse ainda que Rodrigo Maia garantiu que conversará com os líderes da Câmara para fechar as datas exigidas pelo Senado na próxima terça-feira (3), mas deixou claro que o avanço da PEC na Câmara não impede o retorno do projeto que já tramita no Senado. "O calendário será um acordo. Se o acordo não for cumprido, automaticamente dará ao Senado o direito de pautar imediatamente seu projeto, que está na CCJ e não vai ser arquivado. Ele vai ficar, se houver o acordo, em ‘stand by’, aguardando o cumprimento do calendário".

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. Eles não têm força suficiente para obstruir votações, sua mobilização, somada à insatisfação de deputados e senadores com o governo por causa do não cumprimento de acordos, derrubou a sessão do Congresso, que não atingiu o quórum necessário para ser realizada.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão. A ala lavajatista do Congresso defendeu que o PL do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na casa do presidente do Congresso e começaram a coletar assinaturas para pressionar a CCJ a votar o projeto de lei, independentemente do acordo firmado entre as duas Casas. "Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade", disse o Major Olimpio, líder do PSL no Senado.

Com o aval de Alcolumbre, senadores haviam costurado com o ministro Sérgio Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no CPP, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins, ambos do Podemos. O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira (27), mas uma audiência pública que aconteceria na véspera não ocorreu por causa da reunião na casa de Alcolumbre. Sob o argumento de que a confirmação do acordo depende da apresentação do calendário, a audiência foi reagendada para quarta-feira da semana que vem (4).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado. A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento tendencioso da ala garantista do STF, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a condenação se torne definitiva. Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso —ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância. Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente  na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ. Já se fala, porém, que Gilmar Mendes vem trabalhando para impedir que a alteração constitucional, caso seja aprovada, não alcance os mais de 4.000 condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos nas Cortes Superiores. Ou aguardavam, já que eles vêm sendo libertados a mancheias, a reboque do sevandija de Garanhuns, que deixou sua cela VIP na PF em Curitiba menos de 24 horas depois da nefasta decisão do STF.  

E VIVA O POVO BRASILEIRO!

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, 80% do gasto público tem a ver com o funcionalismo público e a Previdência. Os investimentos públicos giram em torno de 1% do PIB, bem aquém, portanto, do pico de 5% alcançado nas últimas décadas.

O Brasil gasta bem mais com funcionalismo do que a maioria dos países do Ocidente. Ainda segundo o economista, parte desse excedente advém do fato de termos 20% de participação de empregos públicos no total de empregos do país, um total relativamente alto se comparado com a média dos demais países. Sem mencionar que os proventos dos servidores públicos superam em cerca de 60% a remuneração paga pela iniciativa privada a assalariados com qualificações semelhantes.

Esse quadro levou o deputado federal Pedro Paulo a apresentar uma PEC que limita o crescimento de despesas obrigatórias, com o acionamento de gatilhos sempre que os gastos passarem de limites predeterminados, podendo chegar a medidas mais drásticas — como a redução temporária da jornada de trabalho — em caso de descontrole grave, até que volte o equilíbrio.

Segundo o parlamentar, o Estado brasileiro quebrou há algum tempo: Litteris: "Já quebramos todas as metas fiscais, e estamos a caminho de quebrar as que restam, com o teto de gastos". Para ele, o cerne da questão são o tamanho e o descontrole da despesa obrigatória e a enorme rigidez orçamentária. A solução, portanto, seria conter crescimento exponencial dos gastos públicos, em especial os obrigatórios, que consomem 96% do orçamento.

Na contramão dessa história, o Congresso quer engordar sua quota-parte no já minguado Erário, aumentando o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões. Durante o serão que fizeram na noite do último dia 3, os parlamentares aprovaram (por 263 votos contra 144) um projeto que permite, entre outras barbaridades, o uso de verbas do fundo partidário — dinheiro seu, meu, nosso — no pagamento de advogados para políticos encrencados com a lei. Ou seja, o partido vai filiar o picareta, ele mesmo patrocinará a corrupção, ele mesmo fornecerá o advogado. Entidades de combate à corrupção, como a Transparência Partidária, fizeram estudos e divulgaram um documento alertando para os prejuízos que esse projeto pode trazer (que eu não vou detalhar porque meu estoque de Plasil acabou).

Atualização: Alguns pontos polêmicos do projeto foram suprimidos pelo Senado, mas reinseridos pelos nobres deputados na noite passada. Entre os pontos que voltaram ao texto estão a autorização para usar recursos públicos para a construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV. As maiores divergências recaem sobre a aplicação do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha. O texto permite, entre outros, que os recursos financiem compra ou aluguéis de imóveis pelos partidos; contratação de contadores e advogados; e pagamento de juros, multas e débitos eleitorais. Especialistas veem brechas para caixa 2 nas propostas. Para aprovar essa pouca vergonha, os deputados fizeram duas votações. Na primeira, votaram os pontos em que havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto. Foram 252 votos a favor e 150 contra; na segunda, votaram os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida. Essa votação foi simbólica. Resta saber se e o que nosso indômito Presidente vai vetar e se, depois, a quadrilha não lhe derruba os vetos.

O combate à corrupção também sofre com o projeto, pois retira as contas bancárias dos partidos dos controles da Receita Federal de pessoas politicamente expostas. Autorizar as siglas a utilizar sistemas diferentes para prestação de contas demonstra claramente a intenção de dificultar a fiscalização. Ou haveria outra razão para isso que não impedir a comparação e a verificação mais eficiente das prestações de contas dos partidos políticos?  

Outro ponto da lei que terá consequências diretas e indiretas no controle dos candidatos aptos a concorrer é que eles poderão disputar a eleição sub judice — a avaliação da regularidade da candidatura ocorrerá somente na data da posse. Isso desaguará em inevitáveis disputas judiciais que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar com a necessária celeridade.

O resumo da ópera é que esta pobre banânia está sendo trapaceada à luz do dia por aqueles que deveriam representar a sociedade civil. Deputados e senadores, que haviam começado a recuperar sua credibilidade junto à opinião pública liderando o projeto de reformas do Estado, ora põem tudo a perder votando e aprovando, em benefício próprio, medidas de uma imoralidade a toda prova.

Num momento em que o país está literalmente quebrado, chega a ser escandaloso as campanhas eleitorais drenarem quase R$ 4 bilhões dos minguados recursos públicos nas eleições de 2020. Quantos cortes mais terão de ser feitos na Educação, na Saúde, na Segurança e em tantas outras áreas já desassistidas, apenas para que os políticos recebam essa dinheirama toda?

BOLSONARO E A PEC DA PREVIDÊNCIA

Contrariando uma das muitas promessas que fez durante a campanha, Bolsonaro não só desistiu de propor o fim da reeleição como também resolveu disputá-la em 2022. O sucesso da empreitada depende de vários fatores e sua previsibilidade é nula, visto que muita água vai rolar até lá. Os índices de aprovação do governo, segundo as mais recentes pesquisas (detalhes no post anterior), orbitam os 30%. Com apenas um terço dos votos válidos, nenhum disputante vence eleições majoritárias (para prefeito, governador e presidente da República), onde se elege quem obtém maioria absoluta (se não no primeiro turno, fatalmente no segundo, quando então a disputa se limita aos dois candidatos mais votados no pleito anterior).

Claro que muita coisa pode mudar nos próximos 3 anos, e nada garante que seja para melhor. Mesmo assim, o presidente parece não se dar conta de que boa parte dos votos que obteve em 2018 não veio dos bolsomínions, mas dos antipetistas — e é bom lembrar que o fato de alguém ser inimigo do seu inimigo não significa necessariamente que é seu amigo.

Observação: No presidencialismo de coalizão, governar exige dividir espaço com o Congresso, que, como se sabe, não é movido a patriotismo. Mas é bom não confundir o que chamamos pejorativamente de “toma-lá-dá-cá” com a fórmula adotada por Lula, que instituiu o mensalão e o petrolão para sustentar seu nefasto projeto de eternizar o lulopetismo no poder.

Mesmo tendo passado 30 como deputado do baixo clero, o Bolsonaro presidente parece cultivar a mais profunda aversão pelo “é dando que se recebe”, e assim conta apenas com o apoio dos parlamentares do PSL — partido nanico até as últimas eleições, mas que multiplicou por 50 sua presença na Câmara e se tornou, da noite para o dia, a maior bancada da Casa. Só que os deputados pesselistas não têm atuado como base do governo. Muitos deles não demonstram o menor respeito pelas decisões da cúpula do partido e pelas demandas do Planalto, e alguns deixam claro que seu único propósito na Câmara é defender as corporações que julgam representar, em especial a dos profissionais de segurança pública.

O problema da Previdência não vem de hoje, mas, nem FHC, nem Lula, nem Dilma nem Temer tiveram peito resolvê-lo. Para além de algumas tímidas tentativas, todos ele simplesmente a coisa com a barriga, levando o déficit chegar ao ponto que chegou e o atual governo sem alternativa que não propor essa espinhosa reforma. Só que o capitão nunca se empenhou verdadeiramente em defendê-la, embora o futuro do seu governo e sua eventual reeleição dependam dela. 

Depois de cruzar a Praça dos Três Poderes e entregar a proposta ao presidente da Câmara, Bolsonaro pôs-se a repetir que havia feito sua parte e que “a bola estava com o Congresso”, afastou-se das negociações e se dedicou a fomentar picuinhas, hostilizar Rodrigo Maia — de quem podermos não gostar, mas cujo empenho temos de reconhecer —, fritar ministros e promover enfrentamentos tanto desnecessários quanto indesejáveis. Instado a ajudar na articulação para reinserir Estados e municípios, o presidente não moveu uma palha, mas bastou ser chamado de "traidor" por policiais para se apressar a trabalhar pela concessão de aposentadoria especialíssima à corporação amiga e, para desassossego de Paulo Guedes e da equipe econômica, vem se empenhando em levar o esforço às últimas consequências. Porém, ao intervir para tentar garantir aos policiais federais e à Polícia Rodoviária regras mais brandas, fora da emenda principal, ele contribui para a obstrução da votação e coloca em risco a própria economia de que seu governo tanto necessita para dar início à Nova Previdência.

A oposição — magote de esquerdistas e boçais insensíveis ao fato de que, mesmo não sendo uma panaceia, a aprovação da reforma é a única alternativa para a Economia deixar a UTI com vida — tem feito diabo para obstruir a tramitação, e ainda que não some nem 150 votos, faz um barulho danado. Alguns dizem que a oposição está cumprindo seu papel, mas, convenhamos, fazer oposição responsável é uma coisa e agir como essa cáfila vermelha age é outra bem diferente. E como se isso já não bastasse, o capitão, antipetista e antiesquerdista, ajuda “o inimigo” ao se tornar um grande estorvo para a tramitação da PEC — cuja aprovação, volto a frisar, definirá o sucesso do seu governo e quiçá sua reeleição.

Bolsonaro monta uma armadilha para si mesmo, pois cada emenda apresentada abre espaço para discussões que consomem tempo valioso, pondo em risco a votação final — inclusive dos destaques — antes do próximo dia 18, quando o Congresso entra em recesso. E não faltam oportunista que se aproveitem da sua iniciativa para incluir outros agentes de segurança no pacote da PF, como guardas penitenciários e municipais, bem como retirar os professores da reforma. Esse seria o pior dos mundos, pois desidrataria ainda mais a reforma.

Paralelamente, os governadores insistem na inclusão de servidores de Estados e Municípios, o que não conta com o apoio da maioria dos deputados e pode reduzir a economia de R$ 1 trilhão prevista para os próximos 10 anos — montante inferior ao desejado por Paulo Guedes, mas, mesmo assim, ainda aceitável. É por isso que Rodrigo Maia quer deixar essa questão fora do bojo da reforma e tratar dela mais adiante, de preferência numa emenda constitucional cuja tramitação começaria no Senado.

Aos trancos e barrancos, a coisa vai caminhado. A despeito da tramitação conturbada — afora a exigência do pedaço fisiológico do Congresso, que condiciona o voto à liberação de verbas orçamentárias, há o desejo dos partidos de oposição de obstruir as sessões, esticando a corda até o último instante — o texto-base aprovado na Comissão Especial da Câmara foi chancelado no plenário, em primeiro turno, por 379 votos a 131. Há 18 destaques para serem apreciados, mas Rodrigo Maia — indiscutivelmente o pai biológico da criança — está confiante de que a aprovação em segundo turno aconteça ainda esta semana, ficando para depois do recesso apenas o escrutínio do Senado. A impressão que se tem é de que a maioria dos deputados ou se conscientizou da necessidade da emenda, ou votará a favor para não ser responsabilizada pelo agravamento da crise econômica. 

Oposição é necessária e faz bem à democracia, mas a oposição brasileira frequenta o debate previdenciário sem demonstrar sua utilidade. Há espaço no Congresso para o surgimento de uma nova oposição, menos venenosa e mais propositiva, mas ainda não surgiu força capaz de ocupar o vazio.

Bolsonaro é, ao mesmo tempo, o grande estorvo e o maior beneficiário da reforma cujos impactos na Economia o capitalizarão politicamente, embora o verdadeiro pai da criança seja o Presidente da Câmara. Mesmo assim, o estorvo poderá jactar-se de ser a mãe, e de ter parido o filho sem recorrer ao toma-lá-dá-cá, ainda que isso não seja exatamente verdade: emendas parlamentares e outras bondades para garantir votos no plenário da Câmara vêm sendo distribuídas a toque de caixa nos últimos dias.

Como dizia Ulysses Guimarães, “em política, quem prepara a refeição nem sempre come o melhor bocado”.

DE EX-JUIZ DE SUCESSO, MORO PASSA A MINISTRO FRUSTRADO

A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. A oligarquia política e empresarial tornou-se corrupta porque a corrupção tem defensores poderosos no país. Feridos, os paladinos da imoralidade estavam recolhidos. Jogavam com o tempo. Festejaram em silêncio a volta das ruas para casa. E passaram a sonhar com a chegada do momento em que a Lava-Jato se tornaria um assunto chato.

A julgar pelo rebuliço que se observa em Brasília, o grande dia chegou. Os cavaleiros da velha ordem estão de volta. Movem-se com desenvoltura incomum. É como se planejassem tirar o atraso. Já nem se preocupam em maneirar. Perderam o recato. Há poucos, muito poucos, pouquíssimos inocentes em cena. Juntos, culpados e cúmplices compõem a maioria.

Na comissão especial que se incumbiu de examinar a medida provisória 870, que remodelou os ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, o esforço anticorrupção recebeu duas pauladas. Primeiro, deslocou-se o Coaf da Justiça para a Economia. Poder-se-ia alegar que a volta atrás seria tecnicamente justificável. Mas a segunda cacetada deixou evidente o que se passava na comissão.

Aprovou-se uma emenda-jabuti que restringe a atuação dos auditores da Receita Federal, afastando-os do Ministério Público. A turma do Fisco terá de se ater aos crimes tributários. Se esbarrarem em indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e toda sorte de delitos, não poderão se reportar diretamente ao Ministério Público, como fazem hoje. O compartilhamento dos dados só será admitido mediante autorização judicial.

Observação: Em entrevista à rádio Bandeirantes, Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que devolver o Coaf ao Ministério da Economia é uma “medida inócua”. Segundo o presidente, Paulo Guedes tem boa interlocução com Sergio Moro. Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e Bolsonaro negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio deste domingo, o presidente deixou claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá sua palavra em relação ao segundo. Moro havia dito a interlocutores que deixaria o governo se perdesse o controle do Coaf, mas reconsiderou e resolveu ficar. A meu ver, pesou em sua decisão a perspectiva de ser alçado à nossa mais alta Corte dentro de 1 ano e meio, na vaga aberta pela aposentadoria do decano Celso de Mello. Mas não custa reproduzir o que o ministro disse à Jovem Pan: "Fico honrado com o que presidente falou, mas não tem a vaga no momento. Quando surgir, ele vai avaliar se vai manter convite, eu vou avaliar se vou aceitar, se for feito efetivamente o convite." Para restabelecer a aura de respeitabilidade do STF não basta substituir um de seus membros. O Tribunal, hoje presidido por um ex-militante petista reprovado duas vezes seguidas em concurso para juiz de primeira instância, conta com outros sete magistrados indicados nas gestões de Lula e de Dilma, e três egressos dos governos Sarney, FHC e Temer. Esperar o que de uma confraria dessas?

Ah, que maravilha! A corrupção passa pelo portão dos fundos, sobe pelo elevador privativo, encontra a porta aberta e entra sem bater. A fiscalização marca hora e toma chá de cadeira na antessala. Esbarrando em algum crime, fica de bico calado, redige um requerimento à chefia, que envia um ofício ao Departamento Jurídico, que protocola uma petição ao juiz, que produz um despacho qualquer quando bem entender.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, chamou a manobra pelo nome próprio numa postagem no Twitter: "Mordaça", ele anotou. "É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal…"

Na outra ponta da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Assembleias Legislativas, a exemplo do que sucede com o Congresso Nacional, têm poder para reverter decisões judiciais desfavoráveis aos deputados estaduais. Podem anular ordens de prisão, rever medidas cautelares e até suspender ações penais. Na prática institucionalizou-se o modelo baseado na regra número um do corporativismo: uma mão suja a outra.

Como se fosse pouco, o Supremo validou o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer em 2017. Coisa fina: inclui no rol dos beneficiários condenados por corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, etc. Coisa generosa: perdão de 80% da pena e 100% das multas. Tudo isso no mesmo dia em que Temer foi recolhido à prisão pela segunda vez no âmbito de um processo em que é acusado de chefiar organização criminosa.

Aos pouquinhos, o pedaço do mapa de Brasília por onde transita o Poder vai recuperando aquele velho formato de forno —um forno de assar pizzas. Eleito como capitão de uma nova ordem, Jair Bolsonaro diverte-se distribuindo portes de arma. Simultaneamente, divide ministérios em dois para tentar, sem sucesso, saciar o apetite de aliados. Quem olha de longe fica com a impressão de que Brasília é movida pelo desejo inconsciente de acordar a rua. Tomara que consiga. Só o meio-fio pode salvar o Brasil dos defensores da imoralidade.

Com Josias de Souza

OUTRA FACADA EM BOLSONARO E O DEPOIMENTO DE LULA

Um plano sinistro, dividido em etapas, onde Moro, juiz parcial movido por obscuros interesses, sentencia Lula arbitrariamente, para depois ser galardoado com o prêmio vindo das mãos de Jair Bolsonaro, arqui-inimigo do PT. Tem cabimento?

Pois é. Não sei o que os sectários da seita do inferno andam cheirando ou fumando, mas, a julgar pela viagem na maionese, deve ser coisa poderosa. Tanto que eles ignoram solenemente fatos notórios, como a incerteza de vitória de Bolsonaro à época da condenação, a confirmação da sentença no TRF-4 e as sucessivas derrotas do molusco nas cortes superiores. Mas contra fatos não há argumentos.

Causa espécie o TSE levar em conta esse insurgimento dos maus perdedores — que, a exemplo do fantasioso registro da candidatura do ex-presidente corrupto, deveria ser rechaçado de plano — e o STF continuar recebendo docilmente a enxurrada de apelos, recursos, embargos, reclamações e outras chicanas apresentadas pela constelação de juristas estrelados que defendem o ex-presidente. Para bom entendedor...

Outra coisa de dar ânsia de vômito até a porcos da Tasmânia é o comportamento dos nobres congressitsas neste final de mandato (vale lembrar que uma parcela considerável dessa caterva não se reelegeu). Um deles chegou mesmo a ironizar a ideia do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, de adotar o modelo da Lava-Jato na sua pasta, já que, com 160 deputados e 38 senadores investigados nas mais diversas instâncias, a “ameaça” de Sergio Moro poderia inviabilizar o governo do patrão.

Em que pese a renovação dos quadros da Câmara e do Senado, a velha (e má) política continua viva e agora assombra o presidente eleito, que antes mesmo de assumir já sofreu sua primeira derrota com a aprovação (em regime de urgência urgentíssima) do aumento de 16% aos ministros do STF, cujo efeito cascata agravará ainda mais a situação de penúria em que se encontram as contas públicas tupiniquins (e não os magistrados supremos, como parece pensar o ministro Ricardo Lewandowski).

Seria ingenuidade imaginar que nossos congressistas, sendo eles que são, aprovaram essa aberração por simples incompetência ou desinformação. Afinal, qualquer dona-de-casa semialfabetizada sabe que o certo seria primeiro fazer a reforma da Previdência e só depois pensar em reajustar salários. Mas suas excelências (sobretudo os que estarão sem mandato na próxima legislatura) estão de olho no teto do funcionalismo, já que certamente arrumarão uma teta para mamar enquanto a próxima eleição não vem. Sem falar os que querem garantir a boa vontade dos magistrados, visto que, sem mandato, perderão o direito ao foro privilegiado, e aí... Mais uma vez, para bom entendedor...

Fato é que Bolsonaro sentiu o golpe. Nem ele nem ninguém do seu círculo disse com todas as letras, mas é evidente que a reunião que o presidente eleito teria nesta semana com os presidentes do Senado e da Câmara foi cancelada devido à palhaçada do Congresso. Todavia, na avaliação de Fernando Gabeira, talvez Bolsonaro não tenha compreendido o caráter parasitário e atrasado da grande máquina estatal.

Em momentos de transição como este em que vivemos acontece pouca coisa além do anúncio da escolha de ministros e da reorganização administrativa. Às vezes, equipes que entram revelam dados importantes, pois querem mostrar o tamanho do buraco. Mas o enxugamento da máquina é essencial. Existe o receio de que o processo conduza a uma rejeição futura às ideias liberais, mas tanto os liberais como os estatizantes não escrevem numa página em branco. Mesmo com a correlação de forças a seu favor, as ideias liberais devem sofrer alguns reparos, adaptações que resultam do próprio debate. O que mais preocupa é que as coisas estão acontecendo no Brasil com um tipo de lógica que desconcertante.

O general Heleno disse que o aumento dos juízes era uma "preocupação". Para o governo, talvez seja, mas para os contribuintes foi um tapa na cara. E como pedir boa vontade aos aposentados, que sobrevivem com um salário de fome, quando o teto salarial da magistratura (e do funcionalismo, via de consequência), e majorado em 16% num momento em que não há dinheiro nem para o cafezinho

Gabeira lembra também que o novo governador de Minas foi eleito com 72% dos votos — algo inédito na História. Os eleitores rejeitaram o PT e o PSDB por uma promessa de reforma do Estado.

As forças políticas que sobem agora ao poder o fazem com um apoio de uma frente que amalgama expectativas políticas e ideológicas. Será uma ingenuidade supor que o cimento ideológico possa manter o edifício em pé com mudanças apenas cosméticas na vida real. Se as promessas não forem cumpridas, seguirão todos pelo caminho já trilhado pelo PT e PSDB. Não existe fidelidade eterna.

Cada momento tem de ser vivido com a gravidade que merece.

Todo somado e subtraído, a pauta-bomba em fim de mandato não chega a surpreender, pois sempre foi assim. O que surpreende é como os novos atores foram polidos e discretos diante desse tipo de facada.

Observação: Depois das pautas-bombas que aumentam, segundo a Folha, em mais de R$ 200 bilhões o rombo nas contas públicas, o Senado incluiu na pauta de ontem, meio que "na surdina", a redução do alcance da lei da Ficha-Limpa. Contrariando o entendimento já firmado pelo Supremo, os congressistas querem que os políticos condenados antes de 2010 — ano em que a lei entrou em vigor — fiquem sujeitos à regulamentação vigente até então, em vez de serem impedidos de disputar eleições por oito anos. 

Para encerrar: Lula deve ser intrrogado hoje pela juíza substituta Gabriela Hardt. A audiência se refere ao processo sobre o folclórico Sítio de Atibaia, mas também estão sob a pena da magistrada, já conclusos para sentença, os autos da ação que trata da cobertura vizinha à do petralha e o terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. 

Está mais que na hora de extirpar esse cancro lulopetista. Pena que alguns integrantes dos nossos tribunais superiores ajam mais como militantes do que como magistrados.

A MENOS DE 5 MESES DAS ELEIÇÕES...

Após dois anos na presidência, Temer tem mais a lamentar do que a comemorar. Claro que o Brasil melhorou ― pior não poderia ficar, a menos que Dilmanta continuasse posando de chefa, e o PT, nos bastidores, roubando a mais não poder. Pena que a roubalheira continue, agora sob nova direção.

Mesmo com a Lava-Jato a todo vapor, nossos conspícuos políticos não tomam jeito. Parecem viver em outro mundo ― e talvez vivam mesmo, porque Brasília é a ilha da fantasia. Depois, quando são pegos com as calças na mão e a cueca manchada de batom, fazem cara de paisagem, juram inocência, dizem que foi tudo armação, perseguição, que confiam em Deus e na Justiça, e que a verdade prevalecerá. Acham que temos cara de palhaço ― e com Gilmar Mendes brincando de laxante universal, talvez eles não estejam errados.

Quase metade dos parlamentares (aí incluídos os membros da Câmara e do Senado) tem contas a acertar com a Justiça penal. E se a outra metade escapou até agora, é porque as investigações ainda não chegaram até ela. Se gritar “pega ladrão”, não fica um ― como dizia o finado Teori Zavascki [sobre corrupção], “a gente puxa uma pena e vem uma galinha”.

Seria uma benção se nosso esclarecido e politizado eleitorado aproveitasse as eleições de outubro para promover uma faxina em regra na Praça dos Três poderes, trocando de uma tacada só o chefe do executivo (e a camarilha que gravita em seu entrono), ¾ dos 81 senadores e todos os 513 deputados federais ― cá entre nós, talvez as eleições proporcionais, na atual conjuntura, sejam mais importantes do que a presidencial, mas vamos por partes.    

As propaladas semelhanças entre o pelito de outubro próximo e as eleições de 1989 não vão além do número elevado de postulantes à cadeira presidencial. Até porque desta vez é fundamental avaliar com cuidado se o candidato tem condições de ir até o final do mandato (dos 4 presidentes eleitos desde a redemocratização, 2 foram impichados).

Salta aos olhos que a maioria dos pré-candidatos, por razões que vão do temperamento à falta de estrutura política, correriam sério risco de não terminarem o mandato se eleitos fossem. Daí a importância aumentada das eleições proporcionais, porque caberá aos deputados e senadores dar ou não sustentação ao novo presidente ― e eventualmente apeá-lo do cargo.

O desafio é enorme, inversamente proporcional à dificuldade de encontrar candidatos sérios e preparados ― sobretudo para a Câmara, ainda que a “qualidade” dos nossos senadores deixe muito a desejar. É certo que seria utópico sonhar com duas Casas Legislativas apinhadas de luminares, mas ao menos poderíamos eleger, para variar, alguns políticos razoavelmente instruídos, honestos, bem-intencionados e dispostos a usar o poder para servir, e não para se servir.

O criminoso Lula, quando ainda não se sabia do que ele seria capaz, recebeu de FHC um país com trajetória de estabilidade e pronto para decolar. Fez coisas boas, notadamente nas áreas fiscal e monetária, mas rapidamente perdeu a mão. Mesmo assim, encerrou seu segundo mandato com a popularidade nas alturas, o que lhe permitiu eleger Dilma sua sucessora ― seguramente a pior das escolhas que o molusco abjeto fez em toda sua vida política, tanto para o país quanto para si próprio.

Michel Temer conspirou para derrubar a presidanta imbuído do propósito de recolocar o Brasil nos trilhos, mas cercou-se de corruptos. Para piorar, jamais teve apoio popular e desde sempre lhe sobraram abacaxis ― entre os quais, sabe-se agora, os fantasmas da sua vida pregressa. Mas não lhe faltará tempo para refletir sobre isso depois que deixar a presidência e for chamado a prestar contas à Justiça.

Para que o país volte a crescer de maneira sustentável, o próximo presidente terá de abrir a economia ― que ainda é relativamente fechada ―, fazer a reforma tributária e uma reforma trabalhista de verdade. Isso sem mencionar a Previdência, que deve ser tratada como prioridade zero, pois, como toda medida impopular, deve ser levada a efeito logo no início do mandato, quando o político dispõe do aval das urnas, da boa vontade dos congressistas e do apoio da sociedade.

Infelizmente, essa é uma tarefa para a qual nenhum dos mais de 20 pré-candidatos parece minimamente preparado, sobretudo Bolsonaro ― comparado a quem Donald Trump se torna o obelisco da normalidade ― e a sonhática Marina Silva, que figuram, respectivamente, como primeiro e segundo colocados nas pesquisas de intenção de voto sem o nome de Lula (o sevandija de Garanhuns é carta fora do baralho, pouco importa que o PT o mantenha nas pesquisas e pretenda insistir em sua candidatura até o último instante).

Resumo da ópera: Embora a possibilidade se torne menor a cada dia, ainda pode despontar no horizonte um político de centro-direita, carismático, com credibilidade, que não esteja envolvido em corrupção e que se destaque pela capacidade de execução. Mas de nada adianta encontrar essa mosca-branca-de-olho-azul se não elegermos parlamentares aptos a construir uma legislação mais moderna e dinâmica, que atraia e dê confiança aos investidores internacionais. Alguns dirão que é mais provável que o eleitorado repita o padrão dos pleitos de 2006, 2010 e 2014, quando o nordeste votou em peso nos candidatos de esquerda, e o centro-sul, com destaque para São Paulo, optou pelos candidatos tucanos. Mas a esperança é a última que morre.

Que Deus nos ajude.

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