SÉRGIO MORO, PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E OUTRAS QUESTÕES

Não sei se Sérgio Moro está arrependido de abrir mão de vinte e tantos anos de carreira na magistratura para assumir o ministério da Justiça com a promessa de ser indicado para a primeira vaga que se abrir no STF, ou se realmente pretende aproveitar sua enorme popularidade para disputar presidência (ou outro cargo eletivo qualquer) em 2022. Mas salta aos olhos que ele está cada vez menos "juiz" e mais "político".

Em vez de criticar os parlamentares que desidrataram seu pacote anticrime e anticorrupção, Moro prosseguiu em seu périplo pelo Congresso, buscando apoio para reincluir, no Senado, a prisão em segunda instância via alteração do Código de Processo Penal, que tem tramitação mais célere que a de uma PEC e pode ser terminativo na própria CCJ — a não ser que oito ou mais senadores peçam expressamente, o assunto não precisa ir a plenário.

Nada impede que o tema seja tratado das duas maneiras, sem que o projeto de lei do Senado prejudique a emenda constitucional da Câmara. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, pautou a votação para hoje, e um documento assinado por 43 senadores, pedindo que o assunto siga adiante sem esperar a decisão da Câmara, nos leva a supor que a aprovação ocorra sem maiores problemas.

Também foram de caráter eminentemente político a declaração do ex-juiz sobre sua intenção de não disputar a presidência em 2022 (segundo ele, o lugar é do general Mourão) e sua fala sobre a tragédia na favela de Paraisópolis (ou comunidade, como prefere a patrulha do politicamente correto), na qual ele favoreceu Bolsonaro, mas criou arestas com o governador João Doria (que lhe havia oferecido guarida quando sua relação com o instável e imprevisível capitão caverna parecia ter desandado).

Para encerrar, mais uma pergunta que não quer calar: Será que Bolsonaro recruta seus ministros e funcionários e membros do primeiro escalão em algum manicômio? A pastora Damares Alves levanta esta suspeita — aliás, por que cargas d'água precisamos de um Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos? Outro exemplo é o ministério da Educação, originalmente comandado pelo luminar Ricardo Vélez Rodríguez, posteriormente substituído por Abraham Weintraub, outro portento que só caiu porque a imprensa pediu sua cabeça e o presidente, por enquanto, não lhe quis dar esse gostinho.

Outros caso digno de nota: Sérgio de Camargo, nomeado para a Fundação Palmares, teve a posse suspensa pela Justiça por defender a extinção do movimento negro e afirmar que a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes, já que negros viveriam em condições melhores no Brasil do que na África. Ele defendeu também o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, que, em sua opinião, foi instituído para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Segundo Camargo, há no Brasil um racismo “Nutella”, enquanto nos Estados Unidos o racismo seria “real”. “A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse.

Embora fuja ao escopo desta postagem, cito ainda o curioso caso do procurador do Ministério Público Estadual do Pará Ricardo Albuquerque, que causou polêmica ao dizer, numa palestra a alunos de direito de uma universidade privada que “a escravidão só existiu no Brasil porque os índios não gostavam de trabalhar" (e foi afastado do cargo no último dia 5). Classifico esse episódio de "curioso" porque era justamente isso que os professores ensinavam nos anos 1960. Vai ver que a patrulha do politicamente correto reescreveu esse capítulo da nossa história e eu não fiquei sabendo...

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, O CIRCO MARAMBAIA E O FEBEAPÁ 2019

Até onde a vista alcança, nada positivo no cenário político merece ser comentado nesta sexta-feira, véspera de Carnaval. O que é ruim. Falta de notícias é boa notícia, dizem, mas excesso de más notícias gera desalento. E basta ligar o rádio ou a TV num noticiário qualquer para se sentir na antessala do inferno. Segue um exemplo estalando de fresco:

Ontem, em encontro com jornalistas, Bolsonaro disse que é possível uma mudança na idade mínima para aposentadoria das mulheres na proposta de reforma da Previdência. Já desconfiado em relação à capacidade do governo em articular uma base de apoio para aprovar o texto reforma sem muitas alterações, o mercado se surpreendeu ao ouvir do próprio Presidente que pontos centrais da proposta, como a idade mínima, podem virar letra morta. A percepção de que o governo “queimou a largada” e cedeu antes mesmo de barganhar com o Congresso derrubou o Ibovespa — com máxima de 97.528,01 pontos e mínima de 95.364,39 pontos, o índice encerrou fevereiro aos 95.584,35 pontos, queda de 1,77%). O pior é que ele não precisava ter feito esse comentário, até porque ninguém estava pressionando nesse ponto da idade mínima. Como diria o Irmão Carmelo (Jô Soares) ao sacristão Batista (Eliezer Motta) no humorístico Planeta dos Homens, veiculado pela Globo entre 1976 e 1982, “cala a boca, Batista”.

Observação: Pensando melhor, o fato de ser sexta-feira gorda pode ser um refrigério para quem liga o rádio ou a TV — a menos que o dito-cujo não goste de Carnaval, pois, nesse caso, troca-se 6 por ½ dúzia. Mas vamos adiante, que o tempo ruge e a Sapucaí é grande.

Após o golpe militar de 1964, Sérgio Marcus Rangel Porto, mais conhecido como Stanislaw Ponte Preta, concebeu uma enciclopédia das estultices que pinçou do cotidiano e a batizou de FEBEAPÁ. Estivesse vivo, o festejado cronista, escritor, radialista, comentarista, teatrólogo, jornalista, humorista, ex-funcionário do Banco do Brasil e compositor brasileiro — que morreu em 1968, aos 45 anos — certamente nos brindaria com uma edição revista e atualizada do seu Festival de Besteiras que Assola o País. Material não falta; ontem mesmo eu publiquei alguns “instantâneos” do cenário político, dos quais destaco a “valiosa contribuição” (entre aspas para sugerir as ironias de estilo) do ministro da Educação ao besteirol que assola o governo federal.

A propósito: não sei onde o presidente foi recrutar o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, ou a ministra Damares Alves — ou por que diabos precisamos de um Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas isso é outra conversa. Quando mais não seja, esse cenário estapafúrdio me dá a impressão de que, com a possível exceção de Moro, Guedes e Lorenzoni, somente os oito ministros militares são minimamente capazes de juntar lé com cré. Os restantes cometem erros em demasia para os cargos que ocupam. E por cometer erros em demasia para o cargo, Dilma foi apeada da Presidência. Que tomem tento, portanto, os conspícuos membros dessa distintíssima barafunda.

Mas já falei mais do que pretendia. Passo a palavra para Josias de Souza, com cujas opiniões eu nem sempre concordo, mas que é dono de uma sensatez admirável, sobretudo num contexto em que emular o Circo Marambaia parece ser a regra geral.

Descobriu-se, afinal, a serventia da passagem de Ricardo Vélez Rodríguez pelo Ministério da Educação. O personagem consolida-se como um extraordinário protagonista de tríades. Já se sabia que há no mundo três coisas absolutamente seguras: o nascer do Sol, a morte e a próxima trapalhada de Vélez. Descobre-se agora que há também no universo três coisas irrecuperáveis: a pedra atirada, o sexo adiado e o tempo perdido com as trapalhadas de Vélez.

Sob Ricardo Vélez, as coisas não são mais certas ou erradas no Ministério da Educação — elas passam desapercebidas ou pegam muito mal. O ofício com o pedido do ministro para que os estudantes fossem filmados cantando o hino nacional depois de ouvir a mensagem contendo o bordão da campanha de Jair Bolsonaro pegou mal, muito mal. Vélez alegou que a distração o induzira a erro. E enviou um segundo ofício sem o "Brasil acima de todos, Deus acima de tudo."

A coisa continuou pegando mal, muito mal. Instado pelo Ministério Público a prestar esclarecimentos, Vélez mandou dizer que desistiu também da filmagem dos garotos. Alheio às maravilhas da informática, o ministro alega que não teria onde guardar tantos vídeos. De recuo em recuo, Vélez revelou-se dono de notável autossuficiência. Ele mesmo idealiza a bobagem, ele mesmo deita a tolice sobre o papel, ele mesmo providencia a retirada da baboseira de cena.

Restou a sensação de que Ricardo Vélez se auto impôs a missão de denunciar os erros da pasta da Educação cometendo-os. Faltou explicar o que seria feito com as filmagens que mandou cancelar. Supõe-se que serviriam de matéria-prima para uma campanha institucional sobre patriotismo.

Bom Carnaval a todos.

PETISTAS, INTESTINOS, MINISTRA DAMARES E OUTROS ASSUNTOS

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reagindo à divulgação de um vídeo no qual ela afirma que "menino veste azul e menina veste rosa", refutou as críticas alegando ter feito metáfora contra ideologia de gênero, reafirmou que pretende acabar com o "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que sua gestão à frente do ministério vai focar as políticas públicas "que priorizem a vida desde a concepção".

É certo que os novos ministros — e o próprio Presidente — não têm primado pela ponderação ao tecer comentários sobre temas controversos e sensíveis. No caso específico da tal “metáfora”, no entanto... Enfim, será que os críticos de plantão não têm coisa mais importante com que se preocupar? Que tal focar no déficit público, na reforma da Previdência, nos supersalários do Judiciário, na rediscussão da prisão após condenação em segunda instância (que o ministro supremo Dias Toffoli pautou para o início de abril, e que pode resultar num retrocesso dramático no combate à corrupção)? Temas importantes não faltam, falta é bom senso na hora de questionar determinadas ações dos que estão em evidência, sobretudo à luz dessa bobagem do “politicamente correto” (não me espantaria se uma hora dessas o sindicato dos papagaios resolvesse pleitear a prisão, sem direito a fiança, de quem contar piadas sobre a ave que Zé Carioca — personagem criada por Walt Disney nos anos 1940 — elevou à condição de símbolo da malandragem no Rio de Janeiro).

A turminha do “quanto pior melhor” está em plantão permanente, 24/7, sempre pronta a contestar e se opor a tudo que for dito, insinuado ou mesmo imaginado pelo atual governo, e o Brasil que se lasque (pra não dizer “que se foda”, porque não seria politicamente correto). Pena que o PT e seus acólitos só sejam diligentes em coisas que não interessam ao Brasil. Haja vista a situação em que o país ficou, depois de 14 anos e lá vai fumaça sob o jugo da petralhada.

O modo como essa caterva se comporta — a pretexto de fazer oposição — beira o fanatismo religioso em sua forma mais aguda. Li certa vez que existe uma conexão entre o cérebro e os intestinos, e que estes têm neurônios iguais aos que formam nosso sistema nervoso. Talvez seja por isso os petistas e seus satélites evacuam massa encefálica quando tomam purgante. Vamos a um exemplo: na semana passada, o boneco de ventríloquo derrotado por Jair Bolsonaro postou no Twitter uma crítica bizarra e sem sentido sobre o reajuste do salário mínimo decretado pelo novo governo: “Povo começou a se libertar do socialismo: salário mínimo previsto de R$ 1006,00 foi fixado em R$ 998,00. Sem coitadismo. Selva!” 

Haddad parece vir absorvendo a capacidade inata da ex-presidanta Dilma de dizer asneiras e despautérios — aliás, a burrice de Dilmanta é tamanha que tem até campo gravitacional próprio! Fato é que, seja por ignorância, seja por má fé, o ex-alcaide de um só mandato não percebeu que o reajuste em questão seguiu o que determina lei n° 13152/2015, sancionada pela então presidanta. Moral da história: no afã de criticar quem o derrotou nas urnas, o petralha aprendiz se insurge contra uma lei criada por seu próprio partido. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Voltando à ministra Damares, por que cargas d’água precisamos de um ministério dos Direitos Humanos? Será que num governo que gasta mais de R$ 1 trilhão por ano não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente?

Mutatis mutandis, o mesmo se aplica à Justiça do Trabalho —, que, segundo dados de 2015, deu aos trabalhadores que recorreram a ela no ano anterior um total de R$ 8 bilhões em benefícios, e gastou, no decorrer desse mesmo ano, inacreditáveis R$ 17 bilhões com salários, custeio e outras despesas de funcionamento. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos reclamantes trabalhistas, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento.

O sistema ao qual se dá o nome de Justiça do Trabalho continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. É o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a JT produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores.

Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é “do governo”, mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. Demais disso, a Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população, posto que os outros 60% não têm contrato de trabalho. E não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Tampouco cria salários, nem aumentos, nem promoções, apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir “direitos dos trabalhadores”.

Com a mesma indiferença, aceita-se que o STF, com onze ministros, tenha 3 000 funcionários — cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. E mais: o brasileiro tem de pagar também 1 bilhão de reais por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 000 funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o professor Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir 25 milhões de reais, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de 400 000 a 600 000 reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até “jauzeiros”. Vale realmente tudo no STJ (a propósito, o que seria um jauzeiro?).

Pode-se querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode-se achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não se pode esperar que um negócio desses funcione.