SOBRE O PL DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NA CCJ DO SENADO E AS REVELAÇÃO DA ÚLTIMA PESQUISA DATAFOLHA

A CCJ do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da prisão em segunda instância. Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, foi o único dos 23 senadores a votar contra a proposta — veja aqui como cada parlamentar votou. Como se trata de um substitutivo, a proposta ainda terá de passar por nova votação na Comissão. Simone Tebet, presidente do colegiado, pautou o turno complementa para as 11 horas de hoje.

Por ter caráter terminativo, o projeto, se aprovado nos dois turnos, seguirá direto para a Câmara — ou seja, se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão, nem será preciso que ele passe passar por nova votação na CCJ. No entanto, segundo O Antagonista, senadores do PT estão tentando reunir 9 assinaturas para apresentar um recurso que exigiria a análise do texto no plenário, o que atrasaria ainda mais a análise do projeto (para mais detalhes, clique aqui).

O Brasil assiste há seis anos uma corrida entre as oligarquias corruptas e o aparato repressor. A Lava-Jato, por surpreendente e inusitada, largou na frente. Mas o esforço anticorrupção foi perdendo terreno. Nesse instante, a banda podre assumiu a dianteira. E as ruas ainda não conseguiram esboçar uma reação à altura do retrocesso. Num contexto assim, manifestações como as que ocorreram neste domingo são úteis, mas insuficientes para deter o retrocesso. (veja comentário abaixo).

Mudando de pato para ganso: Segundo Josias de Souza, a última pesquisa Datafolha expõe alguns paradoxos. Na comparação com a pesquisa realizada em agosto, o índice de aprovação da forma como o governo lida com a corrupção caiu de 34% para 29%. Mas a gestão de Sergio Moro é aprovada por 53% dos brasileiros. Isso ocorre porque a sujeira ao redor — do rolo do primogênito Flávio Bolsonaro ao laranjal do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio — essa sujeira não grudou na imagem que o hoje ministro construiu como juiz da Lava-Jato.

Em movimento inverso, subiu de 20% para 25% a taxa de aprovação do modo como o governo gerencia a Economia. A despeito disso, a aprovação de Paulo Guedes, de 39%, é inferior à de Damares, aprovada por 43% dos brasileiros. É preciso levar em conta, porém, que o índice da ministra-pastora é anabolizado pela religião, pois a pesquisa revela que o grosso de sua popularidade vem dos evangélicos pentecostais. De resto, 39% de aprovação para um ministro da Economia, associado a cortes e arrochos, não chega a ser uma má avaliação.

Atribui-se ao aroma de crescimento que começou a exalar do PIB o estancamento da sangria na aprovação de Bolsonaro, que não só parou de cair, mas subiu de 29% para 30%. Se a pesquisa serve para alguma coisa é para mostrar ao capitão que ele deveria administrar melhor a língua, colocar as encrencas em pratos limpos e se concentrar na Economia. A prosperidade do país depende da Economia. A popularidade do presidente também. Não fica bem a um candidato à reeleição ostentar uma aprovação de sub-Damares.

SÉRGIO MORO, PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E OUTRAS QUESTÕES

Não sei se Sérgio Moro está arrependido de abrir mão de vinte e tantos anos de carreira na magistratura para assumir o ministério da Justiça com a promessa de ser indicado para a primeira vaga que se abrir no STF, ou se realmente pretende aproveitar sua enorme popularidade para disputar presidência (ou outro cargo eletivo qualquer) em 2022. Mas salta aos olhos que ele está cada vez menos "juiz" e mais "político".

Em vez de criticar os parlamentares que desidrataram seu pacote anticrime e anticorrupção, Moro prosseguiu em seu périplo pelo Congresso, buscando apoio para reincluir, no Senado, a prisão em segunda instância via alteração do Código de Processo Penal, que tem tramitação mais célere que a de uma PEC e pode ser terminativo na própria CCJ — a não ser que oito ou mais senadores peçam expressamente, o assunto não precisa ir a plenário.

Nada impede que o tema seja tratado das duas maneiras, sem que o projeto de lei do Senado prejudique a emenda constitucional da Câmara. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, pautou a votação para hoje, e um documento assinado por 43 senadores, pedindo que o assunto siga adiante sem esperar a decisão da Câmara, nos leva a supor que a aprovação ocorra sem maiores problemas.

Também foram de caráter eminentemente político a declaração do ex-juiz sobre sua intenção de não disputar a presidência em 2022 (segundo ele, o lugar é do general Mourão) e sua fala sobre a tragédia na favela de Paraisópolis (ou comunidade, como prefere a patrulha do politicamente correto), na qual ele favoreceu Bolsonaro, mas criou arestas com o governador João Doria (que lhe havia oferecido guarida quando sua relação com o instável e imprevisível capitão caverna parecia ter desandado).

Para encerrar, mais uma pergunta que não quer calar: Será que Bolsonaro recruta seus ministros e funcionários e membros do primeiro escalão em algum manicômio? A pastora Damares Alves levanta esta suspeita — aliás, por que cargas d'água precisamos de um Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos? Outro exemplo é o ministério da Educação, originalmente comandado pelo luminar Ricardo Vélez Rodríguez, posteriormente substituído por Abraham Weintraub, outro portento que só caiu porque a imprensa pediu sua cabeça e o presidente, por enquanto, não lhe quis dar esse gostinho.

Outros caso digno de nota: Sérgio de Camargo, nomeado para a Fundação Palmares, teve a posse suspensa pela Justiça por defender a extinção do movimento negro e afirmar que a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes, já que negros viveriam em condições melhores no Brasil do que na África. Ele defendeu também o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, que, em sua opinião, foi instituído para o “preto babaca” que é um “idiota útil a serviço da pauta ideológica progressista”. Segundo Camargo, há no Brasil um racismo “Nutella”, enquanto nos Estados Unidos o racismo seria “real”. “A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse.

Embora fuja ao escopo desta postagem, cito ainda o curioso caso do procurador do Ministério Público Estadual do Pará Ricardo Albuquerque, que causou polêmica ao dizer, numa palestra a alunos de direito de uma universidade privada que “a escravidão só existiu no Brasil porque os índios não gostavam de trabalhar" (e foi afastado do cargo no último dia 5). Classifico esse episódio de "curioso" porque era justamente isso que os professores ensinavam nos anos 1960. Vai ver que a patrulha do politicamente correto reescreveu esse capítulo da nossa história e eu não fiquei sabendo...

COM JEITO VAI

A maior demonstração de que os vícios da velha política permanecem intactos num Congresso que se orgulha de ser “reformista” é a decisão de cortar verbas de impacto social, como para educação e saneamento, a fim de mais que dobrar o fundo eleitoral para a campanha das eleições municipais do ano que vem. 

Transformar o financiamento público de campanhas eleitorais em pretexto para reduzir os gastos sociais no orçamento federal é o típico comportamento de políticos que vivem numa redoma, descolados da sociedade que representam. A esquerda alega que criticar o valor gasto em eleições é criminalizar a política. A direita trabalha para a volta do financiamento privado. Todos se vêm como servidores públicos injustiçados pelas críticas, e gostariam que mais que dobrar a verba para suas campanhas eleitorais fosse visto pela sociedade como um investimento na democracia.

O aumento sugerido, de R$ 1,7 bilhão na eleição de 2018 para R$ 3,8 bilhões agora, foi um pedido de nada menos que 13 partidos (PT, PSDB, MDB, PSL, PSD, Solidariedade, DEM, Republicanos, PSB, PDT, PTB, PP e PL). O argumento inicial era de que as eleições municipais são mais amplas, e exigiriam mais dinheiro que uma eleição presidencial, de deputados federais e estaduais e senadores. Não satisfeitos, os políticos encontraram um jeito de mais que dobrar o fundo e, para tal aberração, foram buscar em áreas do orçamento o dinheiro que lhes faltava. 

O aumento, já aprovado em comissão, ainda tem de ser votado no plenário em reunião conjunta do Congresso. Se confirmado, as duas maiores bancadas, PT e PSL, juntas, terão quase R$ 800 milhões do fundo eleitoral, cerca de 20% do total para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador.

Resumo da ópera: Para coibir a roubalheira privada, aumenta-se o saque ao orçamento público, como se não prejudicasse o país da mesma maneira. Especialmente num momento em que se pede sacrifícios à população. Teremos, ao final, mais uma crise, pois o líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que o Bolsonaro vetará qualquer aumento acima de R$ 2,5 bilhões.

Mudando de pato para ganso, há no ar uma forte impressão de que existem semelhanças entre o ambiente que levou à aprovação da Lei da Ficha-Limpa, há nove anos, e a atmosfera que se forma agora em torno das propostas de autorização de prisão dos condenados em segundo grau de Justiça, seja em lei ordinária, como se quer no Senado, seja na Constituição, conforme sugestão originária da Câmara.

A voz, ou melhor, a grita corrente, denuncia como manobra protelatória o acordo ainda não escrito entre os presidentes da Câmara e do Senado em prol da concentração de esforços na proposta de emenda constitucional cujo teor, em miúdos, dá à segunda instância o caráter de trânsito em julgado, podendo o réu recorrer de aspectos formais do processo, mas já sem direito pleno à liberdade dado o esgotamento do exame das razões de autoria e materialidade do crime.

O deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre estariam, por essa versão, mancomunados com a ala dita garantista do Supremo para fazer a proposta morrer de inanição. Isso porque a ideia defendida por senadores de alterar a legislação ordinária mediante mudanças no CPP seria mais fácil e rapidamente aprovada. Uma emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas e ainda contar com quórum qualificado de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.

Ocorre que o mais fácil e rápido não necessariamente é o mais seguro. Um projeto de lei aprovado a toque de caixa poderia de novo esbarrar na cláusula pétrea sobre a presunção de inocência e ser derrubado no STF. Não poderia acontecer o mesmo com a emenda constitucional? Poderia, mas, a depender do encaminhamento da coisa, fica mais difícil.

A começar pela consistência de um procedimento resultante de entendimento entre Câmara e Senado. Por mais que admitamos a hipótese de os presidentes das Casas não morrerem de amores pelo assunto, como de resto deixaram bem claro quando o presidente do Supremo jogou a bola para o Congresso, há o peso do conjunto de deputados e senadores, cujos humores são tocados pela opinião pública em casos rumorosos como esse.

E, aqui, chegamos ao ponto inicial da nossa conversa sobre as semelhanças entre o ambiente que levou à aprovação da Lei da Ficha-Limpa e a atmosfera em torno da prisão depois do julgamento em segunda instância. Vejam que Maia e Alcolumbre não puderam deixar o assunto de lado. Foram obrigados a tocar o barco. Da mesma forma como os grandes partidos (PT, MDB e PSDB) da época, que em 2009 se viram forçados a abandonar a proposital indiferença à Ficha-Limpa.

A proposta de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas (o triplo do exigido para a criação de partidos) simplesmente dormia em comissão na Câmara sob a vista grossa de suas excelências de governo e oposição. A maioria não queria saber do assunto, e tudo sugeria que não iria adiante até que entrou em cena a opinião do público, incensada por uma ampla campanha de entidades civis, já sob o clima do escândalo do mensalão, cuja denúncia da PGR havia sido aceita em 2007 pelo Supremo (o julgamento seria concluído cinco anos depois).

  

Diante da pressão e com eleições marcadas para o ano seguinte, os parlamentares não tiveram escolha a não ser aderir e aprovar a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. Em maio de 2010 a lei foi aprovada na Câmara e no Senado. Tramitação rápida, mas muito mais simples do que a discutida agora por se tratar de questão eleitoral. No entanto, os principais pontos de semelhança — pressão popular, crescente apoio no Congresso e proximidade de eleições — sustentam a impressão de que a autorização de prisão depois da segunda instância é um rio que corre para o mar, não tem volta.

Isso, bem entendido, se houver mobilização da sociedade, debate aprofundado em audiências públicas no Parlamento, boa costura política e consistente fundamento jurídico, a fim de que não se agrida a cláusula pétrea da presunção de inocência e todo o esforço desande sob o crivo do STF, que obviamente será chamado a dar a última palavra quando, e se, a proposta passar no Congresso.

A pressa, nesse caso, pode funcionar como nefasta amiga da imperfeição. Também não seria aceitável a morosidade excessiva, típica das intenções protelatórias, porque o clamor está posto e não deixa margem a dúvida. Cabe às instituições encontrar o melhor jeito de adequar a demanda aos rigores da legalidade.

Sobre as manifestações populares a favor da volta da prisão em segunda instância:

Com Merval Pereira e Dora Kramer

TEMPOS ESTRANHOS

“TEMPOS ESTRANHOS SÃO ESSES EM QUE VIVEMOS, QUANDO VELHOS E JOVENS SÃO ENSINADOS NA ESCOLA DA FALSIDADE. E O ÚNICO HOMEM QUE SE ATREVE A DIZER A VERDADE É CHAMADO DE UMA SÓ VEZ UM LOUCO E INSENSATO.”

O epigrama acima, atribuído a Platão, tem servido de inspiração para o vice-decano do STF demonstrar sua insatisfação com tudo e todos, mostrando-se, inclusive, irritado com uma advogada que, durante sustentação oral, dirigiu-se aos supremos togados usando o "desrespeitoso" pronome "vocês" — que na verdade é a forma sincopada de "vossas mercês": "Presidente", disse o primo de Fernando Collor e luminar do saber jurídico, "novamente um advogado se dirige aos integrantes do tribunal como 'vocês'! Há de se observar a liturgia". Faltam apenas 18 meses para a aposentadoria compulsória de sua excelência, que talvez ainda aproveite o tempo que lhe resta para propor a adoção daquelas ridículas perucas brancas, de crina de cavalo, que os juízes do Reino Unido usavam aboliram há mais de 10 anos por achá-las antiquadas e inadequadas ao tempos atuais (estranhos ou não).

Atribui-se a Aristóteles a divisão do Estado em três poderes independentes, e a Montesquieu a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente. A ideia era não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar abusos, e um poder que se serve em vez de servir é um poder que não serve. No Brasil contemporâneo, no entanto, nem o quarto poder escapa, já que parte da imprensa foi aparelhada pelos petralhas esquerdopatas, que não veem — ou fingem não ver — que o comunismo e o socialismo não produziram bons resultados em nenhum país do mundo, como comprovam a desgraça que se abateu sobre a Pérola do Caribe sob o jugo da Dinastia Castro, a calamidade que tomou conta da Venezuela sob a égide do Maduro que não cai do galho, as diferenças gritantes entre a Coreia do Sul e a do Norte.

Em Hong Kong, a ilha-­problema onde os jovens tomaram as ruas e há meses exigem, em última instância, voz ativa sobre seu destino, a única eleição mais ou menos livre permitida à população resultou em fragorosa — e aparentemente inesperada — derrota de Pequim. No mesmo dia, um consórcio de jornais publicou um relatório devastador sobre os campos de detenção na província de Xinjiang, no noroeste do país, onde 1 milhão de chineses da minoria muçulmana uigur foram internados a pretexto de combater o extremismo religioso. E por aí segue a procissão de exemplos.

Talvez por isso o PT seja o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam e do ex-presidente ladrão que se ufanava (quiçá ainda se orgulhe) de ter chegado onde chegou sem jamais ter lido um livro na vida.

Falando em ex-presidentes, dos que foram eleitos pelo voto popular desde a democratização — ou que assumiram o cargo devido a impedimento do titular da vez —, somente Fernando Henrique não foi processado. Collor e Dilma não só foram penabundados do cargo (por corrupção e incompetência, respectivamente) como são réus na Justiça Penal, e ainda continuam soltos graças à morosidade e a leniência do Judiciário. Lula e Temer colecionam processos e já foram presos, mas aguardam em liberdade a tramitação das ações/julgamento dos recursos. É surreal!

No caso de Lula, a coisa é ainda pior. Embora tenha sido condenado em dois processos — por três instâncias no caso do tríplex no Guarujá e por duas no do sítio em Atibaia —, o picareta foi agraciado por uma decisão sob medida da banda podre do STF, que, por 6 votos a 5, restabeleceu o império da impunidade ao proibir que criminosos condenados em segunda instância aguardassem presos o julgamento de seus recursos nas Cortes superiores. Assim, o troçulho de Garanhuns assomou do esgoto a céu aberto em que se transformou o cenário político nacional e brinca de palanque ambulante, com total complacência do TSE, que parece achar natural candidatos a candidatos ao Palácio do Planalto fazerem comícios três anos antes das próximas eleições. Com a bênção do Judiciário, o sacripanta vermelho está liberado para mostrar ao mundo que, no País do Carnaval, um corrupto juramentado pode ofender impunemente autoridades que não têm contas a acertar com a Justiça. Mas não vai escapar da lei da Ficha Limpa. Para o dono da alma viva mais honesta do Brasil, as chances de disputar uma eleição são menores que as de ser canonizado pelo Vaticano.

Tempos estranhos, diz o ministro Marco Aurélio. Bota estranho nisso!

O óbvio ululou na tarde de ontem, quando a montanha suprema pariu o rato da vez, incluindo a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal na tese sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos, para fins penais, com o Ministério Público e a Polícia Federal, dispensando prévio aval judicial. O único voto dissonante foi o do ministro Marco Aurélio — coberto com a suprema toga pelo então presidente Fernando Collor, seu primo, que foi impichado do Planalto e teve os direitos políticos cassados, mas elegeu-se senador graças ao esclarecidíssimo povo das Alagoas, terra de Renan Calheiros, de Arthur Lira e de muitas gentes boas (ficou estranho, mas rimou).

O apaniguado de Collor sempre teve predileção especial por ser voto vencido e foi a encarnação do “espírito de porco” até a ex-presidanta Dilma nomear desembargadora sua filha Letícia, em mais uma demonstração de como o nepotismo se perpetua. A partir daí, o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que, de olho no filão milionário que os corruptos representam, defendem incondicionalmente a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância.

Enfim, o Supremo precisou de seis sessões para concluir que órgãos de investigação servem para investigar, que a liminar absurda do presidente da Corte era absurda e que tudo fica como antes no Quartel de Abrantes. Daí a morosidade da Justiça tupiniquim, maior responsável pela sensação de impunidade (bom seria se fosse só sensação) que fomenta a corrupção endêmica da classe política neste arremedo de república, onde processos movidos contra acusados que têm cacife para contratar criminalistas estrelados levam décadas para ser concluídos — isso quando a prescrição não frustra a pretensão punitiva do Estado. Mas isso já é outra conversa.

Enquanto isso, Senado e Câmara Federal se mobilizam para agilizar o rito das Casas e aprovar o mais rapidamente possível a prisão após segunda instância, corrigindo o supremo erro crasso que restituiu aos condenados a possibilidade de aguardar soltos a decisão de seus recursos aos tribunais superiores, como foi durante míseros (mas nefastos) sete anos das últimas oito décadas. A Câmara instalou uma comissão que visa tratar do assunto por meio de uma emenda à Constituição; no Senado, Simone Tebet, presidente da CCJ, agendou para a próxima terça-feira a votação de um projeto de lei que modifica o Código de Processo Penal, cuja tramitação é mais simples e rápida de aprovar do que a emenda constitucional que tramita na Câmara. Entretanto, ainda que os senadores o aprovem, é preciso pressão da sociedade para que o projeto não seja engavetado quando chegar à Câmara.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de São Paulo, cenas de baixaria, com direito a pugilato explicito, chocam (ou divertem, dependendo do ponto de vista) os paulistas e os demais brasileiros. Confira no vídeo:

Antes de encerrar, um texto do impagável J.R. Guzzo sobre as supremas barbaridades que conspurcam este arremedo de banânia:

O planeta Terra seria um lugar perfeitamente insuportável se todo o mundo, sem nenhuma exceção, dissesse sempre a verdade, o tempo todo, para todas as outras pessoas que conhecesse. Já imaginou? É melhor não imaginar. O fato é que esta vida precisa ter os seus momentos de hipocrisia, para funcionar com um mínimo de paz — mas também é fato que as autoridades da nossa vida pública não precisavam exagerar. É a velha história: gente que manda não perde praticamente nenhuma oportunidade de ficar cega para os seus próprios desastres, mas nunca é surda, nem por um minuto, para qualquer erro que possa ser cometido pelos outros.

O hipócrita, felizmente, é um bicho que só morde de verdade quando consegue esconder que está sendo hipócrita — quando a sua hipocrisia fica na cara de todo mundo, como vive acontecendo, o mal que faz não leva a lugar nenhum. É o caso, neste preciso momento, do ministro Dias Toffoli, que acaba de compartilhar com o resto da nação suas preocupações com a má imagem que os investidores estrangeiros fariam do Brasil depois de uma declaração do ministro Paulo Guedes sobre o AI-5. Teria o ministro sugerido a ressurreição do “Ato”, que está morto há 40 anos — quatro vezes mais, aliás, que o tempo durante o qual esteve vivo? Não. Ele disse o seguinte: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, no caso de haver baderna na rua, em vez de oposição na política.

É livre, obviamente, o julgamento de cada um sobre o que disse Guedes. O que não tem cabimento é imaginar que Toffoli está sendo aquilo que ele finge que é — um cidadão aflito com o futuro do investimento externo no Brasil. Se há alguém nesse País que assusta o investidor, de qualquer nacionalidade, é ele mesmo, em pessoa — junto com os seus parceiros de STF que proibiram a prisão de criminosos condenados em segunda instância. Isso sim é construir a imagem de uma nação sem lei.

Para encerrar: nos tempos de antanho, quando não havia essa absurda patrulha do "politicamente correto" e podia-se contar piadas de papagaio sem o risco de ser processado pela ave, uma anedota dizia que, numa entrevista de emprego, o entrevistador perguntou ao candidato se ele era casado. "Sim", foi a resposta. "Com quem?", perguntou o entrevistador. "Com uma mulher", respondeu o candidato. E o entrevistador, já irritado: "O senhor conhece alguém que seja casado com um homem?". "Sim", respondeu o sujeito. "Quem?", insistiu o entrevistador. "A minha mulher", disse, candidamente, o candidato.

Havendo tempo e jeito, assista ao vídeo a seguir:

MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO - TRF-4 AUMENTA PENA DE LULA NO CASO DO SÍTIO

O julgamento em segunda instância do processo sobre o Sítio de Atibaia, no qual são réus Lula e mais doze, chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do ministro Edson Fachin. A sessão começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde, uma vez que estamos em plena era dos votos intergalácticos. Se lhe tivessem dado corda, Dias Toffoli ainda estaria explicando seu no caso que trata do compartilhamento de informações de transações suspeitas, ligadas a investigações criminais, pelo UIF — ex-Coaf — e Receita Federal ao Ministério Público e à Polícia federal sem prévia autorização judicial. A sessão de ontem foi suspensa quando o voto do ministro Luiz Fux formou maioria a favor desse entendimento, e deve ser retomada hoje, quando se pronunciarão os cinco ministros que ainda não votaram (uma reviravolta no ritmo do julgamento, pois até então vínhamos tendo um voto por sessão).

Voltando ao caso do folclórico Sítio Santa Bárbara, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 — segunda instância dos processos da Lava-Jato egressos da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba — rejeitaram, por unanimidade, todas as preliminares levantadas pela defesa. Segundo João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , o pedido de anulação da sentença com base na jabuticaba do Supremo sobre a ordem das alegações não se aplica ao caso, pois Lula não foi prejudicado. 

Também por unanimidade, os decisores aumentaram a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias e fixaram o número de 422 dias-multa a serem pagos pelo cagalhão vermelho por conta dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, praticamente dobrando o número estipulado originalmente pela juíza Gabriela Hardt. Ao longo da leitura de seu voto (de mais de 350 páginas), o relator afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (intenção de ter a coisa como sua). "Temos farta documentação de provas”, afirmou Gebran. 

O procurador Maurício Gotardo Gerum, representante do MPF, defendeu o aumento da pena do sevandija de Garanhuns: “Lula poderia passar a história como um dos maiores estadistas do século XXI, mas se corrompeu. O desequilíbrio político permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar atenção a ideias terraplanistas ou ainda, o que é pior, reverenciar ditadores e figuras abjetas de torturadores”.

Falo em outra oportunidade sobre as consequências desse julgamento para os demais corréus. Passemos agora à postagem do dia:

O título desta postagem (MAIS PERDIDO QUE CEGO EM TIROTEIO) expressa o sentimento dos brasileiros que perderam a fé no Legislativo, foram traídos pelo Executivo e, quando viram no Judiciário o último bastião de suas esperanças, os supremos togados Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Marco Aurélio não só puxaram lhes puxaram o tapete como lhes cuspiram na cara. Não se pode responsabilizar — pelo menos, não diretamente — nosso "valoroso eleitorado" pela péssima composição do Supremo, mas tampouco se pode isentá-lo de culpa, pois os ministros são indicados pelo presidente da República e avalizados pelo Senado, e tanto um quanto os outros são eleitos diretamente pelo voto popular.

Como as nuvens no céu, o cenário político muda conforme o vento sopra, e agora, desalentados pela postura político-partidária de seis dos 11 membros da nossa mais alta corte de injustiça (se Deus permitir e o Diabo não atrapalhar, pelo menos dois desses "obeliscos do saber jurídico" serão substituídos até 2021), os cidadão que apoiaram Bolsonaro visando exorcizar o fantasma do biltre pernambucano e seu imprestável partido veem com apreensão este governo, e voltam a apostar suas fichas no Legislativo, a quem caberia desfazer a suprema cagada que proibiu a prisão de condenados em segunda instância (situação bizarra e única entre as democracias que se dão ao respeito e que só vigorou no Brasil durante sete dos últimos oitenta anos).

No Senado, estuda-se reverter a suprema palhaçada através de uma alteração no Código de Processo Penal; na Câmara, a ideia é fazer a alternação da Constituição mediante uma PEC. A questão é que a alteração no CPP pode ser feita em poucas semanas, ao passo que a proposta de emenda constitucional tem tramitação mais lenta e burocrática, além de depender da aprovação, em dois turnos, de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Na última terça-feira, líderes das duas casa se reuniram para discutir o encaminhamento do projeto — que deverá mesmo a PEC, em detrimento do PLS 166/2018 do senador Lasier Martins (Podemos-RS). O acordo foi costurado por Davi Alcolumbre, para quem a emenda constitucional é mais segura, já que a alteração via projeto de lei poderia ser contestada no STF (vale lembrar que Dias Toffoli disse que o Supremo se o Congresso fizesse seu trabalho, mas parece que nem Alcolumbre acredita na palavra do presidente da Corte).

Na avaliação do senador Álvaro Dias, líder do Podemos, há um acordão para dar o trâmite mais demorado. Lasier Martins, autor da proposta de alteração do CPP, disse que "os líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”, e que a PEC e o PLS deveriam ir aos plenários das Casas. Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) , autor da PEC que tramita na Câmara, afirma que sua proposta garante mais segurança jurídica do que o projeto de lei do Senado e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo ser aprovada na Câmara até o 1º trimestre do ano que vem (a estimativa é otimista, já que o projeto ainda precisa passar por uma comissão especial, que tem 90 dias de prazo, e por duas votações no plenário das duas Casas).

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o projeto que altera o CPP para estabelecer a prisão em segunda instância continuará na pauta até a Câmara cumprir com o calendário da PEC, ou seja, condiciona o seguimento do acordo à apresentação pela Câmara de um calendário enxuto de tramitação. Segundo ela, os senadores não podem dar um cheque em branco e muito menos empenhar sua palavra no escuro. A senadora confirmou para a próxima quarta-feira (4) um amplo debate, com presença do ministro Sergio Moro, em que haverá equidade de membros para cada um dos polos da discussão, "favorecendo um debate justo".

Tebet disse ainda que Rodrigo Maia garantiu que conversará com os líderes da Câmara para fechar as datas exigidas pelo Senado na próxima terça-feira (3), mas deixou claro que o avanço da PEC na Câmara não impede o retorno do projeto que já tramita no Senado. "O calendário será um acordo. Se o acordo não for cumprido, automaticamente dará ao Senado o direito de pautar imediatamente seu projeto, que está na CCJ e não vai ser arquivado. Ele vai ficar, se houver o acordo, em ‘stand by’, aguardando o cumprimento do calendário".

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. Eles não têm força suficiente para obstruir votações, sua mobilização, somada à insatisfação de deputados e senadores com o governo por causa do não cumprimento de acordos, derrubou a sessão do Congresso, que não atingiu o quórum necessário para ser realizada.

Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão. A ala lavajatista do Congresso defendeu que o PL do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na casa do presidente do Congresso e começaram a coletar assinaturas para pressionar a CCJ a votar o projeto de lei, independentemente do acordo firmado entre as duas Casas. "Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade", disse o Major Olimpio, líder do PSL no Senado.

Com o aval de Alcolumbre, senadores haviam costurado com o ministro Sérgio Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no CPP, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça como um substitutivo da senadora Juíza Selma ao projeto que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins, ambos do Podemos. O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado na quarta-feira (27), mas uma audiência pública que aconteceria na véspera não ocorreu por causa da reunião na casa de Alcolumbre. Sob o argumento de que a confirmação do acordo depende da apresentação do calendário, a audiência foi reagendada para quarta-feira da semana que vem (4).

Enquanto isso, a Câmara está trabalhando uma outra PEC. O texto do deputado Alex Manente foi aprovado na CCJ e ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o plenário e, então, ainda tramitar no Senado. A PEC inicialmente mudava o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento tendencioso da ala garantista do STF, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a condenação se torne definitiva. Pelo texto da PEC original de Manente, ninguém seria considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso —ou seja, a prisão já valeria após condenação em segunda instância. Há divergências, no entanto, sobre se esse inciso do artigo 5º seria uma cláusula pétrea da Constituição, o que impediria qualquer modificação, mesmo por emenda.

Diante de eventual guerra jurídica envolvendo esse ponto, a solução encontrada por Manente  na semana passada foi sugerir uma nova ​PEC​ com alterações nos artigos 102 e 105 da Constituição, itens que dispõem, respectivamente, sobre o STF e o STJ. Já se fala, porém, que Gilmar Mendes vem trabalhando para impedir que a alteração constitucional, caso seja aprovada, não alcance os mais de 4.000 condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos nas Cortes Superiores. Ou aguardavam, já que eles vêm sendo libertados a mancheias, a reboque do sevandija de Garanhuns, que deixou sua cela VIP na PF em Curitiba menos de 24 horas depois da nefasta decisão do STF.  

POR QUE NÃO TE CALAS?

A penúltima estultice de Zero Três (porque a última ainda está por vir) foi atear fogo num tanque de gasolina ao prever que o Brasil pode precisar de um novo AI-5. Mas será mesmo uma estultice, considerando o papelão que o STF fez na última quinta-feira, quando, por 6 votos a 5, resolveu tratar dos interesses de seus bandidos de estimação em detrimento dos anseios da sociedade? Talvez fosse o caso de estudar isso melhor, sem paixões nem hipocrisias. Fica aqui o convite.

O texto a seguir foi publicado por J.R. Guzzo no jornal Metrópoles e selecionado por mim para abrilhantar esta postagem. Ele perdeu relevância depois do julgamento da prisão em segunda instância, mas vou publicá-lo mesmo assim – primeiro, porque a matéria estava pronta; segundo, porque uma rizoartrose resolveu me infernizar a vida. Aliás, não estranhem se eu suspender as publicações até que digitar no teclado e operar o mouse deixem de ser tarefas tão dolorosas quanto assistir impassível a um bando de canalhas articular a restauração do império da criminalidade, revertendo o Brasil ao que ele foi nos últimos 500 anos e, ao que parece, está fadado a continuar sendo por outros tantos: uma republiqueta de bananas comandada por criminosos da pior espécie.

Se o rei da Espanha ainda fosse o o rei da Espanha, se encontrasse o deputado Eduardo Bolsonaro numa esquina de Brasília e se lembrasse da pergunta mais interessante que fez em sua vida – alguns anos atrás, para o ditador da Venezuela na época – bem que poderia dizer ao filho do presidente: “Por que não te calas?”
 
O deputado, mais uma vez, jogou fósforo num tanque de gasolina ao prever que o Brasil pode vir a precisar de um novo AI-5 para conter o extremismo de esquerda — um despropósito que só serviu para armar mais uma onda de indignação contra o “DNA ditatorial desse governo que está aí”, sincera em uns casos, hipócrita em outros, mas com certeza 100% desnecessária.

Eduardo Bolsonaro, como 512 outros deputados brasileiros, tem o direito de falar o que bem entende – e, mais ainda, não pode ser punido pelo que diz, pois tem a imunidade parlamentar que protege o direito de expressão no Congresso. É certo, também, que muitos dos seus inimigos à esquerda passam a vida dizendo barbaridades até piores.

Mas toda vez que ele fica quieto ajuda um colosso – ao sossego público, ao governo e ao próprio pai. Muita gente, em agradecimento às graças recebidas, faz promessas de ficar um ano inteiro sem comer doce, ou coisas assim. Eduardo bem que poderia prometer a si e a nós todos que vai passar os próximos 365 dias sem abrir a boca.

Em outro texto, Guzzo diz que "deve haver um sapo com a boca amarrada ou algum outro despacho feio enterrado num lugar qualquer da sala onde reinam os procuradores-gerais da República neste país". Até algum tempo atrás, ninguém sabia quem era a figura; hoje, o cargo de “PGR”, como se diz, é uma fábrica que parece trabalhar três turnos diários na produção de coisas desenhadas para prejudicar o Brasil, os brasileiros e a decência comum". Impossível negar razão ao colunista. Basta lembrar que um dos mais esquisitos deles todos confessou que, em pleno exercício do cargo, entrou armado no STF com o propósito de dar “um tiro na cara” de Gilmar Mendes e se suicidar em seguida. Mas não fez nem uma coisa, nem outra (se tivesse feito, duvido que alguém estivesse chorando de saudades de um ou do outro).

O PGR da vez, indicado por Bolsonaro por alguma razão incerta e não sabida — dada sua simpatia pelo PT e ressalvas feitas à lava Lava-Jato —, parece afetado pela mesma mandinga, mas, nesse caso, trata-se de uma compulsão para insultar quem lhe paga o salário. Para resumir a ópera, Augusto Aras classificou de crime hediondo a mera ideia de que os procuradores da República deixem de ter 60 dias de férias por ano e passem a ter 30, como os demais brasileiros. Segundo ele, o trabalho dos procuradores é “exaustivo” e, por isso, exige pelo menos o dobro das férias devidas aos seres humanos comuns. Como se não bastasse, ameaçou o Congresso de “represálias” se for levado adiante algum projeto de lei que acabe com essa aberração.

Mudando de um ponto a outro, o clã Bolsonaro ainda não perdeu uma única oportunidade de criar um clima propício a tentativas golpistas. Nos recentes episódios do leão e as hienas e da alusão infeliz de Zero Três ao AI-5, a Teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu — segundo a qual pesos e contrapesos impedem que um deles tente avançar sobre os demais — tem funcionado. Até quando, porém, só Deus sabe. Como disse Merval Pereira, isso lembra a anedota do sujeito que cai do 15º andar de um edifício e, ao passar pelo 10º, diz a um morador que o observava da janela: "até aqui, tudo bem".

Ao escolher seu ministério, o capitão demonstrou apreço por colegas de farda que conhecia de longa data. Passados dez meses, devolveu para a caserna ou para o pijama pelo menos meia dúzia deles. O penúltimo foi o quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa, que deixou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. Antes dele, foram defenestrados Franklimberg de Freitas (Funai), Juarez Cunha (Correios), João Carlos Jesus Corrêa (Incra) e Marco Aurélio Vieira (Secretaria Especial de Esporte). Segundo Josias de Souza, o general Santos Cruz, precursor de Santa Rosa, foi substituído pelo também estrelado Luiz Eduardo Ramos, que já recebeu da deputada Joyce Hasselmann um alerta: "Você será o próximo".

A conversão de oficiais da reserva em funcionários civis despertou muita expectativa. Os pessimistas apostavam na militarização camuflada de um governo supostamente civil. Os otimistas contavam com o talento dos ex-companheiros de caserna para civilizar um presidente que se considera militar a despeito de ter sido excluído da tropa por indisciplina. Frustraram-se todas as apostas. Nem o governo se militarizou, nem o presidente foi civilizado. Abriu-se uma terceira via, que conduz os generais gradativamente à porta de saída sob dois pretextos, ambos humilhantes: hipotética incompetência ou manifesta incompatibilidade com o alto-comando ideológico do governo, chefiado por Olavo de Carvalho desde o estado americano da Virgínia. 

Este governo tornou-se um martírio para os generais, que, ou saem com a fama de incompetentes, ou com a pecha de melancia (verde por fora, vermelho por dentro). Para ficar, precisam se infiltrar no meio dos insensatos — sensível ao efeito Orloff produzido pela exoneração dos colegas de farda, o general Augusto Heleno se segura na chefia do Gabinete de Segurança Institucional contemporizando com ideias amalucadas como as de Eduardo Bolsonaro. Aliás, se o presidente fosse fã de banho de assento, Heleno já teria se afogado há muito tempo.

O problema é que quem assiste à essa tragicomédia da platéia já não consegue distinguir quem é quem no palco. Num governo assim, convertido em zona de guerra, bater em retirada tornou-se a melhor estratégia para os estrelados.  

Volto a este assunto numa próxima postagem — só não sei dizer se amanhã ou na semana que vem, já que dia sim, outro também, surge um novo escândalo com potencial para causar repercussões que devem ser discutidas de plano, sob pena de serem atropeladas pelo próximo escândalo de muitos outros que virão enquanto esta banânia existir e seu povo não aprender a votar.

AINDA SOBRE O SUPREMO CIRCO DE HORRORES

Há muito que os cidadãos de bem deste país vêm sendo duramente punidos pelas más escolhas de um eleitorado desinformado e semianalfabeto. Para ficar no período pós-redemocratização, a coisa mais parecida com um estadista que ocupou o gabinete mais cobiçado do Palácio do Planalto foi o grão-tucano Fernando Henrique. Dos demais, não se salvou nenhum. É certo que na maioria das vezes — com destaque para o pleito de 1989 e o de 2018 — as más escolhas decorreram de uma quase absoluta falta de opção. Mas é incontestável que o panorama democrático que se descortinava com a volta dos militares aos quartéis começou a se esvanecer quando o caçador de marajás derrotou o fundador do partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam. E de lá para cá a coisa só piorou, sobretudo quando o petralha maldito assumiu o poder e, mais adiante, fez eleger sua abjeta sucessora.

Ao longo das gestões petistas — marcadas por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado e de suas instituições jurídicas —, foram empossados nada menos que oito ministros supremos, sete dos quais ainda permanecem em suas confortáveis poltrona, escarnecendo de quem banca seus polpudos contracheques. Não fosse a PEC da Bengala (proposta em 2005 e aprovada pelo Congresso uma década depois) ter aumentado de 70 para 75 anos a idade em que a aposentadoria dos ministros passa a ser compulsória, já nos teríamos livrado ao menos dos lulistas de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber — além de Celso de Mello e Marco Aurélio, indicados respectivamente por Sarney e Collor.

O desserviço que esses inimigos do povo vêm prestando à nação culminou com a decisão da última quinta-feira, cujas nefastas consequências se fizeram notar já no dia seguinte. Ao deixar a sala VIP onde foi tratado como um rei por 580 dias, Lula serviu a uma cáfila de apoiadores o aperitivo para a lauta refeição que ofereceria, no dia seguinte, defronte do Sindicato de Metalúrgicos de SBC (onde havia se encastelado quando teve a prisão decretada e de onde tripudiou da Justiça por mais de 24 horas até finalmente se entregar). 

Em ambas as vezes, o encantador de jegues disparou vitupérios contra o presidente Jair Bolsonaro (a quem acusou de governar para as milícias), o ex-juiz federal Sérgio Moro (a quem chamou de "canalha"), a Paulo Guedes (a quem ser referiu como "demolidor de sonhos" e atribuiu todas as mazelas do Brasil, como se Dilma jamais tivesse existido), a Lava-Jato e a Rede Globo, além de posar como candidatíssimo a um terceiro mandato (embora esteja inelegível até 2035, quando, se o diabo ainda não o tiver carregado, terá 89 anos de idade).

"Eu estou de volta", sibilou, dedo em riste e cenho transfigurado pelo ódio em rascunho de mapa do inferno. Entre os integrantes da claque amestrada que dividiu com ele no palanque, o eterno bonifrate exibia um sorriso idiota, como que para disfarçar seu visível constrangimento, enquanto narizinho, a eterna "amante", parecia ter um orgasmo cada vez que o chefe da quadrilha defecava pela boca, e um sujeito que eu não consegui identificar fazia uma coreografia esquisita, como as macacas de auditório no programa Sílvio Santos. Não fosse trágico, seria cômico.

Entrementes, movimentos de apoio à Lava-Jato e grupos de direita realizavam manifestações de rua em diversas capitais do Brasil, protestando contra a decisão do Supremo e fazendo um apelo ao Congresso pela aprovação da PEC 410, que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância, e pela instauração da "CPI da Lava-Toga". A cobertura da imprensa foi pífia, de modo que não me foi possível descobrir em quantos municípios eles aconteceram e com quantos participantes contaram, mas sei que Sampa, Curitiba, Brasília, Rio e Porto Alegre foram as capitais que mais se destacaram.

Na Câmara e no Senado, tramitam duas PECs diferentes regulamentando a prisão após condenação em segunda instância. Os presidentes das respectivas CCJs, Felipe Francischini e Simone Tebet, prometeram pautá-las nas próximas semanas, apostando na pressão das ruas para sensibilizar os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que vêm demonstrando resistência ao tema.

Sem prejuízo de outros efeitos deletérios, a decisão dos supremos inimigos públicos jogou mais combustível na já inflamada conjuntura brasileira ao promover um bandido condenado por 20 juízes diferentes em três instâncias do Judiciário (e réu em outras 9 ações penais) a candidato a um terceiro mandato presidencial. No extremo oposto, Bolsonaro recomendou a seus apoiadores incondicionais: "Não vamos contemporizar com presidiário" (mas se reuniu com a cúpula militar do governo e das Forças Armadas para tratar da liberdade do arquirrival), e Moro rebateu na mesma linha do presidente: "Aos que me pedem respostas a ofensas, esclareço: não respondo a criminosos, presos ou soltos. Algumas pessoas só merecem ser ignoradas". Guedes não se manifestou e a Globo se limitou a repudiar as acusações que lhe foram endereçadas.

Graças àquilo que se tornou nossa Suprema Corte, deflagrou-se com mais de três anos de antecedência a sucessão de 2022, e os primeiros discursos soaram como uma declaração de guerra. Lula anunciou que vai sair em caravana pelo país dentro de 20 dias — o que pode ser bom se os paranaenses capricharem mais na pontaria ou se uma bala perdida fizer o que não fizeram aqueles que tiveram chance de golpear a jararaca na cabeça, mas preferiam bater na cauda.

Segundo Josias de Souza, o eleitorado tupiniquim está rachado em três pedaços. Num extremo, um terço pró-Bolsonaro. Noutra extremidade, um terço simpático à radioatividade de Lula. No meio, um terço que reza por moderação enquanto se equipa para decidir a próxima sucessão presidencial. Lula e Bolsonaro parecem subestimar a inteligência da plateia. Um, colecionador de ações criminais, já não retira coelhos da cartola, só gambás. Outro, dedicado à fabricação de crises, não se deu conta de que foi colocado ao volante para dar um rumo à economia, não para passar quatro anos xingando o retrovisor.

Observação: Tanto Figueiredo quanto Bolsonaro disseram (cada qual a seu tempo e à sua maneira) que a ditadura errou. Para o general que preferia o cheiro dos cavalos ao do povo, o erro foi ele, Figueiredo, ter sido encarregado de orquestrar a abertura; para o capitão caverna, foi terem torturado demais e matado de menos. Está cada dia mais difícil contestá-los, e preocupa-me a sensação de que as declarações infelizes do abilolado zero três podem não ser tão estapafúrdias. A que ponto chegamos!