COM JEITO VAI

A maior demonstração de que os vícios da velha política permanecem intactos num Congresso que se orgulha de ser “reformista” é a decisão de cortar verbas de impacto social, como para educação e saneamento, a fim de mais que dobrar o fundo eleitoral para a campanha das eleições municipais do ano que vem. 

Transformar o financiamento público de campanhas eleitorais em pretexto para reduzir os gastos sociais no orçamento federal é o típico comportamento de políticos que vivem numa redoma, descolados da sociedade que representam. A esquerda alega que criticar o valor gasto em eleições é criminalizar a política. A direita trabalha para a volta do financiamento privado. Todos se vêm como servidores públicos injustiçados pelas críticas, e gostariam que mais que dobrar a verba para suas campanhas eleitorais fosse visto pela sociedade como um investimento na democracia.

O aumento sugerido, de R$ 1,7 bilhão na eleição de 2018 para R$ 3,8 bilhões agora, foi um pedido de nada menos que 13 partidos (PT, PSDB, MDB, PSL, PSD, Solidariedade, DEM, Republicanos, PSB, PDT, PTB, PP e PL). O argumento inicial era de que as eleições municipais são mais amplas, e exigiriam mais dinheiro que uma eleição presidencial, de deputados federais e estaduais e senadores. Não satisfeitos, os políticos encontraram um jeito de mais que dobrar o fundo e, para tal aberração, foram buscar em áreas do orçamento o dinheiro que lhes faltava. 

O aumento, já aprovado em comissão, ainda tem de ser votado no plenário em reunião conjunta do Congresso. Se confirmado, as duas maiores bancadas, PT e PSL, juntas, terão quase R$ 800 milhões do fundo eleitoral, cerca de 20% do total para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador.

Resumo da ópera: Para coibir a roubalheira privada, aumenta-se o saque ao orçamento público, como se não prejudicasse o país da mesma maneira. Especialmente num momento em que se pede sacrifícios à população. Teremos, ao final, mais uma crise, pois o líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que o Bolsonaro vetará qualquer aumento acima de R$ 2,5 bilhões.

Mudando de pato para ganso, há no ar uma forte impressão de que existem semelhanças entre o ambiente que levou à aprovação da Lei da Ficha-Limpa, há nove anos, e a atmosfera que se forma agora em torno das propostas de autorização de prisão dos condenados em segundo grau de Justiça, seja em lei ordinária, como se quer no Senado, seja na Constituição, conforme sugestão originária da Câmara.

A voz, ou melhor, a grita corrente, denuncia como manobra protelatória o acordo ainda não escrito entre os presidentes da Câmara e do Senado em prol da concentração de esforços na proposta de emenda constitucional cujo teor, em miúdos, dá à segunda instância o caráter de trânsito em julgado, podendo o réu recorrer de aspectos formais do processo, mas já sem direito pleno à liberdade dado o esgotamento do exame das razões de autoria e materialidade do crime.

O deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbre estariam, por essa versão, mancomunados com a ala dita garantista do Supremo para fazer a proposta morrer de inanição. Isso porque a ideia defendida por senadores de alterar a legislação ordinária mediante mudanças no CPP seria mais fácil e rapidamente aprovada. Uma emenda constitucional precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas e ainda contar com quórum qualificado de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.

Ocorre que o mais fácil e rápido não necessariamente é o mais seguro. Um projeto de lei aprovado a toque de caixa poderia de novo esbarrar na cláusula pétrea sobre a presunção de inocência e ser derrubado no STF. Não poderia acontecer o mesmo com a emenda constitucional? Poderia, mas, a depender do encaminhamento da coisa, fica mais difícil.

A começar pela consistência de um procedimento resultante de entendimento entre Câmara e Senado. Por mais que admitamos a hipótese de os presidentes das Casas não morrerem de amores pelo assunto, como de resto deixaram bem claro quando o presidente do Supremo jogou a bola para o Congresso, há o peso do conjunto de deputados e senadores, cujos humores são tocados pela opinião pública em casos rumorosos como esse.

E, aqui, chegamos ao ponto inicial da nossa conversa sobre as semelhanças entre o ambiente que levou à aprovação da Lei da Ficha-Limpa e a atmosfera em torno da prisão depois do julgamento em segunda instância. Vejam que Maia e Alcolumbre não puderam deixar o assunto de lado. Foram obrigados a tocar o barco. Da mesma forma como os grandes partidos (PT, MDB e PSDB) da época, que em 2009 se viram forçados a abandonar a proposital indiferença à Ficha-Limpa.

A proposta de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas (o triplo do exigido para a criação de partidos) simplesmente dormia em comissão na Câmara sob a vista grossa de suas excelências de governo e oposição. A maioria não queria saber do assunto, e tudo sugeria que não iria adiante até que entrou em cena a opinião do público, incensada por uma ampla campanha de entidades civis, já sob o clima do escândalo do mensalão, cuja denúncia da PGR havia sido aceita em 2007 pelo Supremo (o julgamento seria concluído cinco anos depois).

  

Diante da pressão e com eleições marcadas para o ano seguinte, os parlamentares não tiveram escolha a não ser aderir e aprovar a inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. Em maio de 2010 a lei foi aprovada na Câmara e no Senado. Tramitação rápida, mas muito mais simples do que a discutida agora por se tratar de questão eleitoral. No entanto, os principais pontos de semelhança — pressão popular, crescente apoio no Congresso e proximidade de eleições — sustentam a impressão de que a autorização de prisão depois da segunda instância é um rio que corre para o mar, não tem volta.

Isso, bem entendido, se houver mobilização da sociedade, debate aprofundado em audiências públicas no Parlamento, boa costura política e consistente fundamento jurídico, a fim de que não se agrida a cláusula pétrea da presunção de inocência e todo o esforço desande sob o crivo do STF, que obviamente será chamado a dar a última palavra quando, e se, a proposta passar no Congresso.

A pressa, nesse caso, pode funcionar como nefasta amiga da imperfeição. Também não seria aceitável a morosidade excessiva, típica das intenções protelatórias, porque o clamor está posto e não deixa margem a dúvida. Cabe às instituições encontrar o melhor jeito de adequar a demanda aos rigores da legalidade.

Sobre as manifestações populares a favor da volta da prisão em segunda instância:

Com Merval Pereira e Dora Kramer

A PROPAGANDA DOS PRESIDENCIÁVEIS E O JULGAMENTO DA CANDIDATURA DE LULA

COMEÇANDO PELO FINAL: O TSE julgou na noite de ontem as impugnações contra o registro de Lula — em qualquer democracia que se preze, um criminoso condenado estaria automaticamente impedido de disputar eleições, mas estamos no Brasil. 
Enfim, a sessão terminou à 01h50 desta madrugada, com 6 votos favoráveis à cassação do registro e um contra. Além de ser afastado do pleito, o molusco foi impedido de fazer campanha (até porque não é mais candidato), conquanto sua imagem possa ser usada pelo partido nos 25% do tempo das inserções reservado aos apoiadores no horário eleitoral obrigatório. Voto com detalhes no post de amanhã. Fique agora com o texto que eu elaborei na tarde de ontem, mas com um ou outro aparte adicionado depois da decisão do tribunal.

Durante os próximos 30 dias, todas as terças, quintas e sábados os ilustres presidenciáveis interromperão o jornal, a novela, ou o quer que você esteja ouvindo no rádio ou assistindo pela TV para se venderem como salvadores da pátria, fazendo seu ouvido de penico. E é você, caro leitor ou cara leitora, quem paga por isso: 80% do valor que as emissoras receberiam de anunciantes convencionais, caso vendessem o tempo reservado aos candidatos, lhes são devolvidos na forma de incentivos fiscais. E essa palhaçada custa caro: em 2010, as compensações em favor das emissoras chegaram a R$ 850 milhões. 

Cerca de duas horas antes do início da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira, foi incluída na pauta a questão da inelegibilidade de Lula, cuja candidatura, vale lembrar, foi alvo de dezesseis contestações baseadas na Lei da Ficha-Limpa. Os ministros terão uma longa jornada pela frente: a sessão deve terminar somente por volta da meia-noite (escrevo no condicional porque estou redigindo este texto no finalzinho da sexta-feira, enquanto a sessão plenária do TSE está em curso).

Caso Lula seja julgado inelegível , restará ao PT promover o poste Fernando Haddad a cabeça de chapa e a “trice” Manoela d’Ávila a vice, pondo fim a esse estelionato eleitoral que o partido vem promovendo com a manutenção de um candidato que, à luz da lei, não poderá concorrer. 

Nunca antes na história deste país uma eleição presidencial foi tão conturbada e cercada de incertezas. Nem a de 1989 — a primeira após a redemocratização —, quando o caçador de marajás de festim venceu o abominável sapo barbudo. Assim, a “pressa” do TSE se justifica, pois urge por um ponto final nessa indefinição.

Observação: Basta ver como o mercado financeiro e o câmbio vêm reagindo às pesquisas de intenção de voto, que sistematicamente apontam Lula e Bolsonaro, nessa ordem, como os primeiros colocados. Alckmin, que seria a opção mais “centrada”, aposta suas fichas no horário eleitoral, mas já se fala na possibilidade de ele ser substituído por João Doria, que abandonou a prefeitura de Sampa para concorrer ao governo do estado.

Em não havendo surpresas, o demiurgo de Garanhuns será oficialmente afastado da disputa e o PT terá que suspender o teatro e oficializar o que todos já sabem (a primeira parte da "profecia" já se realizou; resta Haddad ser ungido candidato e Manoela, promovida a vice). Falta pouco mais de um mês para o primeiro turno, e a legenda precisa de tempo para realizar o milagre da multiplicação dos pães, digo, da transferência de votos. Lula jamais venceu em primeiro turno, e só elegeu a gerentona de arque em 2010 porque gozava de extrema popularidade. Quatro anos depois, porém, a anta vermelha ganhou por apenas 3% de vantagem em relação ao mineirinho safado — vantagem essa que muitos atribuem a urnas eletrônicas com vontade própria e convicções esquerdistas —, e agora o desafio do petralha é muito maior, pois tem de repetir a dose de dentro da cadeia.

Como a Justiça Eleitoral não proíbe o uso da figura de um candidato inelegível na campanha de seu substituto, Haddad, promovido a candidato, poderá se valer disso para tentar convencer os eleitores de que votar nele é votar em Lula. Mas é bom lembrar que, nas eleições municipais de 2016, alguns tribunais regionais eleitorais entenderam que manifestações de apoio ao candidato devem ser limitadas a 25% do tempo de propaganda, de modo que essa questão provavelmente será suscitada e caberá ao TSE se posicionar a respeito (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura).

Assumindo que o registro da candidatura de Lula será cassado (e foi, como eu mencionei no parágrafo de abertura), a defesa certamente ingressará com embargos de declaração, e não se sabe se a decisão do TSE valerá somente depois que esse recurso for julgado — lembro que os governadores do Amazonas e do Tocantins foram afastados do cargo após a primeira decisão do plenário (a decisão passou a valer no momento em que foi publicada verbalmente pela presidente do TSE, segundos antes do encerramento da sessão).

Também é provável que os advogados do petralha recorram ao STF, mas para que a decisão do TSE deixe de valer até o julgamento definitivo do pedido é preciso que o recurso seja embasado em alguma questão constitucional e que o Supremo conceda uma liminar com efeito suspensivo. Até o presente momento, porém, a única certeza que temos é de que há mais dúvidas que certezas (agora já sabemos um pouco mais, como eu disse no parágrafo de abertura).

Volto com mais detalhes numa próxima postagem.

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O PROGRAMA POLÍTICO OBRIGATÓRIO, O DÓLAR E A CANDIDATURA DE LULA

O dólar acumulou alta de 25% nos últimos 8 meses, impulsionado pelas turbulências do cenário eleitoral e pelos atritos comerciais no ambiente externo. As oscilações devem continuar enquanto não se souber quem presidirá o Brasil pelos próximos quatro anos ou até o próximo impeachment — desde a redemocratização, dos quatro presidentes eleitos pelo voto popular, somente FHC e Lula concluíram seus mandatos. O primeiro, que foi responsável pela emenda constitucional que instituiu essa maldita reeleição, está senil, e o segundo, que foi responsável pela maior roubalheira da história deste país, está na cadeia.

Segundo os especialistas, há dois cenários possíveis: Com a vitória de um candidato reformista, o dólar ficaria em R$ 3,40 e a inflação, em 4,5% ao ano, com juros estáveis e a dívida na casa dos 75% em 2019; caso vença um populista, a moeda americana ficará em R$ 4,60 e a inflação em 8% ao ano, com alta dos juros e dívida em 85% no ano que vem. O certo é que o próximo presidente, seja ele quem for, será refém de um Congresso com pouca representatividade, embora os parlamentares também serão reféns do presidente, que pode governar por decreto. Mas isso já é outra conversa.

Terminou ontem o prazo para a defesa de Lula contestar as 16 impugnações contra sua candidatura (na verdade, são 8 impugnações e 8 notícias de inelegibilidade, mas isso também é outra conversa). O TSE marcou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira, quando deverá definir se o petralha poderá aparecer na propaganda eleitoral obrigatória. Na sessão devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive o de Lula, além do pedido para barrá-lo de aparecer no horário eleitoral. A definição da pauta, no entanto, cabe à presidente da corte, ministra Rosa Weber, e fala-se que a decisão sobre a inelegibilidade do petralha saia somente na semana que vem (além de sua candidatura, também estão pendentes os pedidos de registro de Alckmin, Bolsonaro e Eymael).

Como se sabe, a estratégia do PT é alongar ao máximo a indefinição, pois manter Lula em evidência aumenta suas chances de transferir votos para Haddad — que está em campanha, na condição de vice e porta-voz do presidiário, com a “trice” Manoela d’Ávila a tiracolo. Para o partido, o ideal seria que a cassação da chapa se desse somente quando já não fosse possível alterar o nome e a foto nas urnas, o que induziria os eleitores a votar em Haddad achando que estariam votando em Lula. Por outro lado, existe uma resolução do TSE segundo a qual pleito pode ser anulado se um candidato impugnado obtiver mais de 50% dos votos, ou, caso fique aquém disso, o segundo e o terceiro colocados podem passar para o segundo turno (volto a esse assunto mais adiante).

Tudo somado e subtraído, o que tem é o seguinte: o TSE pode entender que precisa ouvir testemunhas (do que eu não sei, já que a condenação do impugnado em segunda instância é um fato público e notório e sua inelegibilidade é chapada). De qualquer modo, o prazo para a apresentação das testemunhas é de 4 dias e para coleta de provas, de 5 dias (em nota, a defesa afirmou que não deverá pedir produção de provas). Ao final, será aberto um novo prazo (5 dias) para as alegações finais.

No melhor cenário, a decisão deve sair em meados da semana que vem, mas, uma vez rejeitada a candidatura, a defesa poderá apresentar embargos declaratórios. Negados os embargos, ainda caberia recurso ao STF, mas aí o condenado já não seria mais candidato. Também existe a possibilidade de recurso ao STJ (pleiteando a suspensão da inelegibilidade do condenado), mas as chances de êxito são bastante remotas. 

O mais provável é que o PT se resigne a ungir Haddad e Manoela como candidato e vice, respectivamente, pondo fim na estapafúrdia chapa tríplex. Fala-se que o partido avalia fazê-lo assim que sair a decisão da Justiça Eleitoral, mas isso ainda depende do aval do presidiário. O prazo para a troca de candidatos expira 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, em 17 de setembro. Caso o PT não substitua Lula até lá, ficará sem candidato no pleito presidencial.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento virtual o recurso contra a decisão que negou o pedido de liberdade preventiva de Lula (em abril). Pela pauta do STF, os 11 ministros poderão votar entre os dias 7 a 13 de setembro. Ressalte-se que esse pedido nada tem a ver como a inelegibilidade de Lula, mas com sua liberdade. E ainda que ele fosse solto, continuaria impedido de disputar a eleição (pela Lei da Ficha-Limpa), já que foi condenado por um juízo colegiado (o TRF-4).

O absurdo dessa história chega a tal ponto que a situação de Lula é como a da piada segundo a qual sogro rico é igual a cerveja: só presta gelado, em cima do balcão. Para o PT, que precisa desesperadamente eleger e reeleger deputados, senadores e governadores, é primordial que Lula continue preso, pelo menos até depois do segundo turno da eleição — soltá-lo agora, sem que ele pudesse concorrer, seria um desastre eleitoral para o partido.

Para Lula, a vitória de Haddad seria o passaporte para a liberdade, já que poderia ser beneficiado por um indulto presidencial e compartilhar o governo com seu poste (ou, no limite, para que Haddad e a vice Manuela d’Ávila renunciassem, forçando a convocação de nova eleição). Haddad parece estar resignado a servir a Lula na campanha como boca de aluguel. Talvez porque, quanto mais tempo levar para ele ser promovido a titular, maiores as chances de transferência de votos — no mundo da fantasia do partido, os eleitores enxergarão Lula em Haddad; enganá-los, portanto, é o objetivo, sem mencionar que essa demora também favorece um PT sem votos e totalmente dependente de Lula. 

Para encerrar: Gilmar Mendes disse na última quarta-feira que a imprensa e o Judiciário têm contribuído para a vitimização de Lula. Segundo Mendes, o petralha, quando estava solto, aparecia com cerca de 25% das intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Agora, cumprindo pena Curitiba, ele aparece com quase 40%. O ministro levantou a discussão ao ser questionado sobre a possibilidade de um réu em ação penal assumir a Presidência da República. Ele disse não haver impedimento constitucional para isso e que qualquer entendimento diferente “é devaneio”: “Nós criamos um mártir aqui [referindo-se a Lula] e agora estamos querendo produzir mais. Tem o Bolsonaro, tem mais o Alckmin, daqui a pouco o Amoedo”, argumentou. 

Em 2016, o STF afastou o senador Renan Calheiros da linha sucessória presidencial depois que ele se tornou réu por peculato, mas permitiu que preservasse o mandato e continuasse presidindo o Senado e o Congresso Nacional. Aí fica a pergunta: se eleito, um réu pode tomar posse se o presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado? Vale lembrar que Bolsonaro e Haddad são réus (mas note o leitor que essa discussão não tem qualquer relação com a Lei da Ficha-Limpa nem com Lula — que é inelegível porque foi condenado em segunda instância).

Atualização: O TSE divulgou no final da tarde de ontem a pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira, que trata apenas dos processos referentes aos registros das candidaturas de Alckmin e Eymael. Alterações podem ser feitas até 1 hora antes do horário previsto para o início a sessão, que está marcada para as 14h30, mas tudo leva a crer que tanto a discussão sobre a participação de Lula na propaganda eleitoral quanto a definição sobre o registro de sua candidatura ficarão mesmo para a próxima semana. Talvez porque julgar a ação no dia seguinte ao prazo de apresentação da defesa passaria a impressão de açodamento e daria munição para o PT vitimizar (ainda mais) o petralha com sua cantilena de perseguição política e outras bobagens que tais. Quem perde é o Brasil, já que essa indefinição tem tumultuado o mercado financeiro e levado a cotação do dólar às alturas. 

Vamos acompanhar para ver aonde tudo isso vai levar.

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TERMINA DIA 15 O PRAZO PARA O PT REGISTRAR A CANDIDATURA DE LULA

Eu havia programado para hoje o terceiro capítulo da novela sobre a mesada de Toffoli (baseada numa reportagem publicada na revista digital Crusoé), mas resolvi voltar rapidamente ao labrego de Garanhuns e seus execráveis prepostos.

Ao que tudo indica (mas não custa a gente fazer figa), a “candidatura” do criminoso condenado deve ser desmontada até o final deste mês, debalde as chicanas programadas pela defesa. Resta saber se o TSE vai rejeitar o registro “de ofício” ou se terá de ser provocado por um pedido de impugnação apresentado por outro candidato, partido, coligação, ou pelo próprio Ministério Público.

Há quem entenda que o registro não pode ser aceito porque Lula foi condenado por um juízo colegiado e, portanto, não cumpre os requisitos necessários para se candidatar, mas há quem ache que se deva dar a ele o direito de defesa — nesse caso, o TSE aceitaria o pedido e analisaria os recursos. O ministro Luiz Fux, atual presidente da corte, já disse com todas as letras que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, mas caberá à ministra Rosa Weber, que assume a presidência no próximo dia 15, conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas, mas já disse reconhecer “a enorme responsabilidade que a aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também integrarão o colegiado que julgará o pedido de registro do petralha. O ministro Og Fernandes, do STJ, assumirá a vaga de Napoleão Nunes Maia, que encerra seu mandato na corte (e era o único nome contabilizado pela defesa como favorável aos pleitos do molusco). Fernandes, considerado “punitivista”, será o segundo representante do STJ no tribunal, ao lado de Jorge Mussi — que, ao rejeitar um pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, disse que “os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida”. Completam a composição dois advogados indicados ao posto de ministro: Admar Gonzaga que já defendeu publicamente a possibilidade de o tribunal rejeitar de pronto o pedido de registro de fichas-sujas e recentemente pôs em discussão se convinha à democracia que um candidato “sabidamente inelegível” pudesse fazer campanha política, e Tarcísio Vieira de Carvalho, que considera que o julgamento da elegibilidade de Lula é um caso juridicamente simples: condenado em segunda instância é ficha-suja e, portanto, não pode disputar eleição.

 Por uma série de razões que eu me escuso de repetir — até porque já as detalhei ad nauseam ao longo das últimas semanas (para mais detalhes, clique aqui, aqui e aqui) — o PT anunciou o nome de seu eterno presidente de honra como candidato do partido à Presidência da República, tendo o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice e Manuela d’Ávila como “trice”. A decisão, que representa um desafio à lei, visa impedir a dispersão do eleitorado cativo do chorume de Garanhuns e sua migração para outros candidatos, o que dificultaria a transferência de votos para Haddad. Pode-­se até ver nisso uma ousada e legítima estratégia eleitoral, mas não é bem o caso.

Líder nas pesquisas — como eu costumo dizer, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título eleitoral enfiado no rabo —, Lula pretende se valer de chicanas jurídicas para arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade até 17 de setembro, apostando que a Justiça Eleitoral não terá tempo de substituir sua foto,  pela de Haddad nas urnas eletrônicas. Com a foto de Lula, mesmo ele não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos informados e dos incorrigíveis apaixonados pela figura do ex-presidente, que não hesitariam em confirmar o voto ao se depararem com imagem dele, mas sem saber que estariam elegendo um “fantasma”. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, com sorte, ludibriar os eleitores.

Para levar adiante essa estratégia mirabolante, é preciso fazer com que os trouxas acreditem que Lula é realmente “candidato”, e para lograr êxito, manter a fotografia de Lula na urna eletrônica. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura do molusco, que, de acordo com a revista Veja, pode ser resumido da seguinte maneira:

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, tendo Haddad como vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela d’Ávila no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

Recuo no STF: a pedido da defesa de Lula, o ministro Fachin arquivou a análise de um recurso que, apresentado para garantir a liberdade do ex-presidente, poderia resultar na declaração imediata de sua inelegibilidade — tudo o que o PT busca evitar no momento.

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado.

Esgotamento de prazo: para ganhar tempo, o PT só formalizará a chapa com a candidatura de Lula junto no dia 15 de agosto, que é a data-limite prevista em lei. Depois disso, os partidos e o Ministério Público terão cinco dias para pedir a impugnação de seu nome.

Uso das datas-limite: com a mesma estratégia de empurrar os prazos, o PT pretende lidar com o processo de impugnação da chapa de Lula sempre nas datas-limite. Para apresentar sua defesa contra o provável pedido de impugnação da candidatura, usará o prazo de sete dias. Depois, caso saia uma decisão desfavorável, só apresentará um recurso depois de três dias.

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha-Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao STF e ao STJ pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha-Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse elenco de chicanas, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor, preservando sua nada desprezível capacidade de transferência de votos e reforçando a ideia da perseguição. Cogitou-se até de apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas a ideia foi abandonas, embora o partido deva continua exibindo, sempre que possível, vídeos onde o "salvador da pátria" aparece fazendo o que faz de melhor, ou seja engabelando os trouxas. 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer. Até mesmo o PT já sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. 

Observação: Formalizado dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manoela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá, que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

Economista, advogado e professor, Haddad é considerado um político com potencial para disputar a Presidência desde a sua passagem pelo Ministério da Educação. Lula, então no Palácio do Planalto, fez dele o poste que empalou os paulistanos de 2012 a 2016. Apesar de ter o padrinho mais forte dentro do partido, o ex-prefeito de um só mandato (Haddad foi derrotado por Doria logo no primeiro turno das últimas eleições municipais, algo inédito na prefeitura de Sampa desde a redemocratização do país) enfrenta resistência dentro do próprio PT, em parte por não seguir fielmente a cartilha partidária, não apostar na radicalização e transitar bem entre grupos que estão rompidos com a sigla. 

Parte do PT torce o nariz para o ex-prefeito porque ele preserva certa luz própria — quando estava na prefeitura, Haddad chegou a tecer elogios a FHC, “um intelectual que teve bons livros que li e que ajudaram na minha formação”. Em 2016, em entrevista ao Estado, disse que “golpe era uma palavra um pouco dura” para definir o impeachment da nefelibata da mandioca. No entanto, aquilo que certos petistas consideram defeito, Lula, que não dá ponto sem nó, acha que são qualidades eleitorais de Haddad, e aposta que seu prestígio pessoal levará seu “vice” ao segundo turno. Na reta final, por sua biografia e pelos bons relacionamentos além das fronteiras petistas, o ex-prefeito conseguirá dar credibilidade a um discurso mais moderado, rumo ao centro, de construção de pontes.

Na convenção partidária, ciente das restrições ao seu nome, Haddad discursou ao gosto da plateia. Afirmou que Lula era vítima de uma perseguição judicial e bateu duro no PSDB e, claro, no governo de Michel Temer. Um dos pilares da estratégia do PT é comparar os dados econômicos dos anos Lula com os da gestão de Temer. O contraste falará por si — e o PT, obviamente, vai pular o desastre econômico das duas gestões do “poste” chamado Dilma Vana Rousseff.

Como dito no início deste texto, a tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o TSE será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha-Limpa, e terá uma composição mais punitivista. Os ministros querem evitar que a foto de Lula esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e do próprio tribunal. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016 (salvo engano, ao contrário de Lula, nenhum deles estava cumprindo pena), visando ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura do petralha, embora sejam processos completamente diferentes entre si.

Para decretar a inelegibilidade do ex-presidente o quanto antes, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula. Após a rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha — o argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva.

A Lei da Ficha-Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral. Sua denúncia — estapafúrdia como suas recentes decisões de soltar sistematicamente réus da Lava-Jato — baseava-se no caso concreto do ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, que era adversário figadal do PT e disputava com o petista Agnelo Queiroz o governo do Distrito Federal. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha-Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha-Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, declinou da candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica — ou seja, a foto era de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. 

Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Lei da Ficha-Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula quer dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Detalhe: apesar da artimanha, Roriz perdeu a eleição.

Com Veja, em reportagem de Eduardo Gonçalves.

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ELEIÇÕES — RETROSPECTO E PREVISÕES

Em 2 de outubro de 2016, exatos 32 dias depois que Dilma foi definitivamente penabundada do Planalto, o PT perdeu mais da metade das prefeituras que tinha em 2012. Nas capitais, só conseguiu emplacar um comparsa em Rio Branco (AC) e levar outro ao segundo turno no Recife; nos 645 municípios paulistas, elegeu apenas 8 prefeitos — contra 72 que havia emplacado em 2012.

O cenário atual é bem diferente, mas ainda mais alarmante: a dois meses do primeiro turno, 35 partidos com pouca ou nenhuma representatividade popular fazem alianças baseadas na conveniência e no oportunismo, dê olho nos votos de um eleitorado apático, descrente da política e dos políticos. Para piorar, desde o ano passado que as pesquisas de intensão de voto apontam como “preferidos do eleitores” um esquerdista preso e um extremista de direita — e ambos, cada qual a sua maneira, regurgitam discursos que ameaçam nossa frágil democracia.

O PT desafia o Judiciário com a candidatura de um condenado que cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro. No outro extremo do espectro político, o dublê de deputado e capitão reformado do Exército diz sentir saudades da ditadura e exibe um despreparo desconcertante para lidar com questões vitais para o país, como economia, educação e saúde. Ambos contam com milhões de seguidores — cuja fidelidade canina chega às raias do fanatismo religioso.

Lula precisa permanecer “candidato” para continuar ditando os rumos do partido e não acabar relegado ao esquecimento na cela em que se encontra. Daí sua insistência de negar o plano B, ora consubstanciado na bizarra chapa tríplice onde Haddad subirá de posto quando o TSE finalmente negar a candidatura do molusco, e Manuela d’Ávila, que abriu mão de sua improvável candidatura pelo PCdoB, passará a vice da chapa petista. Os mais maldosos garantem que o PT só descartou uma coligação com o PCC porque Marcola, a exemplo de Lula, está na cadeia e Gegê do Mangue foi morto no início do ano.

Em suma: Para ser candidato, Lula precisa continuar preso, tanto que sua defesa abriu mão da possibilidade de o petista ganhar liberdade diante da chance de o STF declará-lo inelegível desde já.

O prazo para a Justiça Eleitoral se pronunciar acerca da inelegibilidade dos candidatos termina em 17 de setembro. Segundo o presidente do TSE, Lula não é um candidato sub judice, mas sim um candidato inelegível: “não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito; aqueles que já tiveram sua situação definida pela Justiça não são candidatos sub judice, são candidatos inelegíveis”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Como se não bastasse todo esse imbróglio, 60% dos eleitores estão em dúvida sobre anular o voto, votar em branco ou simplesmente não comparecer às urnas. Mas não é só: no Brasil, 29% de jovens e adultos de 15 a 64 são considerados analfabetos funcionais — 8% são analfabetos absolutos e 21% estão no nível considerado rudimentar (os dados são do Datafolha).

Sempre que o brasileiro buscou um salvador da pátria, a vaca foi para o brejo. Basta relembrar as eleições de 1989, quando Collor foi eleito, e de 2002, quando Lula finalmente conseguiu se eleger. Em ambas ocasiões — como agora — o eleitorado estava frustrado com as experiências anteriores e buscava soluções fáceis, que se revelaram apenas ilusões. Em sua coluna do último sábado, Merval Pereira relembra que, na primeira eleição direta pós redemocratização, o país, que havia amargado a morte de Tancredo — outro que parecia o salvador da pátria, mas não teve tempo de ser testado —, levou para o segundo turno ninguém menos que o caçador de marajás de araque e o demiurgo de Garanhuns.

Collor venceu, e Lula reconheceu mais tarde (em 2010) que não estava preparado para presidir o país: “Hoje eu agradeço a Deus por não ter ganhado em 1989, porque eu era muito novo, muito mais radical do que eu era em 2002 e, portanto, eu poderia ter feito bobagem, não porque eu quisesse fazer, mas pela impetuosidade, pela pressa de fazer as coisas”. Mas o caçador de marajás de araque também não era boa bisca, tanto que renunciou para evitar a cassação (mas perdeu os direitos políticos mesmo assim). O hoje candidato ao governo de Alagoas não faz autocrítica, mas já lamentou não ter sabido lidar com o Congresso — ao contrário de Lula, como atestam o Mensalão e o Petrolão, e de Temer, como ilustra a ultrajante compra de votos para barrar as denúncias da PGR. Mas isso já é outra história.

Dos vinte e tantos pré-candidatos ao Planalto, restaram no páreo Álvaro Dia (Podemos); Cabo Daciolo (Patriotas); Ciro Gomes (PDT); Geraldo Alckmin (PSDB); Guilherme Boulos, (PSOL); Henrique Meirelles (MDB); Jair Bolsonaro (PSL); João Amoedo (Novo); João Goulart Filho (PPL) José Maria Eymael (DC); Marina Silva (Rede) e Vera Lucia (PSTU). Manuela d’Ávila, que concorreria à presidência pelo PCdoB, agora é “trice” de Haddad, que é vice de Lula, mas só até o TSE botar ordem nesse galinheiro.

A propósito: por que os partidos nanicos lançam desconhecidos que não têm a menor chance de passar para o segundo turno?  Eis uma boa pergunta. A resposta fica para amanhã.

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AINDA SOBRE AS ELEIÇÕES E A CANDIDATURA DE LULA

De acordo com a Lei da Ficha-Limpa — que, ironicamente, foi sancionada pelo próprio Lula em 2010 —, réus condenados em segunda instância ficam impedidos de disputar eleições. Assim, a candidatura do petista é, em última análise, uma obra de ficção, mas capaz de tumultuar a já conturbada sucessão presidencial.

Nossas leis, em sua maioria, dão margem a interpretações ambíguas que os chicaneiros de plantão exploram a mais não poder. A lei da Ficha-Limpa, por exemplo, estabelece que o candidato que tiver o registro negado por um juiz eleitoral, mas recorrer dessa decisão, “poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Na prática, isso pode resultar em “candidaturas sub judice”, mediante as quais condenados em segunda instância poderiam fazer campanha amparados em liminares e obter o registro definitivo no caso de virem a ser absolvidos.

Luiz Fux, que dentro de alguns dias será sucedido por Rosa Weber na presidência do TSE, defende que o plenário do Supremo ratifique o entendimento de que condenados em segunda instância não podem sequer ter a candidatura registrada pela Justiça Eleitoral, nem mesmo de forma provisória, ficando impedidos, consequentemente, de fazer campanha.

O PT tem consciência da inelegibilidade de seu eterno presidente de honra, mas insiste em sua candidatura e pretende registrá-la em 15 de agosto, quando se encerra o prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral. Assim, acreditam os dirigentes da ORCRIM, o TSE não terá tempo de cassar a candidatura do molusco até 17 de setembro, a partir de quando seu nome e foto já não poderão ser substituídos nas urnas eletrônicas pelos do poste que concorrerá à Presidência em seu lugar. 

A impugnação de candidaturas não é feita de ofício; é preciso que outros candidatos, partidos, coligações partidárias ou o MPF apresentem o pedido para que a Justiça o analise e, em sendo o caso, casse a candidatura irregular. Dessa decisão cabem recursos ao próprio TSE (embargos declaratórios) e ao STF (recurso extraordinário), e se a definição final sair após as eleições, há a possibilidade de anulação do pleito.

Nesse entretempo, vale tudo para manter Lula em evidência e vender a aleivosia de perseguição política, condenação sem provas e outras bobagens que tais. Aliás, é por isso que o PT nega a existência de um Plano B, embora ele não só existe mas tem nome — Fernando Haddad ou Jaques Wagner. 

O ex-governador da Bahia, que é o preferido de Lula, já declinou do convite. Raposa velha, Wagner prefere concorrer ao Senado e garantir mais 8 anos de imunidade parlamentar — embora o Supremo tenha decidido que só cabe foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o exercício do mandato, o político baiano sabe dos benefícios de ter um cargo no Legislativo, e como é acusado de ter recebido R$ 82 milhões em propina e doações eleitorais da Odebrecht e da OAS em troca de favorecer as empreiteiras nos contratos para a reforma da Arena Fonte Nova, em Salvador, a conclusão é óbvia. Resta, portanto, Haddad, que não só foi mal avaliado na prefeitura de São Paulo — único cargo elegível que teve até hoje, e para o qual não conseguiu se reeleger —, mas também encontra resistências dentro do próprio partido. Todavia, por absoluta falta de opções o PT poderá ser obrigado a engoli-lo.

Para manter o cirquinho funcionando nesse entretempo, seis gatos pingados iniciaram na última terça feira a uma absurda greve de fome diante do STF, em protesto contra a prisão do criminoso de Garanhuns. Para o próximo dia 4, data da convenção nacional do PT, seus dirigentes estão programando um jejum de 24 horas em apoio a essa estapafúrdia greve de fome. 

Mas não é só: Lula acha que, mesmo cumprindo pena, tem direito a gravar entrevistas, participar de debates, enfim, fazer campanha como se não tivesse contas a acertar com a Justiça. Felizmente, até agora a juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou todos esses pedidos absurdos — vale lembrar que o petralha não é um “preso político”, mas sim um político preso, e que a narrativa de golpe, de conspiração para impedi-lo de concorrer à sucessão presidencial visa apenas insuflar a militância desvairada, que ainda acredita nesse batido ramerrão.

A cada minuto nasce um trouxa neste mundo, e os que nascem no Brasil parecem vir com o título eleitoral enfiado no rabo. Pobre país!  

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