O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA — CONTINUAÇÃO

Como bem sintetizou José Nêumanne no comentário que reproduzi no capítulo anterior, por 6 votos a 5 nossa mais alta Corte, atendendo a pleitos de impunidade de quem os nomeou para o ápice da carreira (e não da população, pois os ministros são indicados pelo presidente da República, e não eleitos pelo voto popular), contrariou 57 milhões de eleitores que votaram contra corrupção. Como se já não bastasse, seu presidente aboliu a República de 1889 para criar o "Império Absolutista da Suprema Corte", com seus 11 membros e suas nobres famílias protegidas da língua do povo por inquérito sigiloso sob total controle dos togados, acima de devassas de corrupção da Receita e das críticas de policiais, procuradores e juízes federais da primeira instância.

Com Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública e os delegados Igor de Paula e Maurício Valeixo no comando da PF em Brasília, esperava-se que o combate à corrupção no Brasil evoluísse em 2019, mas a corrente pró-corruptos vem colecionado vitórias contra os integrantes da Lava-Jato. O próprio superministro reconhece que é preciso consolidar as conquistas e enfrentar o que ele chama de risco de retrocesso, referindo-se ao funesto resultado do julgamento da ação impetrada pelo ex-prefeito carioca Eduardo Paes, no qual o STF decidiu, ainda que por apertada maioria, que quando há crimes comuns conectados a eleitorais sob investigação a competência deve ser da Justiça Eleitoral.

Considerando que os políticos são useiros e vezeiros em atribuir o recebimento de dinheiro ilegal a interesses de campanha, a decisão supremo foi comemorada por corruptores, corrompidos e seus advogados. Já se fala até na anulação de condenações obtidas pela força-tarefa na Justiça Federal — hipótese confirmada pelo ministro Marco Aurélio, a quem coube a relatoria da ação julgada na quinta-feira.

A celeridade nunca foi o forte na nossa suprema corte, talvez porque o plenário se reúne míseras duas vezes por semana — afinal, a tarefa dos ministros é sem dúvida estafante, ainda que cada um deles disponha de um batalhão de auxiliares — dentre os quais os folclóricos “capinhas”, que ajeitam as poltronas para suas excelências se sentarem e se levantarem. Considerando os estagiários, terceirizados, etc., o número de funcionários do Supremo varia conforme o mês, mas nunca fica abaixo de 2.450, o que dá uma média de 222 funcionários por ministro ministro. Em 2016, esse séquito faraônico consumiu mais de meio bilhão de reais — as informações são do site políticos.org.br; se alguém achar que são fake news, que processe o site, não a mim.

Com milhares de processos dormitando nas gavetas de suas supremas excelências, a prescrição não raro fulmina inexoravelmente a expectativa de punição num sem-número de criminosos. Sem mencionar que é igualmente comum (e tão lamentável quanto) gatunos notórios, como José Dirceu e Paulo Maluf, serem brindados (e blindados) com habeas corpus estapafúrdios. Sentenciado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia numa ação que levou inacreditáveis 17 anos para ser concluída, Maluf foi despachado para casa por um habeas corpus humanitário concedido de ofício pelo ministro Dias Toffoli.

Observação: A cena em que o turco lalau — que supostamente estava à beira do desencarne — se arrasta para o camburão, apoiado numa bengala, deveria entrar para os arquivos de dramaturgia da Rede Globo. Tanto é que bastou o dito-cujo deixar a Papuda para que se operasse o “milagre da ressurreição”: o ex-moribundo passa muito bem, obrigado, em sua mansão nos Jardins (região nobre da capital paulista).  

O nome de Maluf é associado à roubalheira desde que eu me entendo por gente. As primeiras suspeitas surgiram há quase meio século, quando o então prefeito biônico de Sampa presenteou com um fusca 0 KM (comprado com dinheiro público, naturalmente) cada jogador da Seleção Canarinho que disputou a Copa de 1970. Em 2005, depois que ele e o filho Flávio foram presos na Superintendência da PF em São Paulo (de onde saíram 41 dias depois), o Le Monde chegou a publicar que, até o advento do mensalão, Maluf personificava a corrupção no Brasil, e malufar era sinônimo de roubar os cofres públicos.

O flibusteiro libanês também foi condenado à prisão pela justiça francesa e figura na lista de procurados da Interpol desde 2010. Também defendeu Lula em várias oportunidades, foi contra o impeachment de Dilma (mas mudou de lado durante o jogo) e votou a favor do sepultamento das denúncias de Janot contra Temer. Durante quase meio século de vida pública, foi alvo de não sei quantas ações criminais, mas sempre foi mestre em lançar mão de chicanas para empurrar a decisão final para as calendas. A idade avançada (o sacripanta tem 87 anos) já lhe concedeu o benefício da prescrição de alguns processos ― como o que tratava da obra do túnel Ayrton Senna, arquivado em 2009 porque o aldrabão já tinha mais de 70 anos. Mas sua maior proeza foi escapar da Lei da Ficha-Limpa: em 2010, mesmo condenado por improbidade administrativa, o turco ladrão convenceu a Justiça Eleitoral de que o delito cometido tinha caráter culposo, não doloso. Registre-se que ele jamais admitiu seus crimes; o bordão “não tenho nem nunca tive conta no exterior” continua sendo a sua principal retórica (qualquer semelhança com outro larápio sem vergonha, que se diz a alma viva mais honesta da galáxia, talvez não seja mera coincidência).

O fato é que a estrutura da Justiça Eleitoral é ainda mais precária do que a do STF. Além de tocar os processos e investigações, as cortes eleitorais também organizam eleições, conferem a regularidade das candidaturas, a prestação de contas das campanhas etc. A própria ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, foi contrária ao envio de todos os processos envolvendo crimes conexos ao de caixa 2 à Justiça Eleitoral. O vice, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que mexer em uma estrutura que está dando certo e passar para outra que absolutamente não está preparada para isso não dará bons resultados. Luiz Fux, que antecedeu Rosa na presidência, disse que a Justiça Eleitoral está habituada a lidar somente com crimes de menor complexidade, como coagir o eleitor, transportar eleitores no dia da votação e outros de pequena monta. Pena que, a exemplo de Edson Fachin e Cármen Lúcia, os três foram votos vencidos.

Observação: O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, apresentado pelo PSDB, logo após a eleição de 2014, “para encher o saco do PT” (nas palavras do candidato derrotado Aécio Neves) é um ótimo exemplo de como as coisas caminham nessa Justiça especializada. A ação só foi julgada pelo TSE em meados 2017, e a “absolvição por excesso de provas” (com direito à confissão do marqueteiro João Santana e extratos de pagamentos na Suíça) virou motivo de chacota. O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, sintetizou a farsa orquestrada pelo então presidente do TSE da seguinte maneira: "É um dia que deve ser esquecido na literatura do Direito Eleitoral. Ninguém vai conseguir explicar esse julgamento na sala de aula. Ninguém!". Ah, faltou dizer que quem presidia o TSE em 2017 era o ministro Gilmar Mendes, a quem o jornalista J.R. Guzzo já definiu brilhantemente como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”.

Para o jornalista Carlos Brickmann, se a Justiça Eleitoral não está equipada para julgar todos os envolvidos, bastaria equipá-la. O próprio STF não estava equipado para julgar casos criminais, mas recorreu a juízes auxiliares e deu certo — bom, mais ou menos (este aparte é meu). É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2, mas, se a Justiça Eleitoral se readaptar, essa vantagem logo desaparecerá. 

Brickmann diz ainda que seria melhor a Justiça Eleitoral ser extinta e as eleições serem organizadas sem tanto juiz no meio. Ele também relembra que Lula não é beneficiado pela decisão do STF (o molusco ascoso foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse, o que nada tem a ver com eventual Caixa 2, e os empresários condenados por pagar propina também não se beneficiam).

Talvez uma Justiça Eleitoral como a brasileira não seja única no mundo, mas certamente é um exemplar raro. Em outros países, as eleições são organizadas pelo Executivo, ou (em menos casos) por uma repartição pública específica, mas sem poderes de julgamento. Se não houvesse Justiça Eleitoral, irregularidades em eleições cairiam todas na Justiça comum, e o problema estaria resolvido (ou nem haveria problema a resolver).

Para não estender ainda mais esta postagem, a conclusão fica para a próxima. Enquanto isso, assista a este vídeo:

A UMA SEMANA DO 2º TURNO, PT ARMA CIRCO MARAMBAIA NA JUSTIÇA ELEITORAL

SE VOCÊ AINDA NÃO PERCEBEU QUEM OS POLÍTICOS, MINISTROS DE TRIBUNAIS, GÊNIOS DOS PARTIDOS ETC. ESCOLHERAM PARA FAZER O PAPEL DE PALHAÇO NESSE PICADEIRO, OLHE-SE NO ESPELHO.

Mesmo ciente da inelegibilidade chapada de Lula, o PT levou sua candidatura adiante o quanto pode, de olho na “transferência de votos” para o (sempre negado) “plano B” — que acabou sendo Haddad devido à recusa do brioso Jaques Wagner em se prestar ao papel de fantoche). Agora, às vésperas do segundo turno, quando tudo indica que sua derrota será acachapante, a seita do inferno, rápida como um raio, se articula para melar a eleição e ganhar “no tapetão”, deslegitimando a eventual vitória de Bolsonaro mediante a acusação de que sua candidatura está sendo impulsionada nas redes sociais por organizações que atuam no “subterrâneo da internet”. Ou, nas palavras da ainda senadora Gleisi Hoffmann: 

“Eu acuso o senhor [Bolsonaro] de patrocinar fraude nas eleições brasileiras. O senhor é responsável por fraudar esse processo eleitoral manipulando e produzindo mentiras veiculadas no submundo da internet através de esquemas de WhatsApp pagos de fora deste país. O senhor está recebendo recursos ilegais, patrocínio estrangeiro ilegal, e terá que responder por isso. (…) Quer ser presidente do Brasil através desse tipo de prática, senhor deputado Jair Bolsonaro?”

Como salientou o Estadão em editorial, “se vem do PT, não pode ser casual”.

À narrativa da fraude eleitoral junta-se o esforço para que o partido se apresente ao eleitorado — e, mais do que isso, à História — como o único que defendeu a democracia e resistiu à escalada autoritária supostamente representada pela possível eleição de Bolsonaro. Esse “plano B” foi lançado quando ficou claro que a patranha lulopetista da tal “frente democrática” não enganou ninguém.

A própria ideia de formação de uma “frente democrática” é, em si, uma farsa lulopetista, destinada a dar ao partido a imagem de vanguarda da luta pela liberdade contra a “ditadura” de Bolsonaro. Tudo isso para tentar fazer os eleitores esquecerem que o PT foi o principal responsável pela brutal crise política, econômica e moral que o País ora atravessa — e da qual, nunca é demais dizer, a candidatura Bolsonaro é um dos frutos. Como os eleitores não esqueceram, conforme atesta o profundo antipetismo por trás do apoio a Bolsonaro, o partido deflagrou as denúncias de fraude contra o adversário. Aliás, o pau-mandado de Lula chegou até mesmo a mencionar a hipótese de “impugnação” da chapa de Bolsonaro por, segundo ele, promover “essa campanha de difamação tentando fraudar a eleição”.

Observação: Como é que uma frente política pode ser democrática tendo à testa o PT, partido que pretendia eternizar-se no poder por meio da corrupção e da demagogia? Como é que os petistas imaginavam ser possível atrair apoio de outros partidos uma vez que o PT jamais aceitou alianças nas quais Lula não ditasse os termos, submetendo os parceiros às pretensões hegemônicas do demiurgo que hoje cumpre pena em Curitiba por corrupção?

O PT tenta mais uma vez manter o País refém de suas manobras ao lançar dúvidas sobre o processo eleitoral, como fez ao testar os limites legais e a paciência do eleitorado sustentando a candidatura do criminoso de Garanhuns — e bom lembrar que, até bem pouco tempo atrás, o partido denunciava, inclusive no exterior, que “eleição sem Lula é fraude”. Tudo isso reafirma a natureza profundamente autoritária de um partido que não admite oposição, pois se julga dono da verdade e exclusivo intérprete das demandas populares. O clima eleitoral já não é dos melhores, e o partido ainda quer aprofundar essa atmosfera de rancor e medo ao lançar dúvidas sobre a lisura do pleito e da possível vitória de seu oponente. Mas nada disso surpreende, considerando que essa corja sempre se fortaleceu na discórdia, sem jamais reconhecer a legitimidade dos oponentes — prepotência que se manifesta agora na presunção de que milhões de eleitores incautos só votaram em Bolsonaro porque “foram manipulados fraudulentamente pelo subterrâneo da internet”.

Como vivemos no país do faz de conta, parece que essa palhaçada — a exemplo da candidatura do presidiário, a seu tempo — ainda vai dar pano pra manga. A ação movida pela coligação do PT, baseada em uma reportagem da Folha, foi distribuída e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral. Paralelamente, O PDT de Ciro Gomes ingressou com um pedido para anular o primeiro turno do das eleições (ele foi encaminhado ao corregedor-geral do TSE e tem o mesmo fundamento inicial da ação movida pelos petistas).

Tudo somado e subtraído, a ideia que fica é de que isso é coisa de mau perdedor. Resta saber como a Justiça Eleitoral se pronunciará a respeito. O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, apresentado pelos tucanos quando a anta vermelha derrotou o mineirinho safado por um punhado de votos, demorou mais de 3 anos para ser julgado, e o resultado foi o Circo Marimbondo montado pelo então presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Aliás, se você não percebeu quem os políticos, ministros de tribunais, gênios dos partidos etc. escolheram para fazer o papel de palhaço nesse picadeiro, olhe-se no espelho.

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AINDA SOBRE LULA E AS ELEIÇÕES

Na última quinta-feira, o Instituto Democracia e Liberdade entrou com um pedido nos TSE para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome de Lula. “A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz a petição. Resta saber como o tribunal vai se posicionar, mas convenhamos que já está mais que na hora de esse zumbi mal despachado deixar de nos assombrar.

A candidatura de Lula foi contestada 16 vezes. Ele foi notificado e tem prazo até o dia 30 para se pronunciar — sua condenação é pública e notória e sua inelegibilidade, “chapada”, mas a lei eleitoral estabelece prazos para que uma candidatura seja contestada. O TSE deve decidir o imbróglio até o dia 17 de setembro, que é quando se encerra também o prazo para os partidos alterarem a composição das chapas. 

Não se sabe se o relator julgará os pedidos de impugnação em conjunto ou isoladamente, mas acredita-se que ele não o fará monocraticamente. Ao que tudo indica, Barroso deverá elaborar seu voto e submetê-lo ao plenário da corte, que é formado por sete ministros, três oriundos do STF — o próprio Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin —, dois do STJ — Napoleão Nunes e Jorge Mussi — e dois da advocacia — Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Cassada a candidatura, Lula poderá (e certamente o fará) ingressar com embargos de declaração, mas não sabe como ficará sua situação eleitoral nesse entretempo, já que nunca na história deste país um criminoso condenado e preso teve o topete de disputar a presidência da Banânia. Nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins, o TSE os afastou logo após a primeira decisão do plenário. Além dos embargos, a defesa poderá recorrer ao STF, alegando alguma questão constitucional. Só que para anular os efeitos da decisão do TSE seria preciso que o Supremo concedesse uma liminar com efeito suspensivo.

A propaganda partidária — também chamada de horário eleitoral gratuito, mas que de gratuito não tem nada, pois quem patrocina o cirquinho somos nós — começa na próxima sexta-feira. Resta saber como ficará a situação de Lula se até lá o TSE não tomar uma decisão. A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha. Mas como o petralha faria isso, se está preso e impedido judicialmente de gravar vídeos na cadeia? O Partido Novo, um dos autores dos pedidos para barrar a candidatura do pulha, solicitou também que ele seja impedido de fazer qualquer tipo de campanha, mas a questão ainda está sub judice.

Fato é que enquanto essa malfadada indefinição persiste o país para e o dólar dispara. Mas quem se importa? Importante mesmo é manter o repugnante esmegma de Garanhuns no páreo enquanto der. Afinal, não é de hoje que o PT vive de fake news. Triste Brasil.

E para quem, como eu, é fã da pena de J.R. Guzzo, segue mais um texto lapidar:

A coluna Fatos, regularmente publicada em VEJA digital, também é cultura. Só de vez em quando, claro, e sempre em doses moderadas, pois artigos escritos por jornalistas raramente farão muito mal a alguém se ficarem nos limites da leitura ligeira. É o que será tentado nas linhas abaixo, levando-se em conta que certas obras de primeira classe podem ajudar na compreensão do presente — no caso, uma cena particular da aflitiva disputa eleitoral pela Presidência da República que está aí. Trata-se de comparar O Anjo Azul, um dos momentos mais festejados na história do cinema universal, e a inédita candidatura por default, como se diz no português de hoje, do professor Fernando Haddad. O filme, um símbolo pungente da Alemanha a caminho da catástrofe, lançado em 1930 e inspirado na obra de Heinrich Mann, narra a tragédia humana do professor Unrat — um impecável educador cuja vida entra em decadência e acaba em ruínas, na miséria, na sarjeta e na cadeia.

A desgraça de Unrat é o resultado de uma paixão alucinada por Lola-Lola, uma dançarina de cabaré, “O Anjo Azul”, que em dois anos de convívio destrói a sua reputação, suas finanças e o seu amor próprio. De homem respeitado e temido, ele se transforma num palhaço, serviçal de Lola e sua trupe de companheiros suspeitos, e desliza progressivamente para a humilhação, a loucura e a delinquência. Haddad, na sua atual aventura política, lembra o professor que liquida a sua honra a serviço de Lola-Lola. Anulou a própria personalidade e assumiu publicamente o papel de pano de estopa de um ex-presidente da República que está na cadeia — e se mostra disposto a qualquer extremo para escapar à punição dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a que foi condenado. Haddad é o candidato do PT na vida real, pois o seu líder está impedido pela Lei da Ficha-Limpa de disputar a eleição. Mas não pode dizer que é candidato enquanto o chefe não mandar — coisa que, nos seus cálculos, deve demorar o máximo possível de tempo para lhe render o máximo possível de lucro na vida pessoal.

Ninguém está dizendo aqui que a comparação é entre o caráter do professor Unrat e o caráter de Haddad. Unrat, no fundo, não era um homem bom, e tinha uma inclinação fatal para a vida torta. Haddad, ao contrário, manteve até agora uma postura de integridade, respeito às leis e boa educação em sua vida pública e pessoal — justamente o oposto do que tem sido há anos a conduta exibida pelo grande líder. Mas ao aceitar na frente de todo mundo o papel de objeto inanimado, sem vontade própria e disposto a tudo para servir aos interesses de um homem que pensa unicamente em si mesmo, Haddad está descendo ladeira abaixo, como no tango de Gardel. Tornou-se um cúmplice integral do grupo de arruaceiros que está no comando do partido. É o instrumento-chave da tentativa de sabotar a eleição com a farsa do “duplo cenário”, da litigação judiciária de má fé, da “intervenção da ONU”, da foto do não-candidato na urna eletrônica e tudo o mais que possa fraudar o processo eleitoral com a produção de desordem. Enfim, ao oferecer-se como voluntário para a posição de “poste”, está contribuindo diretamente para destruir o futuro de seu partido. Cuesta Abajo acaba mal, é claro, como a história do “Anjo Azul”. No tango, o homem apaixonado fala do amor de sua vida — que era como un sol de primavera, mi esperanza, mi pasión… Mas as ilusões terminam, e ahora, cuesta abajo en mi rodada, como diz, o amante lamenta ter acabado triste en la pendiente, solitário y ya vencido. O que lhe sobra é o sonho con el tiempo viejo que hoy lloro, y que nunca volvera. Está bom assim ou precisa mais, em matéria de tristeza? Está bom assim.

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A NOVELA DO REGISTRO DO CRIMINOSO CANDIDATO

Dentro de algumas semanas, se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Cármen Lucia deixará a presidência do STF e assumirá o lugar de Toffoli na segunda turma da corte — que já vem sendo chamada jocosamente de Jardim do Éden pelos criminosos da Lava-Jato, devido às derrotas que o trio de laxantes togados Toffoli/Mendes/Lewandowski têm imposto ao relator, ministro Edson Fachin.

Mas a dança das cadeiras não para por aí: na última terça-feira, a menos de dois meses do primeiro turno da mais nebulosa e conturbada eleição da história desta Banânia, Luiz Fux transferiu a presidência do TSE para sua colega Rosa Weber. Durante a cerimônia, sem citar nomes, mas numa clara alusão ao caso do criminoso de Garanhuns, a ministra afirmou que “se não houver impugnação (contestação da candidatura), pode haver o exame “de ofício” (sem que o tribunal seja provocado).

Também postulante ao Palácio do Planalto, João Amoedo, do partido Novo, deverá apresentar dois pedidos ao TSE assim que o prazo para contestações de candidaturas for aberto: o primeiro será a impugnação da candidatura de Lula, e o segundo, que o molusco seja impedido de participar da campanha e proibido de indicar um substituto.

Durante a cerimônia de posse da ministra Rosa, a procuradora-geral Raquel Dodge salientou que é dever da Justiça Eleitoral garantir que apenas os elegíveis possam concorrer, de modo a evitar que candidatos inelegíveis gastem recursos públicos em suas campanhas. A procuradora deixou claro, também, que deverá impugnar a candidatura de Lula, uma vez que, à luz da Lei da Ficha-Limpa, condenados em segunda instância não podem disputar cargos eletivos.

O PT registrou a candidatura do molusco no finalzinho da tarde de ontem. Resta saber se o relator sorteado decidirá monocraticamente ou se submeterá o caso ao plenário. De qualquer forma, para evitar que o horário eleitoral obrigatório tenha início (no dia 31 de agosto) com nomes de candidatos indefinidos, o TSE deve tomar a decisão o quanto antes.

Vamos acompanhar.

ATUALIZAÇÃO:

Raquel Dodge impugnou a candidatura do molusco já na noite de ontem. O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro. A justificativa é que Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância, conforme certidão do TRF-4 apresentada por Dodge ao TSE

Nossas leis leis foram criadas e aprovadas por políticos, de modo que seria esperar demais que elas fossem grandes coisas (diz o ditado que "quem sai aos seus não degenera"). A Resolução 23.548 do TSE exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias onde “o candidato tenha o seu domicílio eleitoral”. A despeito de estar "hospedado" na PF de Curitiba, Lula tem como domicílio eleitoral o município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e a condenação que o enquadra na Lei da Ficha-Limpa foi proferida pela Justiça Federal do Paraná e confirmada pelo TRF-4, em Porto Alegre. Como era de se esperar, a defesa do petralha se apegou a esse “detalhe” para adiar o inevitável. 

Alegando não serem obrigados a entregar as certidões criminais emitidas pela Justiça Federal do Paraná e de Porto Alegre, os chicaneiros lulistas buscam, mais uma vez, procrastinar e tumultuar o processo. A Justiça pode se valer do artigo 23 para decidir, porque a condenação do "candidato" é um fato público e notório (reza esse artigo da lei complementar número 64, de 1990, que “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”), mas é mais provável que a decisão final só saia dentro de mais algumas semanas. Enquanto isso, a bolsa cai, o dólar dispara, a insegurança jurídica campeia solta e o país para, enquanto o dramalhão se desdobra em diversos capítulos. 

Resumo da ópera: tudo indica que Lula será proibido de disputar o Planalto, e o PT sabe que registrou um candidato-fantasma. Ao lançar a absurda “chapa tríplex”, onde o vice e a trice de hoje serão o cabeça e o vice de amanhã, o partido buscou, mais uma vez, desmoralizar a Justiça e enganar o eleitor. Enquanto isso, os advogados do labrego vermelho fazem o diabo para esticar um processo que todos sabem que não dará em nada. Mas um "mito" que se tinha na conta de invulnerável e acabou confinado numa cela de 15 metros quadrados tem o direito de viver no Mundo da Lua. Todavia, isso não significa que a Justiça deva compactuar com essas aleivosias e que o cidadão de bem desta Banânia seja feito de trouxa.

Lula, que ainda conta com um número absurdo de apedeutas dispostos a segui-lo cegamente até o inferno, precisa transferir votos para seu “poste”, mas o sonho do PT é sua fantasiosa candidatura se esvanecer somente após 17 de setembro, quando já não daria mais tempo de retirar a foto do molusco das urnas. Como se não bastasse, o candidato-fake usa o Tesouro Nacional para ludibriar o eleitorado, financiando sua aleivosia com dinheiro público — seu, meu e de todos os contribuintes. A PGR já avisou que exigirá o ressarcimento dos gastos. Para Raquel Dodge, o candidato-fantasma deve ser impedido de fazer campanha “sub judice” — ou seja, enquanto aguarda a decisão final sobre sua inelegibilidade —, evitando gastos injustificáveis de recursos que devem financiar apenas as campanhas dos elegíveis.

Com a palavra, a Justiça.

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TERMINA DIA 15 O PRAZO PARA O PT REGISTRAR A CANDIDATURA DE LULA

Eu havia programado para hoje o terceiro capítulo da novela sobre a mesada de Toffoli (baseada numa reportagem publicada na revista digital Crusoé), mas resolvi voltar rapidamente ao labrego de Garanhuns e seus execráveis prepostos.

Ao que tudo indica (mas não custa a gente fazer figa), a “candidatura” do criminoso condenado deve ser desmontada até o final deste mês, debalde as chicanas programadas pela defesa. Resta saber se o TSE vai rejeitar o registro “de ofício” ou se terá de ser provocado por um pedido de impugnação apresentado por outro candidato, partido, coligação, ou pelo próprio Ministério Público.

Há quem entenda que o registro não pode ser aceito porque Lula foi condenado por um juízo colegiado e, portanto, não cumpre os requisitos necessários para se candidatar, mas há quem ache que se deva dar a ele o direito de defesa — nesse caso, o TSE aceitaria o pedido e analisaria os recursos. O ministro Luiz Fux, atual presidente da corte, já disse com todas as letras que a inelegibilidade de Lula é “chapada”, mas caberá à ministra Rosa Weber, que assume a presidência no próximo dia 15, conduzir os trabalhos para garantir a normalidade das eleições de outubro. Reservada, ela não dá entrevistas, mas já disse reconhecer “a enorme responsabilidade que a aguarda neste ano de 2018, em que o país se encontra em meio a uma disputa tão acirrada, com tantas divisões”.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também integrarão o colegiado que julgará o pedido de registro do petralha. O ministro Og Fernandes, do STJ, assumirá a vaga de Napoleão Nunes Maia, que encerra seu mandato na corte (e era o único nome contabilizado pela defesa como favorável aos pleitos do molusco). Fernandes, considerado “punitivista”, será o segundo representante do STJ no tribunal, ao lado de Jorge Mussi — que, ao rejeitar um pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, disse que “os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida”. Completam a composição dois advogados indicados ao posto de ministro: Admar Gonzaga que já defendeu publicamente a possibilidade de o tribunal rejeitar de pronto o pedido de registro de fichas-sujas e recentemente pôs em discussão se convinha à democracia que um candidato “sabidamente inelegível” pudesse fazer campanha política, e Tarcísio Vieira de Carvalho, que considera que o julgamento da elegibilidade de Lula é um caso juridicamente simples: condenado em segunda instância é ficha-suja e, portanto, não pode disputar eleição.

 Por uma série de razões que eu me escuso de repetir — até porque já as detalhei ad nauseam ao longo das últimas semanas (para mais detalhes, clique aqui, aqui e aqui) — o PT anunciou o nome de seu eterno presidente de honra como candidato do partido à Presidência da República, tendo o ex-­prefeito de São Paulo Fernando Haddad como vice e Manuela d’Ávila como “trice”. A decisão, que representa um desafio à lei, visa impedir a dispersão do eleitorado cativo do chorume de Garanhuns e sua migração para outros candidatos, o que dificultaria a transferência de votos para Haddad. Pode-­se até ver nisso uma ousada e legítima estratégia eleitoral, mas não é bem o caso.

Líder nas pesquisas — como eu costumo dizer, a cada segundo nasce um idiota neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título eleitoral enfiado no rabo —, Lula pretende se valer de chicanas jurídicas para arrastar a decretação definitiva de sua inelegibilidade até 17 de setembro, apostando que a Justiça Eleitoral não terá tempo de substituir sua foto,  pela de Haddad nas urnas eletrônicas. Com a foto de Lula, mesmo ele não sendo candidato, o PT acredita que conseguirá captar os votos dos incautos, dos informados e dos incorrigíveis apaixonados pela figura do ex-presidente, que não hesitariam em confirmar o voto ao se depararem com imagem dele, mas sem saber que estariam elegendo um “fantasma”. É este o plano extraordinário de Lula e do PT: esticar a corda e, com sorte, ludibriar os eleitores.

Para levar adiante essa estratégia mirabolante, é preciso fazer com que os trouxas acreditem que Lula é realmente “candidato”, e para lograr êxito, manter a fotografia de Lula na urna eletrônica. Desde o domingo 5, a partir da convenção do PT, “candidato” e partido passaram a seguir um guia criado para impulsionar a candidatura do molusco, que, de acordo com a revista Veja, pode ser resumido da seguinte maneira:

Chapa-fantasma: na data-limite prevista na legislação, 5 de agosto, o PT anunciou que Lula será o candidato do partido à Presidência da República, tendo Haddad como vice. Na prática, os petistas sabem que Haddad será o cabeça da chapa, com Manuela d’Ávila no posto de vice. Com o jogo de cena, tenta-se facilitar a transferência de votos de Lula para o seu substituto.

Recuo no STF: a pedido da defesa de Lula, o ministro Fachin arquivou a análise de um recurso que, apresentado para garantir a liberdade do ex-presidente, poderia resultar na declaração imediata de sua inelegibilidade — tudo o que o PT busca evitar no momento.

Candidato-fantasma: Lula pediu à Justiça autorização para participar de entrevistas, sabatinas e debates. Como o pedido foi recusado, solicitou às emissoras de TV que montem um púlpito com o seu nome no cenário dos programas. O objetivo é mantê-lo vivo no imaginário do eleitorado.

Esgotamento de prazo: para ganhar tempo, o PT só formalizará a chapa com a candidatura de Lula junto no dia 15 de agosto, que é a data-limite prevista em lei. Depois disso, os partidos e o Ministério Público terão cinco dias para pedir a impugnação de seu nome.

Uso das datas-limite: com a mesma estratégia de empurrar os prazos, o PT pretende lidar com o processo de impugnação da chapa de Lula sempre nas datas-limite. Para apresentar sua defesa contra o provável pedido de impugnação da candidatura, usará o prazo de sete dias. Depois, caso saia uma decisão desfavorável, só apresentará um recurso depois de três dias.

Politizar o processo: Lula escalou uma equipe de advogados eleitorais para reunir jurisprudência favorável a ele em todas as etapas de recursos no TSE. Cada movimento processual deve ser transformado em fato político para reforçar a ideia de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça. A palavra de ordem é manter pressão permanente sobre os juízes.

Chicanas no STF: sacramentada a inelegibilidade de Lula pelo plenário do TSE, sua defesa vai recorrer ao Supremo. O STF, no entanto, já tem posição consolidada em favor da Lei da Ficha-Limpa e tende a referendar a inelegibilidade.

Pedidos de liberdade: a defesa de Lula apresentará recursos ao STF e ao STJ pedindo a suspensão de sua condenação em segunda instância, o que o retiraria do âmbito da Lei da Ficha-Limpa e lhe garantiria a liberdade e o direito de concorrer.

Com esse elenco de chicanas, Lula e o PT pretendem fazer o máximo para manter o nome do ex-presidente vivo no imaginário do eleitor, preservando sua nada desprezível capacidade de transferência de votos e reforçando a ideia da perseguição. Cogitou-se até de apresentar um holograma de Lula na convenção partidária, mas a ideia foi abandonas, embora o partido deva continua exibindo, sempre que possível, vídeos onde o "salvador da pátria" aparece fazendo o que faz de melhor, ou seja engabelando os trouxas. 

Pela lei e pela jurisprudência, não há dúvida de que Lula será proibido de concorrer. Até mesmo o PT já sabe disso, tanto que anunciou Haddad como substituto na cabeça de chapa. Na convenção do partido, petistas falavam abertamente no “candidato do Lula”, e não mais em “Lula candidato”. 

Observação: Formalizado dois minutos antes do fim do prazo legal, o acordo entre PT e PCdoB foi embalado num misto de chiste e provocação. Nas redes sociais, Lula, Haddad e Manoela foram festejados pelos apoiadores como “o verdadeiro tríplex” — em referência ao notório tríplex no Guarujá, que rendeu ao ex-presidente a condenação à cadeia.

Economista, advogado e professor, Haddad é considerado um político com potencial para disputar a Presidência desde a sua passagem pelo Ministério da Educação. Lula, então no Palácio do Planalto, fez dele o poste que empalou os paulistanos de 2012 a 2016. Apesar de ter o padrinho mais forte dentro do partido, o ex-prefeito de um só mandato (Haddad foi derrotado por Doria logo no primeiro turno das últimas eleições municipais, algo inédito na prefeitura de Sampa desde a redemocratização do país) enfrenta resistência dentro do próprio PT, em parte por não seguir fielmente a cartilha partidária, não apostar na radicalização e transitar bem entre grupos que estão rompidos com a sigla. 

Parte do PT torce o nariz para o ex-prefeito porque ele preserva certa luz própria — quando estava na prefeitura, Haddad chegou a tecer elogios a FHC, “um intelectual que teve bons livros que li e que ajudaram na minha formação”. Em 2016, em entrevista ao Estado, disse que “golpe era uma palavra um pouco dura” para definir o impeachment da nefelibata da mandioca. No entanto, aquilo que certos petistas consideram defeito, Lula, que não dá ponto sem nó, acha que são qualidades eleitorais de Haddad, e aposta que seu prestígio pessoal levará seu “vice” ao segundo turno. Na reta final, por sua biografia e pelos bons relacionamentos além das fronteiras petistas, o ex-prefeito conseguirá dar credibilidade a um discurso mais moderado, rumo ao centro, de construção de pontes.

Na convenção partidária, ciente das restrições ao seu nome, Haddad discursou ao gosto da plateia. Afirmou que Lula era vítima de uma perseguição judicial e bateu duro no PSDB e, claro, no governo de Michel Temer. Um dos pilares da estratégia do PT é comparar os dados econômicos dos anos Lula com os da gestão de Temer. O contraste falará por si — e o PT, obviamente, vai pular o desastre econômico das duas gestões do “poste” chamado Dilma Vana Rousseff.

Como dito no início deste texto, a tentativa do PT de prolongar a candidatura-fantasma de Lula enfrentará forte resistência na Justiça Eleitoral. A partir do dia 15, o TSE será presidido pela ministra Rosa Weber, defensora da Lei da Ficha-Limpa, e terá uma composição mais punitivista. Os ministros querem evitar que a foto de Lula esteja na urna no dia da votação, o que representaria a desmoralização da lei e do próprio tribunal. O debate promete ser renhido. 

Contratado pelo PT, o advogado Luiz Fernando Pereira garimpou os casos de mais de 140 políticos considerados fichas-sujas que conseguiram disputar as eleições municipais de 2016 (salvo engano, ao contrário de Lula, nenhum deles estava cumprindo pena), visando ilustrar a tese de que há precedentes a permitir a candidatura do petralha, embora sejam processos completamente diferentes entre si.

Para decretar a inelegibilidade do ex-presidente o quanto antes, gesta-se o seguinte plano: a apresentação de uma consulta ao TSE sobre a legitimidade de um réu denunciado ou condenado concorrer à Presidência. Ao analisá-la, os ministros poderiam rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula. Após a rejeição do registro, haveria a apresentação de um pedido cautelar para bani-lo da campanha — o argumento é que a Lei das Eleições deve preservar expectativas legítimas do eleitor, como a de votar em políticos que podem efetivamente ser eleitos, e mitigar o ônus social causado por um processo que não vai dar em nada. Ou seja: a cautelar acabaria com tumultos desnecessários. “A tutela de evidência pode ser aplicada porque é evidente que Lula não pode ser candidato”, disse um ministro do TSE sob a condição de manter sua identidade sob reserva.

A Lei da Ficha-Limpa tem uma história irônica. Lula e o PT, que hoje querem contorná-la, foram entusiastas da medida na época de sua aprovação. Já o ministro Gilmar Mendes se revoltou contra o texto e afirmou, na época, que fora concebido sob medida para beneficiar o PT e eliminar seus adversários do processo eleitoral. Sua denúncia — estapafúrdia como suas recentes decisões de soltar sistematicamente réus da Lava-Jato — baseava-se no caso concreto do ex-governador Joaquim Roriz, então do PSC, que era adversário figadal do PT e disputava com o petista Agnelo Queiroz o governo do Distrito Federal. 

Como Roriz já tinha condenação em segunda instância, os partidos de esquerda pediram a impugnação de sua candidatura com base na então novata Lei da Ficha-Limpa. Roriz recorreu ao STF, e Gilmar, ao analisar o caso, viu ali o espectro de um fantasma. Disse que a Lei da Ficha-Limpa era um instrumento do PT para aniquilar adversários. Mas há mais uma ironia. Roriz, antecipando sua derrota no STF, declinou da candidatura e colocou em seu lugar a mulher, Weslian. Só que a Justiça Eleitoral não teve tempo de trocar a foto na urna eletrônica — ou seja, a foto era de Roriz, mas a candidata de verdade era Weslian. 

Agora, oito anos depois, os papéis estão invertidos. Gilmar Mendes deve ter descoberto que a Lei da Ficha-Limpa não existe só para adversários do PT, e Lula quer dar uma de Joaquim Roriz e manter sua foto na urna eletrônica. Detalhe: apesar da artimanha, Roriz perdeu a eleição.

Com Veja, em reportagem de Eduardo Gonçalves.

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O PRESO POLÍTICO E O POLÍTICO PRESO

Desde que Gleisi Hoffmann teve a brilhante ideia de comparar o ex-presidente Lula ao traficante Fernandinho Beira-Mar, pedindo isonomia para que seu amado líder também pudesse dar entrevistas de dentro da cadeia, essa relação entrou no debate político. Na quarta-feira, na “Central das Eleições” da GloboNews, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, deixou implícito um paralelo quando acusou Lula de ter operado “freneticamente” de dentro da prisão para isolá-lo politicamente, impedindo que o PSB o apoiasse.

Mesmo preso e incomunicável, Lula recebe visitas de políticos, advogados e dublês de políticos e advogados que atuam como meninos-de-recados, ajudando-no a contornar a decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o proibiu de gravar vídeos, dar entrevistas, participar por videoconferência de atos de pré-campanha e comparecer à convenção do PT (como se já não bastassem as regalias que lhe são concedidas, a começar pela sala especial na Superintendência da PF em Curitiba).

Outros criminosos, como Fernandinho Beira-Mar (e Marcinho VP, também citado pela defesa de Lula) se comunicam de dentro dos presídios através de celulares que lhes chegam às mãos clandestinamente. Já o petralha,  sozinho numa sala de 15 metros quadrados e sob vigilância constante de agentes da Polícia Federal, não teria como usar um celular se ser flagrado. Aliás, atribui-se a ele um comportamento distinto do ex-governador Sérgio Cabral, por exemplo, que seria arrogante e pretensioso, mesmo na condição em que se encontra. Lula é afável, conversador, e numa dessas conversas teria revelado achar ninguém no PT com condições de substituí-lo e ganhar as eleições (isso vai ao encontro do que eu disse postagens atrás, sobre o molusco jamais ter dado espaço para que outra liderança crescesse a ponto de lhe ofuscar o brilho).

Mas Lula tem mais liberdade que os bandidos comuns para mandar seus “salves” — recados enviados para fora da cadeia por líderes de facções criminosas, com a conivência de visitantes ou mesmo de advogados. Foi através desses “salves” que ele costurou o isolamento de Ciro Gomes e a estratégia para forçar o PSB a ficar neutro na campanha presidencial — o PT apoiará a reeleição do governador Paulo Câmara em Pernambuco em troca do apoio do PSB a Fernando Pimentel na disputa pelo governo de Minas Gerais (com isso, Marcio Lacerda, candidato do PSB ao governo mineiro, teve de abandonar a disputa).

Mesmo preso, o criminoso de Garanhuns comanda com mão de ferro seu grupo político — classificado de “organização criminosa” nas sentenças que o condenaram —, para, como dito linhas e postagens atrás, inibir o surgimento de novas lideranças que lhe façam sombra. Da cadeia, ele condena à morte política que se atreve a desafiar suas ordens, da mesma forma como fazia quando estava solto e comandava a ORCRIM.

Durante a sabatina na Globo News, na noite da última quarta-feira, Ciro Gomes ponderou que, mesmo considerando injusta a prisão de Lula, é impossível tê-lo na conta de “preso político”. Por sua atuação “frenética”, o petista não passa de um político preso tentando se manter no controle da esquerda — coisa que eu também já disse isso em diversas oportunidades. Mas para não ficar apenas com a minha opinião, transcrevo a seguir o que disse Dora Kramer em sua coluna em Veja desta semana:

Tudo na abordagem eleitoral do PT de insistir numa candidatura presidencial legalmente impossível mostra que a sigla voltou a apostar no quanto pior, melhor — partindo do princípio de que, perdido por um, perdido logo de uma vez por mil. E nada pior para o país que a eleição de um brucutu enlouquecido, cuja ascensão ao poder equivaleria à assinatura de um contrato com o aprofundamento de todas as crises, a quebra da ordem social, a desorganização da economia e a desestabilização institucional.

O traço desse cenário caótico não é fruto de exagero, de delírio, muito menos de posicionamento ideológico. Resulta apenas da soma dos atributos mentais, orais e gestuais do deputado Jair Bolsonaro, cuja exibição não deixa a menor dúvida. Faz sucesso? Ora, a figura do rinoceronte Cacareco (Google, juventude!) em tempos idos também fez, e de lá para cá houve vários campeões de audiência no quesito voto inútil nas eleições. Uns eleitos, outros apenas fermento no índice de nulos.

Isso dito, não é Bolsonaro o foco aqui. Ou melhor, é e não é, mas vamos adiante. O tema mesmo é a rota escolhida pelo PT nesta eleição, um caminho rumo ao abismo. O partido, ou a parte que segue Lula (a outra existe, mas só sussurra ou simplesmente se cala), optou pelo suicídio. Não elegerá o presidente, embora faça de conta que isso não acontecerá por obra das “forças do atraso”. Não pode, por causa da candidatura fantasma, organizar-se nos estados. Não articula alianças política e eleitoralmente eficazes e, portanto, tende a eleger poucos parlamentares no âmbito nacional e estadual.

Candidaturas majoritárias — a presidente, governador e senador — impulsionam a eleição dos representantes nos pleitos proporcionais tanto ao Congresso quanto às assembleias legislativas. Na disputa pela Presidência, Lula se fará procurador de alguém que poderá ser Jaques Wagner, Fernando Haddad ou outrem para ficar ali fingindo que joga a sério. Como só pretende definir o delegado(a) aos 45 minutos, este(a) não terá tempo nem autoridade para estruturar bons palanques estaduais. Como consequência, o PT tende a eleger bancada parlamentar ínfima, ficando, assim, relegado à irrelevância do ponto da influência política sobre o próximo governo. Considerando-se que tal estratégia não resulta de burrice, de ingenuidade nem de desconhecimento de causa por parte de Lula, sobra uma hipótese: extinta a relevância institucional do coletivo, restaria ao partido a tarefa de sustentar o mito com base na fantasia da vítima do “sistema”.

Daí que Lula joga o partido ao naufrágio a fim de sobreviver na condição de uma ilha de excelência regressiva a ser resgatada das cinzas, dando de ombros à própria responsabilidade na deflagração do incêndio. Levando-se em conta que a eleição de Bolsonaro seria a garantia do caos, não seria de todo ruim (ao contrário, seria ótimo) para o PT a eleição daquele que consolidaria a falência geral a fim de que o embuste pudesse se travestir de fênix regenerada e injustamente castigada.

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AINDA SOBRE A INELEGIBILIDADE DE LULA

Ao decidir arquivar mais uma ação — desta vez movida por um advogado goiano — com vistas à pronta declaração da inelegibilidade de Lula e, consequentemente, impedi-lo de registrar sua candidatura, o ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, disse, referindo-se especificamente ao caso do petralha, “vislumbrar” uma “inelegibilidade chapada” — isto é, que não deixa dúvidas.

Apesar da expressão, Fux não entrou no mérito da ação por considerá-la incabível: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro no despacho datado do dia 31 de julho e divulgado na quarta, 1 de agosto.

Fux considerou que o autor da ação é um cidadão comum, “despido de legitimidade ativa amparada na lei”. Conforme a legislação eleitoral, só podem mover processos contra registros eleitorais candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias ou o Ministério Público Federal. Aliás, o mesmo entendimento foi adotado pela ministra Rosa Weber, durante o recesso, quando negou uma ação semelhante movida pelo Movimento Brasil Livre.

Como dito no post da última quinta-feira, mesmo com Lula condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha-Limpa — circunstância que embasa a afirmação de Luiz Fux —, o PT deve registrar sua candidatura na data limite, cabendo à corte eleitoral decidir sobre a impugnação do pedido. No entanto, a manifestação de Fux sobre o caso específico do molusco tem muito mais “peso” do que as declarações “genéricas”, digamos assim, que ele vinha dando desde que o TRF-4 manteve a condenação do petista e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão. Aliás, há poucos dias, sem citar Lula nominalmente, Fux disse com todas as letras que candidatos atingidos pela Lei da Ficha-Limpa e barrados pelo TSE não deveriam buscar liminares na Justiça para forçar concorrerm sub judice.

Vale relembrar que os partidos só podem  alterar suas chapas até 17 de setembro, e se os prazos de defesa do TSE forem rigorosamente cumpridos, até lá a decisão sobre a novela da candidatura de Lula já será conhecida. Embora caiba recurso ao STF, o PT pode a qualquer momento substituir Lula por Fernando Haddad (ou Jaques Wagner, que já recusou o convite, mas continua sendo o preferido dos caciques da ORCRIM e do próprio criminoso de Garanhuns), mas manter o deus pai da Petelândia no páreo até o último instante é uma estratégia do partido para não perder relevância política, sobretudo nas eleições para governador, deputado e senador. 

Tradicionalmente, o PT é bem votado no Rio Grande do Sul, e em Minas Gerais, se a candidatura de Fernando Pimentel não resultar em sua eleição para o governo do estado, servirá ao menos para rachar o eleitorado numa disputa PT x PSDB.

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POR QUE E PARA QUE TEMOS UMA “JUSTIÇA ELEITORAL”? - E LULA LÁ, NO TRF-4

O assunto que abordo nas próximas linhas será objeto de uma postagem detalhada, mas, como a notícia é alvissareira, achei por bem antecipá-la antes de passar ao tema de hoje. Vamos a ela.

A DECISÃO DO TRF-4 SOBRE O RECURSO DE LULA CONTRA A SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO, QUE CONDENOU O PETRALHA A 9 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO NO CASO DO TRÍPLEX DO GUARUJÁ, ERA ESPERADA INICIALMENTE PARA MEADOS DO PRÓXIMO ANO? ÀS VÉSPERAS, PORTANTO, DAS ELEIÇÕES DE 2018. MAIS ADIANTE, FALOU-SE QUE O ACÓRDÃO SAIRIA ENTRE MARÇO E ABRIL, MAS AGORA JÁ TEMOS A DATA OFICIAL DO JULGAMENTO: 25 DE JANEIRO DE 2018.

O PT, AGORA, RECLAMA DA CELERIDADE DO ANDAMENTO PROCESSUAL. CURIOSO, NÉ?

SE O MOLUSCO INDIGESTO QUISESSE MESMO COMPROVAR SUA INOCÊNCIA PARA CONCORRER SEM QUE DÚVIDAS PAIREM SOBRE SUA ALEGADA LISURA, DEVERIA COMEMORAR A POSSIBILIDADE DE SER INOCENTADO JÁ NO PRÓXIMO MÊS. OU NÃO?

SERÁ QUE, ANTEVENDO UM RESULTADO CONTRÁRIO AOS SEUS DESEJOS, O QUE O DEMIURGO DE GARANHUNS PRETENDIA ERA RETARDAR AO MÁXIMO O JULGAMENTO, DE MODO A CONTINUAR COM SUAS PATÉTICAS CARAVANAS BRASIL AFORA, ESPALHANDO SUAS MENTIRAS E AMEALHANDO VOTOS ENTRE OS MENOS ESCLARECIDOS?

Sobrando tempo e jeito, assista a este vídeo (são pouco mais de dois minutos): https://youtu.be/CDtV-t3hGk8

Volto oportunamente com mais detalhes. Vamos à matéria do dia.

Num país que arrecada anualmente mais de 2 trilhões de reais em impostos e nunca há dinheiro para investir minimamente em segurança, educação e saúde públicas, a conclusão a que se chega é de que alguma coisa está muito errada.

Parte do “problema” está na corrupção, que se disseminou como metástase por todas as esferas do serviço público (municipal, estadual e federal). Mas é inegável que essa cambada que aí está foi eleita pelo voto popular, donde se conclui que nosso eleitorado, formado majoritariamente por cidadãos ignorantes e/ou desinformados, é o grande culpado pela situação do país.

Abonam essa tese as recorrentes “pesquisas de intenção de voto”, nas quais certo ex-presidente petista, corrupto, hepta-réu e já condenado a 9 anos e 6 meses de prisão aparece invariavelmente à frente, com mais de 30% da “preferência” dos entrevistados ― embora seja rejeitado por quase 60%, mas isso é outra conversa.

Mas o mote desta postagem não é Lula, o mestre do picadeiro ― que não tarda a ser empalado com o mastro que sustenta a lona de seu patético cirquinho ―, e sim a nossa valorosa Justiça Eleitoral,  que não tem paradigma em nenhum outro lugar do mundo conhecido, mas nos custa uma fábula para produzir mais problemas do que soluções.

Também só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, inúmeros juízes eleitorais e uma multidão de funcionários que consomem anualmente bilhões de reais para organizar, regulamentar e vigiar eleições, além de julgar ações judiciais envolvendo possíveis irregularidades ou ocorrências criminosas resultantes das disputas nas urnas. Neste ano, o gasto deve bater na casa dos R$ 7 bilhões; no próximo, quando haverá eleições para presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governadores, os números serão ainda mais escandalosos.

Na maioria das democracias consolidadas mundo afora, eleições são organizadas pelo Poder Executivo (caso dos EUA, por exemplo) ou por órgãos formados por representantes do governo e da sociedade (caso da Alemanha e da Espanha, também por exemplo). Essas comissões são dissolvidas tão logo a contagem dos votos é concluída, e justiça comum se encarrega de julga eventuais pendências. Mas o Brasil resolveu que precisa de uma Justiça Eleitoral onipresente, onisciente e onipotente, mas a que tem não passa de um elefante branco inoperante.

Se você ainda tem dúvidas de que o TSE em nada contribui para aperfeiçoar nossa democracia e garantir a lisura do processo eleitoral, basta relembrar o espetáculo circense travestido de julgamento da chapa Dilma/Temer, em junho passado, pode ajudar a deslindá-las. Em resumo, a pretexto de salvaguardar a governabilidade, o ministro Gilmar Mendes mandou às favas a caudalosa torrente de provas do uso de dinheiro sujo no financiamento da campanha presidencial de 2014 e salvou rabo e mandato de seu amigão do peito, o presidente Michel Temer. Confira a seguir um trecho da matéria que publiquei em meados de junho, quando a novela chegou a seu derradeiro capítulo:

Além de não servir aos interesses da nação, a decisão de Gilmar Mendes e seus acólitos deixou patente a imprestabilidade do TSE como guardião do processo eleitoral tupiniquim e fez de bobos os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber, que pareciam acreditar que o julgamento era para valer, e não um burlesco jogo de cartas marcadas. Curiosamente, o presidente da Corte foi o grande responsável por ressuscitar a ação de cassação da chapa, que havia sido arquivada por decisão monocrática da então ministra-relatora Maria Thereza de Assis, em 2015, quando a petista Dilma Rousseff era a inquilina do Planalto. No entanto, agora, quando o inquilino é o peemedebista Michel Temer, seu amigo pessoal, Gilmar Mendes mudou diametralmente sua opinião ― a pretexto de manter a “estabilidade”, a “governabilidade”, como fez questão de frisar no voto que “mandou às favas” o tal “julgamento judicial e jurídico” que havia prometido presidir. Quid juris?

Quando por mais não fosse, a extinção da Justiça Eleitoral reduziria em bilhões de reais a gastança federal na cobertura das despesas dessa usina de palavrórios pedantes, citações pernósticas, chicanas de quinta categoria e obesos salários adicionais. Com bem pontuou o jornalista Augusto Nunes em sua coluna no site de Veja ― por ocasião do julgamento da chapa Dilma/Temer ―, outra consequência muito bem-vinda seria a queda na taxa de cinismo em Brasília, cujos índices são sempre assustadores, mas sobem à estratosfera quando juízes sem juízo fazem acrobacias retóricas e espancam a verdade para canonizar culpados e livrá-los do castigo.

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