DE VOLTA À SUPREMA INFÂMIA

Lá do mundo da Lua, onde o som não se propaga e as críticas não ecoam, Dias Toffoli, encantado com a ausência de redes sociais, de procuradores e de jornalistas, abriu de ofício um inquérito sigiloso para transportar o STF para esse cenário idílico, mas errou o caminho e acabou levando a corte à suprema auto desmoralização. 

Agora, a prioridade dos demais ministros é trazer seu presidente de volta do espaço. Toffoli está brigado com a Constituição, mas espera-se que volte a respeitar pelo menos a lei da gravidade, reaprendendo que as encrencas sempre caem na cabeça de quem se coloca embaixo delas. Mas as declarações daquele que o empreiteiro-presidiário Marcelo Odebrecht revelou ser “o amigo do amigo de meu pai” (pai dele) indicam que não será fácil recolocar os pés supremos de sua excelência na Terra, já que seu alheamento atingiu um grau que beira o delírio.

Toffoli cultivava a ilusão de que preside e a fantasia de que a censura teria o respaldo da maioria dos seus pares. "Sou presidente do Supremo", declarou. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava-lhe o respaldo do próprio Moraes, relator do inquérito secreto aberto para conduzir o Supremo a um mundo isento de críticas, e que suspenderia a censura horas depois. Além das críticas de Marco Aurélio, caiu-lhe sobre a calva uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto continha o peso do endosso de mais da metade da Corte.

Noutra evidência de que está fora da órbita da Terra, Toffoli passou a esgrimir nos últimos dias a teoria segundo a qual a Lava-Jato é obra do Supremo. Nessa versão, a maior operação anticorrupção já realizada na história só existe porque a suprema corte firmou dois "pactos republicanos" — um sob a presidência de Nelson Jobim, em 2004; outro sob o comando de Gilmar Mendes, em 2009.

Jobim não é propriamente um entusiasta da Lava-Jato, que encrencou muitos dos seus amigos. Gilmar tornou-se, ao lado de Toffoli, um adepto da política de celas abertas. Refere-se aos procuradores como "gentalha", "gente desqualificada", "despreparada", "covarde", "gangsteres", "cretinos", "infelizes" e "reles". Acha que eles "integram máfias, organizações criminosas". Considera que "força-tarefa é sinônimo de patifaria".

No mundo da fantasia de Toffoli, "todos nós somos a favor do combate à corrupção, de passar o Brasil a limpo, todos nós somos a favor de que quem desvia dinheiro público seja investigado e condenado. E cumpra a sua pena". No mundo real, gente como José Dirceu, corrupto reincidente, está em liberdade graças a uma decisão 2ª Turma, com os votos favoráveis de Toffoli e Gilmar. Guindado à presidência do Supremo graças a um sistema de rodízio que não leva em conta a qualificação, Toffoli permanecerá no posto até setembro de 2020. Se não for contido, é tempo suficiente para consolidar o suicídio institucional.

As decisões mais recentes de Toffoli indicam que ele tomou gosto pelo comportamento de alto risco. Muita gente está empenhada em chamar a sua atenção — dentro e fora da corte. Mas quanto mais o criticam, mais desmoralizado ele se empenha em ficar. Toffoli ama o desastre. E é plenamente correspondido. Mas não é recomendável dizer isso em voz alta. Aí mesmo é que o hipotético comandante do supremo e seu relator predileto podem atear fogo às próprias togas, chamuscando ainda mais a corte.

Resta confiar na sobriedade e na responsabilidade da maioria do Supremo. Não há tempo a perder. Ou fica claro, nos próximos dias, que o inquérito secreto viajará do mundo da Lua para o arquivo, ou o delírio supremo de Toffoli será convertido num processo de autocombustão do próprio STF.

Com Josias de Souza

AINDA SOBRE O SALSEIRO DO STF, CENSURA E OUTROS QUE TAIS

ATUALIZAÇÃO - 18h02:

No finalzinho da tarde de hoje o ministro censor Alexandre de Moraes revogou a censura que impôs à revista Crusoé e ao site O Antagonista na última segunda-feira: “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado em trecho da decisão. 

O recuo tende a evitar mais desgaste para ele e o presidente da Corte, que ficaram isolados na defesa da determinação anterior, bem como impedir uma provável derrota no plenário. Celso de Mello já havia se pronunciado a propósito: “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, declarou o ministro.

Volto a esse assunto numa próxima oportunidade.

O esdrúxulo inquérito aberto de ofício pelo presidente do STF a pretexto de proteger a Corte e seus membros e familiares de fake news e ameaças conseguiu unanimidade: foi criticado tanto pela esquerda quanto pela direita, combatido pela imprensa em geral, achincalhado nas redes sociais e repudiado pelo Ministério Público e por inúmeros membros do Congresso. Mas os protagonistas dessa vergonha parecem viver em Valhala ou no alto do Monte Olimpo, onde as nuvens os impedem de visualizar as consequências de sua estapafúrdia decisão — como a mudança na postura dos senadores em relação à assim chamada “CPI da Lava-Toga”: depois de arquivar mais um pedido para investigar os tribunais superiores, o presidente do Senado voltou atrás e declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno. Uma das táticas estudadas é a de apresentar um mandado de segurança dentro da ação proposta pela Rede para questionar o inquérito; outra é sugerir uma CPI com foco apenas no STF.

Alessandro Vieira, autor dos requerimentos para a abertura da CPI da Lava-Toga, disse que “nada impede que a gente apresente um novo requerimento”, que “a busca pela impunidade está gerando situações absurdas, e que, “se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade, e que quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”. No último sábado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que “a maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta, e os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana, o que aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”.

Parlamentares do partido de Bolsonaro, que já vinham inflando as manifestações contrárias ao STF nas redes sociais e disparando ofensivas contra magistrados no Congresso, elevaram o tom depois que a Corte decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral casos de caixa 2 associados à corrupção — medida enfaticamente criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava-Jato. Agora, o ressurgimento da censura pelas mãos daqueles que deveriam agir como guardiões da Carta Magna virou a bola da vez, tanto no plenário quanto nos corredores do Senado, notadamente após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar a moção da PGR que pedia o arquivamento da parte do inquérito que cabe legalmente ao Ministério Público.

Uma sucessão de erros transformou o Supremo, de guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, em pivô de uma crise institucional. Censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista (detalhes na postagem anterior) é algo impensável numa democracia, e o mesmo vale para a expedição mandatos de busca e apreensão na casa de sete supostos agressores do STF nas redes sociais, dentre os quais um general da reserva (que está sendo defendido por seus companheiros de farda, alguns membros do governo Bolsonaro).

A patacoada suprema originou ainda uma guerra com o Ministério Público e boa parte do Legislativo e representantes da sociedade civil. Rodrigo Maia saiu em defesa dos ministros Toffoli e Moraes, alegando que ser preciso aguardar as investigações para tomar uma posição, mas deputados e senadores de vários partidos entraram com ações no próprio STF para anular o inquérito — que, segundo Raquel Dodge, a despeito de o arquivamento pedido pela PGR ter sido negado, produzirá provas imprestáveis a uma eventual futura ação penal.

Em vez de determinar “de ofício” a abertura do inquérito, Toffoli deveria ter requisitado a ação ao Ministério Público, que é o detentor da acusação no Estado, e a escolha do relator deveria ser feita por sorteio eletrônico. É certo que a PGR não poderia determinar o arquivamento, o que, segundo o Código de Processo Penal, compete ao órgão judicial. Todavia, também segundo o CPP, ao discordar do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, o magistrado tem de remeter o inquérito ao Procurador-Geral (dos Estados ou da República, conforme o caso), para que ele decida se deve ou não oferecer denúncia (no lugar do promotor ou procurador que requereu o arquivamento). Como esse inquérito em particular tramita no STF e o pedido de arquivamento veio da PGR, o relator não poderia mandá-lo de volta à própria PGR, e foi nisso que o ministro se baseou para negar o pedido de arquivamento. No entanto, como todos os movimentos dos envolvidos são relacionados com o interesse de eles próprios se protegerem, o Supremo não pode conduzir investigações sem o Ministério Público, muito menos quando a questão envolve diretamente a Corte.

Convocar para prestar depoimentos o jornalista Mario Sabino, editor do site O Antagonista e da revista Crusoé, e outros mais representa um abuso de poder do Supremo, que não pode considerar críticas individuais como críticas à instituição, como fez seu presidente em relação à reportagem censurada — que, aliás, foi baseada em documentos e informações da própria Lava-Jato. Portanto, não há que falar em fake news — e ainda que assim não fosse, bastaria que Toffoli esclarecesse o caso e exigisse uma eventual retratação, como fazem os cidadãos comuns. A apreensão de computadores nas casas dos supostos detratores reforça a desconfiança, já disseminada nas redes sociais, de que a intenção da operação é descobrir a fonte de informação do site (que pode estar dentro do governo, da PF, MP, PGR).

Como bem salientou o jornalista Merval Pereira em sua coluna n’O Globo, se a lei é igual para todos, Toffoli está sendo tratado como mais igual que os demais cidadãos. Josias de Souza segue na mesma linha. Confira a seguir o post que ele publicou em seu Blog:

“Num colegiado de 11 magistrados, o inquérito secreto aberto por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes resulta numa estatística perversa: 18% do STF conferem aos 82% restantes uma péssima reputação. Nesse contexto, soa perturbador o silêncio das nove togas que compõem a banda muda da Suprema Corte. Por ora, apenas um ministro parece ter percebido que certos silêncios merecem resposta imediata. Levando os lábios ao trombone, Marco Aurélio Mello (9%) chamou pelo nome próprio a censura à reportagem que cita Dias Toffoli: "É um retrocesso em termos democráticos", declarou, antes de tachar de "inconcebível" a ordem para que o texto sobre "o amigo do amigo" do pai de Marcelo Odebrecht fosse retirado do ar pela revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista.

Certos personagens podem imaginar que, não tendo nada a dizer, o melhor é se abster de demonstrá-lo com palavras. Mas o risco que um magistrado zeloso corre ao se fingir de morto ao lado de colegas vivaldinos é de o pessoal não distinguir quem é quem. Talvez fosse conveniente, no mínimo, gritar para que o inquérito sigiloso fosse submetido ao crivo do plenário da Corte. Edson Fachin tem um bom megafone nas mãos [caberá a ele levar a discussão à 2ª Turma ou ao plenário da Corte]. A conjuntura recomenda pressa, pois Toffoli e Moraes conseguiram um feito notável: magnificaram os ataques ao Supremo e seus membros. Antes, as críticas circulavam pelas redes sociais. Agora, ecoam nos portais, nos jornais, nas rádios, no horário nobre das tevês. Logo, logo não haverá outro assunto nas mesas de boteco.

Ao dar de ombros para o arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge, Alexandre de Moraes manteve aberta a fábrica de matéria prima para a proliferação de críticas ao Supremo. Ao prorrogar o processo secreto por três meses, Toffoli como que consolidou a parceria informal com os detratores da Corte.”

E a despeito de todo esse salseiro, o deputado-pastor Marco Feliciano quer o impeachment do general Mourão — um dos poucos tripulantes da nau dos insensatos que o Planalto, a Praça dos Três Poderes, o DF e este pobre país viraram nos últimos tempos. E viva o povo brasileiro!

O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA — CONCLUSÃO

Segundo a revista eletrônica Crusoé, o presidente do STF, Dias Toffoli, teria se irritado com um artigo publicado em O Antagonista, na última quarta-feira, no qual o procurador Diogo Castor salientou que os cargos nos tribunais eleitorais são preenchidos por indicações políticas, e por isso teria anunciado a criação do tal inquérito para investigar calúnias contra a honorabilidade da corte e de seus membros e familiares. “Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível”, afirmou o ministro ao Estado. “Isso está atingindo todas as instituições e é necessário evitar que se torne uma epidemia.”, disse o ministro.

Observação: O senador Flávio Arns, da Rede do Paraná, é o 29º parlamentar a assinar o novo requerimento da CPI da Lava-Toga, que será protocolado hoje no Senado (eram necessárias 27 assinaturas). “Minha decisão foi motivada pelo grande sentimento de frustração vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos dias, principalmente diante do risco de retrocesso em relação à Lava-Jato”, justificou o parlamentar, em nota. Já o senador Flávio Bolsonaro ainda não assinou o requerimento. Sua assessoria informou que ele está “avaliando” o pedido, e evitou dizer qual decisão ele tomará. Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não existir a menor hipótese de ele levar adiante qualquer tentativa de investigação contra o Supremo neste momento, pois a Lava-Toga criaria um embate desnecessário entre Legislativo e Judiciário. Alcolumbre também minimizou o efeito dos pedidos de impeachment contra ministros STF e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao Brasil". Entrementes, entre uma decisão suprema e outra, Dias Toffoli vem articulando a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Judiciário, visando neutralizar os avanços da turma que quer botar a Lava-Toga na rua. Se isso explica porque o zero um e outros parlamentares enrolados com a Justiça relutam em apoiar a CPI... bem, para bom entendedor, pingo é letra.

Para a deputada Janaína Pascoal, “os ministros são agentes públicos como outros quaisquer. Eles também precisam dar satisfação. Às vezes, os ministros reagem como se fossem intocáveis, inalcançáveis, acima de quaisquer autoridades. Isso não é verdade. Eles estão sujeitos a fiscalizações e críticas de outros agentes públicos.” (…) “Um jornalista que escreve uma matéria pode receber críticas. Mas os magistrados querem se colocar num Olimpo que não é real. Não pode ser real.”

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou indiretamente sobre a decisão do STF que fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns ligados ao caixa 2. Ele retuitou um vídeo em que seu filho Eduardo, o zero três, pede apoio ao pacote anticrime de Sergio Moro. Clique aqui para assistir.

Ao cumprimentar Toffoli pela iniciativa, Gilmar Mendes, seu antigo mentor, vituperou ataques contra os procuradores da Lava-Jato e a proposta de criar uma fundação para gerir parte de uma multa bilionária paga pela Petrobras. “Não quero cometer perjúrio, mas o que se pensou com essa fundação do Deltan Dallagnol? Foi criar um fundo eleitoral? Era para isso? Imagina o poder. Quantos blogues teriam? Quanta coisa teria à disposição? Se eles estudaram em Harvard, não aprenderam nada. São uns cretinos”, disse Gilmar, referindo-se ao currículo de Deltan. Também de acordo com o O Antagonista, o principal alvo dessa caça à bruxas é o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, embora outros integrantes da força-tarefa e os auditores da Receita Federal que iniciaram uma investigação sobre as transações financeiras de sua mulher, Roberta Rangel, e do casal Gilmar e Guiomar Mendes também estejam na mira.

A investigação do STF é vista por procuradores como uma forma de intimidar o Ministério Público. Ainda nesta sexta-feira, Raquel Dodge solicitou informações sobre o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes, designado relator da ação. Na avaliação da procuradora-geral, o caso tem potencial para comprometer a imparcialidade do Judiciário, já que a função de investigar não faz parte da competência do Supremo. “Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição”, afirmou ela. Toffoli rebateu e disse que, além de haver previsão regimental para abertura do inquérito, o CPP estabelece que toda investigação deve ser supervisionada por um juiz.

Dallagnol disse que a decisão do Supremo pode fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, quando se iniciou o operação força-tarefa. Segundo ele, as defesas dos criminosos já estão se movimentando; a 13ª Vara Federal em Curitiba vem recebendo pedidos de declinação de competência (para que os casos da Lava-Jato sejam remetidos para a Justiça Eleitoral). Antes do julgamento, o decano da Lava-Jato, Carlos Fernando Santos Lima, já alertava para os efeitos da decisão: "É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância." Dodge disse não ver risco de anulação das ações em andamento e já julgadas, mas entende que é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. 

Já a especialista em direito eleitoral Carla Karpstein afirma haver, sim, risco de anulação dos processos, tanto nas cortes comuns quanto na Justiça Eleitoral — nesta, porque os advogados vão dizer que as provas são nulas porque não foram produzidas ali; naquela, vão argumentar que houve nulidade porque a Justiça não tinha competência para julgar caixa 2 nos casos que já foram decididos ou estão em tramitação.

Três entidades que representam os procuradores saíram em defesa de membros da força-tarefa atacados por Gilmar Mendes e alvos de investigação no Supremo. A Conamp, maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País repudiou nesta sexta, 15, o feroz ataque de Gilmar aos integrantes da força-tarefa e as críticas ao acordo firmado pela Lava-Jato com a Petrobrás para tentar reverter 80% dos recursos da multa que a estatal pagará a autoridades dos Estados Unidos. Curiosamente, partiu de Raquel Dodge o pedido para o STF suspendesse o acordo que criava o fundo de R$ 2,5 bilhões. O presidente da Associação Nacional de Procuradores, José Roberto Robalinho, disse ao Estado que há pelo menos dois pontos questionáveis no procedimento adotado pela PGR — sem analisar no mérito em si a ação apresentada.

Observação: A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava-Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, os procuradores montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil, para ser gerenciada por uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

O fato é que a ação da procuradora-geral gerou uma crise interna no MPF. Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha — chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise —, que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel, pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto. Ainda na sexta-feira, os procuradores da Lava-Jato elaboraram documento no qual trazem esclarecimentos acerca do acordo firmado entre o MPF e a Petrobras. O documento é endereçado ao juiz Federal da 13ª Vara Federal em Curitiba, e pede que as informações sejam encaminhadas também ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do acordo.

Ao mesmo tempo em que é bombardeada a partir de Brasília, a Lava-Jato sofre um esfriamento natural em Curitiba, seu epicentro. Lá, Lula já foi condenado duas vezes e está encarcerado há onze meses. Parte dos empresários já foi solta; alguns, como Marcelo Odebrecht, graças à delação premiada. Seguem detidos próceres do PT e MDB, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha. Com a saída de Moro e o fim da substituição temporária por Gabriela Hardt, a 13ª Vara Federal passou a ser comandada desde o início do mês pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que herdou cerca de 1.700 procedimentos, de ações penais a inquéritos ainda em andamento. Nada, porém, que possa fazer mais barulho e causar mais surpresa do que os casos dos tempos áureos da operação. O frenesi daqueles tempos também está longe de se repetir. As operações ostensivas, aquelas que antes ocorriam todas as sextas, foram se tornando mais esparsas.

Os números obtidos pela força-tarefa do Paraná, ao longo destes cinco anos, restam impressionantes. Ao todo, 2.476 procedimentos de investigação foram instaurados e, em decorrência deles, houve 155 prisões preventivas, 183 delações e a condenação de 155 pessoas a exatos 2.242 anos de prisão. Hoje, o principal flanco de apurações está na Lava-Jato do Rio, que implodiu a quadrilha que saqueou o estado sob o comando de Sérgio Cabral (já foram realizadas cerca de 200 prisões em 30 operações) e ainda tem fôlego para novas e importantes fases.

De acordo com Deltan Dallagnol, a despeito do horizonte turvo, a operação precisa avançar. Ele lembrou que, no próximo dia 10 de abril, a corte pode impor mais uma derrota à investigação, ao julgar se réus condenados em segunda instância, como Lula, devem começar a cumprir pena imediatamente. “Faremos todo o possível dentro da lei para seguir nosso trabalho, mas receio que a janela de combate à corrupção que se abriu há 5 anos tenha começado a se fechar. Está fora da esfera de atribuição de procuradores de primeira instância mudar isso.” A conferir.

O JUDICIÁRIO A SERVIÇO DA JUSTIÇA — CONTINUAÇÃO

Como bem sintetizou José Nêumanne no comentário que reproduzi no capítulo anterior, por 6 votos a 5 nossa mais alta Corte, atendendo a pleitos de impunidade de quem os nomeou para o ápice da carreira (e não da população, pois os ministros são indicados pelo presidente da República, e não eleitos pelo voto popular), contrariou 57 milhões de eleitores que votaram contra corrupção. Como se já não bastasse, seu presidente aboliu a República de 1889 para criar o "Império Absolutista da Suprema Corte", com seus 11 membros e suas nobres famílias protegidas da língua do povo por inquérito sigiloso sob total controle dos togados, acima de devassas de corrupção da Receita e das críticas de policiais, procuradores e juízes federais da primeira instância.

Com Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública e os delegados Igor de Paula e Maurício Valeixo no comando da PF em Brasília, esperava-se que o combate à corrupção no Brasil evoluísse em 2019, mas a corrente pró-corruptos vem colecionado vitórias contra os integrantes da Lava-Jato. O próprio superministro reconhece que é preciso consolidar as conquistas e enfrentar o que ele chama de risco de retrocesso, referindo-se ao funesto resultado do julgamento da ação impetrada pelo ex-prefeito carioca Eduardo Paes, no qual o STF decidiu, ainda que por apertada maioria, que quando há crimes comuns conectados a eleitorais sob investigação a competência deve ser da Justiça Eleitoral.

Considerando que os políticos são useiros e vezeiros em atribuir o recebimento de dinheiro ilegal a interesses de campanha, a decisão supremo foi comemorada por corruptores, corrompidos e seus advogados. Já se fala até na anulação de condenações obtidas pela força-tarefa na Justiça Federal — hipótese confirmada pelo ministro Marco Aurélio, a quem coube a relatoria da ação julgada na quinta-feira.

A celeridade nunca foi o forte na nossa suprema corte, talvez porque o plenário se reúne míseras duas vezes por semana — afinal, a tarefa dos ministros é sem dúvida estafante, ainda que cada um deles disponha de um batalhão de auxiliares — dentre os quais os folclóricos “capinhas”, que ajeitam as poltronas para suas excelências se sentarem e se levantarem. Considerando os estagiários, terceirizados, etc., o número de funcionários do Supremo varia conforme o mês, mas nunca fica abaixo de 2.450, o que dá uma média de 222 funcionários por ministro ministro. Em 2016, esse séquito faraônico consumiu mais de meio bilhão de reais — as informações são do site políticos.org.br; se alguém achar que são fake news, que processe o site, não a mim.

Com milhares de processos dormitando nas gavetas de suas supremas excelências, a prescrição não raro fulmina inexoravelmente a expectativa de punição num sem-número de criminosos. Sem mencionar que é igualmente comum (e tão lamentável quanto) gatunos notórios, como José Dirceu e Paulo Maluf, serem brindados (e blindados) com habeas corpus estapafúrdios. Sentenciado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de cadeia numa ação que levou inacreditáveis 17 anos para ser concluída, Maluf foi despachado para casa por um habeas corpus humanitário concedido de ofício pelo ministro Dias Toffoli.

Observação: A cena em que o turco lalau — que supostamente estava à beira do desencarne — se arrasta para o camburão, apoiado numa bengala, deveria entrar para os arquivos de dramaturgia da Rede Globo. Tanto é que bastou o dito-cujo deixar a Papuda para que se operasse o “milagre da ressurreição”: o ex-moribundo passa muito bem, obrigado, em sua mansão nos Jardins (região nobre da capital paulista).  

O nome de Maluf é associado à roubalheira desde que eu me entendo por gente. As primeiras suspeitas surgiram há quase meio século, quando o então prefeito biônico de Sampa presenteou com um fusca 0 KM (comprado com dinheiro público, naturalmente) cada jogador da Seleção Canarinho que disputou a Copa de 1970. Em 2005, depois que ele e o filho Flávio foram presos na Superintendência da PF em São Paulo (de onde saíram 41 dias depois), o Le Monde chegou a publicar que, até o advento do mensalão, Maluf personificava a corrupção no Brasil, e malufar era sinônimo de roubar os cofres públicos.

O flibusteiro libanês também foi condenado à prisão pela justiça francesa e figura na lista de procurados da Interpol desde 2010. Também defendeu Lula em várias oportunidades, foi contra o impeachment de Dilma (mas mudou de lado durante o jogo) e votou a favor do sepultamento das denúncias de Janot contra Temer. Durante quase meio século de vida pública, foi alvo de não sei quantas ações criminais, mas sempre foi mestre em lançar mão de chicanas para empurrar a decisão final para as calendas. A idade avançada (o sacripanta tem 87 anos) já lhe concedeu o benefício da prescrição de alguns processos ― como o que tratava da obra do túnel Ayrton Senna, arquivado em 2009 porque o aldrabão já tinha mais de 70 anos. Mas sua maior proeza foi escapar da Lei da Ficha-Limpa: em 2010, mesmo condenado por improbidade administrativa, o turco ladrão convenceu a Justiça Eleitoral de que o delito cometido tinha caráter culposo, não doloso. Registre-se que ele jamais admitiu seus crimes; o bordão “não tenho nem nunca tive conta no exterior” continua sendo a sua principal retórica (qualquer semelhança com outro larápio sem vergonha, que se diz a alma viva mais honesta da galáxia, talvez não seja mera coincidência).

O fato é que a estrutura da Justiça Eleitoral é ainda mais precária do que a do STF. Além de tocar os processos e investigações, as cortes eleitorais também organizam eleições, conferem a regularidade das candidaturas, a prestação de contas das campanhas etc. A própria ministra Rosa Weber, atual presidente do TSE, foi contrária ao envio de todos os processos envolvendo crimes conexos ao de caixa 2 à Justiça Eleitoral. O vice, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que mexer em uma estrutura que está dando certo e passar para outra que absolutamente não está preparada para isso não dará bons resultados. Luiz Fux, que antecedeu Rosa na presidência, disse que a Justiça Eleitoral está habituada a lidar somente com crimes de menor complexidade, como coagir o eleitor, transportar eleitores no dia da votação e outros de pequena monta. Pena que, a exemplo de Edson Fachin e Cármen Lúcia, os três foram votos vencidos.

Observação: O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, apresentado pelo PSDB, logo após a eleição de 2014, “para encher o saco do PT” (nas palavras do candidato derrotado Aécio Neves) é um ótimo exemplo de como as coisas caminham nessa Justiça especializada. A ação só foi julgada pelo TSE em meados 2017, e a “absolvição por excesso de provas” (com direito à confissão do marqueteiro João Santana e extratos de pagamentos na Suíça) virou motivo de chacota. O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, sintetizou a farsa orquestrada pelo então presidente do TSE da seguinte maneira: "É um dia que deve ser esquecido na literatura do Direito Eleitoral. Ninguém vai conseguir explicar esse julgamento na sala de aula. Ninguém!". Ah, faltou dizer que quem presidia o TSE em 2017 era o ministro Gilmar Mendes, a quem o jornalista J.R. Guzzo já definiu brilhantemente como uma “fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro, mais um na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país”.

Para o jornalista Carlos Brickmann, se a Justiça Eleitoral não está equipada para julgar todos os envolvidos, bastaria equipá-la. O próprio STF não estava equipado para julgar casos criminais, mas recorreu a juízes auxiliares e deu certo — bom, mais ou menos (este aparte é meu). É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2, mas, se a Justiça Eleitoral se readaptar, essa vantagem logo desaparecerá. 

Brickmann diz ainda que seria melhor a Justiça Eleitoral ser extinta e as eleições serem organizadas sem tanto juiz no meio. Ele também relembra que Lula não é beneficiado pela decisão do STF (o molusco ascoso foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse, o que nada tem a ver com eventual Caixa 2, e os empresários condenados por pagar propina também não se beneficiam).

Talvez uma Justiça Eleitoral como a brasileira não seja única no mundo, mas certamente é um exemplar raro. Em outros países, as eleições são organizadas pelo Executivo, ou (em menos casos) por uma repartição pública específica, mas sem poderes de julgamento. Se não houvesse Justiça Eleitoral, irregularidades em eleições cairiam todas na Justiça comum, e o problema estaria resolvido (ou nem haveria problema a resolver).

Para não estender ainda mais esta postagem, a conclusão fica para a próxima. Enquanto isso, assista a este vídeo:

CONSIDERAÇÕES E LUCUBRAÇÕES DE QUARTA-FEIRA DE CINZAS

O atentado contra o então candidato Jair Bolsonaro completa hoje seis meses, e até o momento não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo de Oliveira, o esfaqueador misterioso. 

Depois que o ministro Sérgio Moro, a cúpula da PF e o delegado responsável pela investigação se reuniram com o presidente, divulgou-se que o próximo passo seria seguir o dinheiro, já que quem quer que esteja bancando os honorários do batalhão de advogados que defendem o criminoso deve ter tido interesse direto no atentado. Surpreendentemente, o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, atendendo um pleito da OAB, determinou a suspensão da investigação que realizou buscas no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, o principal coordenador da defesa de Bispo, paralisando, consequentemente, a investigação.

Longe de mim fomentar teorias conspiratórias, mas me chama a atenção o fato de OAB ser presidida atualmente por Felipe Santa Cruz, que tem fortes laços com políticos do PT, de o desembargador Néviton Guedes, que foi nomeado para o cargo pela anta sacripanta Dilma Rousseff, ter suspendido, tempos atrás, os interrogatórios de Lula e Luleco na Operação Zelotes e derrubado a decisão do juiz federal Ricardo Leite, que impedia o funcionamento do Instituto Lula, além de ser crítico figadal da Lei da Ficha-Limpa.

Adélio era servente de pedreiro e tinha duas passagens pela polícia. Em agosto de 2013, ele tentou invadir a casa da sogra para agredir a ex-esposa. Em outro boletim de ocorrência, lavrado no mesmo ano, ele e outro homem brigaram e trocaram tapas e socos. Além disso, ele teria publicado nas redes sociais, nos meses que antecederam o atentado, diversas mensagens de ódio contra Bolsonaro, numa das quais pedia “pena de morte” ao presidenciável, a quem chamava de “traidor”, “judas”, e por aí afora. Entre 2007 e 2014, ele foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG), e incentivava protestos na cidade. Também chegou a participar de manifestações contra a corrupção na cidade e em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Publicou ainda imagens de pessoas que defendem a liberdade do ex-presidente Lula.

Mas tudo isso é de somenos. As perguntas que não querem calar são: Quem é, de fato, esse sujeito? O que, realmente, o motivou a atentar contra a vida de Bolsonaro? E mais: quanto ganha um servente de pedreiro e em quanto montam os honorários da banca de advogados que ora lhe presta assistência jurídica?

É o que vamos tentar responder na próxima postagem, que hoje é quarta-feira de cinzas, dia de meio expediente e, consequentemente, de “meia postagem”.  

VOCÊ CONHECE SEU PC? ― Parte VI

NEURASTENIA É DOENÇA DE GENTE RICA. POBRE NEURASTÊNICO É MALCRIADO.

Embora o termo "memória" designe, no jargão da informática, qualquer meio destinado ao armazenamento de dados, quando usado genericamente ele remete à RAM, que é a memória física do sistema e principal ferramenta de trabalho do processador. Nenhum computador é capaz de funcionar sem memórias, e o PC as utiliza em diversos formatos e tecnologias.

Observação: RAM é a sigla de Random Access Memory, ou “memória de acesso aleatório”. Trata-se de um tipo de memória volátil ― ou seja, que só retém os dados quando energizada (daí o boot precisar ser refeito toda vez que ligamos o computador) ―, mas que permite o acesso a qualquer dos seus endereços aleatoriamente, o que lhe confere tempos de resposta e taxas de transferência que deixam os drives de HD eletromecânicos no chinelo.

Tanto o sistema operacional quanto os aplicativos e demais arquivos são carregados na RAM a partir da memória de massa (HDD ou SSD, conforme o caso), onde os dados são armazenados de forma persistente, e novamente salvos no disco depois de manipulados (de outra forma, as modificações seriam perdidas sempre que o computador fosse desligado).

A RAM é comercializada em pentes (ou módulos) compostos por diversos chips soldados numa placa de circuito. Diversas tecnologias foram criadas desde a pré-história da informática (FPM, EDO, SDR, RAMBUS, DDR, DDR2, DDR3 e DDR4) e disponibilizadas em módulos de vários formatos (SIMM, DIMM, RIMM, etc.), mas a maioria dos PCs atuais integra memórias DDR3 em módulos com 240 pinos. As DDR4, lançadas em 2014, ainda não são massivamente utilizadas em máquinas de entrada de linha, embora o padrão DDR5 deva ser lançado comercialmente já no próximo ano.

Continuamos na próxima postagem. Até lá.

O INFERNO ASTRAL DE TEMER

Enquanto Lula posa de candidato ― como se não fosse penta-réu na Lava-Jato e não estivesse prestes a receber sua primeira condenação ― e a caterva vermelha colhe assinaturas (?!) para anular o impeachment da anta incompetenta ― como se não bastasse a roubalheira e a destruição que mestre e pupila promoveram durante mais de uma década ―, o governo agoniza, o país anda de lado, Rodrigo Maia cresce e Michel Temer se apequena.

Michel, ma belle, sont les mots qui vont très bien ensemble, tres bien ensemble: Não foi Deus quem o colocou na presidência. Foi Lula. Como vice da anta vermelha, vossa excelência se beneficiou do financiamento espúrio das campanhas milionárias, foi conivente e cúmplice de toda sorte de malfeitos e, por estar no lugar certo na hora certa, subiu de posto, deixando passar uma excelente oportunidade de pedir o boné, voltar para Câmara, ou para onde bem entendesse, e tocar sua vida como se nada tivesse acontecido.

Mas não seria mesmo de se esperar esse ato de grandeza de quem tanto fez para “chegar lá”. Só que o sonho de entrar para a história como “o cara que reconduziu o Brasil ao caminho do crescimento” fica mais distante a cada dia, embora se tenha mostrado plausível durante algum tempo, mesmo que os critérios adotados na formação da equipe econômica não tenham sido estendidos a todo o ministério e, pior, a velha política de compadrio ter sido mantida, a despeito de a sociedade clamar por novos moldes. Em pouco tempos, os pífios índices de popularidade de Michel Temer caíram a níveis abissais, quase tão baixos quanto os de Collor no auge do processo de impeachment e os de Sarney nos tempos “áureos” da hiperinflação.

O que já era ruim ficou ainda pior depois da divulgação da conversa nada republicana com certo moedor de carne bilionário, quando, pela segunda vez, a janela de oportunidade da renúncia se descortinou. Mas os argumentos de Eliseu Padilha, Moreira Franco e outros amigos e assessores enrolados com a Justiça ― que seriam igualmente defenestrados e deixariam de ser investigados no Supremo, onde os processos levam décadas para ser julgados e não raro resultam em impunidade, por conta da prescrição da pena ― falaram mais alto, e a renúncia foi abortada.

Em vez da notícia do afastamento, o que se ouviu do presidente foi um pronunciamento indignado, onde, à repudia às suspeitas descabidas, seguiu-se a afirmação enfática de que “o inquérito no STF seria o território onde surgiriam todas as explicações” e de que seria feita “uma investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”. Palavras vazias, como se veria mais adiante, quando as ações desmentiram o discurso e o esforço para barrar o processo ganhou vulto.

A tranquilidade do presidente não passa de fleuma: em recentes incursões pela Rússia e Noruega, onde lhe foi dispensado tratamento de chefete de republiqueta de bananas, Temer chegou mesmo a trocar o nome de um país e referir-se ao monarca do outro aludindo a um terceiro ― gafes esperadas de uma besta quadrada e despreparada como sua antecessora, mas não do grande Michel Temer, político experimentado e constitucionalista consagrado. Na semana passada, diante de meia dúzia de gatos pingados, na Alemanha, ele revelou sua vocação para comediante de stand-up ao dizer que não havia crise econômica no Brasil, a despeito de 14 milhões de desempregados desmentirem essa falácia.

Agora, horas antes (*) da leitura do relatório na CCJ da Câmara ― que determinará, ou não, a admissibilidade do inquérito e cuja decisão certamente influenciará o resultado da votação no plenário ―, Temer sabe que o tempo do “está ruim com ele, mas seria pior sem ele” já passou. Agora, seu apelo é para que os deputados olhem para os ganhos obtidos durante seu governo, que supram em muito a gravidade das acusações, como que defendendo o “rouba, mas faz” adotado por políticos como Adhemar de Barros, Paulo Maluf e distinta companhia.

(*) Enquanto eu elaborava este texto, o deputado Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Michel Temer na CCJ, defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela PGR. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, o relator já era considerado um parlamentar de atuação independente, o que era motivo de preocupação para a base aliada. Na próxima quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa é de que a Comissão possa analisar o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. 

Rodrigo Janot quer a cabeça Temer, e precisa consegui-la até setembro, quando termina seu mandato à frente da PGR. Ele já avisou que, enquanto houver bambu, vai ter flecha. Pena não ter tido o mesmo procedimento quando o petralha Aluízio Merdandante, então ministro da Justiça da anta vermelha, foi gravado tentando silenciar o senador preso Delcídio do Amaral. Ou quando a Lava-Jato expôs a própria anta vermelha no centro da maior quadrilha política da história ocidental. Igualmente lamentável é o fato de a imprensa não demonstrado o mesmo empenho para desmontar os discursos falaciosos e trapaceiros dos ex-presidentes Lula e Dilma, mas tudo isso são águas passadas e de nada adianta chorar sobre o leite derramado.

Dizer que a acusação da PGR é uma obra de ficção soa patético, como também a tentativa de se defender acusando o acusador. As acusações feitas pelo presidente são eminentemente revanchistas e baseadas em ilações sem qualquer fundamento. Para piorar, ele não negou ― e nem teria como negar ― seu encontro fortuito com Joesley no Jaburu, nem a conversa mantida entre eles. Disse apenas que não acreditou no que ouviu, que o empresário era um notório falastrão e que achou que ele estaria se vangloriando (?!) de ter subornado juízes, procuradores e comprado o silêncio de Eduardo Cunha e Lucio Funaro ― hoje hóspedes do sistema prisional tupiniquim.

Questionar a validade da gravação como prova não anula seu conteúdo, e o laudo do perito Ricardo Molina, divulgado na mídia como um espetáculo circense, acabou sendo desmontado pela PF, que procedeu a investigações bem mais meticulosas e, além de atestar que não houve quaisquer edições, ainda recuperou trechos inaudíveis da gravação original. E agora, José, digo, Michel?  

Janot vem cozinhado em fogo brando um dos inquéritos que têm com alvo o Presidente da Câmara (prova disso é que a PF concluiu o relatório em fevereiro, mas a PGR ainda não apresentou a denúncia no STF). Maia nega estar conspirando contra Temer, mas o fato é que, nos bastidores, já se fala que o governo está com os dias contados. O senador Cássio Cunha Lima diz que o presidente não dura mais 15 dias no cargo, e o senador Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, vem tentando convencer os tucanos a “descer do muro” e retirar seu apoio ao Planalto.

Como não existe nada ruim que não possa piorar, as possíveis delações premiadas de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro, Rodrigo Rocha Loures e Geddel Vieira Lima devem complicar ainda mais a situação de Temer, sem mencionar que mais hora, menos hora, o presidente da Câmara terá de dar andamento a pelo menos um dos mais de 20 pedidos de impeachment que vem engavetando desde o vazamento da delação de Joesley e companhia. A lua-de-mel entre Michel Temer e Rodrigo Maia acabou depois que Maia resolveu votar em separado as duas outras denúncias que Janot ainda deverá apresentar, em vez de juntar tudo e fazer uma votação única. O resultado será mais desgaste para um governo que já enfrenta dificuldades para reunir votos contrários à abertura do processo.

Segundo levantamento da revista Época, 330 deputados disseram que participarão da votação, a despeito do esforço do Planalto em esvaziar a sessão. A ausência dos parlamentares causa menos desgaste político do que o apoio expresso ao presidente, já que, como no impeachment de Dilma, o voto será aberto, declarado em pé, ao microfone, e transmitido em tempo real para todo o Brasil. Temer e os poucos aliados que lhe restam sabem que é pesado demais para um parlamentar que disputará eleições no ano que vem declarar abertamente seu apoio a um presidente acusado de corrupção passiva e que tem míseros 7% de popularidade.

Ainda de acordo com a reportagem, dos 513 deputados federais, 153 declararam que votarão a favor da denúncia e 51, contra (os 308 restantes estão indecisos ou não responderam, e o presidente da Casa não precisa votar, a não ser em caso de empate). Claro que sempre existe a possibilidade de pressões e ofertas de verbas e cargos produzirem algumas mudanças, mas o governo já liberou R$ 1,8 bilhão em verbas e agora, às vésperas de votação, pouco resta para investir. E se as dificuldades já são grandes para barrar a primeira denúncia, repetir o feito outras duas vezes, com novas negociações, barganhas e convencimento dos parlamentares... Sei não.

Observação: Às vésperas da votação do impeachment de Dilma, o molusco eneadáctilo abancou-se num hotel em Brasília para oferecer cargos e verbas em troca do apoio dos parlamentares. E deu no que deu. Temer tem feito basicamente a mesma coisa, mas errou ao comprar a fidelidade dos parlamentares cedo demais. Uma burrice imperdoável de quem participou ativamente das negociações em 2016, quando ele Eduardo Cunha se mobilizaram para cobrir as ofertas feitas por Lula e Dilma aos parlamentares. Agora, Temer age como Dilma, e Rodrigo Maia, como Temer na ocasião, prometendo, inclusive, manter os cargos que os aliados têm no governo, para ganhar equilíbrio e evitar ataques.

Parece um jogo sórdido ― e é ―, mas é assim que se faz política no presidencialismo de coalização tupiniquim. Para Jereissati, o país está no limiar da ingovernabilidade, e urge costurar um acordo que permita chegar às eleições de 2018. Maia, por sua vez, já se comprometeu a manter a equipe econômica, e esta já pensa no cenário “pós-Temer”: no mês passado, Henrique Meirelles declarou a investidores em Paris que seguiria no cargo, mesmo que Temer caísse.

Pelo andar da carruagem, falta pouco para o consenso de que Temer é tão útil quanto um engraxate nas areias da praia se cristalizar, e isso é péssimo para um presidente impopular, enrolado na Justiça, desprestigiado no Congresso e que precisa lutar para se manter no cargo.  

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VOCÊ CONHECE SEU PC?

SOBRE DILMA: A PIOR COISA DO MUNDO É UMA INCOMPETENTE COM INICIATIVA.

Ninguém precisa ser chef de cuisine para preparar uma macarronada, nem engenheiro mecânico para dirigir um automóvel. Aos PCs, aplica-se o mesmo raciocínio, embora houve tempos em que operar um microcomputador não era para qualquer um, notadamente quando não havia interface gráfica e tudo era feito a partir do prompt de comando. Aliás, se você chegou a usar o velho o velho MS-DOS, clique aqui para matar as saudades ― se não for dessa época, clique assim mesmo e leia também as postagens subsequentes, pois o link em questão remete ao capítulo de abertura de uma sequência sobre o Windows e sua evolução através dos tempos.

Voltando à premissa inicial, mesmo um motorista amador precisa saber que é fundamental checar os níveis do fluído de arrefecimento e do óleo do motor regulamente, bem como calibrar os pneus semanalmente, e que, se adquiriu um veículo popular, não deve esperar a performance de uma Ferrari. Mutatis mutandis, dá-se o mesmo com o computador, daí a importância de você escolher uma máquina adequada a seu perfil de usuário, porque levar em conta apenas no preço (no menor preço, para ser mais exato) é insatisfação garantida sem dinheiro de volta. Mas vamos por partes.

Chamamos computador a um dispositivo eletrônico capaz de manipular informações sob a forma de dados digitais. E apesar de realizar cálculos monstruosos em frações de segundo, esse prodígio da tecnologia moderna só é capaz de “entender” linguagem de máquina ― enormes sequências de zeros e uns ―, já que tudo o que ele processa, lê e grava (de letras, símbolos e algarismos a músicas, imagens, vídeos e instruções operacionais) é representado através da notação binária, onde o bit (forma reduzida binary digit) é a menor unidade de informação que o computador consegue manipular, e pode representar apenas dois estados opostos ― fechado/aberto, desligado/ligado, falso/verdadeiro, etc. ―, que, por convenção, são expressos pelos algarismos 0 e 1. Para economizar tempo e espaço, não vou descer a detalhes sobre esse assunto; quem quiser saber mais a respeito pode clicar aqui para acessar uma abordagem detalhada, mas em linguagem simples, de fácil compreensão.

Deixando de lado o informatiquês que tanto atazana a vida dos leigos e iniciantes, podemos definir o computador como um aparelho baseado em dois segmentos distintos, mas interdependentes: o hardware e o software. Numa definição jocosa que remonta aos primórdios da informática, o hardware é aquilo que o usuário chuta, e o software, aquilo que ele xinga. Colocando de outra forma, o primeiro remete à parte física do sistema computacional (o gabinete e seus componentes internos, periféricos como o monitor, o mouse, o teclado, etc.), e o segundo corresponde ao sistema operacional e demais programas (navegador de internet, processador de textos, cliente de correio eletrônico, etc.).

No léxico da informática, o termo programa designa um conjunto de instruções em linguagem de máquina que descreve uma tarefa a ser realizada pelo computador, e pode referenciar tanto o código fonte, escrito em alguma linguagem de programação, quanto o arquivo executável que contém esse código. O sistema operacional também é um programa, conquanto seja tido e havido como uma espécie de software-mãe, pois cabe a ele gerenciar o hardware e o software, prover a interface entre o usuário e a máquina (e vice-versa) e servir como base para a execução dos demais programas (aplicativos, utilitários, etc.).

Para evitar que este texto se prolongue demais, a continuação fica para a próxima postagem.

LULA PRESTES A SER CONDENADO E TEMER DENUNCIADO

O grande chefe da ORCRIM, na definição do procurador Deltan Dallagnol, ficou meio que esquecido depois que o presidente Michel Temer foi acusado de ser o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil. Aliás, tanto ele quanto sua nefasta pupila foram lembrados na apocalíptica delação da JBS, notadamente pelos US$150 milhões que teriam bancado suas campanhas. Só que as denúncias contra Temer e as benesses concedidas a Joesley e companhia pela PGR roubaram a cena e relegaram o deus pai da petralhada a uma posição secundária. Agora, porém, a coisa deve mudar de figura.

Nesta segunda-feira, o juiz Moro sentenciou Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão, e deve julgar a qualquer momento a ação em que Lula é acusado de receber benefícios espúrios da OAS de Leo Pinheiro (representados pela emblemática cobertura tríplex no Guarujá e pelo pagamento do transporte e armazenamento da pilhagem que o ex-presidente trouxe de Brasília quando deixou o Palácio do Planalto). Na sentença em que condenou o ex-ministro petista, Moro citou Lula 68 vezes, na maioria delas em transcrições de depoimentos usados como prova para estipular as penas impostas aos réus. Num desses trechos, o magistrado escreveu: 

“Percebe-se ainda que ‘Italiano’ é a pessoa com acesso ao então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é também o caso de Antônio Palocci Filho (...) Chama ainda a atenção a referência de que, apesar do veto, seriam cogitadas alternativas junto ao então Presidente, ‘tributárias e ou com a Petrobrás’, para compensar o Grupo Odebrecht, prova da intenção de solicitação de contrapartida ilegal em favor dele por parte do Governo Federal”.

Palocci, vale lembrar, mostrou-se propenso a municiar a Lava-Jato com informações e documentos que, segundo ele, garantiriam mais um ano de trabalho aos procuradores, mas ainda não formalizou seu acordo de colaboração premiada. Na sentença, Moro mencionou que essa oferta se destinava mais a constranger outros réus e investigados na Lava-Jato do que propriamente a contribuir com a Justiça. Agora, porém, a condenação pode servir de estímulo para a delação, e aí a situação dos ex-presidentes petralhas tende a se complicar.

Vale lembrar também que a defesa de Lula, sem argumentos fáticos para contestar as acusações, tem sido useira e vezeira em tentar desqualificar o trabalho do MPF e em criar embaraços e protelações, chegando mesmo a pedir ― sem sucesso ― que os processos contra seu cliente fossem retirados do juiz Sérgio Moro. Mas talvez o magistrado seja o menor dos problemas do petralha. Segundo O Antagonista, uma reportagem da Folha sobre os juízes “linha-dura” da 8ª Turma do TRF-4, que revisa as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, é de fazer o molusco arrancar os cabelos. Quase metade das penas dadas por Moro foram aumentadas na segunda instância, algumas delas em mais de dez anos. Na quarta-feira (21), por exemplo, o processo contra Gerson de Mello Almada, ex-sócio da Engevix, chegou à Turma com uma condenação a 19 anos de reclusão e saiu com uma pena de 34 anos e vinte dias. Lula é feliz com Moro e não sabe.

Complicada, também, é a situação de Michel Temer, a quem só resta a retórica vazia para tentar convencer as Velhinhas de Taubaté de que seu governo está firme e forte. “Nada nos destruirá”, disse ele, enfático, às vésperas da denúncia de Janot.

Observação: Na noite de ontem, Janot denunciou o presidente da República e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva. O ministro Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deverá enviar a acusação para a Câmara, onde será votada em plenário. Caso 342 dos 513 deputados votem contra o presidente, a denúncia voltará para o Supremo, que decidirá se afasta o presidente ― já na condição de réu ― por até 180 dias ou até decisão final do processo, o que ocorrer primeiro. Estrategicamente, Janot preferiu fatiar a denúncia em três partes e apresentar as outras duas (por obstrução de justiça e organização criminosa) nos próximos dias. Para ler na íntegra a primeira delas, clique aqui.

Quase 24 horas depois que as primeiras informações sobre a delação de Joesley Batista vieram a público, Temer afirmou, em pronunciamento à nação, que o inquérito no supremo seria o território onde surgiriam as provas de sua inocência, e que exigiria pronta e rápida apuração dos fatos. Palavras ao vento, como se viu mais adiante, pois o que o presidente vem fazendo desde então é usar todos os meios disponíveis para barrar o processo, distribuindo, inclusive, cargos e verbas em troca de apoio dos parlamentares (vale reforçar que, para se livrar desse imbróglio, Temer não precisa de 171 votos a seu favor. O que ele precisa  impedir que 342 deputados votem contra ele, o que, convenhamos, é bem mais fácil).

Resumo da ópera: Ao que tudo indica, pela primeira vez na nossa história teremos ― e na mesma semana ― um presidente da República formalmente denunciado pelo MPF durante o exercício do mandato e um ex-presidente da República condenado na Justiça Penal.

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