A APROVAÇÃO DA PEC PREVIDENCIÁRIA, MAIS SOBRE LULA EM CURITIBA, A VISÃO BITOLADA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A votação em segundo turno da reforma da Previdência foi eclipsada pelo decisão da juíza federal Carolina Lebbos, que, na última quarta-feira, a pedido da PF, determinou a transferência de Lula para "um presídio em São Paulo" (detalhes na postagem anterior). Mas o fato é que no final da noite da mesma quarta-feira, após quase mais de nove horas de debates, a Câmara rejeitou os oito destaques apresentados pela oposição, que buscavam retirar alguns pontos do texto aprovado na madrugada anterior. O presidente da Casa, Rodrigo Bolinha Maia (ou Botafogo, como o deputado figurava nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht), agradeceu aos partidos aliados e disse que aprovação do texto foi consequência de um "trabalho coletivo" — e com toda razão: se dependesse de Bolsonaro... Enfim, o texto seguirá para o Senado, onde deve começar a tramitar na próxima semana e, se tudo correr bem, ser aprovado em dois turnos antes do final de outubro.

O mercado financeiro reagiu de forma positiva à aprovação do texto e à rejeição dos destaques. O índice Bovespa se recuperou da queda da última terça-feira e iniciou a quinta em alta (no momento em que estou concluindo este posts, o B3 está em alta de 1,25%, a mais de 104 mil pontos). Vale lembrar que a instabilidade do mercado se deveu em grande medida à guerra fiscal entre EUA e China, mas, durante a madrugada de ontem, o governo chinês anunciou dados surpreendentemente bons para sua balança comercial, com crescimento das exportações na casa dos 3% em julho em relação ao mesmo mês de 2018, ante previsões de uma queda de 2%. Os EUA também ofereceram algum alívio aos investidores, já que o presidente do Federal Reserve de Chicago sinalizou a possibilidade de um novo corte na taxa de juros norte-americana, após a redução anunciada na semana passada.

Na Europa, o Banco da França anunciou em sua pesquisa de julho que a segunda maior economia do continente pode ter acelerado seu crescimento. Segundo análise da revista Exame, são fagulhas de boas notícias, mas às quais os investidores devem se agarrar após a leva de decepções dos últimos dias. No Brasil, a aprovação sem alterações do texto base da reforma da Previdência na Câmara desanuvia em parte as incertezas para a Economia, mas atenções agora se voltam para o Senado, onde um grupo de parlamentares fala em trazer de volta a capitalização, em retirar as isenções e em incluir estados e municípios no projeto. A ver.

Ainda sobre a decisão do STF sobre a transferência de Lula, cabe um contraponto ao que eu disse no post anterior: na avaliação de Merval Pereira, fizeram bem os ministros em manter o condenado preso em Curitiba. Não tinha cabimento o pedido da defesa e do PT, para que Lula fosse libertado devido à decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente petralha pelo caso do tríplex.

É bom lembrar que Zanin e companhia já haviam pedido anteriormente a transferência do petista para São Bernardo do Campo, onde ele ficaria perto da quadrilha, digo, da família, e aproveitaram a autorização de sua transferência para tentar, mais uma vez, libertar o criminoso — e, mais uma vez, não obtiveram sucesso, como comprova o placar de 10 a 1, ainda que  o único voto discordante — do ministro Marco Aurélio, para quem o recurso deveria ter sido encaminhado ao TRF-4, que decretou a prisão em segunda instância — me pareça o mais adequado à situação.

Vale lembrar, também, que a legislação brasileira não contempla réus condenados, que estão cumprindo pena, com o direito à prisão especial: ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores e distintíssima companhia estão todos em prisão comum, inclusive os que ainda não foram condenados. Mas o caso de Lula é uma situação sem precedentes. Collor e Dilma foram penabundados do Planalto, mas mantiveram as regalias inerentes à condição de ex-presidentes, como assessores e carros à disposição — que Lula só perdeu quando foi condenado em segunda instância. 

Dada a possibilidade de esses dois ex-presidentes (além de Michel Temer) serem condenados e passarem a cumprir pena, talvez esteja na hora de discutir esse tipo de privilégio à luz do preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei. É certo que nosso sistema prisional é ultrapassado, que os presídios estão superlotados e que a ressocialização dos presos é uma balela. Mas a prova provada de que a iniquidade campeia solta em nossa sociedade é fato de o maior líder populista surgido nos últimos tempos — e seus abilolados apoiadores — considerar que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquilá-lo. Por outro lado, num país em quase 7% da população (cerca de 15 milhões e brasileiros) acreditam que a terra é plana, não se pode esperar que o exercício intelectual seja o esporte nacional.

Se o chanceler Ernesto Araújo — que, a exemplo de Bolsonaro e respectiva prole, bebe da sabedoria do escritor, ideólogo e ex-astrólogo Olavo de Carvalho — tivesse escutado uma explanação do então presidente Lula, não teria dúvidas de que a Terra é redonda. Enquanto o guru de festim afirma que ainda não encontrou explicações cientificas convincentes de que a terra seja redonda, embora advirta que não se debruçou detalhadamente sobre o tema, Lula explicou: “Freud dizia que havia várias coisas que a humanidade não controlaria. Uma delas eram as intempéries. Essa questão do clima é delicada por quê? Porque o mundo é redondo. Se o mundo fosse quadrado, ou retangular, e a gente soubesse que nosso território está a 14 mil quilômetros de distância dos centros mais poluidores, ótimo, vai ficar por lá. Mas como o mundo gira, e a gente também passa lá embaixo nos lugares mais poluídos, a responsabilidade é de todos”. Nem Dilma teria feito melhor.

Para concluir: Dias atrás, o porta-voz da presidência afirmou que os filmes financiados pela Ancine devem ter o espírito cristão, que é o da sociedade brasileira. Mas é impensável achar que o Estado só pode financiar filmes que correspondam ao pensamento do presidente. O país não pode ser liderado por uma visão personalista e voluntarista como a de Bolsonaro, que não tem parâmetros, e sim interesses pessoais. Ele vive em torno da família e dos amigos, e quem não está nesse grupo é visto como fora do padrão, não confiável. Sobre o comportamento do presidente, um texto de Rodrigo Constantino fecha esta postagem com chave de ouro:

As redes sociais deram voz aos idiotas de todos os tipos, perfis e ideologias. Andando em bando ou no anonimato, eles se sentem confortáveis para disseminar seu ódio, extravasar seu recalque, transformar sua mediocridade pessoal em arma contra todos aqueles que se mostram superiores, independentes, com autoconfiança.

Anos de petismo produziram um sentimento, compreensível, de revolta profunda, alimentando um desejo de vingança. No encontro entre as redes sociais e esse sentimento difuso, criou-se o fenômeno do bolsolavismo, uma “direita” que se define basicamente por aquilo que odeia, a esquerda. Não há desejo de construção, mas sim de destruição. E como se parecem, nos métodos, com aquilo que pretendem destruir!

Ao perceber isso, muitos liberais e conservadores foram se afastando do governo Bolsonaro. Afinal, trata-se de um pacote: para levar Guedes é preciso levar também essa gente que baba de ódio e quer guerra permanente contra os inimigos — todos aqueles que não aderem totalmente ao bando. O governo Bolsonaro, porém, não é sua militância olavete nas redes sociais. Mas quem conhece essa turma tem calafrios só de imaginar sua crescente influência no governo.

O receio com o autoritarismo, portanto, é legítimo. Não é “fascismo imaginário”, como alguns alegam. É projeção desse grupo se alastrando e tomando conta do todo, inclusive jogando para escanteio aqueles mais moderados e pragmáticos que insistem em lutar pelo país em meio aos boçais. Eles se acham “machões”, mas não passam de brutamontes truculentos sem qualquer noção do que seja conservadorismo.

DE VOLTA À SUPREMA INFÂMIA

Lá do mundo da Lua, onde o som não se propaga e as críticas não ecoam, Dias Toffoli, encantado com a ausência de redes sociais, de procuradores e de jornalistas, abriu de ofício um inquérito sigiloso para transportar o STF para esse cenário idílico, mas errou o caminho e acabou levando a corte à suprema auto desmoralização. 

Agora, a prioridade dos demais ministros é trazer seu presidente de volta do espaço. Toffoli está brigado com a Constituição, mas espera-se que volte a respeitar pelo menos a lei da gravidade, reaprendendo que as encrencas sempre caem na cabeça de quem se coloca embaixo delas. Mas as declarações daquele que o empreiteiro-presidiário Marcelo Odebrecht revelou ser “o amigo do amigo de meu pai” (pai dele) indicam que não será fácil recolocar os pés supremos de sua excelência na Terra, já que seu alheamento atingiu um grau que beira o delírio.

Toffoli cultivava a ilusão de que preside e a fantasia de que a censura teria o respaldo da maioria dos seus pares. "Sou presidente do Supremo", declarou. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava-lhe o respaldo do próprio Moraes, relator do inquérito secreto aberto para conduzir o Supremo a um mundo isento de críticas, e que suspenderia a censura horas depois. Além das críticas de Marco Aurélio, caiu-lhe sobre a calva uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto continha o peso do endosso de mais da metade da Corte.

Noutra evidência de que está fora da órbita da Terra, Toffoli passou a esgrimir nos últimos dias a teoria segundo a qual a Lava-Jato é obra do Supremo. Nessa versão, a maior operação anticorrupção já realizada na história só existe porque a suprema corte firmou dois "pactos republicanos" — um sob a presidência de Nelson Jobim, em 2004; outro sob o comando de Gilmar Mendes, em 2009.

Jobim não é propriamente um entusiasta da Lava-Jato, que encrencou muitos dos seus amigos. Gilmar tornou-se, ao lado de Toffoli, um adepto da política de celas abertas. Refere-se aos procuradores como "gentalha", "gente desqualificada", "despreparada", "covarde", "gangsteres", "cretinos", "infelizes" e "reles". Acha que eles "integram máfias, organizações criminosas". Considera que "força-tarefa é sinônimo de patifaria".

No mundo da fantasia de Toffoli, "todos nós somos a favor do combate à corrupção, de passar o Brasil a limpo, todos nós somos a favor de que quem desvia dinheiro público seja investigado e condenado. E cumpra a sua pena". No mundo real, gente como José Dirceu, corrupto reincidente, está em liberdade graças a uma decisão 2ª Turma, com os votos favoráveis de Toffoli e Gilmar. Guindado à presidência do Supremo graças a um sistema de rodízio que não leva em conta a qualificação, Toffoli permanecerá no posto até setembro de 2020. Se não for contido, é tempo suficiente para consolidar o suicídio institucional.

As decisões mais recentes de Toffoli indicam que ele tomou gosto pelo comportamento de alto risco. Muita gente está empenhada em chamar a sua atenção — dentro e fora da corte. Mas quanto mais o criticam, mais desmoralizado ele se empenha em ficar. Toffoli ama o desastre. E é plenamente correspondido. Mas não é recomendável dizer isso em voz alta. Aí mesmo é que o hipotético comandante do supremo e seu relator predileto podem atear fogo às próprias togas, chamuscando ainda mais a corte.

Resta confiar na sobriedade e na responsabilidade da maioria do Supremo. Não há tempo a perder. Ou fica claro, nos próximos dias, que o inquérito secreto viajará do mundo da Lua para o arquivo, ou o delírio supremo de Toffoli será convertido num processo de autocombustão do próprio STF.

Com Josias de Souza

A AMEAÇA TOTALITÁRIA (ou ENTRE A CRUZ E A CALDEIRINHA)

Numa matéria sobre a sucessão presidencial, a revista ISTOÉ desta semana destaca Jair Bolsonaro, a quem se refere como aquele que reverencia torturadores, chama os direitos humanos de “esterco da vagabundagem”, diz que só quem “fraqueja” gera filha mulher, que preferiria um filho morto a homossexual ― e que já conta com quase 20% de intenções de voto.

Com efeito, é inegável que o controverso deputado vem se esforçando para suavizar seu perfil de predador (lembram do Lulinha “Paz e Amor” de 2003?). Mas será mesmo que, graças aos maus eleitores de sempre, teremos de pagar esse preço para não ter o molusco de nove dedos e seu espúrio partido de volta no comando deste pobre país?

Muita água vai rolar até outubro do ano que vem, e tudo que disse até agora é mera especulação. Mesmo assim, vale a pena ler as considerações expendidas na reportagem, que, dentre outras coisas, destaca que Bolsonaro se elegeu deputado graças aos votos de pessoas aparentemente tão preconceituosas quanto ele, e que, nos últimos meses, vem se aproveitando da crise de segurança e a escalada da corrupção para ampliar sua faixa de simpatizantes, apresentando-se como o candidato ideal para quem perdeu a confiança na política tradicional.

Ainda segundo a matéria, Bolsonaro significa um retrocesso para o Brasil. Ele leva Messias no nome, mas é um ovo de serpente que dificilmente conduzirá o Brasil por um bom caminho. Do ponto de vista político, seria como manter o país sob um Fla-Flu constante. E, pior, debaixo de um tacape manejado por um troglodita desprovido de freios.

Bolsonaro sabe que grassa no eleitorado um sentimento de desolação e, para chegar lá, joga exatamente para essa plateia. Por isso, tornou-se um fenômeno nas redes sociais, com mais de cinco milhões de seguidores, além de admiradores fieis. No entanto, suas declarações rasas demonstram total despreparo para assumir o cargo mais importante da nação.

Para alguém com tantos anos de vida pública, seus conhecimentos sobre a economia são de uma superficialidade chocante ― ele próprio admite que não entende nada do riscado e diz que basta nomear um ministro da Fazenda que seja do ramo para ficar tudo certo. Mas quem conhece seu estilo centralizador sabe que não é bem assim; até seus aliados reconhecem que delegar não é o seu forte.

Na semana passada, os conceituados “Financial Times” e “The Economist” teceram críticas contundentes ao deputado, que veem como um demagogo de direita comparável aos presidentes dos EUA, Donald Trump, e das Filipinas, Rodrigo Duterte. Ainda não se sabe exatamente qual foi a reação do pré-candidato a essas críticas, mas sabe-se que ele perdeu a compostura ao revidar um artigo da colunista Miriam Leitão, que questionou seu total despreparo para lidar com a economia. “Miriam Leitão, a marxista de ontem, continua a mesma. Seu lugar é no chiqueiro da história”, rosnou o ex-militar. Mas em nenhum momento entrou no mérito da questão nem ofereceu argumentos que afastassem a nítida impressão de que ele não tem a menor noção sobre a maioria dos temas importantes para o País.

No Parlamento, o deputado integra as bancadas da bala e evangélica, mas, no tapete verde da Câmara, mostra-se desagregador, sem espírito de grupo. Não por acaso, jamais conseguiu construir relações sólidas com nenhum partido pelos quais já passou ― PDC, PP, PPR, PPB, PTB, PFL e o atual PSC. Talvez venha mesmo a disputar a Presidência pelo o PEN, ou Patriotas, já que esse deve ser o novo nome da legenda. O fato é que, sem uma base sólida no Congresso, nenhum presidente conseguirá governar o País (como compravam a péssima gestão de Dilma e os perrengues enfrentados por Temer desde qua a substituiu).

Bolsonaro não esconde sua admiração pela ditadura que assolou o País por mais de duas décadas. Segundo ele, “o erro da ditadura foi torturar e não matar” ― em maio de 1999, ao defender o fechamento do Congresso num programa de TV, o hoje candidato à presidência escancarou sua veia autoritária: “deviam ter fuzilado corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique”.

As consequências da eleição de um populista radical e agressivo ― seja de esquerda ou de direita ― podem ser funestas para uma nação que começa a se recuperar de um longo período de recessão e tenta reencontrar o caminho do crescimento. A saída, portanto, não é o extremismo. Ao contrário. Mais que qualquer outra coisa, o Brasil precisa de união.

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