VALHALA FICA LÁ EM CIMA, MAS O BURACO É MAIS EMBAIXO

Asgard é o correspondente nórdico do Monte Olimpo da mitologia grega; Valhala, um majestoso e enorme salão com 540 portas, dominado pelo deus Odin; Loki, o deus da trapaça e da travessura. Isso me veio à mente — junto com um versinho infantil "Caguri cagou, caiu na merda e se afogou —  quando li um texto de Josias de Souza,  Vamos aos porquês.

O supremo togado que preside todos os togados supremos foi buscar lã e saiu tosquiado. A pretexto de resguardar a imagem do STF e proteger os seus membros, abriu em março uma investigação para apurar fake news e ameaças contra as togas. Decorridos sete meses, o processo revela-se uma gambiarra jurídica com potencial para eletrocutar a supremacia da Corte.

Escolhido pelo Odin de toga para atuar como relator do caso, Loki de Moraes decidiu fatiar o inquérito. Procuradores e juízes que operam na primeira instância trataram o processo de Valhala contra fake news como uma espécie de fake inquérito, e pelo menos três dessas fatias foram arquivadas.

Dois arquivamentos ocorreram em São Paulo. Em nota, o Ministério Público disse ter identificado "vício de origem e de forma" na iniciativa do monarca de Asgard. A investigação não poderia ter nascido no Judiciário, sem requisição da polícia e sem a participação da Procuradoria. De resto, as pessoas investigadas não dispunham do foro privilegiado, e que o Supremo não só acumulou os papéis de vítima, investigador e julgador, como contrariou o devido processo legal ao instaurar a investigação ex officio e descrever o objeto da apuração de forma ampla e genérica.

O terceiro arquivamento se deu na cidade mineira de Pouso Alegre, onde a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público que apontava aberrações jurídicas em séria: violação do princípio do juiz natural, violação do sistema acusatório, alijamento da Procuradoria da investigação e a escolha sem sorteio do deus da trapaça como relator do caso.

As anomalias já haviam sido apontadas pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, mas Odin ignorou se pedido de arquivamento do inquérito secreto. Na época, Loki reagiu às críticas como se alguma coisa lhe tivesse subido à calva pelo elevador de serviço: "Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade", disse. "Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu, o regimento autoriza, o regimento foi recepcionado com força de lei, e nós vamos prosseguir". Deu no que está dando.

A divindade poderia ter requisitado na origem, à PGR, a abertura de inquéritos. Preferiu agir por conta própria. Escorou-se no artigo 43 do regimento interno do STF, que atribui poderes para defender a Corte contra "infrações à lei penal ocorridas na sede ou dependência do tribunal", tratando todo o mapa do Brasil como uma versão hipertrofiada da sede da Suprema Corte. Aos pouquinhos, a investigação secreta foi ganhando características de um inquérito multiuso. Serviu para censurar uma notícia da revista eletrônica Crusoé (pressionado, o calvo teve de recuar, liberando a veiculação. Incluíram-se também no rol de investigados auditores do Fisco e procuradores da Lava-Jato.

O ministro Marco Aurélio estrilou: "O que ocorre quando nos vem um contexto que sinaliza prática criminosa? Nós oficiamos o procurador-geral da República, nós oficiamos o estado-acusador. Somos estado-julgador. E devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal".

Relator de ações protocoladas no Supremo contra o inquérito secreto, o ministro Edson Fachin pede desde maio a inclusão do tema na pauta de julgamentos do plenário. Dono da pauta, o presidente togado dos togados presididos se abstém de marcar a data. Embevecido por um sentimento de supremacia que exclui o componente da dúvida, parece cultivar o mito da excepcionalidade. Mas mesmo na suprema Valhala, apinhada de semideuses, é inédita essa pretensão de ser uma potência moral que só deve contas a sua própria noção de superioridade.

Igualmente inédita é a fidelidade com que Loki se dispõe a ceder sua mão de obra e seu gênio jurídico à onipotência do chefe. Mais um pouco e ele terá de converter a si próprio e ao grande Odin em alvos do inquérito sigiloso. No momento, nenhum outro brasileiro ofende mais o Supremo do que os responsáveis pelo inquérito que apura ataques ao Tribunal.

Com Josias de Souza.

DUAS SUPREMAS NULIDADES

É fato sabido que o STF, pelo comportamento pessoal de parte dos seus membros, se transformou há tempos no principal causador da instabilidade jurídica no Brasil. É uma aberração. O Supremo é justamente o órgão que deveria garantir o principal atributo da aplicação da justiça numa sociedade civilizada — a previsibilidade das decisões judiciais, elemento indispensável para dar aos cidadãos a segurança de saber que os magistrados vão proceder sempre da mesma forma na aplicação das leis. Sem isso não há justiça de verdade; há apenas os caprichos, as neuroses e os interesses materiais de quem está com o martelinho de juiz na mão.

Não é apenas a estabilidade jurídica que está indo para o saco. A conduta degenerada de diversos membros da Corte acaba sendo, também, uma ameaça constante à própria estabilidade política do país, com a produção irresponsável, incompreensível ou inútil de crises com os poderes Executivo e Legislativo, conflitos com porções diversas da sociedade e agressões à lógica comum. Tudo isso, nos últimos dias, ficou ainda pior. Dois ministros, o presidente Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, mergulharam num surto de decisões extravagantes, totalitárias e denunciadas como puramente ilegais por muitos dos juristas mais respeitados do país. Resultado: tornaram-se uma ameaça direta às instituições brasileiras. São eles, mais que quaisquer outros indivíduos, quem mais se esforçam hoje para destruir um dos três pilares da democracia que existe por aqui — o Poder Judiciário.

Toffoli e Moraes são duas nulidades; não irão a lugar nenhum com seus acessos de furor ditatorial e não vão, no fim, conseguir o que querem. Na verdade, já não conseguiram. Sua história, como todo o Brasil ficou sabendo, é rasa, escura e miserável. A revista digital Crusoé, parte da organização jornalística O Antagonista, publicou um trecho da delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de corrupção maciça no governo Lula, condenado e cumprindo hoje pena de prisão domiciliar. Nessas declarações, que integram um documento oficial da Justiça como parte inseparável do seu longo processo de delação, Odebrecht se refere a Toffoli — descrito por ele como “o amigo do amigo do meu pai”, ou seja, como amigo de Lula — numa sombria conversa envolvendo construção de usinas e a Advocacia-Geral da União, à época dirigida pelo atual presidente do STF. Pronto. Toffoli entrou imediatamente em modo de Rei da Babilônia e mandou o colega Moraes se lançar à expedição de uma bateria de ordens dementes — suspensão da publicação da revista, multas diárias de 100.000 reais, censura, ameaça a outros meios digitais e por aí afora.

O resultado foi um desastre integral. O STF conseguiu, ao mesmo tempo, violar a liberdade de imprensa, aplicar punições sem a conclusão de processo legal e sem a produção de uma única prova, ignorar a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar o caso (cabe à PGR, legalmente, investigar os supostos delitos cometidos pela revista), exercer abuso de poder e incorrer na suspeita de praticar outros crimes — um horror, quando essa série de ações é cometida não por criminosos do PCC, mas por ministros da mais alta corte deste país. Pior que tudo, a dupla conseguiu exatamente o oposto do que pretendia com a sua blitz proibitória e punitiva: a reportagem da Crusoé, que ambos quiseram deletar do mundo real, foi reproduzida de forma massiva e incontrolável por centenas de órgãos de comunicação, de todos os tamanhos e plataformas, espalhados pelo Brasil e mesmo no exterior. Toffoli, que já carrega na testa a marca de repetente (por duas vezes) em concursos para juiz de direito, passou a carregar agora, também, o lamentável apelido de “amigo do pai do meu pai”. Não vai se livrar disso.

Os dois serão detidos dentro do próprio STF, que não os deixará obter o que queriam. Sua tela está mostrando: “You lost“. Mas conseguiram, sim, cometer um atentado de primeira grandeza contra as instituições.

Texto de J.R. Guzzo

DE VOLTA À SUPREMA INFÂMIA

Lá do mundo da Lua, onde o som não se propaga e as críticas não ecoam, Dias Toffoli, encantado com a ausência de redes sociais, de procuradores e de jornalistas, abriu de ofício um inquérito sigiloso para transportar o STF para esse cenário idílico, mas errou o caminho e acabou levando a corte à suprema auto desmoralização. 

Agora, a prioridade dos demais ministros é trazer seu presidente de volta do espaço. Toffoli está brigado com a Constituição, mas espera-se que volte a respeitar pelo menos a lei da gravidade, reaprendendo que as encrencas sempre caem na cabeça de quem se coloca embaixo delas. Mas as declarações daquele que o empreiteiro-presidiário Marcelo Odebrecht revelou ser “o amigo do amigo de meu pai” (pai dele) indicam que não será fácil recolocar os pés supremos de sua excelência na Terra, já que seu alheamento atingiu um grau que beira o delírio.

Toffoli cultivava a ilusão de que preside e a fantasia de que a censura teria o respaldo da maioria dos seus pares. "Sou presidente do Supremo", declarou. "Eu sei exatamente a correlação de forças que tem lá, porque todo colegiado é plural. […] As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm respaldo da maioria." Àquela altura, faltava-lhe o respaldo do próprio Moraes, relator do inquérito secreto aberto para conduzir o Supremo a um mundo isento de críticas, e que suspenderia a censura horas depois. Além das críticas de Marco Aurélio, caiu-lhe sobre a calva uma nota do decano Celso de Mello pró-liberdade de imprensa. O texto continha o peso do endosso de mais da metade da Corte.

Noutra evidência de que está fora da órbita da Terra, Toffoli passou a esgrimir nos últimos dias a teoria segundo a qual a Lava-Jato é obra do Supremo. Nessa versão, a maior operação anticorrupção já realizada na história só existe porque a suprema corte firmou dois "pactos republicanos" — um sob a presidência de Nelson Jobim, em 2004; outro sob o comando de Gilmar Mendes, em 2009.

Jobim não é propriamente um entusiasta da Lava-Jato, que encrencou muitos dos seus amigos. Gilmar tornou-se, ao lado de Toffoli, um adepto da política de celas abertas. Refere-se aos procuradores como "gentalha", "gente desqualificada", "despreparada", "covarde", "gangsteres", "cretinos", "infelizes" e "reles". Acha que eles "integram máfias, organizações criminosas". Considera que "força-tarefa é sinônimo de patifaria".

No mundo da fantasia de Toffoli, "todos nós somos a favor do combate à corrupção, de passar o Brasil a limpo, todos nós somos a favor de que quem desvia dinheiro público seja investigado e condenado. E cumpra a sua pena". No mundo real, gente como José Dirceu, corrupto reincidente, está em liberdade graças a uma decisão 2ª Turma, com os votos favoráveis de Toffoli e Gilmar. Guindado à presidência do Supremo graças a um sistema de rodízio que não leva em conta a qualificação, Toffoli permanecerá no posto até setembro de 2020. Se não for contido, é tempo suficiente para consolidar o suicídio institucional.

As decisões mais recentes de Toffoli indicam que ele tomou gosto pelo comportamento de alto risco. Muita gente está empenhada em chamar a sua atenção — dentro e fora da corte. Mas quanto mais o criticam, mais desmoralizado ele se empenha em ficar. Toffoli ama o desastre. E é plenamente correspondido. Mas não é recomendável dizer isso em voz alta. Aí mesmo é que o hipotético comandante do supremo e seu relator predileto podem atear fogo às próprias togas, chamuscando ainda mais a corte.

Resta confiar na sobriedade e na responsabilidade da maioria do Supremo. Não há tempo a perder. Ou fica claro, nos próximos dias, que o inquérito secreto viajará do mundo da Lua para o arquivo, ou o delírio supremo de Toffoli será convertido num processo de autocombustão do próprio STF.

Com Josias de Souza

MINISTRO SUPREMO COM VOCAÇÃO PARA CENSOR — ESCRITO NAS ESTRELAS?

A 5ª Turma do STJ iniciou o julgamento do REsp de Lula pouco depois das 14 h de ontem. O primeiro a votar foi o ministro Felix Fisher, relator do processo, que já havia rejeitado o recurso monocraticamente, mas desta vez votou favoravelmente à redução da pena para 8 anos 10 meses e 20 dias de prisão, no que foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. 

Pelo Código Penal, Lula pode pedir progressão da pena para o regime domiciliar ou semiaberto após cumprir 1/6 da sentença — o que se dará em setembro próximo. Todavia, se a condenação a 12 anos e 11 meses referente ao sítio de Atibaia for ratificada pelo TRF-4 (e é isso que se espera), o pulha continuará preso em regime fechado. Demais disso, uma vez condenado no STJ, o petralha não será beneficiado no caso de o STF mudar a jurisprudência sobre a condenação em 2ª instância e vincular o início do cumprimento provisório da pena à condenação em terceira instância. 

Resumo da ópera: Lula ganhou na foice, mas perdeu no machado.

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Com a tentativa de amordaçar a revista Crusoé e o site O Antagonista, o ministro censor Alexandre de Moraes — escolhido para relatar o inquérito bizarro aberto de ofício por Dias Toffoli para investigar supostas ofensas, ameaças e fake news envolvendo o STF e seus supremos membros — não só atropelou a Constituição e cuspiu na liberdade de expressão como deu um tiro no pé, como se costuma dizer, pois chamou a atenção do Brasil inteiro (e de parte da imprensa internacional) para aquilo que que o presidente supremo queria manter longe dos holofotes.

Em 2007, o príncipe das empreiteiras, Marcelo Odebrecht, interessado em ampliar a fortuna com a construção de hidrelétricas no Rio Madeira, referia-se a José Antonio Dias Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União, como “Amigo do Amigo de meu pai”. Como descobriu a Lava-Jato, o amigo do pai era Lula. Se as negociações fossem, digamos, republicanas, por que usar essa linguagem cifrada? Por que não identificar o atual presidente do Supremo apenas como chefe da AGU?

Aos 50 anos, Alexandre de Moraes esqueceu que o surgimento da internet tornou impossível ocultar a verdade com métodos semelhantes aos usados enquanto vigorou o Ato Institucional número 5 — durante a ditadura militar que agora sabemos nunca ter existido. Antes da era digital, a presença de censores nas redações e a apreensão de edições inteiras impediam que chegassem aos leitores informações ou opiniões consideradas inconvenientes pelo regime militar. Hoje as coisas ficaram mais complicadas. O que a Crusoé teve de ocultar foi escancarado pela imensa vitrine formada pelas redes sociais. 

O ministro censor nasceu em 13 de dezembro de 1968, dia em que foram consumados os trabalhos de parto do AI-5. Enquanto o bebê Alexandre berrava no berçário, o Brasil democrático chorava o assassinato da liberdade de expressão. Se nome é destino, como acreditam tantos, Alexandre de Moraes reforçou a suspeita de que data de nascimento também pode ser. Ele nasceu junto com a censura. Talvez tenham nascido um para o outro.

Com Augusto Nunes

A GREVE DOS CAMINHONEIROS, UMA PIADA PRONTA, O ERRO GROTESCO DO STF E UM VÍDEO SENSACIONAL

Os caminhoneiros estão divididos sobre a possibilidade de uma nova greve após o anúncio do aumento de R$ 0,10 no preço do óleo diesel nas refinarias. Uma ala quer antecipar para o próximo dia 29 a paralisação que estava marcada para 21 de maio, enquanto a outra prefere aguardar novas ações do governo. Para piorar, empresas de ônibus responsáveis pelo transporte coletivo urbano prometem se juntar aos caminhoneiros para pressionar o governo. O líder do Comando Nacional do Transporte (CNT), Ivar Schmidt, acredita que é cedo para uma paralisação. Segundo ele, "o governo atual é muito recente e ainda não teve tempo de trazer uma solução, mas se tiver mais dois reajustes já seria motivo para uma nova greve".

Os ministros da Economia e de Minas e Energia vieram a público explicar que a independência da Petrobras está mantida e que ela continua livre para aplicar os reajustes que julgar apropriados. Na última quarta-feira, a estatal anunciou aumento médio de 4,8% na refinaria, atribuindo o percentual inferior ao anunciado anteriormente a variações no frete marítimo e operações de hedge (proteção cambial). Na véspera do aumento, o governo anunciou um pacote de medidas para afastar os riscos de greve, tais como a liberação de R$ 2 bilhões para melhorias em estradas e uma linha de crédito de R$ 500 milhões do BNDES para os caminhoneiros, além de prometer intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete. A ministra da Agricultura está articulando junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e à Confederação Nacional da Indústria (CNI) medidas para desburocratizar entraves que vêm impedindo que cooperativas de autônomos busquem cargas diretamente na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Dito isso, passemos a um texto da lavra do jornalista Willian Waak, que foi afastado do "Jornal da Globo" em dezembro de 2017, depois de o ex-operador de VT Diego Rocha Pereira divulgar um vídeo em que o Waak faz “comentários racistas” durante a cobertura da eleição americana, ao se irritar com a buzina de um carro e afirmar (em off, naturalmente) que o barulho era "coisa de preto". Antes, porém, uma “piada pronta” que eu não sei como escapou a José Simão: O mesmo Dias Toffoli que instalou “de ofício” aquele polêmico inquérito para combater fake news envolvendo o STF e seus supremos ministros resolveu anular uma decisão do ministro Luiz Fux que o próprio Toffoli avalizou em outubro do ano passado, proibindo o criminoso mais famoso do Brasil de dar entrevistas desde sua cela VIP na Superintendência da PF em Curitiba. A graça dessa “piada” está no fato de não existir fábrica de fake news maior do que a autoproclamada “alma viva mais honesta do Brasil”. Só rindo para não chorar.

Observações:

1) Mario Sabino, publisher da Crusoé, foi intimado e teve de prestar esclarecimentos; leia a seguir o trecho do artigo exclusivo em que ele narra o que aconteceu na PF: "O delegado designado para conduzir o inquérito inconstitucional saído da cachola de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não soube dizer aos meus advogados em qual condição eu estava ali: se de investigado, testemunha ou, sei lá, colaborador. Ele afirmou ainda que, por ser sigiloso, desconhecia o teor exato do inquérito a meu respeito. Sim, você leu certo: o delegado designado para conduzir o inquérito disse não ter ideia sobre o que estava sendo investigado sobre mim. Se é que eu era investigado, claro."

2) No pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o senador Alessandro Vieira diz que, ao instaurar o inquérito para apurar supostos ataques ao STF, o presidente da corte cometeu “claro abuso de poder e sem fundamento legal, com o evidente propósito de intimidar quaisquer cidadãos que ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas pelos componentes daquele colegiado”. “Não bastasse a grave intervenção estatal na vida privada de cidadãos idôneos, a verdadeira perseguição perpetrada pelos denunciados passou a atingir, em grave ofensa ao Estado Democrático de Direito, no dia 15/04/2019, órgãos de imprensa aos quais a Constituição Federal garante livre exercício”, acrescentou o parlamentar, referindo-se à censura imposta à Crusoé e a O Antagonista, agora já revogada.

3) A procuradora-geral da República enviou parecer ao STF contra os pedidos do ex-presidente Lula para dar entrevistas. Raquel Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas: “O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política”. E acrescentou: “Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”.

Não custa lembrar que Lula é um criminoso condenado, não um comentarista de política. Mas parece que vale tudo nesta banânia, onde todos são iguais perante a lei, mas sempre tem quem seja mais igual que os outros. Sem mais delongas, vamos ao texto de Waak.

Toffoli assumiu a presidência do STF em setembro último com a proposta de baixar a temperatura das brigas institucionais e evitar surpresas, como uma canetada que libertasse Lula. Era o momento crítico pré-eleitoral (que o diga o atentado contra Bolsonaro) e o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tinha combinado com o mais jovem presidente do Judiciário que seu chefe de Estado-Maior e hoje ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, uma das principais cabeças políticas das Forças Armadas, seria assessor especial de Toffoli.

O esquema de “pacificação” funcionou até ser engolido pelo agravamento da mais espetacular disputa da crise brasileira, que opõe expoentes de enorme projeção da Lava-Jato, de um lado, e integrantes de peso do Supremo e do mundo político no Legislativo, de outro. E vai acabar arrastando também o Executivo na disputa para determinar quem exerce o poder de fato sobre os principais agentes políticos (e suas decisões).

A Lava-Jato se entende como uma instância de controle externa sobre o mundo da política, descrito como irrecuperável, podre e intrinsecamente corrupto até que seu principal paladino, Sergio Moro, decidisse fazer parte dele como ministro da Justiça. Do outro lado, há sólidas razões doutrinárias sustentando objetivos políticos lícitos, como os de assegurar que quem governa e legisla é quem foi eleito, e não procuradores e juízes. Razões desmoralizadas perante parte numerosa do público pelos que delas fazem uso só para escapar da Justiça. Mas o fato é que uma parte do Supremo e um número grande de políticos, entre eles muita gente honesta, acham que já passou da hora se de colocar limites e frear o ativismo de expoentes da Lava-Jato.

É nesse contexto que ocorre o injustificável ato do Supremo de impor censura à publicação de material envolvendo Toffoli e encarado como parte da “guerra suja” movida por quem enxerga o STF como obstáculo, seja qual for o motivo. É um drama carente de heróis autênticos: o STF dispõe de sólidos indícios para supor que existe, sim, uma campanha organizada e dirigida para desmoralizar a Corte e alguns de seus integrantes, por razões somente políticas, e que seus adversários da trincheira da Lava-Jato há muito se tornaram agentes políticos com agenda própria de poder (exercido direta ou indiretamente pelo controle da política).

Nesta altura da crise já importa pouco, embora possa parecer paradoxal, determinar quem tem razão, quem está do lado “certo”. Há uma notória atmosfera de desconfiança e perda de credibilidade das principais instituições (incluindo a grande mídia), em meio a um clamor difuso, porém virulento, expresso em “vamos expulsar a quadrilha do STF”, lema associado à visão de que, “com um Congresso cheio de corruptos, não é possível negociar”. É o tal do famoso “monstro”, chamado de “opinião pública” antes da era digital, e que todos os agentes políticos, incluídos os da Lava-Jato, do Supremo e variadas lideranças políticas incitam, inflamam e ainda acham que conseguem dirigir.

Emparedar o Supremo e acuar o Legislativo em nome da imensamente popular campanha anticorrupção provavelmente aglutinará número nutrido de atores políticos, incluindo pedaços do Executivo. Há uma convergência tácita atualmente entre aqueles (como os expoentes da Lava-Jato) que encaram o Supremo como obstáculo jurídico a ser superado e os “revolucionários” localizados na extrema franja, e com forte ascendência sobre Bolsonaro, para os quais a “limpeza” e o controle de instituições (incluindo Judiciário e Legislativo) têm de ser capitaneados a machadadas. Nesse sentido, a censura imposta pelo Supremo não só é inconstitucional e execrável em si. Trata-se de um grotesco e formidável erro numa luta política.

Para encerrar a postagem deste domingo de Páscoa com algo, digamos, agradável, confira o vídeo a seguir:

Boa Páscoa a todos.

AINDA SOBRE O SALSEIRO DO STF, CENSURA E OUTROS QUE TAIS

ATUALIZAÇÃO - 18h02:

No finalzinho da tarde de hoje o ministro censor Alexandre de Moraes revogou a censura que impôs à revista Crusoé e ao site O Antagonista na última segunda-feira: “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada 'O amigo do amigo de meu pai' dos respectivos ambientes virtuais”, escreveu o magistrado em trecho da decisão. 

O recuo tende a evitar mais desgaste para ele e o presidente da Corte, que ficaram isolados na defesa da determinação anterior, bem como impedir uma provável derrota no plenário. Celso de Mello já havia se pronunciado a propósito: “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, declarou o ministro.

Volto a esse assunto numa próxima oportunidade.

O esdrúxulo inquérito aberto de ofício pelo presidente do STF a pretexto de proteger a Corte e seus membros e familiares de fake news e ameaças conseguiu unanimidade: foi criticado tanto pela esquerda quanto pela direita, combatido pela imprensa em geral, achincalhado nas redes sociais e repudiado pelo Ministério Público e por inúmeros membros do Congresso. Mas os protagonistas dessa vergonha parecem viver em Valhala ou no alto do Monte Olimpo, onde as nuvens os impedem de visualizar as consequências de sua estapafúrdia decisão — como a mudança na postura dos senadores em relação à assim chamada “CPI da Lava-Toga”: depois de arquivar mais um pedido para investigar os tribunais superiores, o presidente do Senado voltou atrás e declarou que o tema será pautado em plenário em tempo oportuno. Uma das táticas estudadas é a de apresentar um mandado de segurança dentro da ação proposta pela Rede para questionar o inquérito; outra é sugerir uma CPI com foco apenas no STF.

Alessandro Vieira, autor dos requerimentos para a abertura da CPI da Lava-Toga, disse que “nada impede que a gente apresente um novo requerimento”, que “a busca pela impunidade está gerando situações absurdas, e que, “se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade, e que quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”. No último sábado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que “a maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta, e os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana, o que aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”.

Parlamentares do partido de Bolsonaro, que já vinham inflando as manifestações contrárias ao STF nas redes sociais e disparando ofensivas contra magistrados no Congresso, elevaram o tom depois que a Corte decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral casos de caixa 2 associados à corrupção — medida enfaticamente criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava-Jato. Agora, o ressurgimento da censura pelas mãos daqueles que deveriam agir como guardiões da Carta Magna virou a bola da vez, tanto no plenário quanto nos corredores do Senado, notadamente após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar a moção da PGR que pedia o arquivamento da parte do inquérito que cabe legalmente ao Ministério Público.

Uma sucessão de erros transformou o Supremo, de guardião da Constituição e defensor dos direitos dos cidadãos, em pivô de uma crise institucional. Censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista (detalhes na postagem anterior) é algo impensável numa democracia, e o mesmo vale para a expedição mandatos de busca e apreensão na casa de sete supostos agressores do STF nas redes sociais, dentre os quais um general da reserva (que está sendo defendido por seus companheiros de farda, alguns membros do governo Bolsonaro).

A patacoada suprema originou ainda uma guerra com o Ministério Público e boa parte do Legislativo e representantes da sociedade civil. Rodrigo Maia saiu em defesa dos ministros Toffoli e Moraes, alegando que ser preciso aguardar as investigações para tomar uma posição, mas deputados e senadores de vários partidos entraram com ações no próprio STF para anular o inquérito — que, segundo Raquel Dodge, a despeito de o arquivamento pedido pela PGR ter sido negado, produzirá provas imprestáveis a uma eventual futura ação penal.

Em vez de determinar “de ofício” a abertura do inquérito, Toffoli deveria ter requisitado a ação ao Ministério Público, que é o detentor da acusação no Estado, e a escolha do relator deveria ser feita por sorteio eletrônico. É certo que a PGR não poderia determinar o arquivamento, o que, segundo o Código de Processo Penal, compete ao órgão judicial. Todavia, também segundo o CPP, ao discordar do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, o magistrado tem de remeter o inquérito ao Procurador-Geral (dos Estados ou da República, conforme o caso), para que ele decida se deve ou não oferecer denúncia (no lugar do promotor ou procurador que requereu o arquivamento). Como esse inquérito em particular tramita no STF e o pedido de arquivamento veio da PGR, o relator não poderia mandá-lo de volta à própria PGR, e foi nisso que o ministro se baseou para negar o pedido de arquivamento. No entanto, como todos os movimentos dos envolvidos são relacionados com o interesse de eles próprios se protegerem, o Supremo não pode conduzir investigações sem o Ministério Público, muito menos quando a questão envolve diretamente a Corte.

Convocar para prestar depoimentos o jornalista Mario Sabino, editor do site O Antagonista e da revista Crusoé, e outros mais representa um abuso de poder do Supremo, que não pode considerar críticas individuais como críticas à instituição, como fez seu presidente em relação à reportagem censurada — que, aliás, foi baseada em documentos e informações da própria Lava-Jato. Portanto, não há que falar em fake news — e ainda que assim não fosse, bastaria que Toffoli esclarecesse o caso e exigisse uma eventual retratação, como fazem os cidadãos comuns. A apreensão de computadores nas casas dos supostos detratores reforça a desconfiança, já disseminada nas redes sociais, de que a intenção da operação é descobrir a fonte de informação do site (que pode estar dentro do governo, da PF, MP, PGR).

Como bem salientou o jornalista Merval Pereira em sua coluna n’O Globo, se a lei é igual para todos, Toffoli está sendo tratado como mais igual que os demais cidadãos. Josias de Souza segue na mesma linha. Confira a seguir o post que ele publicou em seu Blog:

“Num colegiado de 11 magistrados, o inquérito secreto aberto por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes resulta numa estatística perversa: 18% do STF conferem aos 82% restantes uma péssima reputação. Nesse contexto, soa perturbador o silêncio das nove togas que compõem a banda muda da Suprema Corte. Por ora, apenas um ministro parece ter percebido que certos silêncios merecem resposta imediata. Levando os lábios ao trombone, Marco Aurélio Mello (9%) chamou pelo nome próprio a censura à reportagem que cita Dias Toffoli: "É um retrocesso em termos democráticos", declarou, antes de tachar de "inconcebível" a ordem para que o texto sobre "o amigo do amigo" do pai de Marcelo Odebrecht fosse retirado do ar pela revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista.

Certos personagens podem imaginar que, não tendo nada a dizer, o melhor é se abster de demonstrá-lo com palavras. Mas o risco que um magistrado zeloso corre ao se fingir de morto ao lado de colegas vivaldinos é de o pessoal não distinguir quem é quem. Talvez fosse conveniente, no mínimo, gritar para que o inquérito sigiloso fosse submetido ao crivo do plenário da Corte. Edson Fachin tem um bom megafone nas mãos [caberá a ele levar a discussão à 2ª Turma ou ao plenário da Corte]. A conjuntura recomenda pressa, pois Toffoli e Moraes conseguiram um feito notável: magnificaram os ataques ao Supremo e seus membros. Antes, as críticas circulavam pelas redes sociais. Agora, ecoam nos portais, nos jornais, nas rádios, no horário nobre das tevês. Logo, logo não haverá outro assunto nas mesas de boteco.

Ao dar de ombros para o arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge, Alexandre de Moraes manteve aberta a fábrica de matéria prima para a proliferação de críticas ao Supremo. Ao prorrogar o processo secreto por três meses, Toffoli como que consolidou a parceria informal com os detratores da Corte.”

E a despeito de todo esse salseiro, o deputado-pastor Marco Feliciano quer o impeachment do general Mourão — um dos poucos tripulantes da nau dos insensatos que o Planalto, a Praça dos Três Poderes, o DF e este pobre país viraram nos últimos tempos. E viva o povo brasileiro!

CRUSOÉ RETIRA “FAKE NEWS” DO AR E É MULTADA MESMO ASSIM

Devido a uma sequência de críticas e sátiras dirigida à deputada petista Maria do Rosário, o comediante Danilo Gentili foi condenado, pelo crime de injúria, à pena de 6 meses e 28 dias de detenção. A parlamentar, para quem não se lembra, já processou o então deputado Jair Bolsonaro por dizer que “ela não merecia ser estuprada porque era muito feia”, e, em vídeo no YouTube, considerou “extremamente abusivo tudo que há em torno desse processo contra Lula”.

O caso de Gentili começou com uma declaração da petista em defesa do então deputado psolista Jean Wyllys — que cuspiu em Jair Bolsonaro na Câmara — e do ator petista José de Abreu — que cuspiu em um casal num restaurante em São Paulo. “Julgam Jean e Zé de Abreu por uma reação imediata. Quem reage a agressão não planeja como agir, quem agride sim. Respeite e serás respeitado”, sentenciou Maria do Rosário. Só que Bolsonaro não havia agredido Jean Wyllys, salientou o diretor de jornalismo da Jovem Pan, Felipe Moura Brasil, e que o casal hostilizou Zé de Abreu pelo uso da Lei Rouanet, que o ator negou, mas depois reconheceu publicamente — no insuportável Domingão do Faustão, que se valeu do benefício por pelo menos duas vezes.  

Rosário chamou de “agressão” o insulto verbal para amenizar ou legitimar a agressão física das cusparadas de Wyllys — uma ação planejada, como mostraram as câmeras, e não uma “reação imediata”. Gentili aplicou o mesmo raciocínio contra a própria deputada, aludindo ao caso em que ela disse “sim” quando Bolsonaro lhe perguntou se o estava chamando de estuprador: “Aí ela chama o cara de estuprador, toma um empurrão, dá chilique, falsa e cínica pra caralho [...] quando alguém cuspir em você, devolva com um soco que a Maria do Rosário aprova cuspir nela quando ela chama de estuprador”.

Ao receber uma notificação extrajudicial pedindo a retirada dos conteúdos publicados por ele no Twitter, o humorista publicou um vídeo em que esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputada — deixando visível apenas “puta” —, rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara. Ninguém precisa conhecer ou apreciar seu trabalho, nem considerar engraçado ou de bom gosto este comportamento específico, mas, pelo contexto, nota-se que, ao chamar Rosário de “puta”, Gentili não a acusou de ser uma prostituta que aluga seu corpo e seus serviços sexuais, mas simplesmente a xingou, reagindo a um documento do Estado com teor de censura a postagens de conteúdo crítico, ainda que ácido, a uma parlamentar e sua defesa de cuspidores.

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, porém, considerou que o caso concreto “revela a expressão de uma personalidade merecedora de reprovação em grau elevado”, daí a condenação de Gentili a detenção em regime semiaberto, mesmo que o “ato delituoso” não tenha sido praticado com violência e que o réu não seja reincidente. Como o cinismo petista já era conhecido, o caso concreto, na verdade, revela apenas a banalização da prisão como forma de patrulha. Estimulada por Rosário, a Justiça cuspiu na liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro — que recebeu a cusparada de Wylys, mas não processou o cuspidor — publicou um tuíte dizendo que Gentili deveria poder exercer seu direito de expressão. “Compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”. Logo depois, Gentili respondeu, também via Twitter: “Fico aliviado por entender que esse post significa um registro do compromisso do governo com a liberdade de expressão”. 

Ao que parece, o Judiciário não leva em conta o que o chefe do Executivo pensa ou deixa de pensar. O presidente do STF, que durante a cerimônia de posse de Bolsonaro exaltou a “liberdade de imprensa e a atuação independente e autônoma do Ministério Público”, não só determinou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar fake news e ameaças contra os ministros da corte e seus familiares (isso seria atribuição do Ministério Público), como escolheu ele próprio o relator dessa bizarrice (a relatoria deveria ser designada por sorteio eletrônico) e lhe pediu retirasse imediatamente do ar uma reportagem publicada pela revista Crusoé com o título “O amigo do amigo de meu pai”, que levanta suspeitas sobre sua “reputação ilibada”.

Além de censurar a revista digital e o site O Antagonista, responsável pela publicação, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a PF intimasse os responsáveis a prestar depoimento no prazo de 72 horas. Mesmo obedecendo à determinação, Crusoé foi multada. Mas não é só: Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais e do WhatsApp de sete pessoas investigadas por publicarem "ofensas" contra a Corte. Entre os alvos está o general da reserva Paulo Chagas, que teria publicado “postagens de propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política e social, com repercussão entre seguidores”, e que o investigado “defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamentos de membros do STF ou mesmo substituí-los”.

O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, general Eduardo Villas Bôas, demonstrou preocupação com restrições que o general da reserva Paulo Chagas está sofrendo. Após sessão de homenagem ao Dia do Exército na Câmara, segundo o Metrópoles, o militar disse desconhecer as motivações de Alexandre de Moraes, mas espera da Justiça que as coisas sejam colocadas “no devido lugar”. “Conheço muito o general Paulo Chagas. Amigo pessoal meu e confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso. Já o atual comandante do Exército, general Edson Pujol, não quis comentar a decisão do magistrado, mas defendeu Chagas: “Não tenho os detalhes, a motivação que levou, as circunstâncias. O que eu posso dizer é que conheço o Paulo Chagas, é um militar e um cidadão íntegro, temos maior respeito e admiração por ele.”

A determinação de Moraes é alarmante e coloca o Brasil em contato com a censura depois de algumas décadas livres desta mazela. “Estamos diante da situação mais grave dos últimos tempos”, frisou a jurista Janaína Paschoal, na última terça-feira, em publicação no Twitter. Na avaliação de José Nêumanne, o ministro cometeu vários erros, começando por grafar Cruzoé, com "z", e ao abusar do latim para preservar a “honra” do presidente da Corte, terminou por expô-lo ainda mais, pois a truculência despertou a atenção geral para o material censurado. A informação de que o ofendido atendia pelo codinome de “amigo do amigo do meu pai” no propinoduto da Odebrecht bombou geral. Para ouvir a opinião sempre abalizada de Merval Pereira, clique aqui.

Observação: O ministro Marco Aurélio, em conversa com o Estadão, reconheceu que houve censura na decisão do colega: “Isso, pra mim, é inconcebível. É um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura. [...] Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto.” Indagado se o plenário da corte poderia derrubar a decisão, o ministro respondeu: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”

O senador Randolfe Rodrigues comparou o inquérito do STF a um novo AI-5: “Toffoli e Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!” Pelo Twitter, o senador acrescentou: “Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Logo chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.” 

Segundo a Folha, o senador Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos para criação da CPI Lava-Toga , declarou: “Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”

Além de pedir o arquivamento do inquérito do STF sobre “fake news”, a PGR quer que todos os atos praticados sejam anulados, incluindo buscas e apreensões e censura a sites. “Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas.” 

Observação: Como o Ministério Público não participou da abertura do inquérito (tanto a instauração como escolha do relator partiram de Toffoli), a PGR não pode arquivá-lo (a prerrogativa é do STF). Segundo o G1, Raquel Dodge afirma que a corte não pode manter o inquérito: “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga; não se admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”. Teimosamente, Moraes rejeitou a recomendação de Dodge e manteve o andamento do inquérito. Virou queda de braço (mais uma entre muitas neste começo de gestão). Enfim, como dizia minha finada avó, quem brinca com fogo mija na cama ou acaba se queimado.

Resumo da ópera: Há um textinho famoso sobre o nazismo — que, como ensina Reinaldo Azevedo, é da autoria do teólogo protestante alemão Martin Niemöller (1892-1984), embora nove entre dez citadores o atribuam a Maiakovski, Brecht, ou mesmo ao brasileiro Eduardo Alves da Costa (que realmente escreveu algo parecido):

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. E aí já não havia mais ninguém para reclamar.”