A 5ª Turma do STJ iniciou o julgamento do REsp de Lula pouco depois das 14 h de ontem. O primeiro a votar foi o ministro Felix Fisher, relator do processo, que já havia rejeitado o recurso monocraticamente, mas desta vez votou favoravelmente à redução da pena para 8 anos 10 meses e 20 dias de prisão, no que foi acompanhado pelos ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Pelo Código Penal, Lula pode pedir progressão da pena para o regime domiciliar ou semiaberto após cumprir 1/6 da sentença — o que se dará em setembro próximo. Todavia, se a condenação a 12 anos e 11 meses referente ao sítio de Atibaia for ratificada pelo TRF-4 (e é isso que se espera), o pulha continuará preso em regime fechado. Demais disso, uma vez condenado no STJ, o petralha não será beneficiado no caso de o STF mudar a jurisprudência sobre a condenação em 2ª instância e vincular o início do cumprimento provisório da pena à condenação em terceira instância.
Resumo da ópera: Lula ganhou na foice, mas perdeu no machado.
Com a tentativa de amordaçar a revista Crusoé e o site O Antagonista, o ministro censor Alexandre de Moraes — escolhido para relatar o inquérito bizarro aberto de ofício por Dias Toffoli para investigar supostas ofensas, ameaças e fake news envolvendo o STF e seus supremos membros — não só atropelou a Constituição e cuspiu na liberdade de expressão como deu um tiro no pé, como se costuma dizer, pois chamou a atenção do Brasil inteiro (e de parte da imprensa internacional) para aquilo que que o presidente supremo queria manter longe dos holofotes.
Pelo Código Penal, Lula pode pedir progressão da pena para o regime domiciliar ou semiaberto após cumprir 1/6 da sentença — o que se dará em setembro próximo. Todavia, se a condenação a 12 anos e 11 meses referente ao sítio de Atibaia for ratificada pelo TRF-4 (e é isso que se espera), o pulha continuará preso em regime fechado. Demais disso, uma vez condenado no STJ, o petralha não será beneficiado no caso de o STF mudar a jurisprudência sobre a condenação em 2ª instância e vincular o início do cumprimento provisório da pena à condenação em terceira instância.
Resumo da ópera: Lula ganhou na foice, mas perdeu no machado.
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Com a tentativa de amordaçar a revista Crusoé e o site O Antagonista, o ministro censor Alexandre de Moraes — escolhido para relatar o inquérito bizarro aberto de ofício por Dias Toffoli para investigar supostas ofensas, ameaças e fake news envolvendo o STF e seus supremos membros — não só atropelou a Constituição e cuspiu na liberdade de expressão como deu um tiro no pé, como se costuma dizer, pois chamou a atenção do Brasil inteiro (e de parte da imprensa internacional) para aquilo que que o presidente supremo queria manter longe dos holofotes.
Em 2007, o príncipe das empreiteiras, Marcelo Odebrecht, interessado em ampliar a fortuna com a
construção de hidrelétricas no Rio Madeira, referia-se a José Antonio Dias Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União,
como “Amigo do Amigo de meu pai”.
Como descobriu a Lava-Jato, o amigo
do pai era Lula. Se as negociações
fossem, digamos, republicanas, por que usar essa linguagem cifrada? Por que não
identificar o atual presidente do Supremo
apenas como chefe da AGU?
Aos 50 anos, Alexandre
de Moraes esqueceu que o surgimento da internet tornou impossível ocultar a
verdade com métodos semelhantes aos usados enquanto vigorou o Ato Institucional número 5 — durante a
ditadura militar que agora sabemos nunca ter existido. Antes da era digital, a
presença de censores nas redações e a apreensão de edições inteiras impediam
que chegassem aos leitores informações ou opiniões consideradas inconvenientes
pelo regime militar. Hoje as coisas ficaram mais complicadas. O que a Crusoé teve de ocultar foi
escancarado pela imensa vitrine formada pelas redes sociais.
O ministro censor nasceu em 13 de dezembro de 1968, dia em
que foram consumados os trabalhos de parto do AI-5. Enquanto o bebê Alexandre
berrava no berçário, o Brasil democrático chorava o assassinato da
liberdade de expressão. Se nome é destino, como acreditam tantos, Alexandre de Moraes reforçou a suspeita
de que data de nascimento também pode ser. Ele nasceu junto com a censura.
Talvez tenham nascido um para o outro.
Com Augusto Nunes
