UM NOVO BRASILEIRO PARA UM NOVO BRASIL

Uma revolução está em curso no País. Trata-se de uma mudança na Educação feita de maneira sutil, inteligente e sistemática desde que Bolsonaro assumiu. Porque educar não é apenas colocar generais aposentados nas escolas, como qualquer verdadeiro patriota poderia pensar. O presidente, com sua alma professoral, atua para iluminar os mais velhos. Gente que, como eu, foi doutrinada pela esquerda. Com o auxílio de um seleto grupo de intelectuais, nosso indômito capitão vem colocando por terra ideias equivocadas que pareciam sedimentadas.

Em minha ignorância, por exemplo, eu lamentava não ter nascido antes. Poderia até ter sido até preso em movimentos estudantis na luta quixotesca contra uma ditadura que, como o presidente ensinou, nem existiu. Poderia ter apoiado os primeiros movimentos feministas, pensava eu, cego para a verdade. Não fosse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, talvez ainda vivesse nas trevas. 

Quando Damares Alves saiu de uma de suas primeiras reuniões com o presidente e afirmou que “a mulher nasceu para ser mãe”, meu queixo caiu. Depois, ela emendou: “A gravidez é um problema que dura só nove meses”. Que coragem. Eu passei a anotar todos os seus ensinamentos. Nascia ali um novo eu, sedento por me libertar da ignorância ideológica. Com Damares aprendi que ninguém nasce gay e que não é a política que vai mudar o Brasil, mas sim, a igreja (se for neopentecostal).

E quando achava que tinha aprendido tudo e enterrado meus sonhos adolescentes, o presidente apareceu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Não fosse ele, eu ainda estaria alimentando a ideia de entrar para o Greenpeace, aqueles comunistas assassinos capazes de jogar óleo no mar, ou ajudar o WWF, que financia a queima da floresta amazônica (bato três vezes no tampo da minha mesa de mogno).

Não satisfeito, o presidente me deu outro mestre, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Com ele, aprendi que esse pessoal de revistas e jornais é safado e que a mídia vive para espalhar fake news. Notícias, agora, só pelo WhatsApp ou pelo Twitter dos filhos do presidente.
A gana do chefe do Executivo em difundir conhecimento parece não ter fim. Escolhida a dedo, a cada semana sua equipe de governo derruba mais uma dessas lendas que alimentei por décadas, influenciado pela mídia e pela esquerda. Mesmo assim, vejo zumbis ao meu redor. Gente que não assimila esses aprendizados.

Falando em zumbi, lembrei de mais um grande brasileiro que conheci. É esclarecedor ouvir o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo, novo presidente da Fundação Palmares, afirmar que o Dia da Consciência Negra causa perdas irreparáveis à economia do País em nome do falso herói histórico Zumbi dos Palmares, que escravizava africanos e seus descendentes, e de uma agenda política oculta que só serve para alimentar o revanchismo, doutrinando o povo negro para o vitimismo.

Pensei: “Meu Deus do céu! Não terá fim minha ignorância?”. Justo eu, que sempre achei que os negros mereciam mais oportunidades em nome de seu passado de sofrimento e lutas? Burro! Burro! Burro! sem contar que aprender, às vezes, dói. Como doeu quebrar todos os discos dos Beatles que colecionei na juventude. Não fosse o presidente da Funarte, Dante Mantoviani, explicar que Lennon e McCartney queriam implantar o comunismo, eu ainda estaria cantarolando “Help!”. Como não percebi as mensagens cifradas quando curtia “Back to USSR”?

Se você ainda não abriu os olhos, se ainda continua vivendo no passado, fica aqui o alerta de que um novo brasileiro está surgindo. Insista na ignorância e, talvez, você mereça mesmo continuar sendo nada mais do que um terrabolista alienado e oprimido.

Texto de Mentor Neto

PRA QUEM GOSTA É UM PRATO CHEIO (CONTINUAÇÃO)

Falando em crimes, criminosos e em quem deveria inibi-los e combatê-los (mas faz exatamente o contrário, como bem salientou o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava-Jato que atua no Rio de Janeiro), parlamentares do grupo Muda, Senado prometem intensificar a pressão sobre Davi Alcolumbre pela instalação da CPI da Lava-Toga e pela abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.

A pressão aumentou depois que Dias Toffoli, que usurpou o poder de D. Bozo I, instituiu a ditadura da toga e sagrou-se tiranete (a coroação se deu quando ele ordenou que o Coaf lhe desse acesso a relatórios com dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas), passando a presidir "de fato" esta republiqueta de bananas enquanto o "mito-late-mas-não-morde" cuida de interesse próprios, de seus filhos e da 33ª agremiação política que resolveu criar para si.

A política tupiniquim sempre foi um esgoto a céu aberto. Da feita que os candidatos se elegem para roubar e roubam para se reeleger, como nos sentirmos representados por essa caterva? No Executivo, perdemos a fé (se é que ainda nos restava alguma) antes mesmo de a renúncia de Jânio Vassoura Quadros abrir espaço para o golpe de Estado que resultaria em duas décadas de ditadura militar (aquela de que dizem sentir saudades saudades os que nasceram depois de 1985). E a morte de Tancredo Neves — eleito indiretamente, mas que representava a esperança dos brasileiros num futuro melhor — foi a gargalhada do diabo, pois promoveu de vice a titular o eterno donatário da capitania do Maranhão, um dos mais notórios ícones da abominável política coronelista tupiniquim.

As esperanças se renovaram em 1989, quando o autodeclarado Caçador de Marajás frustrou (ou retardou) a ascensão do eterno "presidente de honra" do partido dos trabalhadores que não trabalham, estudantes que não estudam e intelectuais que não pensam. Mas logo se viu que o santo de colhões roxos era de pau oco, tinha pés de barro e não passava de um populista tão desprezível quanto seu adversário, só que ocupava o outro extremo do espectro político-ideológico-partidário (e qualquer semelhança com o atual inquilino do Palácio do Planalto não é mera coincidência).

Daí veio Itamar, que, além de recriar o Fusca e posar para fotos ao lado da modelo sem calcinha Lilian Ramos, promulgou o Plano Real, cujo sucesso levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger presidente, recriar a reeleição e se reeleger presidente desta republiqueta de Bananas, embora o número de coelhos que seria capaz de tirar da cartola tivesse se esgotado já em sua primeira gestão.

Depois vieram Lula e o mensalão do PT (edição revista, atualizada e aprimorada do mensalão tucano), que transformaram Judiciário, aos olhos dos desalentados cidadãos de bem deste desalentador país de merda, no último bastião das esperanças. Mas aí Lula, o podre, e Dilma, a quintessência da incompetência, nomearam os oito togados supremos que, somados aos ministros que ainda não haviam pedido o boné e pegado a bengala — Celso de Mello, que seus pares têm na condição de sapientíssimo e o ex-ministro Saulo Ramos, de um juiz de merda; Marco Aurélio, indicado por ninguém menos que seu primo Fernando Collor; e Gilmar Mendes, cuja indicação foi a obra prima ao contrário do grão duque tucano —, resultaram na pior composição de toda a história do tribunal (ainda pior depois que o dono da careca mais luzidia do planeta foi indicado pelo vampiro do jaburu para ocupara a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki num mal explicado acidente aéreo).

O impeachment de Dilmanta, a inolvidável, e os avanços da Lava-Jato refrearam (em alguma medida e por um custo espaço de tempo) o apetite pantagruélico dos petralhas e companhia pelo dinheiro do Erário, mas as recentes investidas da fação pró-crime do STF em prol de seus bandidos favoritos ameaçam pôr a perder quase tudo que foi conquistado no último lustro.

Para Josias de Souza, a quem muito admiro e com cujas opiniões quase sempre concordo, foi constrangedora e triste a passagem por Brasília do grupo de trabalho da comissão antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A missão da OCDE constrange porque os representantes da entidade percorreram gabinetes dos três Poderes para manifestar preocupação com os retrocessos que observam no Brasil em relação ao combate à corrupção. A visita entristece porque representa, na prática, uma espécie de atestado de óbito da Operação Lava-Jato e suas congêneres.

A morte é anterior a si mesma. Ela começa muito antes da abertura da cova. Percorre um lento processo. No caso da Lava-Jato, a operação morreu e não sabe. Ninguém disse ainda, talvez por pena, mas aquela operação em que, pela primeira vez desde a chegada das caravelas, o braço do Estado investigou, enjaulou e puniu poderosos da oligarquia política e econômica do Brasil, essa operação não existe mais. Foi boa enquanto durou.

A missão da OCDE acabou se transformando num cortejo fúnebre. Os visitantes foram de autoridade em autoridade para lamentar iniciativas recentes patrocinadas pela turma do abafa. Coisas como a lei de abuso de autoridades, o fim da prisão na segunda instância e o congelamento das investigações municiadas com dados do antigo Coaf. A atmosfera é de velório.

O velório reúne gente importante. Seguram a alça do caixão Jair Bolsonaro, o Centrão, o PT… O Supremo envia uma sequência de coroas de flores enquanto prepara a última pá de cal. Ela virá na forma da anulação de sentenças.

A morte às vezes funciona como um grande despertar. Mas a sociedade brasileira emite sinais de cansaço. Um cansaço que se parece com saudade de quem não teve a oportunidade de dizer adeus.

AINDA SOBRE O IMBRÓGLIO EDUARDO BOLSONARO E OUTRAS CONSIDERAÇÕES

Diálogo de acova entre um casal de coelhos: O macho: "Vamos fazer amor?" A fêmea: "O quê?" O macho: "Vamos fazer de novo?". Mutatis mutandis, essa piadinha sem graça espelha a rapidez com que muda o cenário político, dificultando a já difícil tarefa de escrever sobre ele. Enfim, ninguém falou que seria fácil. Vamos adiante.

Dizem que FHC, quando era ministro do governo Itamar, sempre dava um jeitinho de enviar o chefe em viagens ao exterior, para evitar... bem, acho que deu para entender. Não sei é verdade ou folclore, mas sei que naquela época não havia smartphones, conexão móvel via 3G/4G, WhatsApp, Twitter e que tais. Essa estratégia dificilmente funcionaria com Bolsonaro, não só devido ao contexto atual, mas também porque mesmo longe do solo pátrio nosso indômito presidente dá azo a toda sorte de polêmicas que a imprensa não perde a chance de explorar à saciedade. A maioria é mais inconsequente que contundente, mas todas "atrapalham o bom andamento do serviço", como disse recentemente o vice-presidente Hamilton Mourão.

Vejam esse rebosteio criado por Eduardo Bolsonaro. Como se já não bastassem o vídeo do leão e as hienas, a autodeclarada "afinidade" que o capitão disse ter com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, acusado internacionalmente de ser o mandante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, e, claro, a menção ao presidente na investigação do caso Marielle Franco, o deputado joga mais combustível na fogueira "defendendo" a ditadura, o AI-5 e outras asnices. No entanto, mesmo que se esteja fazendo tempestade em copo d'água, a família real tupiniquim bem que poderia se esforçar um pouco para pensar antes de falar. Não é a primeira vez que suas opiniões inconsequentes produzem ruído; no caso específico de Zero Dois, relembro o carnaval que fizeram devido a um vídeo republicado durante a campanha, no qual ele diz que "para fechar o STF bastariam um soldado e um cabo ". A colocação foi infeliz, mas a "ameaça" que ela parecia conter ao ser replicada fora do contexto se esvanecia quando ouvíamos toda a resposta e a pergunta que resultou na fala filho do capitão. Mas vivemos na época da pós-verdade, onde os fatos valem menos do que as versões.

A entrevista inconsequente do filho obliterou o desmentido da versão tendenciosa que a mídia disseminou sobre o suposto envolvimento do pai no caso Marielle, do qual os noticiários alardearam a suspeita à exaustão, mas deram quase nenhum destaque à notícia de que o MP-RJ desmentiu a versão do porteiro. Também falou-se "um monte" quando o capitão disse ter "afinidade" com o príncipe da Arábia Saudita, mas pouco foi dito sobre os US$ 10 bilhões que aquele país deve investir no Brasil. Ou sobre a apologia que deputados e influenciadores de esquerda vêm fazendo aos atos terroristas que estão acontecendo no Chile. Mas bastou o destrambelho partir do clã presidencial para a mídia "cumpanhêra" ser implacável.

E não é só a mídia: Ciro Gomes, por exemplo, que é conhecido por seus comentários intempestivos, chegou mesmo a se referir a Eduardo como "merdinha" e "tolete de esterco". Não sou admirador desse demagogo, mas é impossível não reconhecer que de vez em quanto ele acerta na mosca, como fez numa recente entrevista ao Congresso em Foco. Perguntado sobre Jair Bolsonaro, o pedetista disse tratar-se de um "despreparado paranoico"; perguntado sobre Lula, Ciro classificou-o de enganador profissional. "Lula é o grande responsável por essa tragédia econômica, social e política que o Brasil está vivendo, não tem grandeza, só pensa em si". Pausa para os merecidos aplausos (às vezes, até um burro cego é capaz de encontrar a cenoura).

Menos brilhante em seus pitacos — mas não menos esdrúxulo que seu ex-adversário no primeiro turno das eleições passadas —, Fernando Haddad, o bonifrate do encantador de burros, que está desempregado desde outubro do ano passado e deveria pedir desculpas por ser tão servil a um corrupto e lavador de dinheiro, por ter desgovernado São Paulo durante quatro anos e por afirmar que a Venezuela é uma democracia — regurgitou a seguinte pérola: “Eduardo Bolsonaro pediu desculpas por defender um novo AI-5. Poderia pedir desculpas por ter ofendido o filho do presidente eleito da Argentina. Por ter tentado usurpar o cargo de embaixador do Brasil nos EUA. Por homenagear miliciano e torturador. E pelo pai”. É o roto criticando o esfarrapado!

    

Haveria muito mais a dizer, mas prolongar esta postagem repisando o que já se sabe seria chover no molhado. Melhor acompanhar o desenrolar dos acontecimentos e ver se será mesmo protocolado um pedido de cassação do deputado boquirroto, lembrando que as "comissões de ética", tanto da Câmara quanto do Senado, são tão úteis quanto um ministério da Marinha na Bolívia.

Antes de encerrar, achei por bem mencionar que os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, que haviam sido presos na última quarta-feira (ele pela quinta vez e ela, pela terceira), deixaram a prisão no dia seguinte, graças à pronta intervenção do ministro Gilmar Ferreira Mendes. A propósito, relembro que sua excelência encabeça a lista de ministros supremos com mais pedidos de impeachment — pelas últimas contas, são 10 contra ele e 9 contra Toffoli; a única que escapa até agora é a ministra Cármen Lúcia.

Só neste ano foram 16 pedidos de abertura de processos de impeachment contra os supremos togados, a maioria motivada por decisões contrárias ao que a população brasileira espera do Judiciário, como a do próprio Gilmar, que autorizou a suspensão da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Não obstante, se depender de Davi Alcolumbre, que claramente não tem interesse algum em lhes dar seguimento, os processos continuarão dormitando eternamente em berço esplêndido nas gavetas do Senado, o que nos leva a pensar se os pontos de vista de Eduardo Bolsonaro... bem, é melhor deixar pra lá.

CRUSOÉ RETIRA “FAKE NEWS” DO AR E É MULTADA MESMO ASSIM

Devido a uma sequência de críticas e sátiras dirigida à deputada petista Maria do Rosário, o comediante Danilo Gentili foi condenado, pelo crime de injúria, à pena de 6 meses e 28 dias de detenção. A parlamentar, para quem não se lembra, já processou o então deputado Jair Bolsonaro por dizer que “ela não merecia ser estuprada porque era muito feia”, e, em vídeo no YouTube, considerou “extremamente abusivo tudo que há em torno desse processo contra Lula”.

O caso de Gentili começou com uma declaração da petista em defesa do então deputado psolista Jean Wyllys — que cuspiu em Jair Bolsonaro na Câmara — e do ator petista José de Abreu — que cuspiu em um casal num restaurante em São Paulo. “Julgam Jean e Zé de Abreu por uma reação imediata. Quem reage a agressão não planeja como agir, quem agride sim. Respeite e serás respeitado”, sentenciou Maria do Rosário. Só que Bolsonaro não havia agredido Jean Wyllys, salientou o diretor de jornalismo da Jovem Pan, Felipe Moura Brasil, e que o casal hostilizou Zé de Abreu pelo uso da Lei Rouanet, que o ator negou, mas depois reconheceu publicamente — no insuportável Domingão do Faustão, que se valeu do benefício por pelo menos duas vezes.  

Rosário chamou de “agressão” o insulto verbal para amenizar ou legitimar a agressão física das cusparadas de Wyllys — uma ação planejada, como mostraram as câmeras, e não uma “reação imediata”. Gentili aplicou o mesmo raciocínio contra a própria deputada, aludindo ao caso em que ela disse “sim” quando Bolsonaro lhe perguntou se o estava chamando de estuprador: “Aí ela chama o cara de estuprador, toma um empurrão, dá chilique, falsa e cínica pra caralho [...] quando alguém cuspir em você, devolva com um soco que a Maria do Rosário aprova cuspir nela quando ela chama de estuprador”.

Ao receber uma notificação extrajudicial pedindo a retirada dos conteúdos publicados por ele no Twitter, o humorista publicou um vídeo em que esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputada — deixando visível apenas “puta” —, rasga a notificação, coloca os papéis dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara. Ninguém precisa conhecer ou apreciar seu trabalho, nem considerar engraçado ou de bom gosto este comportamento específico, mas, pelo contexto, nota-se que, ao chamar Rosário de “puta”, Gentili não a acusou de ser uma prostituta que aluga seu corpo e seus serviços sexuais, mas simplesmente a xingou, reagindo a um documento do Estado com teor de censura a postagens de conteúdo crítico, ainda que ácido, a uma parlamentar e sua defesa de cuspidores.

A juíza da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, porém, considerou que o caso concreto “revela a expressão de uma personalidade merecedora de reprovação em grau elevado”, daí a condenação de Gentili a detenção em regime semiaberto, mesmo que o “ato delituoso” não tenha sido praticado com violência e que o réu não seja reincidente. Como o cinismo petista já era conhecido, o caso concreto, na verdade, revela apenas a banalização da prisão como forma de patrulha. Estimulada por Rosário, a Justiça cuspiu na liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro — que recebeu a cusparada de Wylys, mas não processou o cuspidor — publicou um tuíte dizendo que Gentili deveria poder exercer seu direito de expressão. “Compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”. Logo depois, Gentili respondeu, também via Twitter: “Fico aliviado por entender que esse post significa um registro do compromisso do governo com a liberdade de expressão”. 

Ao que parece, o Judiciário não leva em conta o que o chefe do Executivo pensa ou deixa de pensar. O presidente do STF, que durante a cerimônia de posse de Bolsonaro exaltou a “liberdade de imprensa e a atuação independente e autônoma do Ministério Público”, não só determinou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar fake news e ameaças contra os ministros da corte e seus familiares (isso seria atribuição do Ministério Público), como escolheu ele próprio o relator dessa bizarrice (a relatoria deveria ser designada por sorteio eletrônico) e lhe pediu retirasse imediatamente do ar uma reportagem publicada pela revista Crusoé com o título “O amigo do amigo de meu pai”, que levanta suspeitas sobre sua “reputação ilibada”.

Além de censurar a revista digital e o site O Antagonista, responsável pela publicação, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência e determinou que a PF intimasse os responsáveis a prestar depoimento no prazo de 72 horas. Mesmo obedecendo à determinação, Crusoé foi multada. Mas não é só: Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais e do WhatsApp de sete pessoas investigadas por publicarem "ofensas" contra a Corte. Entre os alvos está o general da reserva Paulo Chagas, que teria publicado “postagens de propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política e social, com repercussão entre seguidores”, e que o investigado “defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamentos de membros do STF ou mesmo substituí-los”.

O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional, general Eduardo Villas Bôas, demonstrou preocupação com restrições que o general da reserva Paulo Chagas está sofrendo. Após sessão de homenagem ao Dia do Exército na Câmara, segundo o Metrópoles, o militar disse desconhecer as motivações de Alexandre de Moraes, mas espera da Justiça que as coisas sejam colocadas “no devido lugar”. “Conheço muito o general Paulo Chagas. Amigo pessoal meu e confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso. Já o atual comandante do Exército, general Edson Pujol, não quis comentar a decisão do magistrado, mas defendeu Chagas: “Não tenho os detalhes, a motivação que levou, as circunstâncias. O que eu posso dizer é que conheço o Paulo Chagas, é um militar e um cidadão íntegro, temos maior respeito e admiração por ele.”

A determinação de Moraes é alarmante e coloca o Brasil em contato com a censura depois de algumas décadas livres desta mazela. “Estamos diante da situação mais grave dos últimos tempos”, frisou a jurista Janaína Paschoal, na última terça-feira, em publicação no Twitter. Na avaliação de José Nêumanne, o ministro cometeu vários erros, começando por grafar Cruzoé, com "z", e ao abusar do latim para preservar a “honra” do presidente da Corte, terminou por expô-lo ainda mais, pois a truculência despertou a atenção geral para o material censurado. A informação de que o ofendido atendia pelo codinome de “amigo do amigo do meu pai” no propinoduto da Odebrecht bombou geral. Para ouvir a opinião sempre abalizada de Merval Pereira, clique aqui.

Observação: O ministro Marco Aurélio, em conversa com o Estadão, reconheceu que houve censura na decisão do colega: “Isso, pra mim, é inconcebível. É um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura. [...] Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto.” Indagado se o plenário da corte poderia derrubar a decisão, o ministro respondeu: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”

O senador Randolfe Rodrigues comparou o inquérito do STF a um novo AI-5: “Toffoli e Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania, transformados suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!” Pelo Twitter, o senador acrescentou: “Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Logo chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder.” 

Segundo a Folha, o senador Alessandro Vieira, autor dos dois requerimentos para criação da CPI Lava-Toga , declarou: “Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das cortes superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”

Além de pedir o arquivamento do inquérito do STF sobre “fake news”, a PGR quer que todos os atos praticados sejam anulados, incluindo buscas e apreensões e censura a sites. “Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas.” 

Observação: Como o Ministério Público não participou da abertura do inquérito (tanto a instauração como escolha do relator partiram de Toffoli), a PGR não pode arquivá-lo (a prerrogativa é do STF). Segundo o G1, Raquel Dodge afirma que a corte não pode manter o inquérito: “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga; não se admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”. Teimosamente, Moraes rejeitou a recomendação de Dodge e manteve o andamento do inquérito. Virou queda de braço (mais uma entre muitas neste começo de gestão). Enfim, como dizia minha finada avó, quem brinca com fogo mija na cama ou acaba se queimado.

Resumo da ópera: Há um textinho famoso sobre o nazismo — que, como ensina Reinaldo Azevedo, é da autoria do teólogo protestante alemão Martin Niemöller (1892-1984), embora nove entre dez citadores o atribuam a Maiakovski, Brecht, ou mesmo ao brasileiro Eduardo Alves da Costa (que realmente escreveu algo parecido):

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. E aí já não havia mais ninguém para reclamar.”

MAIS MÉDICOS — MAIS UMA SAFADEZA DA AGREMIAÇÃO CRIMINOSA QUE QUEBROU O BRASIL

O “Mais Médicos” foi criado em 2013, numa pareceria entre o governo petista versão gerentona de araque e a ditadura cubana. Do lado de cá, a ideia era suprir com profissionais de saúde cubanos as localidades mais remotas, onde os médicos brasileiros não têm interesse em atuar. Dez dias atrás, porém, a ditadura cubana anunciou o fim de sua participação no programa, devido a questionamentos feitos por Jair Bolsonaro à qualificação dos médicos, que, aliás, passariam a ser contratados individualmente após a revalidação de seus diplomas.

Esse assunto sempre foi polêmico. Ainda no lançamento, o acordo celebrado com Cuba gerou atrito com entidades médicas devido à dispensa de revalidação de diploma para médicos estrangeiros, contratados como “intercambistas”. Em março de 2015 eu publiquei que 11.429 dos 14.462 participantes do “Mais Médicos” eram cubanos, que governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde o valor integral do salário, e que esta repassava cerca de ¼ do valor ao governo cubano. Assim, o médico ficava com apenas US$ 400 dólares do salário de R$ 10.000 mensais, e os irmãos Castro lucravam cerca R$ 1,5 bilhão por ano (pelo câmbio atual). 

Como se vê, o que é bom para Cuba não necessariamente é bom para os cubanos ou para o Brasil.

Observação: É óbvio que a população brasileira teria mais a ganhar se essa dinheirama — dinheiro dos contribuintes, nunca é demais ressaltar — fosse usada na criação de postos de saúde e aquisição de gaze, esparadrapo, luvas, fios de sutura e equipamentos indispensáveis à prestação de um atendimento decente à população carente. Para Cuba, no entanto, o esquema era altamente interessante: a ilha posava de exportadora de mão de obra humanitária e, sem praticamente risco algum, lucrava mais do que lucraria com o tráfico de drogas, por exemplo.

Quando o hoje governador eleito de Goiás Ronaldo Caiado denunciou no Senado que o acordo com Cuba seria uma maneira de “lavar” parte do dinheiro, que voltaria ao Brasil para financiar o PT, parecia mais uma denúncia sem comprovação de um inimigo dos petistas. Agora, no desdobramento dos telegramas que a "Folha de S.Paulo" revelou sobre como o programa foi montado, há uma parte da troca de mensagens altamente reveladora de uma triangulação financeira envolvendo o BNDES.

Os cubanos propuseram “um mecanismo de compensação” para pagamento dos financiamentos bilionários concedidos durante as gestões petistas, e o Brasil sugeriu que esse pagamento fosse feito através de uma conta bancária brasileira. A proposta era de que Cuba pagasse os empréstimos do governo brasileiro com o dinheiro que o próprio governo brasileiro lhe pagaria pelo programa, e toda a negociação, segundo os relatos oficiais, foi feita em termos comerciais, e não de “ajuda humanitária” como o programa  era vendido. Por isso, prevendo que o governo Bolsonaro faria uma investigação sobre o programa, a ditadura castrista se apressou a rompê-lo unilateralmente.

Os telegramas da embaixada brasileira em Havana revelam que partiu de Cuba a proposta para criar o programa Mais Médicos no Brasil, justamente para viabilizar recursos para a ditadura, que tem na exportação de mão de obra médica um dos seus três maiores produtores, só perdendo para a cana de açúcar e o tabaco. O governo petista aceitou exigências de Cuba, de não realizar o Revalida — programa que avalia a capacidade dos médicos estrangeiros — e de não permitir que eles exercessem a profissão fora do programa, para evitar que pudessem pedir asilo e trabalhar aqui. As questões jurídicas deveriam ser levadas à “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional”, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol. Como não se sabe nem mesmo quanto o Brasil pagou nesses cinco anos de convênio com Cuba, e nem como esse pagamento foi feito — se como compensação pelas obras da Odebrecht em Cuba, ou através das OPAS — será preciso agora abrir a caixa preta do BNDES para entender exatamente o que aconteceu.

A empreiteira Odebrecht estava envolvida em todas as obras de infraestrutura de Cuba, especialmente no Porto de Mariel, e é possível que pelo menos parte desse dinheiro tenha sido transferida para o PT, dentro do sistema de financiamento de obras públicas exportado pelo governo petista para muitos países da América Latina. Vários desses governantes estão hoje ou presos ou respondendo a processos.

Como se vê, o que é bom para o PT não é bom para o Brasil.

SOBRE O REGIME MILITAR

Precisamos falar um pouco sobre regime militar no Brasil, porque em nosso país, ao contrário do que em geral acontece no resto do mundo, a História vai ficando mais incerta com o passar do tempo. É a velha tirada do ex-ministro Pedro Malan: o Brasil é um país tão difícil que aqui não dá para prever nem o passado.

Apareceram na praça, pouco tempo atrás, mais informações sobre o período do “regime militar” ou “ditadura militar”, conforme o lado da rua em que o cidadão está — e o tema, que periodicamente sai do túmulo, circula pelos meios de comunicação e volta a ser enterrado, ganha de novo seus quinze minutos de fama. Desta vez, fomos informados que os generais que mandavam no governo, inclusive um presidente da República, seu sucessor e outros colossos das Forças Armadas, autorizaram a “execução sumária” de “opositores do regime”.

A informação é de um documento da CIA, a agência de espionagem dos Estados Unidos, e não esclarece se os seus espiões ouviram, de vivo ouvido, a conversa em que os chefes militares decidiram dar essas ordens. Seja como for, as dúvidas não vêm mais ao caso. A “denúncia da CIA” morreu de inanição pouco depois de ter nascido — não chegou a impressionar os especialistas e, menos ainda, a interessar os indiferentes ao assunto.

A curiosidade, neste último episódio de viagem ao passado, não é a falta de um ponto de chegada. O esquisito é a repetição da tentativa de manter vivos um mundo e uma época que estão mortos — apesar dos resultados cada vez mais frouxos que se obtém com esses esforços de ressurreição. Pretende-se estabelecer a “verdade” sobre o passado — chegaram a criar até uma “comissão nacional” para esta tarefa. A cada tentativa, naturalmente, não se estabeleceu verdade nenhuma. Como seria possível, se o centro da questão está em fatos que aconteceram há 50 anos? As responsabilidades teriam de ter sido apuradas lá atrás. Mas para isso seria indispensável que os militares tivessem perdido seu combate contra os grupos que queriam derrubá-los — só assim poderiam ter sido presos, julgados e condenados. (Ou “executados sumariamente”, talvez.) Acontece que os militares não perderam. Saíram do governo porque quiseram e foram em boa ordem para as suas casas, protegidos por uma lei de anistia legalmente aprovada. Não passou pela cabeça de ninguém, na hora, chamar o general Pedro ou o coronel Paulo para responder a inquérito nenhum. Caso encerrado, então. Punições deste tipo ou vêm imediatamente após o encerramento do conflito, ou não vêm nunca mais. Não dá para reabrir o Tribunal de Nuremberg ou os Processos de Tóquio. Não dá para descobrir a verdade sobre a Guerra dos Farrapos. Pode até dar — mas é inútil.

O que acaba acontecendo, na vida real, é que a cada expedição arqueológica feita para descobrir a “verdade histórica”, o passado se torna mais obscuro, e não mais claro. Em vez de se saber mais, fica-se a saber menos. No caso do regime que existiu de 31 de março de 1964 até 30 de dezembro de 1978, quando foi revogado o Ato Institucional Nº 5, a passagem do tempo torna as coisas especialmente mais vagas para o brasileiro comum. O período é descrito pelos fiscais da História nacional como o mais negro de toda a existência do Brasil —os tais “anos de chumbo”, piores que qualquer desgraça que o país já tenha vivido até hoje. Mas a cada dia que passa, mais ralo vai ficando este caldo.

Hoje, só cidadãos que já estão com 72 anos de idade, ou mais, tinham chegado aos 18 e eram adultos em 1964. Todos os oficiais atualmente na ativa nas Forças Armadas eram crianças na época, ou nem tinham nascido. Dos que sobreviveram, muitos não acham que aqueles foram “anos de chumbo” — ou sequer lembram de algum incômodo causado em seu dia-a-dia pelo “regime”. Mais de 60% da população atual do Brasil, ou acima de 125 milhões de pessoas, têm até 40 anos de idade. Nenhuma delas era viva quando o AI-5 foi revogado e as liberdades públicas e privadas foram restabelecidas. Porque essa gente toda iria achar que o governo militar é uma questão fundamental em suas vidas? Não é. Não vai ser nunca.

Os chefes militares foram responsáveis por mortes, torturas e prisões ilegais. Claro que foram: o AI-5 não aboliu o Código Penal, nem tornou legal o homicídio. Como cometer crimes sem autorização superior? Todos achavam, aliás, que estavam fazendo muito bem — na sua visão, havia simplesmente um inimigo a eliminar. Não vão mudar de ideia. Esperam, ao contrário, que o tempo traga cada vez mais gente para o seu lado.

Por J.R. Guzzo — Publicado na edição impressa de VEJA

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SOBRE A AMEAÇA DA INTERVENÇÃO MILITAR

Se as forças armadas assumissem o governo, fechassem o Congresso, o STF, e mandassem essa corja toda para o xadrez, quantos brasileiros ficariam a favor dos militares? É difícil dizer. Mas o número de pessoas que vê a intervenção militar como a única solução para limpar a estrabaria em que se transformou o poder público tupiniquim cresce a olhos vistos a cada dia que passa.

Sempre tive comigo que a pior democracia ainda é melhor que a melhor das ditaduras, e que os militares não são imunes à corrupção nem à picada da mosca azul. Aliás, a história ensina que eles vêm para ficar pouco tempo, mas se entronizam no poder, prendem, arrebentam e não resolvem merda nenhuma. De uns tempos a esta parte, no entanto, venho repensando esses conceitos.

Com a possível exceção da extrema direita, ninguém gosta de falar abertamente em intervenção militar, regime militar, ditadura militar. É preciso ficar contra, é claro, mas ficar contra agora pode ser um problemão depois, se um dia a casa cair. Por isso, como ressalta o jornalista J.R. Guzzo em mais um artigo magistral, publicado na edição impressa de Veja desta semana, quem tem algum interesse em política já não se sente desconfortável em tocar no assunto, sobretudo se não tiver mais paciência com o lixo que as mais altas autoridades produzem sem parar e despejam todos os dias à sua porta.

Avança a passos de gigante o número de cidadãos que veem com bons olhos a possibilidade de os militares promoverem uma faxina em regra no que é hoje a vida pública neste país. O assunto é espinhoso, e discuti-los abertamente é como falar em corda em casa de enforcado. Mas não é assobiando que se espanta a assombração, nem fazendo cara de preocupado em programas de TV ou escrevendo artigos para pedir aos militares, por favor, que respeitem a Constituição, as instituições e os monstros que ambas pariram e hoje estão soltos por aí.

Embora não haja dados oficiais ― até porque os institutos de pesquisa não fazem a pergunta, talvez por medo de ouvir a resposta ―, imagina-se que uma parte significativa da população receberia com uma salva de palmas as imagens de tanques rolando nas ruas e políticos, ministros supremos e empreiteiros de obras atropelando-se uns aos outros para fugir pela porta dos fundos. E diminui a cada dia o número de pessoas realmente dispostas a brigar pela manutenção dessa democracia que está aí. Afinal, você sairia às ruas para defender, por exemplo, o mandato dos senadores Renan Calheiros, Aécio Neves, Romero Jucá e outros que tais?

Por mais que se faça de conta que as instituições estão funcionando, a classe política perdeu o respeito dos cidadãos deste país. Afinal, se quem deveria manter o regime democrático funcionando se desmoraliza a cada dia e despreza solenemente as regras da democracia, como, então, achar que está tudo bem? Só nossas “autoridades constituídas” dizem que está: como a Constituição proíbe o fechamento do Congresso, do Supremo, etc., imaginam que podem pintar e bordar, que os militares, informados de que existe uma “cláusula pétrea” mandando o Brasil ser uma democracia, continuarão assistindo impassíveis à anarquia promovida por magistrados supremos, ministros de Estado, líderes parlamentares e outros que têm a obrigação de sustentar o cumprimento das leis, mas vivem em colapso moral e não conseguem manter em pé nem mesmo um guarda-sol de praia.

Falam que não se pode confundir a democracia com as pessoas que ocupam cargos de governo ― de outra forma, um regime democrático só existiria numa sociedade de homens justos e racionais ― e que os que estão mandando mal podem ser substituídas através de eleições, processos judiciais e demais mecanismos previstos em lei, e blá, blá, blá... Mas é exatamente isso que vem sendo feito no Brasil, sem sucesso, desde 1985. Nossa democracia faliu. Tenta-se fazê-la funcionar há mais de 30 anos, mas ela não funciona. Talvez seja possível seguir adiante por mais algum tempo, com um remendo aqui e outro ali, mas é indubitável que, neste momento, há menos gente disposta a escorar o que está ruindo do que a chutar o pau da barraca.

O Brasil é um país sui generis. Em qualquer lugar do mundo, golpes são promovidos por quem tem o apoio das forças armadas e quer mandar às favas a Constituição. Aqui, os militares dizem ― com deu a entender semanas atrás o General Villas Boas ― que exigem o cumprimento da Constituição e das leis penais para continuar nos quartéis. Quem está querendo abolir a Constituição e as leis penais são Lula, o PT e seus satélites, que não conseguem sobreviver com as regras atuais ― eles e a cáfila de políticos de todos os partidos que estão com a Justiça seus calcanhares, as empreiteiras de obras públicas, os fornecedores do governo e tantos outros que vivem de rapinar o Tesouro Nacional.

O último esforço (último no sentido de mais recente, não de derradeiro, infelizmente) em favor dessa corja abjeta partiu do trio assombro togado ― Gilmar, Toffoli e Lewandowski ―, com vistas a tirar Lula da prisão, suprimir provas e anular sua condenação. É o sonho do criminoso de Garanhuns, de seus advogados milionários de Brasília, do PT-PSOL-PCdoB etc. e de dez entre dez bandidos sob ameaça de punição: declarar a Lava-Jato ilegal, sumir com tudo que ela já fez e demitir o juiz Moro a bem do serviço público, juntamente com todos os magistrados que combatem a corrupção no Brasil. Claro que os ministros supremos não dizem isso com essas palavras, e sim estão aplicando o embargo dos embargos do agravo teratológico com efeito suspensório diante da combinação hermenêutica de mutatis mutandis interlocutórios com ora pro nobis infringentes. Nem perca tempo com o vodu jurídico que a mídia repassa com casca e tudo: é pura tapeação para ver se soltam Lula e ajudam a ladroagem a escapar do xadrez e continuar roubando em paz.

Lula e seu sistema de apoio não querem a democracia. Recusam-se a cumprir a lei e a aceitar decisões legítimas da Justiça. Sabem que não têm futuro num regime democrático, com poderes independentes, Lava-Jato, imprensa livre e o restante do pacote. Eles precisam estar no governo, não só para ter empregos, fazer negociatas e ganhar dinheiro da Odebrecht, mas porque estar no poder é a diferença entre estar dentro ou fora da cadeia. É por isso que o deputado petista Wadih Damous disse outro dia que “é preciso fechar o STF” ― depois de reconhecer que o ministro Gilmar Mendes é um aliado do partido.

O mundo político e a elite, caídos de quatro no chão, olham em silencio para tudo isso, aterrorizados por Lula e assustados com a voz da tropa. Quando quiserem reclamar, poderão se ver reclamando sozinhos. E tarde demais.

Com J.R. Guzzo.

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