LULA, VOLTAIRE, VENEZUELA E UMA PITADA DE OPINIÃO

Todos têm o direito a suas opiniões. É certo que algumas não valem sequer o trabalho de lhes dar o devido destino — que é a lata do lixo —, e que o fato de você, eu ou quem quer que seja termos nossos pontos de vista não nos dá o direito de impô-los a terceiros. 

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las”. A dar por verdade o que informa o livro They Never Said It: A Book of Fake Quotes, Misquotes, and Misleading Attributions, Voltaire jamais proferiu essa célebre frase; ela teria sido criado pela escritora inglesa Evelyn Beatrice Hall e expressa na biografia The Friends of Voltaire, de 1906, para resumir o que o filósofo francês pensava sobre o direito de livre expressão. Eu também penso assim, mas deixo claro que defenderei o seu direito de falar o que entender até a sua morte, não a minha.

Na última quarta-feira, diante do que acontecia na Venezuela, próceres petistas do quilate da deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, do senador Humberto Costa, do deputado Paulo Pimenta e da secretária de Relações Internacionais Mônica Valente assinaram uma nota oficial afirmando que não há ditadura naquele país; o que há por lá é uma "tentativa de golpe levada a cabo pela oposição da direita golpista e antichavista".

Observação: Como se os blindados que atropelaram manifestantes nas ruas de Caracas fossem fruto da imaginação coletiva ou de um efeito especial produzido nos estúdios de Hollywood. Para essas sumidades, o fato de Maduro ter sido reeleito em 2018 numa votação contestada e tisnada pelas fraudes, o pleito ter sido antecipado e os principais opositores do regime, despachados para a prisão é uma questão de somenos.

Na abalizada opinião dos devotos da seita comandada pelo presidiário mais famoso do Brasil, os golpistas tentam há anos derrubar o governo democraticamente eleito do Partido Socialista Unido da Venezuela, mas fracassam por causa do apoio que Maduro e seu governo têm junto às pessoas, após anos de políticas voltadas ao bem-estar da população e contrárias à exploração imperialista e das elites locais. Essa mesma caterva — ou parte dela — repudiou a decisão do STF que reduziu a pena imposta a Lula pelo TRF-4 (de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses 20 dias) e a cifra de 31 milhões de reais a ser paga por ele, entre multa e reparação de danos, para menos de um décimo do valor. Na visão dos esquerdopatas, a justiça só seria feita se o molusco abjeto fosse inocentado e libertado. Em nota, o comitê Lula Livre, montado para organizar a grita em favor do presidiário mais caro da história deste país, afirmou que “a única deliberação cabível era a anulação do julgamento que condenou injustamente o ex-presidente da República”, e que “de maneira combinada, fazendo vistas grossas aos fatos e às provas”, os desembargadores da 5ª Turma decidiram se manter no terreno da perseguição política”. Durma-se com um barulho desses!

Segundo a revista eletrônica Crusoé, se Lula conseguir a progressão do regime, ele e os seguidores da sua seita diabólica vão sustentar a tese de que isso se deveu à pressão popular, e que ele teria ido para a cadeia por lutar pelos menos favorecidos — e não porque, em três etapas diferentes, oito magistrados acolheram a acusação de que a empreiteira OAS reformou um apartamento de três pavimentos para o ex-presidente como compensação por vantagens que obteve em negócios com o estado. O slogan “Lula livre” ganharia novos sentidos com a mudança, por deixar a estrela petista um pouco mais perto da porta de saída da cadeia e da volta à arena política, ainda que a sentença só permita que o salafrário volte a disputar eleições em 2035, quando, se ainda andar pelo mundo dos vivos, terá 89 anos. Aliás, na entrevista que concedeu à Mônica Bergamo, da Folha, e a Florestan Fernandes Júnior, do El País, sua insolência declarou que já viveu 73, anos que poderia ter morrido no lugar do neto Artur, de 7 anos. Pois é, nisso concordamos; foi pena que... enfim.

O petralha disse que dorme todas as noites com a consciência tranquila, reafirmou sua inocência e criticou seus julgadores, em especial o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira". Em outro trecho da entrevista, declarou que pode ficar preso cem anos (pelo visto, dentre outros desvarios o cara se acha eterno), mas "não trocará sua dignidade pela liberdade". Isso nos leva a perguntar de que dignidade estamos falando, ou por outra, que direito tem de falar em dignidade alguém que durante a ditadura militar (aquela que agora sabemos jamais ter existido) não hesitou em dedurar companheiros em benefício próprio, que como sindicalista conclamava o fim das greves após se reunir a portas fechadas com os empresários, que como presidente deste arremedo de república se serviu do cargo para se locupletar, enganando, ludibriando e mentindo a mais não poder, que institucionalizou a cleptocracia e comandou o maior esquema de corrupção da história do Brasil, Dignidade, cara-pálida? Convenhamos que temos um Judiciário medíocre — aliás, onde já se viu presidiário dar entrevista? —, mas ainda não a ponto de considerar dignidade como crime passível de reclusão. 

Ao comentar a entrevista de Lula aos jornais Folha de S. Paulo e El País, o jornalista,William Waack disse que, mesmo depois de um ano preso e de ter tido amplo acesso à Justiça, o ex-presidente continua repetindo o batido ramerrão de que é vítima de um complô das elites. “É a história de sempre, de ser alvo de algum sujeito oculto que o impede de, no final, cumprir sua missão quase messiânica de redentor do povo brasileiro”, afirmou. Waack também disse que, se ainda existir uma capacidade de oposição do PT, ela está no Legislativo e não nas ruas, onde o poder de mobilização do partido foi visivelmente reduzido. “A figura de Lula tem uma dimensão trágica, ele foi eleito numa onda de popularidade que coincidiu com um período na economia mundial de enorme prosperidade, o que provavelmente não se repetirá nos próximos 40 anos, mas o que o lulopetismo conseguiu foi entregar um país imerso na sua pior crise econômica e moral”.

Observação: No dia seguinte à redução da pena de Lula no STJ, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, atual responsável pelos casos da Lava-Jato em Curitiba, deu prazo de oito dias para que defesa e acusação apresentem suas alegações finais nos recursos contra a condenação em primeira instância de Lula no processo do sítio em Atibaia, no qual o petralha foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão. Com uma nova condenação em segunda instância, o réu não poderia sequer pleitear a progressão para o regime semiaberto. A fábula da pressão popular que fez o sistema lhe dar um pouco mais de liberdade cairia por terra, e o movimento “Lula livre” deixaria de ser um brado de que ele estaria se preparando para voltar à arena política, para continuar a ser o slogan repetido pela vigília montada nos arredores da Superintendência da PF em Curitiba. E, se entoado em debates políticos onde não houvesse apenas militantes do PT, sempre haverá o risco de alguém repetir o que disse o senador Cid Gomes no segundo turno da campanha do ano passado, quando foi vaiado ao pedir mais reflexão aos petistas: “Lula está preso, babaca”.

Quando questionado sobre a corrupção petista, o ex-presidente presidiário respondeu: “Ela (a corrupção) pode ter havido”. Isso significa que, para ele, a condenação de alguns dos principais dirigentes petistas (inclusive do próprio Lula), de vários tesoureiros do partido e de diversos políticos que de uma forma ou de outra estavam ligados a governos petistas não é suficiente para caracterizar a corrupção petista. É difícil imaginar o que mais seria necessário para que o líder máximo do PT finalmente admitisse os crimes cometidos por ele e seus correligionários — primeiro passo para provar sua regeneração. Mas Lula ainda acha que é preciso uma “prova” e que ele seja julgado “em função das provas”. É como se os oito juízes que já o julgaram e o condenaram por unanimidade até agora, em três instâncias judiciais, fossem todos despreparados ou, pior, mancomunados para prejudicá-lo e, por extensão, aos pobres do País. Para Lula, aliás, a “farsa” de seu processo foi “montada no Departamento de Justiça dos Estados Unidos”. Com o passar do tempo, a narrativa lulopetista para as agruras do demiurgo de Garanhuns vai adquirindo contornos de fábula — ainda mais quando diz que “combater a corrupção é uma marca do PT”.

Lula tampouco aceita fazer qualquer reflexão sobre seus erros e os do PT, que custaram o isolamento do partido mesmo entre as esquerdas. Ao contrário: o único “erro grave” que admite ter cometido foi o de não ter feito “a regulamentação dos meios de comunicação” quando esteve no governo. Em português simples, se a imprensa tivesse sido “regulada” — um eufemismo nada sutil para censura e pressão —, o parteiro do Brasil Maravilha e sua gangue não estariam sofrendo todos esses dissabores. Para Lula, é preciso “fazer uma autocrítica geral neste país”, em razão “do que aconteceu em 2018 na eleição” — ou seja, quem precisa refletir sobre seus erros é o eleitor brasileiro, e não o PT. “O que não pode é este país estar governado por esse bando de maluco”, disse aquele que legou ao Brasil um desastre chamado Dilma Rousseff, responsável por dois anos de recessão e pelo colapso das contas públicas, e o mesmo que entregou o patrimônio nacional a quadrilhas de corruptos e a empresários desonestos.

Lula e o PT ainda são forças políticas consideráveis e poderiam ser importantes para a construção de uma oposição forte e atuante — o que é essencial ao bom funcionamento da democracia. Mas a irresponsabilidade e o espírito autoritário do lulopetismo impedem que o ex-presidente e seus devotos aceitem a democracia quando esta não lhes favorece, seja na forma do voto na urna, seja na forma de uma condenação judicial, mesmo que, em ambos os casos, tenham sido respeitados todos os trâmites estabelecidos na lei. Ao mesmo tempo que diz respeitar “o voto do povo” e que “o povo não é bom só quando vota em mim”, Lula colocou a eleição em dúvida ao dizer que foi “atípica”, pela “quantidade de mentiras” disseminadas pelos adversários — como se os petistas não usassem essas mesmas armas, desde sempre. Para Lula, que fez sua carreira dividindo o País entre “nós” e “eles”, nunca se viu “o povo com tanto ódio nas ruas”. Assim, Lula continua a apostar na polarização — a mesma estratégia da militância que sustenta o presidente Bolsonaro. Ou seja, os dois extremos ganham, enquanto o País perde.

Augusto Nunes pondera que, com o passar do tempo, a narrativa lulopetista para as agruras do demiurgo de Garanhuns vai adquirindo contornos de fábula. A entrevista do chefão petista — limitada pelo ministro Ricardo Lewandowski a dois veículos de comunicação — põe em dúvida a capacidade do sistema prisional de ressocializar os detentos. Mesmo depois de um ano na cadeia, o pseudo pai dos pobres deu todos os sinais de que continua o mesmo: além de não reconhecer os crimes que cometeu, julgando-se um preso político, não foi capaz de admitir sequer a participação da fina flor do lulopetismo nos maiores escândalos de corrupção da história brasileira, assim como não admitiu o envolvimento ativo do PT na ruína econômica, política e moral do País. Ou seja, é o Lula de sempre. Mas basta de falar nessa gentalha.

Voltando ao impasse na Venezuela, comungo da opinião de Merval Pereira, para quem o que está em jogo, agora, é a disputa entre Estados Unidos e Rússia. A Rússia vai tentar manter Maduro no poder porque não quer deixar um governo simpático aos Estados Unidos ser eleito; os americanos vão continuar pressionando, usando todos os meios para depor o tirante de merda do cargo. A disputa não está mais na mão de Maduro, nem de Guaidó. Mesmo que Maduro vença este primeiro movimento para derrubá-lo e mantenha o poder dos militares, como e com que dinheiro ele irá reerguer o país?

Encerro com uma publicação de Carlos Brickmann em sua coluna, sob o título “Quem ganha, quem perde”:

Guaidó, apoiado por Brasil, Estados Unidos e todos os países próximos, ou Maduro, apoiado por Cuba, Rússia e Bolívia? Para os venezuelanos, neste momento, tanto faz: se Maduro continua, mantém sua política maluca, que conseguiu a façanha de transformar um dos maiores produtores mundiais de petróleo num país onde falta tudo; se Guaidó o derruba, mesmo que melhore dramaticamente o desempenho do Governo, levará bom tempo para reerguer a economia, e nesse tempo terá de enfrentar a desconfiança da população, na qual despertou esperanças que em curto prazo não serão satisfeitas. E o confronto, quem ganha? 

Este colunista não se atreve a fazer qualquer previsão: se Maduro se manteve até agora no poder, apesar da calamitosa administração, é porque tem apoiadores fiéis; se Guaidó está solto, embora se tenha proclamado presidente da República, é porque tem apoio suficiente para que Maduro não consiga prendê-lo. A qualquer momento pode ocorrer um desfecho (ou não); não adiantaria sequer consultar uma lista de chefes militares, porque, conforme evolui a situação, muda a posição de cada chefe. Em 1964, o presidente João Goulart tinha a lealdade pétrea do general Amaury Kruel, seu amigo de longa data; e foi Kruel, em decisão de última hora, quem derrubou seu Governo (a notícia era tão improvável que os jornais a confirmaram várias vezes antes de publicá-la). Quem se diz aliado nem sempre o é. Na Venezuela, é melhor esperar mais para errar menos.

AINDA SOB A REDUÇÃO DA PENA DE LULA, A ALMA VIVA MAIS HONESTA DESTA GALÁXIA

Ao injetar no drama criminal de Lula a perspectiva de migrar da sala VIP de 15 m² para a antessala da prisão domiciliar, o STJ colocou o ex-presidente numa espécie de trilha para o céu. Mas criminalistas companheiros acreditam que o petralha será abatido em seu voo de galinha e devidamente recolocado no caminho do inferno pelo TRF da 4.ª Região: se não houver novas surpresas, a 8.ª Turma ratificará a condenação a 12 anos e 11 meses imposta pela juíza Gabriela Hardt ao petralha antes que ele possa reivindicar a progressão de regime, pois a nova pena será somada à do tríplex, ora reduzida para 8 anos e 10 meses, perfazendo o total de 21 anos e 9 meses.

Observação: Mesmo se a decisão sair depois de setembro e Lula estiver no semiaberto ou arrastando uma tornozeleira em casa, ele voltará para o regime fechado: ainda que se desconte o tempo de prisão já cumprido, o gatuno só atingiria a marca de um sexto da pena no alvorecer de 2022.

O TRF-4 não costuma dormir no ponto; no caso do tríplex, os desembargadores levaram seis meses e 12 dias para confirmar a sentença do então juiz Sergio Moro. É certo que os autos do processo sobre o sítio, que foi julgado em fevereiro, ainda não subiram (devido a chicanas protelatórias que não vem ao caso detalhar neste momento), mas isso não muda o fato de que a fronteira entre o céu e o inferno, para Lula, passou a ser demarcada pela capacidade de sua defesa atrasar o relógio dos desembargadores da 8.ª Turma.

Além dos dois processos em que já foi condenado, Lula responde a outros seis — pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa —, cujas penas máximas podem somar 134 anos de prisão. Pelo andar da carruagem, o próximo a ser julgado (também pela 13ª Vara Federal do Paraná, agora sob o comando do juiz Luiz Antonio Bonat) é o que trata da cobertura em São Bernardo do Campo e do terreno em São Paulo onde seria erguida a nova sede do Instituto Lula (os autos estão conclusos para sentença desde novembro de 2018).

Outros quatro processos tramitam na Justiça Federal do DF; um foi aberto a partir da Operação Janus, dois derivam da Operação Zelotes e um baixou do STF para a primeira instância. Há ainda uma ação penal aberta na JF de São Paulo e outra em que o molusco foi absolvido de tentar obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A redução de pena obtida na última terça-feira está longe de atender aos desejos da defesa — que postulava a anulação da condenação —, mas não deixa de ser uma vitória técnica importante, pois até então nenhum recurso apresentado havia vingado. Desta feita, depois de ser devidamente industriada por alguns ministros supremos garantistas (capitaneados por Gilmar Mendes, o infalível), a 5.ª Turma do STJ “entendeu” que o TRF-4 exagerou, e estabeleceu uma uma pena ainda menor do que a definida no primeiro grau pelo juiz Sergio Moro.

Por outro lado, a despeito de o nobre advogado Cristiano Zanin e distintíssima companhia tentarem surfar na onda da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que manda para a Justiça Eleitoral os casos em que um réu sem foro privilegiado é acusado de crimes conexos aos de natureza eleitoral, o argumento não colou.

Agora que Lula foi condenado em terceira instância, que efeitos uma possível mudança na jurisprudência do STF sobre o cumprimento antecipado da pena teria sobre ele? Essa é uma questão de alta indagação jurídica e que divide opiniões, até porque a hermenêutica tupiniquim é extremamente criativa.

Para alguns palpiteiros de plantão, o sacripanta vermelho só perderia o direito à progressão de regime quando e se a segunda condenação (no processo do sítio) for confirmada tanto pelo TRF-4 quanto pelo STJ, pois aí a Vara de Execuções Penais fará a unificação das penas, aumentando o tempo necessário para que ele obtenha o benefício em questão. A prevalecer essa tese, mesmo tendo sido condenado em terceira instância na última terça-feira, ele poderia pleitear o regime semiaberto em setembro, quando terá cumprido já 1/6 da pena nos moldes definidos pelo STJ.

Seja como for, se Lula conseguir se virar em dinheiro para continuar bancando honorários caríssimos e outras despesas atinentes a sua defesa, seus advogados certamente insistirão na tese da prescrição do crime de corrupção passiva (que agora foi rejeitada também pelo STJ). Outra possibilidade é a prisão domiciliar, caso o STF entenda que, por ter mais de 70 anos, o paciente faz jus a esse tratamento. Essa alternativa foi cogitada pelo ex-ministro supremo Sepúlveda Pertence, que integrou a defesa de Lula durante algum tempo, mas não foi adiante por decisão do próprio Lula, que rejeita o uso de tornozeleira eletrônica. Mas melhor seria acorrentá-lo a uma bola de ferro e colocá-lo numa instituição penal agrícola, já que mantê na sala VIP da PF em Curitiba já custou aos cofres públicos nada menos que R$ 3,6 milhões.

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 33 do Código Penal, modificado por uma lei sancionada pelo próprio Lula, “o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais”. No julgamento desta terça-feira, o STJ reduziu também o montante devido da reparação de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, valor que ainda precisa ser corrigido (e pago, caso Lula venha a pleitear a progressão para o regime semiaberto em setembro).

Outra possibilidade aventada por alguns especialistas ainda mais criativos é a defesa invocar o artigo 387, parágrafo 2.º, do CPP para tentar pleitear o regime semiaberto imediatamente. De acordo com esse dispositivo, “o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”. Se a tese for aceita, a pena calculada pelo STJ poderá ser diminuída pelo tempo que o prisioneiro já passou na cadeia, o que resultaria em um montante de cerca de 7 anos e 9 meses, abrindo a possibilidade de progressão.

Tudo somado e subtraído, fica nítido que os ventos mudaram. Desde que Lula foi preso, seus advogados não logaram uma única decisão favorável até a última terça-feira, a despeito de terem recorrido mais de 200 vezes no processo do tríplex (aí considerados apelos, embargos, pedidos de habeas corpus e chicanas de toda sorte). Pode até ser uma vitória de Pirro, mas nem por isso deixa de causar preocupação.

Volto a esse assunto com mais detalhes na postagem de amanhã ou na seguinte. Nesse entretempo, torçamos para que Lula leve em conta a opinião de Tarso Genro, para quem "todo alvo de investigações sobre casos de corrupção deve entender que dar um tiro na cabeça é prova de altivez". 

Observação: Não sou fã do ex-ministro de Lula, até porque minha opinião sobre o PT e os devotos dessa seita infernal é a pior possível (se você acha exagero, veja como como essa patuleia de merda vem agindo para obstruir a votação da PEC previdenciária). Por outro lado, considerando a montoeira de asnices que enfeitam o currículo desse sujeito, essa opinião distorcida, se inspirasse o molusco nove-dedos, até que faria algum sentido.

SOBRE BOLSONARO, PAULO GUEDES, PETROBRÁS E CAMINHONEIROS

Em pouco mais de 3 meses, o governo federal já perdeu dois ministros e caminha para a terceira baixa. A primeira, articulada por zero dois — que é vereador no Rio, mas age como eminência parda no Planalto — foi a exoneração de Gustavo Bebianno da secretaria-geral da Presidência, e a segunda, de Ricardo Vélez do Ministério da Educação. A terceira, pelo frigir dos ovos e o andar da carruagem, deve ser a de Ernesto Araújo do Itamaraty.

A meu ver, nenhum desses atores fará a menor falta ao espetáculo tacanho que a atual gestão nos vem proporcionando. O que me preocupa é a possibilidade de Paulo Guedes abandonar o barco. No último dia 27, numa comissão do Senado, o ministro declarou, sem ser perguntado, que não tem apego ao cargo e que sairá de cena se notar que seu "serviço" não é desejado (volto a esse assunto mais adiante).

Na última sexta-feira, ao suspender o reajuste que a Petrobras havia anunciado para o óleo diesel e infligir à petrolífera uma perda de R$ 3,4 bilhões em valor de mercado, Bolsonaro testou mais uma vez a paciência de Guedes. Apesar do dia positivo no exterior, o Ibovespa caiu a 92.875 pontos — menor nível desde 27 de março, quando a preocupação era a reforma da Previdência —, e isso depois de ter quebrado a barreira dos 100 mil pontos no dia 19 de março passado.

A decisão do presidente foi uma consequência direta da pressão dos caminhoneiros. Relatórios da Abin indicavam uma “preocupação” com uma nova greve, e Bolsonaro foi convencido por assessores palacianos de que a paralisação traria mais problemas políticos do que uma intervenção no preço do diesel. Nesta segunda-feira, haverá uma reunião com ministros e pessoal da área técnica para discutir demandas dos caminhoneiros e propor à Petrobras a ampliação da rede de decisão de aumento de preços de combustíveis — hoje, o gerente executivo de comercialização da estatal tem alçada para definir reajustes de até 7%.

A política de reajustes diários implementada por Michel Temer desencadeou a greve do ano passado. O formato atual leva em consideração a cotação internacional do petróleo, o câmbio, o custo de importação do combustível e a margem de lucro da empresa. Como o preço caiu no último trimestre de 2018, a pressão dos caminhoneiros também amainou, mas voltou a orbitar os US$ 70 neste começo de ano — o mesmo patamar de maio do ano passado, quando eclodiu o protesto. Com isso, rumores de uma nova paralisação recomeçaram e não cessaram nem mesmo após o anúncio de ajustes mais espaçados e de um cartão de abastecimento a preços fixos. E a divulgação de um reajuste maior que a inflação acirrou os ânimos, levando Bolsonaro a interferir, até porque sua popularidade cadente não resistiria aos efeitos deletérios de outra greve daquela magnitude. Por outro lado, ao ceder à chantagem, a vítima assume o risco de novos achaques do chantagista, que aumentará cada vez mais suas exigências. Se às vezes é preciso dar os anéis para não perder os dedos, noutras se deve ser duro e tomar medidas duras para “colocar cada qual no seu quadrado”.  

Durante a campanha, Bolsonaro disse “estar na fase de namoro” com seu "Posto Ipiranga". Mais adiante, declarou-se “apaixonado” por Fernando Gabeira, que, com argumentação moderada, procurava pontes de entendimento. Na viagem a Israel, ao justificar que seu governo só levava um escritório a Jerusalém, disse estar “na fase de namoro”, à qual se sucederiam o noivado e o casamento. Na mesma viagem, falando sobre a ditadura (aquela que agora sabemos nunca ter existido), afirmou que “não foi uma maravilha, regime nenhum é”, e acrescentou: “qual casamento é uma maravilha?”. Na semana retrasada, durante um café da manhã com jornalistas, perguntado sobre a possível exoneração de Ricardo Vélez, respondeu: “Na segunda-feira vamos tirar a aliança da mão direita; ou vai para a esquerda ou vai para a gaveta”.

Segundo Josias de Souza, o "casamento hétero" que Bolsonaro diz manter com Paulo Guedes é o triunfo da esperança sobre a lógica, pois o presidente parece empenhado em reforçar a impressão de que a felicidade conjugal é uma utopia. Sua decisão sobre o aumento do diesel foi a segunda bola quadrada lançada nas costas do superministro em 100 dias de governo — a primeira foi a desavença gratuita que eletrificou as relações do Planalto com o presidente da Câmara, que não serviu senão como estorvo à tramitação da reforma da Previdência. No mais novo desafio à paciência do ministro, o presidente insinua que a felicidade conjugal só é possível a três. O intervencionismo do capitão trai o ultraliberalismo do velho de Chicago numa aventura extramatrimonial com os caminhoneiros: o telefonema ao presidente da Petrobras foi dado justamente quando seu ministro vendia o "novo Brasil" em Nova York.

Observação: Perguntado sobre o assunto, Guedes respondeu que passara o dia inteiro trabalhando e que não tinha informação suficiente. Questionado sobre ter sido consultado, disse simplesmente: “Eu tenho um silêncio ensurdecedor para os senhores”. Mesmo assim, ficou a impressão de "inferência razoável" a suposição de que Bolsonaro não consultou seu ministro antes de intervir na política de preços da petrolífera.

Ao perceber que a economia não aguenta desaforos, Bolsonaro tentou enquadrar seu ato institucional num ambiente de normalidade econômica: "Nossa política é de mercado aberto e de não intervenção na economia." Bolsonaro ensaiou a coreografia de um meia-volta, volver: "O presidente da Petrobras, após nos ouvir, suspendeu temporariamente o reajuste. Convoquei os responsáveis pela política de preços para reunião, junto com os ministros da Economia, Infraestrutura e Minas e Energia." Mesmo assim, o presidente produziu uma inarredável sensação de déjà-vu ao evocar o represamento dos preços de combustíveis e outras tarifas públicas do nada saudoso governo Dilma.

Outra greve de caminhoneiros poderia acelerar ainda mais a queda de popularidade do governo, mas intervenções como a de sexta-feira podem levar a equipe econômica a abandonar o barco. É imperativo, portanto, deixar patente que o episódio foi pontual e que as ingerências não se tornarão recorrentes — aliás, foi a mudança na política de preços para atender aos caminhoneiros que levou Pedro Parente a deixar a presidência da Petrobras, em junho do ano passado. O governo precisa usar de criatividade para reduzir a volatilidade do petróleo, quiçá criando um fundo de estabilização, flexibilizando os impostos, quebrando o monopólio de refino da estatal e/ou chamando a atenção dos governadores para o fato de que as alíquotas de ICMS são absurdas.

A despeito de repetir que não entende de economia — o que é a mais pura exaltação do óbvio —, Bolsonaro afirmou a jornalistas que quer ver detalhes de como é calculado o reajuste dos combustíveis e qual o custo de produção da Petrobras. Como dizia meu finado avô, muito faz quem não atrapalha.

CIRURGIA DE BOLSONARO E O BRASIL DAS PERGUNTAS SEM RESPOSTA

Antes de retomar o assunto do post anterior (encerrar é maneira de dizer, pois outros desdobramentos estão por vir), achei por bem publicar que o ministro Sérgio Moro criou um grupo de trabalho para reavaliar normas do Banco Central sobre o combate à lavagem de dinheiro. A determinação está na Portaria 82, e visa fazer alterações na comunicação entre os bancos e o Coaf sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. O ministro tomou essa decisão diante da estapafúrdia proposta do BC de excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras e derrubar a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf.

Resta saber o que será feito em relação ao igualmente estapafúrdio decreto assinado pelo general Hamilton Mourão durante a viagem de Bolsonaro a Davos. Afinal, permitir que servidores comissionados classifiquem dados públicos como sigilosos amplia o número de pessoas que podem pedir sigilo e limita o acesso à informação. Aliás, a lei de acesso à informação, sancionada pela ex-presidanta Dilma em 2011, foi um dos poucos pontos positivos de sua desditosa gestão; que isso não seja mudado, agora, por um governo que se elegeu batendo o bumbo do combate à corrupção.

Mudando de um ponto a outro, a expectativa de que a mídia focaria Brumadinho nos dias subsequentes à tragédia se confirmou plenamente, e com isso a situação cada vez mais complicada do primogênito do Presidente Bolsonaro saiu de cena (ao menos temporariamente). Volto a dizer que os rolos do Zero Um despertam mais atenção do que os de outros 26 deputados estaduais que também serão investigados pela Receita porque respingam no Presidente — que se declarava amigo de Queiroz e até admite ter emprestado dinheiro ao factótum do Clã —, dando dimensão nacional ao que, de outra forma, seria apenas um escândalo local. Mas isso não muda o fato de que há muitas perguntas sem respostas. E quem votou em Jair Bolsonaro o fez para evitar que o Brasil voltasse a ser governado por um criminoso condenado e sua quadrilha, e portanto tem o direito de saber a verdade.

A cirurgia a que restabeleceu o trânsito intestinal do Presidente demorou mais do que o previsto devido a problemas de aderência, mas, para o desgosto de seus detratores e opositores, tudo correu bem. Bolsonaro deverá despachar do hospital assim que deixar a UTI, e, se não houver complicações, ter alta em até 10 dias. Mas é no mínimo curioso que a mídia, a despeito de acompanhar de perto a internação do Presidente e divulgar os boletins médicos quase que em tempo real, não disse uma única palavra sobre o atentado, sobre quem estaria por trás do ajudante de pedreiro Adélio Bispo de Souza e sobre quem está pagando seus advogados. Nem a Velhinha de Taubaté acreditaria na balela de que Bispo era um "lobo solitário" e que agiu de moto próprio por inconformismo político, como apontou o primeiro inquérito — um segundo inquérito foi instaurado para dar continuidade às apurações, e investiga uma possível participação de terceiros ou grupos criminosos ligados a partidos de esquerda.

Falando na patuleia imprestável, relembro que, durante a campanha, Bolsonaro foi duramente criticado por não ter participado dos debates. Mas somente quem já usou uma bolsa de colostomia sabe os transtornos que a situação gera, inclusive do ponto de vista psicológico. Muitos dos que condenaram o condenam por ter faltado aos debates já faltaram ao trabalho devido a uma simples dor de garganta, mas pimenta no rabo alheio é refresco. Ou, como dizia Lenin: "O ódio é a base do comunismo; as crianças devem ser ensinadas a odiar seus pais se eles não são comunistas". 

Tomara que a investigação do atentado não tenha o mesmo desfecho dos assassinatos de Toninho do PT, em setembro de 2001, e de Celso Daniel, em janeiro de 2002. Ou ainda o de Paulo César Siqueira Cavalcante Farias  — mais conhecido como PC Farias — , em junho de 1996. Os dois primeiros casos, se bem investigados, certamente revelariam as digitais de próceres do próprio PT. Já o do ex-tesoureiro da campanha de Collor cheira a queima de arquivo, pois PC conhecia melhor que ninguém os malfeitos praticados durante a gestão do caçador de marajás de festim — como diz um velho ditado, antes que o mal cresça, corta-se a cabeça. 

Para quem não se lembra, PC Farias se tornou uma espécie de factótum de Collor (mais ou menos como Palocci durante a campanha e no início do primeiro governo de Lula). Collor derrotou Lula no pleito presidencial de 1989 e três meses depois da posse já surgiam denúncias de corrupção, primeiro envolvendo apenas o segundo escalão, mas, quatro meses mais tarde, alcançando pessoas próximas ao Presidente. Foi então que nome de Paulo César Farias apareceu como intermediário de negócios entre o empresariado e o governo.

Collor só foi atingido diretamente pelas denúncias em 24 de maio de 1992, depois que seu irmão Pedro o acusou publicamente de manter uma sociedade com PC Farias, que seria seu testa-de-ferro nos negócios. A PF instaurou um inquérito e a PGR determinou a apuração dos crimes atribuídos ao chefe na nação, a sua superministra Zélia Cardoso de Mello, ao pau-pra-toda-obra PC Farias e ao piloto de avião Jorge Bandeira de Melo, acusado de intermediar a liberação de verbas no Ministério da Ação Social.

Guardadas as devidas proporções, Zélia era uma espécie de Dilma, mas em edição melhorada, até porque nada supera a nefelibata da mandioca como calamidade em forma de gente. A ministra foi a mentora intelectual do confisco da poupança dos brasileiros, teve um escandaloso affair com o ministro Bernardo Cabral — conhecido como Boto Tucuxi (que segundo o folclore paraense se metamorfoseia à noite num homem dançador, bebedor, galante e sedutor que encanta as caboclas ribeirinhas —, acabou se casando com Chico Anysio, que passou a ser conhecido como “o humorista que casou com a piada”.

Em agosto de 1992 o relatório final da CPI (instaurada a pedido do PT) apontou as ligações de Collor com o esquema de corrupção. Estimava-se então que US$ 6,5 milhões foram desviados para bancar gastos pessoais do presidente, o que é dinheiro de pinga em comparação com o que o PT e seus acólitos roubaram no Mensalão e no Petrolão. Mas aí vieram as famosas manifestações dos “caras-pintadas”, em apoio ao pedido de impeachment assinado pelo presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil. Collor renunciou às vésperas do julgamento (que ocorreu em 29 de dezembro de 1992), visando preservar seus direitos políticos, mas foi condenado por 441 dos 480 deputados presentes e, como manda a Lei, tornou-se inelegível por oito anos.

Indiciado em 41 inquéritos criminais, PC Farias teve sua prisão decretada, mas fugiu no Morcego Negro, pilotado por Jorge Bandeira de Mello. Depois de várias escalas, desapareceu em Buenos Aires e só reapareceu quatro meses mais tarde, em Londres — 11 quilos mais magro e sem seus famosos bifocais. Enquanto se discutia sua extradição, o fujão tornou a fugir, mas foi capturado dali a três meses, depois que um turista brasileiro o viu andando pelas ruas de Bangcoc, na Tailândia. Foi extraditado, julgado e condenado a 4 anos de prisão por sonegação fiscal e 7 por falsidade ideológica. Cumpriu um terço da pena e, seis meses depois de obter liberdade condicional, foi assassinado, juntamente com a namorada Suzana Marcolino, em circunstâncias jamais esclarecidas, mas que sugerem claramente “queima de arquivo”.

A tese de homicídio seguido de suicídio foi endossada pelo legista Badan Palhares, mas desmontada por uma série de reportagens da Folha. Segundo o jornal, Suzana era mais baixa que PC, e a diferença de altura, associada à trajetória do tiro, inviabilizava a versão oficial (o próprio Palhares escrevera num artigo que, se a altura estivesse errada, seu laudo também estaria). Na avaliação do professor de medicina legal e coronel reformado da PM George Sanguinetti, um dos primeiros a contestar o suicídio, “passional não foi o crime, mas sim o inquérito”.

Os homicídios ocorreram na mansão de PC, numa praia de Maceió. Os corpos foram encontrados no dia 23 de junho de 1996 (com um tiro no peito de cada um), e ainda que a casa fosse guardada por 4 seguranças, ninguém ouviu os tiros “porque era época de festas juninas”.

Amanhã voltamos ao imbróglio Flávio Bolsonaro. Até lá.

SOBRE O JULGAMENTO DO ENÉSIMO HABEAS CORPUS DE LULA

LULA NÃO É VÍTIMA DE SÉRGIO MORO. O BRASIL É QUE É VÍTIMA DE LULA.

Na postagem do último sábado eu comentei que o pedido de “vista obstrutiva” chegou ao STF de carona com o deputado Nelson Jobim, que foi nomeado pelo ex-presidente FHC. O propósito original, todavia, que era dar mais tempo ao magistrado para formar seu juízo sobre o processo, acabou desvirtuado e o pedido de vista, usado para obstruir as votações.

Na quinta-feira 29, durante o julgamento do “insulto natalino” de 2017, tanto o ministro Luiz Fux quanto o presidente da Corte, Dias Toffoli, lançaram mão desse estratagema; o primeiro para evitar que o indulto representasse um presente de Papai Noel para políticos e empresários condenados por crimes de corrupção, e o segundo para interromper a votação da liminar que impediu Temer de indultar os acusados de crimes do colarinho branco. E a cena se repetiu anteontem, por ocasião  do julgamento do enésimo habeas corpus de Lula no processo do tríplex no Guarujá.

Observação: Vale ressaltar que o pedido da defesa no caso em tela vai além da liberdade do ex-presidente corrupto. O que se pretende é anular o processo com base na suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, a despeito de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (e a pena, aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês de reclusão) e de mais de 70 recursos da defesa terem sido rejeitados. Mexer com o futuro ministro da Justiça — tido e havido pela opinião pública como a esperança da nação contra os crimes de colarinho e a melhoria da segurança pública — em apoio a uma defesa mais política do que técnica do ex-presidente petralha seria seguir o caminho oposto àquele sugerido pelo próprio Dias Toffoli ao assumir a presidência do STF. A pressão popular, combinada com o risco de inviabilizar as medidas adotadas por um governo legitimado pelas urnas, sugerem uma Corte de maior autocontenção em matérias que não digam respeito a direitos fundamentais. Mas não é assim que pensam Mendes e Lewandowski, sem falar em Marco Aurélio, que torrou a paciência de Cármen Lúcia com seus insistentes pedidos para pautar o julgamento das ADCs sobre a prisão em segunda instância, que estão sob sua relatoria. A então presidente não cedeu, mas Toffoli já disse que levará o assunto a julgamento no início do próximo ano. A ver.

Iniciada a sessão, Ricardo Lewandowski, presidente da segunda turma, comunicou a seus pares que tinha uma “notícia de pedido de adiamento”. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, disse não ter conhecimento desse pedido. Ato contínuo, o advogado Cristiano Zanin ocupou a tribuna para esclarecer que havia entrado com um novo habeas corpus na véspera, e que gostaria que ambos os processos fossem julgados conjuntamente. Fachin argumentou que o novo HC sequer chegou ao seu gabinete, e que o julgamento deveria prosseguir. Lewandowski observou que “é de praxe atender pedidos de adiamento”, mas o relator respondeu que está no STF há algum tempo e sabe disso, e insistiu em seguir com o julgamento.

Gilmar Mendes saiu em defesa de Lewandowski: “Foram tantos casos trazidos a propósito do paciente Lula que, salvo engano, nenhum habeas corpus foi julgado pela turma”. Fachin reiterou que o poder de levar uma processo a plenário é do relator. Lewandowski, pegando a deixa de Gilmar, insistiu que as turmas têm competência de enviar processos ao plenário, e que no caso de Lula era isso que deveria ser feito, pois a suposta suspeição de Moro será julgada em breve pelo Conselho Nacional de Justiça, e a análise do habeas corpus pela turma poderia “influenciar ou desautorizar” esse julgamento.

As tentativas de Gilmar e Lewandowski não prosperaram, já que Cármen Lúcia e Celso de Mello acompanharam o voto do relator e o julgamento do mérito foi iniciado após um breve intervalo. Fachin votou pela rejeição do habeas corpus — instrumento jurídico que, no seu entender, seria inadequado adequado para discutir a suposta parcialidade de Moro —, e Cármen Lúcia seguiu seu voto, acrescentando que a nomeação do ex-juiz da Lava-Jato para o ministério da Justiça e Segurança Pública não pode ser considerado como indicativo de parcialidade. 

Farejando a derrota, Gilmar pediu vista, e com isso o julgamento foi suspenso e só será retomado depois que os autos forem devolvidos — neste ano ou no começo do próximo, adiantou o laxante togado, ainda que, pelo regimento da Corte, a devolução deve ocorrer, no máximo, na segunda sessão subsequente à do pedido de vista (os ministros raramente respeitam esse prazo e ninguém parece dar a mínima).

Resumo da ópera: quando tudo levava a crer que a defesa de Lula seria derrotada mais uma vez, o pedido de vista de Gilmar lhe lhe deu novo fôlego ao produzir, ainda que por vias tortas, exatamente o resultado desejado por Zanin, visto que uma derrota na 2ª turma “esvaziaria” o julgamento no CNJ. A estratégia poderia ser vista como uma chicana entre tantas outras produzidas pelos advogados de Lula, não fosse pelo fato de que desta vez a iniciativa partiu de um ministro da Corte, regiamente pago com o dinheiro dos nossos impostos para funcionar como julgador, e não como advogado do paciente Lula.

Há tempos que o Supremo vem se aperfeiçoando na esdrúxula arte de decidir não decidir, permitindo, por tabela, que criminosos que têm cacife para bancar os honorários astronômicos cobrados por advogados estrelados atopetem os escaninhos do Judiciário com um sem número de apelações — no processo do tríplex, a defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos. 

Curiosamente, o ministro que salvou o rabo do petralha com seu pedido de vista nesta terça-feira foi o mesmo tentou impedir que o colega Luiz Fux fizesse a mesma coisa na semana passada, durante o julgamento do “insulto natalino” de Temer. Para quem na se lembra e não quer se dar ao trabalho de ler minha postagem a propósito, quando o plenário da Corte havia formado maioria pró-indulto, Fux pediu vista do processo, mas Mendes sugeriu que a votação prosseguisse. Na sequência, ignorando solenemente a prerrogativa de Luiz Fux de desfrutar de um prazo para supostamente estudar os autos, o laxante togado propôs a suspensão imediata da liminar que o Luís Roberto Barroso expedira para frear os ímpetos de Temer, o clemente, mas a sessão foi adiada por um pedido de vista do atual presidente da Corte.

Observação: Até pouco tempo atrás, quando Toffoli ainda integrava a 2ª turma, o colegiado implementava uma política de celas vazias; com o colega na presidência e Cármen Lúcia no “Jardim do Éden”, Gilmar se escora no pedido de vista para impedir que a ala da tranca prevaleça. 

Para concluir: Horas antes do julgamento do HC de Lula, ao embarcar num voo comercial com destino a Brasília, Lewandowski ouviu de um advogado que também estava na aeronave: “Ministro, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”. Lewandowski pediu que fossem chamados agentes da PF para cuidar do “passageiro impertinente”, a despeito da pertinência de sua observação. Ao pousar em Brasília, o rapaz foi conduzido até a Superintendência da Polícia Federal, onde prestou depoimento em foi liberado em seguida. Em protesto contra o autoritarismo do ministro, o MBL projetou (literalmente) o sentimento de muitos brasileiros na fachada do prédio do STF, conforme se vê na foto acima.

Segundo Josias de Souza, o Supremo parece ter tomado gosto pelo comportamento de alto risco e se prepara para rediscutir a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância — uma jurisprudência que já foi reafirmada pelo menos três vezes pela maioria da Corte. Na semana passada formou-se no plenário uma maioria de 6 votos a favor de um decreto presidencial que concede indulto a condenados por corrupção, e a proclamação do resultado foi adiada por um pedido de vista; agora, outro pedido de vista, desta vez na 2ª turma, posterga uma provável derrota de Lula em mais um habeas corpus. 

Há de tudo no Supremo — de ministro reprovado em concurso para juiz até magistrado que mantém negócio privado. Só não há segurança jurídica. Existem na prática não um, mas 14 supremos: os 11 ministros, as duas turmas e o plenário da Corte. O Supremo parece atirar contra a própria cabeça sem se dar conta de que a roleta russa também é uma modalidade de suicídio. Mas não se deve falar isso em voz alta. Eles podem chamar a Polícia Federal.