COISAS DO BRASIL — PARTE 2

Na avaliação de Dora Kramer, ao pedir ao TRF-4 o aumento da pena (de 12 anos e 11 meses) de Lula no processo referente ao sítio de Atibaia, o MPF claramente reagiu à tentativa de Gilmar Mendes de criar um atalho jurídico para a soltura do petista. Dora pondera ainda que os procuradores não só deixaram patente o tratamento que entendem deva ser dispensado ao condenado, como reafirmaram seu apoio ao ministro da Justiça, que conduziu o processo quando era juiz da 13ª Vara Federal do Paraná — à juíza substituta Gabriela Hardt coube apenas firmar a condenação e estabelecer a pena.

A narrativa de perseguição política e condenação sem provas que Lula e seus eternos apoiadores cantam em prosa e verso não se sustenta senão nos delírios megalômanos do demiurgo pernambucano — se bem que megalomania é uma característica que ele já demonstrou ad nauseam, inclusive no discurso-comício que fez no dia em que foi preso, quando disse não ser mais uma pessoa, mas sim uma ideia. Naquela época, a 8ª Turma do TRF-4 havia confirmado por unanimidade sua condenação, aumentado sua pena para 12 anos e 1 mês e, após apreciar os embargos declaratórios da defesa, determinado sua prisão. Ao então juiz Moro — que o ex-presidente vê como seu algoz — coube apenas fazer cumprir a decisão do Tribunal.

No post daquele sábado, 7, comentei jamais ter visto em 6 décadas de existência a imprensa cobrir ao vivo, durante tanto tempo, uma comédia burlesca como aquela, cujo ápice se deu na manhã do sábado, no discurso-comício feito sob medida para militontos e apoiadores em que o petista, em sua peroração patética, desafiou “procuradores e asseclas”, Moro e os desembargadores do TRF-4 para um debate sobre as provas que embasaram sua condenação (volta a esse assunto mais adiante). 

Se em algum momento Moro pecou, foi quando ofereceu ao condenado, “em homenagem à dignidade do cargo” (do qual Lula jamais foi digno), a opção de se entregar espontaneamente, além de vetar o uso de algemas e mandar preparar uma cela especial para acomodá-lo, esquecendo-se de que oferecer a mão a um petista implica o risco de perder o braço. Lula brincou de gato e rato com a PF durante mais de 24 horas, e quando o prazo para se entregar voluntariamente expirou, às 17h do dia 6 de abril de 2018, encastelou-se no Sindicato dos Metalúrgicos de SBC e lá ficou até o início da noite seguinte. Ao longo de toda a palhaçada, integrantes da alta cúpula petista estimularam seu amado líder a não se entregar, enquanto seus advogados sugeriam o contrário. Entrementes, o STJ negou mais um pedido de habeas corpus — em seu despacho, Fachin, escreveu que a existência de recursos sub judice (no caso, os famigerados “embargos dos embargos”) não constituía fator impeditivo ao cumprimento da pena de prisão.

Terminado o “ato ecumênico” em homenagem a Marisa Letícia — que completaria 68 anos naquele sábado se não tivesse morrido 14 meses antes —, o metalúrgico que aprendeu a falar com tanto brilho que bastava abrir a boca para iluminar o mundo de Marilena Chauí resolveu tomar mais uns tragos, almoçar e dormir a sesta antes de, finalmente, dignar-se de ser conduzido pela PF ao aeroporto de Congonhas e de lá para Curitiba, onde uma sala VIP havia sido preparada para acomodá-lo (ao custo de 10 mil reais por mês).

Réu em 10 ações criminais (detalhes mais adiante), condenado em duas e preso há 450 dias, o pseudo parteiro do Brasil Maravilha continua protestando inocência — e assim continuará até o dia em que o diabo finalmente o carregar. No processo do tríplex, nada menos que 21 juízes viram evidências de culpabilidade suficientes para condená-lo ou, conforme o caso, manter sua condenação e ordem de prisão. Seu batido ramerrão — em que os ratos põem a culpa no queijo — insulta nossa inteligência com a fantasiosa teoria em que a ratazana mor atribui suas mazelas, que são mera consequência dos crimes que cometeu, a uma conspiração política, a uma tramoia da elite que não a perdoa por dar aos pobres a chance de andar de avião e comer carne, a Moro e os procuradores da Lava-Jato, que o condenaram sem provas para impedi-lo de disputar a presidência da Banânia. É muita cara de pau!

Observação: Em nenhum país que se pretende civilizado e democrático a candidatura de um criminoso condenado e encarcerado seria levada a sério, e tampouco que as mais altas esferas judiciais declarassem que a inelegibilidade do presidiário era tão chapada quanto sua culpabilidade — coisa que um servidor do cartório eleitoral poderia ter dito logo no começo dessa patética função circense. Mas estamos no Brasil, o “sistema” está fora do ar e por conta disso tivemos de pagar por uma das farsas mais velhacas já aplicadas na política deste país.

Insulta nossa inteligência, também, a falácia de que todos os juízes que condenaram o pseudo redentor dos miseráveis — muitos dos quais foram indicados por ele próprio ou por sua imprestável sucessora — se mancomunaram para colocá-lo atrás das grades sem prova alguma. Seriam todos perseguidores e/ou incompetentes? Só mesmo nos delírios mais megalomaníacos do parteiro do Brasil Maravilha — e na cabeça oca daqueles cuja capacidade de discernimento, rasa a ponto de uma formiguinha conseguir atravessar sem sequer molhar as canelinhas — que tamanho absurdo poderia fazer sentido.  

Observação: Se você tem estômago forte para rever cenas autênticas com Lula, Dilma, Cunha, Temer, Cardozo e outros ícones da corrupção nacional, não deixe de assistir ao documentário Democracia em Vertigem, no qual a cineasta Petra Costa ora pinta o desempregado que deu certo como herói nacional, ora deixa claro que ele enveredou pelo caminho sem volta da corrupção ao comprar apoio parlamentar através do Mensalão, mas as cenas gravadas no dia de sua prisão são imperdíveis.

Durante a tramitação do processo sobre o tríplex do Condomínio Solaris, na badalada Praia das Astúrias, que foi totalmente remodelado e ricamente decorado pela construtora OAS como “agradecimento” pela ajuda na obtenção de contratos da empreiteira com a Petrobras, os advogados de Lula ingressaram com mais de 100 recursos. Nunca antes na história deste país houve outro caso em que o direito de defesa tenha sido tão amplamente explorado. Ao contrário do que afirma a defesa, o então juiz Moro e os três desembargadores da 8º Turma do TRF-4 não condenaram o demiurgo de Garanhuns com base “em meros depoimentos”, mas à luz de um conjunto avassalador de provas documentais — tais como termos de adesão e compromisso, formulários (alguns dos quais rasurados, mostrando intenção de ocultar a real propriedade do imóvel), contratos, declarações de Imposto de Renda, emails trocados entre executivos da OAS e até imagens do ex-presidente em visita ao imóvel. Não havia como não reconhecer a culpabilidade chapada do acusado — tanto assim que o TRF-4 aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês de prisão. 

A defesa levou o caso aos tribunais superiores, não para analisar o mérito da condenação, até porque o reexame das provas só é possível até a segunda instância, mas para conseguir os habeas corpus que livrariam o exterminador do plural do cumprimento antecipado da pena. Se tivesse havido arbitrariedade, se a defesa tivesse sido cerceada ou prejudicada, se a condenação tivesse alguma irregularidade jurídica ou factual, haveria motivo para conceder o habeas corpus. Mas nenhum dos cinco membros da 5ª Turma do STJ (Fischer, Mussi, Fonseca, Dantas e Paciornik) e os seis ministros que votaram contra o HC de Lula no Supremo (Fachin, Moraes, Barroso, Rosa, Fux e Cármen) viram qualquer irregularidade no processo. E os que votaram a favor (Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) só o fizeram porque são contrários ao início da execução da pena após condenação em segunda instância — se algum deles tivesse encontrado algum problema, certamente teria feito alguma menção explícita, mas todos embasaram seus votos na tese geral a respeito da presunção de inocência.

Na semana passada, ao decidir não decidir sobre o habeas corpus com base na suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, a 2ª Turma do STF deu abertura a uma manobra indecente, mas não inédita, semelhante ao salvo-conduto dado pelo plenário da Corte ao próprio Lula, em março de 2018, quando, depois desistiram de prosseguir com o julgamento e, atendendo a um pedido verbal da defesa, concederam uma estapafúrdia liminar que impedia a prisão do molusco até que o mérito do recurso fosse julgado — o que só ocorreu depois dos feriados da Semana Santa. Desta vez, o procedimento foi parecido, mas o resultado, felizmente, foi diferente: Celso de Mello votou com Fachin e Cármen Lúcia contra a concessão da liminar — ou seja, Gilmar e Lewandowski, que votaram favoravelmente à soltura do paciente, "entraram pelo decano", como disse o sempre inspirado José Simão.

O STF esteve muito perto de manchar sua história como poucas vezes se viu na vida deste país: uma decisão equivocada da corte, motivada por determinadas visões jurídicas ou mesmo ideológicas, é grave e perigosa, mas ainda passível de debate e argumentação. Já se Lula tivesse conseguido a liberdade, estaríamos diante da validação do truque regimental, da institucionalização da chicana, do abandono da missão de julgar, da promoção objetiva da injustiça ou do privilégio por meio de atalhos, independentemente de haver alguma intencionalidade neste sentido. E isso não há como defender.

Eu pretendia concluir este post com uma breve retrospectiva da situação jurídica do deus pai da Petelândia, mas o tamanho do texto recomenda deixá-la para uma próxima oportunidade.

COISAS DO BRASIL

Por mais desgastante que seja ler (e escrever) sobre o circo mambembe envolvendo as supostas conversas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato, as artimanhas de Zanin para colocar Lula em liberdade, as rusgas entre o Planalto e o Judiciário e outros temas que dariam um tratado sobre absurdismo, é impossível fugir a essa dura realidade. As coisas são como são, e não como gostaríamos que fossem.

Notícia sobre o que não presta é o que não falta nesta banânia, mas vez por outra surge um ponto fora da curva. Exemplo disso é a decisão do corregedor nacional do MPF, Orlando Rochadel, de arquivar o processo administrativo disciplinar aberto contra Deltan Dallagnol com base nas supostas “conversas tóxicas” entre o coordenador da Lava-Jato no Paraná e o então juiz federal Sérgio Moro.

Ao decidir pelo arquivamento, Rochadel afirmou não ser possível confirmar a autenticidade dos diálogos divulgados pelo Intercept e que não há indicativos de infração funcional. Segundo os procuradores investigados, as supostas mensagens foram obtidas de forma ilícita, com violação ao sigilo das comunicações, e os diálogos, possivelmente adulterados. "Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional", complementou o corregedor.

Falando em coisa que não presta, o sucessor do canhestro Ricardo Vélez no ministério da Educação, Abraham Weintraub, referindo-se ao episódio envolvendo o sargento da Aeronáutica preso na Espanha com 39 kg de cocaína, postou no Twitter a seguinte pérola: “No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”.

Um comentário espirituoso, sem dúvida, mas que não pegou bem devido ao cargo do aspirante a humorista. Aliás, Gleisi Hoffmann afirmou que vai processá-lo por comparar Lula e Dilma a droga: “O senhor fala dos outros aquilo que o senhor é: uma droga para a educação brasileira. Então, pode esperar que nós vamos processá-lo. Pelo que você falou de Lula e de Dilma, responderá em processo. Encaminharemos denúncia ao Ministério Público e ao Conselho de Ética da Presidência da República”, disse a presidente nacional do PT. É curioso o gosto dos petistas por questões judiciais, desde que não sejam eles os acusados, naturalmente. Enfim, segue o baile.

Na última terça-feira, depois que a 2ª Turma do STF decidiu não decidir e negar o pedido de liminar que visava soltar o petralha e mantê-lo em liberdade até que o mérito da ação que questiona a imparcialidade do então juiz Sérgio Moro no caso do tríplex seja apreciado. Assim, o paciente terá de ser paciente e aguardar em sua cela VIP a conclusão do julgamento. Em tese, isso nos dá um mês de descanso, embora os recessos judiciários do ano passado nos assombrem como os Fantasmas dos Natais Passados assombraram Ebenezer Scrooge em Um Conto de Natal, de Charles Dickens.

Para quem não se lembra, há um ano o desembargador-plantonista do TRF-4, atendendo a um pedido dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, determinou a imediata soltura de Lula, dando início a uma verdadeira guerra de liminares. Em dezembro foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello causar frisson com a estapafúrdia liminar publicada minutos depois do almoço de confraternização de final de ano do Supremo, e que só não resultou na libertação de Lula e outros 170 mil condenados em segunda instância que aguardam presos o julgamento de seus recursos pelas instâncias superiores porque foi prontamente cassada por Dias Toffoli, responsável pelo plantão da Corte durante o recesso.

Conforme eu mencionei no post anterior, existe o risco de a defesa de Lula repetir a dose agora em julho. Se assim for, caberá novamente a Toffoli botar água no chopp da petralhada, sob pena de cutucar a opinião pública com o pé e passar o resto da vida fugindo das mordidas. Oxalá a patuleia e os defensores incondicionais da autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil se conscientizem de que insistir no erro é burrice, porque de sobressaltos, más notícias, crises e assemelhados, nós estamos todos “por aqui” (registre-se que o articulista indica a altura da fronte).

Mudando de um ponto a outro, é curioso que se continue dando crédito ao material obtido criminosamente (hackeamento digital) e vazado seletivamente pelo Intercept, a despeito do viés nitidamente esquerdista do advogado e jornalista norte-americano Glenn Greenwald. que desde a criação da versão tupiniquim do site, em 2016, vem adotando uma linha editorial divorciada da isenção que se espera de um veículo de imprensa internacional, com publicações que servem apenas aos interesses dos partidos de esquerda.

David Miranda, cuja carreira política começou justamente quando o site em questão inaugurou sua versão brasileira e cujo patrimônio cresceu quase 400% desde então — é marido e braço-direito de Greenwald. Em 2013, ele ficou detido por nove horas no aeroporto de Heathrow, em Londres, sob a legislação antiterrorista, além de ter documentos ligados aos vazamentos de Snowden confiscados. Em 2016, elegeu-se vereador pelo PSOL, e em 2018 garantiu uma vaga de suplente de deputado federal, passando a titular quando Jean Wyllys abriu mão de seu terceiro mandato e se autoexilou na Espanha — supostamente devido a notícias do envolvimento de milicianos na morte da vereadora Marielle Franco, cuja demora na conclusão do inquérito vem dando margem às mais diversas teorias conspiratórias).

Abastecido por jornalistas freelancers, o Intercept engaveta reportagens que não estão de acordo com o alinhamento político de Greenwald, além de atacar grandes veículos de mídia brasileiros. Em 2016, o site deixou de publicar um artigo sobre a ocupação das escolas no Paraná porque o repórter havia conversado com jornalistas de uma emissora de TV — com a qual, no passado, Greenwald teve estreita relação — e incluíra no texto o ponto de vista deles. Dos 27 matérias publicadas entre os dias 1º e 13 de outubro de 2018 pelo Intercept, não houve uma linha que desabonasse o PT e o fantoche do ex-presidente presidiário, embora 5 artigos e 10 reportagens tenham feito a caveira do então candidato Jair Bolsonaro.

Fiel a seu objetivo maior, Greenwald segue divulgando seletivamente vazamentos sensacionalistas de trechos de um material obtido criminosamente e cuja autenticidade não foi comprovada pelas autoridades brasileiras. A despeito de conspurcar a imagem da imprensa isenta e prestar um desserviço ao tentar desacreditar a Lava-Jato e o combate à corrupção institucionalizada, o jornalista americano é endeusado pelos esquerdistas em geral e petistas em particular, bem como por políticos e corruptos de toda espécie. Até na mais alta cúpula do Judiciário, que há muito foi dividida em garantistas e punitivistas, o material espúrio tem produzido efeitos deletérios, haja vista a maneira como o togado supremo Gilmar Mendes se referiu, na última terça-feira, às denúncias feitas pelo Intercept.

Tirar da cartola soluções heterodoxas seria desnecessário se os nobres magistrados simplesmente cumprissem adequadamente suas funções. Lula continua preso, mas por muito pouco não conseguiu deixou o xilindró graças a mais essa manobra de Gilmar — que contou com a prestimosa colaboração de Ricardo Lewandowski, que seguiu prontamente o voto do colega. Gilmar deu a impressão de que trabalhava mais como advogado de defesa de Lula do que como julgador. Seus pares na 2ª Turma, que esperavam votar o habeas corpus e acabaram tendo de julgar uma liminar proposta no calor do momento. Demais disso, logo no início da sessão, foi também do ministro-deus a iniciativa de sugerir a libertação de Lula caso não fosse possível concluir os julgamentos do dia — estratégia logo assumida pela defesa do ex-presidente.

A sugestão de Gilmar, que é crítico ferrenho de Moro e da Operação Lava-Jato, além de encabeçar a lista dos ministros do STF com mais pedidos de impeachment, era conveniente para a defesa. Afinal, na melhor das hipóteses a liminar seria deferida e Lula estaria pronto para sair da cadeia; se a chicana não prosperasse — como de fato não prosperou — o HC continuaria vivo para ser julgado mais adiante, talvez sob o impacto de novas supostas conversas atribuídas a Sergio Moro e divulgadas pelo Intercept. Que algo assim fosse sugerido pela defesa seria de se esperar, mas não da parte de um dos julgadores. Chega a ser incompreensível; não há garantismo penal nem base regimental que expliquem essa postura.

Vale lembrar que não se trata de um fato inédito: em meados de 2018, uma chicana semelhante, prontamente acolhida por Dias Toffoli, resultou na soltura de José Dirceu (vencidos os votos de Edson Fachin e Celso de Mello). O ex-ministro de Lula e mentor intelectual do Mensalão, que foi condenado a mais de 30 anos de prisão, só voltou para o xadrez há pouco mais de um mês — antes desse episódio lamentável, ele havia ficado preso de agosto de 2015 a maio de 2017 e entre maio e junho de 2018.

À luz desses fatos, não fosse trágico, seria cômico o questionamento da lisura do ex-juiz Sérgio Moro. Mas esse é o retrato pronto e acabado do país em que vivemos. E cosi la nave va.

AINDA SOBRE O JULGAMENTO DOS HCs DE LULA E O ROTO FALANDO DO ESFARRAPADO

Na sessão desta terça-feira da 2ª Turma do Supremo — a última antes do recesso de meio de ano — esperava-se que o pedido de soltura de Lula não fosse julgado — havia antes dele uma dúzia de outras questões na pauta, e só o voto do ministro Gilmar Mendes tinha mais de 40 páginas. Como em Brasília as coisas mudam como as nuvens no céu, os argumentos do conspícuo criminalista Cristiano Zanin —  de que seu cliente é idoso e está preso há mais de 400 dias — sensibilizaram os togados supremos, e não um, mas dois recursos foram examinados pela Turma.

Ao final, como bem salientou José Nêumanne, o fato de um dos habeas corpus ter sido negado (por 4 votos a 1) produziu alívio, pois ainda não foi desta vez que a atuação de Gilmar e Lewandowski auxiliando defesa resultou na libertação do criminoso. Já o adiamento da decisão sobre o outro pedido — note que o que foi rejeitado por 3 votos a 2 foi somente a moção da defesa, prontamente abraçada por Gilmar Mendes, que visava à soltura do petralha até que que o mérito da ação seja julgado — foi vergonhoso, pois manteve a Nação sequestrada pelo jornalista americano Gleen Greenwald e seu site esquerdista, o The Interceptor Brasil.

Em algum momento o Supremo terá de se debruçar sobre o pedido de suspeição de Sergio Moro, e está claro que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são a favor de Lula, enquanto Cármen Lúcia e Edson Fachin são contra. O fiel da balança será o decano Celso de Mello, cujo voto, na terça-feira, formou a maioria que manteve o condenado na prisão. Mas o ministro deixou claro que não estava se posicionando sobre o mérito, e, portanto, a espada continua pendente sobre a cabeça do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro e, por que não dizer, de todos os cidadãos de bem deste país, que não aguentam mais tanta a corrupção.

Sobre o Intercept e o material obtido criminosamente que o site vem publicando a conta-gotas, volto a falar numa próxima postagem. Para concluir a de hoje, veja o que disse José Nêumanne sobre a inversão de papéis feita pelo presidente do Congresso, que num momento de euforia resolveu dar uma aula de ética ao ministro da Justiça — como se ele, Alcolumbre, fosse um santo e Moro, um malandro contumaz:

“Naqueles ágapes infindáveis do Planalto Central, o amapaense Davi Alcolumbre, deslumbrado pelo posto que ocupa de presidente do Senado, mas invejoso da popularidade do ministro da Justiça, Sérgio Moro, deitou falação contra o herói popular que ele jamais conseguirá ser. Disse, entre outras patacoadas, que, se o ex-juiz da Lava-Jato fosse parlamentar, as revelações do site The Intercept Brasil já o teriam levado à cassação ou à prisão. Omitindo os próprios crimes, esqueceu-se de contar quais malfeitos teria cometido o outro.”

Alcolumbre, nunca é demais lembrar, é investigado em dois inquéritos no STF por supostas irregularidades relacionadas à campanha de 2014, quando se elegeu senador. De acordo com reportagem da FOLHA, as suspeitas são de que ele tenha utilizado notas frias para comprovar gastos de sua campanha, entre outras irregularidades. O senador nega, naturalmente, e o principal inquérito está sob segredo de Justiça.

O hoje presidente do Senado também já foi alvo de outras investigações, como as da Operação Pororoca (que trata de superfaturamento de obras no Amapá), e as da Operação Miquéias (sobre fraudes na Previdência de prefeituras). No segundo caso, houve interceptação de uma ligação telefônica dele com doleiro Fayed Trabouli, pivô do esquema, mas não houve condenação. Em 2017, quando a 1ª Turma do STF determinou o afastamento do ex-senador e agora deputado federal Aécio Neves, ele votou contra a cassação do tucano (na ocasião, o Senado livrou o mineiro do afastamento por 44 votos contra 26 e Aécio pôde retornar as atividades de parlamentar). E votou também a favor do aumento de 16% nos salários dos ministros do STF, que passaram de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Como deputado, em 2009, ele conseguiu aprovar um projeto de lei para homenagear seu tio Alberto Alcolumbre, acrescentando o nome do parente ao título do Aeroporto de Macapá. Em 2013, ainda deputado, usou verba de gabinete para abastecer seus carros no posto de gasolina Salomão Alcolumbre e Cia. Ltda., que também pertence a um parente seu.

Na melhor as hipóteses, temos um roto criticando um esfarrapado.