ATÉ TU, BNDES?

Durante os treze anos e meio dos governos de Lula e Dilma o BNDES funcionou como uma sociedade de ladrões. Ah, não diga — e daí? Alguma coisa localizada a menos de 5.000 quilômetros do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e dos seus puxadinhos deixou de ser roubada por gente do governo durante esse período? Uma ou outra, é verdade, pois não dá para roubar tudo, de todos, em todos os lugares e ao mesmo tempo. É fato provado e contraprovado, em todo caso, que muito pouco escapou do arrastão — e, assim sendo, qual a novidade de que o BNDES tenha sido um dos “pontos” do crime em escala nacional nos governos petistas? (Assim como traficantes de droga têm “pontos”, ladrões do erário público também contam com os seus; é um fato sabido.) A rigor, não há novidade nenhuma. Mas o BNDES, pelo menos, tinha pose de coisa séria, com o seu “corpo técnico”, suas regras de compliance, suas obras de arte nas paredes da sede etc.; deveria disfarçar melhor a ladroagem desvairada que rolou ali durante mais de dez anos seguidos. Só que, no fim das contas, o que se vê é que o banco de desenvolvimento social sagrado para os economistas de esquerda foi tão grosseiro nas atividades gerais da corrupção quanto a maioria dos seus pares.

Até tu, BNDES? Sim, até tu. No embalo Lula-Dilma, o pessoal esqueceu de prestar atenção às exigências mínimas de decoro na roubalheira — algo a se prever, francamente, numa repartição pública de 2.000 funcionários, cheia de gente com mestrado em universidade, elogiada por um Prêmio Nobel de Economia (foi só Joseph Stiglitz, é verdade, mas o homem é Premio Nobel assim mesmo) e produtora regular de monografias incompreensíveis em qualquer língua. Em resumo: o banco a serviço da pátria é apenas a corrupção do PT vestida de gravata, com cartaz na Unicamp e conhecedora de menus em restaurantes de Nova York. Seu alto comando não é diferente de um Antônio Palocci, um Sérgio Cabral, um Geddel Vieira Lima e tantas outras estrelas inesquecíveis que o Brasil deve ao gênio político do ex-presidente Lula. É certo que existe, do ponto de vista legal, uma diferença fundamental entre essa turma e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho: ele até agora não foi condenado na Justiça. Está indiciado em diversos inquéritos criminais na Polícia Federal, foi proibido de exercer qualquer cargo público por seis anos e sofre um bloqueio em seus bens pessoais superior a 600 milhões de reais, mas continua livre da cadeia. Fora isso, Coutinho não parece ter nada em seu favor.

Basicamente, o problema de Coutinho é o seguinte: ele emprestou dinheiro público a gente que jamais teve a intenção de pagar um único centavo da dívida assumida, como qualquer criança com 10 anos de idade poderia prever. Só de Cuba, Venezuela e Moçambique, tomou um calote superior a 2,3 bilhões de reais. Deu dinheiro brasileiro, que o BNDES tem obrigação de utilizar em desenvolvimento no Brasil, para governos estrangeiros que estão entre os mais vigaristas do planeta, como os citados acima. Gostava de emprestar, com juros mínimos e prazos máximos, a países com grau 7 de risco, o extremo do extremo. (Pior que isso não fica; não existe o grau 8.) Deu empréstimo a quem Lula mandou que desse — segundo o ministro Paulo Guedes, financiou 300.000 caminhões para motoristas sem fretes, sem clientes e sem dinheiro para recauchutar um pneu. Deu dinheiro para Marcelo Odebrecht — sim, Marcelo Odebrecht. Precisa dizer mais alguma coisa? Sua coleção também inclui Eike Batista, o Friboi, a incomparável Sete Brasil — só ela, sozinha, levou 10 bilhões de reais. Tudo com “o aval do Jurídico”, é claro.

Seu desempenho na CPI que apura a “caixa preta” do BNDES foi uma coisa triste. Em pânico diante das perguntas, repetia, automaticamente, “não lembro”, “não sei”, “não posso dizer”. Pois é. CPIs, no Brasil, não costumam dar em nada. Caixas-pretas, ao contrário, tem o dom divino de continuar pretas para sempre. Homem de sorte, esse Coutinho.

Texto de J.R. Guzzo.

DE EX-JUIZ DE SUCESSO, MORO PASSA A MINISTRO FRUSTRADO

A roubalheira não atingiu o estágio epidêmico no Brasil por acaso. A oligarquia política e empresarial tornou-se corrupta porque a corrupção tem defensores poderosos no país. Feridos, os paladinos da imoralidade estavam recolhidos. Jogavam com o tempo. Festejaram em silêncio a volta das ruas para casa. E passaram a sonhar com a chegada do momento em que a Lava-Jato se tornaria um assunto chato.

A julgar pelo rebuliço que se observa em Brasília, o grande dia chegou. Os cavaleiros da velha ordem estão de volta. Movem-se com desenvoltura incomum. É como se planejassem tirar o atraso. Já nem se preocupam em maneirar. Perderam o recato. Há poucos, muito poucos, pouquíssimos inocentes em cena. Juntos, culpados e cúmplices compõem a maioria.

Na comissão especial que se incumbiu de examinar a medida provisória 870, que remodelou os ministérios ao gosto de Jair Bolsonaro, o esforço anticorrupção recebeu duas pauladas. Primeiro, deslocou-se o Coaf da Justiça para a Economia. Poder-se-ia alegar que a volta atrás seria tecnicamente justificável. Mas a segunda cacetada deixou evidente o que se passava na comissão.

Aprovou-se uma emenda-jabuti que restringe a atuação dos auditores da Receita Federal, afastando-os do Ministério Público. A turma do Fisco terá de se ater aos crimes tributários. Se esbarrarem em indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e toda sorte de delitos, não poderão se reportar diretamente ao Ministério Público, como fazem hoje. O compartilhamento dos dados só será admitido mediante autorização judicial.

Observação: Em entrevista à rádio Bandeirantes, Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que devolver o Coaf ao Ministério da Economia é uma “medida inócua”. Segundo o presidente, Paulo Guedes tem boa interlocução com Sergio Moro. Antes de aceitar a oferta de comandar a pasta e deixar para trás 22 anos de magistratura, Moro e Bolsonaro negociaram dois pontos. Um deles seria o comando sobre o Coaf. O outro, a possibilidade de tornar-se ministro do STF. No anúncio deste domingo, o presidente deixou claro que, mesmo com o primeiro ponto comprometido por vontade dos parlamentares, manterá sua palavra em relação ao segundo. Moro havia dito a interlocutores que deixaria o governo se perdesse o controle do Coaf, mas reconsiderou e resolveu ficar. A meu ver, pesou em sua decisão a perspectiva de ser alçado à nossa mais alta Corte dentro de 1 ano e meio, na vaga aberta pela aposentadoria do decano Celso de Mello. Mas não custa reproduzir o que o ministro disse à Jovem Pan: "Fico honrado com o que presidente falou, mas não tem a vaga no momento. Quando surgir, ele vai avaliar se vai manter convite, eu vou avaliar se vou aceitar, se for feito efetivamente o convite." Para restabelecer a aura de respeitabilidade do STF não basta substituir um de seus membros. O Tribunal, hoje presidido por um ex-militante petista reprovado duas vezes seguidas em concurso para juiz de primeira instância, conta com outros sete magistrados indicados nas gestões de Lula e de Dilma, e três egressos dos governos Sarney, FHC e Temer. Esperar o que de uma confraria dessas?

Ah, que maravilha! A corrupção passa pelo portão dos fundos, sobe pelo elevador privativo, encontra a porta aberta e entra sem bater. A fiscalização marca hora e toma chá de cadeira na antessala. Esbarrando em algum crime, fica de bico calado, redige um requerimento à chefia, que envia um ofício ao Departamento Jurídico, que protocola uma petição ao juiz, que produz um despacho qualquer quando bem entender.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, chamou a manobra pelo nome próprio numa postagem no Twitter: "Mordaça", ele anotou. "É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal…"

Na outra ponta da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Assembleias Legislativas, a exemplo do que sucede com o Congresso Nacional, têm poder para reverter decisões judiciais desfavoráveis aos deputados estaduais. Podem anular ordens de prisão, rever medidas cautelares e até suspender ações penais. Na prática institucionalizou-se o modelo baseado na regra número um do corporativismo: uma mão suja a outra.

Como se fosse pouco, o Supremo validou o decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer em 2017. Coisa fina: inclui no rol dos beneficiários condenados por corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, etc. Coisa generosa: perdão de 80% da pena e 100% das multas. Tudo isso no mesmo dia em que Temer foi recolhido à prisão pela segunda vez no âmbito de um processo em que é acusado de chefiar organização criminosa.

Aos pouquinhos, o pedaço do mapa de Brasília por onde transita o Poder vai recuperando aquele velho formato de forno —um forno de assar pizzas. Eleito como capitão de uma nova ordem, Jair Bolsonaro diverte-se distribuindo portes de arma. Simultaneamente, divide ministérios em dois para tentar, sem sucesso, saciar o apetite de aliados. Quem olha de longe fica com a impressão de que Brasília é movida pelo desejo inconsciente de acordar a rua. Tomara que consiga. Só o meio-fio pode salvar o Brasil dos defensores da imoralidade.

Com Josias de Souza

MAIS MÉDICOS — MAIS UMA SAFADEZA DA AGREMIAÇÃO CRIMINOSA QUE QUEBROU O BRASIL

O “Mais Médicos” foi criado em 2013, numa pareceria entre o governo petista versão gerentona de araque e a ditadura cubana. Do lado de cá, a ideia era suprir com profissionais de saúde cubanos as localidades mais remotas, onde os médicos brasileiros não têm interesse em atuar. Dez dias atrás, porém, a ditadura cubana anunciou o fim de sua participação no programa, devido a questionamentos feitos por Jair Bolsonaro à qualificação dos médicos, que, aliás, passariam a ser contratados individualmente após a revalidação de seus diplomas.

Esse assunto sempre foi polêmico. Ainda no lançamento, o acordo celebrado com Cuba gerou atrito com entidades médicas devido à dispensa de revalidação de diploma para médicos estrangeiros, contratados como “intercambistas”. Em março de 2015 eu publiquei que 11.429 dos 14.462 participantes do “Mais Médicos” eram cubanos, que governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde o valor integral do salário, e que esta repassava cerca de ¼ do valor ao governo cubano. Assim, o médico ficava com apenas US$ 400 dólares do salário de R$ 10.000 mensais, e os irmãos Castro lucravam cerca R$ 1,5 bilhão por ano (pelo câmbio atual). 

Como se vê, o que é bom para Cuba não necessariamente é bom para os cubanos ou para o Brasil.

Observação: É óbvio que a população brasileira teria mais a ganhar se essa dinheirama — dinheiro dos contribuintes, nunca é demais ressaltar — fosse usada na criação de postos de saúde e aquisição de gaze, esparadrapo, luvas, fios de sutura e equipamentos indispensáveis à prestação de um atendimento decente à população carente. Para Cuba, no entanto, o esquema era altamente interessante: a ilha posava de exportadora de mão de obra humanitária e, sem praticamente risco algum, lucrava mais do que lucraria com o tráfico de drogas, por exemplo.

Quando o hoje governador eleito de Goiás Ronaldo Caiado denunciou no Senado que o acordo com Cuba seria uma maneira de “lavar” parte do dinheiro, que voltaria ao Brasil para financiar o PT, parecia mais uma denúncia sem comprovação de um inimigo dos petistas. Agora, no desdobramento dos telegramas que a "Folha de S.Paulo" revelou sobre como o programa foi montado, há uma parte da troca de mensagens altamente reveladora de uma triangulação financeira envolvendo o BNDES.

Os cubanos propuseram “um mecanismo de compensação” para pagamento dos financiamentos bilionários concedidos durante as gestões petistas, e o Brasil sugeriu que esse pagamento fosse feito através de uma conta bancária brasileira. A proposta era de que Cuba pagasse os empréstimos do governo brasileiro com o dinheiro que o próprio governo brasileiro lhe pagaria pelo programa, e toda a negociação, segundo os relatos oficiais, foi feita em termos comerciais, e não de “ajuda humanitária” como o programa  era vendido. Por isso, prevendo que o governo Bolsonaro faria uma investigação sobre o programa, a ditadura castrista se apressou a rompê-lo unilateralmente.

Os telegramas da embaixada brasileira em Havana revelam que partiu de Cuba a proposta para criar o programa Mais Médicos no Brasil, justamente para viabilizar recursos para a ditadura, que tem na exportação de mão de obra médica um dos seus três maiores produtores, só perdendo para a cana de açúcar e o tabaco. O governo petista aceitou exigências de Cuba, de não realizar o Revalida — programa que avalia a capacidade dos médicos estrangeiros — e de não permitir que eles exercessem a profissão fora do programa, para evitar que pudessem pedir asilo e trabalhar aqui. As questões jurídicas deveriam ser levadas à “Corte Cubana de Arbitragem Comercial Internacional”, sob suas normas processuais, na cidade de Havana, e no idioma espanhol. Como não se sabe nem mesmo quanto o Brasil pagou nesses cinco anos de convênio com Cuba, e nem como esse pagamento foi feito — se como compensação pelas obras da Odebrecht em Cuba, ou através das OPAS — será preciso agora abrir a caixa preta do BNDES para entender exatamente o que aconteceu.

A empreiteira Odebrecht estava envolvida em todas as obras de infraestrutura de Cuba, especialmente no Porto de Mariel, e é possível que pelo menos parte desse dinheiro tenha sido transferida para o PT, dentro do sistema de financiamento de obras públicas exportado pelo governo petista para muitos países da América Latina. Vários desses governantes estão hoje ou presos ou respondendo a processos.

Como se vê, o que é bom para o PT não é bom para o Brasil.

LEVY NO BNDES E ILAN FORA DO BC

Na última segunda-feira, Joaquim Levy foi confirmado para assumir o BNDES no governo de Bolsonaro. A indicação, antecipada na véspera pela colunista Sonia Racy, foi bem recebida no mercado financeiro, mas nem todo mundo a vê com bons olhos.

Aluízio Amorim, por exemplo, publicou em seu Blog que o esquema que levou à escalação do novo comandante do BNDES demonstra que o establishment já nem age mais nas sombras em seu afã de nomear ministros, assessores e funcionários do novo Governo, que Levy parece ter perfil de bom moço e não discutir as ordens emanadas de seus patrões, mas que Bolsonaro foi simplesmente ignorado pelos donos do poder, numa espécie de “golpe de Estado antecipado” (antecipado porque o futuro presidente só será empossado no dia 1º de janeiro do ano que vem).

Nascido no Rio de Janeiro e formado em Engenharia Naval, Levy obteve o doutorado em Economia pela Universidade de Chicago em 1992 (a mesma onde Paulo Guedes obteve seu PhD) e o mestrado em economia pela FGV em 1987. Gentil no trato, erudito nas palavras, extremamente irônico e considerado ortodoxo, mas com uma atuação mais tradicional na economia, ele ficou conhecido como “o homem do ajuste” durante o governo Dilma, quando presidiu o Banco Central por 11 meses e promoveu uma série de medidas que culminaram no aumento de vários tributos e na limitação de benefícios sociais, mas não conseguiram garantir o reequilíbrio das contas do governo.

  

O desgaste de Levy no cargo e a perda de prestígio aumentaram depois que ele passou a receber críticas públicas de integrantes do governo, de parlamentares do PT e do próprio Lula, além de ser alvo de empresários insatisfeitos com as medidas de elevação da carga tributária, com a proposta de recriação da CPMF e com o agravamento do quadro recessivo. Em sua gestão, foram aumentados tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, computadores, smartphones, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina e exportações de manufaturados, direitos de imagem, entre outros. A última bandeira que defendeu antes de deixar o governo foi a recriação da CPMF.  “É ruim, dói, mas vai dar certo”, disse.

Bolsonaro disse confiar na escolha feita por Paulo Guedes, apesar de ter ouvido reações contrárias pelo fato de o escolhido ter sido secretário do Tesouro no governo Lula, secretário da Fazenda do Rio na gestão de Sérgio Cabral e ministro de Dilma. Um currículo e tanto.

Guedes espera que Levy traga mais dólares das instituições internacionais, aumente a captação externa e foque a atuação do BNDES na estruturação de privatizações, infraestrutura e inovação. Como ele ocupa atualmente um cargo no staff do Banco Mundial, pode ampliar o diálogo com as instituições estrangeiras, e seu amplo conhecimento nos assuntos fiscais dos Estados terá papel importante nas negociações para a construção de um plano de salvamento das finanças dos governos estaduais, já considerado inevitável.

Apesar de ter integrado o governo do PT, Levy é um importante reforço para o staff de Bolsonaro, que precisa dar segurança ao mercado e maior previsibilidade para o futuro governo. Para analistas e gestores do mercado financeiro, o escolhido conhece bem as engrenagens de Brasília, tem experiência na vida pública, está convicto da necessidade de se promover um ajuste fiscal e sabe o que precisa ser feito. Além disso, Bolsonaro quer moralizar o BNDES e fazer uma devassa, o que é positivo para as contas públicas, pois o Tesouro não pode ficar aportando dinheiro para o Banco queimar ajudando quem não precisa.

Resta saber quem será escolhido para presidir a Petrobras. No que depender de Paulo Guedes, Ivan Monteiro continua comandando a estatal. Quando ao BC, fontes ligadas à equipe de transição haviam dito que a permanência de Ilan Goldfajn dependia apenas de “motivação pessoal”. Como Ilan declinou do convite, Roberto Campos Neto, diretor do Banco Santander, foi confirmado para substituí-lo.

Desejo um ótimo sábado a todos.