LULA, SUAS CONDENAÇÕES, SUA DEFESA E A ALIENAÇÃO DOS SEGUIDORES DA SEITA DO INFERNO

Por mais que me desagrade falar no sevandija da caatinga pernambucana, em sua trupe de cangaceiros e na corja de seguidores lunáticos que os acompanha, volto ao assunto diante de uma boa notícia — e olha que boa notícia, hoje em dia, é avis rara.

As duas baixas na bancada do PT no Congresso — o deputado baiano Luiz Caetano foi cassado por improbidade e o potiguar Fernando Mineiro perdeu a vaga com o recálculo do quociente eleitoral em seu estado —, somadas à filiação de dois deputados ao PSL, em janeiro, tornaram o partido do Presidente a maior bancada na Câmara. Se isso é suficiente para aprovar as reformas da Previdência e o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, bem, aí já é outra história. Se o fogo amigo cessar e nenhum outro acidente de percurso sobrevier, é possível que cheguemos lá.

Quanto ao molusco eneadáctilo, sua condenação no segundo processo e a iminência do julgamento do terceiro vêm exigindo de seus caríssimos advogados muita ginástica mental e uma boa dose de criatividade. Afinal, contra fatos não há argumentos, e é difícil defender o indefensável. A lengalenga da vez é que a juíza substituta Gabriela Hardt (que em breve irá passar o bastão da 13ª Vara Federal do Paraná para o novo titular) teria “copiado” uma parte da sentença de Moro no caso do tríplex, limitando-se a mudar a ordem de alguns parágrafos. “Na verdade”, diz O ANTAGONISTA, “foi Lula quem plagiou Lula, cometendo no sítio e no triplex os mesmos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com efeito, os dois casos são de certa forma semelhantes. Em ambos, o MPF acusou o ex-presidente de usar os imóveis para receber propinas travestidas de reformas e benfeitorias personalizadas, e a defesa alegou que o réu não é dono dos imóveis e que o MPF não conseguiu comprovar quais atos de Lula teriam beneficiado as empresas. Em sua decisão no caso do sítio, a magistrada entendeu que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse", e que a ação penal "não passa pela propriedade formal do sítio" — a mesma interpretação do então juiz Sergio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex, em abril de 2017.

A estratégia da defesa, agora, é pugnar pela anulação dos dois processos, alegando uma suposta “parcialidade” de Moro e outras asnices que tais. Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

A militância vermelha (ou o que resta dela) não vê provas contra seu amado líder nem que elas lhe mordam a bunda. Para essa escumalha, se Lula tirou milhões da pobreza (se realmente tirou, deve ter depositado na conta dele e na do PT), que mal tem em lavar dinheiro ocultando duas propriedades? Ou em ganhar imóveis e reformas de empreiteiras que favoreceu enquanto era presidente? Em receber propina disfarçada de pagamento por palestras a que ninguém nunca assistiu, torrar R$ 8 bilhões do BNDES para a Odebrecht realizar obras sem concorrência em países bolivarianos, comandar uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás e contratar sondas superfaturadas da Schahin Engenharia?

É justo condenar o Parteiro do Brasil Maravilha por acobertar o assassinato de prefeito Celso Daniel com dinheiro da comissão das sondas? Por obrigar a Petrobras a fornecer nafta à Braskem por preços abaixo do valor de mercado por vários anos, causando um prejuízo que o TCU estima em R$ 5 bilhões? Por saquear os palácios ao deixar a Presidência, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa? Por eleger uma gerentona incompetente, despreparada e desequilibrada para manter quente a poltrona até que ele próprio pudesse voltar a ocupá-la, 4 anos depois? Quem se importa se para isso foi preciso ilaquear a boa fé do povo com uma campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

Condenar Lula por permitir que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as estatais, comprometendo as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários? Por deixar que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar uma cobertura triplex no Guarujá? Pura perseguição!

Condenar Lula por dar aval político e dinheiro para que organizações criminosas, como o MST, invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos? Por comprar apoio político através do mensalão e do petrolão? Por nomear comparsas para o Sesi Nacional, transformando a instituição num cabide de empregos para “cumpanhêros”, parentes e outros vagabundos? Por contribuir para o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras? Por vender medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões? Pura injustiça!

Condenar Lula por inchar o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o estado e provocando déficit público recorde? Por lotear mais de 30 mil cargos de confiança entre seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes, que mal sabem administrar suas vidas? Por eleger outro poste, também com dinheiro roubado das estatais, para prefeitar a maior cidade do país? Crueldade!

Condenar Lula porque ele comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família, criou o Bolsa Pescador e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos, aumentou a carga tributária de 33 para 40% do PIB e a dívida pública para quase R$ 3 trilhões, tornando-a impagável? Por ter favorecido o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos? Por ter queimado toda a bonança da maior onda de alta das commodities na década passada? Por ter loteado todas as agências reguladoras, fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos? Por ter aparelhado até o STF, nomeando ministros comprometidos com a proteção de sua ORCRIM? Por deixar a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada e humilhar nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes? Por favorecer comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras? Por esnobar as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU? Por humilhar o Itamaraty, orientando a política externa através de consiglieri mafiosos, e deixar nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis? Por comprar um aerolula da Airbus pelo triplo do preço de uma aeronave da Embraer? Por descuidar dos programas de saúde pública através de ministros incompetentes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e a zika? Por aparelhar todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes, e fazer do Brasil motivo de chacota no mundo inteiro, subtraindo dos brasileiros o orgulho de ser brasileiro? Pura desumanidade!

Acuerda, macacada!

A ABSOLVIÇÃO DE LULA E O MELANCÓLICO CENÁRIO POLÍTICO TUPINIQUIM

Michel Temer é dono de uma perseverança admirável. Seu governo capenga implodiu com a divulgação da conversa de alcova entre o presidente e Joesley Batista, gravada à sorrelfa pelo moedor de carne bilionário, e os escombros foram soterrados pelas denúncias do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot. 

Num primeiro momento, Temer cogitou de renunciar, mas mudou de ideia e, porejando indignação, afirmou à nação que “a investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal será território onde surgirão todas as explicações, e no Supremo demonstrarei não ter nenhum envolvimento com estes fatos. (...) Não renunciarei. Repito. Não renunciarei”. Ato contínuo, passou a fazer o diabo para sepultar as denúncias, o que lhe custou seu então considerável capital político e o tornou refém da Câmara dos Corruptos. 

Agora, a menos de 6 meses do final do mandato, sua excelência toca a bola como pode enquanto espera o apito final. Mas já não passa de um presidente pato-manco — tradução de “lame duck”, que é como os americanos se referem a políticos que chegam tão desgastados ao final do mandato que os garçons, de má vontade, lhes servem o café frio.

Impopular como nenhum outro mandatário na história deste país e sem apoio parlamentar, Temer poderia aproveitar o tempo que lhe resta no conforto do Jaburu para cuidar de sua defesa. Não sendo candidato a nada (se fosse, dificilmente se elegeria), ele verá sua rica carruagem virar abóbora na passagem do ano, e a partir daí poderá ser investigado e processado como qualquer cidadão comum.

Curiosidade: Segundo o Blog do Noblat, a maior preocupação de Temer não é ser preso, mas perder Marcela, com quem está casado a 15 anos e de quem morre de ciúmes. O casal se conheceu quando a hoje primeira-dama foi eleita Miss Paulínia, aos 19 anos (na ocasião, Michel tinha 62).

Para o mal dos nossos pecados, sua excelência resolveu agora fazer uma turnê pelo Cabo Verde, México e África do Sul. O problema nem é a inutilidade dessas viagens nem o desperdício de recursos públicos, mas sim o fato de não temos um vice. Como Rodrigo Maia e Eunício Oliveira pretendem concorrer à reeleição (o que, de acordo com as regras do jogo eleitoral tupiniquim, os impede de assumir o Planalto), será a ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória presidencial, que cobrirá a ausência do pato-manco nos próximos dias 17 e 18, 23 e 24 e de 25 a 27. E se ela não acumular os cargos — como fez em outras oportunidades, e Ricardo Lewandowski antes dela —, Dias Toffoli é quem assumirá interinamente a presidência do STF, o que vem abrindo espaço para especulações de que os petistas aproveitarão a oportunidade para soltar Lula.

Por outro lado, à luz das repercussões da barafunda jurídica do último domingo — que poderão, inclusive, custar o cargo do desembargador “cumpanhêro” Favreto —, o momento não me parece oportuno para Toffoli favorecer escandalosamente seu benfeitor. Veja o leitor que, na última quarta-feira, Laurita Vaz, presidente do STJ, não só endossou a decisão do desembargador Thompson Flores (e, por tabela, do desembargador Gebran Neto e do juiz Sérgio Moro), como também negou 143 habeas corpus em nome do criminoso de Garanhuns. A ministra salientou que o Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias, e disparou contra a “indústria dos habeas corpus”, acertando nos libertadores em série dos ricos e poderosos — depois do que ela escreveu sobre decisões de instâncias inferiores reexaminadas e corroboradas pelo andar do meio (TRF), a vida de Gilmar Mendes, o inimigo da Lava-Jato e dos brasileiros de bem, deve ficar mais complicada.

Nesse entretempo, Lula sofreu outro revés: a juíza titular da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba negou seu pedido para gravar vídeos, conceder entrevistas, realizar atos de pré-campanha por videoconferência e participar “presencialmente” da convenção do PT. É certo que o juiz substituto Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petralha e os outros seis corréus no processo) de tentar obstruir a Justiça mediante a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Foi essa ação, aliás, que tronou Lula réu pela primeira vez na Lava-Jato, mas parece que o timing da Justiça Federal em Brasília é mais lento que em Curitiba, pois a ação, embora fosse mais antiga, foi julgada um ano depois de o juiz Sérgio Moro ter condenado o molusco a 9 anos e 6 meses de prisão, e seis meses após a 8.ª Turma do TRF-4 ter confirmado a decisão de primeira instância e aumentado a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

A patuleia incorrigível comemorou a decisão do juiz Leite, conquanto o resultado fosse esperado. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público pediu a absolvição de Lula e André Esteves, já que não encontrou evidências de que esses dois réus (eram sete ao todo) teriam realmente obstruído a Justiça, o que denota a fragilidade de argumentos resultantes uma investigação malfeita, conduzida sob o comando de Janot, que brigou o tempo todo com a PF pela primazia de tocar uma investigação perante o STF. Segundo a Folha, não há que se falar em partidarismo do magistrado — em 2017 e 2018, foi ele quem mandou suspender as atividades do Instituto Lula e apreender o passaporte do deus pai da Petelândia. Curiosamente, Leite negou pedido do MPF para anular a delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral, mas isso já é assunto para a próxima postagem.

Olhando a coisa por outro ângulo, a decisão proferida em Brasília desmonta a narrativa de que Lula vem sendo perseguido pela Justiça, pela mídia, pelas “zelites”, enfim, por todos aqueles que não compactuam da maneira distorcida com que a patuleia ignara enxerga os fatos (como disse o célebre escritor português José Saramago, “a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram; não há nada que se possa fazer a respeito”).

Voltando a Temer: Depois do recesso parlamentar — que começa oficialmente na próxima quinta-feira mas teve início na última quarta, depois que os parlamentares votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e praticamente inviabilizaram o governo do próximo presidente, seja ele quem for —, as eleições de outubro serão inevitavelmente o tema central da política tupiniquim, restando ao presidente pato-manco, que não é candidato a nada, tocar a bola enquanto espera o jogo acabar. De duas semanas para cá, ele deixou até mesmo de fazer a tradicional reunião de líderes da segunda-feira, pois os congressistas estão mais preocupados com a própria reeleição do que com qualquer outra coisa. Assim funciona nosso Legislativo, e é por essas e outras a situação do país beira o caos.

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LULA, GLEISI e cia.

“Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer teu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava-Jato e da TV Globo. E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade” — trecho uma carta que alguém escreveu, e Lula assinou e enviou à Gleisi Hoffmann, comemorando a absolvição da senadora vermelha pela 2.a Turma do STF e reforçando a suspeita de que ele sonha em ter Gilmar Mendes como vice na chapa encabeçada pelo primeiro PRESODENCIÁVEL da história (publicado em Sanatório Geral, na coluna do jornalista Augusto Nunes).

Como dejetos que refluem de um esgoto entupido, boatos dando conta que Lula estaria prestes a reconquistar a liberdade, os palanques e a presidência afloram com irritante regularidade. Até quando CatiLula abusará da nossa paciência?

Cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês de prisão e aguardando o resultado de mais 6 ações criminais que tramitam na Justiça Federal — 2 no Paraná e 4 no Distrito Federal —, o demiurgo de Garanhuns deve ficar na cadeia por mais um bom tempo, a despeito dos esforços de sua milionária equipe de jurisconsultos.

Claro que o imprevisto pode ter voto na assembleia dos acontecimentos, para o bem ou para o mal. Prova disso é o arquivamento do pedido de suspensão da prisão do petralha, que seria julgado hoje pela 2ª Turma do STF. Depois que a vice-presidente do TRF-4 negou seguimento ao recurso extraordinário, o pedido de efeito suspensivo (que sobrestaria os efeitos da condenação enquanto o recurso tramitasse no STF) perdeu o objeto, levando o ministro Fachin a arquivá-lo e solicitar sua retirada da pauta.

Falando no Supremo, no início da semana passada a 2ª Turma absolveu a senadora Gleisi Hoffmann das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Ato contínuo, as redes sociais ficaram coalhadas de “teorias da conspiração”. Uma delas dizia que a absolvição de “coxa” (ou “amante”, como Gleisi figurava nas planilhas do departamento de propina da Odebrecht) seria o derradeiro ensaio do elenco que preparava o ato mais audacioso da interminável ópera dos infames. Talvez fosse, mas felizmente não aconteceu. Aliás, uma eventual soltura de Lula não alteraria em nada sua inelegibilidade, pois a condenação em instância permaneceria, e a Lei da Ficha-Limpa é clara: quem é condenado por um juízo colegiado não pode disputar eleições. Sem mencionar que o petista até poderia ser solto nesse processo e preso novamente logo em seguida, já que o juiz Moro ainda tem sob sua pena duas outras ações (a do sítio de Atibaia e a que envolve a compra do terreno para o Instituto Lula e a cobertura vizinha à do ex-presidente em São Bernardo do Campo).

Observação: A desembargadora aceitou um dos 20 argumentos apresentados pela defesa no recurso especial (dirigido ao STJ), que questiona a multa imposta a Lula para reparar danos causados pela suposta conduta ilícita, mas isso já é outra conversa.

Voltando ao recurso extraordinário de Lula, a decisão da vice-presidente do TRF-4 em lhe denegar seguimento deveu-se ao fato de que, por ser o Supremo uma corte constitucional, devem lhe ser enviados processos que tratam especificamente de violações à Constituição. A magistrada entendeu que os argumentos levantados pela defesa como possíveis ofensas à lei, ainda que fossem reconhecidos, não importariam em ofensa direta ao texto constitucional. “As violações à Constituição Federal apontadas pela defesa importam em revolvimento do conjunto fático-probatório. Além disso, é pacífico o entendimento do STF no sentido de ser inviável o exame de alegações aos princípios do acesso à Justiça, da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, quando imprescindível o exame de normas infraconstitucionais, por se tratar de ofensa meramente indireta ou reflexa às normas constitucionais”, ponderou ela, em sua decisão.

Atualização: A defesa do petralha recorreu da decisão da desembargadora Labarrère, alegando que há “questões constitucionais” a serem discutidas, que uma série de princípios previstos na Constituição foram desrespeitados no curso do processo e que não prospera o argumento da juíza de que seria necessário o reexame de provas — coisa que não cabe a tribunais superiores. No entender dos rábulas vermelhos, isso constitui "fato novo" e altera a situação processual do réu, devendo Fachin, que havia arquivado o pedido de efeito suspensivo do recurso extraordinário, rever sua decisão. E foi o que o ministro fez: "Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental". Cabe agora à presidente Cármen Lúcia definir a data do julgamento (vale lembrar que estamos à vésperas do recesso de meio de ano), e já se fala na possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.

No que tange à absolvição de Gleisi e seu marido, convém ter em mente que a ação foi baseada integralmente em depoimentos de delatores. Segundo o entendimento do STF, delação não é prova, mas sim um instrumento para a obtenção de provas. Gleisi foi acusada (ainda quando Janot comandava a PGR) pelo doleiro Alberto Youssef como destinatária de R$ 1 milhão em propina, e outros delatores, como Paulo Roberto Costa — ex-diretor da Petrobras — e o advogado Antonio Carlos Pieruccini — que fazia entregas de dinheiro a mando de Youssef —, confirmaram o envio dos recursos à petista. Fora isso, constavam do processo extratos telefônicos mostrando que os supostos corruptos e corruptores se comunicavam entre si, e de um papel de um dos delatores, com a anotação “1.0 PB”, servindo de evidência de que o valor (1 milhão) fora encaminhado a pedido de PB (inicias do ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi e corréu no processo).  

Durante o julgamento, os ministros Fachin e Celso de Mello entenderam existir ao menos a prova de que o dinheiro havia chegado à campanha da senadora, e consideram-na culpada por crime de falsidade ideológica eleitoral. Mas foram vencidos pelo célebre trio assombro de toga (Mendes, Lewandowski e Toffoli), que não viram evidência alguma de crime, nem mesmo de caixa 2.

Observação: Na visão da militância petista, Gleisi deveria ser absolvida pelo simples fato de ser a presidente do PT, enquanto que, para os antipetistas, isso bastava para que fosse condenada. Daí se vê o ponto a que chegou a dicotomia na política tupiniquim.

A decisão favorável à presidente do PT não pôs fim a suas pendências com a justiça. Ela e o marido são alvo de outras 3 ações, uma das quais envolve o desvio de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento. E ao contrário do caso que foi julgado, essa investigação reúne diversos documentos que mostram o caminho do dinheiro desviado, da origem ao destino final, de modo que não está afastada uma futura condenação. Torçamos, pois.

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LULA SE TORNA INELEGÍVEL PELA LEI QUE ELE PRÓPRIO SANCIONOU

O mundo gira, a Lusitana roda e a vida dá voltas. Em 2010, Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann aplaudiram a aprovação unânime da Lei da Ficha-Limpa na Câmara e no Senado, classificando como “um avanço importante da democracia” o projeto popular ― respaldado por mais de 1,6 milhão de assinaturas ― que tornou inelegíveis candidatos que tiveram o mandato cassado, renunciaram para evitar a cassação ou foram condenados por um colegiado.

Ironicamente, foi Lula quem sancionou essa lei, que ficou conhecida como Lei da Ficha-Limpa, já que sua promulgação se deu no último ano do seu segundo mandato. Curiosamente, um dia depois de a 8.ª Turma do TRF-4 ter confirmado a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro e aumentado a pena imposta ao petralha, a escória vermelha "rasgou" a Lei da Ficha-Limpa na reunião da executiva nacional do PT, realizada na sede da CUT em São Paulo, ao declarar oficialmente o sumo pontífice da Seita do Inferno pré-candidato à presidência da República.

Entre os presentes nesse espetáculo circense de quinta categoria estavam a Rainha Bruxa do Castelo do Inferno e a senadora-ré e atual presidente do partido “curva de rio” (onde encalha tudo que não presta). Desta vez, nenhuma delas aplaudiu coisa alguma, pois, na sua visão míope de democracia, as leis só valem quando favorecem o demiurgo de Garanhuns. Pelo visto, o PT e seus esbirros não conseguem enxergar que, com a Lava-Jato, as leis passaram efetivamente a valer para todos ― como disse o juiz Sérgio Moro e bem lembrou o desembargador Leandro Paulsen, “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Em fevereiro de 2015, quando os inimigos a abater eram os “golpistas” que tramavam o impeachment da anta vermelha, Lula animou a companheirada com a revelação de que as barracas de lona preta do MST abrigavam guerreiros adestrados pelo comandante João Pedro Stédile, todos prontos para o início do combate. “Quero paz e democracia, mas eles não querem”, berrou o palanque ambulante. “E nós sabemos brigar também, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele na rua."

Passados três anos, as ruas do Brasil não viram em ação um único e escasso soldado desse colosso beligerante. De lá para cá, o ex-presidente corrupto entrou na mira da Lava-Jato, foi levado coercitivamente para depor na PF do Aeroporto de Congonhas, tornou-se réu em sete processos (e outros mais estão por vir), engoliu dois interrogatórios conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, foi condenado por esse magistrado a 9 anos e meio de prisão e teve a pena aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês. E nem assim o exército do Stédile deu as caras em alguma frente de batalha. Continua aquartelado na cabeça baldia de Lula e no cérebro em pane do camponês que só viu foice e martelo na bandeira da União Soviética.

“Não nos renderemos!”, fantasiou Stédile ao final do julgamento em Porto Alegre. Só há rendição se houver troca de chumbo, e o comandante do MST nunca foi além de disparos retóricos. Se tivesse bala na agulha, o gaúcho falastrão mobilizaria algum destacamento para impedir que a Justiça Federal confiscasse o passaporte de Lula, de malas prontas para voar rumo à Etiópia disfarçado de perseguido político. Mas nada aconteceu, e não vai acontecer quando for decretada a prisão do corrupto parlapatão condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gleisi Hoffmann avisou que, para punir o chefão, seria preciso prender e matar muita gente. Ninguém morreu, ninguém foi preso. José Dirceu gravou um vídeo para informar que lideraria os pelotões do PT em Porto Alegre, mas, retido em Brasília pela tornozeleira eletrônica, limitou-se a assistir pela televisão ao nocaute do chefe. Lindbergh Faria comunicou à nação que a confirmação da sentença de Moro seria a senha para o início da luta nas ruas do país, mas quem procurou soldados de uniforme vermelho viu apenas os veículos de sempre.

Como as divisões de Gleisi, Dirceu e Lindbergh, três revolucionários de galinheiro, também o exército do Stédile só consegue matar de rir.

Com Augusto Nunes)

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COMO SERÁ O JULGAMENTO DE LULA NO TRF-4

O acontecimento do mês (seria do ano se não fosse pelas eleições presidenciais) será o julgamento da apelação criminal de Lula contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o notório tríplex do Guarujá. 

A sessão terá início às 8h30min do próximo dia 24, na sala da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. Dependendo de como os desembargadores se pronunciarem, caberão embargos declaratórios ou embargos infringentes.

Observação: Embora eu já tenha abordado essa questão em outra oportunidade, não custa relembrar que embargos de declaração servem para as partes (acusação e/ou defesa) pedirem esclarecimentos sobre a decisão do(s) magistrado(s), e não raro são usados como recurso protelatório. Os embargos infringentes só podem ser interpostos quando a decisão não é unânime e prevalece o voto mais gravoso ao réu, que pode se valer desse instrumento jurídico para pedir a prevalência do voto que lhe foi mais favorável. Nesse caso, o julgamento dos embargos ficará a cargo da 4ª Seção do TRF-4, que é composta pelos desembargadores das 7ª e a 8ª Turmas especializadas em Direito Penal e presidida pela vice-presidente da Corte.

Além de Lula, recorreram da decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, condenado a 10 anos e 8 meses de prisão; o ex-diretor da área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto ― este último foi absolvido, mas pleiteia a troca dos fundamentos da sentença (?!). O Ministério Público Federal também recorreu da parte da sentença que absolveu Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine (ex-executivos da OAS).

A abertura da sessão ficará a cargo do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, lerá seu relatório e passará a palavra ao representante do MPF, que terá 30 minutos para se pronunciar. Depois será a vez dos advogados de defesa, que terão 15 minutos (cada um) para suas sustentações orais (visando reforçar oralmente suas razões e seus pedidos). 

Finalmente, o desembargador-relator (Gebran) lerá seu voto e passará a palavra para o desembargador-revisor (Paulsen), que dará o seu. O último a votar será o desembargar Victor Luiz dos Santos Laus, e o resultado será proclamado pelo presidente da Turma.

Observação: Se houver pedido de vista, a sessão será suspensa até que o magistrado responsável pelo pedido devolva os autos e uma nova data seja designada para o prosseguimento do julgamento. No post do último dia 4, eu havia dito que a petralhada estava pressionando Victor Laus para pedir vista do processo ou absolver Lula em troca de uma promoção a ministro do STJ ― uma derrota por 2 a 1 no TRF-4 “daria fôlego” ao ex-presidente, que “poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva”. Todavia, O Antagonista apurou que Laus não vai cair no “canto da sereia” ― ou da jararaca.  Ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República, o desembargador catarinense ― que chegou ao TRF-4 aos 38 anos, é considerado muito reservado e rigoroso ― já disputou vaga para a Corte, mas não teve voto nenhum, e sabe que é preciso um acordo tácito com seus colegas de tribunal para concorrer novamente.

Em sendo confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo só acontecerá após o julgamento de todos os recursos na segunda instância do Judiciário. O TRF-4, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, deixou isso bem claro para “esfriar os ânimos em torno do julgamento”. Portanto, deixe para soltar os rojões no momento apropriado.

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LULA ENTRE A CADEIA E O PLANALTO ― EXERCÍCIO DE FUTUROLOGIA DE VEJA

Na edição desta semana, Veja publica um exercício de futurologia sobre os destinos da candidatura de Lula à luz da decisão que a 8ª Turma do TRF-4 deve proferir no próximo dia 24.

A reportagem “escorrega” ao dizer que o recurso remete a um dos seis processos a que o molusco responde como réu, já que na verdade eles são em número de sete ― o mais recente data de setembro do ano passado e resulta da aceitação, pela Justiça Federal de Brasília, da denúncia contra Lula, seu ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco investigados ―, mas esse deslize não compromete a qualidade informativa da reportagem, que, em síntese, explora três cenários possíveis:

O primeiro ― e mais improvável ― é a absolvição do redentor dos miseráveis, que o livraria da ameaça de ir para a prisão. Claro que o MPF tentaria reverter o resultado recorrendo primeiramente próprio TRF-4, depois ao STJ e, mais adiante, ao STF. Nesse contexto, o petista poderia registrar sua candidatura até 15 de agosto e disputar as próximas eleições, embora continuasse sendo hepta-réu (e se um réu em ação penal não pode sequer estar na lista sucessória presidencial, não faz sentido ele concorrer a um cargo que não pode ocupar nem mesmo em caráter eventual). 

O segundo cenário, tido como mais provável pela maioria dos analistas, é a condenação ser mantida por 2 votos a 1. Claro que seus advogados interporiam embargos infringentes, e o julgamento ficaria a cargo de um colegiado formado pelas 7ª e 8ª turmas do TRF-4. Lula ganharia tempo, mas não se livraria de ter a prisão decretada. Como os embargos não têm efeito suspensivo, o juiz Sérgio Moro poderia decretar sua prisão assim que recebesse oficialmente o resultado da condenação. Demais disso, em se observando os ditames Lei da Ficha Limpa, a candidatura seria impugnada pelo TSE. Também nesse caso a defesa do petralha recorreria, e, dependendo do resultado das chicanas, ele até poderia disputar a eleição. Todavia, se disputasse, vencesse e não obtivesse uma decisão favorável até a diplomação, não seria empossado (o presidente da Câmara assumiria e convocaria novas eleições no prazo de 90 dias).

O terceiro cenário ― também improvável, mas não impossível ― é a condenação por unanimidade, que deixaria o ex-presidente com um pé na cela, pois os próprios desembargadores do TRF-4 poderiam ordenar a execução imediata da pena. Nessa hipótese, em vez de embargos infringentes, restaria a seus advogados opor embargos de declaração, que teriam efeitos meramente protelatórios. Claro que haveria recursos às instâncias superiores, mas aí as chances de o TSE conceder uma liminar ― ou de a condenação ser modificada no STJ ou STF ― seriam mínimas, uma vez que a decisão de Moro teria sido chancelada e referendada, sem divergência, por um colegiado de desembargadores.

Eu, particularmente, torço pela terceira possibilidade, mas acredito que a segunda seja a mais provável. Para não ficar apenas na minha avaliação, ministros e ex-ministros do TSE ouvidos por O GLOBO entendem que, se o TRF-4 mantiver a condenação, o petralha ficará inelegível; a divergência fica por conta do momento em que a Justiça determinará a impugnação de sua candidatura.

Há quem entenda que Lula pode concorrer enquanto houver recurso pendente de análise no próprio TRF e quem admite essa possibilidade somente se a condenação na Corte não for unânime (situação em que Lula poderia continuar no páreo até o julgamento dos embargos infringentes). Mesmo condenado, ele poderia ter sua candidatura solicitada pelo PT até 5 de agosto, mas, para registrá-la, os documentos exigidos incluem certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição das justiças Eleitoral, Federal e Estadual.

As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE, que pode negá-las ex-officio ― se constatar que a pessoa não atende os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância ― ou se for provocado por concorrentes, por outros partidos ou pelo Ministério Público. Em qualquer dos casos, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, poderá apelar para o STF.

Façam suas apostas.

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A SITUAÇÃO JURÍDICA DE LULA E SUA ESTAPAFÚRDIA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA

 Vivemos num país sui generis. Nosso eleitorado é composto majoritariamente por apedeutas e desinformados que elegem políticos incompetentes, corruptos, ou ambas as coisas. Temos um presidente do PMDB ― que acendeu ao cargo constitucionalmente, mas não tem a legitimidade do voto ―, cuja gestão não passa de um burlesco terceiro tempo das gestões lulopetistas.

Falando em nossos queridos ex-presidentes vermelhos, enquanto o parlapatão de nove-dedos afronta a Justiça Eleitoral (impunemente) com suas caravanas pelo Nordeste, por Minas Gerais e por diversos municípios capixabas e fluminenses ― e obtém uma adesão bem abaixo da esperada ― a ex-gerentona-de-araque-muito-peido-e-pouca bosta ― cujo segundo mandato foi providencialmente abortado depois de um ano, 4 meses e 12 dias ― torra nosso suado dinheiro viajando pelo mundo para posar de mártir, insistir na teoria do “golpe” e tartamudear aleivosias que não juntam lé com cré ― em suma, sendo Dilma e denegrindo a imagem do Brasil.

Mas não há nada como o tempo para passar. O recurso contra a decisão que condenou Lula à prisão, que os profetas de plantão previam para meados do ano que vem, foi marcado para o final do próximo mês. Naturalmente, essa “rapidez anormal” vem sendo ferozmente atacada pela defesa do molusco e pelo PT, que a atribuem a mais uma ensandecida conspiração para impedir o Redentor dos Miseráveis de disputar as próximas eleições.

Se não estivéssemos no Brasil e não tivéssemos um colégio eleitoral abaixo da crítica como o nosso, estranharíamos o fato de o Parteiro do País das Maravilhas abrir larga vantagem sobre seus virtuais adversários e não já conseguir reunir mais que alguns gatos pingados em seus comícios populistas ― aliás, talvez seja nesses comícios que o Datafolha faz suas pesquisas de intenção de voto...

Importa mesmo dizer é que o nosso querido “Lulinha Paz e Amor” ― quando de bom humor ―, ou “Jararaca” ― quando ao contrário ―, ou “Metamorfose ambulante” ― quando em ânimo oscilante ―, que vinha ignorando solenemente (ou fingindo ignorar) a possibilidade nada remota de ser impedido de disputar as eleições, perdeu o rebolado quando soube que seu recurso será julgado daqui a pouco mais de um mês.

Por outro lado, embora torçamos pela confirmação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba pela 8ª Turma do TRF-4 ― e por um muito bem-vindo pedido de prisão do molusco abjeto ―, o simples fato de Lula ser réu em ação penal ― e ele não é apenas réu, mas hepta-réu e sentenciado num dos processos ― deveria bastar, num país minimamente sério, para frustrar essa estapafúrdia quimera do petralha. Até porque o entendimento da nossa mais alta corte é de que réus em ações penais devem ser afastados da linha sucessória presidencial.

Basta lembrar o imbróglio envolvendo Renan Calheiros, que se tornou réu por peculato no final do ano passado e acabou sendo afastado pelo STF da linha sucessória, embora preservasse o mandato parlamentar e o cargo de presidente do Senado ― mais uma jabuticaba jurídica parida pela nossa mais alta Corte a pretexto de evitar o agravamento da crise entre o Legislativo e Judiciário e manter a governabilidade do país. Demais disso, o fato de faltarem poucos dias para o recesso parlamentar estimulou os ministros a deixar que as coisas se resolvessem por si mesmas, como de fato aconteceu em fevereiro passado, quando senador cearense Eunício Oliveira substituiu o Cangaceiro das Alagoas na presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Em face do exposto, a pergunta que eu venho fazendo desde julho do ano passado, quando o molusco se tornou réu pela primeira vez, é a seguinte: se um réu em ação penal não pode sequer substituir o presidente da República durante uma viagem ao exterior ou algo semelhante, como, então, admitir que um hepta-réu, já condenado à prisão em um processo, possa disputar um cargo que não teria como ocupar nem mesmo na condição de substituto eventual do titular? Tudo bem, a sentença condenatória proferida pelo juiz Moro não transitou em jugado, está em grau de recurso. Mas isso não muda o fato de Lula ser réu em 7 processos e de ter sido condenado num deles. Vejamos o que nos ensina o professor Marco Antonio Villa em seu mais recente artigo em O GLOBO:

A Constituição proíbe que o presidente da República permaneça na função quando uma infração penal comum ou queixa-crime for recebida pelo Supremo (artigo 86, parágrafo 1º). Assim, como um condenado ― e não apenas réu ― poderá ser candidato no pleito de outubro de 2018? Na hipótese de chegar à Presidência da República ― o que não se espera, mas se admite por amor à argumentação ― teríamos um apenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerindo a coisa pública! Como se posicionaria, nesse estrambótico cenário, a nossa mais alta Corte? Qual malabarismo adotaria para justificar o injustificável?

É por essas e outras que Lula representa o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo e o trato da coisa pública como coisa privada. Trata-se de um criminoso que só resiste à ação da Justiça porque conta com o beneplácito da elite política, em grande parte igualmente envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro. Sua condenação ― ou condenações ― e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República, mas também sinalizará que ninguém está acima da lei, que nenhum mandão ― local ou nacional ― poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília.

Amanhã eu conto o resto, pessoal. Até lá.

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TRF-4 AUMENTA PENA DE JOSÉ DIRCEU EM 10 ANOS - SE CUIDA, LULA!

O articulador do Mensalão e operador do Petrolão José Dirceu de Oliveira e Silva ― o “guerreiro do povo brasileiro”, como é chamado pela imprestável militância vermelha ― teve sua pena aumentada para 30 anos e 9 meses e 10 dias pelo TRF-4.

Dirceu havia sido condenado pelo juiz Moro a 20 anos e 10 meses de cadeia. Depois de ter sido interrompido por um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, no último dia 13, o julgamento foi retomado pela 8ª Turma do TRF-4 e a sentença do petista, aumentada em quase de 10 anos.

O desembargador João Pedro Gebran Neto chegou a sugerir 41 anos de prisão para Dirceu, mas a pena foi reduzida para 30 anos e nove meses devido aos votos dos outros dois desembargadores, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz Laus.

Gebran e Paulsen aumentaram a pena dos réus em quase todos os processos da Lava-Jato. Das 40 condenações proferidas por Moro e já julgadas pela 8ª Turma, apenas cinco foram revertidas. Em 14 casos, as penas foram aumentadas em 109 anos de prisão.

Se não abrir, siga o link https://youtu.be/zDlh_7cCx-Y

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LULA, DILMA E COMPANHIA LIMITADA

Às vésperas de deixar o comando da PGR, Janot dispara as derradeiras flechas ― como disse que faria enquanto houvesse bambu. Desta feita, além de Temer e alguns rançosos caciques peemedebistas, os alvos são Lula e Dilma, denunciados por formação de quadrilha e prática de crimes contra a Petrobras entre 2002 e 2016.

Janot atirou também contra os ex-ministros Palocci, Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, a senadora Gleisi Hoffman ― ré no STF, mas cuja “capivara” não a impediu (acho que até ajudou) sua promoção à presidência do PT ― e o folclórico mochileiro petralha João Vaccari, já condenado na Lava-Jato em outros processos e hóspede do sistema penal tupiniquim desde meados de 2015. Apenas Gleisi tem direito a foro privilegiado, mas o PGR recomendou que as denúncias contra os demais tramitem no STF ― por estarem ligadas às irregularidades envolvendo a senadora vermelha, ou pelo menos essa é a justificativa oficial, pois comenta-se que a verdadeira intenção do procurador-geral do PT é facilitar as coisas para os petralhas. 

Quanto a tão esperada segunda denúncia contra Temer, há que se aguardar a decisão do STF, já que a defesa do presidente pediu a Edson Fachin “a suspensão de qualquer nova medida de Janot”, e o ministro preferiu submeter o recurso ao plenário da Corte. A decisão deve sair amanhã ― mesmo dia em que, paralelamente, Lula prestará depoimento ao juiz Moro pela segunda vez, desta feita na ação que apura a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao do deus pai da petelândia ― foi nesse processo que Palocci concedeu “uma prévia” da sua delação premiada (clique aqui para assistir aos trechos mais importantes do depoimento) que tirou o sono da petralhada; se realmente fechar o acordo, o ex-ministro deverá detalhar e comprovar a movimentação financeira de campanhas eleitorais petistas e indicar quando e onde valores foram entregues ao partido e quem foi o responsável pela operação.

A situação do Demiurgo de Garanhuns ― já condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de reclusão, réu em mais cinco processos penais, alvo de mais duas denúncias e de outras tantas investigações ― deve se agravar ainda mais se Guida Mantega, que sucedeu Palocci no ministério da Fazenda e também negocia um acordo de colaboração, ratificar as declarações de seu antecessor. Nos bastidores petistas, já se fala em Fernando Haddad substituir Lula no pleito de 2018, mas não se sabe se o ex-prefeito de Sampa fechará os olhos para o envolvimento do PT no maior escândalo de corrupção da história deste país e defenderá o partido.

Quando questionado sobre o assunto, Haddad diz que “não existe essa história de plano B e que o foco do PT deve ser lutar pela revisão da sentença que o condenou Lula injustamente e descaracterizar o depoimento de Palocci”. Nesse entretempo, a caterva vermelha mantém sua estratégia de embalar a pré-campanha de Lula com a narrativa de que o bandido é vítima de “perseguição política”, e que, se ele for afastado da disputa, a eleição não terá legitimidade. Para essa corja, Palocci não teve a mesma “estatura moral” de Dirceu, Delúbio e Vaccari ― que não “entregaram” seus comparsas de crime ―, e construiu um discurso que agradasse ao Ministério Público e o juiz Moro para facilitar as negociações de seu acordo de delação.

Por ora, a estratégia da facção criminosa travestida de partido político é manter a mobilização de apoio a Lula nas ruas e mobilizar a militância na audiência de amanhã. A julgar pelo que se viu em maio, isso pode não ajudar muito.

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WHATSAPP ― BARBAS DE MOLHO (Continuação)

SÁBIO É O HOMEM QUE CHEGA A TER CONSCIÊNCIA DA SUA IGNORÂNCIA.

Ainda sobre a segurança no uso do WhatsApp (e aplicativos de troca de mensagens em geral), compartilhar arquivos com grupos de contatos pode envolver riscos, pois não é possível saber o que os destinatários farão com as fotos, clipes de vídeo e o que mais você lhes enviar. Se for realmente necessário enviar algo importante, recorra a canais que operam com criptografia reforçada ou a mensagens que se autodestroem (se você usa o Android, não deixe de conhecer o TELEGRAM).

Os arquivos recebidos podem conter vírus ou outras pragas digitais. Idealmente, você não deveria abrir arquivos enviados por desconhecidos, mas nada garante a confiabilidade daquilo que provem de um remetente conhecido, pois, como sabemos, os cibercriminosos utilizam estratégias as mais diversas para disseminar programinhas maliciosos e desfechar seus golpes. Precaver-se contra tudo e contra todos pode parecer paranoia, mas de nada adianta chorar sobre o leite derramado. Barbas de molho, portanto.

Links exigem cuidados redobrados, mesmo quando provêm de pessoas conhecidas (que podem compartilhar arquivos problemáticos por desconhecimento ou mesmo com a melhor das intenções). Sempre que cismar com uma mensagem recebida de um conhecido, confirme a procure saber detalhes sobre o conteúdo. Se a mensagem que lhe desperta desconfiança vier de alguém que você não conhece, NÃO ABRA.

Por mais práticas que sejam as trocas de mensagens, ligações por voz são mais seguras ― arquivos de dados podem ser facilmente falsificados, adulterados ou recheados de pragas que, por voz, é impossível disseminar, e o mesmo vale para o envio involuntário de arquivos comprometedoras (como quando você resolve compartilhar com a galera a foto de um pôr do sol fantástico e, por engano, envia o nude que tirou da namorada quando ambos estavam pra lá de Bagdá).

Resumo da ópera: Armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas. Guardadas as devidas proporções, o mesmo vale para apps de comunicação, que se tornam perigosos quando manipulados sem os devidos cuidados. Lembre-se: se a intenção do remetente for má, piores serão as consequências para o destinatário da mensagem.

Na falta de alternativa melhor, utilize o bom senso.

LULA, O GRANDE FILHO... DO BRASIL

Sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão na primeira das quatro ações em que é réu (e a fila deve andar em breve, já que a denúncia envolvendo o folclórico Sítio de Atibaia dormita desde maio na mesa do juiz Sérgio Moro), Lula criticou sua condenação “sem provas” que, segundo ele, é parte de uma “perseguição política” para impedi-lo de disputar a presidência em 2018.

Observação: Ao ser intimado da sentença, Lula escrevinhou, num garrancho de meter medo (veja na imagem que ilustra este post), que pretende recorrer.

Quando soube de sua condenação, Lula discursou para uma claque de 300 “apoiadores”. Dentre outras bobagens, disse que “não analisaria a decisão do ponto de vista jurídico, pois ela é política”, que estava “indignado, mas confiante na Justiça”, e que a sentença deveria dar origem a um processo no Conselho Nacional de Justiça ― ou seja, sua insolência quer processar a sentença (só para esclarecer: o Conselho não julga sentenças, mas atos administrativos de magistrados).

Na última quinta-feira, repetiu a dose de cima de um caminhão de som estacionado defronte ao MASP: 

"Como não conseguem me derrotar na política, eles querem me derrotar no processo. É todo dia processo, é todo dia depoimento, todo dia inquérito. Derrubaram a Dilma quando ela tinha 8% [de popularidade]. Temer tem 3%, é menos que a margem de erro da Folha de S.Paulo. Se o Temer tivesse o mínimo de compromisso com o país, ele renunciaria e mandaria uma emenda ao Congresso convocando eleição direta em caráter emergencial para escolher o homem ou a mulher que vai dirigir esse país. A única prova que existe nesse processo, de não sei quantas mil páginas, é a prova da minha inocência. É a única prova, é a prova da minha inocência. Eu queria fazer um apelo à imprensa, um apelo ao povo brasileiro: se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga. Mande para Justiça, mande para Suprema Corte, mande para imprensa, porque eu preciso. Eu ficaria mais feliz se eu fosse condenado com base numa prova, se eles me desmascararem: ‘está aqui ó, você realmente cometeu um ilícito, você cometeu um erro’. O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é você perceber que você está sendo vítima de um grupo de pessoas que contaram a primeira mentira, que vão passar a vida inteira mentindo para poder justificar a primeira mentira que contaram de que o Lula era dono de um triplex. Não sou dono de um triplex, não tenho triplex, e ainda fui multado em R$ 700 mil, porque agora o triplex é da União. Eles tomaram o triplex, e eu tenho que pagar R$ 700 mil para Petrobras. Eles poderiam me dar o triplex, eu vendia o triplex e pagava a multa".

Que falta faz o João Santana, né? No tempo do marqueteiro baiano, o besteirol petista era mais criativo.

Faltou povo no ato  em defesa do petista, tanto em São Paulo quanto em outras capitais. Apenas os militantes pagos ― e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT ― cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os "inimigos do povo". À primeira vista, parece estranho que o "maior líder popular da história do Brasil", como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas "elites", as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão da ORCRIM fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre ― e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder. Fica cada vez mais claro ― e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso ― que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. 

A sentença de Moro finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como "corrupção", "propina", "fraude", "lavagem de dinheiro" e "esquema criminoso", tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma parece já não ser suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores. Resta-lhe, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima.

Quando Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de outros bens para o pagamento da multa, a defesa de Lula alegou que a decisão ameaçava a subsistência de seu cliente e respectiva família. Houve até quem dissesse que a intenção do juiz era "matar Lula de fome", e alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudá-lo a repor o dinheiro bloqueado. Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, essa é "a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros". Um dia depois, contudo, o país ficou sabendo que sua insolência dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas que foram regiamente pagas por empreiteiras camaradas. Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso.

Só para relembrar: no discurso que fez quando se tornou réu pela primeira vez, em meados do ano passado, Lula desafiou: PROVEM UMA CORRUPÇÃO MINHA QUE IREI A PÉ PARA SER PRESO. Pois bem, parece que está na hora de providenciar um par de tênis confortáveis, pois a caminhada vai ser longa: são 433,8 km de São Bernardo do Campo, em São Paulo, a Curitiba, no Paraná.

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PRIVACIDADE ― WHATSAPP ― BARBAS DE MOLHO

A CRIANÇA DIZ O QUE FAZ, O VELHO DIZ O QUE FEZ E O IDIOTA, O QUE VAI FAZER.

Usuários de smartphones têm uma relação de amor e ódio com o WhatsApp ― mais de amor que de ódio, a julgar pelo número de gatos-pingados que, como eu, não aprecia esse aplicativo. Como não faria sentido ignorar os interesses da maioria, resolvi publicar algumas dicas que ajudam os usuários do WhatsApp a se proteger de riscos que vão de “simples infecções virais” à espionagem, chantagem virtual e falcatruas financeiras.

A primeira dica tem a ver com o nome, foto e status, que dizem muito sobre o usuário, mas que é possível manter longe dos curiosos acessando as “Opções de Privacidade” do WhatsApp e restringindo as permissões de acesso. Vale usar um nickname (apelido) em vez do nome verdadeiro e substituir a foto por uma imagem ― como do Homem Aranha, do Mickey Mouse, do Ursinho Puff ―, digamos, menos reveladora.

Igualmente recomendável é não enviar dados confidencias através de SMS, programas mensageiros em geral e mensagens de email. Esses dados trafegam “abertos”, como num cartão postal, e não envelopados e lacrados, como nas cartas que, séculos atrás, eram enviadas pelo correio.

Convém também redobrar os cuidados com fica armazenado na memória do celular. Câmeras fotográficas e filmadoras acopladas aos smartphones propiciam nudes e filmagens tórridas que podem ser motivo de constrangimento se caírem em mãos erradas (ou forem visualizadas por olhos errados, melhor dizendo). 

Convém salvar qualquer arquivo pessoal, mesmo a lista de contatos, na memória do chip da operadora ou, se o aparelho permitir, num cartãozinho de memória (tipo SD Card). Mais hora, menos hora, seu telefone vai trocar de mãos, seja por motivo de perda, furto ou venda/doação (no caso da compra de um aparelho novo) e deletar os arquivos da memória interna não garante que eles não possam ser recuperados por bisbilhoteiros. 

A maioria dos smartphones aceita SD Cards e afins, com a notória exceção do iPhone e de alguns modelos de outros fabricantes). Em assim procedendo, basta instalar o SIM Card da operadora e transferir o cartão de memória para o aparelho novo para matar dois coelhos com uma única bordoada: ter seus arquivos disponíveis imediatamente e evitar a trabalheira de apagar a memória com aplicativos dedicados (para saber mais sobre a exclusão definitiva de arquivos e programinhas que auxiliam nessa tarefa, acesse esta postagem (e não deixe de ler também os comentários, que enriquecem as informações elencadas no texto do post).

Volto a este assunto numa próxima postagem, depois de encerrar a sequência “Você conhece seu PC?”. 

HAJA CINISMO! E DINHEIRO!

Em 2010, depois de 85 dias em greve de fome, o preso político cubano Orlando Zapata Tamayo morreu numa cadeia de Havana. Lula, notório puxa-saco de Fidel, esteve lá para pontificar: “greve de fome não pode servir como um pretexto de direitos humanos para libertar pessoas”. Isso depois de ele próprio ter brincado de grevista faminto no extinto DOPS ― chefiado pelo camarada Romeu Tuma ― durante a ditadura militar, como relembra o jornalista Augusto Nunes.

Para Lula, não havia diferença entre os dissidentes que lutavam pela liberdade e os ladrões que povoam o sistema carcerário paulista. Sete anos e meio depois, ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, transformando-se numa versão mais famosa dos criminosos comuns encarcerados nos presídios de São Paulo. Mas o farsante boquirroto continua caprichando no papel de perseguido político. Haja cinismo.

No mesmo palavrório em Havana, sua insolência explicou por que se recusara a interceder pela libertação de vinte presos políticos de verdade: “Preciso respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de prender as pessoas pela lei de Cuba, como quero que respeitem o Brasil”. Na esteira desse raciocínio, seu velho cumpanhêro Raul Castro está proibido (pelo próprio Lula) de solidarizar-se com o petista condenado. Precisa respeitar a Justiça brasileira, que se limitou a cumprir seu papel e punir, na forma da lei, um ex-presidente que se tornou um fora-da-lei. E o pior é que ainda tem quem se disponha a votar nessa aberração!

E já que estamos no assunto, o juiz Sérgio Moro ordenou, na última terça-feira, a pedido do Ministério Público Federal, o bloqueio de R$ 606.727,12 do molusco sem dedo. O dinheiro foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). Além disso, Moro também confiscou três apartamentos e um terreno, todos em São Bernardo do Campo, além de dois automóveis.

No pedido, a PGR afirmou que, no exercício da presidência, o petralha comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos e usou o dinheiro para se perpetuar no poder mediante compra de apoio parlamentar, financiar campanhas eleitorais e aumentar ilicitamente seu patrimônio. Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato queriam o bloqueio de quase R$ 200 milhões, incluindo multas e acréscimos a título de reparação de danos, embora não atribua esse patrimônio a Lula; o montante faz parte de um cálculo efetuado por procuradores com base em danos à Petrobrás. Além do sapo barbudo, o pedido incluiu como alvo do confisco a falecida Marisa Letícia, que teve extinta sua punibilidade.

Na sentença em que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, Moro decretou o confisco do tríplex do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus ― o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS. “Neste processo, pleiteia (Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”, anotou o juiz, referindo-se à Petrobras, vítima do esquema de cartel e propinas instalado em suas principais diretorias entre 2004 e 2014. 

O magistrado detalhou os valores que deveriam ser bloqueados de Lula: “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”

Claro que a defesa do petralha chiou. Para Zanin e companhia, a decisão “retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando sua subsistência, assim como a subsistência de sua família, sendo mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente”. Tadinho dele, né? 

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