LUIZ ANTONIO BONAT - QUEM É E O QUE ESPERAR DO SUBSTITUTO DE MORO NA 13ª VARA FEDERAL DO PARANÁ

Antes do assunto do dia, relembro que Bolsonaro, como na fábula do Velho, o Menino e o Burro, será impiedosamente criticado, faça ele o que fizer, diga ele o que disser. Acho até que sua excelência não só se resignou como resolveu pendurar um alvo nas costas para facilitar o trabalho de seus detratores.

Num país com 13 milhões de desempregados, onde a sustentabilidade do governo depende da aprovação da polêmica (mas inevitável) reforma da Previdência e do não menos controverso (e igualmente indispensável) pacote de medidas anticrime e anticorrupção, é desalentador ver o chefe do Executivo preocupado com questões comezinhas, batendo boca com Caetano Velloso e Daniela Mercury e postando no Twitter, a pretexto de alertar seus quase 3,5 milhões de seguidores para “a pouca-vergonha em que se transformou o carnaval de rua brasileiro”, o vídeo pornográfico e de viés escatológico da última terça-feira, que pegou muito mal, inclusive no exterior .

Não vou me aprofundar nesse assunto porque ainda não me restabeleci da síndrome do macaco (vide ilustração à esquerda), mas gostaria de lembrar ao presidente que se a reforma da Previdência não for aprovada, ou se for, mas desfigurada e desidratada pelas marafonas do Congresso, a sustentabilidade do seu quadriênio no comando desta Banânia vai pras cucuias. De pato-manco, bastava-nos Michel Temer na versão pós denúncia de Joesley (vade retro, Satanás!).

Em suma: Ou Carluxo dá uma trégua, ou o governo baixa as portas. Durante a história da República houve várias ocasiões em que família e política se misturaram, mas nada que chegasse nem perto do que se vê no governo Bolsonaro. O Brasil não é uma Monarquia e, portanto, o clã dos Bolsonaro não pode agir como se fosse a Família Real Britânica.

Minha ideia era dar sequência às considerações sobre o atentado contra a vida de Bolsonaro, que ontem completou seis meses e ainda não foi elucidado (a versão oficial é que Bispo teria agido de moto próprio, mas causa espécie um servente de pedreiro de viés esquerdista ser defendido por uma banca de advocacia cujos honorários ele jamais poderia bancar — com o perdão do trocadilho — e, na reta final das investigações, um desembargado de viés esquerdista atuar para melar o jogo). Mas vivemos num país terceiro-mundista com aspirações a grande nação, onde a política fede mais que nos demais (outro trocadilho infame pelo qual peço perdão), a corrupção é metastática e os políticos são venais a ponto de se ufanarem de ser honestos os que se mantêm fiéis ao comprador. E dada a frequência com que novos assuntos disputam os holofotes com os que já estão na ribalta, quem escreve sobre política não raro se vê obrigado a desviar o foco — amanhã, se tudo seguir como planejado, voltaremos a conversar sobre o esfaqueador celebridade.

Como se sabe, a 13ª Vara Federal do Paraná, tida e havida como o “berço da Lava-Jato” e notabilizada pela atuação do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, ficou sob o comando da juíza federal substituta Gabriela Hardt depois que Moro se exonerou, em novembro passado, para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública. Sabe-se também que nesse interstício, ao julgar a ação que trata do folclórico sítio em Atibaia — cuja propriedade de fato Lula vai negar até o fim de seus imprestáveis dias —, a magistrada agraciou o desprezível petralha com mais 12 anos 11 meses de prisão. Aliás, cabe aqui abrir um parêntese para dizer que achei admirável a nova postura do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, que, condenado a quase 200 anos de prisão, mudou de advogado e de estratégia, admitindo ter cometido os crimes pelos quais foi condenado e atribuindo-os a seu “vício” em dinheiro e poder. Fecho o parêntese.

Enfim, a atuação da juíza Hardt nos processos da Lava-Jato, que era provisória, terminou nesta Quarta-feira de Cinzas, quando Luiz Antonio Bonat, de 64 anos de idade e 24 de carreira (maior tempo em toda a jurisdição do TRF-4), voltou das férias e assumiu o cargo. 

Bonat nasceu em Curitiba, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e ingressou na Justiça Federal em 1993. Atuou na 1ª Vara de Foz de Iguaçu, na 3ª Vara Criminal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma (SC). Antes de assumir o lugar de Moro, ele atuava como juiz titular da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, e embora seja 18 anos mais velho que seu predecessor, teve uma carreira algo semelhante à dele. 

Depois de atuar em Foz do Iguaçu, onde ocupou seu primeiro posto de juiz, Bonat trabalhou na 3ª Vara Federal de Curitiba, e ali, ainda como juiz substituto, tomou algumas das primeiras decisões do caso Banestado, no qual Moro também atuou. No escândalo de gestão fraudulenta no banco estatal paranaense, praticada por funcionários públicos, políticos e doleiros, estava envolvido Alberto Youssef, o pivô da Lava-Jato. Durante a atuação no caso, o magistrado tornou réu o ex-governador de Sergipe João Alves Filho, acusado de obter empréstimos fraudulentos para sua construtora — Alves Filho apelou para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que arquivou a ação penal. Mas a sentença de Bonat que alcançou a maior notoriedade no mundo jurídico foi proferida na Comarca de Criciúma, em Santa Catarina, em 2002, quando — pela primeira vez na história da Justiça brasileira — uma empresa foi condenada por crime ambiental.

De origem italiana, filho de sapateiro, Bonat começou a trabalhar na adolescência, quando ingressou no colégio técnico de contabilidade. Cursou a faculdade no turno da noite e especializou-se em direito público. Em 1978, antes de se formar, prestou concurso para técnico do Judiciário federal, e nunca mais saiu dos tribunais federais. Definido como “discretíssimo” e “reservadíssimo”, o magistrado vive confortavelmente, mas sem ostentação — com a possível exceção da poderosa Harley-Davidson em que circula por Curitiba, “uma paixão antiga” segundo um familiar declarou à Veja, mediante a promessa de não ser citado nominalmente. “Ninguém comentava o nome dele, foi uma surpresa, mas o jurisdicionado e a imprensa podem ficar tranquilos: é muito competente, sério e dedicado, e não faz nada com a intenção de aparecer”, disse a juíza federal Vera Lúcia Ponciano, da 6.ª Vara Civil de Curitiba.

Ao assumir o gabinete mais famoso da Justiça federal brasileira, Bonat herdará 2.145 causas em andamento, entre ações penais, pedidos de prisão, de habeas corpus e outros procedimentos judiciais. Como titular, ele terá de encarar cerca de 1,7 mil dessas pendengas, das quais cerca de 40 são oriundas da Lava-Jato — um levantamento da força-tarefa, atualizado em 15 de fevereiro, mostrava que o balanço era de 88 acusações criminais contra 420 pessoas, sendo que em 49 delas já houve sentenças nos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Restavam, portanto, 39 processos da Lava-Jato para julgamento, entre os quais o que envolve a cobertura duplex vizinha ao apartamento em que Lula morava em SBC e o terreno comprado pela Odebrecht para a construção nova sede do seu Instituto.  

Observação: Prestes a completar cinco anos (no próximo dia 17), a maior investigação de corrupção da história do país ainda produz manchetes. Há pouco, sua sexagésima fase estremeceu o ninho tucano com a prisão de Paulo Preto, operador do PSDB. E a PF acaba de intimar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba, a depor no dia 22, no inquérito baseado na polêmica delação de seu ministro Antonio Palocci.

Em artigos científicos, Bonat defendeu posições parecidas com as de Moro ao falar sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em relação à Lava-Jato, antecipou que manterá, do modo como tem sido desde o início da operação, a observância do que determina a legislação quanto aos processos em andamento, manifestando-se apenas nos autos. É considerado linha-dura, mas justo e sensato. A conferir.

LULA, SUAS CONDENAÇÕES, SUA DEFESA E A ALIENAÇÃO DOS SEGUIDORES DA SEITA DO INFERNO

Por mais que me desagrade falar no sevandija da caatinga pernambucana, em sua trupe de cangaceiros e na corja de seguidores lunáticos que os acompanha, volto ao assunto diante de uma boa notícia — e olha que boa notícia, hoje em dia, é avis rara.

As duas baixas na bancada do PT no Congresso — o deputado baiano Luiz Caetano foi cassado por improbidade e o potiguar Fernando Mineiro perdeu a vaga com o recálculo do quociente eleitoral em seu estado —, somadas à filiação de dois deputados ao PSL, em janeiro, tornaram o partido do Presidente a maior bancada na Câmara. Se isso é suficiente para aprovar as reformas da Previdência e o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, bem, aí já é outra história. Se o fogo amigo cessar e nenhum outro acidente de percurso sobrevier, é possível que cheguemos lá.

Quanto ao molusco eneadáctilo, sua condenação no segundo processo e a iminência do julgamento do terceiro vêm exigindo de seus caríssimos advogados muita ginástica mental e uma boa dose de criatividade. Afinal, contra fatos não há argumentos, e é difícil defender o indefensável. A lengalenga da vez é que a juíza substituta Gabriela Hardt (que em breve irá passar o bastão da 13ª Vara Federal do Paraná para o novo titular) teria “copiado” uma parte da sentença de Moro no caso do tríplex, limitando-se a mudar a ordem de alguns parágrafos. “Na verdade”, diz O ANTAGONISTA, “foi Lula quem plagiou Lula, cometendo no sítio e no triplex os mesmos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com efeito, os dois casos são de certa forma semelhantes. Em ambos, o MPF acusou o ex-presidente de usar os imóveis para receber propinas travestidas de reformas e benfeitorias personalizadas, e a defesa alegou que o réu não é dono dos imóveis e que o MPF não conseguiu comprovar quais atos de Lula teriam beneficiado as empresas. Em sua decisão no caso do sítio, a magistrada entendeu que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse", e que a ação penal "não passa pela propriedade formal do sítio" — a mesma interpretação do então juiz Sergio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex, em abril de 2017.

A estratégia da defesa, agora, é pugnar pela anulação dos dois processos, alegando uma suposta “parcialidade” de Moro e outras asnices que tais. Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

A militância vermelha (ou o que resta dela) não vê provas contra seu amado líder nem que elas lhe mordam a bunda. Para essa escumalha, se Lula tirou milhões da pobreza (se realmente tirou, deve ter depositado na conta dele e na do PT), que mal tem em lavar dinheiro ocultando duas propriedades? Ou em ganhar imóveis e reformas de empreiteiras que favoreceu enquanto era presidente? Em receber propina disfarçada de pagamento por palestras a que ninguém nunca assistiu, torrar R$ 8 bilhões do BNDES para a Odebrecht realizar obras sem concorrência em países bolivarianos, comandar uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás e contratar sondas superfaturadas da Schahin Engenharia?

É justo condenar o Parteiro do Brasil Maravilha por acobertar o assassinato de prefeito Celso Daniel com dinheiro da comissão das sondas? Por obrigar a Petrobras a fornecer nafta à Braskem por preços abaixo do valor de mercado por vários anos, causando um prejuízo que o TCU estima em R$ 5 bilhões? Por saquear os palácios ao deixar a Presidência, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa? Por eleger uma gerentona incompetente, despreparada e desequilibrada para manter quente a poltrona até que ele próprio pudesse voltar a ocupá-la, 4 anos depois? Quem se importa se para isso foi preciso ilaquear a boa fé do povo com uma campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

Condenar Lula por permitir que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as estatais, comprometendo as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários? Por deixar que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar uma cobertura triplex no Guarujá? Pura perseguição!

Condenar Lula por dar aval político e dinheiro para que organizações criminosas, como o MST, invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos? Por comprar apoio político através do mensalão e do petrolão? Por nomear comparsas para o Sesi Nacional, transformando a instituição num cabide de empregos para “cumpanhêros”, parentes e outros vagabundos? Por contribuir para o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras? Por vender medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões? Pura injustiça!

Condenar Lula por inchar o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o estado e provocando déficit público recorde? Por lotear mais de 30 mil cargos de confiança entre seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes, que mal sabem administrar suas vidas? Por eleger outro poste, também com dinheiro roubado das estatais, para prefeitar a maior cidade do país? Crueldade!

Condenar Lula porque ele comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família, criou o Bolsa Pescador e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos, aumentou a carga tributária de 33 para 40% do PIB e a dívida pública para quase R$ 3 trilhões, tornando-a impagável? Por ter favorecido o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos? Por ter queimado toda a bonança da maior onda de alta das commodities na década passada? Por ter loteado todas as agências reguladoras, fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos? Por ter aparelhado até o STF, nomeando ministros comprometidos com a proteção de sua ORCRIM? Por deixar a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada e humilhar nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes? Por favorecer comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras? Por esnobar as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU? Por humilhar o Itamaraty, orientando a política externa através de consiglieri mafiosos, e deixar nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis? Por comprar um aerolula da Airbus pelo triplo do preço de uma aeronave da Embraer? Por descuidar dos programas de saúde pública através de ministros incompetentes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e a zika? Por aparelhar todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes, e fazer do Brasil motivo de chacota no mundo inteiro, subtraindo dos brasileiros o orgulho de ser brasileiro? Pura desumanidade!

Acuerda, macacada!

LULA LÁ DE NOVO — E AINDA FALTAM 5 PROCESSOS!

A condenação do Picareta dos Picaretas no caso do sítio de Atibaia eram favas contadas — se houve surpresa, foi somente em relação ao timing, já que os autos do processo que versa sobre a cobertura em SBC e o terreno do Instituto Lula estavam conclusos para sentença desde o ano passado. 

Na decisão de 360 páginas (se quiser encarar, clique aqui), a juíza substituta Gabriela Hardt entendeu que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio; que as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família; que Lula acompanhou o arquiteto responsável ao menos na primeira visita ao sítio e o recebeu São Bernardo do Campo para que ele lhe explicasse o projeto; que a obra foi realizada de forma a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem seria realizada; que os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie para não deixar rastros e que não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados em benefício de Lula e sua família. 

Tudo visto e examinado, a juíza condenou o Redentor dos Pobres a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ressaltando que sua culpabilidade é “elevada” por ele ter se valido do cargo para pleitear vantagens indevidas.

Observação: Lula, nunca é demais lembrar, está cumprindo a pena de a 12 anos e 1 mês a que foi condenado em segunda instância pelo tríplex no Guarujá e é réu outras cinco ações, uma das quais tramita na 13ª Vara Federal do Paraná e outras quatro em varas federais do Distrito Federal. A mais avançada é a que investiga a cobertura em SBC e o terreno onde supostamente seria instalada a nova sede do Instituto Lula. Foi nessa ação que Palocci, em seu interrogatório, disse existir um "pacto de sangue" firmado entre Lula e a Odebrecht. Os autos estão conclusos para sentença desde o ano passado, mas não há prazo para que a juíza (ou o magistrado que for efetivado na vaga aberta com a exoneração de Sérgio Moro) profira sua decisão.

Gabriela Hardt não só considerou como agravante o fato de o esquema de corrupção ter como objetivo a manutenção do grupo político de Lula no poder, como também confiscou o sítio e determinou que o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União. Também restaram condenados os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht (5 anos e 4 meses e 3 anos e 3 meses, respectivamente), Leo Pinheiro (1 ano, 7 meses e 15 dias) e José Carlos Bumlai (3 anos e 9 meses), responsáveis pelas obras no sítio. Também foram apenados o “proprietário” Fernando Bittar (3 anos) e o advogado Roberto Teixeira (2 anos), além de Paulo Gordilho (1 ano), Emyr Diniz Costa Junior (3 anos), Alexandrino Alencar (4 anos) e Carlos Armando Guedes Paschoal (2 anos).

A defesa de Lula já avisou que vai recorrer de "mais essa decisão absurda", o que não constitui surpresa — embora cause espécie o fato de Zanin, comandante da banca que defende o molusco, ter criticado a sentença por sua “fundamentação retórica”, já que as razões finais que ele apresentou no início do mês passado foram um verdadeiro tratado de 1.643 páginas sobre o nada, limitado basicamente a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reafirmar que Lula jamais foi dono do sítio. Enfim, não é fácil defender o indefensável.

O fato de Lula ser novamente condenado dois meses antes do julgamento das ações que questionam a prisão após condenação em segunda (marcada para 10 de abril) deixa o STF numa posição delicada, pois uma eventual revisão da jurisprudência abriria sua cela num instante em que ele se torna um colecionador de condenações. Josias de Souza relembra que o Supremo já viveu esse problema no início de 2018, então sob a presidência de Cármen Lúcia, para quem a reanálise da regra no momento em que Lula, condenado no caso do tríplex, estava prestes a ser preso seria “apequenar o Supremo".

A ministra, justiça lhe seja feita, evitou pautar o tema enquanto esteve no comando do Tribunal, mas Dias Toffoli marcou o julgamento das ADCs para 10 de abril, dando aos ministros uma nova oportunidade de “apequenar o Supremo”. Lula carrega nos ombros condenações que somam 25 anos de cadeia; se mantiver o molusco trancafiado, os ministros manterão o Supremo do mesmo tamanho (que já não é grande coisa); se abrirem a porta da cadeia, rebaixarão o pé-direito da instância máxima do Judiciário tupiniquim.

Caso seja confirmada pelo TRF-4 — que tem se mostrado alinhado com as decisões de Curitiba —, a segunda condenação tende a dificultar a saída de Lula da prisão. Em sendo mantida a soma das duas penas, o criminoso, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após cumprir quatro anos de prisão e obter liberdade provisória depois de outros quatro. Claro que isso depende do trâmite do processo e do magistrado responsável pela execução penal, e também pode mudar conforme o entendimento das Cortes superiores.

Enquanto deputados do PSL comemoraram a nova condenação de Lula, parlamentares do PT reforçaram o discurso de que seu eterno presidente de honra é vítima de uma perseguição. O ex-senador petista Lindbergh Farias tuitou: "Querem que o Lula morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político". Em outro trecho da mensagem, ele criticou o que chamou de "justiça partidarizada": "Lula já estava condenado antecipadamente. Alguém tinha alguma dúvida que o desfecho era esse?"

Veremos na próxima postagem detalhes sobre os demais processos. Até lá.

SOBRE BOLSONARO, O FIM DA REELEIÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SÉRGIO MORO

Para o jornalista J.R. Guzzo, diretor editorial do grupo EXAME e membro do Conselho Editorial da Abril, o reajuste reivindicado pelos ministros do STF e avalizado pelo Senado “é uma coisa de submundo, uma expressão de tudo o que existe de pior nesse Brasil velho, subdesenvolvido, concentrador de renda, corrompido até o fundo da alma, trapaceiro, parasita, que faz a nossa desgraça de todos os dias. Bolsonaro estaria começando muito mal, realmente, se não tivesse falado nada. Os 58 milhões de votos que recebeu foram contra isso, não a favor”.

Ao contrário de boa parte da mídia, Guzzo não vê quiproquó nenhum na transição do governo moribundo de Temer para a futura gestão de Bolsonaro. Na sua avaliação, o presidente eleito vem se comportando como um presidente eleito que daqui a pouco mais de um mês vai chefiar o governo — a gestão Temer já está tirando as medidas para lhe fazerem o caixão, e não dá para esperar até o enterro para só então começar o trabalho. Ele também concorda com Bolsonaro sobre o país ter direitos demais e empregos de menos: “O presidente eleito está apenas apresentando um fato — que já foi dito por um monte de gente boa, um monte de vezes, e reflete exatamente a palhaçada hipócrita dos nossos 10 milhões de leis, ou sabe lá Deus quantas. Criam direitos para tudo que se possa imaginar, quase sempre pagos com dinheiro do contribuinte — dinheiro que na maioria das vezes simplesmente não existe na vida real. Boa parte não pode ser desfrutada pelos beneficiários, e outra parte é pura safadeza para encher o bolso da casta mais alta do serviço público”.

Sobre Bolsonaro insistir em dizer respeitará a Constituição, o jornalista pondera que não resta alternativa, pois a todo momento o presidente eleito é cobrado a propósito. Aliás, na solenidade de comemoração dos 30 anos da Constituição — que Ulysses Guimarães, líder da resistência civil à ditadura militar, chamava de “cidadã” —, ouviram-se muitas juras hipócritas e muitas loas à Carta Magna, mas o fato é que ela tem de ser respeitada porque está em vigor e não existe outra, cabendo ao novo governo, ou cumprir tudo o que está escrito lá, ou aprovar no Congresso reformas que mudem o seu texto.

Guzzo também critica a medida provisória encaminhada por Michel Temer — e avalizada pelo Senado — que entrega de mão-beijada benesses às montadoras de automóveis. Segundo ele, o Brasil vem sendo governado há décadas com a mentalidade, os métodos e as ações de governantes que ganham a vida por meio do crime, mas, mesmo assim, um Congresso e um resto de governo que estarão sepultados no dia 1.º de janeiro de 2019 jamais deveriam ter o direito de fazer isso — não por estarem criando problemas para “o governo Bolsonaro”, como diz a imprensa, mas porque o contribuinte vai pagar por cada centavo disso tudo nos próximos anos. Se o presidente eleito conseguirá ou não desarmar as bombas de efeito retardado deixadas pelas gestões do PT e do PMDB, só o tempo dirá. Entretanto, estaria de bom tamanho se ele pudesse desarmar metade delas, pois em geral não se desarma nenhuma. 

Quanto ao fim da reeleição (defendido por Bolsonaro), Guzzo diz ser uma excelente notícia para o Brasil e para o próprio Bolsonaro, lembrando que FHC, Lula e Dilma, notórios democratas antifascistas, colocaram seus governos e o erário a serviço permanente da própria reeleição, e o primeiro a adotar uma atitude diferente é justamente o “militar autoritário, totalitário, defensor das ditaduras, etc. Se a ideia prosperar, será um belo cala-boca na oposição, nos intelectuais, nos artistas de novela e no New York Times.

Em atenção a quem não sabe ou não se lembra, abro um parêntese para dizer que a reeleição não foi fruto da tal “Constituição Cidadã”, mas de uma emenda constitucional que deu chance ao então presidente Fernando Henrique de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil — deu para entender ou quer que eu desenhe?

Nossa atual Carta Magna foi promulgada em 1988, durante o (nada saudoso) governo do macróbio maranhense José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, vulgarmente conhecido no mundo do crime, digo, da política, como José Sarney, que se tornou presidente civil desta Banânia pós-ditadura com à morte de Tancredo Neves. O que a Assembleia Nacional Constituinte estabeleceu foi o presidencialismo como forma de governo e o mandato de 5 anos para o presidente da República (daí a razão do infausto governo Sarney ter se estendido até março de 1990), vencida a oposição, que se dividia entre os que propunham quatro anos para todos os presidentes, inclusive o presidente em exercício, e os que desejavam um mandato de cinco anos para o futuro, porém mais curto para Sarney. Pesquisas da época registraram a preferência da população pelo mandato de quatro anos, que passaria a vigorar em 1997.

A PEC da reeleição, aprovada em segundo turno no Senado por 62 votos a favor, 14 contra e 2 abstenções, numa sessão solene que durou apenas 9 minutos, estendeu o “benefício” também a governadores e prefeitos. Depois da promulgação, o então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (vulgo “Toninho Malvadeza”), o então presidente da Câmara, Michel Temer, foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao então presidente Fernando Henrique Cardoso. A certeza de que a aprovação da emenda fortalecia o presidente em exercício foi ratificada pelo então presidente do Senado: “Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição”, declarou ACM, e afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL (que em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente da nova sigla Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara), mantivesse o apoio a FHC nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice. Fecho o parêntese. 

Para concluir, transcrevo trecho do pedido de exoneração do juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública:

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo. Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”.

A juíza substituta Gabriela Hardt assumiu os processos que correm no âmbito da Lava-Jato na primeira instância paranaense, como aquele em que depôs, na última terça-feira, o ex-presidente petralha e hoje hóspede compulsório da carceragem da PF em Curitiba. Gabriela é substituta e ficará encarregada das ações até o TRF-4 nomear o substituto de Moro.

Pelo menos 232 juízes federais titulares poderão se candidatar, aí incluídos todos os titulares que atuam no âmbito do TRF-4 (que abrange os Estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). No topo da lista estão, pela ordem, os juízes federais Luiz Antônio Bonat (Curitiba), Taís Schilling Ferraz (Porto Alegre), Marcelo de Nardi (Porto Alegre), Alexandre Gonçalves Lippel (Porto Alegre), Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre), Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia (Santa Cruz do Sul), Altair Antônio Gregorio (Porto Alegre) e Loraci Flores de Lima (Santa Maria).Todos ingressaram no TRF-4 no mesmo dia, quatro anos depois de Moro, que ingressou como titular no tribunal em 24 de novembro de 1998.

O processo interno de seleção, denominado remoção, deverá durar um mês. Uma vez publicado o edital, os juízes titulares deverão apresentar suas candidaturas nos dez dias seguintes. O critério de seleção será baseado na antiguidade, ou seja, no tempo de atuação do magistrado como juiz titular e, depois, como juiz substituto. Em caso de empate, será utilizado o critério de colocação no concurso público. Neste critério de classificação, o juiz Luiz Antônio Bonat, da 21.ª Vara Federal de Curitiba, aparece na primeira colocação. Se nenhum juiz titular apresentar candidatura, a vaga será aberta em um edital de promoção aos juízes federais substitutos, que poderão concorrer à cadeira pelos mesmos critérios de antiguidade e colocação no concurso público.

Dito isso, dou a postagem por encerrada. Bom domingo a todos.

SOBRE O INTERROGATÓRIO DE LULA E OUTRAS MÁXIMAS PETISTAS

O interrogatório de Lula, na tarde da última quarta-feira, durou quase três horas. Foi a primeira vez que o ex-presidente deixou sua suíte máster na sede da PF em Curitiba desde que foi preso, no começo de abril. Também foi a primeira vez que ele depôs para a juíza substituta Gabriela Hardt, que, com o afastamento de Moro, assumiu interinamente os processos da Lava-Jato na 13ª Vara Federal do Paraná.

Se o criminoso de Garanhuns esperava moleza, caiu do jegue. Logo de início a magistrada perguntou se ele sabia do que era acusado. Com a cara de pau que lhe é peculiar, ele disse que não, e que gostaria que ela explicasse. Gabriela citou as acusações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento de propinas de empreiteiras por meio de obras na propriedade do interior paulista. Lula perguntou: “Eu sou dono do sítio ou não?”. A juíza respondeu: “Isso é o senhor que tem que responder, não eu, que não estou sendo interrogada nesse momento. Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório, e se o senhor começar nesse tom comigo a gente vai ter problema. Então vamos começar de novo, eu sou a juíza do caso e vou fazer as perguntas que eu preciso para que o caso seja esclarecido para que eu possa sentenciá-lo ou algum colega possa sentenciá-lo”.

O advogado do molusco, Roberto Batochio — que, aliás, foi arrolado como testemunha pela defesa e já havia deposto na última segunda-feira —, interrompeu a altercação e alegou que o ex-presidente poderia se manifestar como quisesse. A magistrada rebateu: “ele responde respondendo e não fazendo perguntas ao juízo ou à acusação.

“Pelo que eu sei é meu tempo de falar”, afirmou Lula, que ouviu de Gabriela que “é o tempo de responder minhas perguntas, não vou responder interrogatório nem questionamentos aqui, está claro? Está claro que não vou ser interrogada?”. O petista disse ainda que “não imaginou” que seria assim. A juíza replicou: “eu também não imaginava, então vamos começar com as perguntas, eu já fiz um resumo da acusação e vou fazer perguntas, o senhor fica em silêncio ou o senhor responde”.

Aqui cabe transcrever (mais) um texto magistral de Augusto Nunes:

Em qualquer país que saiba tratar como se deve delinquentes irrecuperáveis, o advogado Roberto Teixeira só frequentaria audiências judiciais no papel de réu — e delas sairia condenado a uma temporada na prisão. O Brasil modernizado pela Lava-Jato já deixou de ser o paraíso da bandidagem cinco estrelas, mas os avanços das operações anticorrupção ainda não foram tão longe a ponto de impedir aparições em tribunais de um Roberto Teixeira fantasiado de testemunha. Foi o que aconteceu mais uma vez na última segunda-feira. Arrolado pelo genro Cristiano Zanin como testemunha de defesa no caso do sítio de Atibaia, o amigo íntimo do ex-presidente garantiu, sem ficar ruborizado, que o dono da propriedade rural de Lula não é Lula, mas sim Fernando Bittar. Para atestar a veracidade da fantasia, o depoente confirmou que foi ele quem cuidou da papelada forjada para transformar a negociata numa transação legal. Incompatibilizado com a verdade desde o berçário, Teixeira mente mais do que respira. Ao afirmar que Lula é inocente, confirmou que é culpado. Com testemunhas assim, o mais famoso presidiário do país viverá em 31 de dezembro apenas a primeira de muitas viradas de ano na cadeia. Vem aí a segunda condenação. Não será a última.

Petistas do quilate de José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann veem pela frente um trabalho duro reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Na última segunda-feira, no lançamento de suas memórias, o guerrilheiro de araque disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos. Parece que Dirceu finalmente entendeu que o PT perdeu as eleições por ter virado um “ajuntamento de criminosos inocentes”.

Dirceu deveria voltar para a cadeia e ficar lá até descobrir por que um vigarista promovido por militantes do PT a “guerreiro do povo brasileiro” só combateu os valores morais, as normas éticas, os bons costumes e, sobretudo, o Código Penal. Posto em liberdade pela desfaçatez da 2ª Turma do STF, o sacripanta exerce o direito de ir e vir para repetir o mantra recitado pelos devotos desde que o deus da seita foi para o xilindró: “O PT tem que retomar a campanha pela anulação da condenação de Lula”. Em seu mais recente palavrório, o sacripanta revelou que agora anda errando previsões até sobre o passado. “Sabemos que Lula venceria a eleição no primeiro turno, isso é um fato”, declamou o adivinho de galinheiro.

Fato coisa nenhuma. Se tivesse trocado a cela pelo palanque, Lula sofreria a mesma surra imposta a Haddad pelo Brasil que presta. Hoje, o antigo fabricante de postes só consegue tapear habitantes dos grotões nordestinos garroteados pela ignorância. Mesmo antes de a Lava-Jato revelar que o Pai dos Pobres era a fantasia preferida de um ladrão compulsivo, o molusco eneadáctilo nunca venceu uma eleição no primeiro turno. Agora que o Brasil sabe que ele é o chefe do maior esquema corrupto de todos os tempos, só terá chances de se eleger em primeiro turno se for candidato a xerife de alguma ala de cadeia.

O fato é que o PT tem medo do que acontecerá quando Bolsonaro tomar posse, pois tudo que ele fala é no sentido de que Lula apodreça na cadeia. Na sua avaliação, é preciso enfrentar os erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o PT. Com a escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido e a possibilidade de a Justiça Eleitoral obrigar o PT a devolver R$ 20 milhões gastos com a candidatura de Lula ou reabrir processos que pedem a cassação do registro da sigla, alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.