LULA LÁ DE NOVO — E AINDA FALTAM 5 PROCESSOS!

A condenação do Picareta dos Picaretas no caso do sítio de Atibaia eram favas contadas — se houve surpresa, foi somente em relação ao timing, já que os autos do processo que versa sobre a cobertura em SBC e o terreno do Instituto Lula estavam conclusos para sentença desde o ano passado. 

Na decisão de 360 páginas (se quiser encarar, clique aqui), a juíza substituta Gabriela Hardt entendeu que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio; que as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família; que Lula acompanhou o arquiteto responsável ao menos na primeira visita ao sítio e o recebeu São Bernardo do Campo para que ele lhe explicasse o projeto; que a obra foi realizada de forma a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem seria realizada; que os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie para não deixar rastros e que não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados em benefício de Lula e sua família. 

Tudo visto e examinado, a juíza condenou o Redentor dos Pobres a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ressaltando que sua culpabilidade é “elevada” por ele ter se valido do cargo para pleitear vantagens indevidas.

Observação: Lula, nunca é demais lembrar, está cumprindo a pena de a 12 anos e 1 mês a que foi condenado em segunda instância pelo tríplex no Guarujá e é réu outras cinco ações, uma das quais tramita na 13ª Vara Federal do Paraná e outras quatro em varas federais do Distrito Federal. A mais avançada é a que investiga a cobertura em SBC e o terreno onde supostamente seria instalada a nova sede do Instituto Lula. Foi nessa ação que Palocci, em seu interrogatório, disse existir um "pacto de sangue" firmado entre Lula e a Odebrecht. Os autos estão conclusos para sentença desde o ano passado, mas não há prazo para que a juíza (ou o magistrado que for efetivado na vaga aberta com a exoneração de Sérgio Moro) profira sua decisão.

Gabriela Hardt não só considerou como agravante o fato de o esquema de corrupção ter como objetivo a manutenção do grupo político de Lula no poder, como também confiscou o sítio e determinou que o valor das benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em favor da União. Também restaram condenados os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht (5 anos e 4 meses e 3 anos e 3 meses, respectivamente), Leo Pinheiro (1 ano, 7 meses e 15 dias) e José Carlos Bumlai (3 anos e 9 meses), responsáveis pelas obras no sítio. Também foram apenados o “proprietário” Fernando Bittar (3 anos) e o advogado Roberto Teixeira (2 anos), além de Paulo Gordilho (1 ano), Emyr Diniz Costa Junior (3 anos), Alexandrino Alencar (4 anos) e Carlos Armando Guedes Paschoal (2 anos).

A defesa de Lula já avisou que vai recorrer de "mais essa decisão absurda", o que não constitui surpresa — embora cause espécie o fato de Zanin, comandante da banca que defende o molusco, ter criticado a sentença por sua “fundamentação retórica”, já que as razões finais que ele apresentou no início do mês passado foram um verdadeiro tratado de 1.643 páginas sobre o nada, limitado basicamente a questionar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reafirmar que Lula jamais foi dono do sítio. Enfim, não é fácil defender o indefensável.

O fato de Lula ser novamente condenado dois meses antes do julgamento das ações que questionam a prisão após condenação em segunda (marcada para 10 de abril) deixa o STF numa posição delicada, pois uma eventual revisão da jurisprudência abriria sua cela num instante em que ele se torna um colecionador de condenações. Josias de Souza relembra que o Supremo já viveu esse problema no início de 2018, então sob a presidência de Cármen Lúcia, para quem a reanálise da regra no momento em que Lula, condenado no caso do tríplex, estava prestes a ser preso seria “apequenar o Supremo".

A ministra, justiça lhe seja feita, evitou pautar o tema enquanto esteve no comando do Tribunal, mas Dias Toffoli marcou o julgamento das ADCs para 10 de abril, dando aos ministros uma nova oportunidade de “apequenar o Supremo”. Lula carrega nos ombros condenações que somam 25 anos de cadeia; se mantiver o molusco trancafiado, os ministros manterão o Supremo do mesmo tamanho (que já não é grande coisa); se abrirem a porta da cadeia, rebaixarão o pé-direito da instância máxima do Judiciário tupiniquim.

Caso seja confirmada pelo TRF-4 — que tem se mostrado alinhado com as decisões de Curitiba —, a segunda condenação tende a dificultar a saída de Lula da prisão. Em sendo mantida a soma das duas penas, o criminoso, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após cumprir quatro anos de prisão e obter liberdade provisória depois de outros quatro. Claro que isso depende do trâmite do processo e do magistrado responsável pela execução penal, e também pode mudar conforme o entendimento das Cortes superiores.

Enquanto deputados do PSL comemoraram a nova condenação de Lula, parlamentares do PT reforçaram o discurso de que seu eterno presidente de honra é vítima de uma perseguição. O ex-senador petista Lindbergh Farias tuitou: "Querem que o Lula morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político". Em outro trecho da mensagem, ele criticou o que chamou de "justiça partidarizada": "Lula já estava condenado antecipadamente. Alguém tinha alguma dúvida que o desfecho era esse?"

Veremos na próxima postagem detalhes sobre os demais processos. Até lá.

APROVADO NO SENADO PROJETO DE LEI QUE PROÍBE AS FAMIGERADAS FRANQUIAS NA BANDA LARGA FIXA

TUDO SERIA FÁCIL SE NÃO FOSSEM AS DIFICULDADES.

O portal de tecnologia Oficina da Net publicou, no último dia 5, a notícia de que o Senado aprovou o PL 7182/17, que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa.

Volto a lembrar que essa novela começou no início do ano passado, quando as operadoras anunciaram que implementariam cotas de dados no serviço, como já vinham fazendo na banda larga móvel (detalhes nesta postagem).

Segundo o deputado Rodrigo Martins, relator da proposta aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, o principal objetivo é frear mudanças futuras, dando uma garantia legal, uma vez que o projeto de lei prevê penalidades em relação às operadoras.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações afirmou que ninguém quer que o usuário tenha uma sensação ruim ao usar a internet, mas entende que não pode haver é uma proibição de modelos de negócios variados. “Quem quiser fornecer sem limite que forneça sem limite. Quem quiser ter limite vai oferecer com um preço apropriado para isso”, disse ele.

Já Rafael Zanatta, do IDEC, entende que as empresas não tiveram êxito em demonstrar a real necessidade da mudança proposta. Segundo ele, “não existe um problema grave de congestionamento das redes no Brasil, não existe um problema de usuários pesados que estão usando a internet para baixar jogos ou conteúdos pesados, pelo contrário, as empresas estão com maior capacidade de transmissão de dados e estão com uma infraestrutura cada vez melhor com cabeamento de fibra ótica."

O processo de tramitação continua e a proposta será analisada de forma prioritária pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Cidadania e finalmente pelo Plenário.

LULA RECEBE SUA PRIMEIRA CONDENAÇÃO NA LAVA-JATO

Antes da postagem do dia, uma notícia importante (que eu já adiantei na tarde de ontem, mas enfim...): 

Saiu a tão esperada sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão. Mas é preciso ter em mente que só estaremos livres do sacripanta depois que o TRF4 julgar o recurso ― que certamente será interposto ― e confirmar a decisão de Moro.

Como se sabe, o entendimento firmado no STF em novembro do ano passado é de que réus condenados em primeira instância só podem ser presos depois de a sentença transitar em julgado ― ou, em havendo recurso, quando a decisão for confirmada em segunda instância.

Moro até cogitou de pedir a prisão preventiva do molusco, notadamente em virtude do comportamento do réu durante o processo ― de “intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa”. Entretanto, considerando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República envolve certos traumas, e a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, o magistrado decidiu que Lula poderá apresentar a sua apelação em liberdade (para bom entendedor, meia palavra basta, mas voltarei a esse assunto numa próxima oportunidade, depois que sentença repercutir e que a poeira baixar).

A sorte do entulho vermelho será selada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus. 

Ainda não se sabe quando a defesa do ex-presidente petralha irá apelar, nem quando Moro enviará os autos ao TRF4, mas dificilmente a confirmação da sentença se dará ainda neste ano (com sorte, ela ocorrerá no primeiro semestre de 2018). 

A BANCADA DA CHUPETA - ou A INVASÃO DAS MOCREIAS

A palhaçada protagonizada anteontem pela patuleia nada fica devendo ao que se vê na Venezuela, onde o Congresso é frequentemente invadido por vândalos e os parlamentares, submetidos a pressões ilegais. Talvez inspiradas no país vizinho, tão admirado pelos petistas e seus igualmente imprestáveis seguidores, quatro senadoras de esquerda, incentivadas por Lindbergh Farias ― estimulado, por sua vez, pelo ex-ministro guerrilheiro de araque e atual condenado na Lava-Jato José Dirceu ―, se aboletaram na Mesa Diretora do Senado, atrasando a votação da reforma trabalhista em quase seis horas. Mesmo assim, o texto base foi aprovado por 50 votos a favor e 26 contrários.

A cena dantesca da “bancada da chupeta” traçando uma quentinha foi exibida reiteradamente por todos os telejornais, e o pior é que as protagonistas pareciam acreditar, realmente, que estavam promovendo uma ação histórica, quando seu comportamento histérico foi um flagrante desrespeito aos princípios mais elementares do Estado Democrático de Direito (confira no vídeo abaixo).

A reforma trabalhista é essencial. Primeiro, porque a CLT remonta aos anos 1940 (governo de Getúlio Vargas) e, portanto, está totalmente divorciada da realidade atual. Segundo, porque temos 14 milhões de desempregados; terceiro, porque é quase impossível estimular a criação de novos postos de trabalho quando cada trabalhador custa ao empregador o dobro do que lhe é pago a título de salário. Isso sem mencionar que a legislação em vigor é indiscutivelmente populista e propicia enxurradas de reclamatórias: só no ano passado foram registradas mais de três milhões de novos processos trabalhistas ― 50 vezes mais do que a média dos demais países ―, o que eleva o Brasil ao topo do ranking mundial nesse quesito.

Temer festejou a aprovação do texto base da reforma trabalhista, mas, por via das dúvidas, continua se empenhando no aviltante troca-troca de membros da CCJ, buscando amealhar votos suficientes para rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter. Num momento delicado, em que o governo não tem verba sequer para emitir passaportes, o Planalto liberou, nos últimos dois meses, mais de 1 bilhão de reais em verbas visando comprar o apoio dos deputados.

A rigor, a aprovação do relatório de Zveiter não faz grande diferença, já que a questão terá de ser debatida e votada no plenário da Câmara, onde o presidente precisa de 172 votos para se manter no cargo ― pelo menos temporariamente, já que Janot deve apresentar mais duas denúncias contra ele. 

Parece fácil, mas não é: devido à gravidade das denúncias, à fragilidade da defesa e ao peso do relatório de Zveiter, a posição do governo vem se se fragilizando dia após dia. O relator registrou que impedir que o Supremo julgue o presidente não lhe restabeleceria o vigor necessário para sairmos desta crise, e deixar sem esclarecimentos os incontáveis indícios de crime funcionaria como um ácido que corroerá diariamente sua já abalada autoridade.

O fato é que muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte. Para o governo, é importante liquidar a questão até a próxima segunda-feira, antes do recesso parlamentar. Mas nada garante que isso venha a acontecer, e a cada dia aumentam as chances de fatos novos fragilizarem ainda mais a já delicada posição de Michel Temer nessa desgostante disputa pelo poder. E às favas com os interesses da nação!

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VOCÊ CONHECE SEU PC? Parte VIII

ENQUANTO OS CARIOCAS E OUTROS PRAIANOS DESCANSAM A METADE DA SEMANA, OS BAIANOS VÃO TRABALHANDO E DESCANSANDO AO MESMO TEMPO.

Voltando por um instante ao tema da postagem anterior, memórias DDR3 continuam sendo amplamente utilizadas, embora algumas máquinas, notadamente as de configuração mais “robusta”, integrem módulos DDR4. 

Fisicamente, os pentes são diferentes ― o padrão DDR4 tem 284 contatos, 44 a mais que o DDR3, sem mencionar que, na região central do pente, os pinos são alongados, razão pela qual só é possível instalar essas memórias em placas-mãe que já lhes ofereçam suporte (às vezes, durante transições dessa natureza, os fabricantes disponibilizam slots compatíveis com ambos os padrões, mas isso não é regra geral).

Em relação a frequência, a frequência de operação das memórias DDR3 fica entre 800 MHz e 2.400 MHz, ao passo que, nas DDR4, ela varia de 2.133 MHz a 4.266 MHz. É uma grande diferença, pois permite mais transferências num mesmo intervalo de tempo. E além do melhor desempenho ― que pode chegar ao dobro em relação ao padrão anterior ― as DDR4 operam com tensões menores (1,2v contra 1,5v do DDR3), o que pode não parecer muita coisa, mas ajuda a aumentar autonomia das baterias em notebooks (em até 40%).

Outro diferencial importante entre esses dois padrões remete à maior capacidade dos chips, que facilita a construção pentes de 2 GB a 16 GB nas memórias DDR4, contra 512 MB a 8 GB no padrão anterior. Esse aspecto é importante quando se trata de grandes servidores ou máquinas de alto desempenho, como as usadas por gamers fanáticos ou por quem trabalha com aplicativos mais exigentes (designers gráficos e companhia), nos quais a quantidade de memória costuma ser de 16 GB ou mais.

Volto a lembrar que as memórias DDR5 não tardam a chegar ao mercado (a previsão é de que sejam postas à venda em meados do ano que vem). Elas prometem dobrar a largura de banda e a densidade do padrão DDR4, aumentando significativamente o desempenho e propiciando um melhor gerenciamento de energia em uma grande variedade de aplicações.

Para não espichar demais este texto, vamos deixar para abordar a placa-mãe no próximo capítulo. Até lá.


NOTÍCIA EM EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA:

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, todos acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama
Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

Confira mais detalhas ao longo das próximas postagens na nossa comunidade de política.

SEGUE A NOVELA DA DENÚNCIA CONTRA TEMER NA CCJ

Como eu adiantei no post anterior, o relator da denúncia contra Michel Temer na CCJ da Câmara, Sergio Zveiter, recomendou o prosseguimento do processo contra o presidente da República ― embora pertença ao PMDB, que é o partido de Temer, a postura “independente” do deputado carioca preocupava o Planalto. E não sem razão, como se vê agora.

Zveiter disse que a acusação é grave, e recomendou a necessária autorização para que o processo seja instaurado: “O que está em discussão não é o direito individual do presidente, mas Presidência da República, daí a necessidade de se fazer uma análise criteriosa do conjunto dos indícios colhidos no inquérito. Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e o que deve ser apurado”, disse.

A patuleia festejou, naturalmente, mas é bom lembrar que essa caterva é contra Temer por revanchismo. O PT e seus afins querem o fim do governo porque têm o presidente na conta de “golpista”, “traíra”, e por aí afora. Daí obstruírem votações importantes no Congresso, como a reforma trabalhista e da Previdência, por exemplo, que interessam ao país, independentemente de quem o governa neste momento.

A título de ilustração: ontem, Eunício Oliveira, presidente do Senado, foi impedido pelas senadoras de oposição de se sentar em sua cadeira para presidir a votação da reforma trabalhista. Quando suspendeu a sessão, foi acusado por Gleisi Hoffmann, a chefe da gangue vermelha, presidente do PT e ré na Lava-Jato, de impedir que as mulheres expusessem seu ponto de vista sobre as reformas. O fato é que dá para contar nos dedos os parlamentares isentos, avessos à corrupção e demais práticas espúrias de governantes e políticos de toda espécie. Ninguém parece preocupado em esclarecer as suspeitas que pairam sobre a pessoa do presidente (que não são poucas) e defender os interesses da nação. Triste Brasil.

Temer afirmou que respeitará a decisão da CCJ, e que o momento não é para dúvidas ou receios, mas para respostas rápidas. A discussão será retomada nesta quarta-feira e deve se prolongar até o final da semana. Para ser aprovado, o parecer precisa do apoio de 34 dos 66 titulares da comissão. Qualquer que seja o resultado, a denúncia seguirá para o plenário da Casa, onde a votação será nominal (como no impeachment de Dilma, cada parlamentar terá de declarar seu voto abertamente, ao microfone). Para barrar o processo, são necessários os votos de, pelo menos, 172 dos 513 deputados.

Para ler a íntegra da denúncia da PGR, clique aqui; para ler a íntegra do relatório de Zveiter, clique aqui; e para ler a defesa do presidente, clique aqui.

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