A condenação do
Picareta dos Picaretas no caso do sítio de Atibaia eram favas contadas — se
houve surpresa, foi somente em relação ao timing, já que os autos do processo que versa
sobre a cobertura em SBC e o terreno do Instituto Lula estavam conclusos para
sentença desde o ano passado.
Na decisão de 360 páginas (se quiser
encarar, clique aqui),
a juíza substituta Gabriela Hardt entendeu
que a OAS foi a responsável pelas
reformas na cozinha do sítio; que as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família; que
Lula acompanhou o arquiteto
responsável ao menos na primeira visita ao sítio e o recebeu São Bernardo do
Campo para que ele lhe explicasse o projeto; que a obra foi realizada de forma
a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem
seria realizada; que os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens
foram feitos em espécie para não deixar rastros e que não houve ressarcimento à
OAS dos valores desembolsados em
benefício de Lula e sua família.
Tudo
visto e examinado, a juíza condenou o Redentor
dos Pobres a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ressaltando que sua
culpabilidade é “elevada” por ele ter se valido do cargo para pleitear vantagens
indevidas.
Observação: Lula, nunca é demais lembrar, está cumprindo a pena de a 12 anos e 1 mês a
que foi condenado em segunda instância pelo tríplex no Guarujá e é réu outras
cinco ações, uma das quais tramita na 13ª Vara Federal do Paraná e outras
quatro em varas federais do Distrito Federal. A mais avançada é a que investiga a cobertura em SBC e o terreno onde
supostamente seria instalada a nova sede do Instituto Lula. Foi nessa ação que Palocci, em seu interrogatório, disse existir um "pacto de
sangue" firmado entre Lula e a Odebrecht. Os autos estão conclusos
para sentença desde o ano passado, mas não há prazo para que a juíza (ou o
magistrado que for efetivado na vaga aberta com a exoneração de Sérgio Moro) profira sua decisão.
Gabriela Hardt
não só considerou como agravante o fato de o esquema de corrupção ter como
objetivo a manutenção do grupo político de Lula
no poder, como também confiscou o sítio e determinou que o valor das
benfeitorias pagas pelas empreiteiras seja descontado dos proprietários em
favor da União. Também restaram condenados os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht
(5 anos e 4 meses e 3 anos e 3 meses, respectivamente), Leo Pinheiro (1 ano, 7 meses e 15 dias) e José Carlos Bumlai (3 anos e 9 meses), responsáveis pelas obras no sítio. Também foram apenados o “proprietário”
Fernando Bittar (3 anos) e o
advogado Roberto Teixeira (2 anos),
além de Paulo Gordilho (1 ano), Emyr Diniz Costa Junior (3 anos),
Alexandrino Alencar (4 anos) e Carlos Armando Guedes Paschoal (2
anos).
A defesa de Lula já
avisou que
vai recorrer de "mais essa decisão absurda", o que não constitui
surpresa — embora cause espécie o fato de Zanin,
comandante da banca que defende o molusco, ter criticado a sentença por sua “fundamentação
retórica”, já que as razões finais que ele apresentou
no início do mês passado foram um verdadeiro tratado de 1.643 páginas sobre o nada, limitado basicamente a
questionar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio
Moro e a reafirmar que Lula
jamais foi dono do sítio. Enfim, não é fácil defender o indefensável.
O fato de Lula ser novamente condenado dois meses antes do
julgamento das ações que questionam a prisão após condenação em segunda
(marcada para 10 de abril) deixa o STF
numa posição delicada, pois uma eventual revisão da jurisprudência abriria sua
cela num instante em que ele se torna um colecionador de condenações. Josias de Souza relembra que o Supremo já viveu esse problema no
início de 2018, então sob a presidência de Cármen
Lúcia, para quem a reanálise da regra no momento em que Lula, condenado no caso do tríplex,
estava prestes a ser preso seria “apequenar
o Supremo".
A ministra, justiça lhe seja feita, evitou pautar o tema
enquanto esteve no comando do Tribunal, mas Dias Toffoli marcou o
julgamento das ADCs para 10 de
abril, dando aos ministros uma nova oportunidade de “apequenar o Supremo”. Lula
carrega nos ombros condenações que somam 25 anos de cadeia; se mantiver o
molusco trancafiado, os ministros manterão o Supremo do mesmo tamanho (que já não é grande coisa); se abrirem a
porta da cadeia, rebaixarão o pé-direito da instância máxima do Judiciário tupiniquim.
Caso seja confirmada pelo TRF-4 — que tem se mostrado alinhado com as decisões de Curitiba —,
a segunda condenação tende a dificultar a saída de Lula da prisão. Em sendo
mantida a soma das duas penas, o criminoso, que tem 73 anos, poderia ir para o
semiaberto após cumprir quatro anos de prisão e obter liberdade provisória depois
de outros quatro. Claro que isso depende do trâmite do processo e do magistrado
responsável pela execução penal, e também pode mudar conforme o entendimento
das Cortes superiores.
Enquanto deputados do PSL
comemoraram a nova condenação de Lula,
parlamentares do PT reforçaram o
discurso de que seu eterno presidente de honra é vítima de uma perseguição. O
ex-senador petista Lindbergh Farias
tuitou: "Querem que o Lula
morra na cadeia. Ele é muito perigoso porque representa e fala no coração do
povo pobre desse país. O mundo inteiro sabe que Lula é um preso político".
Em outro trecho da mensagem, ele criticou o que chamou de "justiça
partidarizada": "Lula já
estava condenado antecipadamente. Alguém tinha alguma dúvida que o desfecho era
esse?"
Veremos na próxima postagem detalhes sobre os demais
processos. Até lá.
