LUIZ ANTONIO BONAT - QUEM É E O QUE ESPERAR DO SUBSTITUTO DE MORO NA 13ª VARA FEDERAL DO PARANÁ

Antes do assunto do dia, relembro que Bolsonaro, como na fábula do Velho, o Menino e o Burro, será impiedosamente criticado, faça ele o que fizer, diga ele o que disser. Acho até que sua excelência não só se resignou como resolveu pendurar um alvo nas costas para facilitar o trabalho de seus detratores.

Num país com 13 milhões de desempregados, onde a sustentabilidade do governo depende da aprovação da polêmica (mas inevitável) reforma da Previdência e do não menos controverso (e igualmente indispensável) pacote de medidas anticrime e anticorrupção, é desalentador ver o chefe do Executivo preocupado com questões comezinhas, batendo boca com Caetano Velloso e Daniela Mercury e postando no Twitter, a pretexto de alertar seus quase 3,5 milhões de seguidores para “a pouca-vergonha em que se transformou o carnaval de rua brasileiro”, o vídeo pornográfico e de viés escatológico da última terça-feira, que pegou muito mal, inclusive no exterior .

Não vou me aprofundar nesse assunto porque ainda não me restabeleci da síndrome do macaco (vide ilustração à esquerda), mas gostaria de lembrar ao presidente que se a reforma da Previdência não for aprovada, ou se for, mas desfigurada e desidratada pelas marafonas do Congresso, a sustentabilidade do seu quadriênio no comando desta Banânia vai pras cucuias. De pato-manco, bastava-nos Michel Temer na versão pós denúncia de Joesley (vade retro, Satanás!).

Em suma: Ou Carluxo dá uma trégua, ou o governo baixa as portas. Durante a história da República houve várias ocasiões em que família e política se misturaram, mas nada que chegasse nem perto do que se vê no governo Bolsonaro. O Brasil não é uma Monarquia e, portanto, o clã dos Bolsonaro não pode agir como se fosse a Família Real Britânica.

Minha ideia era dar sequência às considerações sobre o atentado contra a vida de Bolsonaro, que ontem completou seis meses e ainda não foi elucidado (a versão oficial é que Bispo teria agido de moto próprio, mas causa espécie um servente de pedreiro de viés esquerdista ser defendido por uma banca de advocacia cujos honorários ele jamais poderia bancar — com o perdão do trocadilho — e, na reta final das investigações, um desembargado de viés esquerdista atuar para melar o jogo). Mas vivemos num país terceiro-mundista com aspirações a grande nação, onde a política fede mais que nos demais (outro trocadilho infame pelo qual peço perdão), a corrupção é metastática e os políticos são venais a ponto de se ufanarem de ser honestos os que se mantêm fiéis ao comprador. E dada a frequência com que novos assuntos disputam os holofotes com os que já estão na ribalta, quem escreve sobre política não raro se vê obrigado a desviar o foco — amanhã, se tudo seguir como planejado, voltaremos a conversar sobre o esfaqueador celebridade.

Como se sabe, a 13ª Vara Federal do Paraná, tida e havida como o “berço da Lava-Jato” e notabilizada pela atuação do ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, ficou sob o comando da juíza federal substituta Gabriela Hardt depois que Moro se exonerou, em novembro passado, para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública. Sabe-se também que nesse interstício, ao julgar a ação que trata do folclórico sítio em Atibaia — cuja propriedade de fato Lula vai negar até o fim de seus imprestáveis dias —, a magistrada agraciou o desprezível petralha com mais 12 anos 11 meses de prisão. Aliás, cabe aqui abrir um parêntese para dizer que achei admirável a nova postura do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, que, condenado a quase 200 anos de prisão, mudou de advogado e de estratégia, admitindo ter cometido os crimes pelos quais foi condenado e atribuindo-os a seu “vício” em dinheiro e poder. Fecho o parêntese.

Enfim, a atuação da juíza Hardt nos processos da Lava-Jato, que era provisória, terminou nesta Quarta-feira de Cinzas, quando Luiz Antonio Bonat, de 64 anos de idade e 24 de carreira (maior tempo em toda a jurisdição do TRF-4), voltou das férias e assumiu o cargo. 

Bonat nasceu em Curitiba, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná e ingressou na Justiça Federal em 1993. Atuou na 1ª Vara de Foz de Iguaçu, na 3ª Vara Criminal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma (SC). Antes de assumir o lugar de Moro, ele atuava como juiz titular da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, e embora seja 18 anos mais velho que seu predecessor, teve uma carreira algo semelhante à dele. 

Depois de atuar em Foz do Iguaçu, onde ocupou seu primeiro posto de juiz, Bonat trabalhou na 3ª Vara Federal de Curitiba, e ali, ainda como juiz substituto, tomou algumas das primeiras decisões do caso Banestado, no qual Moro também atuou. No escândalo de gestão fraudulenta no banco estatal paranaense, praticada por funcionários públicos, políticos e doleiros, estava envolvido Alberto Youssef, o pivô da Lava-Jato. Durante a atuação no caso, o magistrado tornou réu o ex-governador de Sergipe João Alves Filho, acusado de obter empréstimos fraudulentos para sua construtora — Alves Filho apelou para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que arquivou a ação penal. Mas a sentença de Bonat que alcançou a maior notoriedade no mundo jurídico foi proferida na Comarca de Criciúma, em Santa Catarina, em 2002, quando — pela primeira vez na história da Justiça brasileira — uma empresa foi condenada por crime ambiental.

De origem italiana, filho de sapateiro, Bonat começou a trabalhar na adolescência, quando ingressou no colégio técnico de contabilidade. Cursou a faculdade no turno da noite e especializou-se em direito público. Em 1978, antes de se formar, prestou concurso para técnico do Judiciário federal, e nunca mais saiu dos tribunais federais. Definido como “discretíssimo” e “reservadíssimo”, o magistrado vive confortavelmente, mas sem ostentação — com a possível exceção da poderosa Harley-Davidson em que circula por Curitiba, “uma paixão antiga” segundo um familiar declarou à Veja, mediante a promessa de não ser citado nominalmente. “Ninguém comentava o nome dele, foi uma surpresa, mas o jurisdicionado e a imprensa podem ficar tranquilos: é muito competente, sério e dedicado, e não faz nada com a intenção de aparecer”, disse a juíza federal Vera Lúcia Ponciano, da 6.ª Vara Civil de Curitiba.

Ao assumir o gabinete mais famoso da Justiça federal brasileira, Bonat herdará 2.145 causas em andamento, entre ações penais, pedidos de prisão, de habeas corpus e outros procedimentos judiciais. Como titular, ele terá de encarar cerca de 1,7 mil dessas pendengas, das quais cerca de 40 são oriundas da Lava-Jato — um levantamento da força-tarefa, atualizado em 15 de fevereiro, mostrava que o balanço era de 88 acusações criminais contra 420 pessoas, sendo que em 49 delas já houve sentenças nos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Restavam, portanto, 39 processos da Lava-Jato para julgamento, entre os quais o que envolve a cobertura duplex vizinha ao apartamento em que Lula morava em SBC e o terreno comprado pela Odebrecht para a construção nova sede do seu Instituto.  

Observação: Prestes a completar cinco anos (no próximo dia 17), a maior investigação de corrupção da história do país ainda produz manchetes. Há pouco, sua sexagésima fase estremeceu o ninho tucano com a prisão de Paulo Preto, operador do PSDB. E a PF acaba de intimar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba, a depor no dia 22, no inquérito baseado na polêmica delação de seu ministro Antonio Palocci.

Em artigos científicos, Bonat defendeu posições parecidas com as de Moro ao falar sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em relação à Lava-Jato, antecipou que manterá, do modo como tem sido desde o início da operação, a observância do que determina a legislação quanto aos processos em andamento, manifestando-se apenas nos autos. É considerado linha-dura, mas justo e sensato. A conferir.

AINDA SOBRE LULA LÁ — E QUE FIQUE POR LÁ

Para concluir esta abordagem sobre nosso “caro” presidiário-estrela — cuja hospedagem na PF nos custa R$ 10 mil por dia —, preparei um breve apanhado sobre seus demais processos, cujas penas máximas, se aplicadas, acresceriam 110 anos aos 25 a que ele já foi condenado (pelas penas mínimas, o acréscimo seria de 31 anos, o que já teria potencial para tirar o sono de qualquer um).

Claro que ninguém fica preso por um século no Brasil, e tampouco se espera que um septuagenário tenha um século de vida pela frente. Mas o fato é que neste arremedo de Banânia — que ora atende por “Pátria amada, Brasil”, após ter ostentado orgulhosamente os epítetos “Um país de todos” no governo de Lula, “Pátria educadora” no de Dilma e “Ordem e progresso” no de Temer — é público e notório que o crime compensa, que a polícia prende e a Justiça solta, e que não raro o criminoso deixa a delegacia pela porta da frente antes mesmo de a vítima conseguir registrar a ocorrência. E a coisa é ainda pior nos andares de cima do Judiciário.

“Há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, sem dar nomes aos bois, mas numa referência clara a Gilmar Mendes, a quem ele já havia classificado publicamente como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusara de “desmoralizar o Tribunal”.

Falando nisso, o ministro-deus subiu nas tamancas quando Veja revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência", tanto dele quanto de sua mulher, Guiomar Mendes. Além de entrar com uma petição na PGR e na própria Receita, o laxante de toga exigiu do presidente do STF “providências urgentes” para apurar a iniciativa dos auditores fiscais (volto a esse assunto oportunamente).

Deixemos de lado a encarnação de Deus na Terra e voltemos à autodeclarada “alma viva mais honesta da galáxia”, que coleciona processos com potencial para prolongar sua estada na cadeia por um bom tempo. A não ser, naturalmente, que alguma maracutaia o tire de lá pela porta dos fundos, o que não é nada difícil, como comprova a estapafúrdia liminar que o ministro Marco Aurélio publicou minutos depois do início do recesso do Judiciário, em dezembro, com o nítido propósito de favorecer Lula, mas que, por tabela, abria as portas da cadeia para quase 170 mil presos que estão cumprindo penas sem que a condenação tenha transitado em julgado.

Como vimos no post anterior, Lula foi condenado em duas ações criminais. Na do tríplex do Guarujá, que resultou em sua prisão depois que a decisão da primeira instância foi confirmada pelo TRF-4 e a pena aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, a defesa apelou ao STJ, alegando que as decisões do Regional contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção. O relator do REsp, ministro Felix Fischer, rejeitou monocraticamente o apelo, alegando que acolhê-lo exigiria o reexame das provas, e que é vetado pela Súmula 7 do STF. Aguarda-se agora a decisão da 5ª Turma do STJ, mas tudo indica que as chances de êxito do petralha são remotas.

No processo sobre o sítio em Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. Horas antes, a defesa havia pedido ao STF que ação deixasse a 13ª Vara Federal do Paraná e fosse enviada a Brasília. Cristiano Zanin e companhia argumentam que, ao determinar que os termos de delação premiada de executivos da Odebrecht fossem enviados a Brasília, a 2ª Turma do Supremo "reafirmou a incompetência" do Juízo de Curitiba para julgar ações relacionadas àquelas informações, e pedem que todas as decisões tomadas pela substituta de Moro sejam anuladas. O pedido foi apresentado dentro de uma reclamação discutida desde maio de 2018 no STF, que está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em outubro, a PGR se manifestou contrariamente à pretensão da defesa, afirmando que os advogados de Lula tentam burlar o processo de Justiça.

Lula se tornou réu pela terceira nas asas da Operação Janus. Segundo a denúncia — aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília —, ele teria usado sua influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.

A quarta vez foi em dezembro de 2016, no âmbito da Zelotes, por suspeitas de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia — segundo a qual o molusco teria interferido na compra de 36 caças suecos pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar medida provisória que concedia incentivos fiscais a montadoras de veículos — também foi aceita pelo juiz federal Vallisney.

Em setembro de 2017, o juiz Vallisney aceitou mais denúncia do MPF contra Lula, esta por crime de corrupção resultante da participação do ex-presidente na "venda" da medida provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nove meses antes, Lula havia se tornado réu pela quinta vez (a terceira na âmbito da Lava-Jato), depois que Moro aceitou a denúncia do MPF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, sua insolência teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci — que também réu na ação. Parte do dinheiro (R$ 12,4 milhões) teria sido usada na compra de um terreno no qual seria erguida a nova sede do Instituto Lula, e o restante, na compra da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Os autos estão conclusos para sentença, mas o julgamento não deve ficar a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, e sim de Luiz Antônio Bonat — o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do TRF-4 —, que assumirá a 13ª Vara Federal em Curitiba e ficará responsável por todos os inquéritos da Lava-Jato no Paraná.

Em 2017, o ministro Fachin enviou à Justiça Federal de Brasília — e o juiz Vallisney aceitou — a denúncia em que Rodrigo Janot acusa Lula e Dilma por formação de quadrilha no esquema que teria coletado propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016 (e que ficou conhecido como "quadrilhão do PT"). No mês seguinte, Lula virou réu mais uma vez, desta feita acusado de receber R$ 1 milhão, disfarçado como doação para o Instituto Lula, em troca de favorecer o grupo ARG em negociações com o presidente da Guiné Equatorial. O processo tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Lula também é investigado por ter sido nomeado por Dilma ministro-chefe da Casa Civil, em março 2016, com o propósito de obter prerrogativa de foro e evitar sua prisão (um mês antes ele fora conduzido coercitivamente para depor à PF na Sala da Presidência do Pavilhão das Autoridades do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista). Para fechar a lista, em abril do ano passado Lula foi denunciado pela PGR (juntamente com Antônio Palocci, Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com uma capivara dessas, só acredita que esse pulha é a alma viva mais honesta do Brasil quem, a exemplo dos camarões e dos sectários da seita do inferno, têm os intestinos na cabeça. E viva o PT.