AINDA SOBRE LULA LÁ — E QUE FIQUE POR LÁ

Para concluir esta abordagem sobre nosso “caro” presidiário-estrela — cuja hospedagem na PF nos custa R$ 10 mil por dia —, preparei um breve apanhado sobre seus demais processos, cujas penas máximas, se aplicadas, acresceriam 110 anos aos 25 a que ele já foi condenado (pelas penas mínimas, o acréscimo seria de 31 anos, o que já teria potencial para tirar o sono de qualquer um).

Claro que ninguém fica preso por um século no Brasil, e tampouco se espera que um septuagenário tenha um século de vida pela frente. Mas o fato é que neste arremedo de Banânia — que ora atende por “Pátria amada, Brasil”, após ter ostentado orgulhosamente os epítetos “Um país de todos” no governo de Lula, “Pátria educadora” no de Dilma e “Ordem e progresso” no de Temer — é público e notório que o crime compensa, que a polícia prende e a Justiça solta, e que não raro o criminoso deixa a delegacia pela porta da frente antes mesmo de a vítima conseguir registrar a ocorrência. E a coisa é ainda pior nos andares de cima do Judiciário.

“Há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, sem dar nomes aos bois, mas numa referência clara a Gilmar Mendes, a quem ele já havia classificado publicamente como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusara de “desmoralizar o Tribunal”.

Falando nisso, o ministro-deus subiu nas tamancas quando Veja revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência", tanto dele quanto de sua mulher, Guiomar Mendes. Além de entrar com uma petição na PGR e na própria Receita, o laxante de toga exigiu do presidente do STF “providências urgentes” para apurar a iniciativa dos auditores fiscais (volto a esse assunto oportunamente).

Deixemos de lado a encarnação de Deus na Terra e voltemos à autodeclarada “alma viva mais honesta da galáxia”, que coleciona processos com potencial para prolongar sua estada na cadeia por um bom tempo. A não ser, naturalmente, que alguma maracutaia o tire de lá pela porta dos fundos, o que não é nada difícil, como comprova a estapafúrdia liminar que o ministro Marco Aurélio publicou minutos depois do início do recesso do Judiciário, em dezembro, com o nítido propósito de favorecer Lula, mas que, por tabela, abria as portas da cadeia para quase 170 mil presos que estão cumprindo penas sem que a condenação tenha transitado em julgado.

Como vimos no post anterior, Lula foi condenado em duas ações criminais. Na do tríplex do Guarujá, que resultou em sua prisão depois que a decisão da primeira instância foi confirmada pelo TRF-4 e a pena aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, a defesa apelou ao STJ, alegando que as decisões do Regional contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção. O relator do REsp, ministro Felix Fischer, rejeitou monocraticamente o apelo, alegando que acolhê-lo exigiria o reexame das provas, e que é vetado pela Súmula 7 do STF. Aguarda-se agora a decisão da 5ª Turma do STJ, mas tudo indica que as chances de êxito do petralha são remotas.

No processo sobre o sítio em Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. Horas antes, a defesa havia pedido ao STF que ação deixasse a 13ª Vara Federal do Paraná e fosse enviada a Brasília. Cristiano Zanin e companhia argumentam que, ao determinar que os termos de delação premiada de executivos da Odebrecht fossem enviados a Brasília, a 2ª Turma do Supremo "reafirmou a incompetência" do Juízo de Curitiba para julgar ações relacionadas àquelas informações, e pedem que todas as decisões tomadas pela substituta de Moro sejam anuladas. O pedido foi apresentado dentro de uma reclamação discutida desde maio de 2018 no STF, que está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em outubro, a PGR se manifestou contrariamente à pretensão da defesa, afirmando que os advogados de Lula tentam burlar o processo de Justiça.

Lula se tornou réu pela terceira nas asas da Operação Janus. Segundo a denúncia — aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília —, ele teria usado sua influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.

A quarta vez foi em dezembro de 2016, no âmbito da Zelotes, por suspeitas de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia — segundo a qual o molusco teria interferido na compra de 36 caças suecos pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar medida provisória que concedia incentivos fiscais a montadoras de veículos — também foi aceita pelo juiz federal Vallisney.

Em setembro de 2017, o juiz Vallisney aceitou mais denúncia do MPF contra Lula, esta por crime de corrupção resultante da participação do ex-presidente na "venda" da medida provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nove meses antes, Lula havia se tornado réu pela quinta vez (a terceira na âmbito da Lava-Jato), depois que Moro aceitou a denúncia do MPF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, sua insolência teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci — que também réu na ação. Parte do dinheiro (R$ 12,4 milhões) teria sido usada na compra de um terreno no qual seria erguida a nova sede do Instituto Lula, e o restante, na compra da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Os autos estão conclusos para sentença, mas o julgamento não deve ficar a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, e sim de Luiz Antônio Bonat — o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do TRF-4 —, que assumirá a 13ª Vara Federal em Curitiba e ficará responsável por todos os inquéritos da Lava-Jato no Paraná.

Em 2017, o ministro Fachin enviou à Justiça Federal de Brasília — e o juiz Vallisney aceitou — a denúncia em que Rodrigo Janot acusa Lula e Dilma por formação de quadrilha no esquema que teria coletado propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016 (e que ficou conhecido como "quadrilhão do PT"). No mês seguinte, Lula virou réu mais uma vez, desta feita acusado de receber R$ 1 milhão, disfarçado como doação para o Instituto Lula, em troca de favorecer o grupo ARG em negociações com o presidente da Guiné Equatorial. O processo tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Lula também é investigado por ter sido nomeado por Dilma ministro-chefe da Casa Civil, em março 2016, com o propósito de obter prerrogativa de foro e evitar sua prisão (um mês antes ele fora conduzido coercitivamente para depor à PF na Sala da Presidência do Pavilhão das Autoridades do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista). Para fechar a lista, em abril do ano passado Lula foi denunciado pela PGR (juntamente com Antônio Palocci, Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com uma capivara dessas, só acredita que esse pulha é a alma viva mais honesta do Brasil quem, a exemplo dos camarões e dos sectários da seita do inferno, têm os intestinos na cabeça. E viva o PT.  

A ABSOLVIÇÃO DE LULA E O MELANCÓLICO CENÁRIO POLÍTICO TUPINIQUIM

Michel Temer é dono de uma perseverança admirável. Seu governo capenga implodiu com a divulgação da conversa de alcova entre o presidente e Joesley Batista, gravada à sorrelfa pelo moedor de carne bilionário, e os escombros foram soterrados pelas denúncias do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot. 

Num primeiro momento, Temer cogitou de renunciar, mas mudou de ideia e, porejando indignação, afirmou à nação que “a investigação pedida pelo Supremo Tribunal Federal será território onde surgirão todas as explicações, e no Supremo demonstrarei não ter nenhum envolvimento com estes fatos. (...) Não renunciarei. Repito. Não renunciarei”. Ato contínuo, passou a fazer o diabo para sepultar as denúncias, o que lhe custou seu então considerável capital político e o tornou refém da Câmara dos Corruptos. 

Agora, a menos de 6 meses do final do mandato, sua excelência toca a bola como pode enquanto espera o apito final. Mas já não passa de um presidente pato-manco — tradução de “lame duck”, que é como os americanos se referem a políticos que chegam tão desgastados ao final do mandato que os garçons, de má vontade, lhes servem o café frio.

Impopular como nenhum outro mandatário na história deste país e sem apoio parlamentar, Temer poderia aproveitar o tempo que lhe resta no conforto do Jaburu para cuidar de sua defesa. Não sendo candidato a nada (se fosse, dificilmente se elegeria), ele verá sua rica carruagem virar abóbora na passagem do ano, e a partir daí poderá ser investigado e processado como qualquer cidadão comum.

Curiosidade: Segundo o Blog do Noblat, a maior preocupação de Temer não é ser preso, mas perder Marcela, com quem está casado a 15 anos e de quem morre de ciúmes. O casal se conheceu quando a hoje primeira-dama foi eleita Miss Paulínia, aos 19 anos (na ocasião, Michel tinha 62).

Para o mal dos nossos pecados, sua excelência resolveu agora fazer uma turnê pelo Cabo Verde, México e África do Sul. O problema nem é a inutilidade dessas viagens nem o desperdício de recursos públicos, mas sim o fato de não temos um vice. Como Rodrigo Maia e Eunício Oliveira pretendem concorrer à reeleição (o que, de acordo com as regras do jogo eleitoral tupiniquim, os impede de assumir o Planalto), será a ministra Cármen Lúcia, terceira na linha sucessória presidencial, que cobrirá a ausência do pato-manco nos próximos dias 17 e 18, 23 e 24 e de 25 a 27. E se ela não acumular os cargos — como fez em outras oportunidades, e Ricardo Lewandowski antes dela —, Dias Toffoli é quem assumirá interinamente a presidência do STF, o que vem abrindo espaço para especulações de que os petistas aproveitarão a oportunidade para soltar Lula.

Por outro lado, à luz das repercussões da barafunda jurídica do último domingo — que poderão, inclusive, custar o cargo do desembargador “cumpanhêro” Favreto —, o momento não me parece oportuno para Toffoli favorecer escandalosamente seu benfeitor. Veja o leitor que, na última quarta-feira, Laurita Vaz, presidente do STJ, não só endossou a decisão do desembargador Thompson Flores (e, por tabela, do desembargador Gebran Neto e do juiz Sérgio Moro), como também negou 143 habeas corpus em nome do criminoso de Garanhuns. A ministra salientou que o Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias, e disparou contra a “indústria dos habeas corpus”, acertando nos libertadores em série dos ricos e poderosos — depois do que ela escreveu sobre decisões de instâncias inferiores reexaminadas e corroboradas pelo andar do meio (TRF), a vida de Gilmar Mendes, o inimigo da Lava-Jato e dos brasileiros de bem, deve ficar mais complicada.

Nesse entretempo, Lula sofreu outro revés: a juíza titular da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba negou seu pedido para gravar vídeos, conceder entrevistas, realizar atos de pré-campanha por videoconferência e participar “presencialmente” da convenção do PT. É certo que o juiz substituto Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, absolveu o petralha e os outros seis corréus no processo) de tentar obstruir a Justiça mediante a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Foi essa ação, aliás, que tronou Lula réu pela primeira vez na Lava-Jato, mas parece que o timing da Justiça Federal em Brasília é mais lento que em Curitiba, pois a ação, embora fosse mais antiga, foi julgada um ano depois de o juiz Sérgio Moro ter condenado o molusco a 9 anos e 6 meses de prisão, e seis meses após a 8.ª Turma do TRF-4 ter confirmado a decisão de primeira instância e aumentado a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

A patuleia incorrigível comemorou a decisão do juiz Leite, conquanto o resultado fosse esperado. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público pediu a absolvição de Lula e André Esteves, já que não encontrou evidências de que esses dois réus (eram sete ao todo) teriam realmente obstruído a Justiça, o que denota a fragilidade de argumentos resultantes uma investigação malfeita, conduzida sob o comando de Janot, que brigou o tempo todo com a PF pela primazia de tocar uma investigação perante o STF. Segundo a Folha, não há que se falar em partidarismo do magistrado — em 2017 e 2018, foi ele quem mandou suspender as atividades do Instituto Lula e apreender o passaporte do deus pai da Petelândia. Curiosamente, Leite negou pedido do MPF para anular a delação do ex-senador petista Delcídio do Amaral, mas isso já é assunto para a próxima postagem.

Olhando a coisa por outro ângulo, a decisão proferida em Brasília desmonta a narrativa de que Lula vem sendo perseguido pela Justiça, pela mídia, pelas “zelites”, enfim, por todos aqueles que não compactuam da maneira distorcida com que a patuleia ignara enxerga os fatos (como disse o célebre escritor português José Saramago, “a cegueira é um assunto particular entre as pessoas e os olhos com que nasceram; não há nada que se possa fazer a respeito”).

Voltando a Temer: Depois do recesso parlamentar — que começa oficialmente na próxima quinta-feira mas teve início na última quarta, depois que os parlamentares votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias e praticamente inviabilizaram o governo do próximo presidente, seja ele quem for —, as eleições de outubro serão inevitavelmente o tema central da política tupiniquim, restando ao presidente pato-manco, que não é candidato a nada, tocar a bola enquanto espera o jogo acabar. De duas semanas para cá, ele deixou até mesmo de fazer a tradicional reunião de líderes da segunda-feira, pois os congressistas estão mais preocupados com a própria reeleição do que com qualquer outra coisa. Assim funciona nosso Legislativo, e é por essas e outras a situação do país beira o caos.

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