VEJA E VERDEVALDO — QUANDO OS IMPRESTÁVEIS SE ENCONTRAM

No dia 27 do mês passado, o GG que não é o Gabriel Gonçalves (*), em resposta ao colunista do Globo e comentarista da Jovem Pan Carlos Andreazza, anunciou via Twitter e no programa Pânico que a revista Veja passaria a fazer parte do grupo de veículos de comunicação que vêm divulgando (de maneira sensacionalista) o material que (o site panfletário) The Intercept Brasil obteve (de cibercriminosos) a pretexto de travar uma (pseudo) cruzada moralizadora contra o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava-Jato.

(*) Em atenção aos mais novos, trata-se de uma remissão ao comercial da loja de presentes GG — Gabriel Gonçalves, no qual o locutor, em off, apregoava as ofertas da semana e perguntava: “É na Gabriel Gonçalves não é?”, e então aparecia a faccia do Arthur Miranda e ouvia-se o bordão: “Evidentemente!”

“Interessante. As capas deles são às vezes bonitas”, escreveu o jornalista estadunidense especializado em destruir reputações e que se orgulha de ser marido de um deputado brasileiro (David Miranda, do PSOL, que diz “amar mais do que tudo”), referindo-se à capa com a estátua do ministro da Justiça “DESMORONANDO”.

Na edição que chegou às bancas na última sexta-feira, Veja — que sempre foi implacável com os crimes cometidos por Lula e pelo PT, como comprovam dúzias de matérias de capa publicadas ao longo das últimas décadas, sem mencionar a famosa entrevista com Pedro Collor, em 1992, que foi decisiva para o impeachment do ex-caçador de marajás de araque —, parece ter mesmo virado a casaca com uma desfaçatez digna de certo togado supremo.

Observação: Gilmar Mendes, que foi um dos grandes defensores da prisão em segunda instância em 2016, parece ter incorporado o caboclo laxante, pois, a pretexto de travar uma cruzada contra as prisões preventivas alongadas e outras arbitrariedades cometidas pela Lava-Jato, vem concedendo habeas corpus por atacado. Segundo Luís Roberto Barroso, que há muito não se bica com Gilmar, o motivo é outro. Nas palavras do ministro, “há no supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos (...) quando a Justiça desvia dos amigos do poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição”.

O alvo da edição da última sexta-feira foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4. A reportagem, assinada por GG, é tão grotesca que nem mereceu uma chamada na capa. Verdevaldo não está fazendo jornalismo, e sabe disso. De bobo, ele não tem nada; mas está cheio de bobos caindo na sua conversa fiada. Ele está apenas se servindo do produto de um furto — material de autenticidade duvidosa, sujeito a manipulações e não devidamente escrutinado, como foi reconhecido por um dos seus funcionários — para tentar tirar da cadeia o chefe de uma organização criminosa e abrir caminho para a anulação de todas as condenações obtidas pela maior operação contra a corrupção da história brasileira.

Com a possível exceção dos textos de alguns colunistas, o que Veja vem publicando ultimamente não vale o papel em que a revista é impressa. Infelizmente, o que não falta neste país é gente susceptível à manipulação descarada dos fatos, ao uso de micropartículas da realidade para dar ares de verdade a narrativas tendenciosas e proselitistas. Caso o amigo leitor não seja um deles, e se, por revoltantes, esses “frutos do melhor jornalismo investigativo de que se tem notícia desde Johann Gutenberg” lhe provocarem náuseas e desarranjos intestinais, as folhas da revista, por não serem de papel absorvente, não servem sequer para limpar a bunda.

O vazamento das mensagens atribuídas aos procuradores da Lava-Jato  — entre si e com o então juiz Sérgio Moro — não revelou até agora nenhuma ato que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado, muito menos o ex-presidente Lula, que é o principal foco as invasão de celulares. Segundo Merval Pereira, tudo se limita ao terreno pantanoso da hermenêutica, ou seja, da interpretação da leis. E com efeito: enquanto o Intercept carrega nas tintas da alegada ilegalidade nas conversas, inúmeros juristas e advogados afirmam o contrário.

O busílis da questão remente ao nosso processo penal, no qual o juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia é o mesmo julga a ação. E dá-se o mesmo no STF, onde desaguam os processos envolvendo réus que têm direito a foro privilegiado. Basta relembrar o julgamento do mensalão do PT, onde o ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa atuou como relator do processo que mais adiante julgaria juntamente com seus pares.  No caso das forças-tarefa, a situação é ainda mais limítrofe, pois o juiz controla as investigações — embora não participe diretamente delas —, autorizando ou negando pedidos de quebra de sigilo, interceptações telefônicas e mandados de busca e apreensão, colhendo depoimentos e determinando prisões provisórias. 

Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba foi criada em 2003, por recomendação do CNJ, e a Força-Tarefa da Lava-Jato, em 2014, por decisão da PGR. Quem a coordenou foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o então juiz Moro anos antes, no caso Banestado, e passou a integrar a Lava-Jato por ocasião da primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef.

Dallagnol e Moro se conhecem há quase 20 anos. Como nenhuma ação dos procuradores do MPF ou da PF pode ser feita sem uma autorização do juiz, a sinergia entre as diversas corporações que trabalham em conjunto — Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal etc. — é que dá sentido às forças-tarefas. As etapas das operações, assim como questões logísticas, exigências legais e formalização de atos tinham de ser autorizadas por Moro, e por isso juiz e investigadores tinham inevitavelmente de discutir a melhor hora para realizar esta ou aquela ação, o embasamento de pedidos dos procuradores e da PF (prisão preventiva, de quebra de sigilo etc.) e por aí afora.

O entendimento sobre essa sinergia — que agrega eficiência ao combate ao crime — é que está em discussão com a divulgação desses diálogos, que, nunca é demais lembrar, os supostos participantes não reconhecem como autênticos na sua integralidade. O cerne da questão está na maneira como o site Intercept vem divulgando o material que recebeu do hacker (ou dos hackers), pois a falta da integralidade impede a verificação da autenticidade do conteúdo. Demais disso, o site panfletário de GG seleciona a seu talante quais partes divulgar (fora de seu contexto integral) e, principalmente, quais não divulgar. O trabalho de edição é uma função jornalística, mas a recusa de Verdevaldo a dar acesso ao material, mesmo àqueles que participam da divulgação, carece de explicação razoável.

Traçando um paralelo com o Wikileaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, o material foi distribuído a uma cadeia de jornais e revistas, e cada qual fez sua própria edição a partir de critérios próprios. No caso do Intercept, a última leva, com conversas de procuradores — entre si e com suas mulheres — sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem que nada justifique a divulgação. A empresa não foi aberta e as palestras precisam ser autorizadas pelo CNJ. Pode-se até ver indícios de ganância dos procuradores, mas isso é uma questão moral, e não criminal. Talvez eles não devessem ter proposto a criação de um fundo, que eles geririam, com a indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. Só que isso foi vetado. 

Resta saber como Dallagnol e seus pares se explicarão a Raquel Dodge, mas isso é outra conversa.  

AINDA SOBRE LULA LÁ — E QUE FIQUE POR LÁ

Para concluir esta abordagem sobre nosso “caro” presidiário-estrela — cuja hospedagem na PF nos custa R$ 10 mil por dia —, preparei um breve apanhado sobre seus demais processos, cujas penas máximas, se aplicadas, acresceriam 110 anos aos 25 a que ele já foi condenado (pelas penas mínimas, o acréscimo seria de 31 anos, o que já teria potencial para tirar o sono de qualquer um).

Claro que ninguém fica preso por um século no Brasil, e tampouco se espera que um septuagenário tenha um século de vida pela frente. Mas o fato é que neste arremedo de Banânia — que ora atende por “Pátria amada, Brasil”, após ter ostentado orgulhosamente os epítetos “Um país de todos” no governo de Lula, “Pátria educadora” no de Dilma e “Ordem e progresso” no de Temer — é público e notório que o crime compensa, que a polícia prende e a Justiça solta, e que não raro o criminoso deixa a delegacia pela porta da frente antes mesmo de a vítima conseguir registrar a ocorrência. E a coisa é ainda pior nos andares de cima do Judiciário.

“Há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, sem dar nomes aos bois, mas numa referência clara a Gilmar Mendes, a quem ele já havia classificado publicamente como “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia“ e acusara de “desmoralizar o Tribunal”.

Falando nisso, o ministro-deus subiu nas tamancas quando Veja revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência", tanto dele quanto de sua mulher, Guiomar Mendes. Além de entrar com uma petição na PGR e na própria Receita, o laxante de toga exigiu do presidente do STF “providências urgentes” para apurar a iniciativa dos auditores fiscais (volto a esse assunto oportunamente).

Deixemos de lado a encarnação de Deus na Terra e voltemos à autodeclarada “alma viva mais honesta da galáxia”, que coleciona processos com potencial para prolongar sua estada na cadeia por um bom tempo. A não ser, naturalmente, que alguma maracutaia o tire de lá pela porta dos fundos, o que não é nada difícil, como comprova a estapafúrdia liminar que o ministro Marco Aurélio publicou minutos depois do início do recesso do Judiciário, em dezembro, com o nítido propósito de favorecer Lula, mas que, por tabela, abria as portas da cadeia para quase 170 mil presos que estão cumprindo penas sem que a condenação tenha transitado em julgado.

Como vimos no post anterior, Lula foi condenado em duas ações criminais. Na do tríplex do Guarujá, que resultou em sua prisão depois que a decisão da primeira instância foi confirmada pelo TRF-4 e a pena aumentada de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, a defesa apelou ao STJ, alegando que as decisões do Regional contrariaram diversos dispositivos de leis federais, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção. O relator do REsp, ministro Felix Fischer, rejeitou monocraticamente o apelo, alegando que acolhê-lo exigiria o reexame das provas, e que é vetado pela Súmula 7 do STF. Aguarda-se agora a decisão da 5ª Turma do STJ, mas tudo indica que as chances de êxito do petralha são remotas.

No processo sobre o sítio em Atibaia, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão. Horas antes, a defesa havia pedido ao STF que ação deixasse a 13ª Vara Federal do Paraná e fosse enviada a Brasília. Cristiano Zanin e companhia argumentam que, ao determinar que os termos de delação premiada de executivos da Odebrecht fossem enviados a Brasília, a 2ª Turma do Supremo "reafirmou a incompetência" do Juízo de Curitiba para julgar ações relacionadas àquelas informações, e pedem que todas as decisões tomadas pela substituta de Moro sejam anuladas. O pedido foi apresentado dentro de uma reclamação discutida desde maio de 2018 no STF, que está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em outubro, a PGR se manifestou contrariamente à pretensão da defesa, afirmando que os advogados de Lula tentam burlar o processo de Justiça.

Lula se tornou réu pela terceira nas asas da Operação Janus. Segundo a denúncia — aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília —, ele teria usado sua influência no BNDES e em outros órgãos para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a empreiteira teria pago propina de cerca de R$ 30 milhões.

A quarta vez foi em dezembro de 2016, no âmbito da Zelotes, por suspeitas de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia — segundo a qual o molusco teria interferido na compra de 36 caças suecos pelo governo brasileiro, além de ter atuado para prorrogar medida provisória que concedia incentivos fiscais a montadoras de veículos — também foi aceita pelo juiz federal Vallisney.

Em setembro de 2017, o juiz Vallisney aceitou mais denúncia do MPF contra Lula, esta por crime de corrupção resultante da participação do ex-presidente na "venda" da medida provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nove meses antes, Lula havia se tornado réu pela quinta vez (a terceira na âmbito da Lava-Jato), depois que Moro aceitou a denúncia do MPF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, sua insolência teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro Antonio Palocci — que também réu na ação. Parte do dinheiro (R$ 12,4 milhões) teria sido usada na compra de um terreno no qual seria erguida a nova sede do Instituto Lula, e o restante, na compra da cobertura vizinha à de Lula em São Bernardo do Campo (SP). Os autos estão conclusos para sentença, mas o julgamento não deve ficar a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, e sim de Luiz Antônio Bonat — o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do TRF-4 —, que assumirá a 13ª Vara Federal em Curitiba e ficará responsável por todos os inquéritos da Lava-Jato no Paraná.

Em 2017, o ministro Fachin enviou à Justiça Federal de Brasília — e o juiz Vallisney aceitou — a denúncia em que Rodrigo Janot acusa Lula e Dilma por formação de quadrilha no esquema que teria coletado propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016 (e que ficou conhecido como "quadrilhão do PT"). No mês seguinte, Lula virou réu mais uma vez, desta feita acusado de receber R$ 1 milhão, disfarçado como doação para o Instituto Lula, em troca de favorecer o grupo ARG em negociações com o presidente da Guiné Equatorial. O processo tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Lula também é investigado por ter sido nomeado por Dilma ministro-chefe da Casa Civil, em março 2016, com o propósito de obter prerrogativa de foro e evitar sua prisão (um mês antes ele fora conduzido coercitivamente para depor à PF na Sala da Presidência do Pavilhão das Autoridades do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista). Para fechar a lista, em abril do ano passado Lula foi denunciado pela PGR (juntamente com Antônio Palocci, Gleisi Hoffmann e o maridão Paulo Bernardo) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com uma capivara dessas, só acredita que esse pulha é a alma viva mais honesta do Brasil quem, a exemplo dos camarões e dos sectários da seita do inferno, têm os intestinos na cabeça. E viva o PT.  

QUEM SAI AOS SEUS NÃO DEGENERA: POSTE DE LULA VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Ainda no assunto do post anterior: Em mais uma tentativa vergonhosa para desacreditar o TRF-4 e a juíza Gabriela Hardt, a defesa do ex-presidente presidiário ingressou com mais um pedido de Habeas Corpus, desta vez para colocar em xeque a autoridade da juíza no âmbito da Lava-Jato.

A alegação é que a Portaria 587, de 6 de junho de 2018 — que determina a substituição de Sérgio Moro por Gabriela Hardt —, veda explicitamente a atuação da juíza substituta em casos relacionados à operação Lava-Jato. Os advogados alegam também que o Código Penal exige que o réu seja sentenciado pelo juiz que tomou o depoimento, que, no caso, é Sérgio Moro — o que causa espécie, visto que boa parte das alegações infundadas da defesa consistia, até então, em acusar Moro de violar os princípios da imparcialidade e impessoalidade.

O princípio da identidade física do juiz criminal — de a sentença ser proferida pelo mesmo juiz que ouviu o depoimento do réu — não é absoluto e será avaliado no julgamento do HC.

Para concluir, mais um indício da inabalável lisura do partido que, não à toa, foi considerado pelo Ministério Público como uma organização criminosa: O poste que Lula indicou para disputar em seu lugar a presidência nas eleições deste ano, Fernando Haddad, que ostenta em seu currículo uma até então inédita derrota em primeiro turno nas eleições municipais de 2016 em São Paulo, quando pleiteou sua reeleição para prefeito, virou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação judicial que apura se ele recebeu repasses da empreiteira UTC Engenharia entre maio e junho de 2013 para pagamento de dívidas de sua campanha à prefeitura paulistana em 2012.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, foi aceita pela Justiça na última segunda-feira, 19. O valor envolvido nos repasses chegaria a R$ 2,6 milhões. Haddad, é claro, nega a acusação e afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão.

A acusação foi apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni com base em depoimento do empresário Ricardo Pessoa, presidente da UTC, em delação premiada na Operação Lava-Jato, e acolhida pelo juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda.

Haddad voltará em breve a pronunciar o "s" no final das palavras. Assim que se tornar réu mais 6 vezes, for condenado, preso, e começar a cumprir a pena, ficará parecido com o Exterminador dos Plurais que o pariu a tal ponto que ninguém vai mais reparar em como ele pronuncia as palavras.

SOBRE LULA, HADDAD E O SILÊNCIO DA ONU QUANTO AO ATENTADO CONTRA BOLSONARO

Bastou dizer que não havia novidades sobre a situação jurídico-política do cafetão da hipocrisia para que sua defesa protocolasse mais um recurso no STF — em pleno feriado de 7 de setembro —, desta vez contra a decisão em que Fachin que negou a suspensão da inelegibilidade do presidiário. 

Os advogados lulistas pedem que o apelo seja analisado pela segunda turma, como se o Supremo fosse um restaurante “à la carte” onde cada qual pudesse escolher a seu talante o ministro ou a turma mais propensa a agasalhar seu petitório (mal comparando, seria como alguém jogar os dados várias vezes seguidas, até finalmente obter o desejado duplo seis). A bola está com Fachin, que pode encaminhar a questão ao plenário, como já fez em outras oportunidades.

Na última quinta-feira, enquanto a notícia do atentado contra a vida de Bolsonaro corria o mundo, Lula sofreu mais duas derrotas. Uma no próprio STF, com a rejeição do ministro Celso de Mello ao pedido de autorização para fazer campanha enquanto o tribunal não decidir sobre uma contestação ao julgamento de sua candidatura na Justiça Eleitoral, e outra no TRF-4, que negou a reinclusão de Gleisi Hoffmann na lista de advogados do petralha para que ela pudesse confabular com o chefe sem obedecer aos horários de visita.

Na última quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, presidente to STJ, afirmou que a Justiça brasileira não está vinculada ao parecer do Comitê de Direitos Humanos que defendeu a candidatura do ex-presidente condenado e preso. Ele classificou a recomendação como “absurda” e frisou que o STJ e o STF “evidentemente não se curvarão” a uma opinião que afronta a Constituição de um país independente e soberano. “Quem interpreta e julga o brasileiro soberanamente é a Justiça brasileira. Na ONU, você tira o parecer que quer”, pontuou o ministro.

Ainda sobre a ONU, houve uma grita geral pelo fato de a entidade não se ter pronunciado sobre o atentado contra Bolsonaro, mas Birgit Gerstenberg, representante do Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, não só repudiou o ataque como pediu uma investigação rápida do crime. "Confiamos nas autoridades brasileiras para uma pronta investigação e punição dos responsáveis" (vide imagem que ilustra esta matéria).

Observação: Tanto as mais altas autoridades tupiniquins quanto os adversários de Bolsonaro repudiaram o ato criminoso — como se fosse possível dizer algo diferente em público... Aliás, da mesma forma agem todos os políticos investigados, indiciados, denunciados, réus e condenados por caixa 2 de campanha, corrupção, lavagem de dinheiro e o diabo a quatro, que invariavelmente se declaram inocentes, afirmam confiar na Justiça e juram que sua inatacável retidão restará, afinal, provada. Quanta retidão e quanta injustiça!

Mudando de pau pra cacete, já se encontra no STJ o recurso da defesa de Lula contra a condenação confirmada pelo TRF-4 no processo referente ao triplex do Guarujá. Também segundo o ministro Noronha, o apelo deverá ser julgado até meados do mês que vem. Lembro que o TRF-4 deu seguimento a esse apelo, mas barrou o recurso extraordinário ao STF por entender que inexiste questão constitucional a ser respondida (como não poderia deixar de ser, a defesa recorreu também dessa decisão).

Termina na próxima terça-feira o prazo para o PT substituir seu candidato a titular na esdrúxula “chapa tríplex” que tem Haddad como vice e Manoela d’Ávila como trice. Segundo a revista eletrônica Crusoé, o partido deverá fazer amanhã uma “prévia” do lançamento do ex-prefeito de São Paulo. O anúncio oficial, porém, ficará para terça-feira, em Curitiba, seguindo a estratégia de “esticar a corda ao máximo” para protagonizar a cena eleitoral e/ou inflar a transferência de votos para Haddad, cuja possibilidade de disputar o segundo turno pode até existir, mas não é tão grande quanto imagina a militância lunática. 

Em se confirmando a posição estável de Bolsonaro nas intenções de voto — ou mesmo seu crescimento, dadas as repercussões do atentado contra sua vida —, aumentam as chances de o segundo turno ser disputado entre PSL e PT, com Bolsonaro prometendo resolver à bala os problemas do país e Haddad defendendo uma proposta bolivariana-social-democrata como a que levou a Venezuela fundo do poço, mas que a patuleia desvairada tanto admira.

O PT tem demonstrado o mais absoluto desprezo pelas instituições democráticas e se aproveitado de brechas legais para denunciar uma perseguição política que não existe. Depois que o TSE melou a candidatura de Lula, mas flexibilizou a interpretação da legislação eleitoral de maneira a permitir que o candidato a vice faça propaganda como se fosse o titular, os “cumpanhêros” foram mais além, veiculando propagandas em que o deus pai da Petelândia aparece como candidato e esgotando o tempo legal para contestar na ONU e o Judiciário, buscando reforçar a narrativa de que o político preso seria na verdade um preso político. Nos bastidores, porém, os dirigentes já dão como certa a unção de Haddad, já que as chances de o STF liberar a candidatura do presidiário são pífias. Mesmo assim, parte do partido defende a estratégia suicida de focar no aumento da bancada no Congresso em detrimento da disputa ao Planalto, visando armar-se para o confronto com o futuro presidente, seja ele quem for (dessa cáfila de lunáticos espera-se qualquer coisa).

Mesmo Lula sendo carta fora do baralho, ainda ouviremos muito do PT e de sua militância o discurso do injustiçado, inobstante a sentença condenatória proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, a ratificação da decisão (e aumento da pena) pelo TRF-4, a rejeição a todos os recursos ao STJ e ao STF e a cassação do registro da candidatura do demiurgo pelo TSE. Depois que quatro órgãos colegiados se manifestaram contra o petralha, nem mesmo a ingênua Velhinha de Taubaté acreditaria na tresloucada narrativa de perseguição, mas a cada minuto nasce um otário neste mundo, e os que nascem no Brasil já vêm com o título de eleitor enfiado no rabo. E é aí que mora o perigo.

Bom domingo a todos.

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A MARACUTAIA SALVA-LULA NÃO ACABOU

A defesa de Lula avalia qual estratégia adotar após o embate de decisões sobre soltura e manutenção do petralha na cadeia. Aliás, segundo José Simão, a ex-presidente Dilmanta, a inesquecível, deu verdadeira aula sobre essa mixórdia jurídica em seu tartamudeado incompreensível: “Lula foi solto, mas continua preso, porque não foi solto nem preso, continua preso” — ou algo igualmente estapafúrdio.

Fato é que já se fala — tanto entre petistas quanto entre integrantes do STF — na possibilidade de o PT entrar com uma reclamação no próprio Supremo, ainda durante o recesso do Judiciário, para contestar a decisão do presidente do TRF-4. A ideia é aproveitar o período em que Michel Temer estará fora do país em viagens oficiais (a Cabo Verde, México e África do Sul), quando então a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da Banânia, já que estamos sem vice-presidente e nem Rodrigo Maia nem Eunício Oliveira podem cobrir a ausência de Temer, sob pena de ficarem impedidos de disputar as próximas eleições. Coisas do Brasil.

Nada impede que a ministra acumule os cargos, mas não se sabe se ela o fará. Se não fizer, ninguém menos que Dias Toffoli — que é o atual vice-presidente do STF e deverá suceder a Cármen Lúcia na presidência a partir de setembro — comandará o espetáculo circense supremo nos dias 17 e 18, 23 e 24 e de 25 a 27 do corrente mês. A ministra já acumulou os dois cargos nas duas vezes em que substituiu o presidente Michel Temer — e o mesmo fez Ricardo Lewandowski em 2014, quando ainda presidia o STF, durante a viagem da anta vermelha aos Estados Unidos para participar da 69ª Assembleia Geral da ONU.

Toffoli não despiu o uniforme de militante quando vestiu a toga de ministro. Em sua trajetória até a nossa mais alta Corte, sua excelência foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT e assessor jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase ― que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos.

A indicação do “cumpanhêro” para o STF foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, Toffoli limitava a prestar serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Já consolidado no habitat, passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. E o pior é que, salvo algum imprevisto, teremos de aturá-lo por mais vinte e cinco anos, já o dito-cujo nasceu em 1967, e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória aos 75 anos.

Em 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o Mensalão, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de, anos mais tarde, participar do julgamento da ação penal 470, nem de votar pela absolvição de Dirceu. Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, o ministro petista pediu transferência para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos não relacionados diretamente à Petrobras fossem tirados do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria a favor.

A Lava-Jato chegou a bafejar no douto cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro. Mas a informação vazou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli — o próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

ATUALIZAÇÃO: No final da tarde de ontem, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, decidiu que Favreto não era competente para julgar o caso de Lula e rejeitou o habeas corpus apresentado contra a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, relembrando que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petita, e que tanto a 5ª Turma do STJ, em março, quanto o pleno do STF, em abril, já haviam rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do petralha. A ministra classificou o episódio do último domingo de “tumulto processual sem precedentes” e afirmou que a decisão de Favreto “causou perplexidade e intolerável insegurança jurídica” e foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário”. Justificou, ainda, a douta magistrada a movimentação de Moro e de Gebran, uma vez que a decisão do plantonista, tomada “por meio de insustentável premissa”, forçou a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, e destacou que a atuação do presidente do TRF-4, ao cassar a soltura e resolver o conflito de competência entre Gebran e Favreto, foi “absolutamente necessária". Para saber mais, siga este link.

Para não ficar somente na minha opinião, transcrevo abaixo mais um brilhante artigo do jornalista J.R. Guzzo:

Entre tudo o que está torto no Brasil de hoje, uma das coisas mais esquisitas, sem dúvida, é a facilidade que as pessoas mostram para conviver 24 horas por dia com todo o tipo de absurdo. Pense numa aberração qualquer: ela vai estar bem na sua frente.

Talvez seja parecido em algum fundão da África, mas aqui deveria ser diferente. Afinal, o Brasil é um país metido a ser “sério”, não é mesmo? Temos “instituições”, política externa independente e Banco Central. Temos analistas políticos e comunicadores bem informados. Tivemos, até, um sociólogo como presidente da República. Mas qual o quê: quanto mais pose o Brasil faz, maiores e mais agressivos são os disparates que está disposto a aceitar.

Não é preciso nenhum esforço para obter provas materiais, imediatas e indiscutíveis dessa degeneração. Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o ministro Antonio Dias Toffoli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes — duas vezes, uma depois da outra — no concurso para juiz de direito. Pode uma coisa dessas? É claro que não pode, pelos fundamentos mais elementares da lógica comum e da sanidade mental exigida para a vida pública em qualquer nação do mundo. Seria como aceitar que 2 mais 2 são 22. Mas é exatamente isso, sem tirar nem pôr um milímetro de exagero, que estão fazendo você engolir.

Não é implicância. É apenas a observação banal dos fatos. Não dá para achar normal que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser um dos 11 juízes supremos do Brasil – ou pior ainda, ser o presidente de todos eles. Qual é a vantagem que a população poderia obter com a presença de um repetente desses no STF?

Nenhum dos gigantes da nossa vida pública, que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF, conseguiria explicar porque raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque nenhum ser humano consegue. Fica-se assim, então: Toffoli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender. É impossível entender.

Naturalmente, como diz a velha máxima popular italiana, não existe limite para o pior. Toffoli não apenas é uma nulidade em matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes a sua aptidão profissional, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário.

Toffoli é um dos 11 juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a 12 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta muito simples: você acredita que nessa hora de pressão máxima o ministro que deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que recebeu e se comportar com a imparcialidade obrigatória de um magistrado? (Ninguém está pedindo que ele seja um rei Salomão. Basta que não se comporte como um despachante dos advogados do réu.) E se você realmente acredita nisso, poderia dar três motivos (ou dois, ou pelo menos um) capazes de explicar porque alguém como Toffoli merece tal fé?

O ministro Toffoli e quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, pela mídia e pelo mundo oficial, insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Esse é o fato da vida real: todo o resto é conversa fiada. Não espere melhorias a curto prazo. Temos aí uns vinte candidatos a presidente da República, e eleições daqui a três meses. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, abriu o bico até agora para dizer uma única palavra sobre o despropósito descrito acima. A única conclusão é que estão todos de acordo com essa queda livre na insensatez.

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AINDA SOBRE O (QUASE) DOMINGO NEGRO

Quando se acreditava que o recesso do Judiciário daria uma trégua ao coração sobressaltado dos cidadãos de bem desta Banânia, eis que, menos de dois dias após a seleção de Tite ter sido eliminada pelo escrete belga, a notícia de que o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus a Lula e determinou sua imediata soltura caiu feito uma bomba no colo dos brasileiros — e é motivo de comemoração para Gleisi Hoffmann, José Dirceu e milhares de abantesmas que apoiam, admiram e defendem essa seleta confraria de canalhas.

Tudo começou na noite de sexta-feira, quando os deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira se arvoraram em advogados do deus pai da Petelândia e ingressaram com um pedido habeas corpus no TRF-4, exatos 28 minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no tribunal. O timing foi cuidadosamente estudado para que a maracutaia caísse nas mãos (e nas graças) do desembargador “cumpanhêro”.

Rogério Favreto filiou-se ao PT em 1991. Ainda na década de 90, quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, ele foi premiado com o emprego de procurador-geral da prefeitura da capital gaúcha. Em 2005, ganhou um gabinete na Casa Civil do governo Lula. Em 2007, de novo convocado por Tarso Genro, assumiu o comando da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. E ali ficou até 2010, quando deixou o cargo e o PT para continuar a serviço do partido no Judiciário. Em 2011, beneficiado por uma dessas espertezas brasileiríssimas, Favreto foi promovido a magistrado pela então presidanta Dilma Rousseff, que fez dele membro do TRF-4. Fantasiado de desembargador, há mais de três anos o doutor não perde nenhuma chance de mostrar que é muito grato aos padrinhos e exemplarmente leal ao partido.

Como cabe ao TRF-4 revisar as decisões da Justiça Federal em Curitiba, Favreto atira em tudo que ameace o PT e seu chefe supremo. Foi ele, por exemplo, o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro, acusado de agir por “índole política”. É ele o único a discordar sistematicamente de tudo o que o juiz federal faz, diz ou pensa. É ele também o único a desaprovar todos os procedimentos adotados pela força-tarefa do MPF que atua na Lava-Jato. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

A decisão de Favreto gerou uma queda-de-braço que só terminou no início da noite, quando o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, restabeleceu a ordem no galinheiro ao decidir que a competência era do relator do processo de Lula na 8ª Turma, desembargador João Pedro Gebran Neto — que já havia avocado o caso para si e determinando que o condenado continuasse preso, mas acabou desautorizado em seguida pelo colega, que determinou à PF a soltura no prazo de uma hora, dispensando, inclusive, o costumeiro exame de corpo de delito.

Mais absurda que a decisão do desembargador de plantão foi a justificativa que a embasou. Ele “entendeu” que a pré-candidatura de Lula representava um “fato novo” — embora sua intenção de concorrer seja pública e notória desde o ano passado — e justificava a análise em regime de urgência urgentíssima. E na esteira desse raciocínio iluminado, decidiu que o paciente deveria ser solto para garantir a isonomia das eleições, pois ele não poderia ser impedido de fazer campanha, já que seus direitos políticos ainda não estão suspensos.

A despeito do recesso do Judiciário, Moro se manifestou. Disse ele que Favreto carecia de competência para revogar monocraticamente uma decisão colegiada e pediu que o alvará de soltura não fosse cumprido até que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo, se manifestasse sobre a concessão da liminar. Sua intervenção provocou críticas dos apoiadores de Lula, que o acusaram de desobedecer a uma determinação de instância superior e de tomar decisões quando deveria estar em férias. Fato é que a PF não soltou o petista, e o relator suspendeu a liminar do plantonista. Quando a celeuma parecia ter terminado, Favreto voltou à carga e, desconsiderando o despacho de Gebran, determinou novamente a soltura do paciente. A palavra final foi dada no comecinho da noite do domingo pelo desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, e assim Lula segue preso na Superintendência da PF em Curitiba.

Houve quem especulasse se essa artimanha teve por objetivo libertar o petralha pelo tempo suficiente para ele deixar o país ou se asilar em alguma embaixada “cumpanhêra”. Confesso que isso também me ocorreu, mas a hipótese não ganhou corpo na mídia ou nas redes sociais. Houve ainda quem visse semelhança entre a palhaçada de domingo e a anulação da votação do impeachment de Dilma, em maio de 2016, pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, à época filiado ao PP (detalhes nesta postagem), mas isso é conversa para outra hora.

Na visão do ex-presidente do STF Carlos Velloso, a decisão que mandou soltar Lula foi teratológica — ou seja, juridicamente absurda — e Moro agiu acertadamente ao se insurgir contra o habeas corpus concedido por Favreto, até porque “não é possível que a cada momento se tomem decisões que contrariem e afrontem a lei”. 

Velloso destacou que foi o próprio TRF-4 quem autorizou Moro a decretar a prisão de Lula, em abril, e que os pedidos de habeas corpus impetrados no STJ e no STF foram negados. “Escolheram um plantonista de domingo para isso, e um plantonista de domingo atendeu. O juiz tem de compreender que juiz pode muito, mas não pode tudo. Isso é o que precisa ser compreendido pelos juízes brasileiros”, concluiu o ministro aposentado. 

Já o movimento Nas Ruas informou que vai apresentar reclamação no Conselho Nacional de Justiça para abertura de processo disciplinar contra Favreto, mas, a julgar pelo resultado dos mais de 10 pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes, o inimigo do Brasil, não dá para alimentar grandes esperanças de punição exemplar ao desembargador que “agiu com índole política” ao determinar a soltura de Lula.

Observação: Na visão da maioria dos desembargadores do TRF-4, as decisões de Favreto são flagrantemente ilegais. Eles ainda estão decidindo como enquadrar o plantonista — por que não o encarcerar junto com Lula ou internar em alguma instituição psiquiátrica? O sujeito certamente sofre de sérios problema mentais. Para a professora da USP Maristela Basso, o dito-cujo pode ser acusado de crime de usurpação de função pública. Joaquim Falcão, professor da FGV, acrescenta que “a questão não é o ativismo do Judiciário, mas a militância do magistrado; a militância é um subproduto da fragmentação e da individualização da Justiça, cujo exemplo básico vem de cima, do STF”. Faz sentido.

E viva o povo brasileiro, sem caneco, sem emprego, sem candidato decente à presidência, sem representantes probos no Congresso, sem segurança jurídica, e por aí segue a desditosa procissão.

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