A defesa de Lula avalia qual estratégia adotar após o embate
de decisões sobre soltura e manutenção do
petralha na cadeia. Aliás, segundo José Simão, a ex-presidente Dilmanta,
a inesquecível, deu verdadeira aula sobre essa mixórdia jurídica em seu tartamudeado incompreensível: “” — ou algo igualmente estapafúrdio.
Fato é que já se fala — tanto entre petistas quanto entre
integrantes do STF — na
possibilidade de o PT entrar com uma
reclamação no próprio Supremo, ainda durante o recesso do Judiciário, para
contestar a decisão do presidente do TRF-4. A ideia é aproveitar o período em que Michel
Temer estará fora do país em viagens oficiais (a Cabo Verde, México e África
do Sul), quando então a ministra Cármen Lúcia
assumirá a presidência da Banânia, já que estamos sem vice-presidente
e nem Rodrigo Maia nem Eunício Oliveira podem cobrir a ausência de Temer, sob pena de ficarem impedidos de disputar as próximas
eleições. Coisas do Brasil.
Nada impede que a ministra acumule os cargos, mas não
se sabe se ela o fará. Se não fizer, ninguém menos que Dias Toffoli — que é o atual vice-presidente
do STF e deverá suceder a Cármen Lúcia na
presidência a partir de setembro — comandará o espetáculo circense supremo nos
dias 17 e 18, 23 e 24 e de 25 a 27 do corrente mês. A ministra já
acumulou os dois cargos nas duas vezes em que substituiu o presidente Michel Temer — e o mesmo fez Ricardo Lewandowski em 2014, quando ainda
presidia o STF, durante a viagem da anta
vermelha aos Estados Unidos para participar da 69ª Assembleia Geral da ONU.
Toffoli não despiu o uniforme de militante quando vestiu a toga de
ministro. Em sua trajetória até a nossa mais alta Corte, sua excelência foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor
jurídico da CUT e assessor
jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu. Atuou
como advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República.
Em 2007, foi promovido ao cargo de Advogado
Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do
STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de
primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase ― que testa
conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos.
A indicação do
“cumpanhêro” para o STF foi (mais) uma demonstração cabal
da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro. Sem currículo, sem
conhecimento, sem luz própria, Toffoli limitava a prestar serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede
protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, foi buscar
apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho
coronel político. Já consolidado no habitat, passou a
emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a
grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária
possível. E o pior é que, salvo algum imprevisto, teremos de aturá-lo por mais vinte e cinco anos, já o dito-cujo nasceu em 1967, e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória aos 75 anos.
Em 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o Mensalão, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de, anos mais tarde, participar do julgamento da ação penal 470, nem de votar pela absolvição de Dirceu. Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, o ministro petista pediu transferência para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos não relacionados diretamente à Petrobras fossem tirados do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria a favor.
Em 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o Mensalão, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de, anos mais tarde, participar do julgamento da ação penal 470, nem de votar pela absolvição de Dirceu. Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, o ministro petista pediu transferência para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos não relacionados diretamente à Petrobras fossem tirados do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria a favor.
A Lava-Jato chegou a bafejar no douto cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de
delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro.
Mas a informação vazou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a
baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também
descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a
Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil ao escritório de
advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli — o próprio
ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos
pagamentos começarem.
ATUALIZAÇÃO: No final da tarde de ontem, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, decidiu que Favreto não era competente para julgar o caso de Lula e rejeitou o habeas
corpus apresentado contra a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4,
relembrando que a 8ª Turma do TRF-4
foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petita,
e que tanto a 5ª Turma do STJ,
em março, quanto o pleno do STF, em
abril, já haviam rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do petralha. A ministra classificou o episódio
do último domingo de “tumulto
processual sem precedentes” e afirmou que a decisão de Favreto “causou perplexidade e intolerável insegurança jurídica” e foi tomada
por alguém “manifestamente incompetente,
em situação precária de Plantão Judiciário”. Justificou, ainda, a douta magistrada a
movimentação de Moro e de Gebran, uma vez que a decisão do
plantonista, tomada “por meio de insustentável
premissa”, forçou a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, e destacou que a atuação do presidente do TRF-4, ao cassar a soltura e resolver o conflito de competência
entre Gebran e Favreto, foi “absolutamente
necessária". Para saber mais, siga este link.
Para não ficar somente na minha opinião, transcrevo abaixo mais um brilhante artigo do jornalista J.R. Guzzo:
Entre tudo o que está
torto no Brasil de hoje, uma das coisas mais esquisitas, sem dúvida, é a
facilidade que as pessoas mostram para conviver 24 horas por dia com todo o
tipo de absurdo. Pense numa aberração qualquer: ela vai estar bem na sua
frente.
Talvez seja parecido
em algum fundão da África, mas aqui deveria ser diferente. Afinal, o Brasil é
um país metido a ser “sério”, não é mesmo? Temos “instituições”, política
externa independente e Banco Central. Temos analistas políticos e comunicadores
bem informados. Tivemos, até, um sociólogo como presidente da República. Mas
qual o quê: quanto mais pose o Brasil faz, maiores e mais agressivos são os
disparates que está disposto a aceitar.
Não é preciso nenhum
esforço para obter provas materiais, imediatas e indiscutíveis dessa
degeneração. Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais
espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o
ministro Antonio Dias Toffoli vai
assumir a presidência do Supremo
Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de
justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado
duas vezes — duas vezes, uma depois da outra — no concurso para juiz de
direito. Pode uma coisa dessas? É claro que não pode, pelos fundamentos mais
elementares da lógica comum e da sanidade mental exigida para a vida pública em
qualquer nação do mundo. Seria como aceitar que 2 mais 2 são 22. Mas é
exatamente isso, sem tirar nem pôr um milímetro de exagero, que estão fazendo
você engolir.
Não é implicância. É
apenas a observação banal dos fatos. Não dá para achar normal que um indivíduo
considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior,
como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser
um dos 11 juízes supremos do Brasil – ou pior ainda, ser o presidente de todos
eles. Qual é a vantagem que a população poderia obter com a presença de um
repetente desses no STF?
Nenhum dos gigantes da
nossa vida pública, que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF,
conseguiria explicar porque raios uma aberração com este grau de grosseria deve
ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque
nenhum ser humano consegue. Fica-se assim, então: Toffoli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade
para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto
tribunal de justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender. É
impossível entender.
Naturalmente, como diz
a velha máxima popular italiana, não existe limite para o pior. Toffoli não apenas é uma nulidade em
matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes
a sua aptidão profissional, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade
provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto
funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não
poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer dos dois. Mas o
que está acontecendo é justamente o contrário.
Toffoli é um dos 11
juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do
ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a 12 anos de
cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta
muito simples: você acredita que nessa hora de pressão máxima o ministro que
deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que
recebeu e se comportar com a imparcialidade obrigatória de um magistrado?
(Ninguém está pedindo que ele seja um rei Salomão.
Basta que não se comporte como um despachante dos advogados do réu.) E se você
realmente acredita nisso, poderia dar três motivos (ou dois, ou pelo menos um)
capazes de explicar porque alguém como Toffoli
merece tal fé?
O ministro Toffoli e quem o leva a sério, a
começar pelos colegas que o chamam de excelência, pela mídia e pelo mundo
oficial, insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas.
Esse é o fato da vida real: todo o resto é conversa fiada. Não espere melhorias
a curto prazo. Temos aí uns vinte candidatos a presidente da República, e
eleições daqui a três meses. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, abriu o bico até
agora para dizer uma única palavra sobre o despropósito descrito acima. A única
conclusão é que estão todos de acordo com essa queda livre na insensatez.
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