A CERTEZA DA REVISTA VEJA SOBRE A PARCIALIDADE DE SÉRGIO MORO NÃO É FATO INCONTROVERSO, MAS SIM OPINIÃO; PORTANTO, NÃO É JORNALISMO, MAS SIM TORCIDA.

Depois de repercutir como verdadeiras as conversas atribuídas a Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, a Folha reconheceu em editorial que elas podem ser falsas e criminosas — e “podem”, no vocabulário da Folha, significa “são”. Para quem não se lembra, antes das últimas eleições a Folha denunciou o “escândalo do WhatsApp”, sugerindo que Bolsonaro fazia campanha ilegal; semanas após o resultado da eleição, reconheceu que não havia nenhuma prova que sustentasse o que ela mesma havia publicado.

O que há de incontroverso no monumental imbróglio produzido pelo site esquerdista The Intercept Brasil — ou “The Interpret”, como Alexandre Borges chama ironicamente o site ultraesquerdista de Glenn Greenwald —, que anunciou um tiro de bazuca e deu um tiro de festim (a montanha pariu um rato, ou melhor, uma ninhada de ratos, todos petistas, naturalmente) — é o alto grau de parcialidade de suas matérias, compradas e revendidas por outros veículos de comunicação que, a não ser em seus editoriais, deveriam se limitar a informar o leitor, e não a torceu ou tomar partido.

Observação: O que se vê não é um trato jornalístico sincero, imparcial e factual, mas uma montagem tendenciosa, feita pelo americano militante Glenn Greenwald e seus esbirros, visando encaixar as supostas conversas comprometedoras em sua moldura pré-definida de “grande conluio contra a autoproclamada alma viva mais honesta do Brasil”, como fica claro nesta matéria.

Parece não haver limites para o caradurismo de Veja, que agora se aliou ao time de pseudodefensores da imparcialidade na condução de processos judiciais e julgamentos de criminosos (siga este link para conferir a matéria de capa da edição desta semana). Causa espécie essa mudança de postura — como também a de Gilmar Mendes, o divino, que foi um dos maiores defensores da prisão após condenação em segunda instância e de uns tempos a esta parte passou a soltar condenados a torto e a direito, a pretexto de travar uma batalha contra as prisões preventivas excessivamente alongadas e outras supostas irregularidades cometidas no âmbito da Lava-Jato. Mas isso já e outra conversa.

Sobre a matéria veiculada por Veja, o ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, lamentou que reportagem tenha se recusado a encaminhar cópia do material antes da publicação e tenha condicionado sua apresentação à concessão de uma entrevista, o que considerou impróprio. Para mais detalhes, clique aqui.

Dias atrás, em entrevista ao site SUL 21, Lula, o picareta dos picaretas, teve a cara-de-pau de dizer que Moro deveria se afastar do cargo por conta da divulgação das revelações de Greenwald e seus vassalos. Segundo ele, o ex-juiz "está se transformando em um boneco de barro" e, tal como Dallagnol, deveria “mostrar que é um homem decente entregando o celular dele à Polícia Federal, que é subordinada a ele”. Vale lembrar que Lula jamais considerou Moro um homem decente, e que o hoje ministro, nas audiências em que participou na Câmara e no Senado, afirmou ter entregado seu telefone à PF para perícia após ser alvo de uma tentativa de ataque hacker.

Também dias atrás, a defesa do petralha, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, pediu ao STF a suspensão do terceiro processo contra seu cliente na JF do Paraná, que está prestes a ser julgado pelo juiz Luís Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frente da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba. Com o desespero batendo às portas — como se depreende dos mais de 60 recursos baseados na suposta parcialidade de Moro —, o advogado engomadinho de Lula sustenta que a defesa não teve acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF. Bonat deve decidir sobre essa chicana após ouvir o MPF e a Odebrecht e, na sequência, proferir a sentença.

Em outra frente, Zanin afirma que Leo Pinheiro, cujo depoimento foi considerado peça-chave para a condenação de Lula no caso do tríplex, “fabricou uma versão para incriminar se cliente em troca de benefícios negociados com procuradores". Em carta escrita de próprio punho e enviada à Folha, porém, o ex-presidente da OAS reiterou que não foi coagido a coisa alguma. Pelo visto, sem elementos sólidos que fundamentem suas chicanas, resta ao criminalista recorrer ao jus sperniandi.

Observação: A carta de Leo Pinheiro é devastadora para Lula e para a própria Folha, pois desmonta a reportagem do último domingo, fabricada a partir das mensagens roubadas à Lava-Jato e repassadas pelo Intercept. Pinheiro reafirmou o pagamento de propinas ao ex-presidente: “Preciso dizer que as reformas não foram um presente. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do triplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa. (...) As obras do sítio e no triplex tinham custos relevantes e eram devidamente contabilizadas. Documentos internos da OAS provaram no processo que as despesas das duas obras eram lançadas em centros de custos próprios, com uma referência ao ex-presidente (Zeca Pagodinho) e as divisões ‘praia’ e ‘sítio’”. Tudo isso foi corroborado por inúmeras provas materiais — planilhas, emails, ordens de pagamento -, encontradas pela PF e anexadas ao processo. Ademais, outros delatores, não citados nas mensagens apresentadas pela Folha, confirmaram o relato de Léo Pinheiro. Se o objetivo da reportagem era fornecer elementos para a defesa de Lula, a Folha quebrou a cara.

Em 2013, quando começou a advogar para a famiglia Lula da Silva, Zanin era mais um entre centenas de advogados endinheirados de São Paulo a usar ternos caros e circular em carros importados pelas ruas dos Jardins. “Engomadinho demais”, disse Lula a Roberto Teixeira — seu compadre e hoje parceiro de acusações na Lava-Jato —, quando este lhe indicou o criminalista como interlocutor para assuntos jurídicos. O primeiro caso importante que Zanin assumiu na famiglia foi o do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, e a partir daí sua proximidade com o capo di tutti capi  aumentou na mesma proporção que a ficha criminal do ex-presidente. De “engomadinho”, o criminalista passou a ser tratado por “Cris”, e é nele que o petista aposta suas fichas para deixar a cadeia — como apostou para disputar a presidência nas eleições de 2018.

Voltando ao que eu dizia sobre o desespero bater à porta, reportagem da revista IstoÉ dá conta de que, depois de visitar Lula na cadeia, em maio, ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira tuitou que o ex-presidente estava “em ótima forma física e psíquica” e que tencionava se casar quando saísse da prisão. Muita gente acreditou nessa balela, e logo os holofotes se voltaram para a socióloga Rosângela Silva, a Janja, com quem Lula namorava alegremente na cela da PF do Paraná. Agora, porém, sabe-se que a felicidade era farsesca, e que o presidiário mais famoso do Brasil está desesperado: há 14 meses atrás das grades, o petista receia apodrecer na cadeia depois que o STF rejeitou a liminar que o colocaria em liberdade e adiou para agosto o julgamento do mérito do habeas corpus. “Bateu o pânico em Lula”, dizem amigos próximos ao ex-presidente. E razões para isso não faltam, já que a qualquer momento o juiz Bonat pode sentenciá-lo a mais 12 anos de prisão.

O pedido da defesa para que as “conversas tóxicas” atribuías a Moro e Dallagnol fossem incluídas no pedido de soltura de Lula pode se tornar um tiro no pé. A prevalecer o FUMUS BONI IURIS, o material obtido por meios criminosos e cuja autenticidade não foi comprovada será considerado imprestável como prova e não podar ser levado em consideração pelas supremas togas, sem mencionar que o entendimento de que as supostas conversas comprometeriam a imparcialidade de Moro e sua atuação nos processos contra Lula é, no mínimo, controverso. Sabe-se que os ministros Fachin e Cármen Lúcia são contrários a soltura do petralha, e que Mendes e Lewandowski são a favor. Resta saber como se posicionará o decano Celso de Mello, que no último dia 25 votou contra a concessão da espúria liminar proposta por Gilmar, que, se acolhida, concederia liberdade ao paciente até que o do HC fosse julgado.

Na semana passada, Dias Toffoli disse que fechou a pauta do ano e a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância não foi contemplado. “Pode até haver uma janela para discutir o tema, mas ele não está na pauta”, disse o presidente da Corte, que parece propenso a deixar a questão para 2020, botando mais água no chope da petralhada. Vale lembrar que Lula já foi condenado em terceira instância no caso do tríplex, restando-lhe apenas acalentar a esperança de obter o direito à prisão domiciliar, já que, por questões de logística e de segurança, o regime semiaberto não é uma opção.

Observação: A morosidade da Justiça brasileira é desalentadora. Para piorar, mesmo condenado em dois processos e respondendo a outros oito, Lula é considerado réu primário até que pelo uma das sentenças condenatórias transite em julgado. No Brasil, a primariedade é ligada ao processo, e não à realidade, à reiteração criminosa. Para alguns togados supremos isso é homenagear a Constituição, mas na verdade esse entendimento favorece a impunidade e permite que políticos e empresários corruptos paguem milhões em honorários a criminalistas estrelados (com o dinheiro da corrupção, o que só agrava o quadro) para, mediante apelos, recursos, embargos e toda sorte de chicanas protelatórias, eternizar a tramitação dos processos.

Também é esperado para os próximos meses a decisão do TRF-4 sobre os recursos interpostos pelas partes no caso do sítio em Atibaia. Em fevereiro, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão — e o MPF pediu o aumento da pena. O destino do molusco está nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, que, no julgamento do tríplex, foi o responsável por aumentar da pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Assim sendo, ainda que consiga a hipotética liberdade em agosto, Lulalalau voltará para a cadeia tão logo sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, e pode ficar por lá até completar 86 anos, caso o diabo não requisita sua imprestável alma antes disso.

Para entender melhor essa merdeira, ouça o que diz Luiz Nassif:

Sobrando um tempinho, assista ao vídeo a seguir:

LULA ESTÁ PRESO, BABACA!

No que interessa ao PT e à legião de crentes na injustiça da prisão de Lula, a decisão do STJ de reduzir a pena aplicada no processo do tríplex do Guarujá é um fator que não altera a ordem do produto. Do ponto de vista do mote “Lula livre”, nada mudou. Lula teria direito, daqui a algum tempo, a pleitear o regime para o semiaberto.

O detalhe — e o diabo, dizem, mora nos detalhes — é que o ex-presidente responde a outros seis processos e já foi condenado nem deles a mais 12 anos e 11 meses de prisão. A ação se encontra em grau de recurso, e se a tramitação seguir o ritmo das apelações da Lava-Jato já julgadas pelo TRF-4, a decisão pode ser conhecida ainda este mês. Caso se repita a velocidade com o Regional julgou especificamente o caso do tríplex, o acórdão sai em agosto — antes, portanto, de Lula ter cumprido 1/6 da pena, o que é condição sine qua non para pleitear a progressão para o semiaberto (ao reduzir sua pena, o STJ antecipou para meados de setembro a data em que lhe será possível solicitar progressão de regime à juíza Carolina Lebbos, responsável pelas decisões sobre sua custódia). Mas mesmo que seja autorizado a sair do confinamento para trabalhar durante o dia, ele não poderia fazer política, e como não exerce desde os anos 1980 a função de torneiro mecânico e é desprovido de qualquer outra especialidade conhecida, precisaria encontrar uma nova função em que fosse, senão especialista, ao menos aprendiz (talvez aplicar golpes e velhinhas ou bater carteiras).

Lula sempre manipulou habilmente as declarações alheias. Agora, falseia até suas próprias afirmações. Na sua primeira entrevista como presidiário, declarou: "Não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade." Na segunda entrevista, dessa vez ao jornalista Kennedy Alencar, ajustou o discurso para admitir o óbvio: equipa-se para solicitar a progressão de regime que levará à abertura de sua cela. "Obviamente, quando os meus advogados disserem ´Lula, você pode sair´, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência." Ainda que desejasse, o molusco não poderia trocar a dignidade pela liberdade, até porque não se pode oferecer, em troca de alguma coisa, algo que não se tem. Se algum dia Lula teve alguma dignidade, ela se perdeu quando ele cometeu os crimes que o levaram à prisão.

Observação: A alegada "inocência" de Lula perdeu o prazo de validade quando sua culpa foi ratificada na terceira instância do Judiciário. Mas ao dizer que não abre mão de "continuar brigando", o preso como que desmente afirmações anteriores, nas quais tratava o Judiciário como parte de um grande complô político.

Fato é que o petralha não dá sinal de que esteja desconfortável no quarto com televisão e água quente da Polícia Federal em Curitiba, diferentemente de vários de seus parceiros obrigados a conviver com a cadeia dos comuns. Em casa, abdicaria da condição de “preso político”, teria de fazer frente às cobranças por reativação do PT e responder às necessidades do partido no exercício de uma oposição fragmentada e desarticulada. De onde está, nada lhe é cobrado.

Lula costuma dizer que, quando puder, voltará a percorrer o país. Talvez não tenha a oportunidade de expor seu discurso desconexo a plateias companheiras cada vez menores. Como dito linhas atrás, está a caminho uma segunda condenação em segunda instância, no caso do sítio de Atibaia. Somando-se as penas, ele voltará para o regime fechado antes de se acostumar com as vantagens do semiaberto ou os confortos da prisão domiciliar. Melhor seria se voltasse para o buraco imundo de onde jamais deveria ter saído, mas aí já é querer demais.

Com Dora Kramer e Josias de Souza

LULA, SUAS CONDENAÇÕES, SUA DEFESA E A ALIENAÇÃO DOS SEGUIDORES DA SEITA DO INFERNO

Por mais que me desagrade falar no sevandija da caatinga pernambucana, em sua trupe de cangaceiros e na corja de seguidores lunáticos que os acompanha, volto ao assunto diante de uma boa notícia — e olha que boa notícia, hoje em dia, é avis rara.

As duas baixas na bancada do PT no Congresso — o deputado baiano Luiz Caetano foi cassado por improbidade e o potiguar Fernando Mineiro perdeu a vaga com o recálculo do quociente eleitoral em seu estado —, somadas à filiação de dois deputados ao PSL, em janeiro, tornaram o partido do Presidente a maior bancada na Câmara. Se isso é suficiente para aprovar as reformas da Previdência e o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro, bem, aí já é outra história. Se o fogo amigo cessar e nenhum outro acidente de percurso sobrevier, é possível que cheguemos lá.

Quanto ao molusco eneadáctilo, sua condenação no segundo processo e a iminência do julgamento do terceiro vêm exigindo de seus caríssimos advogados muita ginástica mental e uma boa dose de criatividade. Afinal, contra fatos não há argumentos, e é difícil defender o indefensável. A lengalenga da vez é que a juíza substituta Gabriela Hardt (que em breve irá passar o bastão da 13ª Vara Federal do Paraná para o novo titular) teria “copiado” uma parte da sentença de Moro no caso do tríplex, limitando-se a mudar a ordem de alguns parágrafos. “Na verdade”, diz O ANTAGONISTA, “foi Lula quem plagiou Lula, cometendo no sítio e no triplex os mesmos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com efeito, os dois casos são de certa forma semelhantes. Em ambos, o MPF acusou o ex-presidente de usar os imóveis para receber propinas travestidas de reformas e benfeitorias personalizadas, e a defesa alegou que o réu não é dono dos imóveis e que o MPF não conseguiu comprovar quais atos de Lula teriam beneficiado as empresas. Em sua decisão no caso do sítio, a magistrada entendeu que a família do petista "usufruiu do imóvel como se dona fosse", e que a ação penal "não passa pela propriedade formal do sítio" — a mesma interpretação do então juiz Sergio Moro ao condenar Lula no caso do tríplex, em abril de 2017.

A estratégia da defesa, agora, é pugnar pela anulação dos dois processos, alegando uma suposta “parcialidade” de Moro e outras asnices que tais. Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?

A militância vermelha (ou o que resta dela) não vê provas contra seu amado líder nem que elas lhe mordam a bunda. Para essa escumalha, se Lula tirou milhões da pobreza (se realmente tirou, deve ter depositado na conta dele e na do PT), que mal tem em lavar dinheiro ocultando duas propriedades? Ou em ganhar imóveis e reformas de empreiteiras que favoreceu enquanto era presidente? Em receber propina disfarçada de pagamento por palestras a que ninguém nunca assistiu, torrar R$ 8 bilhões do BNDES para a Odebrecht realizar obras sem concorrência em países bolivarianos, comandar uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás e contratar sondas superfaturadas da Schahin Engenharia?

É justo condenar o Parteiro do Brasil Maravilha por acobertar o assassinato de prefeito Celso Daniel com dinheiro da comissão das sondas? Por obrigar a Petrobras a fornecer nafta à Braskem por preços abaixo do valor de mercado por vários anos, causando um prejuízo que o TCU estima em R$ 5 bilhões? Por saquear os palácios ao deixar a Presidência, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa? Por eleger uma gerentona incompetente, despreparada e desequilibrada para manter quente a poltrona até que ele próprio pudesse voltar a ocupá-la, 4 anos depois? Quem se importa se para isso foi preciso ilaquear a boa fé do povo com uma campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

Condenar Lula por permitir que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as estatais, comprometendo as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários? Por deixar que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar uma cobertura triplex no Guarujá? Pura perseguição!

Condenar Lula por dar aval político e dinheiro para que organizações criminosas, como o MST, invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos? Por comprar apoio político através do mensalão e do petrolão? Por nomear comparsas para o Sesi Nacional, transformando a instituição num cabide de empregos para “cumpanhêros”, parentes e outros vagabundos? Por contribuir para o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras? Por vender medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões? Pura injustiça!

Condenar Lula por inchar o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o estado e provocando déficit público recorde? Por lotear mais de 30 mil cargos de confiança entre seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes, que mal sabem administrar suas vidas? Por eleger outro poste, também com dinheiro roubado das estatais, para prefeitar a maior cidade do país? Crueldade!

Condenar Lula porque ele comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família, criou o Bolsa Pescador e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos, aumentou a carga tributária de 33 para 40% do PIB e a dívida pública para quase R$ 3 trilhões, tornando-a impagável? Por ter favorecido o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos? Por ter queimado toda a bonança da maior onda de alta das commodities na década passada? Por ter loteado todas as agências reguladoras, fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos? Por ter aparelhado até o STF, nomeando ministros comprometidos com a proteção de sua ORCRIM? Por deixar a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada e humilhar nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes? Por favorecer comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras? Por esnobar as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU? Por humilhar o Itamaraty, orientando a política externa através de consiglieri mafiosos, e deixar nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis? Por comprar um aerolula da Airbus pelo triplo do preço de uma aeronave da Embraer? Por descuidar dos programas de saúde pública através de ministros incompetentes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e a zika? Por aparelhar todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes, e fazer do Brasil motivo de chacota no mundo inteiro, subtraindo dos brasileiros o orgulho de ser brasileiro? Pura desumanidade!

Acuerda, macacada!

LULA LÁ, O CUSTO DE MANTÊ-LO LÁ E O ESFORÇO DA CHOLDRA VERMELHA PARA TIRÁ-LO DE LÁ.

Não, a foto não está errada. Continue lendo e você entenderá por quê.

O ex-senador petista Lindbergh Farias — penabundado do Congresso pelas urnas e cassado pelos próximos 4 anos por decisão confirmada ontem pela 1ª Câmara Cível do TJ-RJ — tuitou a seguinte pérola sobre a condenação de Lula no processo do sitio de Atibaia: “Querem que Lula morra na cadeia”. Embora seja atraente, a perspectiva de manter Lula em sua cela VIP até o fim dos seus malfadados dias é antieconômica: de acordo com a PF, isso custa R$ 10 mil por dia — 125 vezes mais do que o custo médio nacional para manter qualquer outro preso. De 7 de abril a 31 de dezembro do ano passado, a hospedagem do molusco consumiu R$ 2,7 milhões — mais que os R$ 2,45 milhões gastos na campanha de Bolsonaro à Presidência.

Observação: A campanha de Bolsonaro foi a mais barata da história; as de Dilma, somadas, custaram algo em torno R$ 1,5 BILHÃO. Detalhe: a campanha de Bolsonaro foi bancada por pequenas doações, as de Dilma, com dinheiro roubado da Petrobras, e a hospedagem de Lula, com dinheiro público (seu, meu e dos demais contribuintes).

“Não é atribuição da polícia ter um preso em uma delegacia, seja ela da Civil ou da Federal, ou preso na Superintendência, como é o caso do ex-presidente”, disse o delegado Luciano Flores, superintendente da PF no Paraná. Daí a preocupação de Lula, de sua defesa e de seus apoiadores com a possibilidade de a segunda condenação provocar sua transferência para uma cela do sistema prisional do Paraná.

Por sua condição de ex-presidente, Lula foi acomodado numa sala de 15 m² — um latifúndio onde caberia uma pequena facção do crime, considerando que na maioria dos presídios os detentos ficam amontados como sardinhas na lata. Nela, o preso-celebridade dispõe de banheiro privativo (com privada de louça e chuveiro elétrico), TV de tela plana, frigobar, esteira ergométrica e aparelho de som, além de não precisar fazer a faxina, usar uniforme e comer a mesma comida servida aos demais presos. Seu banho de sol — de 2 horas — é agendado conforme suas conveniências, quiça visando no coincidir com o horário em que recebe visitas — foram cerca de 600 no ano passado, a maioria fora dos dias e horários convencionais.

Estima-se que haja 726.712 detentos nos presídios tupiniquins, mas apenas 368.049 vagas em 1.449 unidades penais distribuídas pelo território nacional. Para alguns juristas renomados, associações de advogados e magistrados da “ala garantista”, a solução seria mudar a regra da prisão após condenação em segunda instância e soltar meio mundo — como tentou fazer o ministro supremo Marco Aurélio em dezembro. Mas um amigo meu tem uma sugestão melhor: reunir os presos de alta periculosidade — chefes de fações criminosas ligadas ou não ao tráfico, assassinos e estupradores reincidentes e outros elementos de alta periculosidade — e largá-los em alto-mar, num local sabidamente infestado de tubarões e onde não haja terra firme num raio de 200 milhas. Se você acha isso desumano, diz o meu amigo, direitos humanos são para seres humanos, mas, vá lá, conceda-se perdão incondicional aos eventuais sobreviventes, desde que se comprometam a jamais porem os pés novamente no Brasil.

Gozações à parte, a segunda condenação de Lula levou a choldra vermelha e demais acéfalos que ainda defendem o picareta dos picaretas a se mobilizar em prol da prisão domiciliar do aldrabão. Em se tratando do Brasil, onde até o passado é imprevisível e a mais alta corte de Justiça está apinhada de ministros nomeados por Lula e de Dilma (as exceções são Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes), tudo é possível, mas mesmo assim a corja vermelha precisa enfrentar a realidade. Como bem lembrou o senador Cid Gomes em outubro, “Lula está preso, babacas!” — e o mesmo disse anteontem seu irmão mais velho, o ex-governador do Ceará e presidenciável derrotado Ciro Gomes, durante um evento da UNE em Salvador.

Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês pelo TRF-4 e está preso desde abril, a despeito dos mais de 100 apelos, recursos e chicanas que sua defesa regurgitou em todas as instâncias do Judiciário. Seu recurso especial foi negado monocraticamente pelo ministro Felix Fisher, mas deverá ser julgado em breve pela 5ª Turma do STJ — de composição rigorosa e linha dura, o que torna as chances de êxito ainda menores, mesmo porque o exame da matéria fática se encerra na segunda instância.

Sobre a segunda condenação de Lula, a presidente nacional da ORCRIM, depois de descobrir que a campanha eleitoral terminou com a derrota da marionete lulista e que não fazia mais sentido denunciar um complô para impedir que o titereiro de disputar a Presidência, mudou o disco para uma cantilena ainda pior. Segundo a “amante” (como a senadora rebaixada figurava nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht) a juíza Gabriela Hardt faz parte de uma bizarra conspiração para impedir que o rebotalho pernambucano seja laureado com o Nobel da Paz (para o qual ele sequer foi indicado). Como disse Augusto Nunes em seu Blog, “faz tempo que Gleisi é caso de polícia; agora, parece estar se tornando também um caso hospício”.

De se reconhecer que Lula, que passou a vida fomentando a cizânia do “nós contra eles”, conseguiu a improvável façanha de unir as maiores organizações criminosas do país — PT, PCC e Comando Vermelho — contra as medidas anticrime e anticorrupção anunciadas pelo ministro Sérgio Moro. Aliás, quando da prisão de seu eterno presidente de honra, o PT fez de tudo para transformá-lo numa versão verde-amarela de Nelson Mandela, mas os militantes que acamparam por algum tempo nas imediações da sede da superintendência da PF em Curitiba debandaram assim que o dinheiro, a mortadela e a tubaína começaram a minguar.

A nova condenação do petralha não repercutiu no mercado financeiro, que parece mais preocupado com a reforma da Previdência e a pneumonia de Bolsonaro. Tampouco despertou o exército de Stédile ou os sem-teto de Boulos. Todavia, para além de acrescentar mais 12 anos e 11 meses de prisão aos 12 anos e 1 mês que Lula já vinha cumprindo, também o condenou à merecida irrelevância pelo que ele não fez pelo país ao recebê-lo de FHC com a inflação controlada e um contexto internacional favorável. 

Depois de mais de uma década roubando a mais não poder, tanto para si e para os seus quanto em prol de seu espúrio projeto de se eternizar no poder, o sevandija de Garanhuns está onde merece, enquanto a escumalha vermelha agoniza. Mesmo que seja mandado para casa em prisão domiciliar, o parteiro do Brasil Maravilha não escapará do ostracismo, a exemplo de chefes do tráfico e mafiosos de alto coturno beneficiados com o direito de morrer melancolicamente em suas casas. A propósito, relembre-se o ex-senador Paulo Maluf, finalmente condenado por crimes cometidos há duas décadas, mas beneficiado por habeas corpus humanitário concedido de ofício pelo ministro Dias Toffoli. A cena do turco lalau arrastando-se para o camburão apoiado numa bengala (confira na foto que ilustra esta postagem) deveria entrar para os arquivos de dramaturgia da Rede Globo.

Réu em mais uma ação penal em trâmite na Justiça Federal do Paraná e em outras quatro no DF, alvo de diversas investigações e sujeito a novas denúncias — que certamente virão com a terceira delação de Palocci — Lula concentra aposta as fichas que lhe restam no STF, onde conta com ministros nitidamente simpatizantes a sua causa, como levam a crer os cinco votos favoráveis — dentre os 11 possíveis — a um de seus incontáveis pedidos de habeas corpus. A conferir.

LULA LÁ — CONCLUSÃO

Continuando de onde paramos no capítulo anterior:

Lula, que sempre desdenhou o mensalão, farejou o perigo assim que a Lava-Jato começou a expor as entranhas pútridas da Petrobras. Achando que somente um “profissional” seria capaz de abafar o escândalo, ele recorreu a aliados e à imprensa chapa-branca para forçar sua sucessora a desistir da reeleição. Mas a pupila se recusou a ceder a vez ao mestre, levando-o a se queixar — em off, naturalmente — de ter sido “a maior vítima de Dilma”, rebaixando à condição de acidente de percurso, em seu egocentrismo megalômano, a crise pavorosa que se abateu sobre o país.

Dilma foi reeleita através do maior estelionato eleitoral da nossa história. Em 2015, quando a economia caminhava alegremente para o abismo e a Lava-Jato bafejava no cangote de gente graúda, Lula, alegando que Moro sequestrara o país e que uma campanha para criminalizar a atividade político-partidária estava em curso, buscou unir o Planalto, o PT e o PMDB para pressionar o Congresso pôr freio na força-tarefa. Mas a estocadora de vento, convencida pelo esbirro Aloísio Mercadante de que as investigações atingiriam tão somente os parlamentares, só topou fazer parte da conspiração quando se deu conta de que ela própria acabaria sendo tragada pela tormenta. Mas aí era tarde: a Lava-Jato já chegara à rampa do Planalto.

Semanas após Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal, Dilma o nomeou ministro-­chefe da Casa Civil, mas o ato foi barrado pela Justiça quando Moro divulgou a conversa telefônica que deixava claro que tudo não passava de uma estratégia para evitar que o petralha fosse preso. Diante do cenário pouco alvissareiro, partidos governistas capitaneados pelo PMDB decidiram assumir as rédeas da situação. Romero Jucá, numa frase que se tornaria emblemática, sentenciou que era preciso tirar Dilma da Presidência, “estancar a sangria e fazer um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”.

O medo das investigações e a formidável recessão econômica gestada e parida pela gerentona de araque levaram antigos aliados do PT, sócios no petrolão, a se alinharem à oposição para apear do Planalto a calamidade em forma de gente. Do ponto de vista legal, porém, não houve golpe algum. Dilma foi expelida através de um processo constitucional, ao longo do qual lhe foi garantido total direito de defesa. Talvez as tais pedaladas fiscais tenham pesado menos na decisão dos parlamentares do que o “conjunto da obra” da bruxa má do Castelo do Inferno, mas afirmar que ela não sabia do aparelhamento nas estatais, da promiscuidade com as empreiteiras, dos superfaturamentos milionários, das escaramuças no Orçamento com fins eleitorais é insultar a inteligência do povo e menosprezar a própria presidanta, que jamais abriu mão de centralizar todas as decisões.

É certo que a “grande chefa” jamais foi política ou demonstrou vocação para gerir o que quer que fosse. Prova disso é que levou à falência duas lojinhas de badulaques importados em apenas 17 meses, na década de 1990 — justamente quando a paridade entre o real e o dólar favorecia esse tipo de negócio. Dilma foi um arremedo de guerrilheira que jamais disparou um tiro ― a não ser no próprio pé, ao se reeleger, devido ao tamanho da encrenca que herdou de si mesma. Nunca passou de um Pacheco de terninho, que sem ter sido vereadora virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa virou secretária de Estado, sem estagiar no Congresso virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante posou de gerente de país; sem saber juntar sujeito e predicado virou estrela de palanque; sem ter tido um único voto na vida até 2010 virou presidente do Brasil. Não podia mesmo dar certo.

Corta para a década passada: Com Dirceu, Palocci e outros ícones do alto escalão petista no xadrez, restava a Lula levar adiante o golpe que lhe garantiria um terceiro mandato (via emenda constitucional) ou escolher alguém (que por algum motivo deveria ser mulher) para manter quente a cadeira presidencial até 2014. Sua opção natural seria a então petista Marina Silva, mas ele preferiu a ilustre desconhecida Dilma, que seria mais fácil de manipular e, por não ser política, não se apegaria ao cargo. Ledo engano: a nefelibata da mandioca — apresentada ao eleitorado como uma dublê de mãezona e gerentona competente — não só tomou gosto pelo poder como “fez o diabo” para se reeleger.

Corta de volta para 2018: Depois de ingressar com uma batelada de recursos, agravos e chicanas em todas as instâncias do Judiciário e não conseguir soltar Lula, a defesa aposta agora na revisão da jurisprudência sobre o cumprimento provisório da pena. Enquanto presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia  esquivou-se de pautar as ADCs que questionam a constitucionalidade da prisão em segunda instância, entendo que discutir o assunto novamente seria apequenar a Corte. Mas Toffoli, que assumiu a presidência em setembro, rendeu-se à insistência do ministro laxante Marco Aurélio, relator das tais ações, e pautou o julgamento para 10 de abril de 2019. A ala garantista, ora capitaneada pelo vira-casaca Gilmar Mendes, quer a volta da prisão somente após o trânsito em julgado — regra que vigeu no Brasil em apenas 7 dos últimos 77 anos, mais exatamente entre 2009 e 2016 —, mas Toffoli, o conciliador, tem defendido a decisão de terceira instância como marco inicial para cumprimento da pena.

No Brasil, permitir que bandido do colarinho-branco aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação é o mesmo que determinar o dia de São Nunca como início do cumprimento da pena. Com o dinheiro rapinado do Erário, essa corja pode pagar advogados estrelados para empurrar o processo com a barriga até a prescrição da pena (não é à toa que associações de advogados — aí incluída a própria OAB — são contrárias à prisão após decisão de segunda instância, não por entenderem que isso fere a presunção de inocência, mas porque o cumprimento antecipado da pena afunda o seu pesqueiro).  

A propósito da presunção de inocência, volto a frisar que o reexame de matéria fática (provas) só é possível até a segunda instância, cabendo às cortes superiores a análise de questões acerca das regras aplicáveis — a legislação federal, no caso do STJ, e a Constituição, no do STF. Portanto, o início do cumprimento da pena após a decisão de segunda instância, sem prejuízo dos recursos pendentes de apreciação pelas cortes superiores, é totalmente admissível. Segundo o art. 637 do Código de Processo Penal, os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo; uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença. Aliás, como bem assinalou o ministro Jorge Mussi, do STJ, na decisão em que rejeitou o HC impetrado pela defesa de Lula, “o estado de inocência vai se esvaindo à medida que a condenação vai se confirmando”.

Falando nisso, o STJ deve se pronunciar em breve sobre o agravo regimental interposto contra a decisão do ministro Felix Fisher, que negou monocraticamente o pedido de absolvição de Lula ou, alternativamente, de anulação do processo do tríplex. Encerradas os recurso nessa instância e mantida a decisão do TRF-4, Lula continuará preso mesmo que a condenação em terceira instância venha a ser definida como divisor de águas. Daí porque amigos, correligionários e familiares do pulha vermelho vêm tentando quebrar sua resistência em relação à prisão domiciliar. Seus advogados sabem que anulação do processo triplex é uma possibilidade remota, mas a redução da pena tem alguma chance de ser obtida.

Lula foi condenado a oito anos e quatro meses pelo crime de corrupção passiva e a três anos e nove meses por lavagem de dinheiro. Se o STJ aceitar o pedido de redução, a somatória das penas cairia para cinco anos (dois anos de corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro), o que garantiria a prisão domiciliar. Mas o julgamento iminente das duas ações que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná (detalhes no capítulo anterior) deve resultar em novas condenações, inviolabilizando a redução da pena e, consequentemente, a prisão domiciliar.

Resumo da ópera: Lula é uma pálida sombra do que foi um dia, mas ainda é um incômodo. Talvez não mais como uma enxaqueca ou um dente infeccionado, mas ainda como um chiclete grudado na sola do sapato ou uma meleca que se recusa a descolar do dedo. 

LULA, DE PAI DOS POBRES A MÁRTIR, MITO, LENDA... E A ESTREIA DE DILMA NO TIME DOS RÉUS

Final da tarde de 7 de abril de 2018: Em cima do caminhão que lhe servia de palco, Lula emulou o célebre “I have a dream”, de Martin Luther King, e brindou a patuleia com seguinte pérola: “O sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. (...) Vão ter orgasmos múltiplos. (…) Mas vou atender o mandado deles.” E antes deixou claro: “A morte de um combatente não para a revolução.” Pausa para os aplausos dos militontos.

Corta para 14 de novembro de 2018: Ciente de que seu depoimento seria divulgado para todo o país, a versão tupiniquim de Loki — deus da mentira e da trapaça na mitologia Nórdica — tentou usar sua conhecida retórica para politizar a audiência e intimidar a juíza Gabriela Hardt, o que lhe rendeu uma dura reprimenda. Mas sua ideia não era se informar do que estava sendo acusado, e sim reforçar sua imagem de Salvador da Pátria impedido de disputar a Presidência por gente que não gosta de se misturar à plebe nos aeroportos.

Para o PT, o prêmio por fingir que Lula seria candidato foi a derrota de Haddad por uma diferença superior a 10 milhões de votos. Se o molusco tivesse mesmo a força que alega ter, bastaria dizer que, como a Justiça o perseguia e o impedia de disputar, seu poste concorreria em seu lugar. Mas, de novo, ele sempre esteve mais preocupado em crescer como lenda do que com a vitória do partido que ajudou a fundar.

Observação: Como bem salientou Carlos Brickmann, a História está repleta de salvadores que só não nos levaram ao Paraíso porque algum inimigo do povo os bloqueou. Em Pernambuco, o cidadão pegava uma foto de Miguel Arraes, fervia e guardava a água — o chá era milagroso, curava qualquer doença. Lula tem tudo, até a imagem de amigo dos pobres, para virar lenda. E é nisso que aposta. Eu não me surpreenderia se ele resolvesse vender, digamos, a própria urina a pretexto de arrecadar fundos para custear sua defesa estrelada. Surpresa seria a patuleia ignara não fazer fila para comprar.

Preso há quase 8 meses, o ex-presidente petralha não divide com seus comparsas de crime uma cela no complexo médico-penal de Pinhais. Em homenagem à “dignidade do cargo”, foi-lhe destinada uma espécie de “sala de estado-maior” da Superintendência da PF em Curitiba. Resta saber de que dignidade estamos falando: o retirante o pernambucano que se tornou o líder político mais popular da história desta Banânia foi também o primeiro ex-presidente (não o único, pois Temer e Dilma devem seguir pelo mesmo caminho) condenado e preso por crimes comuns.

Lula anda abatido, tadinho. Mesmo tendo acesso a chuveiro quente, vaso sanitário convencional, TV de plasma, aparelho de som e esteira ergométrica. Mesmo não sendo obrigado usar uniforme e podendo escolher o horário do banho de sol; mesmo recebendo visitas a torto e a direito (foram 3 por dia, em média). Mas motivos para abatimento não lhe faltam: com a derrota de seu alter ego nas urnas, suas chances de ser indultado ficam próximas de zero. Para piorar, os dois processos oriundos da Lava-Jato em que ele figura como réu devem ser julgados entre o final deste ano e o início do próximo pela juíza substituta Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná com a exoneração de Moro (ela deve permanecer no cargo até abril de 2019).

Observação: No caso da cobertura em SBC e do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no do sítio de Atibaia, o prazo para alegações finais termina em 7 de janeiro, a partir de quando a sentença poderá ser proferida a qualquer momento.

Muita gente acha que as provas no processo sobre o sítio são mais robustas do que no do tríplex, onde Lula diz que jamais passou uma única noite e que a ideia de comprar o imóvel (e de tudo mais que não ficou bem explicado na história) foi da ex-primeira dama. A história não colou e o petralha acabou condenado e preso. Agora, ele comete o mesmo erro esperando obter um resultado diferente. Mas não vai funcionar. Em dezembro de 2010, depois de empalar a nação com sua deplorável pupila, o criador da gerentona de araque dizia a amigos que, quando deixasse a presidência, passaria a descansar “em seu sítio”, que estava sendo remodelado e redecorado pela Odebrecht a pedido da ex-primeira dama (detalhes nesta postagem). E com efeito: até eclodirem as primeiras denúncias, os Lula da Silva estiveram na propriedade 270 vezes, e sua assessoria emitiu pelo menos 12 notas oficiais dando conta de que “o ex-presidente passaria o fim de semana em sua casa de veraneio em Atibaia”. Entre 2012 e 2016, seguranças e outros membros de sua entourage receberam 1.096 diárias para viajar a Atibaia. Funcionários do sítio trocaram e-mails com o Instituto Lula. Investigadores da PF encontraram pela casa roupas e objetos pessoais do ex-presidente e da ex-primeira-dama, que, segundo o MPF, eram verdadeiros donos, a despeito de a escritura ter sido registrada em nome de laranjas — dois sócios do primeiro-filho, o Lulinha.

Depois que o petralha se apropriou do sítio, membros do consórcio Odebrecht-OAS-Bumlai — duas notórias empreiteiras e um dublê de pecuarista e consiglieri da famiglia Lula da Silva — aplicaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro desviado da Petrobrás na reforma da propriedade. A defesa nega, naturalmente, como nega até mesmo que Lula tivesse conhecimento da reforma (embora a falecida Marisa Letícia a tivesse solicitado e acompanhasse de perto a execução das obras). Na versão sustentada pelo réu, contratos comprovariam que as despesas correram por conta dos “donos” do imóvel, mas Fernando Bittar, em depoimento à juíza Gabriela Hardt, disse que não gastou um mísero tostão.

Depois de ganhar projeção como líder sindical, Lula sempre morou “de favor”. Na Presidência, desenvolveu uma curiosa “ligação sobrenatural” com imóveis: bastava pensar em comprar um para que a OAS, a Odebrecht ou ambas se encarregassem de instalar elevador, cozinha de luxo, sauna, etc. — caso do tríplex — e reformasse a sede, construísse anexos, realizasse melhorias no lago e na piscina, etc. — caso do sítio. Quando os escândalos vieram à tona, a conversa foi sempre a mesma: ''Não é meu, não tenho nada a ver com isso.''

Quando começou a subir na vida, ainda em São Bernardo do Campo, Lula morou num casarão pertencente a seu amigo, compadre e advogado Roberto Teixeira. Foram oito anos sem jamais desembolsar um centavo com aluguéis, impostos ou taxas. Também é de Teixeira o luxuoso apartamento nos Jardins ― um dos bairros mais nobres da capital paulista ―, onde mora de graça o pimpolho Luiz Cláudio Lula da Silva ― ou morava até ser contratado pelo time uruguaio Juventud de las Piedras para trabalhar em “projetos desportivos e sociais”. Juntamente com seu papai, o filho caçula é réu numa ação penal oriunda da Operação Zelotes, referente ao recebimento de R$ 2,4 milhões do escritório de lobby Marcondes Mautoni por uma consultoria que não passava de material copiado da internet.

O primogênito Fábio Luiz Lula da Silva também mora muito bem, obrigado. Conforme apurou a Polícia Federal, seu apartamento foi comprado em 2009 por R$ 3 milhões, registrado no nome de Jonas Leite Suassuna Filho e redecorado com armários e eletrodomésticos que, somados, custaram R$ 1,6 milhão. Suassuna e Fernando Bittar ― filho de Jacó Bittar, amigo de Lula desde a fundação do PT ― figuram como donos do sítio em Atibaia e são sócios de Lulinha na empresa de tecnologia Gamecorp ― depois que seu papai assumiu a presidência da Banânia, o menino de ouro deixou de trabalhar como catador de bosta de elefante no Zoo de São Paulo e, em apenas 15 anos, faturou R$ 300 milhões. Lulinha, note-se, é desde sempre um portento, e em certa medida segue os passos do pai, que já o chamou de o seu “Ronaldinho” — referindo-se a sua prodigiosa habilidade nos negócios; só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz. Aliás, foi Lula quem mudou a lei que proibia a Oi de comprar a Brasil Telecom, ou seja, alterou uma regra legal para beneficiar a empresa que havia investido no negócio do filho. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Ironicamente, o que selou a sorte de Lula foi a lei sancionada pela companheira Dilma que se tornou um dos pilares da Lava-Jato. Com a colaboração premiada, asseclas e parceiros de crime se convertem em delatores e deixam os mentores intelectuais e mandantes com as calças na mão, como fizeram com Lula os empreiteiros Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro — o patriarca da Odebrecht ainda teve a delicadeza de atribuir a encomenda das obras do sítio à finada dona Marisa, mas Pinheiro disse com todas as letras que ouviu a solicitação dos lábios do próprio Lula.

Dias atrás, o pleno do STF manteve decisão do ministro Fachin de remeter para a primeira instância a denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”. A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria atuado, o prejuízo para os cofres públicos (só no âmbito da Petrobras) foi de bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União. “Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado as “quadrilhas” do PP, do MDB do Senado e do MDB da Câmara a sangrar os cofres da estatal petrolífera — os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais no caso do PP, 864 milhões no do MDB do Senado e 350 milhões de reais no MDB da Câmara.

Na última sexta-feira (23), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a denúncia contra Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari. No mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa de Lula pedia que sua condenação em segunda instância no caso do tríplex fosse revista e ele, absolvido. Sua defesa ainda pode recorrer da decisão à 5ª Turma do STJ (que é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores). Além do recurso do ex-presidente, Fischer negou os pedidos de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira, ambos também condenados pelo TRF-4 no processo envolvendo o imóvel no litoral paulista.

Voltando ao caso do tríplex, o recurso especial interposto pela defesa de Lula foi enviado ao STJ no início de setembro pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère. Diferentemente da primeira e da segunda instâncias, as Cortes superiores não reanalisam matéria fática (as provas carreadas aos autos). Labarrère aceitou a contestação dos advogados apenas quanto à alegação de que o petista foi indevidamente responsabilizado por reparar valores que foram pagos ilegalmente ao PT. A sentença afirma que ele recebeu R$ 3,7 milhões em propina e o condenou a ressarcir R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Convém Lula providenciar um “casaquinho”, pois ventos frios sopram de Curitiba.

A MARACUTAIA SALVA-LULA NÃO ACABOU

A defesa de Lula avalia qual estratégia adotar após o embate de decisões sobre soltura e manutenção do petralha na cadeia. Aliás, segundo José Simão, a ex-presidente Dilmanta, a inesquecível, deu verdadeira aula sobre essa mixórdia jurídica em seu tartamudeado incompreensível: “Lula foi solto, mas continua preso, porque não foi solto nem preso, continua preso” — ou algo igualmente estapafúrdio.

Fato é que já se fala — tanto entre petistas quanto entre integrantes do STF — na possibilidade de o PT entrar com uma reclamação no próprio Supremo, ainda durante o recesso do Judiciário, para contestar a decisão do presidente do TRF-4. A ideia é aproveitar o período em que Michel Temer estará fora do país em viagens oficiais (a Cabo Verde, México e África do Sul), quando então a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência da Banânia, já que estamos sem vice-presidente e nem Rodrigo Maia nem Eunício Oliveira podem cobrir a ausência de Temer, sob pena de ficarem impedidos de disputar as próximas eleições. Coisas do Brasil.

Nada impede que a ministra acumule os cargos, mas não se sabe se ela o fará. Se não fizer, ninguém menos que Dias Toffoli — que é o atual vice-presidente do STF e deverá suceder a Cármen Lúcia na presidência a partir de setembro — comandará o espetáculo circense supremo nos dias 17 e 18, 23 e 24 e de 25 a 27 do corrente mês. A ministra já acumulou os dois cargos nas duas vezes em que substituiu o presidente Michel Temer — e o mesmo fez Ricardo Lewandowski em 2014, quando ainda presidia o STF, durante a viagem da anta vermelha aos Estados Unidos para participar da 69ª Assembleia Geral da ONU.

Toffoli não despiu o uniforme de militante quando vestiu a toga de ministro. Em sua trajetória até a nossa mais alta Corte, sua excelência foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC, consultor jurídico da CUT e assessor jurídico do PT e do ex-ministro José Dirceu. Atuou como advogado nas campanhas de Lula em 1998, 2002 e 2006 e como subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da presidência da República. Em 2007, foi promovido ao cargo de Advogado Geral da União, que exerceu até 2009, quando, mais uma vez graças a Lula, preencheu a vaga aberta com a morte do ministro do STF Menezes Direito. Abrilhantam seu invejável currículo duas reprovações em concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, sempre na primeira fase ― que testa conhecimentos gerais e noções básicas de Direito dos candidatos.

A indicação do “cumpanhêro” para o STF foi (mais) uma demonstração cabal da falta de noção de Lula sobre a dimensão do cargo de ministro. Sem currículo, sem conhecimento, sem luz própria, Toffoli limitava a prestar serviços prestados ao PT. Uma vez no Supremo, sem os laços com a rede protetora do partido ou com os referenciais do padrinho, foi buscar apoio em Gilmar Mendes, que é quem melhor encarna a figura do velho coronel político. Já consolidado no habitat, passou a emular os piores hábitos do novo padrinho ― a arrogância incontida, a grosseria, a falta de limites, o uso da autoridade da forma mais arbitrária possível. E o pior é que, salvo algum imprevisto, teremos de aturá-lo por mais vinte e cinco anos, já o dito-cujo nasceu em 1967, e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória aos 75 anos.

Em 2005, quando Roberto Jefferson denunciou o Mensalão, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente a José Dirceu, apontado como chefe do esquema ― o que inacreditavelmente não o impediu de, anos mais tarde, participar do julgamento da ação penal 470, nem de votar pela absolvição de Dirceu. Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, o ministro petista pediu transferência para a segunda turma, que ficaria responsável pelos processos da Lava-Jato. Foi ele quem sugeriu que casos não relacionados diretamente à Petrobras fossem tirados do juiz federal Sergio Moro, livrando por tabela o rabo da senadora Gleisi Hoffmann. Também foi ele o autor do pedido de vista que interrompeu a votação da limitação do foro privilegiado de políticos quando já se havia formado maioria a favor.

A Lava-Jato chegou a bafejar no douto cangote de Toffoli quando Léo Pinheiro mencionou, em sua proposta de delação, que a OAS havia executado reformas na casa do ministro. Mas a informação vazou, Janot (notório admirador do lulopetismo) rodou a baiana e o acordo nunca chegou a ser firmado. Aliás, a Lava-Jato também descobriu que um consórcio suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras chegou a repassar R$ 300 mil ao escritório de advocacia de Roberta Gurgel, esposa de Toffoli — o próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

ATUALIZAÇÃO: No final da tarde de ontem, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, decidiu que Favreto não era competente para julgar o caso de Lula e rejeitou o habeas corpus apresentado contra a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4, relembrando que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petita, e que tanto a 5ª Turma do STJ, em março, quanto o pleno do STF, em abril, já haviam rejeitado pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do petralha. A ministra classificou o episódio do último domingo de “tumulto processual sem precedentes” e afirmou que a decisão de Favreto “causou perplexidade e intolerável insegurança jurídica” e foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário”. Justificou, ainda, a douta magistrada a movimentação de Moro e de Gebran, uma vez que a decisão do plantonista, tomada “por meio de insustentável premissa”, forçou a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, e destacou que a atuação do presidente do TRF-4, ao cassar a soltura e resolver o conflito de competência entre Gebran e Favreto, foi “absolutamente necessária". Para saber mais, siga este link.

Para não ficar somente na minha opinião, transcrevo abaixo mais um brilhante artigo do jornalista J.R. Guzzo:

Entre tudo o que está torto no Brasil de hoje, uma das coisas mais esquisitas, sem dúvida, é a facilidade que as pessoas mostram para conviver 24 horas por dia com todo o tipo de absurdo. Pense numa aberração qualquer: ela vai estar bem na sua frente.

Talvez seja parecido em algum fundão da África, mas aqui deveria ser diferente. Afinal, o Brasil é um país metido a ser “sério”, não é mesmo? Temos “instituições”, política externa independente e Banco Central. Temos analistas políticos e comunicadores bem informados. Tivemos, até, um sociólogo como presidente da República. Mas qual o quê: quanto mais pose o Brasil faz, maiores e mais agressivos são os disparates que está disposto a aceitar.

Não é preciso nenhum esforço para obter provas materiais, imediatas e indiscutíveis dessa degeneração. Daqui a pouco tempo, só para ficar num dos exemplos mais espetaculares de alucinação colocados à disposição do público no momento, o ministro Antonio Dias Toffoli vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer o seguinte: o mais elevado tribunal de justiça do país está à beira de ser presidido por um cidadão que foi reprovado duas vezes — duas vezes, uma depois da outra — no concurso para juiz de direito. Pode uma coisa dessas? É claro que não pode, pelos fundamentos mais elementares da lógica comum e da sanidade mental exigida para a vida pública em qualquer nação do mundo. Seria como aceitar que 2 mais 2 são 22. Mas é exatamente isso, sem tirar nem pôr um milímetro de exagero, que estão fazendo você engolir.

Não é implicância. É apenas a observação banal dos fatos. Não dá para achar normal que um indivíduo considerado incompetente para ser juiz da comarca mais ordinária do interior, como ficou provado e comprovado nos dois exames em que levou bomba, possa ser um dos 11 juízes supremos do Brasil – ou pior ainda, ser o presidente de todos eles. Qual é a vantagem que a população poderia obter com a presença de um repetente desses no STF?

Nenhum dos gigantes da nossa vida pública, que aceitam mansamente a presença de Toffoli na presidência do STF, conseguiria explicar porque raios uma aberração com este grau de grosseria deve ser imposta a 200 milhões de brasileiros. Não conseguem, simplesmente, porque nenhum ser humano consegue. Fica-se assim, então: Toffoli, pelos conhecimentos que demonstrou, não tem capacidade para ser juiz nem de um jogo de futebol, mas pode ser presidente do mais alto tribunal de justiça do país. Não perca o seu tempo tentando entender. É impossível entender.

Naturalmente, como diz a velha máxima popular italiana, não existe limite para o pior. Toffoli não apenas é uma nulidade em matéria de direito, segundo o parecer dos examinadores que julgaram duas vezes a sua aptidão profissional, mas também um fenômeno de suspeição e parcialidade provavelmente sem similar no mundo civilizado. Foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Lula depois de ter sido alto funcionário do seu governo e, antes disso, advogado do PT. Está no cargo exclusivamente porque prestou serviços a Lula e a seu partido — e, portanto, não poderia julgar nada que tivesse a menor relação com qualquer dos dois. Mas o que está acontecendo é justamente o contrário.

Toffoli é um dos 11 juízes que a cada meia hora decidem mais um recurso dos advogados do ex-presidente, na tentativa permanente de anular sua condenação a 12 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Vem aí, então, mais uma pergunta muito simples: você acredita que nessa hora de pressão máxima o ministro que deve tudo ao PT e a Lula vai esquecer os favores que recebeu e se comportar com a imparcialidade obrigatória de um magistrado? (Ninguém está pedindo que ele seja um rei Salomão. Basta que não se comporte como um despachante dos advogados do réu.) E se você realmente acredita nisso, poderia dar três motivos (ou dois, ou pelo menos um) capazes de explicar porque alguém como Toffoli merece tal fé?

O ministro Toffoli e quem o leva a sério, a começar pelos colegas que o chamam de excelência, pela mídia e pelo mundo oficial, insistem todos os dias em tratar o Brasil como um país de idiotas. Esse é o fato da vida real: todo o resto é conversa fiada. Não espere melhorias a curto prazo. Temos aí uns vinte candidatos a presidente da República, e eleições daqui a três meses. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, abriu o bico até agora para dizer uma única palavra sobre o despropósito descrito acima. A única conclusão é que estão todos de acordo com essa queda livre na insensatez.

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