A CERTEZA DA REVISTA VEJA SOBRE A PARCIALIDADE DE SÉRGIO MORO NÃO É FATO INCONTROVERSO, MAS SIM OPINIÃO; PORTANTO, NÃO É JORNALISMO, MAS SIM TORCIDA.

Depois de repercutir como verdadeiras as conversas atribuídas a Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, a Folha reconheceu em editorial que elas podem ser falsas e criminosas — e “podem”, no vocabulário da Folha, significa “são”. Para quem não se lembra, antes das últimas eleições a Folha denunciou o “escândalo do WhatsApp”, sugerindo que Bolsonaro fazia campanha ilegal; semanas após o resultado da eleição, reconheceu que não havia nenhuma prova que sustentasse o que ela mesma havia publicado.

O que há de incontroverso no monumental imbróglio produzido pelo site esquerdista The Intercept Brasil — ou “The Interpret”, como Alexandre Borges chama ironicamente o site ultraesquerdista de Glenn Greenwald —, que anunciou um tiro de bazuca e deu um tiro de festim (a montanha pariu um rato, ou melhor, uma ninhada de ratos, todos petistas, naturalmente) — é o alto grau de parcialidade de suas matérias, compradas e revendidas por outros veículos de comunicação que, a não ser em seus editoriais, deveriam se limitar a informar o leitor, e não a torceu ou tomar partido.

Observação: O que se vê não é um trato jornalístico sincero, imparcial e factual, mas uma montagem tendenciosa, feita pelo americano militante Glenn Greenwald e seus esbirros, visando encaixar as supostas conversas comprometedoras em sua moldura pré-definida de “grande conluio contra a autoproclamada alma viva mais honesta do Brasil”, como fica claro nesta matéria.

Parece não haver limites para o caradurismo de Veja, que agora se aliou ao time de pseudodefensores da imparcialidade na condução de processos judiciais e julgamentos de criminosos (siga este link para conferir a matéria de capa da edição desta semana). Causa espécie essa mudança de postura — como também a de Gilmar Mendes, o divino, que foi um dos maiores defensores da prisão após condenação em segunda instância e de uns tempos a esta parte passou a soltar condenados a torto e a direito, a pretexto de travar uma batalha contra as prisões preventivas excessivamente alongadas e outras supostas irregularidades cometidas no âmbito da Lava-Jato. Mas isso já e outra conversa.

Sobre a matéria veiculada por Veja, o ministro reafirmou que não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, lamentou que reportagem tenha se recusado a encaminhar cópia do material antes da publicação e tenha condicionado sua apresentação à concessão de uma entrevista, o que considerou impróprio. Para mais detalhes, clique aqui.

Dias atrás, em entrevista ao site SUL 21, Lula, o picareta dos picaretas, teve a cara-de-pau de dizer que Moro deveria se afastar do cargo por conta da divulgação das revelações de Greenwald e seus vassalos. Segundo ele, o ex-juiz "está se transformando em um boneco de barro" e, tal como Dallagnol, deveria “mostrar que é um homem decente entregando o celular dele à Polícia Federal, que é subordinada a ele”. Vale lembrar que Lula jamais considerou Moro um homem decente, e que o hoje ministro, nas audiências em que participou na Câmara e no Senado, afirmou ter entregado seu telefone à PF para perícia após ser alvo de uma tentativa de ataque hacker.

Também dias atrás, a defesa do petralha, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, pediu ao STF a suspensão do terceiro processo contra seu cliente na JF do Paraná, que está prestes a ser julgado pelo juiz Luís Antônio Bonat, que assumiu o lugar de Sérgio Moro à frente da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba. Com o desespero batendo às portas — como se depreende dos mais de 60 recursos baseados na suposta parcialidade de Moro —, o advogado engomadinho de Lula sustenta que a defesa não teve acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF. Bonat deve decidir sobre essa chicana após ouvir o MPF e a Odebrecht e, na sequência, proferir a sentença.

Em outra frente, Zanin afirma que Leo Pinheiro, cujo depoimento foi considerado peça-chave para a condenação de Lula no caso do tríplex, “fabricou uma versão para incriminar se cliente em troca de benefícios negociados com procuradores". Em carta escrita de próprio punho e enviada à Folha, porém, o ex-presidente da OAS reiterou que não foi coagido a coisa alguma. Pelo visto, sem elementos sólidos que fundamentem suas chicanas, resta ao criminalista recorrer ao jus sperniandi.

Observação: A carta de Leo Pinheiro é devastadora para Lula e para a própria Folha, pois desmonta a reportagem do último domingo, fabricada a partir das mensagens roubadas à Lava-Jato e repassadas pelo Intercept. Pinheiro reafirmou o pagamento de propinas ao ex-presidente: “Preciso dizer que as reformas não foram um presente. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do triplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa. (...) As obras do sítio e no triplex tinham custos relevantes e eram devidamente contabilizadas. Documentos internos da OAS provaram no processo que as despesas das duas obras eram lançadas em centros de custos próprios, com uma referência ao ex-presidente (Zeca Pagodinho) e as divisões ‘praia’ e ‘sítio’”. Tudo isso foi corroborado por inúmeras provas materiais — planilhas, emails, ordens de pagamento -, encontradas pela PF e anexadas ao processo. Ademais, outros delatores, não citados nas mensagens apresentadas pela Folha, confirmaram o relato de Léo Pinheiro. Se o objetivo da reportagem era fornecer elementos para a defesa de Lula, a Folha quebrou a cara.

Em 2013, quando começou a advogar para a famiglia Lula da Silva, Zanin era mais um entre centenas de advogados endinheirados de São Paulo a usar ternos caros e circular em carros importados pelas ruas dos Jardins. “Engomadinho demais”, disse Lula a Roberto Teixeira — seu compadre e hoje parceiro de acusações na Lava-Jato —, quando este lhe indicou o criminalista como interlocutor para assuntos jurídicos. O primeiro caso importante que Zanin assumiu na famiglia foi o do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, e a partir daí sua proximidade com o capo di tutti capi  aumentou na mesma proporção que a ficha criminal do ex-presidente. De “engomadinho”, o criminalista passou a ser tratado por “Cris”, e é nele que o petista aposta suas fichas para deixar a cadeia — como apostou para disputar a presidência nas eleições de 2018.

Voltando ao que eu dizia sobre o desespero bater à porta, reportagem da revista IstoÉ dá conta de que, depois de visitar Lula na cadeia, em maio, ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira tuitou que o ex-presidente estava “em ótima forma física e psíquica” e que tencionava se casar quando saísse da prisão. Muita gente acreditou nessa balela, e logo os holofotes se voltaram para a socióloga Rosângela Silva, a Janja, com quem Lula namorava alegremente na cela da PF do Paraná. Agora, porém, sabe-se que a felicidade era farsesca, e que o presidiário mais famoso do Brasil está desesperado: há 14 meses atrás das grades, o petista receia apodrecer na cadeia depois que o STF rejeitou a liminar que o colocaria em liberdade e adiou para agosto o julgamento do mérito do habeas corpus. “Bateu o pânico em Lula”, dizem amigos próximos ao ex-presidente. E razões para isso não faltam, já que a qualquer momento o juiz Bonat pode sentenciá-lo a mais 12 anos de prisão.

O pedido da defesa para que as “conversas tóxicas” atribuías a Moro e Dallagnol fossem incluídas no pedido de soltura de Lula pode se tornar um tiro no pé. A prevalecer o FUMUS BONI IURIS, o material obtido por meios criminosos e cuja autenticidade não foi comprovada será considerado imprestável como prova e não podar ser levado em consideração pelas supremas togas, sem mencionar que o entendimento de que as supostas conversas comprometeriam a imparcialidade de Moro e sua atuação nos processos contra Lula é, no mínimo, controverso. Sabe-se que os ministros Fachin e Cármen Lúcia são contrários a soltura do petralha, e que Mendes e Lewandowski são a favor. Resta saber como se posicionará o decano Celso de Mello, que no último dia 25 votou contra a concessão da espúria liminar proposta por Gilmar, que, se acolhida, concederia liberdade ao paciente até que o do HC fosse julgado.

Na semana passada, Dias Toffoli disse que fechou a pauta do ano e a rediscussão da prisão após condenação em segunda instância não foi contemplado. “Pode até haver uma janela para discutir o tema, mas ele não está na pauta”, disse o presidente da Corte, que parece propenso a deixar a questão para 2020, botando mais água no chope da petralhada. Vale lembrar que Lula já foi condenado em terceira instância no caso do tríplex, restando-lhe apenas acalentar a esperança de obter o direito à prisão domiciliar, já que, por questões de logística e de segurança, o regime semiaberto não é uma opção.

Observação: A morosidade da Justiça brasileira é desalentadora. Para piorar, mesmo condenado em dois processos e respondendo a outros oito, Lula é considerado réu primário até que pelo uma das sentenças condenatórias transite em julgado. No Brasil, a primariedade é ligada ao processo, e não à realidade, à reiteração criminosa. Para alguns togados supremos isso é homenagear a Constituição, mas na verdade esse entendimento favorece a impunidade e permite que políticos e empresários corruptos paguem milhões em honorários a criminalistas estrelados (com o dinheiro da corrupção, o que só agrava o quadro) para, mediante apelos, recursos, embargos e toda sorte de chicanas protelatórias, eternizar a tramitação dos processos.

Também é esperado para os próximos meses a decisão do TRF-4 sobre os recursos interpostos pelas partes no caso do sítio em Atibaia. Em fevereiro, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão — e o MPF pediu o aumento da pena. O destino do molusco está nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, que, no julgamento do tríplex, foi o responsável por aumentar da pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Assim sendo, ainda que consiga a hipotética liberdade em agosto, Lulalalau voltará para a cadeia tão logo sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, e pode ficar por lá até completar 86 anos, caso o diabo não requisita sua imprestável alma antes disso.

Para entender melhor essa merdeira, ouça o que diz Luiz Nassif:

Sobrando um tempinho, assista ao vídeo a seguir:

COISAS DO BRASIL — AINDA SOBRE A CAPIVARA DE LULA (FINAL)

Além dos dois processos julgados pela 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba (um pelo ex-juiz Sérgio Moro e o outro pela juíza substituta Gabriela Hardt), uma terceira ação aguarda a decisão do juiz Luís Antonio Bonat. Nesta, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista. A denúncia foi aceita por Moro em 2016, e o MPF, em suas alegações finais, reiterou o pedido de condenação do ex-presidente. 

Os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições do ano passado, de modo que Bonat pode liquidar essa fatura a qualquer momento, dependendo do que o STF decidir sobre o pedido da defesa, que, em mais uma chicana protelatória, que que o andamento processual seja sobrestado enquanto não lhe for dado total acesso ao acordo de leniência Odebrecht. Na última quarta-feira, o magistrado escreveu em seu despacho: “não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente, e assim, para delimitar a extensão do acesso, ouvirei MPF e Odebrecht". Então anote aí: são três processos na 13ª Vara Federal de Curitiba, dos quais somente um ainda não foi julgado.

Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência numa ação oriunda da Operação Janus (um dos muitos desdobramentos da Lava-Jato). O MPF afirma que Lula recebeu da Odebrecht R$ 30 milhões em propina, em troca de manipular o BNDES para facilitar o financiamento de obras da empreiteira em Angola. A denúncia foi aceita em 2016 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, sob cuja pena se encontra uma uma ação derivada da Operação Zelotes, na qual Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conta de “negociações irregulares” na compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Em novembro de 2018, Vallisney aceitou outra denúncia, desta vez contra Lula, Dilma, Palocci, Mantega, e João Vaccari Neto, por formação de organização criminosa. O total da propina paga aos acusados ao longo das presidências petistas seria de R$ 1,5 bilhão. A ex-senadora Gleisi Hoffmann e o maridão e ex-ministro Paulo Bernardo também são investigados, mas no STF, graças ao nefasto foro privilegiado a que a presidente do PT tem direito. Mas a PGR pediu ao STF o envio da parte que os toca para a 13ª Vara Federal do Paraná, uma vez que a denúncia foi apresentada quando Gleisi era senadora. Pode-se argumentar que, mesmo rebaixada a deputada, “Coxa” ainda teria direito a foro especial, mas no ano passado o STF limitou o alcance dessa excrescência a crimes cometidos pelo parlamentar no exercício do mandato e em função do cargo.

Observação: Segundo Raquel Dodge, membros do Quadrilhão do PT denunciados e não detentores de foro privilegiado devem ser julgados por um juízo único, que no caso é a 13ª Vara Federal do Paraná. Se este país tivesse vergonha na cara, “Amante” — como Gleisi também era identificada nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht — não estaria presidindo o PT, mas, sim, outra agremiação criminosa qualquer, lá no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

No dia 6 do mês passado, Vallisney aceitou mais uma denúncia contra Lula, Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci e Paulo Bernardo (sempre a mesma curriola, quando falta um, vem outro em seu lugar). Lula e Palocci supostamente receberam da Odebrecht US$ 40 milhões em propina, entre 2009 e 2010, em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, o que beneficiou a empreiteira. A denúncia foi apresentada originalmente em abril de 2018 e também envolve a famosa loirinha do nariz arrebitado, mas a parte que lhe toca ficou com o STF. Considerando que em Brasília tudo caminha em ritmo próprio e peculiar — haja vista que até hoje o STF só condenou um mísero gato pingado nos processos oriundos da Lava-Jato —, não há previsão de quando essas ações serão julgadas.

Na JF em São Paulo, Lulalalau é réu por lavagem de dinheiro num processo em que o MPF o acusa de receber R$ 1 milhão em troca de influenciar o presidente da Guiné Equatorial a manter negócios com o grupo brasileiro ARG. Segundo os procuradores, a propina foi disfarçada como doação da empresa ao Instituto Lula.

Em setembro de 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou o petralha e sua imprestável sucessora por obstrução de Justiça. Para quem já não se lembra, em março de 2016 o então juiz Moro determinou a condução coercitiva de Lula para depor na PF do Aeroporto de Congonhas. Diante da possibilidade de sua prisão provisória ser decretada, a anta o nomeou ministro-chefe da Casa Civil, mas Moro remeteu as interceptações telefônicas da dupla ao STF e levantou o sigilo dos áudios, e o ministro Gilmar Mendes, que naquela época era mais coerente em suas decisões, mijou no chope dos petralhas. A nefelibata da mandioca não era alvo da investigação, mas caiu na interceptação ao ligar do Palácio do Planalto para seu antecessor. No mais, como sói acontecer em Brasília, a Justiça ainda não decidiu se recebe ou não essa denúncia.

Para concluir este show de horrores, em meados do ano passado o  Lula foi absolvido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em julho de 2018, de outra acusação de obstrução à Justiça referente à compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás e delator da Lava-Jato, Nestor Cerveró (vulgo “Lindinho”). Na ocasião, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite entendeu que não havia provas o suficiente para incriminar o parteiro do Brasil Maravilha, o Pai dos Pobres e Mãe dos Ricos, o enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários, o metalúrgico que aprendeu a falar com tanto brilho que basta abrir a boca para iluminar o mundo de Marilena Chauí, o filho de mãe nascida analfabeta que nem precisou estudar para ficar tão sabido que já falta parede para tanto diploma de doutor honoris causa, o Exterminador do Plural que inaugurou mais universidades que todos os antecessores juntos e misturados, o migrante pernambucano que se nomeou Redentor dos Miseráveis, o gênio da raça que proclamou a Segunda Independência ao reinventar a Petrobras e descobrir o pré-sal, o maior dos governantes desde Tomé de Souza. Vai vendo!

COISAS DO BRASIL — PARTE 3 (TODOS OS PROCESSO CONTRA LULA)

ATUALIZAÇÃO:

A continuação da franquia Santa Inquisição, ora encenada na suposta Casa do Povo, foi pródiga em grosserias e por pouco não terminou em grossa pancadaria. Mais uma demonstração cabal de que somos representados politicamente por gente que não vale o que come — embora o correto fosse dizer “não vale a merda que caga”, não vou fazê-lo para não ser indelicado.

Na sessão, que durou cerca de 8 horas, repetiram-se ipsis litteris as perguntas feitas pelos senadores no capítulo anterior. E os deputados de oposição criticaram Moro por das as mesmas respostas. Queriam o quê?

Por volta das 21h40, o psolista Gláuber Braga vaticinou que “a história não absolverá” Sérgio Moro, que ele será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão” — como se sabe, gente imprestável costuma medir os demais por sua própria régua. Parlamentares saíram em defesa do ministro, e o tempo fechou. Moro deixou o recinto sob gritos de “fujão” — o mesmo tratamento dispensado pela patuleia a Paulo Guedes, como o leitor certamente se lembra.

Houve vários momentos de tensão. Num deles, bateram boca o petista Rogério Corrêa, que chamou Dallagnol de “mau elemento” e “cretino”, e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que saiu em defesa do procurador. O presidente da CCJ, Felipe Francischini, ameaçou encerrar a reunião durante a discussão, mas os ânimos serenaram (mais ou menos) e o circo seguiu adiante.

A estratégia da esquerda, que ficou clara desde o início da audiência, era pôr em dúvida a imparcialidade de Moro na condução dos processos da Lava-Jato. Gleisi Hoffmann (nome que dispensa apresentações), questionou a relação da esposa do ministro com o advogado trabalhista Carlos Zucolotto, a quem o doleiro Rodrigo Tacla Duran, denunciado na Lava-Jato, atribui suposto contato para intermediar sua delação, além de perguntar se Moro ou a mulher têm contas no exterior. O ex-juiz repudiou a pergunta sobre Zucolotto e, em relação às contas, disse tratar-se de maluquice. “Não sou eu que sou investigado por corrupção”, disse Moro a Gleisi — que não é ré, mas responde a denúncias sobre recebimento de propinas da Odebrecht em sua campanha de 2014.   

Indagado sobre nulidades em processos envolvendo o picareta dos picaretas, o ministro afirmou: “É de se perguntar, realmente, quem defende então Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos esses inocentes que teriam sido condenados segundo o Intercept”. “Sobre anulação de casos do ex-presidente, nós precisamos de defensores então dessas pessoas para defender que elas sejam imediatamente colocadas em liberdade, já que foram condenados pelos malvados procuradores da Lava-Jato, os desonestos policiais e o juiz parcial”. 

Moro disse ainda que, por trás das mensagens — que classificou de “balão cheio de nada” — existe uma “tentativa criminosa” de invalidar condenações da Lava-Jato, e que tem certeza de que se, durante a condução da Operação, tivesse se omitido, deixado a corrupção florescer, virado os olhos para o outro lado, agora estaria sofrendo esses ataques.

Cenas burlescas como essas me fazem pensar se Bolsonaro não tem razão quando afirma que o maior erro da ditadura (ditadura que, por vezes, ele próprio nega ter existido) foi torturar e não matar. A que ponto chegamos!

Prosseguindo com o que eu dizia no post da última segunda-feira sobre os processos em que Lula é réu, a ação que trata do tríplex no Guarujá já foi julgada em primeira, segunda e terceira instâncias. O então juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e o STJ a reduziu para 8 anos e 10 meses. Foi por conta desse processo que o petralha acabou no xadrez. 

Com base na alegada parcialidade de Moro, a defesa busca anular o julgamento e todos os atos processuais subsequentes. Para tanto, já impetrou mais de 100 recursos perante todas as instâncias do Judiciário. O julgamento do pedido de suspeição — ora “robustecido” pela juntada aos autos do material obtido por hackeamento digital e vazado seletivamente pelo site esquerdista The Interceptor —  foi retomado na última terça-feira, 25, mas a 2ª Turma do STF decidiu adiá-lo para depois do recesso e rejeitar por 3 votos a 2 (nem é preciso dizer de quem foram esses dois votos) a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que, assumindo o papel de advogado do réu, propôs a concessão de uma liminar que libertasse o “paciente” e o mantivesse fora da cadeia até que o mérito do HC fosse finalmente julgado. Depois essa gente ainda reclama quando é achincalhada nas manifestações de rua em favor da Lava-Jato e de Sérgio Moro.

Observação: A despeito do carnaval que se vem fazendo a propósito das conversas atribuídas a Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava-Jato, o material vazado por Gleen Greenwald carece de comprovação — tanto é que o processo administrativo disciplinar aberto contra o coordenador da força-tarefa no Paraná foi arquivado pelo corregedor nacional do MPF, Orlando Rochadel. Nas palavras do próprio Rochadel: "Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".

Outra ação julgada em primeira instância trata do folclórico sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o ex-presidente foi um dos mentores e articuladores do pagamento de propina pela Odebrecht e OAS mediante um esquema envolvendo a nomeação de diretores da Petrobras orientados à prática de crimes em favorecimento das empreiteira. Entre os executivos indicados por ele — e também denunciados pelo MPF — figuram Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Na sentença, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que ficou à frente da 13ª Vara Federal do Paraná desde até o juiz Luiz Antonio Bonat fosse efetivado, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Tanto os réus (são 9 ao todo) e o Ministério Público recorreram; a defesa de Lula busca anular a condenação e os procuradores, aumentar a pena aplicada pela magistrada.

Espera-se que a 8ª Turma do TRF-4 liquide esta fatura logo após o recesso do Judiciário. Se a condenação for confirmada, Lula verá pelo binóculo a possibilidade de deixar a prisão ainda este ano, ao menos sem depender da concessão de um habeas corpus pelo STF. E ainda que os togados supremos rediscutam a novela da prisão em segunda instância — Toffoli disse recentemente que isso pode ocorrer ainda neste ano, dependendo das “janelas” da pauta da Corte — e decidam que o cumprimento da pena só deverá ter início após a condenação em terceira instância, é bom lembrar que a 5ª Turma do STJ reconheceu por unanimidade a culpa do petista, embora tenha reduzido sua pena para 8 anos e 10 meses e 20 dias.

Observação: Apesar de o sítio estar em nome de “laranjas”, ficou sobejamente demonstrado que Lula era o proprietário de fato. Quanto a provas documentais, há que ter mente que “ninguém assina recibo de corrupção” — em outras palavras, a despeito de ser difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, um conjunto robusto de indícios é, sim, suficiente para incriminar alguém, e no caso do sítio, a exemplo do tríplex, um conjunto gigantesco de provas indiciárias foram carreadas aos autos. Os petistas argumentam que, a exemplo do tríplex, o sítio “jamais pertenceu a Lula”, como comprava o registro da escritura em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Ambos são (ou eram) sócios do “Ronaldinho dos Negócios” — como o ex-presidente se referia a seu primogênito — e teriam comprado a propriedade, segundo a defesa, para oferecer ao ex-presidente como uma “área de descanso”. Quanta gentileza!

Para não alongar demais este texto, o resto fica para uma próxima postagem.

LULA E A ESQUERDA INCORRIGÍVEL (CONTINUAÇÃO)

Vimos no post anterior que, das três ações criminais contra Lula que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, somente uma foi julgada até agora. Nessa (que trata do luxuoso tríplex do Ed. Solaris, na Praia das Astúrias), a condenação foi confirmada pela 8.ª Turma do TRF-4, que aumentou a pena dos 9 anos e seis meses estabelecidos na sentença do juiz Moro para 12 anos e um mês. E até nisso o PT viu sinais de conspiração.

Luiz Marinho, que é presidente regional da ORCRIM em São Paulo, disse à Rádio Eldorado, dias depois o julgamento em Porto Alegre, que os desembargadores fizeram uma provocação, "uma brincadeira jocosa", ao ampliarem a pena de Lula. Segundo ele, “12 mais 1 dá 13, que é o número do PT nas urnas", e por isso o acórdão “foi combinado e representa uma violência às normas do Direito” (é muita falta do que fazer, né?).

Já falei sobre o processo que trata do duplex em São Bernardo e do terreno comprado pela Odebrecht para sediar o Instituto Lula. Faltou comentar a terceira ação, que versa sobre o Sítio Santa Bárbara. Vamos a ela.

Na avaliação dos petistas, da mesma forma que o apartamento no litoral, o sítio em Atibaia também “não pertence a Lula”, já que foi registrado em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar. Só que Suassuna e Bittar são (ou eram) sócios do “Ronaldinho dos Negócios” ― como Lula se referia a seu primogênito ― e teriam comprado a propriedade, segundo a defesa do ex-presidente, para oferecer a Lula como uma “área de descanso” (quanta gentileza, não é mesmo?).

Lulinha, que trabalhava como catador de bosta de elefante no Zoo de São Paulo quando o molusco se elegeu presidente, criou uma firmeca de tecnologia chamada Gamecorp, travestiu-se de empreendedor bem sucedido e ao longo dos anos seguintes amealhou um patrimônio invejável. Só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz ― e, por uma dessas estranhas coincidências, Lula alterou a lei que proibia a Oi de comprar a Brasil Telecom, beneficiando a Tele que investiu no negócio do filho.

O menino-prodígio mora num apartamento registrado em nome de Jonas Suassuna. Segundo a PF, os dois jamais assinaram um contrato, embora o aluguel do imóvel fosse estimado (em 2016) ser em R$ 40 mil mensais (em 2016). Também segundo a PF, Lulinha teria repassado umas poucas mensalidades de R$ 15 mil, que “não contemplam todos os meses do período de maio de 2014 fevereiro de 2016, assim como seriam em valor inferior à estimativa realizada pelo fisco federal para valor do aluguel do imóvel”.

Não sei se o rebento vermelho ainda reside no apartamento ou se já se mudou para Curitiba ― para ficar mais perto do papai e poder levar-lhe charutos e uma folha de serra escondida numa torta ou num bolo ―, mas voltemos ao pai da criança: Em dezembro de 2010, depois de empalar a nação com seu “poste”, Lula dizia a amigos que, quando deixasse a presidência, passaria a descansar “em seu sítio”, que havia sido remodelado e redecorado pela Odebrecht a pedido de dona Marisa Letícia (detalhes nesta postagem).

A propriedade tem 173 mil metros quadrados de área, o equivale a 24 campos de futebol. As obras foram iniciadas no apagar das luzes do segundo mandato do petralha e concluídas em outubro de 2014. A primeira etapa da reforma, realizada no fim de 2010 e ao longo de 2011, contou com a participação da Odebrecht por meio do engenheiro da empresa Frederico Barbosa ― o mesmo que conduziu as obras do estádio do Corinthians, em São Paulo (e que, como a Folha revelou, foi o responsável pela condução dos trabalhos no sítio de Lula). A execução foi coordenada por arquiteto Paulo Gordilho, a mando de Leo Pinheiro (dono da OAS). Dentre outras benfeitorias, foram construídos um anexo com quatro suítes e um alojamento para os seguranças do ex-presidente, além de uma sauna e um campo de futebol society. O lago foi remodelado (Lula gosta de pescar) e a piscina, aumentada (não sei se ele gosta de nadar, mas até aí morreu o Neves).

Ao deixar o Palácio do Planalto, Lula mandou levar para o sítio caixas e mais caixas com pertences (seus e de familiares). Em depoimento, um ex-assessor da Presidência disse ter recepcionado pessoalmente 70 caixas de vinho. Em 2016, em entrevista a Veja, o delegado federal Igor de Paula disse que “numa perícia minuciosa feita no sítio, não encontramos um item sequer pertencente a alguém que não seja da família de Lula. Tudo o que está lá é dele, incluindo camisetas e canecas com o escudo do Corinthians, além de uma série de fotografias de parentes”.

Para os seguidores da seita do inferno, nada disso prova coisa alguma. Nem os pedalinhos em forma de cisne branco, que ficavam estacionados no lago da propriedade e ostentavam os nomes de dois netos de Lula (Pedro e Artur), nem o barco de pesca comprado pela ex-primeira dama em 2013, tampouco o fato de a cozinha ter sido reformada sob medida pela mesma empresa que instalou a cozinha planejada no tríplex no Guarujá.

Observação: De acordo com planilhas apresentadas por delatores da Odebrecht, somente com material de construção foram gastos R$ 700 mil. Até eclodirem as primeiras denúncias contra Lula, ele e seus familiares estiveram 111 vezes no sítio, e sua assessoria emitiu pelo menos 12 notas oficiais dando conta de que “o ex-presidente passaria o fim de semana em sua casa de veraneio em Atibaia”.

Na última quarta-feira, o escrevente João Nicola Rizzi afirmou que redigiu a minuta de escritura de compra e venda [do sítio] que foi encontrada na residência de Lula, em São Bernardo do Campo. Ele disse que, a pedido do advogado Roberto Teixeira (que também é compadre do petista), também redigiu outro documento, no qual o nome dos compradores foi deixado em branco. Por esse documento, a propriedade seria transferida para o nome de Lula em julho de 2012.

Segundo a defesa do ex-presidente, Fernando Bittar e Jonas Suassuna compraram a propriedade, e Lula pagaria por ela R$ 200 mil à vista e R$ 600 mil em três prestações. Curiosamente, o nome de Suassuna não consta desse contrato.

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DEFESA DE LULA ― CHICANA TEM LIMITES

No jargão do Direito, o termo “chicana” pode designar uma dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de argumentos embasados em detalhes ou ponto irrelevantes, o abuso de recursos, sutilezas e formalidades da justiça, ou ainda uma contestação capciosa, trapaceira, feita de má-fé. E é isso que vem fazendo a defesa de Lula desde que o molusco se tornou alvo da Lava-Jato. Nem o Comitê de Direitos Humanos da ONU escapou de Cristiano Zanin e companhia, que, buscando atrair a atenção internacional para a suposta “perseguição política” de Sérgio Moro contra o pobre “presidente do povo”, apresentaram um protesto formal contra o magistrado ― que foi polidamente ignorado, naturalmente.

Dada a impossibilidade de defender o indefensável, os advogados de Lula denigrem a imagem do Brasil, atribuindo a suposta rapidez do TRF-4 a uma hipotética conspiração que visa frustrar a candidatura do salvador da pátria. Tentam vender a ideia ― que é rapidamente comprada e revendida pela patuleia ignorante ― de que todos são suspeitos, inclusive os desembargadores do TRF-4, ou seja, só Lula é imaculado (não sei como esse imprestável ainda não foi canonizado em vida pelos membros de sua seita infernal).

No início deste mês, os advogados do petista pediram que ele fosse ouvido novamente, alegando que o interrogatório conduzido pelo juiz Moro, em maio do ano passado, “foi totalmente viciado”, que o magistrado fez “perguntas estranhas ao processo” e que não permitiu ao réu “exercer seu direito de autodefesa com plenitude”. Só faltou pedirem uma sessão de mesa branca para colher o testemunho da finada ex-primeira dama sobre a probidade da autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil.

Observação: Ao prestar depoimento na 13.ª Vara Federal de Curitiba, o Picareta dos Picaretas respondeu o que quis e calou-se sobre o que bem quis. Moro tinha o direito de perguntar sobre o que quisesse, e foi o que fez. Para a defesa, no entanto, pouco importa o fato de que a chance de seus pedidos estapafúrdios serem concedidos seja próxima de zero, importa-lhes criar factoides que reforcem a narrativa de que Lula é vítima de lawfare ― termo que designa o uso de manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político.

A mais recente e desesperada artimanha da defesa de Lula é argumentar que seus crimes caducaram. Todavia, como mostrou Merval Pereira, Sergio Moro já desmontou esse golpe. Na sentença condenatória, o magistrado argumentou expressamente, nos itens 877 e 888, que parte dos benefícios materiais foi disponibilizada em 2009, quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário, e parte em 2014, quando das reformas e igualmente, quando em meados daquele ano, foi ultimada a definição de que o preço do imóvel e os custos das reformas seriam abatidos da conta corrente geral da propina, segundo Leo Pinheiro. “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos, de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente. Nessa linha, o crime só teria se consumado em meados de 2014, e não há começo de prazo de prescrição antes da consumação do crime”, escreveu o juiz Sérgio Moro.

Cada qual luta com as aramas que tem, e Lula sempre foi um cara-de-pau de marca maior. Só para relembrar: no discurso que fez quando se tornou réu pela primeira vez, ele desafiou: PROVEM UMA CORRUPÇÃO MINHA QUE IREI A PÉ PARA SER PRESO. Pois bem, parece que está na hora de providenciar um par de tênis bem confortável, pois a caminhada vai ser longa: são 433,8 km de São Bernardo do Campo, em São Paulo, a Curitiba, no Paraná.

Para concluir, uma boa notícia: A Justiça Federal em Brasília vai agilizar as ações penais contra Lula e outros políticos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção. A partir do próximo dia 27, o DF terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura.

Segundo a FOLHA, a 10ª Vara Federal, que hoje cuida sozinha dos chamados delitos de "colarinho branco", dividirá seu acervo com a 12ª Vara, e a expectativa é de que a velocidade de tramitação dos processos dobre, acelerando, inclusive, as quatro ações em curso contra o abjeto nove-dedos.

Há atualmente cerca de 2.500 processos na 10.ª Vara, que responde sozinha por inquéritos e ações oriundos de 31 operações da PF e do MPF, envolvendo, além de políticos e servidores públicos, executivos de grandes empresas. A estrutura de funcionários é exígua e todos os processos ainda são físicos, em papel. Pela regra de redistribuição dos casos, as duas varas ficarão com número equivalente de processos, mas, das quatro ações contra Lula, ao menos três devem permanecer na 10.ª Vara porque, pela norma, processos que já estão em fase de audiência de testemunhas ou interrogatório de réus não devem migrar.

Em três ações em curso no DF, as sentenças devem sair até julho ― antes, portanto, das próximas eleições. Numa delas, Lula foi acusado de ordenar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na colaboração do ex-senador e ex-petista Delcídio do Amaral, mas, nas alegações finais do processo, o próprio MPF pediu a absolvição do petista. A Procuradoria da República no DF concluiu, com base em depoimentos de testemunhas e novas provas do processo, que Delcídio mentiu sobre fatos que levaram à abertura da ação contra Lula e o banqueiro André Esteves ― razão pela requereu a perda de benefícios obtidos pelo ex-senador na delação. Os autos estão conclusos para sentença está desde 9 de novembro.

Em outra ação, Lula e seu pimpolho Luís Cláudio Lula da Silva são acusados de integrar um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa após o petista deixar o governo. A denúncia do MPF sustenta que o ex-presidente vendeu seu prestígio a lobistas em troca da prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos (outro propósito seria a compra, pelo governo da Rainha Bruxa do Castelo do Inferno, de 36 caças da multinacional sueca Saab).

Numa terceira ação, o petralha é acusado de corrupção passiva por "vender" outra MP ― a 471/2009 ― ao mesmo grupo de lobistas quando era presidente, prorrogando benefícios a fabricantes de carros. Representantes das empresas teriam ofertado R$ 6 milhões a Lula e ao ex-ministro Gilberto Carvalho, também réu, e o dinheiro teria ido para campanhas do PT. A ação está em fase de instrução (realização de audiências e oitivas de testemunhas).

No quarto processo em Brasília, Lula é acusado de participação em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro (por ajudar a Odebrecht a obter financiamento para obras em Angola, ele teria sido pago por suas fantasiosas palestras). A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, mas a empreiteira apresentou novos elementos e o caso está sendo reanalisado pelo MPF.

E Lula lá!

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