COISAS DO BRASIL — AINDA SOBRE A CAPIVARA DE LULA (FINAL)

Além dos dois processos julgados pela 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba (um pelo ex-juiz Sérgio Moro e o outro pela juíza substituta Gabriela Hardt), uma terceira ação aguarda a decisão do juiz Luís Antonio Bonat. Nesta, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista. A denúncia foi aceita por Moro em 2016, e o MPF, em suas alegações finais, reiterou o pedido de condenação do ex-presidente. 

Os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições do ano passado, de modo que Bonat pode liquidar essa fatura a qualquer momento, dependendo do que o STF decidir sobre o pedido da defesa, que, em mais uma chicana protelatória, que que o andamento processual seja sobrestado enquanto não lhe for dado total acesso ao acordo de leniência Odebrecht. Na última quarta-feira, o magistrado escreveu em seu despacho: “não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente, e assim, para delimitar a extensão do acesso, ouvirei MPF e Odebrecht". Então anote aí: são três processos na 13ª Vara Federal de Curitiba, dos quais somente um ainda não foi julgado.

Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência numa ação oriunda da Operação Janus (um dos muitos desdobramentos da Lava-Jato). O MPF afirma que Lula recebeu da Odebrecht R$ 30 milhões em propina, em troca de manipular o BNDES para facilitar o financiamento de obras da empreiteira em Angola. A denúncia foi aceita em 2016 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, sob cuja pena se encontra uma uma ação derivada da Operação Zelotes, na qual Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conta de “negociações irregulares” na compra de caças suecos e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos.

Em novembro de 2018, Vallisney aceitou outra denúncia, desta vez contra Lula, Dilma, Palocci, Mantega, e João Vaccari Neto, por formação de organização criminosa. O total da propina paga aos acusados ao longo das presidências petistas seria de R$ 1,5 bilhão. A ex-senadora Gleisi Hoffmann e o maridão e ex-ministro Paulo Bernardo também são investigados, mas no STF, graças ao nefasto foro privilegiado a que a presidente do PT tem direito. Mas a PGR pediu ao STF o envio da parte que os toca para a 13ª Vara Federal do Paraná, uma vez que a denúncia foi apresentada quando Gleisi era senadora. Pode-se argumentar que, mesmo rebaixada a deputada, “Coxa” ainda teria direito a foro especial, mas no ano passado o STF limitou o alcance dessa excrescência a crimes cometidos pelo parlamentar no exercício do mandato e em função do cargo.

Observação: Segundo Raquel Dodge, membros do Quadrilhão do PT denunciados e não detentores de foro privilegiado devem ser julgados por um juízo único, que no caso é a 13ª Vara Federal do Paraná. Se este país tivesse vergonha na cara, “Amante” — como Gleisi também era identificada nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht — não estaria presidindo o PT, mas, sim, outra agremiação criminosa qualquer, lá no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

No dia 6 do mês passado, Vallisney aceitou mais uma denúncia contra Lula, Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci e Paulo Bernardo (sempre a mesma curriola, quando falta um, vem outro em seu lugar). Lula e Palocci supostamente receberam da Odebrecht US$ 40 milhões em propina, entre 2009 e 2010, em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, o que beneficiou a empreiteira. A denúncia foi apresentada originalmente em abril de 2018 e também envolve a famosa loirinha do nariz arrebitado, mas a parte que lhe toca ficou com o STF. Considerando que em Brasília tudo caminha em ritmo próprio e peculiar — haja vista que até hoje o STF só condenou um mísero gato pingado nos processos oriundos da Lava-Jato —, não há previsão de quando essas ações serão julgadas.

Na JF em São Paulo, Lulalalau é réu por lavagem de dinheiro num processo em que o MPF o acusa de receber R$ 1 milhão em troca de influenciar o presidente da Guiné Equatorial a manter negócios com o grupo brasileiro ARG. Segundo os procuradores, a propina foi disfarçada como doação da empresa ao Instituto Lula.

Em setembro de 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou o petralha e sua imprestável sucessora por obstrução de Justiça. Para quem já não se lembra, em março de 2016 o então juiz Moro determinou a condução coercitiva de Lula para depor na PF do Aeroporto de Congonhas. Diante da possibilidade de sua prisão provisória ser decretada, a anta o nomeou ministro-chefe da Casa Civil, mas Moro remeteu as interceptações telefônicas da dupla ao STF e levantou o sigilo dos áudios, e o ministro Gilmar Mendes, que naquela época era mais coerente em suas decisões, mijou no chope dos petralhas. A nefelibata da mandioca não era alvo da investigação, mas caiu na interceptação ao ligar do Palácio do Planalto para seu antecessor. No mais, como sói acontecer em Brasília, a Justiça ainda não decidiu se recebe ou não essa denúncia.

Para concluir este show de horrores, em meados do ano passado o  Lula foi absolvido pelo juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em julho de 2018, de outra acusação de obstrução à Justiça referente à compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás e delator da Lava-Jato, Nestor Cerveró (vulgo “Lindinho”). Na ocasião, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite entendeu que não havia provas o suficiente para incriminar o parteiro do Brasil Maravilha, o Pai dos Pobres e Mãe dos Ricos, o enviado pela Divina Providência para acabar com a fome, presentear a imensidão de desvalidos com três refeições por dia e multiplicar a fortuna dos milionários, o metalúrgico que aprendeu a falar com tanto brilho que basta abrir a boca para iluminar o mundo de Marilena Chauí, o filho de mãe nascida analfabeta que nem precisou estudar para ficar tão sabido que já falta parede para tanto diploma de doutor honoris causa, o Exterminador do Plural que inaugurou mais universidades que todos os antecessores juntos e misturados, o migrante pernambucano que se nomeou Redentor dos Miseráveis, o gênio da raça que proclamou a Segunda Independência ao reinventar a Petrobras e descobrir o pré-sal, o maior dos governantes desde Tomé de Souza. Vai vendo!

A SEITA DO INFERNO CÁ E LÁ — SÓ MUDAM AS MOSCAS. SE É QUE MUDAM

A situação na Venezuela continua indefinida, embora fique mais nítido a cada dia que o tiranete de merda já passou de maduro a podre e não tarda a cair do galho. 

O general chavista reformado Clíver Alcalá — que foi um dos homens de confiança de Hugo Chávez — aposta que Nicolás Maduro está com os dias contados no comando da Venezuela, e a própria Rússia (apoiadora incondicional do fiduma) já reconheceu que a situação calamitosa da economia do país está minando o pouco que resta de apoio popular ao criminoso. Gleisi Hoffmann e seus comparsas devem estar inconsoláveis.

Falando nessa quadrilha, você sabia que o polvo, a exemplo do camarão, tem os intestinos na cabeça? Tudo bem que lula não é polvo, mas ambos são da mesma família.

Consta que a analfabesta presidente nacional da ORCRIM (cujo mandato termina este ano) e o não menos desprezível boneco de ventríloquo lulista se estranharam no último sábado, durante a Executiva Nacional do Partido dos Trambiqueiros. O motivo foi ida da macaca de auditório de Maduro a sua cerimônia de posse.

A seita chavista — ou bolivariana, ou seja lá o que for — tem seguidores fervorosos lá e cá. A loirinha desmiolada é um dos que se recusam a enxergar a realidade. No dia da autoproclamação de Juan Gauidó, coxa declarou: “Vamos ter daqui a pouco os presidentes dos Estados Unidos e do Brasil e de outros países interferindo na soberania e na autodeterminação dos países? Isso é muito grave. E mais grave ainda é o governo brasileiro se posicionar favorável porque isso leva a uma intervenção que, para ser realizada, levará à força bruta”. A ex-grande-chefa-toura-sentada deve ter ficado roxa inveja.

Gleisi não defende o ditador venezuelano apenas por cegueira ideológica, mas também porque o PT foi um dos grandes beneficiados pelo autoritarismo no país vizinho. E nem mesmo os 3 milhões de refugiados — a maior leva humana desde o final da Segunda Grande Guerra — farão com que esse bando de lunáticos, Maduro incluído, enxergue o que acontece na vida real. Tanto ele quanto ela precisam aceitar que, como cantava Frank Sinatra em My Way, “the end is near”.

GLEISI DIZ QUE LULA VAI PASSAR O NATAL EM CASA E, DEPOIS, ANDAR SOBRE AS ÁGUAS

Muitos ainda se lembram — e como esquecer? — das ameaças petistas às vésperas do julgamento de Lula pelo TRF-4. O próprio grão-petralha chegou a dizer que convocaria o “exército de Stédile”, mas acabou condenado e preso — não sem antes se encastelar no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e tripudiar da PF e da Justiça por 36 horas, como se tudo se resumisse a mostrar à patuleia ignorante quem estava no controle. Mas nem as hostes de demônios apareceram, nem o país entrou em convulsão. A caterva de militontos, acampada diante da sede da Superintendência da PF em Curitiba — de onde, diziam os organizadores do "movimento", não arredariam pé enquanto o ai-jesus da esquerda brasileira não fosse libertado — resistiu durante algum tempo, mas finalmente debandou e voltou para o buraco imundo de onde jamais deveria ter saído.

Muita gente ainda acredita que o demiurgo de Garanhuns é um perseguido político, vítima da elite dirigente que manda e desmanda nas repartições policiais, nos vários departamentos do Ministério Público e nas varas da Justiça. São os 40 e poucos milhões que votaram no corrupto e lavador de dinheiro condenado e preso, quando este disputou a presidência travestido em Fernando Haddad.

ATUALIZAÇÃO: Ainda sobre o nauseabundo de Garanhuns, a Justiça aceitou uma nova denúncia do MP por crime de lavagem de dinheiro em negociatas com a África. Infelizmente, a prescrição fulminou a pretensão punitiva pelo crime tráfico de influência, mas o fato é que o até então hepta virou octarréu — ainda não é um Cabral, cujas penas já somam 200 anos, mas está bem encaminhado. Só relembrando: segundo o artigo 115 do Código Penal, são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos , ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Como bem definiu José Nêumanne, é a velha distribuição de óculos de quaisquer graus e dentaduras de quaisquer calibres em troca de votos por uma massa que nunca foi de esquerda, mas guarda boas recordações dos governos petistas e vota no sevandija vermelho — ou em que ele indica — como votaram outras marionetes que tentavam dar alguma legitimidade ao autoritarismo vigente antanho, mesmo sendo definidos de forma muito pouco elegante pelo marechal Castelo Branco como vivandeiras de bivaques.

Enquanto perdurou a ilusão de que o eleitorado carente superaria em volume as classes médias revoltadas com a roubalheira comandada pelo presidiário mais célebre do Brasil, este recebia visitas frequentes e inúteis em sua “sala de estado-maior” — cortesia do então juiz federal Sérgio Moro a quem o molusco insolente faz questão de execrar. Muitos iam beijar a mão do padim Lula na cadeia, esperando conseguir uma cadeira no Congresso ou, quem sabe, uma posse de governador estadual. Muitos obtiveram essa mercê: sob as bênçãos do tendeiro do ABC, estão nos palácios governamentais de Piauí, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte. Com sua luxuosa ajuda, fizeram-se também os de Pernambuco e Alagoas, valiosos vassalos no tempo de glória e aliados de oportunidade nesta hora de aperto. O PT elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, 59 deputados, sete a mais do que os 52 que concorreram pela legenda do PSL, que elegeu o capitão reformado e deputado do baixíssimo clero que o derrotou no pleito presidencial.

Mas a gratidão mobiliza menos do que a necessidade. São poucos os que ainda visitam o faraó pernambucano depois que o TSE o obrigou a adotar o nome do boneco no lugar do posto reservado ao ventríloquo, e que um singelo e inesperado voto no julgamento de seu recurso evitou o massacre por unanimidade que poderia ter reduzido sua empáfia a zero. Nem a fidelidade dos cinco morcegões do STF que mantêm a adesão à profecia negada pela realidade serviu-lhe de conforto.

Em troca da antes desprezada prisão domiciliar, por cuja defesa o ex-ministro supremo Sepúlveda Pertence perdeu a hegemonia na equipe de defensores, o rufião de botequim que ameaçava os adversários com o fogo de seu ódio virou esmoler do próprio direito de ir e vir. Sem visitantes com quem trocar um dedo de prosa nem serviçais a lhe gritar as horas do lado de fora do prédio em troca de um sanduíche de mortadela e um copo de tubaína, tenta lubrificar com as próprias lágrimas a gazua retórica que acredita que poderá libertá-lo da porta sem grades da repartição pública que o abriga.

Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad, dois inimigos mortais na luta pela carniça do PT, viraram agora pregadores do trololó do chefão humilhado pelo prolongamento da pena a cumprir. Não há mais por que temer a encarnação do João Ferrador, o metalúrgico enfezado que ameaçava os patrões da indústria metalúrgica com seu mau humor inegociável, que já não assusta nem adolescentes em bailes de debutantes. Sem meter medo, tenta encurtar a pena causando dó.

Essa lorota de depressão não é inócua. Deve haver até ministros do STF, mesmo entre os que não foram por Lula agraciados com a indicação ao trono, que se disponham à prática da grata comiseração. Nem é preciso ter o animus liberandi de Gilmar Mendes ou a gratidão de ex-vassalo do atual presidente da Corte. Sabe lá Deus quantas almas misericordiosas se escondem debaixo daquela fantasia macabra de Batman de luto, sempre dispostas a perdoar e interromper uma pena — quando por mais não seja, para mostrar o devido lugar de um juiz de primeira instância que desafie seu reino de “capinhas”, pagos para evitar o esforço muscular dos braços de seus patrões empertigados, empurrando os assentos confortáveis para acomodar os supremos traseiros.

A coluna Radar da revista Veja excitou a curiosidade dos portais fiéis ao lulismo noticiando que Jair Bolsonaro teria manifestado a intenção de evitar o excesso de visitas, providenciando para Lula aposentos mais tranquilos numa unidade do Exército. Mas não consta que, entre os poderes que o presidente eleito irá adquirir com a posse, haja uma espécie de extensão do juizado de penas especiais para ex-presidentes. Não há lei que preveja isso, nem as regalias de que o presidiário mais notório do País goza no lugar que hoje ocupa. O justo e legal seria encontrar cela adequada para ele num presídio comum, sem que haja a necessidade de a maior autoridade da República cuidar disso. Afinal, já lhe bastam a corrupção criminosa endêmica a combater e uma crise econômica, financeira, ética e social gigantesca a enfrentar. A moradia do condenado de Curitiba deve ser assunto exclusivo de varas de execução penal e carcereiros.

Quanto aos sinais de depressão, Lula é um depressivo crônico, que costuma enfrentar suas crises com um líquido engarrafado que não é vendido em farmácias, nem para cujo consumo se exige prescrição médica. Não seria o caso de ministrar esse tratamento habitual, pois não consta que seu consumo seja permitido em estabelecimentos penais. De qualquer maneira, quem conhece as predileções do preso, seus carcereiros e os hábitos corriqueiros do Brasil não achará estranho se ele estiver recorrendo à água que passarinho não bebe.

Agora, a cereja do bolo: Gleisi Hoffmann, a senadora petista rebaixada pelas urnas a deputada, diz alimentar esperanças de que Lula seja libertado antes do Natal. "Estamos apostando em um habeas corpus que está no Supremo, que pede a liberdade do presidente Lula. Entendemos que Lula é inocente, não oferece nenhum risco à sociedade para estar em uma prisão em segundo grau. E achamos que o Supremo tem se mostrado recentemente com posições mais garantistas", diz a abilolada, mas, ad cautelam, acrescenta: "Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula".

Seria providencial, mas desde que Gleisi, Dilma, Lindbergh, Pimenta, Haddad e outros sectários notórios da seita do demônio fossem todos trancafiados em celas contíguas à sala de estado maior ocupada por seu amado líder, e com ele ser transferidos para um presídio comum, civil ou militar, até o Cão vir reclamar suas almas imprestáveis. 

MAIS ACHINCALHE NO PAÍS DA ESCULHAMBAÇÃO

De acordo com O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça — um soviete criado durante o governo de Lula para emparedar os magistrados —, deve operar nesta terça-feira, 11, para evitar uma decisão desfavorável ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Conselho irá analisar a atuação do ex-juiz da Lava-Jato no dia 10 de julho, quando impediu o cumprimento da ordem de soltura de Lula proferida pelo desembargador-companheiro e então plantonista do TRF-4 Rogério Favreto. Segundo a revista digital Crusoé, o relator do caso, Humberto Martins, é favorável à absolvição, mas não conseguiu convencer todos os 15 conselheiros. Parte deles entendem que não é hora de tirar Moro do alcance do colegiado, arquivando de pronto seus processos, mas não há clima para condená-lo, de modo que o melhor seria deixar os casos em banho-maria. Moro já não é mais juiz, e a punição, a esta altura, teria um efeito mais político do que prático. Mas parece ser justamente isso que parte do CNJ deseja.

Atualização: O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o procedimento contra Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvidos na guerra de liminares travada em julho deste ano, por entender que nenhum deles cometeu infração. Mais detalhes na próxima postagem.

Também segundo O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento do HC de Lula com um pedido de vista, só deve devolver o processo no ano que vem. Assim, Moro toma posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender Lula foi ou não parcial. 

Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro protagonizaram um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL. Sobre ela, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, disse ele: "Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e, assim como já demonstrou na época da campanha, ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu ele no grupo. E numa segunda mensagem: "Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto".

A deputada federal mais votada da história desta República rebateu, afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido. "Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça".

Joice chegou mesmo a dizer que Eduardo deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a dele pode ser pior: "Não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou." E mais: que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL — sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está "abaixo da linha de miséria". Antes de bater boca com o filho do chefe, Joice já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio e a deputada eleita Carla Zambelli.

Mudando de pato para ganso, o MPF ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine, que são acusados de se valerem dos cargos que ocupavam para maquiar as estatísticas fiscais com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

Segundo o procurador Ivan Marx, o caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado “jeitinho brasileiro” em “criatividade maquiavélica”. Para ele, as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, e assim requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram, na última sexta-feira 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski. A Mesa Diretora do Senado confirmou que recebeu o documento, mas informou que ele ainda não foi numerado.

O pedido tem como base o episódio ocorrido durante o voo de São Paulo para Brasília — que eu venho abordando nas últimas postagens e, portanto, dispensa maiores detalhes. Para os autores, “ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que o livre e civilizadamente se manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teima em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crime de responsabilidade”.

Os advogados sustentam que o ministro Lewandowski cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder, e pedem que ele seja “condenado à definitiva perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e inabilitado para o exercício de toda e qualquer função pública durante o período de oito anos”. O Senado informou que, após numerado, o documento será autuado e publicado no Diário Oficial do órgão. Feito isso, o presidente despacha para a Advocacia Geral do Senado, que emite um parecer com base no qual o presidente do Senado pode rejeitar de ofício a petição ou encaminhá-la à Mesa Diretora para distribuição e prosseguimento da denúncia.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Além Mendes, os ministros Toffoli e Lewandowski também já foram alvo de pedidos de impeachment.

SOBRE A ABSOLVIÇÃO DE GLEISI E O EFEITO SUSPENSIVO DA CONDENAÇÃO DE LULA

Na última terça-feira, a 2ª Turma do STF avançou noite adentro para absolver, por unanimidade, a presidente da quadrilha vermelha, Gleisi Hoffmann, e seu marido, o ex-ministro petralha Paulo Bernardo, da acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por 3 votos a 2, de falsidade ideológica eleitoral (crime popularmente conhecido como “caixa 2).

O processo contra o casal petralha chegou à Corte em março de 2015 e foi recebido pela segunda turma, também por unanimidade, no final de setembro de 2016. A denúncia, fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e do advogado Antonio Pieruccini, foi considerada “insuficiente” para embasar uma condenação.

Narizinho é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento, e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola, que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014.

Na próxima terça-feira, véspera do jogo do Brasil contra a Sérvia, essa mesma turma julgará mais um recurso da defesa de Lula, que pede a concessão de efeito suspensivo da condenação que levou o molusco abjeto à prisão.

Há quem veja a absolvição de Gleisi como um ensaio derradeiro do elenco que prepara para o próximo dia 26 o ato mais audacioso da interminável ópera dos infames. Se os ministros acharam as caudalosas provas que afogaram no pântano do Petrolão a presidente do PT, o maridão e um comparsa, podem fazer de conta que Lula é mesmo a alma viva mais pura do planeta e, portanto, tirá-lo da cadeia.

De acordo com Augusto Nunes, a opção pela miopia malandra levou a bancada dos libertadores de delinquentes a atropelar o Código Penal e absolver a “menina” que, segundo Roberto Requião, “queria ser freira para ajudar os pobres”. Essa espécie de miopia não é uma disfunção visual, mas uma decorrência de fraturas no caráter. Se Lula for absolvido no dia 26, a 2ª Turma deixará de ser um tribunal para se transformar no departamento jurídico do grande Clube dos Cafajestes. Caso se consume essa afronta ao país que pensa e presta, os juízes de araque vão descobrir que podem muito, mas não podem tudo. Mesmo num Brasil infestado de vigaristas verbosos, ainda existem juízes de verdade. Existem também milhões de cidadãos honrados, todos decididos a apressar o sepultamento da canalhice hegemônica.

Para outros analistas, porém, dificilmente o pedido da defesa do criminoso de Garanhuns será acolhido, em que pese a absolvição de Gleisi. Até porque o assunto já se esgotou com a decisão do plenário da corte de negar habeas corpus ao paciente. Se o julgamento não se encerrar numa única sessão, a decisão ficará para agosto, devido ao recesso de meio de ano do Judiciário.

Gleisi se safou no STF, mas Lula deve continuar a cadeia. Uma coisa é desmontar as denúncias de Rodrigo Janot, outra coisa é reverter uma pena imposta por Sergio Moro e corroborada por todos os desembargadores do TRF-4 e todos os ministros do STJ.

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