MÃOS LIMPAS E MÃOS SUJAS

A “Operação Lava-Toga” vem aí, diz a revista digital Crusoé. Acordos de colaboração estão sendo fechados, e outros servirão de base para abertura de novos inquéritos — envolvendo, inclusive, membros das mais altas instâncias do Judiciário tupiniquim. Segundo a Lauro Jardim, as prioridades número um, dois e três da Lava-Jato no Rio, neste ano que se inicia, serão o Judiciário, o Judiciário e o Judiciário. Apurações precisam ser feitas e os culpados, punidos. Mas é lamentável que o Judiciário — derradeiro depositário da confiança dos brasileiros de bem — venha sendo tragado pelo mar de podridão revelado pala Lava-Jato e congêneres, que já engoliu o Legislativo e o Executivo.

O Congresso Nacional é um covil. Nada menos que 38 dos 81 senadores e 160 dos 513 deputados são réus, denunciados ou investigados. No Planalto, dos cinco presidentes da República eleitos pelo voto direto desde a redemocratização — Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro —, dois foram impichados e um está cumprindo pena. Michel Temer não faz parte da lista porque ascendeu ao cargo com o afastamento da titular, mas conseguiu entrar para a história como o primeiro mandatário denunciado 3 vezes, no exercício do cargo, por crimes comuns.

Jair Bolsonaro, atual fiador das esperanças dos brasileiros, foi empossado sob suspeitas de “pedágio” no gabinete do filho número 1. As denúncias não o envolvem diretamente, mas isso não muda o fato de que Fabrício Queiroz, em cuja conta bancária o COAF identificou “movimentações atípicas”, ser amigo da família há décadas e ter feito depósitos para a hoje primeira-dama. 

O imbróglio poderia ser facilmente explicado pelo próprio ex-assessor — supondo que haja realmente uma explicação plausível —, mas ele desapareceu e depois alegou que problemas de saúde o impediram de prestar esclarecimentos ao MP. Dias atrás, o ministro Luiz Fux, decidindo sobre um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, determinou a suspensão da investigação até que o Supremo volte do recesso. Vale frisar que os “fatos suspeitos” que deram início a todo esse salseiro ocorreram quando o filho do Presidente era deputado federal, não estando cobertos, portanto, pela prerrogativa de foro a que ele tem direito como senador eleito (volto a esse assunto mais adiante).

Compra de sentenças e concessão de promoções em troca de decisões judiciais são práticas tão antigas quanto a própria corrupção. A história recente está recheada exemplos, como relembra magistralmente José Nêumanne no artigo No Supremo pela porta dos fundos, que discorre sobre a estapafúrdia liminar concedida pelo ministro supremo Marco Aurélio Mello no apagar das luzes do ano judiciário de 2018, com o nítido propósito de soltar Lula. Assinale-se que o magistrado foi indicado para o STF pelo ex-presidente Collor, de quem é primo, mas sua filha foi nomeada desembargadora pela ex-presidanta Dilma, e por indicação do ex-governador Sérgio Cabral, hoje condenado a mais de 100 anos de prisão.

Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do STJ receberam mais de R$ 13 milhões da Fecomércio no período em que ela protagonizou uma guerra de liminares no tribunal. A banca que defende Lula, comandada pelos bambambãs Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, amealhou R$ 38 milhões para um contrato destinado a obter uma “solução política” nos tribunais — e incluiu até a intermediação de um doleiro. O desembargador Francisco Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, teria recebido (segundo a mais recente delação de Antonio Palocci) R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar a operação Castelo de Areia, e o acerto teria sido arranjado por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula entre 2003 e 2007.

Durante o julgamento da ação penal 470, conhecida como processo do mensalão, o então ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, aliviou a barra do chefe da quadrilha (que anos antes o indicara para o STF), embora tenha contribuído para a condenação de petistas de alto coturno, como Dirceu, Genoíno, Vaccari, e Delúbio. 

Em 2016, Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, mancomunou-se com o PT e com senador Renan Calheiros, então presidente do Congresso, para fatiar a votação do impeachment de Dilma e preservar seus direitos políticos (detalhes na minha postagem de 31/08/2016). 

A pretexto de uma fantasiosa “plausibilidade” de revisão da condenação de José Dirceu nas instâncias superiores, a segunda turma do STF decidiu que o o ex-guerrilheiro-mensaleiro-petroleiro permanecesse em liberdade até o julgamento de seus recursos. Dias Toffoli, então membro da segunda turma e hoje presidente da Corte, mandou para casa o ex-deputado ladrão Paulo Maluf, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvio e ocultação de dinheiro num processo que se arrastou por décadas. Nesse caso específico, o habeas corpus foi concedido de ofício, por razões humanitárias, embora a sentença condenatória já tivesse transitado em julgado. Segundo a defesa, Maluf estaria à beira do desencarne, mas agora passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se o pulha está mesmo morrendo, deve ser de rir dos trouxas que acreditaram na Justiça (aliás, vocês têm ideia de quanto roubaram José Dirceu e Paulo Maluf?).

Em entrevista concedida à Folha no ano passado, o ministro supremo Luís Roberto Barroso afirmou com todas as letras que “há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Se a cartilha de Sérgio Moro for seguida por procuradores e magistrados, muito desse esquema de corrupção ainda virá à tona.

Winston Churchill, num discurso feito em 1942 sobre enfrentar situações que não podem gerar nem desânimo e nem tranquilidade excessiva, cunhou a seguinte pérola: “isto não é o fim, nem mesmo o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”. A conferir.

Para não encompridar ainda mais esta postagem, deixo para falar amanhã sobre os mais recentes desdobramentos do caso Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro.  

MAIS ACHINCALHE NO PAÍS DA ESCULHAMBAÇÃO

De acordo com O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça — um soviete criado durante o governo de Lula para emparedar os magistrados —, deve operar nesta terça-feira, 11, para evitar uma decisão desfavorável ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Conselho irá analisar a atuação do ex-juiz da Lava-Jato no dia 10 de julho, quando impediu o cumprimento da ordem de soltura de Lula proferida pelo desembargador-companheiro e então plantonista do TRF-4 Rogério Favreto. Segundo a revista digital Crusoé, o relator do caso, Humberto Martins, é favorável à absolvição, mas não conseguiu convencer todos os 15 conselheiros. Parte deles entendem que não é hora de tirar Moro do alcance do colegiado, arquivando de pronto seus processos, mas não há clima para condená-lo, de modo que o melhor seria deixar os casos em banho-maria. Moro já não é mais juiz, e a punição, a esta altura, teria um efeito mais político do que prático. Mas parece ser justamente isso que parte do CNJ deseja.

Atualização: O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o procedimento contra Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvidos na guerra de liminares travada em julho deste ano, por entender que nenhum deles cometeu infração. Mais detalhes na próxima postagem.

Também segundo O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento do HC de Lula com um pedido de vista, só deve devolver o processo no ano que vem. Assim, Moro toma posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender Lula foi ou não parcial. 

Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro protagonizaram um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL. Sobre ela, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, disse ele: "Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e, assim como já demonstrou na época da campanha, ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu ele no grupo. E numa segunda mensagem: "Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto".

A deputada federal mais votada da história desta República rebateu, afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido. "Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça".

Joice chegou mesmo a dizer que Eduardo deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a dele pode ser pior: "Não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou." E mais: que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL — sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está "abaixo da linha de miséria". Antes de bater boca com o filho do chefe, Joice já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio e a deputada eleita Carla Zambelli.

Mudando de pato para ganso, o MPF ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine, que são acusados de se valerem dos cargos que ocupavam para maquiar as estatísticas fiscais com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

Segundo o procurador Ivan Marx, o caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado “jeitinho brasileiro” em “criatividade maquiavélica”. Para ele, as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, e assim requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram, na última sexta-feira 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski. A Mesa Diretora do Senado confirmou que recebeu o documento, mas informou que ele ainda não foi numerado.

O pedido tem como base o episódio ocorrido durante o voo de São Paulo para Brasília — que eu venho abordando nas últimas postagens e, portanto, dispensa maiores detalhes. Para os autores, “ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que o livre e civilizadamente se manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teima em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crime de responsabilidade”.

Os advogados sustentam que o ministro Lewandowski cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder, e pedem que ele seja “condenado à definitiva perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e inabilitado para o exercício de toda e qualquer função pública durante o período de oito anos”. O Senado informou que, após numerado, o documento será autuado e publicado no Diário Oficial do órgão. Feito isso, o presidente despacha para a Advocacia Geral do Senado, que emite um parecer com base no qual o presidente do Senado pode rejeitar de ofício a petição ou encaminhá-la à Mesa Diretora para distribuição e prosseguimento da denúncia.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Além Mendes, os ministros Toffoli e Lewandowski também já foram alvo de pedidos de impeachment.

JULGAMENTO DO HC DE LULA - PALOCCI, “O SOMBRA” E O ASSASSINATO DE CELSO DANIEL

O enésimo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, desta feita com base na suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, foi a julgamento na tarde de ontem. 

A impressão que a gente tem — sobretudo os 57,7 milhões de eleitores que votaram contra Haddad no segundo turno, sinalizando claramente que estão de saco cheio de Lula e do PT — é de que o Poder Judiciário nada mais tem a fazer senão julgar a miríade de apelos do criminoso de Garanhuns.

Enfim, iniciada a sessão, Cristiano Zanin tentou adiar o julgamento, ponderando que o HC deveria ser analisado em conjunto com outro recurso interposto pela defesa, mas teve o pedido negado por 3 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na sequência, depois que o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o HC e a ministra Cármen Lúcia acompanhou seu voto, o laxante togado Gilmar Mendes pediu vistas e a sessão foi encerrada.

Volto com mais detalhes na próxima postagem. Passemos ao assunto do dia.

Sérgio Gomes da Silva — o Sombra — foi denunciado em 2003 como mentor intelectual da execução do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, mas o processo foi anulado em 2014, Sombra morreu de câncer em 2016 e o crime continua até hoje envolto em sombras (se o leitor me concede o trocadilho).

Em delação premiada, Palocci referendou a versão oficial desse episódio, descartando qualquer vínculo com a cúpula do PT. Pelo visto, ele não quer acabar como o ex-prefeito e coordenador da campanha de Lula em 2002, tanto assim que seu acordo de colaboração prevê garantia de vida para si e sua família.

Muita gente apostava que delação-bomba viria de Dirceu — e que por isso ele vem sendo mantido fora da prisão, a despeito dos quase 40 anos de reclusão a que foi condenado em duas ações criminais. Mas o guerrilheiro de araque nada tem a ganhar com uma delação; na condição de mentor intelectual das maracutaias petistas, tudo — ou quase tudo — que ele revelasse aumentaria sua pena. Destarte, o homem bomba é Palocci, cujas revelações podem, inclusive, pôr um fim a impunidade da ex-presidanta sacripanta, a quem o ex-PGR e o STF proporcionaram uma impressionante virgindade judicial.

Dilma finalmente se tornou ré no tal “quadrilhão do PT”, já que o cumpanhêro Janot, nas palavras do jornalista Guilherme Fiuza, “fez uma pirueta estratégica no melhor estilo engana trouxa, oferecendo uma denúncia carnavalesca que faz um ‘cozidão’ de delitos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega, Dirceu, Vaccari e companhia, um trabalho porco feito por um personagem que meses depois estaria declarando publicamente seu voto em Haddad”. Segundo Fiuza, o status de ré ajuda a quebrar a redoma de hipocrisia em torno da “presidenta golpeada” — que continua passeando pelo mundo com dinheiro do contribuinte para cantar seus réquiens. Mas é a bomba — ou as bombas — de Palocci devem virar esse jogo, trazendo a lume detalhes sobre a negociata de Pasadena, a cobertura para o tráfico de influência de Erenice, as tentativas de obstruir a Justiça e a Lava-Jato tentando comprar o silêncio de Cerveró e blindar João Santana e Monica Moura, a operação criminosa para tentar salvar Lula da Justiça nomeando-o ministro, toda a condescendência explícita com o banditismo dos diretores da Petrobras prepostos do PT. Isso sem falar no crime das pedaladas, no qual acabaram de se tornar réus Mantega, Bendine e Augustin, entre outros que pintaram e bordaram com a bênção e sob a supervisão de Lula — a pobre vítima perseguida e injustiçada que os áulicos de sempre querem mandar para casa.

Palocci pode ajudar muito a elucidar as triangulações entre BNDES, ditaduras amigas e empreiteiras idem. Aliás, é interessante ver o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, preocupado com os rumos da política externa do novo governo. Diplomacia boa é a que dá cadeia — e a que faz espirrar sangue no quintal dos facínoras gente boa como Nicolás Maduro. O Brasil está entrando numa conjuntura em que, se Palocci não virar Celso Daniel, essa página infeliz da nossa história começará de fato a ser virada.

Voltando à execução do ex-prefeito de Santo André: Cesar Benjamin, um dos fundadores do PT, denunciou no Estadão, quase uma década antes de o escândalo do Petrolão vir a público, uma série de financiamentos de bancos e empreiteiras para a campanha do Lula de 1994. Perguntado pela revista Época se achava que esses episódios teriam gerado o cadáver de Celso Daniel, ele respondeu: “Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.” (Não só aquele diga-se; outras sete pessoas ligadas ao caso morreram, entre elas o legista que atestou que o prefeito foi barbaramente torturado antes de ser assassinado).

Em 2015, já desfiliado do PT , Benjamin postou no Facebook, por ocasião da morte de outro co-fundador do partido:

“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas. Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.

Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa. Logo depois de começar meu pronunciamento, vi Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que — depois eu soube — era a delegação de Santo André. Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel. Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.

Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada. Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou. Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.

No mês passado, em entrevista à Rádio Estadão, Bruno Daniel disse ter esperança que a Carbono 14 (27ª fase da Operação Lava-Jato) lance luz sobre as investigações do assassinato do irmão. Ele e outros familiares defendem a tese de que Celso Daniel teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados, e acusam o partido de tentar dissuadi-los de pressionar pela apuração do caso.

Observação: A Carbono 14 investiga supostos repasses do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, a Ronan. Segundo as investigações, Bumlai tomou em 2004 um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin, dos quais R$ 6 milhões foram utilizados para quitar dívidas da campanha petista em Campinas, em 2002 e 2004, e os outros R$ 6 milhões, repassados a Ronan Maria Pinto. Os procuradores agora querem saber o porquê.

Bruno acredita que Ronan teria informações sobre a morte de Celso e que chantageou dirigentes petistas para manter o silêncio. Ele lembrou ainda que, três meses após a execução, foi encontrado no apartamento do morto um dossiê produzido pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, a quem Bruno acusa de tentar convencê-lo a não insistir no caso. Ainda segundo ele, o então petista Donisete Braga, hoje filiado ao PROS, teve seu celular rastreado na região do cativeiro de Celso Daniel, e nunca foi esclarecido o que ele estaria fazendo lá.

Bruno cita também o caso do legista Carlos Delmonte Printes, que apareceu morto depois de apontar, em entrevista ao Programa do Jô, indícios de que a execução teria sido queima de arquivo (a polícia encerrou o caso dizendo tratar-se de suicídio), e questiona como o Sombra teria arranjado dinheiro para pagar o advogado Roberto Podval — o mesmo que defendeu José Dirceu quando este foi preso na Lava-Jato —, “que cobra o olho da cara por seus serviços”.

Saiba mais sobre o escândalo do mensalão e a execução de Celso Daniel no livro O CHEFE, do jornalista Ivo Patarra.

A DELAÇÃO BOMBA DE PALOCCI E MAIS UM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE LULA

Depois de 26 meses na cadeia, Antonio Palocci deixou a carceragem da PF em Curitiba. Por conta do acordo de colaboração firmado com a PF e homologado pelo presidente do TRF-4, o ex-superministro petista obteve a redução da pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias e ganhou o direito de cumpri-la em regime semiaberto diferenciado (prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica), além de ser incluído no programa federal de proteção à testemunhas — afinal, ele se tornou o primeiro membro do núcleo político do Petrolão a delatar o topo da pirâmide. 

Além de detalhar como o PT cooptou o cartel de empreiteiras que fatiou as obras de refinarias durante o primeiro ciclo de investimentos na Petrobrás nas gestões do PT, Palocci informou que tanto Lula quanto Dilma não só sabiam como participaram do esquema de propinas. Sua delação tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da PF em Curitiba, escancarando a corrupção nas sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em negócios petrolíferos na África e em tentativas de obstrução às investigações.

No ano passado, Palocci já havia revelado a Moro o “pacto de sangue” firmado entre o criminoso de Garanhuns e o empresário Emílio Odebrecht, que teria colocado R$ 300 milhões à disposição do PT e de políticos do alto-comando da seita do inferno, e dias depois, através de sua defesa, tornado pública a carta em que se desfiliava do partido e fazia a mais dura autocrítica jamais feita por um petista.

Até as pedras portuguesas de Copacabana sabem que os desgovernos da República entre 2002 e 2016 sugaram com sofreguidão todos os cofres disponíveis do Erário, mas as informações de Palocci são essenciais para esclarecer como a rapinagem foi realizada. Segundo o delator, o objetivo da Sete Brasil, empresa criada supostamente para contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros, garantindo apoio à indústria nacional e à autonomia do País, era na verdade irrigar as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobras — estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada” — e empreiteiras dispostas a participar da maracutaia.

Palocci detalha como o PT infiltrou militantes nos fundos de previdência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás e, com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da CUT e de militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, ficava com a faca e o queijo na mão; que Lula e Dilma determinaram a cinco ex-dirigentes desses fundos — indicados aos cargos pelo PT — que capitalizassem o “projeto sondas” (operação financeira que financiou a criação da Sete Brasil em 2010, visando à construção de navios-sonda para a Petrobras explorar o pré-sal; a estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 desses navios, embora existissem menos de 100 no mundo inteiro. Diz ainda que o PT ocupou os comandos dos fundos desde o início do governo Lula, em 2003; que o ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (morto em 2013) era o principal responsável pela área; que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro, e que José Dirceu indicou Guilherme Lacerda, todos com o aval de Gushiken.

Observação: De acordo com O Antagonista, a delação descartou qualquer vínculo da cúpula do PT com o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, referendando a versão oficial de que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, teria planejado a execução daquele de quem Palocci herdou o posto de coordenador da campanha de Lula em 2002, após a morte do colega de legenda. O processo contra Sombra, denunciado em 2003, foi anulado pela 1ª turma do STF, em dezembro de 2014, com votos de Marco Aurélio Mello (relator) e Dias Toffoli — que três meses depois passaria para a Segunda Turma. Sombra, que sofria de câncer, morreu em setembro de 2016.

Dirceu — que foi condenado em segunda instância a 40 anos de reclusão, mas aguarda em liberdade o julgamento dos recursos graças ao terceto de laxantes togados da 2a turma do STF (reduzido a dueto depois que Toffoli assumiu a presidência da Corte e Cármen Lúcia ocupou seu lugar na turma) — argumenta que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações, mas Palocci indicou à PF o roteiro que leva às tais provas. Aliás, a simples menção do guerrilheiro de festim na delação já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o dispensou até mesmo da tornozeleira eletrônica. Porém, como se viu no julgamento do insulto de Natal concedido pelo vampiro do Jaburu (detalhes nas duas postagens anteriores), uma ala do Supremo parece estar pouco se lixando para o combate à corrupção sistêmica que tomou conta deste país.

Falando na banda podre do STF, o ministro Ricardo Lewandowski — que atuou como revisor no processo do Mensalão e não só se empenhou pela absolvição post mortem do ex-sindicalista e ex-ministro petralha Luiz Gushiken, mas dedicou ao ex-cumpanhêro um tocante elogio fúnebre hagiográfico — pautou para amanhã o julgamento de mais um pedido de liberdade de Lula.

Nesse apelo, os advogados sustentam que Moro teria sido parcial na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá e que teria havido motivação política na condenação, pois o magistrado ambicionava um ministério no governo de Jair Bolsonaro (isso quando a candidatura do ora presidente eleito não passava de uma quimera, como você pode ver nesta postagem). Assim, a defesa do petralha pleiteia o reconhecimento da suspeição de Moro e consequente anulação de todos os atos processuais que resultaram na condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, pena que Lula vem cumprindo há quase oito meses.

Eu nem perderia tempo em mencionar essa bobagem se os ministros do STF fossem apolíticos e apartidários em suas decisões, mas, infelizmente, não é bem isso que acontece.

SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR DE PALOCCI, A MANUTENÇÃO DA PENA DE JOSÉ DIRCEU, O JULGAMENTO DO INDULTO DE NATAL DE 2017 PELO STF E A PRISÃO DO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

Na última quarta-feira, Antonio Palocci, um dos muitos braços-direitos do molusco eneadáctilo, teve sua pena reduzida pelo TRF-4 e passará a cumpri-la em regime semiaberto diferenciado. O ex-ministro petista, que ficou preso por 2 anos e 2 meses, insinuou em depoimento ao então juiz Sérgio Moro que suas informações poderiam alimentar a Lava-Jato por pelo menos mais um ano, mas por algum motivo o MPF considerou as denúncias inconsistentes e rejeitou seu acordo de colaboração. Agora, depois de muitas idas e vindas, não há mais dúvidas da robustez das informações de Palocci sobre seus chefes Lula e Dilma — como eu adiantei no post de ontem, o TRF-4 considerou, por maioria, que sua delação foi efetiva para as investigações, além de reduzir a pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias, que a partir de agora serão cumpridos em prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira.

Também na quarta-feira, o TRF-4 rejeitou os embargos de declaração de José Dirceu —, outro braço-direito de Lula condenado na Lava-Jato, mas que por decisão do laxante togado Gilmar Mendes (ou da 2ª Turma do STF, já nem sei direito) aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos — e manteve a pena de  oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (vale lembrar que, em outra ação oriunda da Lava-Jato, o guerrilheiro festim foi condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão).

Ainda na quarta-feira, o STF encerrou a sessão plenária sem concluir a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela PGR contra o “insulto” de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no apagar das luzes do ano passado. Em vista do tempo que os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais gastaram com suas arengas para julgar a ADI (procedente em parte e improcedente, respectivamente), somado ao dos constantes apartes e interrupções de outros magistrados, a conclusão do julgamento ficou para a tarde de ontem, quando então um providencial pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu os trabalhos.

Mesmo assim, os ministros Mendes e Marco Aurélio fizeram questão de antecipar seus votos, deixando o placar em 5 a 2. Em seguida, Celso de Mello resolveu fazer o mesmo, mas aí a síndrome do macaco (veja do que se trata na imagem ao final desta postagem) falou mais alto, quando mais não seja porque o decano da corte, um incorrigível apaixonado pelo do som da própria voz, foi logo dizendo que dividiria a questão em oito itens, e coisa e tal... Ressalto apenas que um resultado favorável à liberdade completa dos presidentes na concessão de indultos não só daria a Temer condições de ampliar as benesses no apagar das luzes do seu melancólico governo, mas também produziria reflexos nefastos no combate à corrupção e na Operação Lava-Jato (volto a essa questão na próxima postagem).

Observação: Os ministros se escandalizaram quando o filho de Jair Bolsonaro disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. Bem, bastam um ministro e outro ministro para aprovar o indulto de Michel Temer e fechar a Lava-Jato, soltando um monte de corruptos presos.

Pela generosidade de seu “insulto de Natal”, o presidente pato-manco deixa claro que está C&A para o momento atual, em que a sociedade pugna por um combate incisivo à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, o vampiro do Jaburu poderá favorecer — mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal — políticos como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e distintíssima companhia. Mas como esperar sensibilidade de magistrados que, demonstrando total descaso com a crise econômico-fiscal que o país atravessa, concedem a si mesmos um despropositado reajuste salarial de mais de 16%?

Também na manhã de ontem, 29, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (que na verdade se chama Luiz Fernando de Souza) foi preso pela PF no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, em mais uma fase da Lava-Jato. A prisão, avalizada pelo Ministério Público e autorizada pelo ministro Felix Fisher, do STJ, foi feita com base na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então de Cabral (também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio). Além da prisão de Pezão, a ação mira no atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto, e há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Cabral.

Vivemos ou não no país das maravilhas?

MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA LULA, A ALMA VIVA MAIS HONESTA DO BRASIL

Enquanto seu time de advogados estrelados coleciona derrotas nos mais de 70 recursos impetrados nas diversas instâncias do Judiciário, a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil aguarda o julgamento de mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, sob a pena da juíza substituta Gabriela Hardt. Num deles, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no outro, ficarão conclusos a partir do dia 7 de janeiro, quando termina o prazo para as alegações finais da defesa.

Nesse entretempo, no melhor estilo de chefe do crime organizado, o Lula transformou sua cela em comitê de campanha, recebeu um sem-número de visitantes (média de 3 por dia) e tentou de todas as formas manipular as eleições presidenciais. Quando o TSE finalmente rejeitou sua candidatura — uma falácia que todos sabiam como acabaria, mas que tumultuou o processo sucessório por semanas a fio —, o presidiário mais ilustre do Brasil se fez substituir na chapa pelo poste com que empalou os paulistanos em 2012, uma vez que ex-governador baiano Jaques Wagner não se dispôs a fazer o vergonhoso papel de fantoche.

Com a derrota de Haddad no segundo turno (por uma diferença de quase 11 milhões de votos), o molusco parlapatão viu descer pelo ralo o perdão presidencial que tencionava conceder a si mesmo se sua marionete se elegesse — ou alguém ainda duvida de que que Haddad na presidência seria Lula no poder? Como se não bastasse, a decisão do ministro Edson Fachin, de remeter para a primeira instância uma denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”, foi confirmada pelo plenário do STF.

No último dia 23, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF, aceitou essa nova denúncia e, além de Lula, tornaram-se réus no processo Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Mas não é só: no mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa do demiurgo de Garanhuns pedia a revisão de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex.

Na última segunda-feira, 26, a Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou Lula pelo crime de lavagem de dinheiro (ele teria recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa naquele país). Além do ex-presidente, foi denunciado também o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro (como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele).

Segundo os procuradores do MPF, emails encontrados em computadores do Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, comprovam o envolvimento do molusco na maracutaia. O caso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então juiz Sérgio Moro, e tramita na 2ª Vara Federal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia.

ACORDO DE DELAÇÃO DE PALOCCI IMPLICA LULA E DILMA

O GLOBO publicou na última quinta-feira que o acordo de delação do ex-ministro petista Antonio Palocci, que vinha sendo negociado desde o ano passado, sem sucesso, com o MPF, foi aceito pela Polícia Federal, e que seu conteúdo envolve o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava-Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma nos crimes apurados pela operação. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados dizem respeito a fatos investigados ― ou passíveis de investigação ― pela 13ª Vara Federal em Curitiba, e cabe ao juiz Sergio Moro a competente homologação (o que deve ocorrer já nas próximas semanas).

Ao detalhar o “pacto de sangue” entre Lula e a Odebrecht, em meados do ano passado, o ex-braço-direito de Lula jogou por terra a retórica do ex-chefe e cravou o penúltimo prego no caixão onde os projetos políticos do criminoso de Garanhuns dormirão seu sono eterno. Em contrapartida, o ora delator caiu em desgraça aos olhos da alta cúpula petista: o próprio Lula, em depoimento ao juiz Moro, rebaixou o ex-comparsa de “uma das mentes mais brilhantes do Brasil” a “pessoa dissimulada, fria, calculista e capaz de simular mentiras mais verdadeiras que a verdade”.

Diante da ameaça de ser expulso do partido que ajudou a fundar, Palocci pediu sua desfiliação através de uma carta enviada à presidente nacional da quadrilha, a senadora Gleisi Hoffmann, dizendo que “chegou a hora da verdade”, e, referindo-se a Lula, perguntando: "até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do País' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!) são atribuídos à Dona Marisa?” (para ler o texto na íntegra, clique aqui).

Observação: Palocci foi co-fundador do PT e participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Assumiu a coordenação da campanha de Lula à presidência em 2002, depois do (ainda mal explicado) assassinato de Celso Daniel. Foi dele a ideia de lançar a famosa “Carta ao povo brasileiro” ― manifesto público assegurando o compromisso do candidato petista com a estabilidade econômica. Também foi ele quem coordenou a equipe de transição e angariou o respeito do empresariado ao longo da campanha. Em 2003, foi nomeado ministro da Fazenda por Lula, mas deixou o governo em 2006, após ser envolvido em denúncias que culminaram na a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Mais adiante, foi chamado por Lula para ajudar a eleger Dilma, e operou para angariar fundos junto às empresas que se beneficiaram dos governos petistas. A pedido de Lula, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil em janeiro de 2011, mas deixou o cargo em junho do mesmo ano, quando vieram a público informações de que seu patrimônio havia aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010. Foi preso preventivamente em setembro de 2016, durante a 35ª fase da Lava-Jato, e condenado pelo juiz Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em junho de 2017. Sua defesa recorreu da sentença ao TRF-4, mas o apelo ainda não foi julgado, e seu pedido de habeas corpus foi negado pelo STF.

Ainda segundo O GLOBO, boa parte das histórias abordadas por Palocci ― que deverão ser detalhadas no curso das investigações ― reconstitui o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram num prejuízo de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, de acordo como a estimativa da própria PF. Durante o processo de delação, o “petralha arrependido” também poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores.

Ao falar de Lula, o ex-ministro afirmou que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula, e que o dinheiro seria usado para bancar despesas pessoais do chefe. Na ocasião das entregas, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como Palocci não dirigia o próprio carro, o auxiliar que fazia as vezes de motorista (cuja identidade é mantida em sigilo) deverá ser chamado a testemunhar sobre o caso.

Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, os investigadores terão condições de confirmar os encontros, tanto por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci quanto pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas. Sobre a relação de Lula com empreiteiras, ele diz que parte do dinheiro entregue em mãos ao ex-presidente e na sede do instituto teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no setor de operações estruturadas da Odebrecht (vulgo “departamento de propina”). Sobre Dilma, ele afirma que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava-Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016, e narrou uma conversa com Lula no Palácio do Planalto, na qual teriam tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.

Para mais detalhes sobre o que Palocci deve dizer, acesse https://oglobo.globo.com/brasil/as-balas-na-agulha-de-palocci-22629123

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

O CLIMA NO STF E O IMPEACHMENT DO MINISTRO-DEUS

A sessão de ontem no STF não foi diferente das anteriores. Embora se esforçassem para disfarçar, as duas alas antagônicas deixavam transparecer a cada instante a desarmonia que reina na Corte, a exemplo da dicotomia maniqueísta que Lula e o PT institucionalizaram no país, com sua estapafúrdia cantilena do “nós contra eles”.

Gilmar Mendes ― que posa de semideus togado ―, está cada vez mais isolado. Tanto seus pares quanto a PGR vêm mantendo uma salutar distância de sua insolência, a quem restam Michel Temer e os petistas, que se aliaram estrategicamente a ele.

Com o indefectível dedo em riste, o olhar colérico e o beiço espichado como o de um botocudo, o superministro caga-regras permeou a sessão com intermináveis apartes. Parecia que seus “valiosos ensinamentos” eram uma epifania capaz de mudar os destinos da humanidade, e por isso deveriam ser sorvidos pelos demais ministros como água fresca por beduínos sedentos. Leda pretensão: seu ramerrão batido não mudou sequer a posição da ministra Rosa Weber ― e foi bom que tenha sido assim, pois uma guinada de 180° sobre a questão da prisão em segunda instância, pouco mais de um ano após o plenário estabelecer o entendimento ora em vigor, seria “apequenar o Supremo”, como vem observando a ministra Cármen Lúcia).

No final da tarde de ontem, o professor Modesto Carvalhosa protocolou um pedido de impeachment contra Mendes ― para quem não sabe, a famosa Lei do Impeachment (1079/50), que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, seu processo de julgamento, autoridades que podem ser processadas e quem pode denunciar, explicita em seu Art. 2.º que ministros do STF podem ser processados (e condenados por crime de responsabilidade) pelo Senado Federal. 

Não é a primeira vez que Gilmar Mendes é alvo de um pedido de impeachment, mas eu não sei até que ponto isso produzirá efeitos práticos. Até porque nosso Congresso virou um antro de marginais (vamos ver o que muda com as eleições de Outubro, quando poderemos substituir os 513 deputados e 2/3 dos 81 senadores). Para Carvalhosa, que assina a peça com seus colegas Luís Carlos Crema e Laercio Laurelli, “é chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro que exerça suas funções com respeito à Constituição”. Em post no Facebook, o jurista acrescentou que “os ministros não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais, que Mendes tem exercido esse papel e, portanto, não pode continuar ministro do STF”.

O ministro Marco Aurélio morde e assopra ― embora venha mais mordendo mais que assoprando. ultimamente. Ao proferir seu infindável voto, sua excelência se travestiu de cartomante de feira e vaticinou que o placar seria de 5 a 5, como da vez anterior, ficando o desempate por conta do “Voto de Minerva” da presidente da Corte. Mas não eram precisos dons mediúnicos ou bola de cristal para alguém prever isso. Não depois que a sempre “misteriosa” ministra Rosa Weber proferiu seu voto.

Toffoli e Lewandowski fizeram o esperado, da mesma forma que o decano da Corte, que parece se deliciar com o som da própria voz. Já os ministros da outra banda ― como também era esperado ― seguiram o voto de Edson Fachin, o relator ― um dos poucos que não abusa do juridiquês empolado e ininteligível, de que alguns de seus pares parecem se valer para evidenciar seu “notável saber jurídico” ou disfarçar a falta de conteúdo, mas vamos deixar essa conversa para outra hora.

Depois de estabelecido o placar profetizado por Marco Aurélio, iniciou-se outro debate, desta feita para decidir se a Corte deveria ou não conceder “de ofício” o HC a Palocci ― o que seria possível se houvesse alguma ilegalidade na prisão do “paciente”. Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o o voto de Fachin, pela não concessão do HC, e então a ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão, que foi adiada para as 14h00 desta quinta-feira (aliás, acabou de começar, com a ministra Rosa Weber seguindo o voto do relator).

Aguardem, portanto, novas emoções.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

O CRIMINOSO SEMPRE VOLTA AO LOCAL DO CRIME

 Em seus romances policiais, a escritora inglesa Agatha Christie preconizava que os criminosos sempre voltam ao local do crime. Isso me veio à memória devido ao o empenho de Lula em voltar ao Palácio do Planalto ― o que é compreensível, considerando que, até onde se sabe, nenhum presidente desta Banânia roubou tanto quanto ele. Para que o leitor tenha uma ideia, em 2010, logo antes de ser substituído pela Rainha Bruxa do Castelo do Inferno, o Demiurgo de Garanhuns acertou com o empresário Emílio Odebrecht um pacote de aposentadoria, segundo o qual teria à sua disposição um fundo de R$ 300 milhões, receberia uma remuneração regular em foram de palestras e teria agrados pontuais, como a reforma do seu sítio em Atibaia. Pelo menos é isso que afirma Antonio Palocci em sua proposta de colaboração premiada.

Como eu comentei dias atrás, o co-fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil da Gerentona de Araque é amigo de fé, irmão e camarada do Deus Pai da Petelândia desde sempre. Foi ele quem assumiu a coordenação da campanha do molusco em 2002, após o misterioso assassinato de Celso Daniel (antes disso, Lula concorreu três vezes à presidência e foi derrotado em todas elas).

Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci está preso preventivamente em Curitiba, e há sete meses negocia um acordo de delação premiada. Um dos capítulos da sua proposta de colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio Muammar Abu Minyar al-Gaddafi ― ou Muamar Kadafi, para os íntimos ― e tem potencial para fulminar o ex-presidente petralha e seu imprestável partido. Se o que o candidato a delator afirmou restar provado, o PT pode perder o direito de existir, porque, segundo a legislação vigente, nem partidos nem candidatos podem receber recursos de “procedência estrangeira” ― seja de um cidadão, de uma empresa ou de um governo. A punição é o cancelamento do registro do partido.

O Partido dos Trambiqueiros já é alvo de pelo menos um pedido de cassação de registro por receber dinheiro do exterior, que tramita no TSE, com a velocidade de cágado perneta que todos nós conhecemos tão bem. Nestor Cerveró ― vulgo Lindinho ―, ex-diretor da área internacional da Petrobras, revelou em seu acordo de delação que, em 2005, a empresa teria pago US$ 300 milhões à Sonangol para explorar blocos de petróleo em Angola. Em contrapartida, a estatal angolana teria feito um repasse de R$ 40 milhões para financiar a campanha de Lula à reeleição. Veja o leitor do que é feito o estofo da “alma viva mais honesta do Brasil”.

Voltando agora ao criminoso e a cena do crime, O Antagonista reproduziu algumas passagens interessantes do discurso que Lula proferiu quando, ainda presidente da Banânia, visitou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Disse então o Parteiro do Brasil Maravilha:

1 – “Quero começar cumprimentando o companheiro Sérgio Cabral”.

2 – “Nosso companheiro Pezão”.

3 – “O ministro Edison Lobão”.

4 – “O nosso querido Paulo Roberto Costa, presidente em exercício da Petrobras”.

5 – “Nosso companheiro Sergio Machado, presidente da Transpetro”.

Em seguida, ele explicou os motivos daquele evento:

“Eu sei que tem algumas pessoas que estão perguntando ‘por que o Lula já visitou pela terceira vez o Comperj, se ainda a obra não está sendo construída, está na fase da terraplanagem?’ A primeira coisa que tem que compreender é que eu adotei como filosofia de vida aquela de que ‘é o olho do dono que engorda os porcos’. Então, eu tenho que estar presente sempre, para saber se as coisas que nós decidimos estão funcionando”.

Cinco anos se passaram e as obras no Comperj continuam paradas, mas a filosofia de vida do pulha funcionou: os porcos engordaram um bocado. Depois de falar sobre seus porcos, o sapo barbudo disse que sabia da roubalheira em Abreu e Lima, mas que ela tinha de prosseguir:

“Se a gente não fica esperto, a obra da refinaria de Pernambuco estaria parada. Porque se levantou suspeita de sobrepreço em algumas obras. E foi para a comissão do Congresso, a comissão do Congresso colocou no anexo VI, e eu vetei, porque senão teria que ter mandado embora 27 mil trabalhadores”.

Lula esclareceu igualmente que, para engordar seus porcos, a ração teria de ser fornecida pela própria Petrobras:

“O companheiro Paulo Roberto Costa sabe, a Dilma, como presidenta do conselho administrativo da Petrobras, sabe, o ministro Lobão, como ministro de Minas e Energia, sabe que, há cinco anos atrás, se dependesse da vontade da Petrobras, não teria nenhuma refinaria no Brasil”.

Outro porco do chiqueiro de Lula, o presidente boliviano Hugo Chávez, entrou na história:

“Numa visita de trabalho do presidente Chávez, consegui a parceria para a PDVSA se associar à Petrobras. Levamos três anos para construir essa parceria, porque a Petrobras e a PDVSA são duas grandes empresas, e duas moças bonitas no mesmo baile, elas sofrem uma concorrência natural entre elas, e nós demoramos muito para construir a engenharia do acordo que, graças a Deus, está pronto e está andando”.

Lula, a essa altura, introduziu o único assunto que realmente interessava:

“São bilhões de dólares, de investimentos. Se a gente for medir só o que a gente está fazendo, a gente vai ultrapassar os US$ 60 bilhões em refinaria neste país”.

E apresentou seus cúmplices:

“Aqui tem muitos empresários do setor da construção civil”.

O juiz Sergio Moro poderia usar o discurso de Lula como prova da Lava-Jato. Ele mostra claramente quem era o chefe do esquema.

Para não esticar demais este texto, o resto fica para a próxima postagem. Até lá.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

QUADRILHA DA ALERJ VOLTA PARA O LUGAR DE ONDE JAMAIS DEVERIA TER SAÍDO

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 decidiram ontem ― pela segunda vez em menos de uma semana ― mandar de volta à prisão os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Na última sexta-feira, inspirada na palhaçada protagonizada pelo Senado há pouco mais de um mês ― que restabeleceu o mandato parlamentar do neto de Tancredo e anulou as medidas restritivas impostas pela Supremo contra ele ―, a ALERJ, por 39 votos a 19 (com 1 abstenção e 11 ausências), derrubou a decisão judicial e libertou o trio calafrio sem sequer notificar o tribunal.

Para o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, que votou pelo restabelecimento da prisão dos deputados, a ALERJ emitiu um alvará de soltura sem que isso passasse pelo tribunal. Ele defendeu ainda o envio ao STF de um pedido de intervenção federal, caso a assembleia fluminense crie novos obstáculos ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

O segundo a falar foi o desembargador Messod Azulay Neto, que acompanhou o voto do relator e também criticou a ALERJ ― que, segundo ele, “não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro”.

O desembargador Paulo Espírito Santo seguiu na mesma linha, classificando a soltura dos deputados de “resgate de filme de faroeste”. E acrescentou: “Acabo de ver [na sexta-feira passada] algo que nunca imaginei ver na vida. (...) Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

Os dois últimos desembargadores a votar ― Simone Schreiber e Marcelo Granado ― também acompanharam o voto do relator. Para Granado, “uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial; pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo”.

O procurador regional da República no Rio Carlos Aguiar disse que decisão de restabelecimento de prisão dos deputados da ALERJ “foi histórica”. “Quando esta decisão do TRF chegar ao STF, ela poderá ter repercussão nacional. O MP se mostra satisfeito. Essas pessoas têm relevância, não só no Rio, como no contexto nacional, e precisam voltar para o seu encarceramento”, disse o procurador, que atua no processo da operação Cadeia Velha.

Quem sabe isso sirva de inspiração à nossa cada vez mais pusilânime Suprema Corte. Hello, Ministra Cármen Lúcia!

***************************************

COM UM SUPREMO DESSES...

O STF deve retomar amanhã o julgamento de duas ações relacionadas à Lava-Jato: a extensão do foro privilegiado (inciado em primeiro de junho e suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes) e o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci. Ainda não se sabe quando será decidida a questão do cumprimento de pena após confirmação da sentença em segunda instância, e essa incerteza enche de esperança o coração de um bocado de gente. Até porque, com quatro instâncias permeáveis a toda sorte de apelos, embargos, agravos e afins (algo sem paradigma no mundo conhecido), nossa Justiça permitiria a um chicaneiro experiente fazer com que o próprio Matusalém ― se aqui vivesse e político corrupto fosse ― morresse aos 969 anos sem passar um único dia na prisão.

O recurso de Palocci ― que Fachin decidiu submeter ao plenário para “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses” em relação a habeas corpus ― merece especial atenção porque, primeiro, pode melar as negociações de delação do petralha com a PGR; segundo, o trio laxante formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ― com o apoio eventual de Alexandre de Moraes ― vem promovendo solturas diarreicas, enquanto Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin primam por um posicionamento menos garantista.

Observação: Fachin apontou divergência no entendimento das turmas em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei ― para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é. O segundo é sobre ser possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus ― para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.

Mas a questão central é a duração das prisões preventivas, que Gilmar Mendes ― o divino ― e seus capachos não se cansam de criticar, ainda que ― ou até porque ― sem esse instrumento a Lava-Jato seria um pato manco e a caterva de empresários e políticos corruptos não se sentiria estimulada a colaborar com a Justiça em troca de abrandamento da pena.  

Já o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado foi interrompido em junho, quando Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia já se haviam posicionado no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. O ministro Alexandre de Moraes, cujo pedido de vista resultou no adiamento do julgamento, devolveu os autos em setembro (*).

Ainda que em barriga de criança e cabeça de juiz não se pode confiar, tudo indica que prevalecerá o entendimento do ministro Barroso, de que o foro privilegiado deve ser limitado a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo do político/criminoso. Especula-se a possibilidade de o julgamento ser interrompido mais uma vez, agora por um pedido de vista de Dias Toffoli, o sábio. Fala-se também que para assegurar maioria no tema antes de o julgamento ser finalizado os ministros Fux, Fachin e Celso de Mello devem antecipar o voto. No entanto, permanece nebuloso o alcance da restrição e a momento em que o julgamento será concluído.

Observação:  Segundo Barroso, que é o relator da ação, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo, e se a instância “não fizesse diferença” ― como os políticos espertalhões querem fazer crer ―, não haveria tanto empenho em manter a prerrogativa de foro.

Há muito mais a dizer, até porque, como sugere o título desta postagem, eu pretendia esmiuçar o fato de a atual composição do STF ser a pior de toda a história desta República. Como o tempo ruge, a Sapucaí é grande e o espaço, exíguo, o resto vai ficar para a próxima. Até lá.

(*) Qualquer dos membros de um órgão julgador pode pedir vista do processo, seja para se certificar de um detalhe ― situação em que o julgamento é suspenso momentaneamente ―, seja para fazer uma avaliação mais substancial ― situação em que o fim do julgamento é adiado para outra sessão. Na era pré-digital, os autos eram volumes físicos compostos de uma infinidade de documentos de papel, e, portanto, não eram examinados por todos os juízes ― se um deles tivesse alguma dúvida, pedia para ver os autos, daí a expressão “pedir vista do processo”. Atualmente, os processos são eletrônicos e disponibilizados a todos os membros do tribunal em seu sistema informatizado, podendo ser acessados antes da sessão de julgamento. Mesmo assim, pode-se “pedir vista” durante a sessão (o que não raro é feito com propósitos eminentemente protelatórios), quando então os votos já proferidos são anotados e o término do julgamento é adiado. Note que os demais juízes podem antecipar seus votos, embora seja mais comum eles aguardarem o retorno do processo (que na verdade continua no sistema, pois o autor do pedido de vistas não os levou a lugar algum, de maneira que essa “devolução” é meramente formal), não só por consideração ao colega, mas também porque a análise feita pelo colega pode trazer novos elementos para embasar suas decisões.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/