IMPEACHMENT, RENÚNCIA E PROGNÓSTICOS

Certa vez, acertei uma milhar seca no jogo do bicho. Afora isso, nunca fui bom de palpite. Mas adivinhar é uma coisa, inferir com base na observação é outra. E foi a partir da observação que “cantei a bola” do impeachment de Dilma antes mesmo de Eduardo Cunha autorizar a abertura do processo.

Mais adiante, previ que o dublê de anta e egun despachado não se elegeria senadora, e que Bolsonaro derrotaria a patética marionete do ventríloquo presidiário, a despeito das previsões do Ibope, Datafolha e distinta companhia. Posso ter errado ao apostar na renúncia de Temer quando Lauro Jardim publicou em O Globo detalhes espúrios da conversa de alcova entre o emedebista e o moedor de carne bilionário, mas soube-se mais adiante que o vampiro do Jaburu só não pediu o boné porque foi dissuadido por sua tropa de choque — comandada pelo então pitbull palaciano Carlos Marun, que é sempre o primeiro (e talvez o único) a visitar o ex-chefe quando este é preso preventivamente.

Apostar que a rachadinha corria solta no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria o mesmo que, na Belém do Pará dos anos 1980, prever chuva para o final da tarde. Hoje, até o tempo deixou de ser sério no Brasil, mas, no caso do ex-deputado e ora senador, que se arrasta desde o ano passado, só um completo imbecil acreditaria nas desculpas esfarrapadas dos envolvidos.

No último sábado, a Folha publicou uma matéria de capa sobre o compartilhamento que Jair Bolsonaro fizera na véspera, pelo Twitter, de um texto apócrifo (escrito pelo analista da Comissão de Valores Mobiliários Paulo Portinho) que fala de pressões dos poderes e dificuldades de governar. O Congresso interpretou o tuíte como mais um ataque do capitão ao que ele classifica de velha política, mas era impossível não vislumbrar uma possibilidade de renúncia no ar, sobretudo se o país continuar “disfuncional” e o capitão teimar em continuar jogando para a torcida de bolsomínions, olavetes e outros desajustados — que, a exemplo do presidente e dos seus filhos, se deixam levar pelas teorias conspiratórias do “Homem de Virgínia” (falo do astrólogo-ideólogo que mora em Richmond, mas faço um trocadilho com um seriado televisivo da década de 1960, do qual certamente a maioria dos gatos pingados que leem minhas postagens jamais ouviu falar).

A Folha fala numa espécie de "cenário Jânio Quadros" (mais detalhes na próxima postagem), o que não me parece algo fora de propósito. Até porque, diz a matéria, circulou no Alto Comando do Exército um relato em que Bolsonaro teria dito que poderia renunciar se as dificuldades continuassem. Assessores palacianos negaram essa versão e afirmaram que presidente apenas expressou o que sempre disse durante a campanha. Já O Globo disse que, diante das dificuldades conhecidas no relacionamento entre o governo e o Congresso, os parlamentares decidiram liderar o processo de reformas necessárias para o país e vão deixar as propostas do Palácio do Planalto em segundo plano. E com efeito: numa reunião de líderes do Centrão ficou acertado que o Congresso assumirá a formatação da reforma da Previdência. O Estado também comentou a reunião e a decisão dos deputados, destacando as declarações de Ramos, para quem apresentar um novo texto é a única forma de aprovar a reforma neste momento. Todos esses jornais lembraram que as tensões da última sexta-feira elevaram a cotação do dólar a vertiginosos R$ 4,10 e fizeram o Ibovespa fechar abaixo dos 90 mil pontos.

O comportamento recente de Bolsonaro tem explicações múltiplas de assessores. Interlocutores afirmam que parlamentares pedem cargos no governo como condição para votarem a favor das reformas, mas fala-se à boca pequena que o chefe do Executivo está acuado pelo avanço das investigações sobre o zero um, que culpa o Congresso pelos atrasos na tramitação do projetos do governo e que, por isso, decidiu mobilizar seus apoiadores contra deputados.

Ricardo Noblat relembra que Fernando Collor, acuado por denúncias de corrupção, convocou seus apoiadores a ocupar as ruas com camisas verde amarelas no dia 7 de setembro de 1992, dois anos e meio depois de ter sido empossado. Poucos o fizeram, talvez por vergonha, talvez porque tivessem algo melhor a fazer durante o feriado. Em compensação, multidões foram às ruas naquele mesmo dia vestidas com camisetas pretas. Collor cairia três meses depois.

Neste momento, a situação de Bolsonaro ainda está longe de poder ser comparada com a de Collor. Mas isso não o impediu de estimular seus devotos a convocarem manifestações a seu favor para o próximo domingo (26). E se as manifestações não reunirem tanta gente? E se elas forem menores do que as que aconteceram na semana passada contra o corte de verbas para a Educação, que atraíram mais de dois milhões de pessoas em cerca de 200 municípios tupiniquins? E se multidões forem às ruas na mesma data vestidas com camisas pretas? Novas manifestação de opositores do governo estão agendadas para o próximo dia 30. Por que o governo deveria a essa altura submeter-se ao teste das ruas? As pesquisas desaconselham. Se o teste lhe desfavorecer, não diga Bolsonaro mais tarde que nada teve a ver com isso. Ou que não foi avisado.

SOBRE O IMBRÓGLIO FLÁVIO BOLSONARO E A POSTURA BIZARRA DE ALGUMAS PESSOAS

Antes de retomar o fio da meada, chamo a atenção do leitor para mais um “formador de opinião” que, por não ver seu candidato no poder, bandeou-se para a ala do “quanto pior, melhor” (confira na imagem acima). Como já disse alguém, "tudo bem se você não quiser jogar no time, mas também não precisa torcer contra!"

Chega a ser constrangedora a impertinência midiática contra um governo que acaba de tomar posse. A Jair Bolsonaro atribui-se todo tipo de mazela, do pecado original ao assassinato de Abel por Caim, passando, naturalmente, pelo crime ambiental ocorrido no município mineiro de Brumadinho. Seu discurso em Davos foi duramente criticado, não só pela alegada “pobreza”, mas por ter durado apenas 6 minutos.

Bolsonaro deu seu recado, e Paulo Guedes supriu as lacunas. Seria muita ingenuidade esperar que o Presidente desse uma aula de Economia. Aliás, dependesse de sua oratória, o capitão reformado do exército e deputado do baixo-clero por 7 mandatos consecutivos jamais teria sido eleito comandante em chefe desta Banânia. Mas a malta de descontentes prefere alguém tipo Fidel Castro, que se consagrou por seus discursos de até 7 horas (e entrou para o Guinness World Records ao falar por 4 horas na ONU). Ou do falastrão de Garanhuns, ora promovido a presidiário de Curitiba.

Na visão míope e deturpada da valorosa esquerda tupiniquim (com todas as ironias de estilo), a delegação enviada por Israel  para ajudar nas buscas em Brumadinho trouxe “uma evolução da tecnologia existente na vara de Moisés, quando separou o Mar Vermelho”.  “Viva o poder da fé!”, ironizou o jornalista Luis Nassif. O esquerdista Carlos Latuff foi mais além em seu rancor com a aliança entre os governos Bolsonaro e Netanyahu, como se pode inferir da charge ao lado. Seria interessante ver a reação desses "engraçadinhos" se outro cartunista os associasse ao Estado Islâmico ou ao Hezbollah, por exemplo. 

Feitas essas observações, podemos seguir adiante.

No que concerne às perguntas que deixei em aberto no post anterior, não tenho resposta para a primeira, mas acho que se aplica ao caso o que cansei de dizer sobre o procedimento da defesa de Lula durante a instrução do processo do tríplex no Guarujá, ou seja, que é difícil explicar o inexplicável e defender o indefensável. 

Diz um ditado que “contra fatos não há argumentos”, e com isso respondo a segunda e a quarta perguntas. Mas vale acrescentar que a argumentação mirabolante da defesa estrelada do ex-presidente petralha não impediu que ele fosse condenado a 12 anos e 1 mês de prisão e nem que fosse devidamente encarcerado, ainda que numa espécie de “sala de estado maior” da Superintendência da PF em Curitiba.

Quanto à terceira pergunta, Flávio Bolsonaro dizia que não era investigado e que caberia a Queiroz se explicar ao MP-RJ, mas parece ter mudado de opinião. Semanas atrás, sua assessoria de imprensa publicou uma nota Instagram afirmando que, “ao ter acesso aos autos do procedimento”, o senador eleito verificou que era “objeto de investigação, o que atrai competência ao STF”. É possível que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio, mantenha as investigações no âmbito do MP-RJ, pois o Supremo entende que só têm direito a foro especial naquela Corte deputados federais, senadores e outros figurões cujos atos pouco republicanos ocorreram durante e em decorrência do cargo. A conferir.

A quinta pergunta remete a 48 depósitos no valor de R$ 2 mil cada um. Em entrevistas, Flávio disse que o dinheiro era parte do sinal que recebeu pela venda de um apartamento — aliás, sobre outra movimentação considerada suspeita pelo Coaf, no valor de R$ 1.016.839 e referente a um título bancário da Caixa Econômica, ele alegou tratar-se do pagamento de um empréstimo tomado para a compra, na planta, do tal apartamento. Disse ainda que usou o caixa de autoatendimento da Alerj para escapar de filas e evitar que o dinheiro fosse contado na frente de várias pessoas. Uma sábia decisão; afinal, a segurança pública no Rio de Janeiro é aquela que sabemos. Acontece, porém, que o Banco Central exige informações quando o valor de um depósito em espécie ultrapassa R$ 50 mil, e no banco onde o senador eleito tem conta o preenchimento do formulário é exigido em depósitos a partir de R$ 10 mil. As conclusões ficam por conta de cada um.

No tocante à sexta pergunta, há realmente divergências entre as datas dos depósitos fracionados e a da escritura de venda do tal apartamento. O contrato firmado com o ex-atleta Fábio Guerra menciona que, além da permuta de dois imóveis, o comprador pagaria R$ 600 mil a Flávio. Os primeiros R$ 550 começaram a ser pagos em 24 de março de 2017 e os R$ 50 mil restantes, no ato da escritura, em 23 de agosto, mas não havia qualquer menção a dinheiro vivo, e os depósitos de R$ 2 mil cada foram efetuados entre junho e julho daquele ano.

Observação: Guerra afirmou que não sabe porque os depósitos foram fracionados, pois entregou valores superiores a R$ 20 mil. "O imóvel foi R$ 2,4 milhões, o (apartamento) que era dele aqui (comprado por Fábio). Eu dei o meu lá (na Urca). Está tudo na escritura por R$ 1,5 milhão. Dei uma sala comercial de R$ 300 mil, R$ 50 mil em cheque e R$ 550 mil foi feito em depósito e cerca de 100 mil em dinheiro que não foi feito de uma vez só”, afirmou ele ao Jornal Nacional. “Dei assim em dois ou três meses. Não dei R$ 100 mil de uma vez só. Vendi um imóvel no passado para poder pagar ele. Peguei parte em dinheiro (da venda) também e dei para ele”. Mas diz que não tem os recibos dos pagamentos feitos em espécie. 

Quanto à sétima pergunta, Flávio tem dito em entrevistas que ganha mais como empresário do que como deputado — ele é dono de 50% da Bolsotini Chocolates e Café, uma franquia da Kopenhagen, e sócio dos pais e dos irmãos Eduardo e Carlos na Bolsonaro Digital. O Coaf não registrou no relatório um centavo sequer recebido dessa empresa, mas, nos seis meses analisados, sua maior fonte de renda foram os salários de parlamentar — no total, ele recebeu R$ 131,5 mil. Somados aos R$ 120 mil recebidos da franquia, chega-se a um total de R$ 251,5 mil. O relatório não informa se detectou ou não a origem dos R$ 90 mil que fechariam a conta, mas o fato é que cota-parte do senador eleito (R$ 20 mil mensais, em média) no faturamento da loja de chocolates pode ser considerado um sucesso estrondoso: segundo fontes de mercado, o lucro médio de franquias da Kopenhagen fica entre R$ 8,4 mil e R$ 10,5 mil. VEJA procurou Alexandre Santini, sócio de Flavio nesse empreendimento, para saber se todo o lucro da empresa ficava com o político e por que a dupla embolsava bem mais que a média, mas não obteve qualquer explicação.

Observação: Segundo o Coaf, Flavio Bolsonaro movimentou R$ 632,2 mil (foram R$ 337,5 mil em créditos e R$ 294,7 em débitos)entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018, valor considerado incompatível com sua renda.

Para não espichar ainda mais este texto, a resposta à última pergunta e demais considerações terão de ficar para amanhã. Até lá.

BOLSONARO E A MÍDIA “CUMPANHÊRA”

Tomada pelo câncer do “nós contra eles”, a mídia vem prestando um desserviço à população ao divulgar os fatos não como eles são, mas como os jornalistas, redatores, editores e congêneres gostariam que eles fossem, e entregando aos leitores, ouvintes e telespectadores ago como um "grande editorial". 

Não é assim que a banda toca — ou não deveria ser. Mas o jornalismo que preza pelo interesse público ao reportar diversas vozes e checar informações está em falta nos veículos de comunicação, uma vez que estes, mesmo os que se definam como "independentes", estão comprometidos com interesses comerciais ou escusos. Isso ficou claro ao longo da campanha presidencial (quem não se lembra das “pesquisas” do Datafolha, Ibope e companhia?) e ainda mais claro depois que Jair Bolsonaro foi eleito e empossado Presidente. A revista Veja, por exemplo, vem se empenhando em criticar o novo governo com um afinco que deixaria a Carta Capital roxa de inveja.  

Jornalismo e política estão ligados umbilicalmente desde sempre. Em 1919, no ensaio “A política como vocação”, Max Weber (sociólogo alemão considerado liberal — favor não confundir com o prussiano Karl Marx) apontou a carreira jornalística como a primeira profissão política remunerada. Mas o jornalismo de interesse público, que é também político, precisa de independência em relação a financiadores, sejam eles fundações, anunciantes privados ou governos, e também dos proprietários dos veículos.

O site Renova Mídia publicou que o blog petista Brasil 247, em artigo intitulado “Globo acusa Record de cumplicidade com esquema Bolsonaro“, reconhece que a narrativa propagada pela esquerda brasileira é corroborada pela Globo e pela Folha. Diz a matéria: “O governo Bolsonaro está no centro da ofensiva da emissora dos Marinho contra a concorrente”. [...] “a Globo está cada vez mais distante do ‘governo de extrema-direita’, enquanto a Record e o SBT tornaram-se as ‘emissoras extraoficiais do novo regime’”. No final do artigo, o blog petista escreve: “No novo cenário, a Globo e a Folha assumem, em determinados momentos, aspectos da narrativa das mídias independentes do país, como o 247, Fórum, DCM, Brasil de Fato, RBA entre outros.”

É curioso que o Brasil 247 se diz “independente”, mas um despacho do ex-juiz Sergio Moro mostra que não é bem assim. A Editora 247, representada pelo jornalista Leonardo Atuch — que também edita o site Brasil 247 —, recebeu, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, pelo menos R$ 180 mil do esquema do Petrolão. Segundo Milton Pascovitch, um dos delatores da Lava-Jato, o valor foi pago apenas para conferir legalidade ao apoio que o PT dava ao blog de Atuch.

Mudando de pato pra ganso: No Rio de Janeiro, 27 dos 70 deputados da Alerj são investigados na área cível por improbidade administrativa. A lista conta ainda com 75 assessores que tiveram movimentação bancária muito acima do que recebem ou recebiam. Em novembro passado, quando a PF cumpriu 22 mandados de prisão em um desdobramento da Lava-Jato, 7 deputados foram presos e outros três que já estavam na cadeia tiveram outros mandados cumpridos.

Esses dados não chegam a surpreender em se tratando de um país onde, nos anos 1950, o bordão “rouba mas faz” era repetido pelos cabos eleitorais do folclórico Adhemar de Barros, visando neutralizar os adversários que o acusavam de ser ladrão. Em vez de negar as acusações, os ademaristas afirmavam que o político ladrão era um “fazedor”, e que, se roubava, ora, quem se importava? O mesmo argumento funcionou também com Paulo Maluf, hoje condenado em  a 7 anos e fumaça de prisão, mas agraciado pelo ministro supremo Edson Fachin com um habeas corpos de ofício. Na visão do magistrado, o pobre ancião estava às portas da morte, mas, se ele realmente está morrendo, deve ser de rir (dos trouxas que ainda acreditam na Justiça). 

Enfim, fato é que o “rouba mas faz” sempre foi visto como parte do jogo político, e a corrução, depois que foi institucionalizada por Lula e sua espúria agremiação criminosa, tornou-se suprapartidária e passou a ser praticada alegremente em todas as esferas da política tupiniquim (se gritar "pega ladrão", não fica um, meu irmão).

Antes de se eleger senador com respeitáveis 4 milhões de votos, Flávio Nantes Bolsonaro foi deputado estadual por quatro legislaturas e aprovou 40 projetos — dentre os quais a lei que proíbe pedófilos de ingressar no serviço público, mesmo que já tenha cumprido a pena. Em 2016, disputou a prefeitura do Rio, mas ficou em 4º lugar. Além de atuar na política, é advogado e empresário — dono de uma franquia Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. E se se tornou o epicentro dessa onda sísmica deflagrada pelas famosas “movimentações financeiras atípicas” que o Coaf identificou na conta de Fabrício Queiroz, foi menos por ser quem é e mais por ser filho de quem é.

Volto a dizer que tudo isso poderia ter sido evitado se Fabrício Queiroz tivesse apresentado prontamente sua “explicação plausível”. Mas o ex-assessor não atendeu a nenhuma das convocações do MPRJ, tornando ainda mais substantivas as suspeitas de que tomava de volta uma parcela dos salários pagos aos seus colegas, ou de que era um "laranja" e repassava esse pedágio adiante.

Queiroz sumiu do mapa até o dia seguinte ao do Natal, quando ressurgiu tão misteriosamente quanto havia desaparecido. Quebrando a "lei do silêncio" que vinha obedecendo até então, declarou em entrevista ao SBT que estava tratando um câncer no intestino, que nunca foi “laranja” e que as movimentações em sua conta decorreram da compra e venda de carros. A versão deixou uma montanha de perguntas sem respostas, mas ele só voltou a falar depois depois que ter alta do Hospital Albert Einstein, onde foi submetido a uma cirurgia para a retirada do tumor. No dia 9, ele disse que pagou a conta com recursos próprios — mas não revelou o valor — e garantiu que esclareceria em breve as tais “movimentações atípicas” — mas não especificou quando isso ocorreria e tampouco compareceu ao depoimento marcado para o dia 10 no MPRJ. Dias depois, um vídeo em que ele aparece dançando no hospital viralizou nas redes sociais. 

No último dia 17, as investigações foram suspensas pelo ministro Luiz Fux, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Novidades virão somente no próximo dia 1º, quando o ministro Marco Aurélio, sorteado para relatar a Reclamação, decidir em qual instância do Judiciário as apurações terão seguimento. Até lá, as nuvens negras continuarão pairando sobre o senador eleito e, por que não dizer, sobre o Palácio do Planalto, ainda que o Presidente nada tenha a ver com a história — e ainda que tivesse, não poderia ser investido enquanto ocupar a Presidência.

Justificativas dadas a conta-gotas raramente produzem o efeito desejado. Demais disso, a “explicação plausível” de Queiroz tem mais furos que uma peneira, e a de seu ex-chefe ainda não convenceu os 4 milhões que o elegeram senador, até porque, ao contrário dos seguidores da seita do inferno, nem mesmo os bolsomínions de carteirinha acreditam em tudo que os Bolsonaros dizem simplesmente porque foram eles que disseram. 

Por outro lado, está cada vez mais evidente que essa investigação é uma verdadeira caça às bruxas — fomentada em grande medida pela mídia “cumpanhêra”. Como Flávio Bolsonaro bem colocou, a coisa “deixou de ser investigação para virar perseguição e atingir o presidente da República".   

SOBRE O IMBRÓGLIO ENVOLVENDO FLÁVIO BOLSONARO E FABRÍCIO QUEIROZ

A corrupção desembarcou em terras tupiniquins antes mesmo que nossa caricatura de país ganhasse o nome que tem hoje, como comprova a carta de Pero Vaz de Caminha ao rei Dom Manuel. Na missiva, o escriba oficial da esquadra de Cabral — falo de Pedro Álvares, o suposto descobridor destas paragens, e não do ex-governador do Rio, condenado a 100 anos prisão — acrescentou às boas novas um pedido de clemência para seu genro degredado.

A exemplo do nepotismo, o pedágio também é uma forma de corrupção, mas tem presença garantida em boa parte dos gabinetes de parlamentares tupiniquins. Só na Assembleia Legislativa fluminense, ao menos 28 servidores tiveram movimentações atípicas em suas contas bancárias com o mesmo padrão das supostamente realizadas por Fabrício Queiroz entre 2016 e 2017.

Observação: O pedágio é uma prática mediante a qual os políticos engordam os próprios salários garfando parte da remuneração dos assessores. Ainda que o catecismo político o tenha na conta dos pecados veniais, isso não faz dele menos lícito nem moralmente aceitável.

Não há relatos de pedágio na esquadra de Cabral, mas não faltam suspeitas dessa ilicitude no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O imbróglio veio à tona em dezembro, depois que o Estado revelou que um relatório do Coaf havia identificado diversas movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, na conta do ex-assessor, motorista e policial aposentado Fabrício Queiroz, que é amigo de velha data do clã Bolsonaro (e que foi exonerado no dia 15 de outubro do ano passado). Entre as “movimentações suspeitas”, havia também um depósito de R$ 24 mil em favor Michelle Bolsonaro.

Bolsonaro pai disse tratar-se do pagamento de parte de um empréstimo de R$ 40 mil que ele havia feito a Queiroz, e que, "se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos a conta desse erro". Bolsonaro filho afirmou que caberia ao ex-assessor prestar os esclarecimentos, e que já tinha ouvido dele “uma explicação plausível”, que poderia ter encerrado o assunto se tivesse sido apresentada logo de início. Mas não foi. E quando há justificativa, os fatos falam; quando não há, as versões sussurram e as suspeitas prosperam. 

Cerca de uma semana depois da primeira reportagem sobre o caso, o MPRJ abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Coaf, com Queiroz entre os investigados, e com isso, foram marcados os primeiros depoimentos. Em vez compartilhar com o MPRJ a tal explicação plausível, Queiroz, primeiro, afirmou nada saber sobre o assunto; depois, alegou motivos de saúde e falta de tempo para analisar as acusações, e faltou aos depoimentos marcados para 19 e 21 de dezembro. Entre uma coisa e outra, em entrevista ao SBT, explicou que estava tratando um câncer no intestino, que nunca foi laranja e que a movimentação em sua conta foi produto da compra e venda de carros. No final de dezembro, foi internado para a retirada do tumor. Três dias depois, um vídeo no qual ele aparece dançando no hospital viralizou nas redes sociais, e ele se mostrou revoltado com a circulação do vídeo. Foi operado e recebeu alta no último dia 8. No dia seguinte, disse que pagou a conta com recursos próprios, mas não revelou o valor. Disse também que esclareceria em breve as movimentações atípicas, mas não especificou quando isso ocorreria. E não compareceu ao depoimento marcado para o dia 10 de janeiro. 

Flávio Bolsonaro também faltou ao depoimento. Em nota, disse que não é investigado e que não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MPRJ, mas prometeu marcar uma nova data para depor. Mais adiante, alegando que o MPRJ pediu informações ao Coaf que não têm relação com Queiroz — o que configuraria uma apuração sobre sua conduta —, o senador questionou a competência do MP e reivindicou foro privilegiado no STF. Em entrevista à Record, disse que não poderia ser investigado sem autorização do Supremo em razão da prerrogativa de foro a que tem direito como senador diplomado, que é o maior interessado em esclarecer tudo e que não quer privilégio nenhum, apenas ser “tratado dentro da lei e da Constituição”.

Na visão de diversos analistas — e até de alguns ministros do Supremo —, a Reclamação de Flávio foi “um tiro no pé”, pois poderá resultar na ampliação do escopo da investigação e envolver o próprio Presidente, o que não aconteceria se o imbróglio ficasse restrito à primeira instância. Na avaliação da ala militar do governo, o caso ganhou uma dimensão maior e mais preocupante depois que o Jornal Nacional revelou o relatório sobre os depósitos em dinheiro realizados na conta bancária do filho do Presidente. Antes, quem devia explicações era Queiroz; agora, seu ex-chefe também está em palpos de aranha. No Planalto, a estratégia é afastar Bolsonaro pai do caso e fritar Bolsonaro filho, lembrando que o pai não é investigado e que explicou satisfatoriamente os depósitos feitos na conta da primeira-dama.

Observação: Segundo o Coaf, Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro considerados suspeitos. No total, foram R$ 96 mil, depositados em cinco dias. Em 9 de junho de 2017 foram 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07. No dia 15 de junho, mais 5 depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h. Em 27 de junho outros 10 depósitos, em 3 minutos, das 12h21 às 12h24. No seguinte mais 8 depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56. E no dia 13 de julho 15 depósitos, em 6 minutos.

O ministro Luiz Fux, responsável pelo plantão durante o recesso do Supremo, determinou em caráter liminar a suspensão do procedimento investigatório criminal até que o ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação, decida em qual instância ela deverá tramitar. Mello já sinalizou que seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados vale apenas para fatos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele: “Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei a decisão — sexta, dia primeiro de fevereiro […]. O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo.”

O MPRJ nega ter havido quebra do sigilo, afirma que as investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores podem se desdobrar em procedimentos cíveis pra apurar a prática de atos de improbidade administrativa e procedimentos criminais e reitera que Flávio Bolsonaro não é investigado. Mas acatou a decisão de Fux e suspendeu o procedimento, provocando uma avalanche de críticas nas redes sociais, tanto de detratores de Bolsonaro, como o PT, quanto de apoiadores, como o MBL.

Gleisi Hoffmann, presidente nacional da ORCRIM, afirmou que a suspensão é grave e que mostra “pesos e medidas” diferentes: “Para Lula, basta convicção, para os Bolsonaros, nem documento público é considerado”, postou a lunática no Twitter. Fernando Holiday, vereador em São Paulo pelo DEM e coordenador do MBL, afirmou que “quem não deve, não teme, ainda mais uma simples investigação”. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, também criticou a decisão de Fux:  "Com todo o respeito ao ministro, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o Supremo. É de se esperar que o ministro Marco Aurélio reverta a liminar", postou Deltan em seu perfil no Twitter.

Resumo da ópera:

Esse imbróglio deveria ter sido esclarecido assim que o relatório do Coaf veio a público, mas para isso seria preciso que Queiroz tivesse realmente uma explicação plausível — ou que seu chefe assumisse o pedágio, desse a cara a tapa e arcasse com as consequências. Há entendimento generalizado — que poderia ou não ser confirmado nessa investigação — de que parlamentares, seja em que nível for, com raras e honrosas exceções, financiam suas campanhas e suas vidas pessoais garfando uma parte do salário de seus funcionários ou nomeando funcionários-fantasmas. Dizer que fez o que todo mundo faz não é desculpa, mas tratar fratura exposta com band-aid é ainda pior. O Presidente Jair Bolsonaro se elegeu com o bordão do combate à corrupção, e essa merdeira é tudo que a oposição precisava para cair de pau.

É louvável que até os bolsomínions critiquem a postura de Bolsonaro filho e a decisão do ministro Fux. Isso demonstra que apoiam as apurações porque querem saber a verdade. Fosse o PT, o discurso de vitimização já estaria a todo vapor. Aliás, os militontos já estão postando nas redes que, se o investigado fosse um político de esquerda, ele e seus assessores já teriam sido presos preventivamente o levados coercitivamente para depor. Particularmente, acho ridículo essa caterva usar Queiroz como “prova de corrupção” do atual governo e "não enxergar" provas contra Lula e os demais petralhas presos, classificar de golpe o impeachment que depôs Dilma, e por aí afora. O que me causa espécie, no entanto, é Flávio Bolsonaro insistir que é apenas testemunha no caso e mesmo assim pedir a suspensão da investigação contra si.

Além de afrontar a coerência, o pedido de Flávio desmente a alegação de que seria ele o maior interessado em esclarecer o episódio, desenha um alvo em sua própria testa e abre um flanco na atuação do clã — tanto é que nem o pai presidente, nem os irmãos políticos saíram em sua defesa. E tem mais: ao levar o caso para o STF, sua defesa propicia a inclusão do Planalto na investigação, ainda que a soma depositada na conta da primeira-dama tenha uma explicação plausível. E mesmo que assim não fosse, os fatos aconteceram antes de Jair Bolsonaro ser eleito e, portanto, não pode resultar em processo enquanto ele for Presidente. Mas investigações podem ser feitas.

Para encerrar, a cereja do bolo: De repente, toda a imprensa achou de tratar o pedágio no gabinete de um parlamentar como se fosse o maior escândalo desde Cabral (com o petrolão, sempre relativizado pela mídia, fresquinho na memória). E viva o povo brasileiro!

ATUALIZAÇÃO: 

Ontem à noite, em entrevista à TV Record, Flávio atribuiu o pagamento no valor de pouco mais de R$ 1 milhão à quitação, feita pela Caixa, de um apartamento que ele havia comprado na planta. A posterior venda do imóvel explicaria outras movimentações consideradas “suspeitas” pelo Coaf, mas os depósitos fracionados continuam sendo questionados pela mídia. Disse ainda que tinha a documentação comprobatória e que a entregaria à instância da Justiça que fosse determinada pelo STF. Logo depois, em entrevista à Rede TV, afirmou que ele e o pai estão sendo vítimas de perseguição, que estão tentando criminalizar o dinheiro que ganhava como empresário (segundo ele, mais que seu salário de deputado), que não lhe deram oportunidade de se explicar e que quebraram seu sigilo de forma ilegal. Sobre o pedágio (que ele chamou de “rachadinha”) em seu gabinete na Alerj, afirmou que, se tivesse conhecimento dessa prática, teria sido o primeiro a denunciar. 

A NOVELA COAF/BOLSONARO

Como não houve notícia mais comentada e replicada nos últimos dias do que a novela das movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, duble de assessor de gabinete e motorista do deputado federal e ora senador eleito Eduardo Bolsonaro, podemos ir direto aos finalmentes: quem foi eleito tendo o combate à corrupção como principal mote de campanha não pode agir como os corruptos que prometeu enquadrar.

É claro como água que por trás dos ataques contra o clã do presidente eleito está o dedinho do PT (*), e que a prática de contratar apaniguados para não trabalhar e funcionários de gabinete que devolvem parte do salário aos políticos é mais velha que a serra e tão comum quanto cachorro mijar em poste. Aliás, não é possível aceitar que políticos possam ter tantos funcionários sem controle de atividades, com salários altíssimos, sem nenhuma razão. Mas, de novo: quem baseou sua campanha num discurso antilulopetismo e anticorrupção (o que dá no mesmo) não pode alegar que fez o que todo mundo fazia. Bolsonaro e seus filhos estão em evidência e na desconfortável posição de vidraça; para eles, o buraco é ainda mais embaixo.

(*) Talvez seja o dedo mindinho que Lula perdeu num acidente de trabalho pra lá de suspeito, já que o petralha nunca foi chegado no batente — clique aqui para conferir o que diz o ex-engenheiro sênior da CSN Lewton Verri, que conheceu o molusco eneadáctilo na década de 70 e o considera um sindicalista predador e malandro, que traía os “cumpanhêros” começando e encerrando greves para ganhar dinheiro em acordos espúrios, e aqui para acessar uma postagem que revolve mais a fundo as vísceras desse caso espúrio.

Até onde a vista alcança, ainda não se pode acusar Bolsonaro pai e Bolsonaro filho de qualquer malfeito. Mas o fato do tal assessor não apresentar uma explicação plausível mina a confiança do eleitorado que acreditou nas promessas de campanha do deputado capitão. A mídia está de olho, o que é bom, pois elucidar esse “mistério” é de fundamental importância, mas a imprensa cumpanhêra, que apoia a oposição ferrenha do PT e seus satélites — tipo “se hay gobierno soy contra” — quer mais é ver o circo pegar fogo.    

Não tenho procuração para defender Bolsonaro ou quem quer que seja, mas faço parte dos 75% de brasileiros que acreditam que o país vá melhorar com o próximo governo. Afinal, a última coisa de que precisaríamos é ser governados por um criminoso condenado e preso — curiosamente, mesmo sendo público e notório que Haddad no Planalto seria Lula no poder, 47.038.963 de eleitores votaram boneco do ventríloquo, alegando que a vitória de Bolsonaro ressuscitaria a ditadura ou, no mínimo, seria uma séria ameaça à democracia, como cantam em prosa e verso jornalistas, cientistas políticos, sociólogos, filósofos e outros cérebros que habitam o bioma superior de Nova York ou Paris e dão a si próprios a incumbência de explicar o mundo às mentes menos desenvolvidas.

Segundo Flávio Bolsonaro, "há suspeitas nas movimentações financeiras de assessores de vários partidos, incluindo o PSOL, mas a mídia só ataca a mim" — o que não deixa de ser verdade, mas até aí morreu o Neves. Na quarta, 12, Bolsonaro pai afirmou que, "se algo estiver errado, que paguemos a conta". Ambos afirmaram em algum momento que os esclarecimentos do assessor se dariam ao Ministério Público, mas seria melhor para todos se o imbróglio fosse esclarecido o quanto antes, pois a suspeita que paira sobre o clã arranha a reputação do presidente eleito antes mesmo de sua posse (no famoso episódio envolvendo Francenildo dos Santos Costa, acusado doze anos atrás de ter sido subornado para delatar o Palocci, a origem do dinheiro foi esclarecida em questão de horas e Lula não teve alternativa que não exonerar o superministro).

Quando há justificativa, os fatos falam. Quando não há, as versões sussurram e as suspeitas prosperam. Nos bastidores do Congresso, comenta-se que nem Bolsonaro pai nem Bolsonaro filho conseguiram até o momento dar uma explicação que estanque o prejuízo político gerado pelo caso, enquanto a oposição já sonha com a primeira CPI da nova administração. Para além disso, o episódio tira a força de Flávio Bolsonaro na sua estreia no Senado e traz implicações diretas nas articulações para a eleição do novo presidente da Casa — sua fragilização fortalece Renan Calheiros, que diz não ser candidato e que a definição sobre quem postulará o posto só se dará na véspera do pleito, mas vem atuando nos bastidores para viabilizar seu nome. O governo de transição repudia o retorno do cangaceiro das Alagoas ao comando do Congresso Nacional, e já articula uma candidatura alternativa, na qual o nome mais forte é o do tucano Tasso Jereissati.

Há mais elementos que aumentam as suspeitas do caso Fabrício: sete outros assessores que estão ou foram vinculados ao gabinete do senador eleito, na ALERJ, realizaram depósitos na conta do dito-cujo, e a maior parte desses depósitos ocorreu em datas próximas ao dia de pagamento dos funcionários da Assembleia. O relatório do COAF identificou ainda transações consideradas "atípicas" de assessores de outros 20 deputados da ALERJ de diferentes partidos, entre eles PT, PSC e PSOL.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro se diz angustiado, e que é o maior interessado em que tudo se esclareça “para ontem”. Com efeito. O estrago que as acusações podem gerar na base de apoio ao futuro governo é reconhecido até mesmo por deputados que apoiam o presidente eleito. "Se não ficar bem esclarecido no recesso, a oposição já inaugura 1º de fevereiro com um pedido de CPI", alerta o deputado Sóstenes Cavalcante. Em entrevista ao ESTADO, a também deputada eleita Janaína Paschoal, coautora do pedido de impeachment da rainha bruxa do Castelo do Inferno, defendeu a investigação do caso. "Vamos apurar e o que tiver de ser será. Não é isso que o presidente [Bolsonaro] sempre fala? Que não temos que ter medo da verdade? Seja ela qual for. Nosso País tem que amadurecer".

Comenta-se à boca pequena que Fabrício reaparecerá nos próximos dias e, ao que tudo indica, sua versão da história deverá eximir Flávio Bolsonaro e o restante do clã de qualquer responsabilidade. Os elementos colhidos até aqui pelos investigadores apontam, porém, para uma prática conhecida nas sombras das casas legislativas, na qual funcionários de gabinetes são instados a devolver uma parte do salário como contrapartida à própria contratação. O dinheiro, na maioria dos casos, é usado para bancar despesas dos titulares dos mandatos. 

Para não estender ainda mais este texto, volto ao assunto na próxima postagem.

CADEIA NELES! E LULA LÁ!

Nossas organizações políticas se tornaram quadrilhas que visam exclusivamente acumular riquezas e se perpetuar no poder. Seus membros, na esmagadora maioria, são políticos fisiologistas que moldam a legislação conforme suas conveniências, não raro blindando-a para impedir a renovação dos quadros. Ao impotente eleitor, resta a triste missão de comparecer às urnas a cada dois anos para legitimar a permanência dessa caterva no poder.

No nosso arremedo de democracia, o voto não baliza as ações do governo, apenas se limita, pleito após pleito e escândalo após escândalo, a manter tudo como está. E o resultado não poderia ser diferente do que vimos dias atrás, quando 3 deputados fluminenses, presos por notório envolvimento com a máfia dos ônibus, foram prontamente acudidos por seus cúmplices (39 dos 70 membros da ALERJ) e colocados em liberdade mediante uma discussão legal estapafúrdia, na qual os fatos não produzem consequências.

Foi o STF que, no mês passado, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PP, pelo PSC e pelo Solidariedade, decidiu que medidas cautelares que suspendem ou prejudicam o exercício de mandato parlamentar devem ser submetidas às Casas legislativas em 24 horas. Com isso, abriu-se uma porta para o Senado reverter o afastamento do tucano Aécio Neves, a vergonha nacional, e criou-se o perigoso precedente que já trouxe de volta à vida pública, além dos 3 da ALERJ, deputados corruptos também no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso.

Enfim, o TRF-2 mandou Picciani e seus cúmplices de volta para o xadrez, por não reconhecer a competência da ALERJ para anular a prisão original. Resta saber como se pronunciarão o STJ e o STF, já que recursos certamente serão interpostos pelos nobres defensores dessa cáfila de malfeitores, que precisam justificar seus régios honorários.

Depois de assembleias legislativas usarem a decisão do STF para livrar colegas de plenário da prisão antes mesmo da publicação do acórdão, alguns ministros questionaram a extensão da interpretação usada no caso de Aécio para beneficiar deputados estaduais. Caberá ao Supremo esclarecer se todo o Legislativo pode cometer crimes e ficar impune, ou se essa é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares federais ― por enquanto, pelo mesmo ralo onde passa um corrupto federal passam quadrilhas estaduais, oesgoto é o mesmo.

Observação: Nunca é demais lembrar que foi o vergonhoso e pusilânime voto de Minerva da ministra Cármen Lúcia que desempatou o placar o julgamento da tal ação direta de inconstitucionalidade, fazendo o fiel da balança apontar para o lado errado (na minha opinião, naturalmente, que certamente não é a mesma dos nossos caríssimos políticos).

Urge impedir que essa caterva de políticos moralmente putrefatos continue impondo sua imoralidade à sociedade brasileira, como fez com o neto de Tancredo e quase conseguiu fazer com o trio calafrio fluminense a partir de uma discussão “legalista” que só interessa aos advogados que ganham rios de dinheiro defendendo as quadrilhas com mandato. Lugar de corrupto é na cadeia, seja político ou não, tenha mandato parlamentar ou não.

Basta de foro privilegiado para ladrões de colarinho branco. Que sejam todos julgados pela mesma Justiça que investiga, processa, julga e pune de simples ladrões de galinha a empresários que se mancomunaram com políticos para roubar o suado dinheiro dos contribuintes. Cadeia neles! E Lula lá!    

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QUADRILHA DA ALERJ VOLTA PARA O LUGAR DE ONDE JAMAIS DEVERIA TER SAÍDO

Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 decidiram ontem ― pela segunda vez em menos de uma semana ― mandar de volta à prisão os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Na última sexta-feira, inspirada na palhaçada protagonizada pelo Senado há pouco mais de um mês ― que restabeleceu o mandato parlamentar do neto de Tancredo e anulou as medidas restritivas impostas pela Supremo contra ele ―, a ALERJ, por 39 votos a 19 (com 1 abstenção e 11 ausências), derrubou a decisão judicial e libertou o trio calafrio sem sequer notificar o tribunal.

Para o relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, que votou pelo restabelecimento da prisão dos deputados, a ALERJ emitiu um alvará de soltura sem que isso passasse pelo tribunal. Ele defendeu ainda o envio ao STF de um pedido de intervenção federal, caso a assembleia fluminense crie novos obstáculos ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

O segundo a falar foi o desembargador Messod Azulay Neto, que acompanhou o voto do relator e também criticou a ALERJ ― que, segundo ele, “não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro”.

O desembargador Paulo Espírito Santo seguiu na mesma linha, classificando a soltura dos deputados de “resgate de filme de faroeste”. E acrescentou: “Acabo de ver [na sexta-feira passada] algo que nunca imaginei ver na vida. (...) Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

Os dois últimos desembargadores a votar ― Simone Schreiber e Marcelo Granado ― também acompanharam o voto do relator. Para Granado, “uma casa Legislativa jamais pode revogar uma decisão judicial; pode, no máximo, relaxar uma prisão em flagrante, que é ato administrativo”.

O procurador regional da República no Rio Carlos Aguiar disse que decisão de restabelecimento de prisão dos deputados da ALERJ “foi histórica”. “Quando esta decisão do TRF chegar ao STF, ela poderá ter repercussão nacional. O MP se mostra satisfeito. Essas pessoas têm relevância, não só no Rio, como no contexto nacional, e precisam voltar para o seu encarceramento”, disse o procurador, que atua no processo da operação Cadeia Velha.

Quem sabe isso sirva de inspiração à nossa cada vez mais pusilânime Suprema Corte. Hello, Ministra Cármen Lúcia!

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COM UM SUPREMO DESSES...

O STF deve retomar amanhã o julgamento de duas ações relacionadas à Lava-Jato: a extensão do foro privilegiado (inciado em primeiro de junho e suspenso por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes) e o pedido de habeas corpus de Antonio Palocci. Ainda não se sabe quando será decidida a questão do cumprimento de pena após confirmação da sentença em segunda instância, e essa incerteza enche de esperança o coração de um bocado de gente. Até porque, com quatro instâncias permeáveis a toda sorte de apelos, embargos, agravos e afins (algo sem paradigma no mundo conhecido), nossa Justiça permitiria a um chicaneiro experiente fazer com que o próprio Matusalém ― se aqui vivesse e político corrupto fosse ― morresse aos 969 anos sem passar um único dia na prisão.

O recurso de Palocci ― que Fachin decidiu submeter ao plenário para “prevenir e solucionar eventuais divergências de teses” em relação a habeas corpus ― merece especial atenção porque, primeiro, pode melar as negociações de delação do petralha com a PGR; segundo, o trio laxante formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ― com o apoio eventual de Alexandre de Moraes ― vem promovendo solturas diarreicas, enquanto Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin primam por um posicionamento menos garantista.

Observação: Fachin apontou divergência no entendimento das turmas em dois pontos. O primeiro é sobre se é cabível ou não o habeas corpus apresentado em substituição ao recurso previsto em lei ― para a primeira turma, não é cabível, mas para a segunda, é. O segundo é sobre ser possível conceder a ordem de ofício de libertar o investigado se for considerado incabível o habeas corpus ― para a primeira turma, não é, mas para a segunda, é.

Mas a questão central é a duração das prisões preventivas, que Gilmar Mendes ― o divino ― e seus capachos não se cansam de criticar, ainda que ― ou até porque ― sem esse instrumento a Lava-Jato seria um pato manco e a caterva de empresários e políticos corruptos não se sentiria estimulada a colaborar com a Justiça em troca de abrandamento da pena.  

Já o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado foi interrompido em junho, quando Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia já se haviam posicionado no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. O ministro Alexandre de Moraes, cujo pedido de vista resultou no adiamento do julgamento, devolveu os autos em setembro (*).

Ainda que em barriga de criança e cabeça de juiz não se pode confiar, tudo indica que prevalecerá o entendimento do ministro Barroso, de que o foro privilegiado deve ser limitado a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo do político/criminoso. Especula-se a possibilidade de o julgamento ser interrompido mais uma vez, agora por um pedido de vista de Dias Toffoli, o sábio. Fala-se também que para assegurar maioria no tema antes de o julgamento ser finalizado os ministros Fux, Fachin e Celso de Mello devem antecipar o voto. No entanto, permanece nebuloso o alcance da restrição e a momento em que o julgamento será concluído.

Observação:  Segundo Barroso, que é o relator da ação, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo, e se a instância “não fizesse diferença” ― como os políticos espertalhões querem fazer crer ―, não haveria tanto empenho em manter a prerrogativa de foro.

Há muito mais a dizer, até porque, como sugere o título desta postagem, eu pretendia esmiuçar o fato de a atual composição do STF ser a pior de toda a história desta República. Como o tempo ruge, a Sapucaí é grande e o espaço, exíguo, o resto vai ficar para a próxima. Até lá.

(*) Qualquer dos membros de um órgão julgador pode pedir vista do processo, seja para se certificar de um detalhe ― situação em que o julgamento é suspenso momentaneamente ―, seja para fazer uma avaliação mais substancial ― situação em que o fim do julgamento é adiado para outra sessão. Na era pré-digital, os autos eram volumes físicos compostos de uma infinidade de documentos de papel, e, portanto, não eram examinados por todos os juízes ― se um deles tivesse alguma dúvida, pedia para ver os autos, daí a expressão “pedir vista do processo”. Atualmente, os processos são eletrônicos e disponibilizados a todos os membros do tribunal em seu sistema informatizado, podendo ser acessados antes da sessão de julgamento. Mesmo assim, pode-se “pedir vista” durante a sessão (o que não raro é feito com propósitos eminentemente protelatórios), quando então os votos já proferidos são anotados e o término do julgamento é adiado. Note que os demais juízes podem antecipar seus votos, embora seja mais comum eles aguardarem o retorno do processo (que na verdade continua no sistema, pois o autor do pedido de vistas não os levou a lugar algum, de maneira que essa “devolução” é meramente formal), não só por consideração ao colega, mas também porque a análise feita pelo colega pode trazer novos elementos para embasar suas decisões.

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