BOLSONARO — FALTA DE COMPOSTURA QUE BEIRA A INSANIDADE

Jair Bolsonaro vem numa escalada de falta de compostura que beira a insanidade. O episódio da última sexta-feira, em que ele destratou jornalistas, demonstrando falta de educação e preconceitos, é próprio de quem se sente acuado, e de fato o presidente está acuado, tanto pela queda de sua popularidade quanto pelas limitações que as instituições democráticas lhe impõem, sem mencionar as denúncias contra seu primogênito, que envolvem toda uma família ampliada que, pelas acusações do MP-RJ, vivia às custas do Erário público.

Bolsonaro anda também cercado de fantasmas, desde as alucinações de que querem vê-lo morto para tomarem-lhe a presidência, até o impeachment político. O delírio persecutório que revela assiduamente pode fazer parte de uma personalidade paranoica, agravado pelo atentado contra sua vida, bastante real.

Mas o impeachment já está colocado e, como é um instrumento sobretudo político, será acionado, ou não, quando as forças políticas no Congresso desejarem. Motivos, o capitão já deu de sobra, e a falta de decoro é apenas mais um — e não será o último. A despeito de todos os aspectos negativos, talvez não fosse uma má ideia restabelecer a hierarquia nesta Banânia: sai o capitão, entra o general.

A investigação contra Zero Dois certamente está abalando a já desequilibrada personalidade do presidente, embora a punição dificilmente venha a acontecer em razão direta das denúncias do Ministério Público. Mas podem atingir Bolsonaro no correr das investigações.

O próprio Bolsonaro, demonstrando o quanto o assunto o incomoda, já disse que surgirão diálogos que sugerirão que ele tem ligações com milicianos do Rio de Janeiro. O ex-ministro Bebianno, acusado indiretamente de desejar ser seu vice para substituí-lo em caso de morte, disse claramente que as ligações do presidente com milicianos serão demonstradas nas investigações.

A punição ao senador Flávio Bolsonaro, se houver, não virá através do Congresso. David Alcolumbre já disse que nenhuma denúncia poderá ser analisada no Conselho de Ética porque, se algo aconteceu, foi quando Flávio era deputado estadual.

Uma possível condenação vai depender de denúncia do Ministério Público, com argumentos fortes o bastante para convencer o Senado a permitir a punição, mas acho que essa autorização não será dada. No entanto, politicamente a situação é muito ruim para a família Bolsonaro, e essa investigação ainda vai bater em situações delicadas, apesar de, concretamente, ser difícil condenar o senador — a não ser que a coisa evolua de tal maneira que se chegue a uma situação de impeachment.

Rodrigo Maia, disse que Bolsonaro não tem motivos para se preocupar com um processo de impeachment, mas sobre outro assunto. O presidente passou dias sugerindo que vetará a proposta de fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para a campanha municipal do próximo ano. Fez até uma enquete populista com apoiadores, na porta do Alvorada, perguntando, como se fosse um animador de auditório, quem achava que devia vetar o projeto. Foi aplaudido quando disse que não aprovaria dinheiro para fazerem campanha eleitoral. 

Bolsonaro jogou o Congresso contra a opinião pública dizendo que, numa comparação absurda, com uma verba dessas o ministro da Infraestrutura faria várias obras necessárias para o país. Em uma live nas redes sociais, afirmou ainda que aguardava parecer jurídico para saber se poderia vetar o Fundão Eleitoral, com receio de sofrer um impeachment como retaliação política. Mais uma tentativa de jogar seus seguidores contra o Congresso. Sua relação com os parlamentares, que havia entrado em módulo de pacificação, voltou a ficar conturbada. A simples ameaça de vetar o Fundo Eleitoral acirrou os ânimos no Congresso, que promete derrubar o veto — inclusive porque a proposta de R$ 2 bilhões veio no Orçamento enviado pelo Palácio do Planalto.

Os problemas da família Bolsonaro com a Justiça, porém, servirão certamente de instrumento para tentativas de constranger o Palácio do Planalto. E isso não é paranoia do presidente, é apenas a baixa política, que sempre foi o terreno das manobras de Bolsonaro.

Com Merval Pereira

ACREDITE EM NADA DO QUE OUVE E EM METADE DO QUE LÊ. MESMO ASSIM...

Como costuma dizer o ministro Marco Aurélio, vivemos tempos estranhos (na verdade, essa frase é de Platão, mas isso não vem ao caso). Temos um presidente da república eleito porque era a única alternativa à volta do PT ao poder, mas que vem se mostrando tão despreparado para exercer o cargo quanto seu pimpolho para assumir a Embaixada do Brasil nos EUA. Havia alternativas menos extremistas no primeiro turno, mas agora não adianta chorar; o esclarecidíssimo eleitorado tupiniquim achou por bem defenestrá-las e despachar justamente as duas piores para o embate final.

É certo que situações desesperadoras exigem medidas desesperadas, mas é igualmente certo que as consequências vêm depois. Colhemos o que plantamos, e quem semeia ventos colhe tempestades. E elas vêm em forma de disputa ideológica na política, produzindo paradoxos a torto e a direito.

Jair Bolsonaro era defensor incondicional da Lava-Jato, mas isso mudou quando as investigações chegaram ao gabinete de seu primogênito na Alerj, e entrou em choque branco com o ministro Sérgio Moro — um dos sustentáculos do seu governo — devido a críticas do presidente do Coaf à proibição de investigação sem autorização judicial (pedido da defesa de Flavio que foi acolhido pelo presidente do STF). Demais disso, quando Deltan Dallagnol tuitou um elogio às investigações sobre o ex-factótum do clã presidencial, Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema, o capitão compartilhou em seu perfil oficial no Facebook um post chamando o procurador de "esquerdista estilo PSOL", como se fosse possível Deltan ser esquerdista e, ao mesmo tempo, o algoz de Lula.

Bolsonaro é apoiador incondicional de Mauricio Macri e contrário a Cristina Kirchner, a quem considera a versão portenha da ex-presidanta Dilma. À luz das primárias no país vizinho, porém, o capitão trombeteou que "não quer 'irmãos argentinos' fugindo para o Brasil se o resultado se confirmar em outubro", sem ter a sensibilidade de perceber que isso não ajuda Macri, que, diga-se de passagem, não é um radical de direita como nosso capitão-presidente.

Além de ser fã de metáforas envolvendo namoro, noivado e casamente, o presidente mostra que também tem um viés, digamos, escatológico: dias atrás, diante de uma pergunta que o incomodou, sobre como conciliar meio ambiente com desenvolvimento, respondeu: "É só você deixar de comer menos um pouquinho […] Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também". Na última segunda-feira, voltou ao tema: "Há anos um terminal de contêiner no Paraná, se não me engano, não sai do papel porque precisa agora também de um laudo ambiental da Funai. O cara vai lá, e se encontrar — já que está na moda — um cocozinho petrificado de um índio, já era. Não pode fazer mais nada ali. Tem que acabar com isso no Brasil." Mas adiante, comentando sua primeira colocação, disse que apenas respondeu uma “pergunta idiota de um jornalista”. Litteris: "Respondi que é só você cagar menos que com certeza a questão ambiental vai ser resolvida."

Perguntado sobre o próximo procurador-geral da República, a ser indicado por ele a próxima sexta-feira, disse o capitão que o futuro PGR "não pode atrapalhar a agenda de desenvolvimento do país" e deve saber "tratar as minorias como minorias". Ao ser questionado sobre o nome de Deltan Dallagnol para o cargo, respondeu que ainda não foi procurado. “Mande-o me procurar, por que não me procurou até hoje? É muito simples. Todos querem ser procurados. Eu não procurei ninguém. A caneta BIC é minha".

Falando na PGR, a procuradora Raquel Dodge anunciou nesta segunda-feira que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava-Jato no Paraná. Será mantido o orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação, bem como a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles os quais Deltan Dallagnol. Esta é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram. Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da força-tarefa no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas em 50 processos, por acusações de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa, entre outros crimes.

Dallagnol é alvo de nove ações no CNMP. Na reunião marcada para a manhã desta terça-feira, estavam pautadas a análise de uma reclamação disciplinar apresentada pelo senador Renan Calheiros e de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado a pedido do togado supremo Dias Toffoli, bem como a possibilidade de apreciação de um terceiro expediente, aberto pela corregedoria do órgão para investigar se ele lucrou de forma irregular com palestras ministradas sobre a Lava-Jato. Nos bastidores, havia uma movimento orquestrado para não puni-lo pela forma como atuou nos processos contra boa parte da elite política e empresarial do país, revelada por Verdevaldo das Couves e seus compinchas — FOLHA/UOL, BandNews e Veja — com base no vazamento de mensagens supostamente trocadas pelos integrantes da força-tarefa, material esse que, nunca é demais lembrar, foi obtido criminosamente por hackers a partir de invasões das contas que os envolvidos mantinham no aplicativo Telegram.

Observação: Por unanimidade, o Conselho negou o recurso negou o recurso mediante o qual Dallagnol buscava reverter a abertura do PAD (as sanções que podem resultar de um processo administrativo disciplinar vão desde uma pena de censura até a aposentadoria compulsória). Numa outra votação foi decidido, também por unanimidade, aprovar um pedido de dois conselheiros para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o coordenador da Lava-Jato.

Falando em Dias Toffoli, Veja publicou uma entrevista com o dito-cujo. À guisa de introdução, a reportagem traz um texto pra lá de preocupante. É certo que a prudência recomenda acreditar em nada do que se ouve e em metade do que se lê, mas mesmo assim eu achei por bem compartilhar com meus leitores um excerto dessa matéria:

Em entrevista a VEJA, o ministro confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio — e disse que sua atuação foi fundamental para pôr panos quentes numa insatisfação que se avolumava. Toffoli não deu muitos detalhes, mas a combinação explosiva envolvia uma rejeição dos setores político e empresarial e até de militares ao presidente Jair Bolsonaro. O cenário, de fato, era preocupante naquele momento. No Congresso, a reforma da Previdência, a principal e mais importante bandeira econômica da atual administração, não avançava. O governo, por sua vez, acusava os deputados de querer trocar votos por cargos e verbas públicas. O impasse aumentou quando um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo. Se aprovado, Bolsonaro seria transformado numa figura meramente decorativa, um presidente sem poder.

Em paralelo, vazamentos atribuídos ao MPF mostravam que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, tinha potencial para gerar mais constrangimentos e desgastes do que se supunha no início. A família presidencial teria se beneficiado da chamada “rachadinha”, um artifício ilegal empregado por políticos para embolsar parte dos salários de seus funcionários. Simultaneamente, uma ala do Exército começou a discutir a incapacidade do presidente de governar, enquanto outra, mais radical e formada por militares de baixa patente, falava em uma sublevação contra as “instituições corruptas”. Um dos generais próximos ao presidente chegou a consultar um ministro do Supremo para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia lançar mão das tropas para garantir “a lei e a ordem”. Em outras palavras, o general queria saber se, na hipótese de uma convulsão, teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

Longe de Brasília, a insatisfação também era grande. Empresários do setor industrial incomodados com a paralisia da pauta econômica discutiam a possibilidade de um impeachment de Bolsonaro. O ideal, diziam, era que houvesse uma brecha jurídica que permitisse a convocação de novas eleições. Foram informados de que não havia brecha. Em caso de impedimento, assumiria o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. “Se é para trocar, melhor que seja logo”, pregavam. Na época, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, afirmou que estaria em andamento uma conspiração golpista, apontando o dedo em direção aos militares que despacham no Palácio do Planalto, mas sem citar nomes.

Nas redes sociais, a pregação radical contra o STF também se intensificou. Grupos defendiam desde ações violentas até o afastamento de magistrados que supostamente estariam impedindo o governo de implementar projetos. Os ministros tinham a convicção de que os ataques eram insuflados pelo governo. No Senado, com o aval de lideranças partidárias, foram colhidas assinaturas para a criação da chamada “CPI da Lava-Toga”, cujo objetivo seria averiguar suspeitas de corrupção no Judiciário. O clima entre os poderes era de conflagração. O ponto de ebulição da crise tinha até data para acontecer: 10 de abril, dia em que o STF julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula.

Quando o caldo ameaçou transbordar, o presidente Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes para resolver o problema. Convencidos de que a situação caminhava em uma direção muito perigosa, costuraram um pacto que foi negociado em vários encontros. Resultado: no Congresso, o projeto do parlamentarismo voltou à gaveta, a CPI da Lava-­Toga foi arquivada e a reforma da Previdência se destravou. No Planalto, o vice-­presidente Hamilton Mourão reduziu suas barulhentas aparições públicas, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, um dos alvos das suspeitas de Carlos Bolsonaro, foi demitido. No Supremo, Dias Toffoli pôs a polícia nos calcanhares de grupos que pregavam ações violentas contra os ministros, adiou o julgamento que poderia soltar Lula e concedeu uma liminar que paralisava as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro. A Praça dos Três Poderes ficou, ao menos momentaneamente, pacificada.

Por tudo o que se viu nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro, não é exagero dizer que os cerca de 300 metros que separam o Planalto, o Congresso e o Supremo ainda são um campo minado. Neste segundo semestre, o STF será protagonista de uma agenda capaz de elevar a temperatura política a níveis de alta octanagem. De acordo com o que decidirem os ministros, o ex-presidente Lula poderá ser solto, o ex-juiz Sergio Moro ser considerado suspeito e processos que envolvem corruptos de vários matizes acabar anulados. Isso para falar apenas de três casos relacionados à Operação Lava-­Jato. O STF também vai definir, entre outros assuntos delicados, o destino da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro e concluir o julgamento que pode resultar na descriminalização de drogas como a maconha.

Toffoli terá a responsabilidade de conduzir essa agenda inflamável. Como guardião da lei, cabe ao Supremo o juízo final sobre qualquer assunto — goste-se ou não do veredicto. Em tempos de radicalismo extremo, manter o equilíbrio é uma tarefa complicada.

Como disse José Nêumanne, assumindo definitivamente o papel de Conselheiro Acácio de Marília sem um voto sequer, o novo condestável da República, presidente de plantão do STF, fez questão de entrar no coro dos descontentes com a Lava-Jato, dizendo que a popularíssima operação de combate à corrupção não é uma instituição, mas um fruto da “institucionalidade”. Aproveitando-se da ignorância generalizada, comparável com a sua própria, o apadrinhado de Lula acha que a instituição que preside, por obra e graça de sua vassalagem ao picareta dos picaretas, exerce o poder moderador que o imperador se autoconcedeu para se impor a liberais e conservadores que se revezavam no comando do parlamento monárquico. É uma mistura de mentira com desconhecimento e uma formidável cara de pau. Sobrando um tempinho, não deixe de assistir ao vídeo a seguir, no qual Caio Coppola analisa esses devaneios megalômanos do magistrado:

Alea jacta est.   

BRASIL — O PAÍS ONDE A SOPA POUSA NA MOSCA

O recesso parlamentar terminou oficialmente na última quarta-feira, mas os congressistas só devem retomar suas atividades na semana que vem — e no dia 6, pois, como se sabe, suas excelências só trabalham de segunda a quinta. 

A expectativa é de que seja dada prioridade à PEC Previdenciária, que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e em dois turno no Senado, mas políticos da esquerda estão mais interessados em defenestrar Bolsonaro do Palácio do Planalto. 

Entre os motivos capazes, segundo essa caterva, de fundamentar o pedido na Câmara estão o uso de aeronave da FAB para transportar familiares do Presidente ao casamento de zero três, a exoneração de um fiscal do Ibama que multou Bolsonaro em 2012 por pesca irregular, a infeliz declaração sobre o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Santa Cruz, a alegada ameaça de prisão feita ao dono do panfleto proselitista The Intercept e os episódios em que o capitão se referiu ao governadores nordestinos como “paraíbas” e respondeu ironicamente às perguntas de jornalistas sobre o massacre ocorrido durante motim em presídio do Pará.

Se o impeachment tem chances reais de prosperar, bem, cabe ao presidente da Câmara arquivar ou dar seguimento a pedidos de impedimento do chefe do Executivo, e de bobo Rodrigo Maia não tem nada. Vale lembrar que o impeachment é um processo eminentemente político e em certa medida traumático, sobretudo em meio a uma polarização acirrada — basta lembrar o furdunço causado pelas "flechadas" de Janot contra o ex-presidente Temer. Outra crise daquela magnitude não faria bem nenhum ao Brasil, especialmente quando urge liquidar a novela da Reforma da Previdência e adotar outras medidas que contribuam para o combate à recessão e à volta do crescimento da Economia.

No Congresso, a corrente majoritária prefere esperar que a relação do Palácio do Planalto com os parlamentares se desgaste ainda mais, mas uma parcela da oposição entende que um pedido de impeachment na gaveta de Maia poderia servir, no mínimo, para constranger Bolsonaro a arrefecer seus “ímpetos autoritários”. Também pesa na discussão o fato de o vice ser Hamilton Mourão — olhando por esse ângulo, talvez a coisa não fosse menos ruim, mas setores mais à esquerda rejeitam veementemente o general. Para alguns, uma alternativa melhor seria o TSE cassar a chapa Bolsonaro/Mourão, já que uma investigação da denúncia de que empresários bancaram o envio em massa de mensagens pelo WhatsApp para beneficiar a campanha de Bolsonaro vem sendo cozinhada em banho-maria naquela Corte. 

Também nesse caso não custa olhar pelo retrovisor: O mesmo expediente foi tentado contra Temer, que escapou da cassação graças aos préstimos do amigo Gilmar Mendes, então presidente da nossa mais alta corte eleitoral, que transformou o julgamento numa palhaçada monumental (segundo se comentou à época, a absolvição se deu “por excesso de provas”). A ministra Rosa Weber preside o TSE até maio do ano que vem, quando Luiz Roberto Barroso assumirá o posto pelo próximo biênio.

IMPEACHMENT, RENÚNCIA E PROGNÓSTICOS

Certa vez, acertei uma milhar seca no jogo do bicho. Afora isso, nunca fui bom de palpite. Mas adivinhar é uma coisa, inferir com base na observação é outra. E foi a partir da observação que “cantei a bola” do impeachment de Dilma antes mesmo de Eduardo Cunha autorizar a abertura do processo.

Mais adiante, previ que o dublê de anta e egun despachado não se elegeria senadora, e que Bolsonaro derrotaria a patética marionete do ventríloquo presidiário, a despeito das previsões do Ibope, Datafolha e distinta companhia. Posso ter errado ao apostar na renúncia de Temer quando Lauro Jardim publicou em O Globo detalhes espúrios da conversa de alcova entre o emedebista e o moedor de carne bilionário, mas soube-se mais adiante que o vampiro do Jaburu só não pediu o boné porque foi dissuadido por sua tropa de choque — comandada pelo então pitbull palaciano Carlos Marun, que é sempre o primeiro (e talvez o único) a visitar o ex-chefe quando este é preso preventivamente.

Apostar que a rachadinha corria solta no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria o mesmo que, na Belém do Pará dos anos 1980, prever chuva para o final da tarde. Hoje, até o tempo deixou de ser sério no Brasil, mas, no caso do ex-deputado e ora senador, que se arrasta desde o ano passado, só um completo imbecil acreditaria nas desculpas esfarrapadas dos envolvidos.

No último sábado, a Folha publicou uma matéria de capa sobre o compartilhamento que Jair Bolsonaro fizera na véspera, pelo Twitter, de um texto apócrifo (escrito pelo analista da Comissão de Valores Mobiliários Paulo Portinho) que fala de pressões dos poderes e dificuldades de governar. O Congresso interpretou o tuíte como mais um ataque do capitão ao que ele classifica de velha política, mas era impossível não vislumbrar uma possibilidade de renúncia no ar, sobretudo se o país continuar “disfuncional” e o capitão teimar em continuar jogando para a torcida de bolsomínions, olavetes e outros desajustados — que, a exemplo do presidente e dos seus filhos, se deixam levar pelas teorias conspiratórias do “Homem de Virgínia” (falo do astrólogo-ideólogo que mora em Richmond, mas faço um trocadilho com um seriado televisivo da década de 1960, do qual certamente a maioria dos gatos pingados que leem minhas postagens jamais ouviu falar).

A Folha fala numa espécie de "cenário Jânio Quadros" (mais detalhes na próxima postagem), o que não me parece algo fora de propósito. Até porque, diz a matéria, circulou no Alto Comando do Exército um relato em que Bolsonaro teria dito que poderia renunciar se as dificuldades continuassem. Assessores palacianos negaram essa versão e afirmaram que presidente apenas expressou o que sempre disse durante a campanha. Já O Globo disse que, diante das dificuldades conhecidas no relacionamento entre o governo e o Congresso, os parlamentares decidiram liderar o processo de reformas necessárias para o país e vão deixar as propostas do Palácio do Planalto em segundo plano. E com efeito: numa reunião de líderes do Centrão ficou acertado que o Congresso assumirá a formatação da reforma da Previdência. O Estado também comentou a reunião e a decisão dos deputados, destacando as declarações de Ramos, para quem apresentar um novo texto é a única forma de aprovar a reforma neste momento. Todos esses jornais lembraram que as tensões da última sexta-feira elevaram a cotação do dólar a vertiginosos R$ 4,10 e fizeram o Ibovespa fechar abaixo dos 90 mil pontos.

O comportamento recente de Bolsonaro tem explicações múltiplas de assessores. Interlocutores afirmam que parlamentares pedem cargos no governo como condição para votarem a favor das reformas, mas fala-se à boca pequena que o chefe do Executivo está acuado pelo avanço das investigações sobre o zero um, que culpa o Congresso pelos atrasos na tramitação do projetos do governo e que, por isso, decidiu mobilizar seus apoiadores contra deputados.

Ricardo Noblat relembra que Fernando Collor, acuado por denúncias de corrupção, convocou seus apoiadores a ocupar as ruas com camisas verde amarelas no dia 7 de setembro de 1992, dois anos e meio depois de ter sido empossado. Poucos o fizeram, talvez por vergonha, talvez porque tivessem algo melhor a fazer durante o feriado. Em compensação, multidões foram às ruas naquele mesmo dia vestidas com camisetas pretas. Collor cairia três meses depois.

Neste momento, a situação de Bolsonaro ainda está longe de poder ser comparada com a de Collor. Mas isso não o impediu de estimular seus devotos a convocarem manifestações a seu favor para o próximo domingo (26). E se as manifestações não reunirem tanta gente? E se elas forem menores do que as que aconteceram na semana passada contra o corte de verbas para a Educação, que atraíram mais de dois milhões de pessoas em cerca de 200 municípios tupiniquins? E se multidões forem às ruas na mesma data vestidas com camisas pretas? Novas manifestação de opositores do governo estão agendadas para o próximo dia 30. Por que o governo deveria a essa altura submeter-se ao teste das ruas? As pesquisas desaconselham. Se o teste lhe desfavorecer, não diga Bolsonaro mais tarde que nada teve a ver com isso. Ou que não foi avisado.

PIPOCAM PEDIDOS DE IMPEACHMENT CONTRA MINISTROS SUPREMOS

A quem interessar possa: eu já publiquei um par de postagens sob o título “O QUE ESPERAR DO SUPREMINHO”; para conferir, basta seguir este link e, depois de ler a matéria, clicar em Postagem mais recente, logo abaixa do espaço reservado aos comentário, para acessar a parte final. Dito isso, podemos seguir adiante.

ATUALIZAÇÃO: 

Começou ainda há pouco a sessão em que o STF deve deliberar sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, de cujo resultado, dizem, depende o futuro da Lava-Jato. Até o presente momento (são 17h35min), somente os ministros Marco Aurélio, que é o relator, e Alexandre de Moraes proferiram seus votos, ambos favoráveis à competência da JE. 

A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava-Jato que estavam na Corte baixaram para instâncias inferiores. Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Atualmente, graças ao entendimento firmado na 2ª Turma, considera-se que quando há suspeita de caixa 2, mesmo havendo indícios de outros crimes — como corrupção e lavagem de dinheiro —, é a Justiça Eleitoral a instância responsável pelo julgamento das ações. Destarte, pelo menos 21 figuras políticas — como Dilma, Temer, Padilha, Aécio, Palocci, Mantega e outros rapinadores do Erário — já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral. 

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, afirmou que um possível resultado negativo pode acabar com a operação. O ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entende que a JE não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais. “A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, disse o ministro. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, completou.

Volto amanhã com mais detalhes, já que o atentado estúpido que matou 8 inocentes em Suzano esgotou o pouco de paciência que me restava. Se eu ouvir a lenga-lenga de mais um ministro supremo, meu fígado vai pro vinagre. 

Depois que o Congresso se transformou num covil de corruptos e o Executivo, no lodaçal pútrido que veio a lume durante as gestões Lula, o lalau, Dilma, a incompetenta, e Temer, o sacripanta (na versão “pós-Joesley”, que até então ele enganava bem), o STF nos pareceu a derradeira esperança de o combate à corrupção e a punição dos corruptos prosperarem. Mas só pareceu. 

Até poucos anos atrás, quase não se ouvia falar em suas excelências supremas. Quando se ouvia, quase ninguém prestava atenção. Os nomes Carlos Madeira, Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Ellen Gracie e Nelson Jobim lhe dizem alguma coisa? Nem a mim. Mas todos foram ministros supremos. Os dois primeiros foram indicados por José Sarney, o homem do jaquetão que deixou o Planalto em 1990 e o Brasil com uma inflação de quase 85% ao mês (talvez não seja do seu tempo), o terceiro, de Itamar Franco (você ainda se lembra do vice de Collor, pois não?) e os dois últimos, de Fernando Henrique (de quem você certamente se lembra). Aliás, FHC, o presidente mais "britânico" que tivemos desde a redemocratização desta Banânia, também nos brindou com o laxante-de-toga Gilmar Mendes, cujo nome dispensa apresentações.

Se hoje sabemos de cor e salteado os nomes do 11 ministros supremos — e temos opinião formada sobre a maioria deles —, isso se deve e grande medida à Operação a Lava-Jato, que transformou a Corte numa espécie de tribunal de alçada criminal de elite — para não dizer curva de rio, que é onde engastalha tudo que é tranqueira. Mas... “Quão maravilhosas são as pessoas que não conhecemos bem”, dizia Millôr Fernandes. E com efeito. Bastou suas excelências descerem do pedestal e serem filmadas discutindo ad nauseam o sexo dos anjos ou quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, para termos uma boa ideia (boa é força de expressão) de onde fomos amarrar nosso jegue.

Segundo um levantamento feito pela Folha em dezembro passado, o número de pedidos de impeachment dos semideuses togados vem crescendo em proporção geométrica nos últimos anos. Pena que nenhum deles foi adiante até agora — o que não é de estranhar: quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado do vizinho, e os presidentes do Senado, cientes dessa máxima, preferem engavetar os pedidos ou arquivá-los sob a letra “L” (de lixo). Na gestão de Renan Calheiros, os pedidos eram arquivados em dois dias, em média. Já Eunício Oliveira os deixava em aberto, assegurando alguma potencialidade a um instrumento de prosperidade praticamente nula. Atualmente, apenas sete pedidos protocolados estão em tramitação — o que, apesar de parecer pouco, é um número historicamente alto.

Vale frisar que crescimento se deu nos últimos 4 anos, ou seja, depois que a Lava-Jato começou a revolver as entranhas pútridas da política, dos políticos e de suas relações espúrias com grandes empresários. Devido principalmente ao nefasto foro privilegiado, que assegura quase total impunidade a congressistas, ministros de Estado e outras altas autoridades do cenário político tupiniquim, suas excelências supremas ganharam espaço na mídia e nas redes sociais, e, de quebra, tornaram-se arroz de festa nas conversas de mesa de bar, de fila de supermercado e por aí afora.

Enfim, para encurtar o que está se tornando uma longa conversa, o STF, no trajeto de guardião máximo da Justiça a atual vidraça, já acumula 28 pedidos de impeachment de seus ministros, 23 deles protocolados de 2015 para cá. Gilmar Mendes, a autodeclarada encarnação de Deus na Terra, é criticado por decisões que levaram à libertação de dezenas de alvos na Lava-Jato e, portanto, encabeça orgulhosamente a lista, com 9 pedidos de impeachment — 7 deles protocolados desde 2016. Atrás dele, empatados, aparecem Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, com 4 petições de afastamento cada, seguidos por Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, também empatados com 3 representações cada um.

Ainda segundo a Folha, uma parte não desprezível dos pedidos vem de políticos e de grupos como o Movimento Brasil Livre ou o Movimento República de Curitiba. Há ainda três casos de grupos de advogados que pediram coletivamente ao Senado o impeachment de ministros. Entre os requerentes está o deputado federal pesselista Alexandre Frota, um dos que pediram o afastamento de Gilmar. “A impressão que dá é que o Gilmar Mendes vende habeas corpus a R$ 1,99”, diz o parlamentar. “Isso precisa acabar”.

Na visão de Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, a antipatia generalizada pelo STF tem relação com o que classifica como um contexto político explosivo: “O aumento dos pedidos de impeachment se deve em parte a esse contexto, que o Supremo não consegue moderar de modo racional e com imagem de imparcialidade, mas sobretudo à irresponsabilidade de ministros que cruzam a linha da ética judicial.”

Joaquim Falcão, professor da FGV Direito e ex-membro do CNJ, declara que as petições são um sinal de alerta: "A relação do Supremo com a opinião pública tem que ser de mão dupla. O Supremo fala e os cidadãos obedecem. Os cidadãos falam e o Supremo ouve. Mas o Supremo não está ouvindo".

Gilmar Mendes, o divino, considera que há certo punitivismo em curso no país: “Estamos na turma que trata da Lava-Jato, então temos todas essas discussões sobre matéria penal centradas nessa temática. Falam de mim, do Lewandowski, do Toffoli. Daqui a pouco haverá outro tipo de discussão.” Vai nessa, excelência! Lula se achava acima do bem e do mal e está na cadeia há quase um ano.

Observação: A partir de interceptações telefônicas, mensagens digitais e elementos documentais de investigações em curso, a Lava-Jato encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República suscitando o impedimento ou a suspeição do eminente ministro em ações relacionadas a Aloysio Nunes Ferreira Filho e Paulo Ferreira de Souza. 

Para Modesto Carvalhosa, “os ministros do Supremo não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais”. Gilmar tem exercido esse papel, afirma o jurista, e, portanto, não poderia mais ser ministro do STF. “São deveres dos ministros do Supremo Tribunal Federal ‘cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais’ e ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’”, pondera Carvalhosa. Mas não é o que se vê em muitos casos. Por essas e outras, quase dois milhões de pessoas já assinaram um abaixo-assinado online que pede o fim do mandato do semideus de toga.

Aditamento: Apoiada por Gilmar Mendes quando foi indicada procuradora-geral da República, Raquel Dodge arquivou o pedido de suspeição do ministro supremo feito pela Lava-Jato. Segundo Dodge, o fato de Aloysio Nunes Ferreira ter ligado para Gilmar quando era investigado não é suficiente. Tirem os leitores suas próprias conclusões.

MAIS ACHINCALHE NO PAÍS DA ESCULHAMBAÇÃO

De acordo com O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça — um soviete criado durante o governo de Lula para emparedar os magistrados —, deve operar nesta terça-feira, 11, para evitar uma decisão desfavorável ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Conselho irá analisar a atuação do ex-juiz da Lava-Jato no dia 10 de julho, quando impediu o cumprimento da ordem de soltura de Lula proferida pelo desembargador-companheiro e então plantonista do TRF-4 Rogério Favreto. Segundo a revista digital Crusoé, o relator do caso, Humberto Martins, é favorável à absolvição, mas não conseguiu convencer todos os 15 conselheiros. Parte deles entendem que não é hora de tirar Moro do alcance do colegiado, arquivando de pronto seus processos, mas não há clima para condená-lo, de modo que o melhor seria deixar os casos em banho-maria. Moro já não é mais juiz, e a punição, a esta altura, teria um efeito mais político do que prático. Mas parece ser justamente isso que parte do CNJ deseja.

Atualização: O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o procedimento contra Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvidos na guerra de liminares travada em julho deste ano, por entender que nenhum deles cometeu infração. Mais detalhes na próxima postagem.

Também segundo O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento do HC de Lula com um pedido de vista, só deve devolver o processo no ano que vem. Assim, Moro toma posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender Lula foi ou não parcial. 

Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro protagonizaram um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL. Sobre ela, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, disse ele: "Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e, assim como já demonstrou na época da campanha, ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu ele no grupo. E numa segunda mensagem: "Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto".

A deputada federal mais votada da história desta República rebateu, afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido. "Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça".

Joice chegou mesmo a dizer que Eduardo deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a dele pode ser pior: "Não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou." E mais: que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL — sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está "abaixo da linha de miséria". Antes de bater boca com o filho do chefe, Joice já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio e a deputada eleita Carla Zambelli.

Mudando de pato para ganso, o MPF ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine, que são acusados de se valerem dos cargos que ocupavam para maquiar as estatísticas fiscais com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

Segundo o procurador Ivan Marx, o caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado “jeitinho brasileiro” em “criatividade maquiavélica”. Para ele, as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, e assim requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram, na última sexta-feira 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski. A Mesa Diretora do Senado confirmou que recebeu o documento, mas informou que ele ainda não foi numerado.

O pedido tem como base o episódio ocorrido durante o voo de São Paulo para Brasília — que eu venho abordando nas últimas postagens e, portanto, dispensa maiores detalhes. Para os autores, “ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que o livre e civilizadamente se manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teima em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crime de responsabilidade”.

Os advogados sustentam que o ministro Lewandowski cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder, e pedem que ele seja “condenado à definitiva perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e inabilitado para o exercício de toda e qualquer função pública durante o período de oito anos”. O Senado informou que, após numerado, o documento será autuado e publicado no Diário Oficial do órgão. Feito isso, o presidente despacha para a Advocacia Geral do Senado, que emite um parecer com base no qual o presidente do Senado pode rejeitar de ofício a petição ou encaminhá-la à Mesa Diretora para distribuição e prosseguimento da denúncia.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Além Mendes, os ministros Toffoli e Lewandowski também já foram alvo de pedidos de impeachment.

AINDA SOBRE DIAS TOFFOLI, O PRÓXIMO PRESIDENTE DO STF (FINAL)

Roberta Rangel, atual esposa do ministro Dias Toffoli, é um exemplo raro de sucesso repentino nas bancas de Brasília. Discreta, ela despacha em um escritório localizado em um prédio moderno, conhecido por abrigar os famosos lobistas que circulam pela capital. A sala é tão discreta quanto ela. À diferença das grandes bancas, que gostam de ostentar suas marcas, o nome do escritório de Roberta aparece apenas no tapete. Os processos sob seus cuidados tramitam ou tramitaram principalmente no STJ e no TSE, e entre seus clientes há uma infinidade de políticos desconhecidos (muitos prefeitos de cidades pequenas e médias, por exemplo), um “banqueiro” de jogo de bicho e diversas empresas.

No STJ, por sinal, a causídica atuou recentemente numa ação envolvendo disputa de terras no Mato Grosso. Quando o processo subiu para Brasília, uma das partes contratou o escritório do advogado Sérgio Bermudes — que tem como sócia Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes — e a outra parte contratou a mulher de Toffoli. O litígio foi encerrado no fim do ano passado, mediante acordo celebrado entre as partes. Os honorários não são discriminados no documento obtido por Crusoé, mas ficou claro ambos os escritórios se deram bem no acerto.

Roberta evita atuar no Supremo, mas um caso ajuda a entender como funciona a engrenagem dos tribunais superiores em Brasília. Era dezembro de 2014, ela deixou de advogar num processo sob a relatoria do marido, mas repassou a tarefa para o colega Daniane Mangia Furtado, que trabalhou com o próprio Toffoli quando este ainda estava na advocacia. O ministro se deu por impedido de julgar a ação, mas sua relação com Daniane segue firme e forte: hoje ele é sócio de Roberta Rangel, ou seja, o sócio da mulher do Toffoli é um ex-parceiro do próprio ministro.

Observação: Logo no início do governo Lula, Toffoli foi indagado sobre a razão pela qual, mesmo estando no governo, seguia como advogado em um processo do PT contra a Petrobras. Ele respondeu que não havia problemas algum nisso, pois quem tocava o processo diretamente era Daniane — “a pessoa que cuida do escritório para mim”.

Além de se dedicar à advocacia, a Sra. Toffoli é procuradora da Câmara Legislativa do DF, um cargo público que lhe rende salário com a flexibilidade de poder advogar, e dona do Instituto Brasiliense de Estudos Tributários — criado em março deste ano e que tem como sede o próprio escritório da advogada em Brasília. Procurado por Crusoé, Toffoli não quis falar. “O ministro não irá se manifestar”, respondeu sua chefe de gabinete. Roberta Rangel também não quis se pronunciar.

Segundo VEJA publicou em 2016, Léo Pinheiro, num dos anexos de sua delação premiada, dá conta de que Toffoli teria comentado que sua casa estava com problemas de infiltração, que mandou prontamente uma equipe de engenheiros fazer uma verificação e indicou uma empresa para executar a obra. Depois que os trabalhos foram concluídos, uma nova vistoria realizada pela OAS atestou que tudo estava bem. De acordo com Pinheiro, quem arcou com os custos da obra foi o próprio Toffoli.

O ministro, em nota a Veja, afirmou não ter recebido nenhum tipo de ajuda da OAS, mas a revista informa que sua casa foi inteiramente reformada em 2011, quando ganhou novos quartos, adega, espaço gourmet, instalações de gás, energia solar e paisagismo, além de a área construída ter aumentado de 370 para 451 metros quadrados. Amigos do ministro dizem que a casa antiga virou “mansão de revista”. Ainda segundo Veja, a “mansão de revista” de Toffoli está para a OAS assim como o sítio em Atibaia e o triplex no Guarujá de Lula.

O vazamento do conteúdo da delação de Léo Pinheiro levou Rodrigo Janot, então no comando da Procuradoria Geral de República, a suspender o acordo de colaboração. E assim o dito ficou pelo não dito.

Observação:  Após um longo período em banho-maria, as negociações da delação do ex-presidente da OAS com a PGR, agora sob o comando de Raquel Dodge, voltaram a avançar. Segundo uma fonte a par das tratativas, as conversas ainda dependem de um acordo sobre as penas a serem cumpridas. A tentativa de inclusão dos dois acionistas era um dos pontos que vinham travando o acordo. Uma das novidades mais aguardadas na delação de Léo Pinheiro é a possível escalada da Lava-Jato sobre o Judiciário, com acusações a magistrados por suposto recebimento de recursos em troca de favorecimento. Pinheiro fez menção ao ministro do Humberto Martins, do STJ, e explicou sua relação próxima com o também ministro Benedito Gonçalves. Os dois negam qualquer tipo de irregularidade. O empreiteiro também apresentou anexos envolvendo o ex-presidente Lula em questões que vão desde o tríplex no Guarujá, até o pagamento de palestras e doações ao Instituto Lula. Também foi relatado o suposto pagamento de propina para obras do novo Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio de Janeiro. Na primeira fase de negociações, foram feitas ainda acusações a dirigentes da campanha de Dilma Rousseff e lideranças importantes do PSDB. Léo Pinheiro está preso desde setembro de 2016. As tratativas para a delação vêm do princípio daquele ano, mas foram interrompidas em agosto de 2016 por Janot, que, como dito linhas atrás, se irritou com o vazamento da menção ao ministro Dias Toffoli, que, na avaliação de Janot (simpatizante de PT), não traria qualquer indício de crime. Depois de oito meses de interrupção, as conversas foram retomadas em abril do ano passado. Mas enquanto as negociações dos oito executivos prosperaram, o caso de Léo Pinheiro ainda aguarda um desfecho, que agora pode estar mais próximo.

Se o imprevisto não tiver voto decisivo na assembleia dos acontecimentos, Toffoli assumirá a presidência do STF no dia 13 do mês que vem — e, para o mal dos nossos pecados, ainda poderá exibir sua elevada sabedoria por mais duas décadas e meia, já que está com 50 anos e a aposentadoria dos ministros do Supremo só é compulsória a partir dos 75 (a idade limite era de 70 anos, mas foi alterada em 2015).

Entrementes: Segundo a revista digital Crusoé, um procurador que atua nas investigações relacionadas a Michel Temer confidenciou a pessoas próximas que o martelo está batido: em janeiro, o Ministério Público Federal pedirá a prisão do emedebista. Temer, que já andava preocupado com essa possibilidade, terá de renovar os esforços e a torcida para que um de seus aliados vença as eleições, herde a sua cadeira no Planalto e lhe dê alguma posição que o tire da planície. Depois que deixar o cargo de presidente, todos os casos — inclusive aqueles que resultaram nas duas denúncias levadas ao Supremo e arquivadas pelo Congresso — passarão a tramitar normalmente na primeira instância.

Para encerrar:

Visite minhas comunidades na Rede .Link:
http://informatica.link.blog.br/
http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/
http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

O CLIMA NO STF E O IMPEACHMENT DO MINISTRO-DEUS

A sessão de ontem no STF não foi diferente das anteriores. Embora se esforçassem para disfarçar, as duas alas antagônicas deixavam transparecer a cada instante a desarmonia que reina na Corte, a exemplo da dicotomia maniqueísta que Lula e o PT institucionalizaram no país, com sua estapafúrdia cantilena do “nós contra eles”.

Gilmar Mendes ― que posa de semideus togado ―, está cada vez mais isolado. Tanto seus pares quanto a PGR vêm mantendo uma salutar distância de sua insolência, a quem restam Michel Temer e os petistas, que se aliaram estrategicamente a ele.

Com o indefectível dedo em riste, o olhar colérico e o beiço espichado como o de um botocudo, o superministro caga-regras permeou a sessão com intermináveis apartes. Parecia que seus “valiosos ensinamentos” eram uma epifania capaz de mudar os destinos da humanidade, e por isso deveriam ser sorvidos pelos demais ministros como água fresca por beduínos sedentos. Leda pretensão: seu ramerrão batido não mudou sequer a posição da ministra Rosa Weber ― e foi bom que tenha sido assim, pois uma guinada de 180° sobre a questão da prisão em segunda instância, pouco mais de um ano após o plenário estabelecer o entendimento ora em vigor, seria “apequenar o Supremo”, como vem observando a ministra Cármen Lúcia).

No final da tarde de ontem, o professor Modesto Carvalhosa protocolou um pedido de impeachment contra Mendes ― para quem não sabe, a famosa Lei do Impeachment (1079/50), que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, seu processo de julgamento, autoridades que podem ser processadas e quem pode denunciar, explicita em seu Art. 2.º que ministros do STF podem ser processados (e condenados por crime de responsabilidade) pelo Senado Federal. 

Não é a primeira vez que Gilmar Mendes é alvo de um pedido de impeachment, mas eu não sei até que ponto isso produzirá efeitos práticos. Até porque nosso Congresso virou um antro de marginais (vamos ver o que muda com as eleições de Outubro, quando poderemos substituir os 513 deputados e 2/3 dos 81 senadores). Para Carvalhosa, que assina a peça com seus colegas Luís Carlos Crema e Laercio Laurelli, “é chegada a hora de impor limites, cobrar responsabilidade e exigir do ministro que exerça suas funções com respeito à Constituição”. Em post no Facebook, o jurista acrescentou que “os ministros não podem ser confundidos com pontas de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais, que Mendes tem exercido esse papel e, portanto, não pode continuar ministro do STF”.

O ministro Marco Aurélio morde e assopra ― embora venha mais mordendo mais que assoprando. ultimamente. Ao proferir seu infindável voto, sua excelência se travestiu de cartomante de feira e vaticinou que o placar seria de 5 a 5, como da vez anterior, ficando o desempate por conta do “Voto de Minerva” da presidente da Corte. Mas não eram precisos dons mediúnicos ou bola de cristal para alguém prever isso. Não depois que a sempre “misteriosa” ministra Rosa Weber proferiu seu voto.

Toffoli e Lewandowski fizeram o esperado, da mesma forma que o decano da Corte, que parece se deliciar com o som da própria voz. Já os ministros da outra banda ― como também era esperado ― seguiram o voto de Edson Fachin, o relator ― um dos poucos que não abusa do juridiquês empolado e ininteligível, de que alguns de seus pares parecem se valer para evidenciar seu “notável saber jurídico” ou disfarçar a falta de conteúdo, mas vamos deixar essa conversa para outra hora.

Depois de estabelecido o placar profetizado por Marco Aurélio, iniciou-se outro debate, desta feita para decidir se a Corte deveria ou não conceder “de ofício” o HC a Palocci ― o que seria possível se houvesse alguma ilegalidade na prisão do “paciente”. Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o o voto de Fachin, pela não concessão do HC, e então a ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão, que foi adiada para as 14h00 desta quinta-feira (aliás, acabou de começar, com a ministra Rosa Weber seguindo o voto do relator).

Aguardem, portanto, novas emoções.

Visite minhas comunidades na Rede .Link:

http://informatica.link.blog.br/

http://cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

http://acepipes-guloseimas-e-companhia.link.blog.br/

20 (?!) ANOS DE NETFLIX

BANDIDO BURRO VAI PRESO, BANDIDO ESPERTO VIRA POLÍTICO!

O videocassete trouxe o “cinema” para dentro de casa. No início, lá por meados dos anos 80, para assistir a uma fita era preciso alugar também o hardware, mas o preço dos VCRs não demorou a cair, tornando a locação de vídeos um ótimo negócio ―  tanto para o consumidor quanto para as locadoras, que passaram a se reproduzir como coelhos. Isso sem mencionar as “produções caseiras, que também se popularizaram depois que o preço das filmadoras se tornou mais ou menos palatável.

Mas não há mal que sempre dure nem bem que nunca termine: com a concorrência das operadoras de TV por assinatura e a popularização da banda-larga ― que facilitou a proliferação dos DVDs pirateados vendidos nos camelódromos por preços inferiores ao aluguel da cópia selada ― e, mais recentemente, o streaming de vídeo, as locadoras foram varridas do mapa (mesmo as grandes redes, como a Blockbuster, que chegou a ter 9.000 lojas espalhadas pelo mundo).

O streaming é uma tecnologia de transmissão áudio e vídeo através de redes de computadores que dispensa os infindáveis downloads ― o conteúdo é transmitido e exibido simultaneamente na tela do computador, tablet, smartphone ou TV do interessado, que pode não só escolher o dia e o horário para assistir à exibição, mas também retroceder, avançar, interromper e retomar a reprodução com a mesma facilidade oferecida pelos VCRs e DVD Players.

O serviço de streaming mais popular é o da Netflix (são três opções de assinatura, com mensalidades de $19,90, R$27,90 e R$ 37,90), que oferece mais de 4.000 títulos entre filmes e seriados (segundo levantamento feito pelo Blog Filmes Netflix, já que a empresa não disponibiliza esses dados). Outros serviços similares são oferecidos pelas plataformas Amazon, Crackle, etc., mas isso não vem ao caso para os propósitos desta abordagem. O que vem ao caso ― e que muita gente não sabe ― é que, embora Netflix tenha desembarcado em terras tupiniquins em 2011, a empresa iniciou suas operações em 1997... como uma locadora online que entregava DVDs pelo correio na residência de seus clientes.

Na próxima eu conto o resto. Até lá.

OAB PEDE AO STF QUE RODRIGO MAIA ANALISE PEDIDO DE IMPEACHMENT

A OAB pediu ontem ao Supremo, via mandado de segurança, o desengavetamento dos 26 pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer, sob a alegação de que o presidente da Câmara praticou desvio de função e omissão ao se negar a analisar as requisições, que dormitam sobre sua mesa há mais de oitenta dias.

Oito dias depois que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista vieram a público, a Ordem protocolou um pedido de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. De acordo com a entidade, Maia praticou desvio de finalidade ao violar os direitos dos cidadãos que, em consonância com o que prevê a Constituição, elaboraram denúncias contra o presidente, além de ter atentado contra os direitos de seus pares na Câmara, que ficaram impedidos de analisar o mérito dos processos, e contra o princípio republicano, uma vez que blindou autoridades de ser investigadas.

Para o presidente da OAB, o advogado Claudio Pacheco Prates Lamachia, o deferimento do mandado de segurança é uma “medida de justiça”, já que o atraso de Maia implica em “flagrante prejuízo à sociedade”. “A mais danosa mensagem que o Poder Legislativo pode transmitir aos cidadãos e à comunidade internacional é o vácuo decisório, por perpetuar a situação de instabilidade institucional, quebra da transparência e enfraquecimento do pacto republicano firmado pelos brasileiros na Constituição de 1988”, disse Lamachia.

Antes da votação da denúncia da PGR contra o presidente da República, Lamachia afirmou que Maia teria de “cumprir seu papel” de apreciar o pedido de impeachment protocolado pela Ordem, independentemente das denúncias que venham a ser apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Maia já havia sido alvo de um mandado de segurança impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon e Aliel Machado, da Rede, Henrique Fontana, do PT, e Júlio Delgado, do PSB. O ministro Alexandre de Moraes já colheu os esclarecimentos do presidente da Câmara no processo, mas ainda não tomou uma decisão sobre o mandado.

Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/

MPF MANTÉM A PROIBIÇÃO DA ABOMINÁVEL FRANQUIA DE DADOS NA INTERNET FIXA.

SÓ MESMO UM DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!

Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.     

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhando.

NOTÍCIAS DA POLITICALHA

A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora. Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.

Popular, Temer nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus descalabros com naturalidade. No caso de Joesley Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas alegações.

Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de seu operador financeiro, Lucio Funaro, que também foi devidamente recolhido ao xadrez.  

Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um furo de reportagem de Lauro Jardim em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável retórica de Lula ― um semianalfabeto assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os brasileiros, até porque o “ibope” de Temer jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta vermelha.

Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de vítima. Ainda.

A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14) pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem sempre significa fidelidade canina. Maia já deu mostras disso ao atribuir a Temer a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta postagem).

O que já era ruim ficou pior com a decisão de substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do ministério da Justiça. Há tempos que Temer vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para controlar a PF e, consequentemente, frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora está.

Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures ― que foi filmado pela PF com uma mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado para a pasta da Transparência, a investigação de Loures será enviada para a primeira instância.

Observação: O MPF pediu a prisão preventiva de Loures, e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia adiante.

Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que, na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática, essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua rotunda barriga.

Claro que o TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer já na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto de recurso ao STF, e aí amargaríamos meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).

Por último, mas não menos importante, há ainda a possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário. Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que qualquer ação que vise à cassação de Temer perca o objeto.

E viva o povo brasileiro!     

Confira minhas atualizações diárias sobre política em www.cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br/