A quem interessar possa: eu já publiquei um par de postagens sob o
título “O QUE ESPERAR DO SUPREMINHO”; para conferir, basta seguir este link e, depois de ler a matéria, clicar em Postagem mais recente, logo abaixa do espaço reservado aos comentário, para acessar a parte final. Dito isso, podemos seguir adiante.
ATUALIZAÇÃO:
Começou ainda há pouco a sessão em que o STF deve deliberar sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, de cujo resultado, dizem, depende o futuro da Lava-Jato. Até o presente momento (são 17h35min), somente os ministros Marco Aurélio, que é o relator, e Alexandre de Moraes proferiram seus votos, ambos favoráveis à competência da JE.
A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava-Jato que estavam na Corte baixaram para instâncias inferiores. Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Atualmente, graças ao entendimento firmado na 2ª Turma, considera-se que quando há suspeita de caixa 2, mesmo havendo indícios de outros crimes — como corrupção e lavagem de dinheiro —, é a Justiça Eleitoral a instância responsável pelo julgamento das ações. Destarte, pelo menos 21 figuras políticas — como Dilma, Temer, Padilha, Aécio, Palocci, Mantega e outros rapinadores do Erário — já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, afirmou que um possível resultado negativo pode acabar com a operação. O ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entende que a JE não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais. “A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, disse o ministro. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, completou.
ATUALIZAÇÃO:
Começou ainda há pouco a sessão em que o STF deve deliberar sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, de cujo resultado, dizem, depende o futuro da Lava-Jato. Até o presente momento (são 17h35min), somente os ministros Marco Aurélio, que é o relator, e Alexandre de Moraes proferiram seus votos, ambos favoráveis à competência da JE.
A questão veio à tona no ano passado, quando o STF restringiu o foro especial dos parlamentares e alguns processos da Lava-Jato que estavam na Corte baixaram para instâncias inferiores. Além disso, muitos políticos envolvidos na operação ficaram sem mandato após perderem a eleição de 2018, e as ações terão o mesmo destino. Atualmente, graças ao entendimento firmado na 2ª Turma, considera-se que quando há suspeita de caixa 2, mesmo havendo indícios de outros crimes — como corrupção e lavagem de dinheiro —, é a Justiça Eleitoral a instância responsável pelo julgamento das ações. Destarte, pelo menos 21 figuras políticas — como Dilma, Temer, Padilha, Aécio, Palocci, Mantega e outros rapinadores do Erário — já tiveram inquéritos ou citações em delações envolvendo corrupção remetidos para a Justiça Eleitoral.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná, afirmou que um possível resultado negativo pode acabar com a operação. O ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entende que a JE não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais. “A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho excelente na organização das eleições e na resolução de questões pontuais eleitorais, não está bem estruturada para julgar crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro e corrupção”, disse o ministro. “O ideal é que haja uma separação. Esperamos respeitosamente que o STF profira a melhor decisão”, completou.
Volto amanhã com mais detalhes, já que o atentado estúpido
que matou 8 inocentes em Suzano esgotou o pouco de paciência que me restava. Se
eu ouvir a lenga-lenga de mais um ministro supremo, meu fígado vai pro vinagre.
Depois que o Congresso
se transformou num covil de corruptos e o Executivo,
no lodaçal pútrido que veio a lume durante as gestões Lula, o lalau, Dilma, a incompetenta, e Temer, o sacripanta (na versão
“pós-Joesley”, que até então ele enganava bem), o STF nos pareceu a derradeira esperança de o combate à corrupção e a punição dos
corruptos prosperarem. Mas só pareceu.
Até poucos anos atrás, quase não se
ouvia falar em suas excelências supremas. Quando se ouvia, quase ninguém prestava
atenção. Os nomes Carlos Madeira, Paulo Brossard, Maurício Corrêa, Ellen
Gracie e Nelson Jobim lhe dizem
alguma coisa? Nem a mim. Mas todos foram ministros supremos. Os dois primeiros foram indicados por José Sarney, o homem do jaquetão que deixou o Planalto em 1990 e o Brasil com uma inflação de quase 85% ao mês (talvez não seja do seu tempo), o terceiro, de Itamar Franco (você ainda se lembra do
vice de Collor, pois não?) e os dois
últimos, de Fernando Henrique (de quem você certamente se lembra). Aliás, FHC, o presidente mais "britânico" que tivemos desde a redemocratização desta Banânia, também nos brindou com o
laxante-de-toga Gilmar Mendes, cujo
nome dispensa apresentações.
Se hoje sabemos de cor e salteado os nomes do
11 ministros supremos — e temos opinião formada sobre a maioria deles —, isso se
deve e grande medida à Operação a Lava-Jato,
que transformou a Corte numa espécie de tribunal de alçada criminal de
elite — para não dizer curva de rio,
que é onde engastalha tudo que é tranqueira. Mas... “Quão maravilhosas são as pessoas que não conhecemos bem”, dizia Millôr Fernandes. E com efeito. Bastou
suas excelências descerem do pedestal e serem filmadas discutindo ad nauseam o sexo dos anjos ou quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha, para termos uma boa ideia (boa é força de expressão) de
onde fomos amarrar nosso jegue.
Segundo um levantamento feito pela Folha em dezembro passado, o número de pedidos de impeachment dos semideuses togados
vem crescendo em proporção geométrica nos últimos anos. Pena que nenhum deles
foi adiante até agora — o que não é de estranhar: quem tem telhado de vidro não
joga pedra no telhado do vizinho, e os presidentes do Senado, cientes dessa
máxima, preferem engavetar os pedidos ou arquivá-los sob a letra “L” (de lixo). Na gestão de Renan Calheiros, os pedidos eram
arquivados em dois dias, em média. Já Eunício
Oliveira os deixava em aberto, assegurando alguma potencialidade a um
instrumento de prosperidade praticamente nula. Atualmente, apenas sete pedidos
protocolados estão em tramitação — o que, apesar de parecer pouco, é um número
historicamente alto.
Vale frisar que crescimento se deu nos últimos 4 anos, ou
seja, depois que a Lava-Jato começou
a revolver as entranhas pútridas da política, dos políticos e de suas relações
espúrias com grandes empresários. Devido principalmente ao nefasto foro
privilegiado, que assegura quase total impunidade a congressistas, ministros de
Estado e outras altas autoridades do cenário político tupiniquim, suas
excelências supremas ganharam espaço na mídia e nas redes sociais, e, de quebra,
tornaram-se arroz de festa nas conversas de mesa de bar, de fila de
supermercado e por aí afora.
Enfim, para encurtar o que está se tornando uma longa
conversa, o STF, no trajeto de
guardião máximo da Justiça a atual vidraça, já acumula 28 pedidos de
impeachment de seus ministros, 23 deles protocolados de 2015 para cá. Gilmar Mendes, a autodeclarada
encarnação de Deus na Terra, é criticado por decisões que levaram à libertação
de dezenas de alvos na Lava-Jato e,
portanto, encabeça orgulhosamente a lista, com 9 pedidos de impeachment — 7
deles protocolados desde 2016. Atrás dele, empatados, aparecem Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, com 4 petições de afastamento cada, seguidos
por Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, também empatados com 3 representações
cada um.
Ainda segundo a Folha,
uma parte não desprezível dos pedidos vem de políticos e de grupos como o Movimento Brasil Livre ou o Movimento República de Curitiba. Há
ainda três casos de grupos de advogados que pediram coletivamente ao Senado o
impeachment de ministros. Entre os requerentes está o deputado federal
pesselista Alexandre Frota, um dos
que pediram o afastamento de Gilmar.
“A impressão que dá é que o Gilmar Mendes vende habeas corpus a R$
1,99”, diz o parlamentar. “Isso precisa acabar”.
Na visão de Conrado
Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP, a antipatia
generalizada pelo STF tem relação
com o que classifica como um contexto político explosivo: “O aumento dos
pedidos de impeachment se deve em parte a esse contexto, que o Supremo não consegue moderar de modo
racional e com imagem de imparcialidade, mas sobretudo à irresponsabilidade de
ministros que cruzam a linha da ética judicial.”
Joaquim Falcão,
professor da FGV Direito e ex-membro do CNJ, declara que as petições são um
sinal de alerta: "A relação do Supremo com a opinião pública tem que
ser de mão dupla. O Supremo fala e
os cidadãos obedecem. Os cidadãos falam e o Supremo ouve. Mas o Supremo
não está ouvindo".
Gilmar Mendes, o
divino, considera que há certo punitivismo em curso no país: “Estamos na turma que trata da Lava-Jato, então temos todas essas
discussões sobre matéria penal centradas nessa temática. Falam de mim, do Lewandowski, do Toffoli. Daqui a pouco haverá outro tipo de discussão.” Vai
nessa, excelência! Lula se achava
acima do bem e do mal e está na cadeia há quase um ano.
Observação: A partir de interceptações telefônicas, mensagens digitais e
elementos documentais de investigações em curso, a Lava-Jato encaminhou ofício à Procuradoria Geral da
República suscitando o impedimento ou a suspeição do eminente ministro em
ações relacionadas a Aloysio Nunes Ferreira Filho e Paulo Ferreira de Souza.
Para Modesto
Carvalhosa, “os ministros do Supremo não podem ser confundidos com pontas
de lança de organizações criminosas comandadas por políticos profissionais”. Gilmar
tem exercido esse papel, afirma o jurista, e, portanto, não poderia mais ser
ministro do STF. “São deveres dos ministros do Supremo Tribunal Federal
‘cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as
disposições legais’ e ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e
particular’”, pondera Carvalhosa. Mas não é o que se vê em muitos casos. Por essas e outras, quase
dois milhões de pessoas já assinaram um abaixo-assinado online que pede o fim
do mandato do semideus de toga.
Aditamento: Apoiada por Gilmar Mendes quando foi indicada procuradora-geral da República, Raquel Dodge arquivou o pedido de suspeição do ministro supremo feito pela Lava-Jato. Segundo Dodge, o fato de Aloysio Nunes Ferreira ter ligado para Gilmar quando era investigado não é suficiente. Tirem os leitores suas próprias conclusões.
Aditamento: Apoiada por Gilmar Mendes quando foi indicada procuradora-geral da República, Raquel Dodge arquivou o pedido de suspeição do ministro supremo feito pela Lava-Jato. Segundo Dodge, o fato de Aloysio Nunes Ferreira ter ligado para Gilmar quando era investigado não é suficiente. Tirem os leitores suas próprias conclusões.
