MAIS ACHINCALHE NO PAÍS DA ESCULHAMBAÇÃO

De acordo com O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça — um soviete criado durante o governo de Lula para emparedar os magistrados —, deve operar nesta terça-feira, 11, para evitar uma decisão desfavorável ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Conselho irá analisar a atuação do ex-juiz da Lava-Jato no dia 10 de julho, quando impediu o cumprimento da ordem de soltura de Lula proferida pelo desembargador-companheiro e então plantonista do TRF-4 Rogério Favreto. Segundo a revista digital Crusoé, o relator do caso, Humberto Martins, é favorável à absolvição, mas não conseguiu convencer todos os 15 conselheiros. Parte deles entendem que não é hora de tirar Moro do alcance do colegiado, arquivando de pronto seus processos, mas não há clima para condená-lo, de modo que o melhor seria deixar os casos em banho-maria. Moro já não é mais juiz, e a punição, a esta altura, teria um efeito mais político do que prático. Mas parece ser justamente isso que parte do CNJ deseja.

Atualização: O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu arquivar o procedimento contra Sérgio Moro e os desembargadores do TRF-4 Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvidos na guerra de liminares travada em julho deste ano, por entender que nenhum deles cometeu infração. Mais detalhes na próxima postagem.

Também segundo O Antagonista, o ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o julgamento do HC de Lula com um pedido de vista, só deve devolver o processo no ano que vem. Assim, Moro toma posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender Lula foi ou não parcial. 

Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro protagonizaram um bate-boca acalorado no grupo de WhatsApp que reúne a bancada do PSL. Sobre ela, que disputa a liderança do partido na Câmara e participa das articulações da formação do novo governo, disse ele: "Salta aos olhos a intenção da Joice de ser líder [do partido] e, assim como já demonstrou na época da campanha, ela atropela qualquer um que esteja à frente de seus objetivos (...) Vamos começar o ano já rachados com olhar de desconfiança e cheios de dúvidas", escreveu ele no grupo. E numa segunda mensagem: "Joice, sua fama já não é das melhores. A continuar assim vai chegar com fama ainda maior de louca no Congresso. Favor não confundir humildade com subordinação. Liderança é algo automático, não imposto".

A deputada federal mais votada da história desta República rebateu, afirmando que o fato de o atual líder da bancada ser filho do presidente é uma "vidraça" e pode prejudicar o partido. "Qual é o problema em eu ou qualquer outro deputado querer disputar a liderança??? O fato de termos um deputado que também é filho do nosso presidente (por quem trabalharei todos os dias) não nos exclui. Isso é democracia. Você é dentro do partido um parlamentar que fez votação estrondosa com o sobrenome que tem. Eu também fiz, sem sobrenome. Se quisermos ter 52 candidaturas podemos ter e decidimos no voto e no debate, não por recadinhos infantis via Twitter. Cresça".

Joice chegou mesmo a dizer que Eduardo deveria se colocar em seu lugar e insinuou que, em matéria de fama, a dele pode ser pior: "Não admito nem te dou liberdade para falar assim comigo, ou escrever algo nesse tom. Não te dei liberdade pessoal nenhuma, portanto, ponha-se no seu lugar. Minhas discussões aqui são políticas e não pessoais. Se formos discutir a questão 'fama', a coisa vai longe. Então não envergonhe o que seu pai criou." E mais: que Eduardo falha na liderança do partido na Câmara e que a articulação do PSL — sigla que elegeu 52 dos 513 deputados— no Congresso está "abaixo da linha de miséria". Antes de bater boca com o filho do chefe, Joice já havia protagonizado discussões com o senador eleito Major Olímpio e a deputada eleita Carla Zambelli.

Mudando de pato para ganso, o MPF ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Dilma Rousseff, Guido Mantega, Arno Hugo Augustin Filho, Marcus Pereira Aucélio, Luciano Galvão Coutinho e Aldemir Bendine, que são acusados de se valerem dos cargos que ocupavam para maquiar as estatísticas fiscais com o objetivo de melhorar a percepção da performance governamental e ocultar uma crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado.

Segundo o procurador Ivan Marx, o caso talvez represente o passo final na infeliz transformação do denominado “jeitinho brasileiro” em “criatividade maquiavélica”. Para ele, as pedaladas minaram a credibilidade das estatísticas brasileiras, contribuindo para o rebaixamento da nota de crédito do país, e assim requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, além de indenização por danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.

Os advogados Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Adriana Nunes Martorelli, Marco Aurélio Chagas Martorelli, Maura Fernandes Garcia da Costa, Leonardo Tavares Siqueira e Leopoldo Penteado Butkiewicz protocolaram, na última sexta-feira 7, um pedido de impeachment contra o ministro Ricardo Lewandowski. A Mesa Diretora do Senado confirmou que recebeu o documento, mas informou que ele ainda não foi numerado.

O pedido tem como base o episódio ocorrido durante o voo de São Paulo para Brasília — que eu venho abordando nas últimas postagens e, portanto, dispensa maiores detalhes. Para os autores, “ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que o livre e civilizadamente se manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teima em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crime de responsabilidade”.

Os advogados sustentam que o ministro Lewandowski cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder, e pedem que ele seja “condenado à definitiva perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e inabilitado para o exercício de toda e qualquer função pública durante o período de oito anos”. O Senado informou que, após numerado, o documento será autuado e publicado no Diário Oficial do órgão. Feito isso, o presidente despacha para a Advocacia Geral do Senado, que emite um parecer com base no qual o presidente do Senado pode rejeitar de ofício a petição ou encaminhá-la à Mesa Diretora para distribuição e prosseguimento da denúncia.

Observação: Somente no ano passado, Gilmar Mendes foi alvo de seis pedidos de impeachment ― dois foram arquivados pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. O último, apresentado no dia 22 de dezembro, foi embasado num abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios e fundamentado na conduta incompatível do jurista com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Em abril deste ano, mais um pedido foi protocolado, desta vez pelo renomado jurista Modesto Carvalhosa. Além Mendes, os ministros Toffoli e Lewandowski também já foram alvo de pedidos de impeachment.

MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA LULA, A ALMA VIVA MAIS HONESTA DO BRASIL

Enquanto seu time de advogados estrelados coleciona derrotas nos mais de 70 recursos impetrados nas diversas instâncias do Judiciário, a autodeclarada alma viva mais honesta do Brasil aguarda o julgamento de mais dois processos que tramitam na 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, sob a pena da juíza substituta Gabriela Hardt. Num deles, os autos estão conclusos para sentença desde antes das eleições; no outro, ficarão conclusos a partir do dia 7 de janeiro, quando termina o prazo para as alegações finais da defesa.

Nesse entretempo, no melhor estilo de chefe do crime organizado, o Lula transformou sua cela em comitê de campanha, recebeu um sem-número de visitantes (média de 3 por dia) e tentou de todas as formas manipular as eleições presidenciais. Quando o TSE finalmente rejeitou sua candidatura — uma falácia que todos sabiam como acabaria, mas que tumultuou o processo sucessório por semanas a fio —, o presidiário mais ilustre do Brasil se fez substituir na chapa pelo poste com que empalou os paulistanos em 2012, uma vez que ex-governador baiano Jaques Wagner não se dispôs a fazer o vergonhoso papel de fantoche.

Com a derrota de Haddad no segundo turno (por uma diferença de quase 11 milhões de votos), o molusco parlapatão viu descer pelo ralo o perdão presidencial que tencionava conceder a si mesmo se sua marionete se elegesse — ou alguém ainda duvida de que que Haddad na presidência seria Lula no poder? Como se não bastasse, a decisão do ministro Edson Fachin, de remeter para a primeira instância uma denúncia do MPF contra o “Quadrilhão do PT”, foi confirmada pelo plenário do STF.

No último dia 23, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do DF, aceitou essa nova denúncia e, além de Lula, tornaram-se réus no processo Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto. Mas não é só: no mesmo dia, o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, negou o recurso especial em que a defesa do demiurgo de Garanhuns pedia a revisão de sua condenação em segunda instância no caso do tríplex.

Na última segunda-feira, 26, a Força Tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou Lula pelo crime de lavagem de dinheiro (ele teria recebido R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG para a instalação da empresa naquele país). Além do ex-presidente, foi denunciado também o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro (como Lula tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu em relação a ele).

Segundo os procuradores do MPF, emails encontrados em computadores do Instituto Lula, apreendidos em março de 2016 na 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, comprovam o envolvimento do molusco na maracutaia. O caso foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então juiz Sérgio Moro, e tramita na 2ª Vara Federal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia.