MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA DA BANDA LARGA FIXA

ENTRE UM GOVERNO SEM IMPRENSA E UMA IMPRENSA SEM GOVERNO, FICO COM A SEGUNDA OPÇÃO.

O capítulo inaugural dessa minissérie foi ao ar no início do ano passado, quando as TELES, capitaneadas pela Telefonica/VIVO, resolveram estender para a banda-larga fixa as cotas (ou franquias) que já utilizavam no serviço móvel via celular (redes 3G/4G), conforme eu escrevi no post de 11 de março de 2016. Mas a coisa virou novela, e os episódios subsequentes também foram alvo postagens (para seguir a novela em ordem cronológica, clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Agora, todavia, parece que estamos próximos do final: no último dia 13, a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que veta as abjetas franquias na banda larga fixa. O próximo passo é o trâmite na comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicações, e na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e, antes de ser aprovado em caráter definitivo, ainda pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara, caso não sofra qualquer modificação.

Vamos continuar de olho.

BONITA CAMISA, FERNANDINHO!

Como este que vos escreve, muita gente votou em Fernando Collor, em 1989, simplesmente porque não queria Lula na presidência. Infelizmente, o resultado não foi dos melhores: depois de sequestrar o dinheiro dos brasileiros (inclusive o que estava nas contas correntes e cadernetas de poupança) e nem assim conseguir debelar a inflação galopante ― herdada da infausta ditadura militar e agravada durante o governo Sarney ―, o pseudocaçador de marajás sofreu um processo de impeachment e acabou renunciando às vésperas do julgamento ― para tentar preservar seus direitos políticos, que o Congresso cassou mesmo assim, diferentemente do que fez com Dilma em 2016, quando ela foi deposta, mas não inabilitada ao exercício de cargos públicos (mais uma vergonha avalizada pelo poder Judiciário, mas fazer o quê?).

Para corroborar o que eu venho dizendo há tempos ― e Pelé já dizia bem antes de mim ―, nosso povo não sabe votar: Em 2006, seis anos após o fim da inelegibilidade e apenas três semanas depois de ter lançado oficialmente sua candidatura, o autodeclarado “homem macho de colhão roxo” foi eleito senador por Alagoas com 44,03% dos votos válidos, e teve o mandato renovado em 2014 com 55,59% dos votos.

Também em 2014, num processo que o Supremo levou 20 anos para julgar, Collor foi “absolvido” dos crimes de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva ― por falta de provas; aliás, alguns ministros da nossa mais alta Corte parecem ser incapazes de encontrar o próprio rabo, mesmo usando as duas mãos e um lampião.

Mas não há nada como o tempo para passar: em agosto de 2015, policiais federais estiveram na Casa da Dinda ― residência que Collor usava quando era presidente da República ― e apreenderam uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche. É bom salientar que, de acordo com sua declaração de rendimentos, o cara também era dono de uma Ferrari Scaglietti, um BMW 760iA, um Cadillac SRX, um Land Rover, um Toyota Land Cruiser, um Mercedes E230, um Hyundai Vera Cruz, um Honda Accord, duas Hilux, dois Kia Carnival, um Citröen C6 e um Gol 1.6 Rallye.

No mês seguinte, incapaz de refrear sua tradicional beligerância (que ele confunde com indignação), Collor subiu à tribuna do Senado para se defender das acusações de que um grupo ligado a ele teria recebido R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras, classificou a apreensão de seus automóveis como “espetáculo midiático” e ainda chamou Rodrigo Janot de filho da puta (como se pode ver neste vídeo).

Dias atrás, o ministro Edson Fachin decidiu enviar à 2ª Turma do STF a denúncia apresentada pela PGR contra o senador ― bem como contra sua esposa e mais sete pessoas ― por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. De acordo com a PGR, como formas de lavar de dinheiro, o acusado teria adquirido a frota de carros de luxo, forjado empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas (no valor de cerca de R$ 35,6 milhões) e à Água Branca Participações (mais R$ 16,5 milhões). Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que ele “aguarda com serenidade a decisão, confiante de que o STF repudiará as acusações irresponsáveis feitas pela PGR exclusivamente com base nas palavras de delatores” (pois é, agora isso está na moda).

No julgamento ― cuja data ainda não foi marcada ―, os ministros vão decidir se transformam ou não o senador em réu. Compõem a Segunda Turma, além de Fachin, os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Observação: A PGR pediu ainda a devolução do dinheiro desviado e mais R$ 154 milhões, a título de multa por reparação de danos materiais e morais.

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NOVO ATAQUE RANSOMWARE CHEGA AO BRASIL

QUEM CONHECE A SUA IGNORÂNCIA REVELA A MAIS PROFUNDA SAPIÊNCIA. QUEM IGNORA A SUA IGNORÂNCIA VIVE NA MAIS PROFUNDA ILUSÃO.

Achei por bem interromper a sequência que vinha publicando sobre as sutilezas do PC devido a um novo mega-ataque baseado em ransomware.

Como todos devem estar lembrados, há pouco mais de um mês o WannaCrypt fez um rebosteio danado, sequestrando computadores e pedindo resgates em bitcoins (moeda virtual não rastreável) para liberação dos ditos-cujos. No Brasil, o quinto país mais atingido, postos do INSS foram forçados a fechar mais cedo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a desligar seus computadores.

Inicialmente, imaginou-se que a edição XP do Windows fosse a mais susceptível ao WannaCrypt, tanto que, a despeito de tê-lo aposentado em 2009, a Microsoft disponibilizou uma correção para a falha de segurança que servia de porta de entrada para os crackers ― mais adiante, constatou-se que o Seven seria a edição mais afetada, mas isso, agora, não vem ao caso.

No início desta semana, outro mega-ataque digital desfechado pela ciberbandidagem comprometeu infraestruturas essenciais da Europa, como instituições financeiras, sistemas de transporte, empresas de telecomunicações e energia. Em questão de horas, o ransomware Petya Golden-Eye ― ou Petwrap ―, que também explora vulnerabilidades no sistema operacional Windows, ganhou o mundo e atingiu, inclusive, o Brasil.

Na terça, 27, o Hospital do Câncer de Barretos informou que seu sistema havia sido comprometido, e que as unidades de Jales (SP) e Porto Velho (RO), além dos Institutos de Prevenção, também tiveram seus arquivos criptografados e foram alvo de pedidos de resgate de US$ 300 dólares por máquina (a ser pago em bitcoins). Para piorar, ainda são poucos os antivírus capazes de proteger os usuários contra essa peste. Então, barbas de molho, pessoal.

Volto com mais detalhes oportunamente.

O MOCHILEIRO PETISTA É ABSOLVIDO PELO TRF-4 ENQUANTO TEMER SE APEQUENA

A última terça-feira foi dia de festa na petelândia: por 2 votos a 1, a 8ª Turma do TRF-4 absolveu o mochileiro petralha João Vaccari Netto da pena de 15 anos e 4 meses de prisão que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro. Como a decisão não foi unânime, os procuradores do MPF já anunciaram que vão recorrer.

Observação: Nunca é demais lembrar, porém, que Vaccari já foi condenado em outras 4 ações ― cujas penas, somadas, chegam a 31 anos de reclusão ―, além de ser réu em outros 4 processos que estão em fase de instrução ou aguardando julgamento.

Paralelamente, a mesma Turma julgou o mérito de mais quatro ações oriundas da Operação Lava-Jato e, por unanimidade, rejeitou três exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sergio Moro pelas defesas de Antônio Palocci Filho, Eduardo Cosentino da Cunha e Branislav Kontic. A quarta ação, que se referia a um habeas corpus de Kontic requerendo o trancamento da ação penal, também teve o mérito negado. Assim, a decisão da Corte assegurou a competência do magistrado para julgar os réus e manteve a ação penal contra Kontic na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A 8ª Turma do TRF-4, que revisa as decisões de Moro, é formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus. As prisões decretadas pelo magistrado curitibano foram, em sua maioria, mantidas pelo colegiado, e mais da metade das penas, aumentadas (algumas delas em mais de dez anos; na quarta-feira (21), o processo contra o ex-sócio da Engevix, Gerson de Mello Almada, chegou à sala de julgamentos da Turma com uma condenação a 19 anos de reclusão e saiu com uma pena de 34 anos e vinte dias).

Enquanto isso, Michel Temer se apequena dia após dia. Sem ter como defender o indefensável, o peemedebista recorre ao ataque: na terça-feira, 27, fez um pronunciamento de cerca de 20 minutos para enfatizar que as denúncias da PGR são “vazias” e baseadas em meras “ilações”, quando vazias, na verdade, são seus ataques contra quem, por dever de ofício, o denunciou por corrupção passiva.  “Não há provas”, disse o presidente, como se o diálogo gravado com Joesley e ora autenticado pela PF jamais tivesse existido, como se Loures, seu assessor direto, não tivesse sido flagrado carregando a emblemática mala com R$ 500 mil, e por aí vai.

Frágil, excelência, não é a denúncia da PGR, mas a retórica vazia a que vossa excelência recorre, sem o menor constrangimento. Frágil é a tentativa estapafúrdia de levantar suspeitas contra Janot no estranho caso dos “milhões e milhões” supostamente embolsados pelo tal procurador que trocou de emprego. Frágil ― e patética ― é a afirmação de que, além de sua honra pessoal, a própria Presidência da República foi conspurcada pela denúncia, como se esta Banânia fosse uma monarquia absolutista e vossa excelência, a reencarnação de Luiz XIV, o Rei Sol, e não um vice-presidente promovido de cargo porque sua imprestável antecessora e colega de chapa foi despejada do Palácio do Planalto.

Observação: Um truque barato, embora largamente utilizado por autoridades que, ao se verem alcançadas por acusações e não terem como negar o que salta aos olhos, argumentam que a instituição que representam foi atacada ― Lula, o falastrão dos falastrões, aplicou esse mesmo truque quando o escândalo do Mensalão quase o derrubou. E o mesmo fez Dilma por ocasião do impeachment, e Collor antes dela.

Como bem salientou Ricardo Noblat em sua postagem da última terça-feira, Temer acusou Janot de promover um atentado contra o país, de querer paralisar o governo e o Congresso, e se disse disposto a ir para a guerra, logo agora que “o país havia entrado nos trilhos”. Esqueceu, porém, de examinar as acusações que pesam contra ele e de refutá-las. Ou simplesmente fugiu de respondê-las.

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MPF MANTÉM A PROIBIÇÃO DA ABOMINÁVEL FRANQUIA DE DADOS NA INTERNET FIXA.

SÓ MESMO UM DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!

Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.     

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhando.

NOTÍCIAS DA POLITICALHA

A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora. Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.

Popular, Temer nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus descalabros com naturalidade. No caso de Joesley Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas alegações.

Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de seu operador financeiro, Lucio Funaro, que também foi devidamente recolhido ao xadrez.  

Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um furo de reportagem de Lauro Jardim em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável retórica de Lula ― um semianalfabeto assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os brasileiros, até porque o “ibope” de Temer jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta vermelha.

Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de vítima. Ainda.

A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14) pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem sempre significa fidelidade canina. Maia já deu mostras disso ao atribuir a Temer a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta postagem).

O que já era ruim ficou pior com a decisão de substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do ministério da Justiça. Há tempos que Temer vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para controlar a PF e, consequentemente, frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora está.

Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures ― que foi filmado pela PF com uma mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado para a pasta da Transparência, a investigação de Loures será enviada para a primeira instância.

Observação: O MPF pediu a prisão preventiva de Loures, e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia adiante.

Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que, na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática, essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua rotunda barriga.

Claro que o TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer já na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto de recurso ao STF, e aí amargaríamos meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).

Por último, mas não menos importante, há ainda a possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário. Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que qualquer ação que vise à cassação de Temer perca o objeto.

E viva o povo brasileiro!     

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DE VOLTA À NOVELA DA BANDA LARGA FIXA

NUNCA TOME ATITUDES PERMANENTES BASEADO EM SENTIMENTOS TEMPORÁRIOS.

Algumas novidades sobre a limitação do tráfego de dados nos planos de banda larga fixa me levaram a reagendar (para amanhã) a conclusão da matéria sobre fones de ouvido. Vamos a elas:

Devido a notória conivência da ANATEL com a iniciativa das TELES de fixar limites no serviço de banda larga fixa, o presidente da agência, João Rezende, e diversos diretores tiveram informações pessoais (RG, CPF, data de nascimento, email corporativo e pessoal, endereço residencial e congêneres) divulgadas pela célula brasileira do grupo hacker Anonymous.

Observação: Vale lembrar que essa iniciativa das operadoras (encabeçada pela VIVO) provocou revolta entre os usuários e originou abaixo-assinados e ações judiciais promovidos por órgãos de defesa do consumidor ― que resultaram na proibição temporária da implementação das franquias ―, e que, no fim de junho, os computadores da ANATEL foram “sequestrados”, e a liberação do acesso, vinculada pelos hackers à proibição definitiva das abomináveis franquias (para mais detalhes, clique aqui).

Enquanto a população se mobiliza para não ter seus direitos cerceados ― aliás, recente pesquisa realizada pelo site do Senado deu conta de que 99% dos entrevistados se posicionaram contra a limitação dos dados ― Rezende insiste na desculpa esfarrapada de que não cabe à agência interferir na forma como as empresas cobram por seus serviços ― o que levou o presidente da OAB a defender publicamente a necessidade de se “avaliar o papel do órgão regulador, que deve atuar em defesa do consumidor, e não como um sindicato das empresas de telefonia”.

Recentemente, o projeto de lei 174/2016, do senador tucano Ricardo Ferraço, recebeu parecer favorável do relator e deverá ser votado hoje (12) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e proíbe a criação de planos de franquia de dados na banda larga fixa.

Para Ferraço, diversos aspectos do exercício da cidadania (como ensino a distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias) dependem da internet, razão pela qual ele considera a limitação do tráfego de dados na rede como um indesejável e descabido retrocesso.

Vamos continuar acompanhado. E torcendo.

AINDA A NOVELA DA FRANQUIA DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

COITADAS DAS MULHERES MAÇÃ, PERA E MORANGO. MAL SABEM ELAS QUE, NA VERDADE, SÃO MULHERES PSEUDOFRUTAS.

Parece que a pressão exercida pelos usuários, com o apoio de entidades de defesa do consumidor ― como a PROTESTE ― funcionou: em comunicado divulgado na última sexta-feira (22), a ANATEL suspendeu a implementação das abomináveis franquias até que o Conselho Diretor tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Observação: Como seu site estava fora do ar, a agência regulador publicou o comentário em sua página oficial no FACEBOOK ― vai ver que a ANATEL excedeu sua cota de tráfego e teve o serviço suspenso pela operadora que a atende (*). 

Conforme eu disse nas postagens anteriores sobre essa controversa questão, a agência havia se posicionado inicialmente a favor da iniciativa das TELES; depois, determinou que, no prazo de 90 dias, não poderiam ser aplicada sanções aos consumidores (sanções essas que, vale lembrar, só estavam previstas para entrar em vigor a partir de 2017). Finalmente, na última sexta-feira, a agência anunciou a suspensão das franquias por prazo indeterminado.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou a ANATEL, que diz “acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considerar que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.

Cumpre salientar que o órgão “não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, o que pode não ser muito animador, mas é indiscutível que a pressão popular, aliada às inciativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, surtiram efeito. Aliás, a TIM, que num primeiro momento não havia seguido a VIVO e as demais operadoras "fominhas" na questão da implementação de cotas para a banda larga fixa, vem veiculando anúncios de página dupla na mídia impressa (como é o caso da VEJA desta semana) com o slogan: “EU QUERO USAR A INTERNET DA MINHA CASA À VONTADE”, seguido dos dizeres: “A TIM OUVIU VOCÊ. E A NOSSA ULTRA INTERNET FIXA, TIM LIVE, NÃO TEM FRANQUIA DE DADOS. ISSO É FAZER DIFERENTE”.

Alguns podem achar oportunismo, mas trata-se de uma estratégia que certamente irá conquistar um bom número de novos clientes. E viva a LIVRE CONCORRÊNCIA.

(*) A indisponibilidade do site se deveu uma série de ataques DDoS ― Distributed Denial of Service ―, que consistem em fazer um exército de “computadores zumbis” (máquinas infectadas e comandas remotamente) acessarem um determinado website ao mesmo tempo. Como a capacidade dos servidores é limitada, um repentino aumento no número de requisições esgota os slots e acarreta o travamento das máquinas. Numa analogia elementar, seria como uma central PBX, que passa a dar sinal de ocupado quando recebe ligações simultâneas em número superior ao dos ramais para os quais ela as pode transferir. Também por meio do Facebook, o grupo hacker Anonymous Brasil assumiram a autoria dos ataques e postou a seguinte mensagem: “Os consumidores não devem temer as operadoras. São as operadoras que devem temer seus consumidores”. 

Aplausos .

DE VOLTA AO LIMITE DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

QUEM FALA MENOS ACERTA MAIS.

Conforme eu adiantei nesta postagem, a TELEFONICA/VIVO anunciou recentemente a intenção de associar limites de dados aos contratos de banda larga fixa, e cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade, ou ainda suspender o sinal quando o usuário esgota a franquia do mês, como é feito atualmente no acesso via telefonia móvel celular.

Observação: Curiosamente, um dos slogans da VIVO é "CONECTADOS VIVEMOS MELHOR". Sugestivo, não?

Como tudo o que não presta é rapidamente copiado por quem também não presta, a NET e a OI se apressaram a anunciar que seguirão pelo mesmo caminho, em flagrante desrespeito aos usuários de planos que vinham sendo regulados por velocidade, sem limitar o volume máximo de dados. E como nosso governo também não presta (haja vista a situação calamitosa em que deixou o país), a ANATEL, que deveria coibir abusos das operadoras, aplaudiu a iniciativa ― que achou não só justa, mas também acorde com os interesses dos usuários (sob qual ponto de vista, só Deus sabe).

Usando o Netflix como exemplo, o site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre essa forma de cobrança: se o usuário assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da VIVO oferece apenas 130GB.

Na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de defesa do consumidor PROTESTE, esse tipo de cobrança é ilegal: "Nós entendemos que a ANATEL não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso". Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra as operadoras OI, VIVO, CLARO, NET e TIM (mesmo que esta última não imponha limites de dados na rede fixa), visando impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de franquias, tanto no celular quanto em conexões fixas. À luz do Marco Civil da Internet, uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta.

O fato é que as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação ― que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia ― para "obrigar" o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade. Isso pode acabar sendo um tiro no pé, pois estimula os consumidores a migrar para uma internet de fibra ótica. Mas numa terra em que indiciado é empossado ministro para escapar das garras da Justiça, nada mais surpreende.

A conferir.