Conforme eu adiantei nesta postagem, a TELEFONICA/VIVO anunciou recentemente a intenção de associar limites de dados aos contratos de banda larga fixa, e cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade, ou ainda suspender o sinal quando o usuário esgota a franquia do mês, como é feito atualmente no acesso via telefonia móvel celular.
Observação: Curiosamente, um dos slogans da VIVO é "CONECTADOS VIVEMOS MELHOR". Sugestivo, não?
Como tudo o que não presta é rapidamente copiado por quem também não presta, a NET e a OI se apressaram a anunciar que seguirão pelo mesmo caminho, em flagrante desrespeito aos usuários de planos que vinham sendo regulados por velocidade, sem limitar o volume máximo de dados. E como nosso governo também não presta (haja vista a situação calamitosa em que deixou o país), a ANATEL, que deveria coibir abusos das operadoras, aplaudiu a iniciativa ― que achou não só justa, mas também acorde com os interesses dos usuários (sob qual ponto de vista, só Deus sabe).
Usando o Netflix como exemplo, o site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre essa forma de cobrança: se o usuário assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da VIVO oferece apenas 130GB.
Na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de defesa do consumidor PROTESTE, esse tipo de cobrança é ilegal: "Nós entendemos que a ANATEL não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso". Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra as operadoras OI, VIVO, CLARO, NET e TIM (mesmo que esta última não imponha limites de dados na rede fixa), visando impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de franquias, tanto no celular quanto em conexões fixas. À luz do Marco Civil da Internet, uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta.
O fato é que as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação ― que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia ― para "obrigar" o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade. Isso pode acabar sendo um tiro no pé, pois estimula os consumidores a migrar para uma internet de fibra ótica. Mas numa terra em que indiciado é empossado ministro para escapar das garras da Justiça, nada mais surpreende.
A conferir.
