MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA DA BANDA LARGA FIXA

ENTRE UM GOVERNO SEM IMPRENSA E UMA IMPRENSA SEM GOVERNO, FICO COM A SEGUNDA OPÇÃO.

O capítulo inaugural dessa minissérie foi ao ar no início do ano passado, quando as TELES, capitaneadas pela Telefonica/VIVO, resolveram estender para a banda-larga fixa as cotas (ou franquias) que já utilizavam no serviço móvel via celular (redes 3G/4G), conforme eu escrevi no post de 11 de março de 2016. Mas a coisa virou novela, e os episódios subsequentes também foram alvo postagens (para seguir a novela em ordem cronológica, clique aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Agora, todavia, parece que estamos próximos do final: no último dia 13, a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que veta as abjetas franquias na banda larga fixa. O próximo passo é o trâmite na comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicações, e na comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e, antes de ser aprovado em caráter definitivo, ainda pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara, caso não sofra qualquer modificação.

Vamos continuar de olho.

BONITA CAMISA, FERNANDINHO!

Como este que vos escreve, muita gente votou em Fernando Collor, em 1989, simplesmente porque não queria Lula na presidência. Infelizmente, o resultado não foi dos melhores: depois de sequestrar o dinheiro dos brasileiros (inclusive o que estava nas contas correntes e cadernetas de poupança) e nem assim conseguir debelar a inflação galopante ― herdada da infausta ditadura militar e agravada durante o governo Sarney ―, o pseudocaçador de marajás sofreu um processo de impeachment e acabou renunciando às vésperas do julgamento ― para tentar preservar seus direitos políticos, que o Congresso cassou mesmo assim, diferentemente do que fez com Dilma em 2016, quando ela foi deposta, mas não inabilitada ao exercício de cargos públicos (mais uma vergonha avalizada pelo poder Judiciário, mas fazer o quê?).

Para corroborar o que eu venho dizendo há tempos ― e Pelé já dizia bem antes de mim ―, nosso povo não sabe votar: Em 2006, seis anos após o fim da inelegibilidade e apenas três semanas depois de ter lançado oficialmente sua candidatura, o autodeclarado “homem macho de colhão roxo” foi eleito senador por Alagoas com 44,03% dos votos válidos, e teve o mandato renovado em 2014 com 55,59% dos votos.

Também em 2014, num processo que o Supremo levou 20 anos para julgar, Collor foi “absolvido” dos crimes de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva ― por falta de provas; aliás, alguns ministros da nossa mais alta Corte parecem ser incapazes de encontrar o próprio rabo, mesmo usando as duas mãos e um lampião.

Mas não há nada como o tempo para passar: em agosto de 2015, policiais federais estiveram na Casa da Dinda ― residência que Collor usava quando era presidente da República ― e apreenderam uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche. É bom salientar que, de acordo com sua declaração de rendimentos, o cara também era dono de uma Ferrari Scaglietti, um BMW 760iA, um Cadillac SRX, um Land Rover, um Toyota Land Cruiser, um Mercedes E230, um Hyundai Vera Cruz, um Honda Accord, duas Hilux, dois Kia Carnival, um Citröen C6 e um Gol 1.6 Rallye.

No mês seguinte, incapaz de refrear sua tradicional beligerância (que ele confunde com indignação), Collor subiu à tribuna do Senado para se defender das acusações de que um grupo ligado a ele teria recebido R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras, classificou a apreensão de seus automóveis como “espetáculo midiático” e ainda chamou Rodrigo Janot de filho da puta (como se pode ver neste vídeo).

Dias atrás, o ministro Edson Fachin decidiu enviar à 2ª Turma do STF a denúncia apresentada pela PGR contra o senador ― bem como contra sua esposa e mais sete pessoas ― por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. De acordo com a PGR, como formas de lavar de dinheiro, o acusado teria adquirido a frota de carros de luxo, forjado empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas (no valor de cerca de R$ 35,6 milhões) e à Água Branca Participações (mais R$ 16,5 milhões). Por meio de nota, sua assessoria de imprensa afirmou que ele “aguarda com serenidade a decisão, confiante de que o STF repudiará as acusações irresponsáveis feitas pela PGR exclusivamente com base nas palavras de delatores” (pois é, agora isso está na moda).

No julgamento ― cuja data ainda não foi marcada ―, os ministros vão decidir se transformam ou não o senador em réu. Compõem a Segunda Turma, além de Fachin, os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Observação: A PGR pediu ainda a devolução do dinheiro desviado e mais R$ 154 milhões, a título de multa por reparação de danos materiais e morais.

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DE VOLTA À POLÊMICA DA BANDA LARGA FIXA

SER IMBECIL É MAIS FÁCIL.

Na postagem de 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO (leia-se Telefonica) havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dez dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) haviam seguido o exemplo, e voltei à carga no dia 15 de abril, para convocar os leitores a aderir aos abaixo-assinado visando fortalecer a luta pela reversão dessa abjeta alteração nas regras do jogo.

O assunto rendeu ainda outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, que o projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em agosto, por conta da posição assumida pelo então presidente da Anatel, de que “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”, e em outubro, para dizer a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução. Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando, notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor já no início de 2017. Enfim, feito esse breve retrospecto, passemos às “novidades”:

O atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab ― mais um imprestável da “equipe de notáveis” do presidente FrankensTemer ― não só se mostrou favorável à criação de limites na banda larga fixa, mas chegou a afirmar ― pasmem! ― que isso resultará em benefícios para o usuário, a despeito de o atual presidente da ANATEL, Juarez Quadros, ter tranquilizado os usuários ao afirmar que a cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Na última sexta-feira (13), contudo, surgiu uma no fim do túnel: de acordo com o site G1, Quadros teria assegurado que agência não tem qualquer intenção de reabrir o debate sobre franquia de dados na banda larga fixa ― afirmando, inclusive, que Kassab se equivocara em seu pronunciamento.

Em meio a esse imbróglio, o grupo hacker Anonymous promete guerra no caso de a criação das abomináveis franquias prosperar (vale lembrar que, em 2016, o grupo sequestrou computadores da ANATEL e divulgou dados como RG, CPF, email, endereço e telefones fixos e celulares de toda a diretoria da agência, em protesto contra o limite de dados).

Observação: Vale lembrar que, ao longo de toda essa novela, a pressão popular contra as franquias e a pronta ação dos órgãos de defesa do consumidor foram fundamentais, já que, de início, a ANATEL havia apoiado as operadoras ― contrariando os interesses dos consumidores que a ela compete resguardar. A agência estendeu até 20 de abril p.f. o prazo para os internautas participarem da consulta pública sobre a limitação de dados na banda larga fixa. Participe você também!

SOBRE O “PAVOROSO ACIDENTE” EM MANAUS E O MINISTRO DA JUSTIÇA

Depois que a Família do Norte, que controla as prisões no Estado do Amazonas, decidiu exterminar membros de facções inimigas e, em questão de horas, executou cerca de 60 detentos ― episódio que o presidente FrankensTemer classificou como “pavoroso acidente” ―, não se ouve outra coisa na mídia senão relatos estarrecedores e opiniões conflitantes sobre o caótico sistema prisional brasileiro. Poucos dias mais tarde, o PCC deu o troco, executando 33 detentos ligados à FDN em Boa Vista (RR). Na última sexta-feira, outros 26 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, a 30 quilômetros da capital potiguar. Somadas, essas chacinas produziram mais vítimas do que o emblemático “massacre do Carandiru” (nome pelo qual ficou conhecido o fuzilamento de 111 detentos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1992).

Mas o leitor certamente sabe de tudo isso, de modo que não vou entrar em detalhes sobre o ocorrido nem ― muito menos ― expressar minha opinião pessoal, mas apenas salientar que, como quase tudo mais que o Estado controla no Brasil ― segurança, transporte, escolas e hospitais públicos, só para ficar nos exemplos mais notórios ―, nosso sistema prisional está falido. Existe uma carência de 250 mil vagas nos presídios ― cuja criação exigiria um investimento de bilhões de reais. Demais disso, cada detento custa por mês ao Estado, em média, cerca de R$ 3 mil, enquanto um aluno da rede básica de ensino, menos de R$ 150, e o salário mínimo nem chega a R$ 1 mil. Então, não é preciso ser um gênio para ver que alguma coisa está muito errada nessa equação (ou inequação, melhor dizendo), como também concluir que pessoas erradas foram escolhidas para ocupar cargos chaves nesse contexto, a começar pelo boquirroto dublê de Kinder Ovo e Lex Luthor que (pelo menos por enquanto) responde pela pasta da Justiça.

Dizem que o estilo de Alexandre de Moraes agrada ao presidente, mas sua vocação para o exibicionismo vem causando sérios embaraços ao governo. Aliás, nunca é demais lembrar que integrantes da tão propalada “equipe de notáveis” vêm caindo feito moscas, à razão de um por mês, por suspeitas de maus hábitos e de práticas pouco republicanas (que suas excelências negam, naturalmente, mas que acabam invariavelmente comprovadas pelos agentes da PF e procuradores do MPF). A perspectiva de demitir mais um ministro não empolga Michel Temer, até porque simpatiza com o careca e vê com bons olhos sua candidatura ao governo de São Paulo em 2018 (antes de assumir o ministério da Justiça, o parlapatão foi secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin).  

Observação: Um bom exemplo é o “amigão” Geddel Vieira Lima, que “pediu demissão” da Secretaria de Governo depois que um desentendimento com o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero, que também já deixou o cargo) causou constrangimentos a Temer e derrubou ainda mais seus já rasos índices de popularidade. A questão pode até ter deixado as manchetes dos jornais, mas o imbróglio está longe de terminar, até porque descobriu-se posteriormente que Geddel era comparsa do ex-todo poderoso Eduardo Cunha em maracutaias inomináveis).

É difícil prever por quanto tempo Alexandre de Moraes continuará despachando no cobiçado gabinete do 4º andar do Palácio da Justiça. Quando por mais não seja, ele fala demais, compra brigas desnecessárias e insiste num plano de segurança que tem tudo para fracassar. Em pouco mais de 8 meses no cargo, o ministro granjeou desafetos e cometeu inúmeras derrapagens, e passou a ser visto pelos colegas como falastrão, ególatra, arrogante, espaçoso (entre outros epítetos menos edificantes). A cada pronunciamento, ele cria um problema. Logo depois da posse, indispôs-se com o MP ao criticar o método de escolha do Procurador Geral da República. Às vésperas dos Jogos Olímpicos, posou de comandante de uma operação deflagrada para prender suspeitos de atentados e, ao mesmo tempo em que supervalorizava sua pronta ação, chamava os pretensos terroristas de “amadores”. Mais adiante, vazou a informação da iminência da prisão de Antonio Palocci pela Lava-Jato. No último dia 3, afirmou que o morticínio em Manaus não era consequência de uma guerra entre facções criminosas ― e acabou desmentido pelos fatos e pelas autoridades amazonenses. De passagem, antagonizou a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, acusando-a de ser “muito midiática” (olha quem fala!). Há poucos dias, lançou às pressas um plano de segurança mal-ajambrado, concedeu uma longa e confusa entrevista coletiva, demorou a se pronunciar sobre a chacina em Boa Vista, voltou atrás na decisão de não enviar homens da Força Nacional a Roraima e, após anunciar que viajaria para lá, ouviu da governadora que não precisava ir.

Da mesma forma que Janete, a anta vermelha, Alexandre de Moraes ganhou fama de centralizador e avesso a ouvir os conselhos de seus auxiliares. Em suma, é mais um caso clássico de pessoa errada no cargo errado. Desde 1822, a “vida média” de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Faltam quase 4 meses para o atual chegar lá. Para muitos, ele dificilmente se equilibrará no cargo o suficiente para soprar sua primeira velinha. Façam suas apostas.

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AINDA A NOVELA DA FRANQUIA DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

COITADAS DAS MULHERES MAÇÃ, PERA E MORANGO. MAL SABEM ELAS QUE, NA VERDADE, SÃO MULHERES PSEUDOFRUTAS.

Parece que a pressão exercida pelos usuários, com o apoio de entidades de defesa do consumidor ― como a PROTESTE ― funcionou: em comunicado divulgado na última sexta-feira (22), a ANATEL suspendeu a implementação das abomináveis franquias até que o Conselho Diretor tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Observação: Como seu site estava fora do ar, a agência regulador publicou o comentário em sua página oficial no FACEBOOK ― vai ver que a ANATEL excedeu sua cota de tráfego e teve o serviço suspenso pela operadora que a atende (*). 

Conforme eu disse nas postagens anteriores sobre essa controversa questão, a agência havia se posicionado inicialmente a favor da iniciativa das TELES; depois, determinou que, no prazo de 90 dias, não poderiam ser aplicada sanções aos consumidores (sanções essas que, vale lembrar, só estavam previstas para entrar em vigor a partir de 2017). Finalmente, na última sexta-feira, a agência anunciou a suspensão das franquias por prazo indeterminado.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou a ANATEL, que diz “acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considerar que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.

Cumpre salientar que o órgão “não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, o que pode não ser muito animador, mas é indiscutível que a pressão popular, aliada às inciativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, surtiram efeito. Aliás, a TIM, que num primeiro momento não havia seguido a VIVO e as demais operadoras "fominhas" na questão da implementação de cotas para a banda larga fixa, vem veiculando anúncios de página dupla na mídia impressa (como é o caso da VEJA desta semana) com o slogan: “EU QUERO USAR A INTERNET DA MINHA CASA À VONTADE”, seguido dos dizeres: “A TIM OUVIU VOCÊ. E A NOSSA ULTRA INTERNET FIXA, TIM LIVE, NÃO TEM FRANQUIA DE DADOS. ISSO É FAZER DIFERENTE”.

Alguns podem achar oportunismo, mas trata-se de uma estratégia que certamente irá conquistar um bom número de novos clientes. E viva a LIVRE CONCORRÊNCIA.

(*) A indisponibilidade do site se deveu uma série de ataques DDoS ― Distributed Denial of Service ―, que consistem em fazer um exército de “computadores zumbis” (máquinas infectadas e comandas remotamente) acessarem um determinado website ao mesmo tempo. Como a capacidade dos servidores é limitada, um repentino aumento no número de requisições esgota os slots e acarreta o travamento das máquinas. Numa analogia elementar, seria como uma central PBX, que passa a dar sinal de ocupado quando recebe ligações simultâneas em número superior ao dos ramais para os quais ela as pode transferir. Também por meio do Facebook, o grupo hacker Anonymous Brasil assumiram a autoria dos ataques e postou a seguinte mensagem: “Os consumidores não devem temer as operadoras. São as operadoras que devem temer seus consumidores”. 

Aplausos .

DE VOLTA AO LIMITE DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

QUEM FALA MENOS ACERTA MAIS.

Conforme eu adiantei nesta postagem, a TELEFONICA/VIVO anunciou recentemente a intenção de associar limites de dados aos contratos de banda larga fixa, e cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade, ou ainda suspender o sinal quando o usuário esgota a franquia do mês, como é feito atualmente no acesso via telefonia móvel celular.

Observação: Curiosamente, um dos slogans da VIVO é "CONECTADOS VIVEMOS MELHOR". Sugestivo, não?

Como tudo o que não presta é rapidamente copiado por quem também não presta, a NET e a OI se apressaram a anunciar que seguirão pelo mesmo caminho, em flagrante desrespeito aos usuários de planos que vinham sendo regulados por velocidade, sem limitar o volume máximo de dados. E como nosso governo também não presta (haja vista a situação calamitosa em que deixou o país), a ANATEL, que deveria coibir abusos das operadoras, aplaudiu a iniciativa ― que achou não só justa, mas também acorde com os interesses dos usuários (sob qual ponto de vista, só Deus sabe).

Usando o Netflix como exemplo, o site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre essa forma de cobrança: se o usuário assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da VIVO oferece apenas 130GB.

Na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de defesa do consumidor PROTESTE, esse tipo de cobrança é ilegal: "Nós entendemos que a ANATEL não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso". Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra as operadoras OI, VIVO, CLARO, NET e TIM (mesmo que esta última não imponha limites de dados na rede fixa), visando impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de franquias, tanto no celular quanto em conexões fixas. À luz do Marco Civil da Internet, uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta.

O fato é que as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação ― que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia ― para "obrigar" o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade. Isso pode acabar sendo um tiro no pé, pois estimula os consumidores a migrar para uma internet de fibra ótica. Mas numa terra em que indiciado é empossado ministro para escapar das garras da Justiça, nada mais surpreende.

A conferir.

OLHA A SACANAGEM DA VIVO AÍ, GENTE!!!

MAIS VALE UM MAU ACORDO QUE UMA BOA DEMANDA.

Bastou que a concorrência do NETFLIX (serviço de streaming de vídeo que vem se tornando mais popular a cada dia entre os usuários tupiniquins) começasse a incomodar as operadoras de TV por assinatura para a TELEFONICA/VIVO implementar uma absurda limitação de consumo de dados em seus planos de internet fixa ― pois é, pessoal, é nisso que dá deixar a raposa tomar conta do galinheiro: as Teles, como a empresa retrocitada, a OI TELEMAR e outras mais, são também as principais provedoras de internet em solo tupiniquim. 

A ideia de criar “franquias” na banda larga fixa ― à semelhança do que vinha sendo feito há tempos nos planos de internet móvel ― não é exatamente uma novidade, embora jamais tenha sido posta em prática (até agora), não só por ser antipática aos usuários, mas também devido à saudável concorrência entre os provedores de link. A partir do último dia 5, no entanto, a Telefonica/Vivo Internet Fixa (ex-Speedy) resolveu mudar as regras do jogo: em seus novos contratos de conexão ADSL com velocidades nominais entre 200 kbps e 25 Mbps, a empresa resolveu incluir uma cláusula que estabelece bloqueio do acesso ou redução da velocidade de conexão sempre que os usuários “estourarem suas franquias” (que variam de 10 GB a 130 GB por mês).

Observação: O esquema já era adotado por outros serviços de banda larga, como o Vírtua, que, estabelece franquias de 30 GB (no plano de 2 Mbps) a 500 GB (no plano de 500 Mbps); quando o limite é atingido, a velocidade é reduzida e  permanece a passo de tartaruga” até a date de fechamento da fatura.

A Telefonica/Vivo afirma que nada irá mudar até o final do ano, e que só passará a cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade de conexão, ou ainda bloquear o sinal ― depois de divulgar as novas regras em campanhas informativas (ufa, que alívio, não?), e que, por enquanto, as mudanças não se aplicam a quem contratou o serviço antes do último dia 5, embora não descarte a possibilidade de estender essa restrição também os contratos antigos.

Os contratos da NET incluem tradicionalmente a franquia de dados, e o consumo pode ser acompanhado pelo site da empresa, segundo a qual, aliás, poucos clientes ultrapassam os limites estabelecidos ― caso em que a velocidade é reduzida até o fechamento da fatura e restabelecida a partir da zero hora do dia seguinte. A Oi também inclui a cláusula restritiva em seus contratos, mas não pratica o corte do sinal nos planos de banda larga fixa, ao passo que a TIM, por seu turno, garante que não pretende adotar modelo semelhante em sua internet por fibra, disponível em São Paulo e Rio de Janeiro, nem fazer quaisquer alterações nos planos atuais.

(Com informações da Oficina da Net e do Tecnoblog).

E como hoje é sexta-feira:

Bom f.d.s. a todos.