SER IMBECIL É
MAIS FÁCIL.
Na
postagem de 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO (leia-se Telefonica) havia aventado a
possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à
semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dez dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) haviam seguido o exemplo,
e voltei à carga no dia 15 de abril, para convocar os
leitores a aderir aos abaixo-assinado visando fortalecer a luta pela reversão
dessa abjeta alteração nas regras do jogo.
O
assunto rendeu ainda outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o
governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas
sobre a questão; em outra, que o projeto de lei 174/2016 ― que veta a
criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado
pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em agosto, por conta da posição
assumida pelo então presidente da Anatel, de que “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”, e em outubro, para dizer a novela já
se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução. Ninguém
nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o
impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a
preocupação, aumentando, notadamente porque, segundo as operadoras, as novas
regras entrariam em vigor já no início de 2017. Enfim, feito esse breve
retrospecto, passemos às “novidades”:
O
atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab ― mais um imprestável da “equipe de
notáveis” do presidente FrankensTemer ― não só se mostrou favorável à
criação de limites na banda larga fixa, mas chegou a afirmar ― pasmem! ― que isso resultará em benefícios para o usuário, a despeito de o atual presidente da
ANATEL, Juarez Quadros,
ter tranquilizado os usuários ao afirmar que a
cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que
ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Na última sexta-feira (13), contudo,
surgiu uma no fim do túnel: de acordo com o site G1, Quadros teria assegurado que agência não tem qualquer intenção de
reabrir o debate sobre franquia de dados na banda larga fixa ― afirmando, inclusive, que Kassab se equivocara em seu pronunciamento.
Em
meio a esse imbróglio, o grupo hacker Anonymous promete guerra no caso de a criação
das abomináveis franquias prosperar (vale lembrar que, em 2016, o grupo
sequestrou computadores da ANATEL e divulgou dados como RG, CPF, email,
endereço e telefones fixos e celulares de toda a diretoria da agência, em
protesto contra o limite de dados).
Observação: Vale
lembrar que, ao longo de toda essa novela, a pressão popular contra as
franquias e a pronta ação dos órgãos de defesa do consumidor foram fundamentais,
já que, de início, a ANATEL havia apoiado as operadoras ― contrariando os
interesses dos consumidores que a ela compete resguardar. A agência estendeu até 20 de abril p.f.
o prazo para os internautas participarem da consulta
pública sobre a limitação de dados na banda larga fixa. Participe você também!
SOBRE O “PAVOROSO ACIDENTE” EM MANAUS E O MINISTRO DA
JUSTIÇA
SOBRE O “PAVOROSO ACIDENTE” EM MANAUS E O MINISTRO DA
JUSTIÇA
Depois que a Família do
Norte, que controla as prisões no Estado do Amazonas, decidiu exterminar
membros de facções inimigas e, em questão de horas, executou cerca de 60
detentos ― episódio que o presidente FrankensTemer
classificou como “pavoroso acidente”
―, não se ouve outra coisa na mídia senão relatos estarrecedores e opiniões
conflitantes sobre o caótico sistema prisional brasileiro. Poucos dias mais
tarde, o PCC deu o troco, executando
33 detentos ligados à FDN em Boa
Vista (RR). Na última sexta-feira, outros 26 presos foram mortos no Complexo
Penitenciário de Alcaçuz, a 30 quilômetros da capital potiguar. Somadas, essas
chacinas produziram mais vítimas do que o emblemático “massacre do Carandiru” (nome pelo qual ficou
conhecido o fuzilamento de 111 detentos pela Polícia Militar do Estado de São
Paulo, em 1992).
Mas o leitor certamente sabe de tudo isso, de modo que não
vou entrar em detalhes sobre o ocorrido nem ― muito menos ― expressar minha
opinião pessoal, mas apenas salientar que, como quase tudo mais que o Estado controla
no Brasil ― segurança, transporte, escolas e hospitais públicos, só para ficar
nos exemplos mais notórios ―, nosso sistema prisional está falido. Existe uma
carência de 250 mil vagas nos presídios ― cuja criação exigiria um investimento
de bilhões de reais. Demais disso, cada detento custa por mês ao Estado, em
média, cerca de R$ 3 mil, enquanto um aluno da rede básica de ensino, menos de
R$ 150, e o salário mínimo nem chega a R$ 1 mil. Então, não é preciso ser um
gênio para ver que alguma coisa está muito errada nessa equação (ou inequação,
melhor dizendo), como também concluir que pessoas erradas foram escolhidas para
ocupar cargos chaves nesse contexto, a começar pelo boquirroto dublê de Kinder Ovo e Lex Luthor que
(pelo menos por enquanto) responde pela pasta da Justiça.
Dizem que o estilo de Alexandre
de Moraes agrada ao presidente, mas sua vocação para o exibicionismo vem
causando sérios embaraços ao governo. Aliás, nunca é demais lembrar que
integrantes da tão propalada “equipe de
notáveis” vêm caindo feito moscas, à razão de um por mês, por suspeitas de
maus hábitos e de práticas pouco republicanas (que suas excelências negam,
naturalmente, mas que acabam invariavelmente comprovadas pelos agentes da PF e
procuradores do MPF). A perspectiva de demitir mais um ministro não empolga Michel Temer, até porque simpatiza com
o careca e vê com bons olhos sua candidatura ao governo de São Paulo em 2018
(antes de assumir o ministério da Justiça, o parlapatão foi secretário de
Segurança Pública de Geraldo Alckmin).
Observação: Um bom exemplo é o “amigão” Geddel Vieira Lima, que “pediu demissão” da Secretaria de Governo depois
que um desentendimento com o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero, que também já deixou o cargo) causou
constrangimentos a Temer e derrubou
ainda mais seus já rasos índices de popularidade. A questão pode até ter
deixado as manchetes dos jornais, mas o imbróglio está longe de terminar, até
porque descobriu-se posteriormente que Geddel
era comparsa do ex-todo poderoso Eduardo
Cunha em maracutaias inomináveis).
É difícil prever por quanto tempo Alexandre de Moraes continuará despachando no cobiçado gabinete do
4º andar do Palácio da Justiça. Quando por mais não seja, ele fala demais,
compra brigas desnecessárias e insiste num plano de segurança que tem tudo para
fracassar. Em pouco mais de 8 meses no cargo, o ministro granjeou desafetos e
cometeu inúmeras derrapagens, e passou a ser visto pelos colegas como
falastrão, ególatra, arrogante, espaçoso (entre outros epítetos menos edificantes).
A cada pronunciamento, ele cria um problema. Logo depois da posse, indispôs-se
com o MP ao criticar o método de escolha do Procurador Geral da República. Às
vésperas dos Jogos Olímpicos, posou de comandante de uma operação deflagrada
para prender suspeitos de atentados e, ao mesmo tempo em que supervalorizava sua pronta ação, chamava os pretensos terroristas de “amadores”. Mais adiante,
vazou a informação da iminência da prisão de Antonio Palocci pela Lava-Jato. No último dia 3, afirmou que o morticínio
em Manaus não era consequência de uma guerra entre facções criminosas ― e acabou
desmentido pelos fatos e pelas autoridades amazonenses. De passagem,
antagonizou a ministra Carmem Lucia,
presidente do STF, acusando-a de ser “muito midiática” (olha quem fala!). Há
poucos dias, lançou às pressas um plano de segurança mal-ajambrado, concedeu
uma longa e confusa entrevista coletiva, demorou a se pronunciar sobre a
chacina em Boa Vista, voltou atrás na decisão de não enviar homens da Força
Nacional a Roraima e, após anunciar que viajaria para lá, ouviu da governadora
que não precisava ir.
Da mesma forma que Janete,
a anta vermelha, Alexandre de Moraes
ganhou fama de centralizador e avesso a ouvir os conselhos de seus auxiliares. Em
suma, é mais um caso clássico de pessoa
errada no cargo errado. Desde 1822, a “vida média” de um ministro da
Justiça mal chega a um ano. Faltam quase 4 meses para o atual chegar lá. Para
muitos, ele dificilmente se equilibrará no cargo o suficiente para soprar sua
primeira velinha. Façam suas apostas.
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