DE VOLTA À POLÊMICA DA BANDA LARGA FIXA

SER IMBECIL É MAIS FÁCIL.

Na postagem de 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO (leia-se Telefonica) havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dez dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) haviam seguido o exemplo, e voltei à carga no dia 15 de abril, para convocar os leitores a aderir aos abaixo-assinado visando fortalecer a luta pela reversão dessa abjeta alteração nas regras do jogo.

O assunto rendeu ainda outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, que o projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em agosto, por conta da posição assumida pelo então presidente da Anatel, de que “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”, e em outubro, para dizer a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução. Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando, notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor já no início de 2017. Enfim, feito esse breve retrospecto, passemos às “novidades”:

O atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab ― mais um imprestável da “equipe de notáveis” do presidente FrankensTemer ― não só se mostrou favorável à criação de limites na banda larga fixa, mas chegou a afirmar ― pasmem! ― que isso resultará em benefícios para o usuário, a despeito de o atual presidente da ANATEL, Juarez Quadros, ter tranquilizado os usuários ao afirmar que a cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Na última sexta-feira (13), contudo, surgiu uma no fim do túnel: de acordo com o site G1, Quadros teria assegurado que agência não tem qualquer intenção de reabrir o debate sobre franquia de dados na banda larga fixa ― afirmando, inclusive, que Kassab se equivocara em seu pronunciamento.

Em meio a esse imbróglio, o grupo hacker Anonymous promete guerra no caso de a criação das abomináveis franquias prosperar (vale lembrar que, em 2016, o grupo sequestrou computadores da ANATEL e divulgou dados como RG, CPF, email, endereço e telefones fixos e celulares de toda a diretoria da agência, em protesto contra o limite de dados).

Observação: Vale lembrar que, ao longo de toda essa novela, a pressão popular contra as franquias e a pronta ação dos órgãos de defesa do consumidor foram fundamentais, já que, de início, a ANATEL havia apoiado as operadoras ― contrariando os interesses dos consumidores que a ela compete resguardar. A agência estendeu até 20 de abril p.f. o prazo para os internautas participarem da consulta pública sobre a limitação de dados na banda larga fixa. Participe você também!

SOBRE O “PAVOROSO ACIDENTE” EM MANAUS E O MINISTRO DA JUSTIÇA

Depois que a Família do Norte, que controla as prisões no Estado do Amazonas, decidiu exterminar membros de facções inimigas e, em questão de horas, executou cerca de 60 detentos ― episódio que o presidente FrankensTemer classificou como “pavoroso acidente” ―, não se ouve outra coisa na mídia senão relatos estarrecedores e opiniões conflitantes sobre o caótico sistema prisional brasileiro. Poucos dias mais tarde, o PCC deu o troco, executando 33 detentos ligados à FDN em Boa Vista (RR). Na última sexta-feira, outros 26 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, a 30 quilômetros da capital potiguar. Somadas, essas chacinas produziram mais vítimas do que o emblemático “massacre do Carandiru” (nome pelo qual ficou conhecido o fuzilamento de 111 detentos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1992).

Mas o leitor certamente sabe de tudo isso, de modo que não vou entrar em detalhes sobre o ocorrido nem ― muito menos ― expressar minha opinião pessoal, mas apenas salientar que, como quase tudo mais que o Estado controla no Brasil ― segurança, transporte, escolas e hospitais públicos, só para ficar nos exemplos mais notórios ―, nosso sistema prisional está falido. Existe uma carência de 250 mil vagas nos presídios ― cuja criação exigiria um investimento de bilhões de reais. Demais disso, cada detento custa por mês ao Estado, em média, cerca de R$ 3 mil, enquanto um aluno da rede básica de ensino, menos de R$ 150, e o salário mínimo nem chega a R$ 1 mil. Então, não é preciso ser um gênio para ver que alguma coisa está muito errada nessa equação (ou inequação, melhor dizendo), como também concluir que pessoas erradas foram escolhidas para ocupar cargos chaves nesse contexto, a começar pelo boquirroto dublê de Kinder Ovo e Lex Luthor que (pelo menos por enquanto) responde pela pasta da Justiça.

Dizem que o estilo de Alexandre de Moraes agrada ao presidente, mas sua vocação para o exibicionismo vem causando sérios embaraços ao governo. Aliás, nunca é demais lembrar que integrantes da tão propalada “equipe de notáveis” vêm caindo feito moscas, à razão de um por mês, por suspeitas de maus hábitos e de práticas pouco republicanas (que suas excelências negam, naturalmente, mas que acabam invariavelmente comprovadas pelos agentes da PF e procuradores do MPF). A perspectiva de demitir mais um ministro não empolga Michel Temer, até porque simpatiza com o careca e vê com bons olhos sua candidatura ao governo de São Paulo em 2018 (antes de assumir o ministério da Justiça, o parlapatão foi secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin).  

Observação: Um bom exemplo é o “amigão” Geddel Vieira Lima, que “pediu demissão” da Secretaria de Governo depois que um desentendimento com o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero, que também já deixou o cargo) causou constrangimentos a Temer e derrubou ainda mais seus já rasos índices de popularidade. A questão pode até ter deixado as manchetes dos jornais, mas o imbróglio está longe de terminar, até porque descobriu-se posteriormente que Geddel era comparsa do ex-todo poderoso Eduardo Cunha em maracutaias inomináveis).

É difícil prever por quanto tempo Alexandre de Moraes continuará despachando no cobiçado gabinete do 4º andar do Palácio da Justiça. Quando por mais não seja, ele fala demais, compra brigas desnecessárias e insiste num plano de segurança que tem tudo para fracassar. Em pouco mais de 8 meses no cargo, o ministro granjeou desafetos e cometeu inúmeras derrapagens, e passou a ser visto pelos colegas como falastrão, ególatra, arrogante, espaçoso (entre outros epítetos menos edificantes). A cada pronunciamento, ele cria um problema. Logo depois da posse, indispôs-se com o MP ao criticar o método de escolha do Procurador Geral da República. Às vésperas dos Jogos Olímpicos, posou de comandante de uma operação deflagrada para prender suspeitos de atentados e, ao mesmo tempo em que supervalorizava sua pronta ação, chamava os pretensos terroristas de “amadores”. Mais adiante, vazou a informação da iminência da prisão de Antonio Palocci pela Lava-Jato. No último dia 3, afirmou que o morticínio em Manaus não era consequência de uma guerra entre facções criminosas ― e acabou desmentido pelos fatos e pelas autoridades amazonenses. De passagem, antagonizou a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, acusando-a de ser “muito midiática” (olha quem fala!). Há poucos dias, lançou às pressas um plano de segurança mal-ajambrado, concedeu uma longa e confusa entrevista coletiva, demorou a se pronunciar sobre a chacina em Boa Vista, voltou atrás na decisão de não enviar homens da Força Nacional a Roraima e, após anunciar que viajaria para lá, ouviu da governadora que não precisava ir.

Da mesma forma que Janete, a anta vermelha, Alexandre de Moraes ganhou fama de centralizador e avesso a ouvir os conselhos de seus auxiliares. Em suma, é mais um caso clássico de pessoa errada no cargo errado. Desde 1822, a “vida média” de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Faltam quase 4 meses para o atual chegar lá. Para muitos, ele dificilmente se equilibrará no cargo o suficiente para soprar sua primeira velinha. Façam suas apostas.

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AINDA A NOVELA DA FRANQUIA DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

COITADAS DAS MULHERES MAÇÃ, PERA E MORANGO. MAL SABEM ELAS QUE, NA VERDADE, SÃO MULHERES PSEUDOFRUTAS.

Parece que a pressão exercida pelos usuários, com o apoio de entidades de defesa do consumidor ― como a PROTESTE ― funcionou: em comunicado divulgado na última sexta-feira (22), a ANATEL suspendeu a implementação das abomináveis franquias até que o Conselho Diretor tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Observação: Como seu site estava fora do ar, a agência regulador publicou o comentário em sua página oficial no FACEBOOK ― vai ver que a ANATEL excedeu sua cota de tráfego e teve o serviço suspenso pela operadora que a atende (*). 

Conforme eu disse nas postagens anteriores sobre essa controversa questão, a agência havia se posicionado inicialmente a favor da iniciativa das TELES; depois, determinou que, no prazo de 90 dias, não poderiam ser aplicada sanções aos consumidores (sanções essas que, vale lembrar, só estavam previstas para entrar em vigor a partir de 2017). Finalmente, na última sexta-feira, a agência anunciou a suspensão das franquias por prazo indeterminado.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou a ANATEL, que diz “acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considerar que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.

Cumpre salientar que o órgão “não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, o que pode não ser muito animador, mas é indiscutível que a pressão popular, aliada às inciativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, surtiram efeito. Aliás, a TIM, que num primeiro momento não havia seguido a VIVO e as demais operadoras "fominhas" na questão da implementação de cotas para a banda larga fixa, vem veiculando anúncios de página dupla na mídia impressa (como é o caso da VEJA desta semana) com o slogan: “EU QUERO USAR A INTERNET DA MINHA CASA À VONTADE”, seguido dos dizeres: “A TIM OUVIU VOCÊ. E A NOSSA ULTRA INTERNET FIXA, TIM LIVE, NÃO TEM FRANQUIA DE DADOS. ISSO É FAZER DIFERENTE”.

Alguns podem achar oportunismo, mas trata-se de uma estratégia que certamente irá conquistar um bom número de novos clientes. E viva a LIVRE CONCORRÊNCIA.

(*) A indisponibilidade do site se deveu uma série de ataques DDoS ― Distributed Denial of Service ―, que consistem em fazer um exército de “computadores zumbis” (máquinas infectadas e comandas remotamente) acessarem um determinado website ao mesmo tempo. Como a capacidade dos servidores é limitada, um repentino aumento no número de requisições esgota os slots e acarreta o travamento das máquinas. Numa analogia elementar, seria como uma central PBX, que passa a dar sinal de ocupado quando recebe ligações simultâneas em número superior ao dos ramais para os quais ela as pode transferir. Também por meio do Facebook, o grupo hacker Anonymous Brasil assumiram a autoria dos ataques e postou a seguinte mensagem: “Os consumidores não devem temer as operadoras. São as operadoras que devem temer seus consumidores”. 

Aplausos .