NOVO ATAQUE RANSOMWARE CHEGA AO BRASIL

QUEM CONHECE A SUA IGNORÂNCIA REVELA A MAIS PROFUNDA SAPIÊNCIA. QUEM IGNORA A SUA IGNORÂNCIA VIVE NA MAIS PROFUNDA ILUSÃO.

Achei por bem interromper a sequência que vinha publicando sobre as sutilezas do PC devido a um novo mega-ataque baseado em ransomware.

Como todos devem estar lembrados, há pouco mais de um mês o WannaCrypt fez um rebosteio danado, sequestrando computadores e pedindo resgates em bitcoins (moeda virtual não rastreável) para liberação dos ditos-cujos. No Brasil, o quinto país mais atingido, postos do INSS foram forçados a fechar mais cedo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a desligar seus computadores.

Inicialmente, imaginou-se que a edição XP do Windows fosse a mais susceptível ao WannaCrypt, tanto que, a despeito de tê-lo aposentado em 2009, a Microsoft disponibilizou uma correção para a falha de segurança que servia de porta de entrada para os crackers ― mais adiante, constatou-se que o Seven seria a edição mais afetada, mas isso, agora, não vem ao caso.

No início desta semana, outro mega-ataque digital desfechado pela ciberbandidagem comprometeu infraestruturas essenciais da Europa, como instituições financeiras, sistemas de transporte, empresas de telecomunicações e energia. Em questão de horas, o ransomware Petya Golden-Eye ― ou Petwrap ―, que também explora vulnerabilidades no sistema operacional Windows, ganhou o mundo e atingiu, inclusive, o Brasil.

Na terça, 27, o Hospital do Câncer de Barretos informou que seu sistema havia sido comprometido, e que as unidades de Jales (SP) e Porto Velho (RO), além dos Institutos de Prevenção, também tiveram seus arquivos criptografados e foram alvo de pedidos de resgate de US$ 300 dólares por máquina (a ser pago em bitcoins). Para piorar, ainda são poucos os antivírus capazes de proteger os usuários contra essa peste. Então, barbas de molho, pessoal.

Volto com mais detalhes oportunamente.

O MOCHILEIRO PETISTA É ABSOLVIDO PELO TRF-4 ENQUANTO TEMER SE APEQUENA

A última terça-feira foi dia de festa na petelândia: por 2 votos a 1, a 8ª Turma do TRF-4 absolveu o mochileiro petralha João Vaccari Netto da pena de 15 anos e 4 meses de prisão que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro. Como a decisão não foi unânime, os procuradores do MPF já anunciaram que vão recorrer.

Observação: Nunca é demais lembrar, porém, que Vaccari já foi condenado em outras 4 ações ― cujas penas, somadas, chegam a 31 anos de reclusão ―, além de ser réu em outros 4 processos que estão em fase de instrução ou aguardando julgamento.

Paralelamente, a mesma Turma julgou o mérito de mais quatro ações oriundas da Operação Lava-Jato e, por unanimidade, rejeitou três exceções de suspeição movidas contra o juiz federal Sergio Moro pelas defesas de Antônio Palocci Filho, Eduardo Cosentino da Cunha e Branislav Kontic. A quarta ação, que se referia a um habeas corpus de Kontic requerendo o trancamento da ação penal, também teve o mérito negado. Assim, a decisão da Corte assegurou a competência do magistrado para julgar os réus e manteve a ação penal contra Kontic na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A 8ª Turma do TRF-4, que revisa as decisões de Moro, é formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus. As prisões decretadas pelo magistrado curitibano foram, em sua maioria, mantidas pelo colegiado, e mais da metade das penas, aumentadas (algumas delas em mais de dez anos; na quarta-feira (21), o processo contra o ex-sócio da Engevix, Gerson de Mello Almada, chegou à sala de julgamentos da Turma com uma condenação a 19 anos de reclusão e saiu com uma pena de 34 anos e vinte dias).

Enquanto isso, Michel Temer se apequena dia após dia. Sem ter como defender o indefensável, o peemedebista recorre ao ataque: na terça-feira, 27, fez um pronunciamento de cerca de 20 minutos para enfatizar que as denúncias da PGR são “vazias” e baseadas em meras “ilações”, quando vazias, na verdade, são seus ataques contra quem, por dever de ofício, o denunciou por corrupção passiva.  “Não há provas”, disse o presidente, como se o diálogo gravado com Joesley e ora autenticado pela PF jamais tivesse existido, como se Loures, seu assessor direto, não tivesse sido flagrado carregando a emblemática mala com R$ 500 mil, e por aí vai.

Frágil, excelência, não é a denúncia da PGR, mas a retórica vazia a que vossa excelência recorre, sem o menor constrangimento. Frágil é a tentativa estapafúrdia de levantar suspeitas contra Janot no estranho caso dos “milhões e milhões” supostamente embolsados pelo tal procurador que trocou de emprego. Frágil ― e patética ― é a afirmação de que, além de sua honra pessoal, a própria Presidência da República foi conspurcada pela denúncia, como se esta Banânia fosse uma monarquia absolutista e vossa excelência, a reencarnação de Luiz XIV, o Rei Sol, e não um vice-presidente promovido de cargo porque sua imprestável antecessora e colega de chapa foi despejada do Palácio do Planalto.

Observação: Um truque barato, embora largamente utilizado por autoridades que, ao se verem alcançadas por acusações e não terem como negar o que salta aos olhos, argumentam que a instituição que representam foi atacada ― Lula, o falastrão dos falastrões, aplicou esse mesmo truque quando o escândalo do Mensalão quase o derrubou. E o mesmo fez Dilma por ocasião do impeachment, e Collor antes dela.

Como bem salientou Ricardo Noblat em sua postagem da última terça-feira, Temer acusou Janot de promover um atentado contra o país, de querer paralisar o governo e o Congresso, e se disse disposto a ir para a guerra, logo agora que “o país havia entrado nos trilhos”. Esqueceu, porém, de examinar as acusações que pesam contra ele e de refutá-las. Ou simplesmente fugiu de respondê-las.

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DE VOLTA À POLÊMICA DA BANDA LARGA FIXA

SER IMBECIL É MAIS FÁCIL.

Na postagem de 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO (leia-se Telefonica) havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dez dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) haviam seguido o exemplo, e voltei à carga no dia 15 de abril, para convocar os leitores a aderir aos abaixo-assinado visando fortalecer a luta pela reversão dessa abjeta alteração nas regras do jogo.

O assunto rendeu ainda outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, que o projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; em agosto, por conta da posição assumida pelo então presidente da Anatel, de que “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”, e em outubro, para dizer a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução. Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando, notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor já no início de 2017. Enfim, feito esse breve retrospecto, passemos às “novidades”:

O atual ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab ― mais um imprestável da “equipe de notáveis” do presidente FrankensTemer ― não só se mostrou favorável à criação de limites na banda larga fixa, mas chegou a afirmar ― pasmem! ― que isso resultará em benefícios para o usuário, a despeito de o atual presidente da ANATEL, Juarez Quadros, ter tranquilizado os usuários ao afirmar que a cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Na última sexta-feira (13), contudo, surgiu uma no fim do túnel: de acordo com o site G1, Quadros teria assegurado que agência não tem qualquer intenção de reabrir o debate sobre franquia de dados na banda larga fixa ― afirmando, inclusive, que Kassab se equivocara em seu pronunciamento.

Em meio a esse imbróglio, o grupo hacker Anonymous promete guerra no caso de a criação das abomináveis franquias prosperar (vale lembrar que, em 2016, o grupo sequestrou computadores da ANATEL e divulgou dados como RG, CPF, email, endereço e telefones fixos e celulares de toda a diretoria da agência, em protesto contra o limite de dados).

Observação: Vale lembrar que, ao longo de toda essa novela, a pressão popular contra as franquias e a pronta ação dos órgãos de defesa do consumidor foram fundamentais, já que, de início, a ANATEL havia apoiado as operadoras ― contrariando os interesses dos consumidores que a ela compete resguardar. A agência estendeu até 20 de abril p.f. o prazo para os internautas participarem da consulta pública sobre a limitação de dados na banda larga fixa. Participe você também!

SOBRE O “PAVOROSO ACIDENTE” EM MANAUS E O MINISTRO DA JUSTIÇA

Depois que a Família do Norte, que controla as prisões no Estado do Amazonas, decidiu exterminar membros de facções inimigas e, em questão de horas, executou cerca de 60 detentos ― episódio que o presidente FrankensTemer classificou como “pavoroso acidente” ―, não se ouve outra coisa na mídia senão relatos estarrecedores e opiniões conflitantes sobre o caótico sistema prisional brasileiro. Poucos dias mais tarde, o PCC deu o troco, executando 33 detentos ligados à FDN em Boa Vista (RR). Na última sexta-feira, outros 26 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, a 30 quilômetros da capital potiguar. Somadas, essas chacinas produziram mais vítimas do que o emblemático “massacre do Carandiru” (nome pelo qual ficou conhecido o fuzilamento de 111 detentos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1992).

Mas o leitor certamente sabe de tudo isso, de modo que não vou entrar em detalhes sobre o ocorrido nem ― muito menos ― expressar minha opinião pessoal, mas apenas salientar que, como quase tudo mais que o Estado controla no Brasil ― segurança, transporte, escolas e hospitais públicos, só para ficar nos exemplos mais notórios ―, nosso sistema prisional está falido. Existe uma carência de 250 mil vagas nos presídios ― cuja criação exigiria um investimento de bilhões de reais. Demais disso, cada detento custa por mês ao Estado, em média, cerca de R$ 3 mil, enquanto um aluno da rede básica de ensino, menos de R$ 150, e o salário mínimo nem chega a R$ 1 mil. Então, não é preciso ser um gênio para ver que alguma coisa está muito errada nessa equação (ou inequação, melhor dizendo), como também concluir que pessoas erradas foram escolhidas para ocupar cargos chaves nesse contexto, a começar pelo boquirroto dublê de Kinder Ovo e Lex Luthor que (pelo menos por enquanto) responde pela pasta da Justiça.

Dizem que o estilo de Alexandre de Moraes agrada ao presidente, mas sua vocação para o exibicionismo vem causando sérios embaraços ao governo. Aliás, nunca é demais lembrar que integrantes da tão propalada “equipe de notáveis” vêm caindo feito moscas, à razão de um por mês, por suspeitas de maus hábitos e de práticas pouco republicanas (que suas excelências negam, naturalmente, mas que acabam invariavelmente comprovadas pelos agentes da PF e procuradores do MPF). A perspectiva de demitir mais um ministro não empolga Michel Temer, até porque simpatiza com o careca e vê com bons olhos sua candidatura ao governo de São Paulo em 2018 (antes de assumir o ministério da Justiça, o parlapatão foi secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin).  

Observação: Um bom exemplo é o “amigão” Geddel Vieira Lima, que “pediu demissão” da Secretaria de Governo depois que um desentendimento com o ex-ministro da Cultura (Marcelo Calero, que também já deixou o cargo) causou constrangimentos a Temer e derrubou ainda mais seus já rasos índices de popularidade. A questão pode até ter deixado as manchetes dos jornais, mas o imbróglio está longe de terminar, até porque descobriu-se posteriormente que Geddel era comparsa do ex-todo poderoso Eduardo Cunha em maracutaias inomináveis).

É difícil prever por quanto tempo Alexandre de Moraes continuará despachando no cobiçado gabinete do 4º andar do Palácio da Justiça. Quando por mais não seja, ele fala demais, compra brigas desnecessárias e insiste num plano de segurança que tem tudo para fracassar. Em pouco mais de 8 meses no cargo, o ministro granjeou desafetos e cometeu inúmeras derrapagens, e passou a ser visto pelos colegas como falastrão, ególatra, arrogante, espaçoso (entre outros epítetos menos edificantes). A cada pronunciamento, ele cria um problema. Logo depois da posse, indispôs-se com o MP ao criticar o método de escolha do Procurador Geral da República. Às vésperas dos Jogos Olímpicos, posou de comandante de uma operação deflagrada para prender suspeitos de atentados e, ao mesmo tempo em que supervalorizava sua pronta ação, chamava os pretensos terroristas de “amadores”. Mais adiante, vazou a informação da iminência da prisão de Antonio Palocci pela Lava-Jato. No último dia 3, afirmou que o morticínio em Manaus não era consequência de uma guerra entre facções criminosas ― e acabou desmentido pelos fatos e pelas autoridades amazonenses. De passagem, antagonizou a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, acusando-a de ser “muito midiática” (olha quem fala!). Há poucos dias, lançou às pressas um plano de segurança mal-ajambrado, concedeu uma longa e confusa entrevista coletiva, demorou a se pronunciar sobre a chacina em Boa Vista, voltou atrás na decisão de não enviar homens da Força Nacional a Roraima e, após anunciar que viajaria para lá, ouviu da governadora que não precisava ir.

Da mesma forma que Janete, a anta vermelha, Alexandre de Moraes ganhou fama de centralizador e avesso a ouvir os conselhos de seus auxiliares. Em suma, é mais um caso clássico de pessoa errada no cargo errado. Desde 1822, a “vida média” de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Faltam quase 4 meses para o atual chegar lá. Para muitos, ele dificilmente se equilibrará no cargo o suficiente para soprar sua primeira velinha. Façam suas apostas.

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AINDA A INTERMINÁVEL NOVELA SOBRE FRANQUIAS DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

SE HÁ UM IDIOTA NO PODER, É PORQUE OS QUE O ELEGERAM ESTÃO BEM REPRESENTADOS.

A pouco mais de dois meses do final do ano, ainda não se tem uma posição definitiva sobre a maracutaia das operadoras de telefonia (encabeçadas pela VIVO), que decidiram empalar seus clientes com absurdas franquias na banda larga fixa (limitação de tráfego de dados), como já faziam na conexão móvel via rede de telefonia celular.

Essa novela, que se arrasta há mais de seis meses, provocou revolta entre os usuários e propiciou abaixo-assinados e ações judiciais movidas por órgãos de defesa do consumidor, que resultaram na proibição temporária da implementação das franquias (para mais detalhes, clique aqui).

No último dia 14, o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações voltou a debater a questão (foi a terceira reunião do comitê em 2016 para tratar desse tema; veja mais detalhes no site da ANATEL). Na oportunidade, Abrint e Sinditelbrasil se alinharam às operadoras, ao passo que Intervozes e Sintel e se posicionaram contra, por entenderem que a limitação do tráfego de dados obstrui o desenvolvimento da economia, restringe o uso educacional e o compartilhamento do sinal em estabelecimentos comerciais (Wi-Fi) e contraria o Marco Civil da Internet.

Observação: A neutralidade da rede imposta pelo Marco Civil dá ao consumidor a liberdade de usar a internet para o que quiser, e as franquias tiram essa liberdade. O problema é que, embora determine que a suspensão do serviço só pode ocorrer em caso de falta de pagamento a Lei 12.965/14 é omissa em relação a franquias, deixando a questão aberta a interpretações. Usuários que se sentirem injustiçados podem se respaldar no Código de Defesa do Consumidor para acionar o Procon ou entrar com uma ação no juizado de pequenas causas.

Para a maioria dos especialistas, franquias na banda larga fixa não se justificam técnica ou juridicamente, além do que, de 190 países, 68% não possuem limitação de dados. O senador peemedebista Eunício Oliveira propôs uma alteração no Marco Civil, visando assegurar aos internautas o direito à não limitação no volume de dados nas conexões fixas, mas em meio à crise política e diante da prisão de Eduardo Cunha e da possibilidade de ele delatar mais de uma centena de parlamentares, seus pares parecem mais preocupados em salvar a própria pele do que tratar dos interesses de seus eleitores.

Por enquanto, as operadoras devem respeitar a medida da ANATEL e não suspender a conexão, independentemente do que diz o plano contratado. Para Juarez Quadros, atual presidente da agência, nem sequer existe previsão para uma decisão definitiva (para saber mais, siga este link).

CUNHA JÁ LÁ... E LULA LÁ JÁ, JÁ. E DILMA, E RENAN...

Um mês depois de ter sido cassado ― no processo mais longo da história da Comissão de Ética da Câmara ― e menos de uma semana após a ação penal que se arrastava no STF ter passado a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Cunha foi preso preventivamente devido a indícios de "prática habitual e profissional de crimes contra a administração pública" e uso de contas secretas no exterior para ocultar o produto de desvios que teriam ocorrido não só nos contratos com a Petrobras, mas também em outras áreas, não raro "com o emprego de extorsão e de terceiros para colher propinas" e visando evitar a obstrução da justiça, prevenir a reiteração do delito, dificultar a dispersão de montantes não recuperados e impedir a fuga do ex-deputado, que tem dupla cidadania e dispõe de passaporte italiano.

O peemedebista vê esse fato como uma estratégia da Lava-Jato para desmontar a tese abilolada (*) de perseguição a Lula e ao PT, embora antevisse a possibilidade acabar atrás das grades ― tanto é que, a pretexto de escrever um livro de memórias com sua versão sobre o impeachment e revelações bombásticas sobre os bastidores do Congresso (detalhes nesta postagem), vinha reunindo munição para um eventual acordo de delação.

Antes de ser recolhido à carceragem da PF em Curitiba, Cunha desdenhava a delação (“só faz delação quem cometeu crime, e eu não cometi”, dizia ele), demonstrando que, como Lula, Dilma e tantos outros investigados pela Justiça Penal, tem inequívoca vocação para comediante, pois continua negando os atos espúrios que lhe são imputados, mesmo sob a cachoeira de indícios que apontam justamente o contrário. Mas nada como uma noite no xilindró para colocar as coisas em perspectiva: na manhã da última quinta-feira, ele contratou os serviços do criminalista Marlus Arns de Oliveira ― que alinhavou os primeiros acordos de empreiteiros enrolados na Lava-Jato e já integrava a banca de defesa de sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz.

A título de ilustração, vale transcrever um resumo do que disse Roberto Pompeu de Toledo em sua coluna, em Veja desta semana: “A audácia, apanágio de Eduardo Cunha, permitiu-lhe insinuar-se, abrir caminho e avançar. Nomeado presidente da TELERJ por PC Farias, no governo Collor, seria derrubado numa roubalheira, mas eis que no governo fluminense de Anthony Garotinho ressurge como presidente da Companhia Estadual da Habitação, até ser destituído em outra roubalheira, e nem por isso deixou de ir em frente, deputado estadual, depois federal, finalmente presidente da Câmara, a golpes de bajulação, chantagem e cara-de-pau. Cunha serviu-se da audácia para se aninhar do poder. Não há coragem no audacioso. Animavam o ex-deputado a ambição sem medida e a generosa rede de proteção a que se dá o nome de impunidade. Até que lhe atravessou o caminho a Lava-Jato”.

“Obrigado por não ter vindo antes”, teria dito ao assassino o magnata da imprensa americana e fundador da CNN Ted Turner, numa fase depressiva em que era incomodado pela ideia fixa de que acabaria sendo assassinado. Tanto era bola cantada a prisão de Cunha que ele poderia ter dito o mesmo para os agentes da PF, que, depois do capitão do time José Dirceu, do empresário estrela Marcelo Odebrecht e de outras figuras de destaque, detiveram o mais ardiloso, manobreiro e temido político da última safra.  E quanto à “alma viva mais honesta do Brasil”, quem sabe esse episódio tenha lhe trazido à memória um antigo comercial da vodca Orloff, que consagrou o bordão “eu sou você amanhã”. Até porque o petralha e cachaceiro de marca maior não demora a seguir pelo mesmo caminho. E outros ― viu, Renan (e outras, viu, Dilma) ― depois dele. Resta saber se haverá espaço para tanta gente na carceragem da PF em Curitiba.

(*) Para os “heróis da resistência democrática” Eduardo Cunha era o grande vilão do golpe, a mente perversa que arquitetou a destituição da mulher honesta, o lastro da lenda, a prova de que estava tudo armado para arrancar do governo os quadrilheiros do bem. E agora? Cunha era a reserva moral do PT, do PSOL, da Rede e seus genéricos. Com a impunidade dele, a militância podia defender Lula e Dilma numa boa, por mais que eles roubassem o Brasil na caradura. Bastava dizer que era contra o Cunha — o fiador do golpe, o homem do sistema. Mas que sistema é esse que põe seu articulador no xadrez? Os juros começaram a cair depois de quatro anos. A inflação de outubro é a menor em sete anos, e ano que vem o desemprego começa a baixar. Isso não é mágica, é governo. A vida no Brasil vai melhorar, e o que será daquelas almas puras que gritam “fora Temer” e se tornam instantaneamente grandiosas? O que será dos corações valentes que ficam bem na foto denunciando a entrega do país ao bando do Cunha? Talvez só uma Bolsa Psicanálise para fazer frente a tanto sofrimento. Na época do Plano Real foi igualzinho. Na privatização da telefonia, que libertou a população dos progressistas retrógrados de sempre, esses mesmos que gritam contra o golpe (ou seus ancestrais) estavam lá nas barricadas — apedrejando quem chegava para os leilões. Eram os heróis da resistência democrática contra a ganância capitalista. Aí a privatização se consumou, a vida de todo mundo melhorou, e os heróis foram combinar a próxima narrativa — pelo celular. (Com excerto do texto de Guilherme Fiúza).

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DE VOLTA À NOVELA DA BANDA LARGA FIXA

NUNCA TOME ATITUDES PERMANENTES BASEADO EM SENTIMENTOS TEMPORÁRIOS.

Algumas novidades sobre a limitação do tráfego de dados nos planos de banda larga fixa me levaram a reagendar (para amanhã) a conclusão da matéria sobre fones de ouvido. Vamos a elas:

Devido a notória conivência da ANATEL com a iniciativa das TELES de fixar limites no serviço de banda larga fixa, o presidente da agência, João Rezende, e diversos diretores tiveram informações pessoais (RG, CPF, data de nascimento, email corporativo e pessoal, endereço residencial e congêneres) divulgadas pela célula brasileira do grupo hacker Anonymous.

Observação: Vale lembrar que essa iniciativa das operadoras (encabeçada pela VIVO) provocou revolta entre os usuários e originou abaixo-assinados e ações judiciais promovidos por órgãos de defesa do consumidor ― que resultaram na proibição temporária da implementação das franquias ―, e que, no fim de junho, os computadores da ANATEL foram “sequestrados”, e a liberação do acesso, vinculada pelos hackers à proibição definitiva das abomináveis franquias (para mais detalhes, clique aqui).

Enquanto a população se mobiliza para não ter seus direitos cerceados ― aliás, recente pesquisa realizada pelo site do Senado deu conta de que 99% dos entrevistados se posicionaram contra a limitação dos dados ― Rezende insiste na desculpa esfarrapada de que não cabe à agência interferir na forma como as empresas cobram por seus serviços ― o que levou o presidente da OAB a defender publicamente a necessidade de se “avaliar o papel do órgão regulador, que deve atuar em defesa do consumidor, e não como um sindicato das empresas de telefonia”.

Recentemente, o projeto de lei 174/2016, do senador tucano Ricardo Ferraço, recebeu parecer favorável do relator e deverá ser votado hoje (12) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e proíbe a criação de planos de franquia de dados na banda larga fixa.

Para Ferraço, diversos aspectos do exercício da cidadania (como ensino a distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias) dependem da internet, razão pela qual ele considera a limitação do tráfego de dados na rede como um indesejável e descabido retrocesso.

Vamos continuar acompanhado. E torcendo.

AINDA A NOVELA DA FRANQUIA DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

COITADAS DAS MULHERES MAÇÃ, PERA E MORANGO. MAL SABEM ELAS QUE, NA VERDADE, SÃO MULHERES PSEUDOFRUTAS.

Parece que a pressão exercida pelos usuários, com o apoio de entidades de defesa do consumidor ― como a PROTESTE ― funcionou: em comunicado divulgado na última sexta-feira (22), a ANATEL suspendeu a implementação das abomináveis franquias até que o Conselho Diretor tome uma decisão definitiva sobre o caso.

Observação: Como seu site estava fora do ar, a agência regulador publicou o comentário em sua página oficial no FACEBOOK ― vai ver que a ANATEL excedeu sua cota de tráfego e teve o serviço suspenso pela operadora que a atende (*). 

Conforme eu disse nas postagens anteriores sobre essa controversa questão, a agência havia se posicionado inicialmente a favor da iniciativa das TELES; depois, determinou que, no prazo de 90 dias, não poderiam ser aplicada sanções aos consumidores (sanções essas que, vale lembrar, só estavam previstas para entrar em vigor a partir de 2017). Finalmente, na última sexta-feira, a agência anunciou a suspensão das franquias por prazo indeterminado.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou a ANATEL, que diz “acompanhar constantemente o mercado de telecomunicações e considerar que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”.

Cumpre salientar que o órgão “não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”, o que pode não ser muito animador, mas é indiscutível que a pressão popular, aliada às inciativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, surtiram efeito. Aliás, a TIM, que num primeiro momento não havia seguido a VIVO e as demais operadoras "fominhas" na questão da implementação de cotas para a banda larga fixa, vem veiculando anúncios de página dupla na mídia impressa (como é o caso da VEJA desta semana) com o slogan: “EU QUERO USAR A INTERNET DA MINHA CASA À VONTADE”, seguido dos dizeres: “A TIM OUVIU VOCÊ. E A NOSSA ULTRA INTERNET FIXA, TIM LIVE, NÃO TEM FRANQUIA DE DADOS. ISSO É FAZER DIFERENTE”.

Alguns podem achar oportunismo, mas trata-se de uma estratégia que certamente irá conquistar um bom número de novos clientes. E viva a LIVRE CONCORRÊNCIA.

(*) A indisponibilidade do site se deveu uma série de ataques DDoS ― Distributed Denial of Service ―, que consistem em fazer um exército de “computadores zumbis” (máquinas infectadas e comandas remotamente) acessarem um determinado website ao mesmo tempo. Como a capacidade dos servidores é limitada, um repentino aumento no número de requisições esgota os slots e acarreta o travamento das máquinas. Numa analogia elementar, seria como uma central PBX, que passa a dar sinal de ocupado quando recebe ligações simultâneas em número superior ao dos ramais para os quais ela as pode transferir. Também por meio do Facebook, o grupo hacker Anonymous Brasil assumiram a autoria dos ataques e postou a seguinte mensagem: “Os consumidores não devem temer as operadoras. São as operadoras que devem temer seus consumidores”. 

Aplausos .

AVISO IMPORTANTE AOS NAVEGANTES

MÉDICOS SÃO BIÓLOGOS FRUSTRADOS, POIS SE ESPECIALIZAM EM APENAS UMA ESPÉCIE.

Quem acompanha este Blog deve estar lembrado de que minhas postagens dos dias 11 e 21 do mês passado alertavam para uma maracutaia da VIVO ― que logo foi seguida pelas demais operadoras, com exceção  da TIM ―, visando estender aos planos de banda larga fixa as abomináveis cotas de dados que há tempos aporrinham os usuários de internet móvel (via celular).

Essa lamentável mudança nas regras do jogo provocou chiadeira geral e deu margem a uma profusão de abaixo-assinados contra a mudança, que, aliás, é considerada ilegal pela PROTESTE e outros órgãos de defesa do consumidor.

Observação: Desde que a adoção de franquias na banda larga fixa foi anunciada pela Vivo, Oi e Net, os usuários iniciaram uma mobilização com o objetivo de impedir que a medida entrasse em vigor. Para tanto, inúmeras petições online foram criadas ― para ter acesso aos principais abaixo-assinados, clique aqui, aqui e aqui.

Segundo as prestadoras, a medida restritiva passará a valer somente no ano que vem, e até lá muita água vai rolar. No entanto, devido a um lampejo de lucidez ou à expectativa de uma enxurrada de reclamações e ações judiciais, a VIVO informou através de nota que “CLIENTES GVT E VIVO FIBRA QUE ADQUIRIRAM OS SERVIÇOS ATÉ 01/04/2016 ESTÃO COM SEUS CONTRATOS MANTIDOS, COM USO ILIMITADO DA INTERNET FIXA. QUEM COMPROU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 02/04/2016 ESTÁ SUJEITO AO NOVO CONTRATO, PORÉM COM CONDIÇÕES PROMOCIONAIS ATÉ 31/12/2016 DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET SEM BLOQUEIO, MESMO APÓS O TÉRMINO DA FRANQUIA DE DADOS CONTRATADA”.

Nos planos ADSL, as franquias contemplarão somente os contratos celebrados a partir do dia 5 de fevereiro passado.

E como hoje é sexta-feira:

Na segunda-feria a gente volta a tratar do Correio Eletrônico. Bom final de semana a todos e até lá.

DE VOLTA AO LIMITE DE DADOS NA BANDA LARGA FIXA

QUEM FALA MENOS ACERTA MAIS.

Conforme eu adiantei nesta postagem, a TELEFONICA/VIVO anunciou recentemente a intenção de associar limites de dados aos contratos de banda larga fixa, e cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade, ou ainda suspender o sinal quando o usuário esgota a franquia do mês, como é feito atualmente no acesso via telefonia móvel celular.

Observação: Curiosamente, um dos slogans da VIVO é "CONECTADOS VIVEMOS MELHOR". Sugestivo, não?

Como tudo o que não presta é rapidamente copiado por quem também não presta, a NET e a OI se apressaram a anunciar que seguirão pelo mesmo caminho, em flagrante desrespeito aos usuários de planos que vinham sendo regulados por velocidade, sem limitar o volume máximo de dados. E como nosso governo também não presta (haja vista a situação calamitosa em que deixou o país), a ANATEL, que deveria coibir abusos das operadoras, aplaudiu a iniciativa ― que achou não só justa, mas também acorde com os interesses dos usuários (sob qual ponto de vista, só Deus sabe).

Usando o Netflix como exemplo, o site Olhar Digital levantou alguns dados alarmantes sobre essa forma de cobrança: se o usuário assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cerca de 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês terá gasto 180GB da sua franquia de dados fixa, sendo que o plano mais alto e caro da VIVO oferece apenas 130GB.

Na opinião de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de defesa do consumidor PROTESTE, esse tipo de cobrança é ilegal: "Nós entendemos que a ANATEL não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso". Vale lembrar que a PROTESTE tem uma ação civil pública ainda em andamento na Justiça contra as operadoras OI, VIVO, CLARO, NET e TIM (mesmo que esta última não imponha limites de dados na rede fixa), visando impedir que as empresas limitem o acesso do consumidor à internet por meio de franquias, tanto no celular quanto em conexões fixas. À luz do Marco Civil da Internet, uma companhia de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta.

O fato é que as operadoras estão aproveitando uma brecha na legislação ― que proíbe explicitamente o modo de cobrança por franquia ― para "obrigar" o consumidor a pagar mais caro por um plano com um limite maior, mesmo que a qualidade da conexão ainda deixe a desejar em termos de estabilidade e velocidade. Isso pode acabar sendo um tiro no pé, pois estimula os consumidores a migrar para uma internet de fibra ótica. Mas numa terra em que indiciado é empossado ministro para escapar das garras da Justiça, nada mais surpreende.

A conferir.

OLHA A SACANAGEM DA VIVO AÍ, GENTE!!!

MAIS VALE UM MAU ACORDO QUE UMA BOA DEMANDA.

Bastou que a concorrência do NETFLIX (serviço de streaming de vídeo que vem se tornando mais popular a cada dia entre os usuários tupiniquins) começasse a incomodar as operadoras de TV por assinatura para a TELEFONICA/VIVO implementar uma absurda limitação de consumo de dados em seus planos de internet fixa ― pois é, pessoal, é nisso que dá deixar a raposa tomar conta do galinheiro: as Teles, como a empresa retrocitada, a OI TELEMAR e outras mais, são também as principais provedoras de internet em solo tupiniquim. 

A ideia de criar “franquias” na banda larga fixa ― à semelhança do que vinha sendo feito há tempos nos planos de internet móvel ― não é exatamente uma novidade, embora jamais tenha sido posta em prática (até agora), não só por ser antipática aos usuários, mas também devido à saudável concorrência entre os provedores de link. A partir do último dia 5, no entanto, a Telefonica/Vivo Internet Fixa (ex-Speedy) resolveu mudar as regras do jogo: em seus novos contratos de conexão ADSL com velocidades nominais entre 200 kbps e 25 Mbps, a empresa resolveu incluir uma cláusula que estabelece bloqueio do acesso ou redução da velocidade de conexão sempre que os usuários “estourarem suas franquias” (que variam de 10 GB a 130 GB por mês).

Observação: O esquema já era adotado por outros serviços de banda larga, como o Vírtua, que, estabelece franquias de 30 GB (no plano de 2 Mbps) a 500 GB (no plano de 500 Mbps); quando o limite é atingido, a velocidade é reduzida e  permanece a passo de tartaruga” até a date de fechamento da fatura.

A Telefonica/Vivo afirma que nada irá mudar até o final do ano, e que só passará a cobrar pelo tráfego excedente ― ou reduzir a velocidade de conexão, ou ainda bloquear o sinal ― depois de divulgar as novas regras em campanhas informativas (ufa, que alívio, não?), e que, por enquanto, as mudanças não se aplicam a quem contratou o serviço antes do último dia 5, embora não descarte a possibilidade de estender essa restrição também os contratos antigos.

Os contratos da NET incluem tradicionalmente a franquia de dados, e o consumo pode ser acompanhado pelo site da empresa, segundo a qual, aliás, poucos clientes ultrapassam os limites estabelecidos ― caso em que a velocidade é reduzida até o fechamento da fatura e restabelecida a partir da zero hora do dia seguinte. A Oi também inclui a cláusula restritiva em seus contratos, mas não pratica o corte do sinal nos planos de banda larga fixa, ao passo que a TIM, por seu turno, garante que não pretende adotar modelo semelhante em sua internet por fibra, disponível em São Paulo e Rio de Janeiro, nem fazer quaisquer alterações nos planos atuais.

(Com informações da Oficina da Net e do Tecnoblog).

E como hoje é sexta-feira:

Bom f.d.s. a todos.