NUNCA TOME
ATITUDES PERMANENTES BASEADO EM SENTIMENTOS TEMPORÁRIOS.
Algumas novidades sobre a limitação do tráfego de dados nos planos de
banda larga fixa me levaram a reagendar (para amanhã) a conclusão da matéria
sobre fones de ouvido. Vamos a elas:
Devido a notória conivência da ANATEL
com a iniciativa das TELES de fixar
limites no serviço de banda larga fixa, o presidente da agência, João Rezende, e diversos diretores tiveram
informações pessoais (RG, CPF, data de nascimento, email corporativo e pessoal,
endereço residencial e congêneres) divulgadas pela célula brasileira do grupo
hacker Anonymous.
Observação: Vale lembrar que essa iniciativa das operadoras (encabeçada pela VIVO) provocou revolta entre os
usuários e originou abaixo-assinados e ações judiciais promovidos por órgãos de
defesa do consumidor ― que resultaram na proibição
temporária da implementação das franquias ―, e que, no fim de junho, os computadores
da ANATEL foram “sequestrados”, e a liberação do acesso, vinculada pelos hackers à proibição definitiva das abomináveis
franquias (para mais detalhes, clique aqui).
Enquanto a população se mobiliza para não ter seus direitos cerceados
― aliás, recente pesquisa realizada pelo site do Senado deu conta de que 99%
dos entrevistados se posicionaram contra
a limitação dos dados ― Rezende
insiste na desculpa esfarrapada de que não cabe à agência interferir na forma como as empresas cobram por seus serviços
― o que levou o presidente da OAB a
defender publicamente a necessidade de se “avaliar
o papel do órgão regulador, que deve atuar em defesa do consumidor, e não como
um sindicato das empresas de telefonia”.
Recentemente, o projeto de lei 174/2016, do senador tucano Ricardo Ferraço, recebeu parecer
favorável do relator e deverá ser votado hoje (12) na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014) e proíbe a criação de planos de franquia de dados na banda larga fixa.
Para Ferraço, diversos
aspectos do exercício da cidadania (como ensino a distância, declaração do
imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias) dependem da internet,
razão pela qual ele considera a limitação do tráfego de dados na rede como um
indesejável e descabido retrocesso.
Vamos continuar acompanhado. E torcendo.
