SÓ MESMO UM
DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!
Em 11
de março do ano passado,
eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de
implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que
era feito na internet móvel (via redes 3G/4G).
Dias depois, voltei
ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa
exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15
de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção
a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo.
O assunto rendeu outras postagens. Numa
delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete
para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em
outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das
franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em
agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para
quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em
outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses
sem qualquer perspectiva de solução.
Ninguém nega
que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o
impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a
preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas
regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se
revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos
todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras,
comprovando que não sabíamos da missa a metade.
Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu
dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e
serviços online como o WhatsApp, por
exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas
e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga
impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de
vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.
O fato é que
o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das
operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o
assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL
que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos
estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo
de serviço.
A consulta
pública (ou “tomada de subsídio”)
que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar
uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e
ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma
inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de
informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação
de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de
voz, vídeo e mensagens de texto”.
Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de
franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado
tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil
afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo
fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro
fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de
como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás
disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua
maioria, pelas TELES, como é o caso
da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em
streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus
usuários. “Caso a postura da agência
(ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou
judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que
regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.
Vamos continuar acompanhando.
NOTÍCIAS DA POLITICALHA
NOTÍCIAS DA POLITICALHA
A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora.
Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando
mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam
avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente
essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.
Popular, Temer
nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de
participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus
descalabros com naturalidade. No caso de Joesley
Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso
e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas
alegações.
Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre
outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para
obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que
teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o
silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de
seu operador financeiro, Lucio Funaro,
que também foi devidamente recolhido ao xadrez.
Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas
revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um
furo de reportagem de Lauro Jardim
em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa
desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para
justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato
de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e
justifica a abertura de um processo de impeachment.
A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em
português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia
em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o
vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável
retórica de Lula ― um semianalfabeto
assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os
brasileiros, até porque o “ibope” de Temer
jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta
vermelha.
Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna
de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de
vítima. Ainda.
A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14)
pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma
decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo
Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir
pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a
presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país
até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o
escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem
sempre significa fidelidade canina. Maia
já deu mostras disso ao atribuir a Temer
a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o
Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta
postagem).
O que já era ruim ficou pior com a decisão de
substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do
ministério da Justiça. Há tempos que Temer
vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para
controlar a PF e, consequentemente,
frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse
aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio
de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora
está.
Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro
privilegiado de Rodrigo Rocha Loures
― que foi filmado pela PF com uma
mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a
mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu
mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado
para a pasta da Transparência, a
investigação de Loures será enviada
para a primeira instância.
Observação: O MPF
pediu a prisão preventiva de Loures,
e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se
confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio
também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um
acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia
adiante.
Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a
menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma
transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado
processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que,
na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa
mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso
já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática,
essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo
Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua
rotunda barriga.
Claro que o TSE
pode cassar a chapa Dilma-Temer já
na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma
e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito
colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas
nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até
provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento
siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto
de recurso ao STF, e aí amargaríamos
meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de
lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros
da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que
vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).
Por último, mas não menos importante, há ainda a
possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida
por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário.
Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas
esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do
impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil
sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que
qualquer ação que vise à cassação de Temer
perca o objeto.
E viva o povo brasileiro!
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