AÉCIO, TREMEI! SEUS PARES SELARÃO O SEU DESTINO!

Voltará Aécio Neves a se aboletar em sua confortável poltrona no Senado? Poderá retornar às baladas ― que o tornaram tão conhecido no Rio ― e tocar a vida adiante como se Joesley, a mala de dinheiro, a irmã e o primo em prisão domiciliar não passassem de um sonho mau? E como será despertado desse pesadelo? Por votação fechada, como quer a maioria dos seus pares para evitar a execração pública? Confira mais esse emocionante capítulo da novela na sessão do Senado de amanhã, quando suas insolências decidirão o destino do tucano de asas negras.

Como sabemos, na quarta-feira passada, a pretexto de minimizar a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, o plenário do STF decidiu, por 6 votos a 5, que deputados e senadores têm a palavra final sobre medidas cautelares que envolvem afastamento do mandato parlamentar. Porém, o que estava em julgamento não eram os limites entre o Congresso e o próprio Supremo, mas o destino do neto de Tancredo Neves, como ficou evidente na confusão da formulação do voto da presidente da Corte. Ao fim e ao cabo, o Supremo manteve a prerrogativa de o Judiciário processar parlamentares, mas não de afastá-los sem o aval da Câmara ou do Senado. E esse é o “x” da questão: com mais de 30 senadores e 152 deputados que responderam ou respondem a inquérito na mais alta Corte do país, dificilmente o espírito de corpo não prevalecerá.

Para quem aposta na vitória do fisiologismo, o juiz Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, determinou, na última sexta-feira, que a votação seja aberta e nominal ― com base na emenda 35/2001, que altera o artigo 53 da Constituição e veta a possibilidade de votação fechada em casos que envolvem a suspensão de direitos parlamentares. Parte inferior do formulário

Mas a pergunta que não quer calar é: o que levou a maioria dos ministros a abrir mão de uma prerrogativa tão importante? A questão é controversa, mas a melhor explicação é que, com o STF dividido, a busca pelo consenso foi a melhor alternativa, no âmbito da democracia, para pôr fim nos queixumes do Legislativo e jogar água na fervura da crise entre os Poderes. Mas há que se ter em mente que juízes não são líderes partidários, devendo, portanto, se aterem ao processo e decidi-lo com base em seu livre entendimento jurídico, e não político.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator e foi voto vencido, a ideia de o Judiciário não poder usar seu poder cautelar para impedir um crime em curso é a negação do estado de direito. Ele destacou o fato de Aécio ter pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista e de o dinheiro ter sido entregue, em uma mala, a um primo do senador: “No mundo em que vivemos, ninguém circula por aí indo de São Paulo a Minas Gerais levando malas com R$ 500 mil”. O magistrado também citou o trecho da gravação onde Aécio diz a Joesley que a pessoa indicada para pegar o dinheiro seria “alguém que a gente possa matar antes de fazer delação”, e, mesmo não levando isso ao pé-da-letra, ponderou que “só teme delação quem não está fazendo uma coisa correta”. Segundo ele, a decisão relativa a Aécio foi um passo atrás no combate à impunidade, já que a 1ª Turma optou pelo recolhimento noturno porque outros três envolvidos haviam sido presos pelos mesmos fatos. “Se você está prendendo executores do crime, denunciados pelo mesmo fato que o suposto mandante, não aplicar qualquer consequência ao mandante seria perpetuar a tradição brasileira de prender peixe pequeno e proteger o graúdo. Eu não compactuo com essa tradição” ― concluiu o ministro.

“Como se não bastasse o foro privilegiado, agora teremos o autoindulto privilegiado”, disse a ex-senadora Marina Silva ― com quem eu não simpatizo, mas que, nesse caso, está coberta de razão. Segundo ela, a decisão do Supremo, que não se limita a Aécio, vai na contramão do desejo da sociedade de que a Justiça seja igual para todos. “Evitar uma crise constitucional colocando em risco a própria segurança institucional cria uma insegurança ainda maior, pois concede a um poder o direito de pairar acima dos demais. As instituições devem ser autônomas, mas não podem fazer o próprio julgamento, sob pena de passar a mensagem equivocada de alguns setores estão acima da lei”, sintetizou a eterna candidata à presidência da Banânia.

Toda essa celeuma poderia ter sido evitada com a desejável restrição ― ou mesmo extinção, excetuando-se, no máximo, os presidentes da República, do Legislativo e do Judiciário ― do famigerado foro privilegiado. A questão é complexa e merece ser tratada com mais vagar em outra oportunidade, mas vale adiantar que essa prerrogativa foi instituída pelos constituintes quando o fedor da ditadura ainda rescendia na Praça dos Três Poderes. A intenção era garantir o livre exercício do mandato parlamentar, mas a blindagem se estendeu aos crimes comuns, embora não faça o menor sentido um deputado, por exemplo, ser processado no Supremo por ter batido uma carteira ou espancado a cara-metade, também por exemplo.

Restrições à prerrogativa de foro vem sendo discutidas desde sempre, mas parece não existir a menor vontade política de levar a coisa até o final. Em junho, o ministro Barroso votou para que autoridades só tenham acesso ao foro em crimes relacionados ao exercício do cargo e durante o mandato. Três outros ministros seguiram seu voto, mas Alexandre de Moraes pediu vista do processo, e embora já o tenha devolvido à pauta do STF, liberando o plenário para retomar o julgamento, não há previsão de quando teremos essa importante decisão.    

Vamos aguardar para ver que bicho dá.

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SAIBA MAIS SOBRE O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA TEMER PELO TSE

O reinício do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE está marcado para às 19 horas. Como eu disse no post de ontem, se a ação foi proposta apenas para “encher o saco do PT” ― como afirmou o senador afastado Aécio Neves em conversa interceptada pela PF ―, agora ela se tornou capaz de mudar os rumos do país, pois, se julgada procedente, resultará na anulação da eleição presidencial de 2014. Dilma, se condenada, perderá somente os direitos políticos por 8 anos, mas Temer, que é o atual presidente (embora esteja “cai-não-cai” há semanas e só não renunciou porque Eliseu Padilha e Moreira Franco não deixaram), corre o risco de ser deposto.

Mas dificilmente teremos uma decisão esta noite, mesmo porque o relatório do ministro Herman Benjamin tem mais de 1.000 páginas (ainda que ele leia uma versão resumida, dificilmente conseguirá fazê-lo numa única sessão). Dada a complexidade do caso, outras sessões já foram previamente agendadas ― para 9h de amanhã e para 9h e 19h de quinta-feira (quem quiser pode obter mais detalhes sobre a agenda do julgamento clicando aqui). Ainda assim, nada garante que o resultado saia nos próximos dias: basta um dos ministros da Corte pedir vista do processo para o julgamento ser adiado sine die ― isto é, sem data para ser retomado, ficando na dependência da devolução dos autos pelo ministro que pediu vista. O regimento da Corte não estipula prazo, mas, também devido às peculiaridades do caso, estima-se que um eventual pedido de vista não se estenda por mais de 15 dias.

Qualquer que seja a sentença, as partes podem recorrer (ao próprio TSE e ao STF), o que certamente ocorrerá, prolongando essa agonia por meses a fio. Aliás, não fosse pela mudança de contexto provocada pela escandalosa delação dos donos da JBS, ere provável que os ministros empurrassem a coisa com a barriga até o final do final do mandato de Temer ― ou condenassem apenas Dilma, que, como dito, ficaria inelegível por 8 anos.

Diferentemente do inquérito autorizado pelo STF para investigar Michel Temer, que pode resultar em denúncia e, na hipótese de condenação, até mesmo na prisão do peemedebista, na ação sub-judice a única punição possível é cassação do diploma eleitoral e suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Se Temer for afastado, Rodrigo Maia assume interinamente e convoca eleições indiretas no prazo de 30 dias. Ou pelo menos é isso que determina a Constituição.

Observação: Uma PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada na última quarta-feira na CCJ do Senado prevê eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga até um ano antes do fim do mandato. Mas os senadores não chegaram a um consenso quanto a essa alteração ter efeitos imediatos ou passar valer somente para mandatos futuros. Demais disso, para se tornar lei, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e da Câmara Federal, o que certamente não acontece da noite para o dia, embora estejamos no Brasil, onde tudo é possível, especialmente quando interessa aos políticos e desfavorece a população que os elegeu e a quem eles deveriam representar.

Volto amanhã com mais detalhes. Até lá.

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MPF MANTÉM A PROIBIÇÃO DA ABOMINÁVEL FRANQUIA DE DADOS NA INTERNET FIXA.

SÓ MESMO UM DONO DE FRIGORÍFICO PARA DAR NOME AOS BOIS E FAZER A VACA IR PARA O BREJO!

Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.     

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca estimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhando.

NOTÍCIAS DA POLITICALHA

A cada dia que passa, Michel Temer fica mais parecido com sua deplorável predecessora. Acuado, ele busca maneiras mirabolantes de se equilibrar no cargo, chegando mesmo a afirmar que o governo vai muito bem, obrigado, e que as reformas continuam avançando no Congresso. Mas os fatos, sempre teimosos, contrariam flagrantemente essa falácia, e a situação do presidente é inegavelmente delicada.

Popular, Temer nunca foi. E nem “santo”. Mas poucos imaginavam que ele chegasse ao cúmulo de participar de reuniões clandestinas com comparsas de crime, e que ouvisse seus descalabros com naturalidade. No caso de Joesley Batista, o mínimo que se esperava dele seria dar voz de prisão ao criminoso e determinar a abertura de um inquérito para apurar a veracidade de suas alegações.

Para quem não se lembra, o dono da JBS afirmou, dentre outras coisas, que estaria subornando um procurador da República para obter informações privilegiadas sobre investigações contra sua empresa, que teria juízes no bolso e que estaria pagando uma polpuda mesada para garantir o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje inquilino do complexo médio-penal de Pinhais, em Curitiba, e de seu operador financeiro, Lucio Funaro, que também foi devidamente recolhido ao xadrez.  

Como desgraça pouca é bobagem, depois que essas revelações estarrecedoras chegaram ao conhecimento da população ― através de um furo de reportagem de Lauro Jardim em O GLOBO ―, Temer se dedicou a desqualificar a gravação e, numa tentativa desesperada de defender o indefensável, a produzir versões mirabolantes para justificar o injustificável. Na opinião da maioria dos juristas, o simples fato de a conversa em questão ter acontecido caracteriza crime de responsabilidade e justifica a abertura de um processo de impeachment.

A diferença entre os pronunciamentos de Temer e os de Dilma é o idioma. Enquanto o atual presidente se expressa em português castiço, mas não tão pernóstico quanto o do finado Jânio Quadros, a anterior tartamudeia em dilmês, portunhol de araque e francês de galinheiro. Só que manejar o vernáculo com maestria não basta. Na atual conjuntura, nem mesmo a invejável retórica de Lula ― um semianalfabeto assumido, mas dono de uma inteligência brilhante ― conseguiria sensibilizar os brasileiros, até porque o “ibope” de Temer jamais pontuou, nem mesmo quando a maioria comemorava a expulsão da anta vermelha.

Observação: Pensando bem, existe outra diferença digna de nota: Ao contrário de Dilma, Temer não fala em “golpe” nem posa de vítima. Ainda.

A permanência de Temer na presidência é periclitante. Cabe a Rodrigo Maia, seu notório escudeiro, deliberar sobre os (14) pedidos de impeachment, e mais hora, menos hora será obrigado a tomar uma decisão, como teve que fazer no caso de Eduardo Cunha. E as semelhanças não param por aí: se o plenário da Câmara decidir pelo afastamento de Temer, será Maia quem assumirá interinamente a presidência e convocará eleições indiretas para escolher quem governará o país até o final do ano que vem (e nada impede que o próprio Rodrigo Maia seja o escolhido). Mas é público e notório que, no âmbito da política, apoio nem sempre significa fidelidade canina. Maia já deu mostras disso ao atribuir a Temer a culpa pela decisão estapafúrdia de convocar as Forças Armadas para coibir as “manifestações” que incendiaram o Distrito Federal na semana passada (mais detalhes no meu texto sobre política desta postagem).

O que já era ruim ficou pior com a decisão de substituir Osmar Serraglio por Torquato Jardim no comando do ministério da Justiça. Há tempos que Temer vinha sendo pressionado por ministros e políticos do alto escalão, para quem Serraglio não tinha pulso para controlar a PF e, consequentemente, frear a Lava-Jato. Aliás, quando a operação Carne Fraca revelou conversas em que o ministro chamava um dos capi da Máfia dos Frigoríficos de “grande chefe”, Temer “não viu nada de errado”, talvez porque não desejasse aumentar ainda mais a lista de “notáveis” exonerados do seu ministério (de maio de 2016 a fevereiro deste ano, foram 8). Vale lembrar que, na época, o do presidente não estava na reta. Mas agora está.

Inicialmente, a ideia era nomear Serraglio para a pasta da Transparência, mantendo, assim, o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures ― que foi filmado pela PF com uma mala contendo R$ 500 mil reais em propina, que supostamente transportava a mando do presidente. Mas tudo indica que a maracutaia não vingou: Serraglio parece decidido a reassumir seu mandato na Câmara, e a menos que outro deputado do PMDB do Paraná seja nomeado para a pasta da Transparência, a investigação de Loures será enviada para a primeira instância.

Observação: O MPF pediu a prisão preventiva de Loures, e o ministro Fachin negou. Mas Janot recorreu, e o STF ainda não se pronunciou. Se confirmado o declínio de competência ― que não é automático, pois o imbróglio também envolve Michel Temer e Aécio Neves, que têm foro privilegiado ― o homem da mala, que já vinha manifestando interesse em negociar um acordo de delação premiada, terá um incentivo ainda maior para levar a ideia adiante.

Ao fim e ao cabo, a melhor saída para o país ― ou a menos traumática ― me parece ser a renúncia, pois daria condições para uma transição rápida e não afetaria tanto o país quanto um prolongado e conturbado processo de impeachment (basta lembrar o de Dilma). A ideia chegou a ser cogitada, mas não prosperou, já que, na visão do presidente, seria uma admissão de culpa, e ele não deseja essa mácula em sua biografia (se desejos fossem cavalos, mendigos cavalgariam, mas isso já é outra história). Resta então o quê? O impeachment? Além de traumática, essa alternativa esbarra no apoio de Rodrigo Maia, que, pelo menos até agora, vem empurrando todos os pedidos com sua rotunda barriga.

Claro que o TSE pode cassar a chapa Dilma-Temer já na próxima semana. E se jogar a culpa em Dilma e usar a indivisibilidade das contas como justificativa, a saída de Temer será vista como mero “efeito colateral” e, portanto, não impactaria tão negativamente sua biografia. Mas nada garante que o julgamento seja concluído de plano, pois é possível e até provável que algum ministro peça vista do processo. E supondo que o julgamento siga adiante e resulte em condenação, a decisão dificilmente não seria objeto de recurso ao STF, e aí amargaríamos meses e meses de incertezas, com as reformas paralisadas e o país andando de lado. Sem mencionar que não sabemos o que se passa na cabeça dos 11 ministros da nossa mais alta Corte de justiça (embora sempre se possa especular, só que vamos deixar para fazer isso numa próxima oportunidade).

Por último, mas não menos importante, há ainda a possibilidade de a abertura de inquérito contra Temer no STF, deferida por Fachin a pedido de Janot, ser avalizada pelo Plenário. Nessa hipótese, o presidente será formalmente promovido à condição de réu. Mas esse também seria um longo caminho, mesmo que não tão longo quanto o do impeachment. Seja como for, o tempo urge e 2018 bate à porta. Supondo que o Brasil sobreviva até lá, a eleição do próximo presidente pelo voto direto fará com que qualquer ação que vise à cassação de Temer perca o objeto.

E viva o povo brasileiro!     

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DE OLHO NO DESEMPENHO DO PC (PARTE VII)

EU CAVO, TU CAVAS, ELE CAVA, NÓS CAVAMOS, VÓS CAVAIS, ELES CAVAM. NÃO É BONITO E NEM RIMA, MAS É PROFUNDO…

Vistas e examinadas (e, espero eu, seguidas) as informações publicadas nas primeiras seis postagens desta sequência, cumpre agora concluir a novela, mas não sem antes relembrar (pois suponho ter dito isso em algum dos capítulos anteriores) que as suítes de manutenção de terceiros costumam proporcionar melhores resultados do que as limitadas ferramentas do Windows (que, basicamente, se resumem a eliminar arquivos desnecessários, corrigir erros na estrutura lógica do HD e desfragmentar os dados). 

De passagem, sugeri alguns utilitários para remoção de aplicativos ― que costumam funcionar melhor que o desinstalador nativo dos programinhas ou do próprio Windows ― e soluções para limpeza e desfragmentação do Registro ― etapa importante da manutenção preventivo-corretiva, mas para qual a Microsoft não disponibiliza uma ferramenta.

Embora eu já tenha publicado diversas avaliações de suítes de manutenção, tanto pagas quanto gratuitas, não me custa relembrar algumas opções interessantes:

CCleaner ― disponibilizado pela Piriform em versão paga ou gratuita (confira meu review nesta postagem).

IOBit Advanced System Care (para conferir minhas remissões a essa suíte, digite o nome dela no campo de buscas do Blog e pressione Enter) ― Da mesma forma que o CCleaner, o ASC é distribuído tanto como shareware quanto como freeware. Para usuários domésticos comuns, a versão gratuita é mais que suficiente, embora a paga ofereça mais recursos (note que é possível testar a opção gratuita e fazer o upgrade a qualquer tempo; para mais detalhes e download, clique aqui).

Glary Utilities ― Verdadeiro canivete suíço, a suíte integra um conjunto de ferramentas invejável, mesmo na modalidade gratuita (que não deixa a desejar, embora a paga tenha alguns recursos a mais). Tratei desse programa numa sequência de duas postagens, começando por esta aqui.

Era isso, pessoal. Até mais ler.

SOBRE A GRAVAÇÃO DA CONVERSA ENTRE TEMER E JOESLEY

É mais fácil acreditar na fada do dente do que nos pronunciamentos que Michel Temer fez à nação depois de uma amostra do conteúdo da delação de Joesley Batista e outros 6 executivos da JBS/J&F vir a público, na quarta-feira passada.

Em sua primeira fala, cerca de 20 horas depois do cataclismo, Temer classificou a investigação pedida por Janot e autorizada por Fachin de “território onde surgirão todas as explicações” e exigiu “investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”, além de negar as acusações e rechaçar a possibilidade de renúncia ― que, na sua avaliação, seria o mesmo que confessar a culpa. Dois dias mais tarde, em novo pronunciamento, o presidente disse que a “gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos” e que “incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação, [o áudio] levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil”. No domingo, em entrevista à FOLHA, ele voltou a afirmar que não vai renunciar (se quiserem, me derrubem), enquanto seus advogados trabalhavam febrilmente para suspender o inquérito ― aquele onde surgiriam todas as explicações, lembram-se? Na segunda-feira, no entanto, com base no laudo do pelo perito Ricardo Molina, a banca de advogados capitaneada por Antonio Claudio Mariz de Oliveira mudou a estratégia e desistiu do pedido de suspensão.

Ouvindo a longa explanação de Molina ― que atuou mais como advogado de defesa do que como perito ―, fica-se sabendo que: 1) a gravação é imprestável ― dada a existência de mais de 70 “pontos de obscuridade”; 2) o MPF é inocente e incompetente. Todavia, dois peritos ouvidos pelo Jornal Nacional chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.

A ministra Cármen Lúcia determinou que o julgamento do pedido de suspensão do inquérito aberto, que a princípio ocorreria nesta quarta-feira (24), só seja realizado após a conclusão da perícia. Isso significa esperar que sejam periciados também o(s) gravador(es) utilizado(s) por Joesley ― não sei dizer por que foram usados dois aparelhos; segundo Molina, trata-se de artefatos fabricados a partir de um chipset chinês e vendidos no Mercado Livre por menos de R$ 30. Enquanto isso, pedidos de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer se empilham na secretaria da Câmara dos Deputados. Eram 14 na tarde da última segunda-feira, nove dos quais foram protocolados após a furo de reportagem de Lauro Jardim. Espera-se que um novo pedido, da OAB, seja protocolado ainda nesta semana.

Um presidente só começa a falar em “renúncia” quando está no limiar do poder e o país, no limite máximo na escala das crises. Temer é o primeiro presidente do Brasil investigado por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Até a última quarta-feira, a Lava-Jato tinha diversas menções a ele em episódios suspeitos, mas não abriu investigação porque todas se referem a atos cometidos na época em que sua excelência ainda era vice. E a Constituição determina que um presidente da República só pode ser processado pelo que fez no exercício do cargo. Mas agora a história mudou.

Se o arquivo de áudio foi ou não manipulado, cabe aos peritos atestar ― e parece que dificilmente chegarão a um consenso a esse respeito. Molina, na coletiva que concedeu na noite da segunda-feira, fez questão de enfatizar que determinados “ruídos” e outros “efeitos” podiam ter sido adicionados à gravação, e que trechos da conversa poderiam ter sido editados. Sempre no condicional. Aliás, chegou mesmo a dizer que introduzir ruídos como os que havia detectado era “a coisa mais fácil do mundo”, e que só não demonstraria isso ali, ao vivo e em cores, porque não tinha o equipamento necessário.

Observação: Vale lembrar que voar também é a coisa mais fácil do mundo. Os pássaros que o digam. Eu até voaria para comprovar minha assertiva; só não o faço porque me faltam as asas.

Enfim, muito se discute a validade do tal arquivo de áudio, mas o fato é que o próprio Temer não contestou trechos da conversa que o comprometem, limitando-se apenas a dar desculpas esfarrapadas ― conforme, aliás, eu já comentei nos posts anteriores. Se ele vai renunciar, aí já é outra história. Mas sua queda é líquida e certa. Se através da cassação da chapa ou de outra maneira, aí também é outra história. O fato é que ele perdeu o apoio do Congresso, e como nunca teve suporte da população, a conclusão é óbvia. Então, o faz sentido especular a partir de agora é o que acontecerá depois que ele deixar o trono. Mas isso já é assunto para a próxima postagem.

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JANETE, TÃO LEGÍTIMA QUANTO NOTA DE TRÊS REAIS

Pode-se enganar todo mundo por algum tempo e alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar todos o tempo inteiro. Dilma, a Honesta, bem que tentou, mesmo quando já pipocavam os primeiros sinais do proverbial estelionato eleitoral que lhe garantiu o segundo mandato. Mas qualquer cidadão que não fosse um completo imbecil ― ou militante petista, o que não é muito diferente ― não demorou a farejar algo de podre no reino da anta vermelha.

Mesmo depois de ser penabundada da presidência da Banânia em que ela, seu antecessor e seu aziago partido transformaram este pobre país, a encarnação da insolência continuou vestindo sua fantasia de Ma’at (*), tecida por João Santana com finíssimos e caríssimos fios do ilusionismo. Mas não há nada como o tempo para passar, e o tempo passou, a casa caiu, o castelo ruiu, a roupa sumiu e o gênio malfazejo surgiu em sua forma nua e crua, talhada pelo cinzel de Marcelo Odebrecht, tanto na delação premida quanto no depoimento ao ministro Herman Benjamim, do TSE.

À mulher de César não basta ser honesta; tem de parecer honesta. Ao que tudo indica, Dilma não é nem uma coisa nem outra (vai ver é porque seu ex-marido não se chama César, mas Carlos Franklin Paixão Araújo). O fato é que sua ascensão meteórica sempre me pareceu suspeita: sem jamais ter disparado um tiro ― a não ser no próprio pé, ao se reeleger ―, o Pacheco de terninho virou modelo de guerrilheira; sem ter sido vereadora, virou secretária municipal; sem passar pela Assembleia Legislativa, virou secretária de Estado, sem estagiar no Congresso, virou ministra; sem ter inaugurado nada de relevante, virou projeto de gerente competente; sem saber juntar sujeito e predicado, virou estrela de palanque, sem ter tido um único voto na vida até 2010, virou presidanta do Brasil em 2010 e renovou o mandato por mais quatro em 2014 (felizmente, sua segunda gestão foi abortada após 16 meses e 12 dias, o que não a impediu de demolir pedra por pedra a nossa já claudicante economia). É mole?

Aboletada na presidência do conselho da fundação Perseu Abramo por obra e graça de Rui Falcão ― aliás, o carequinha chegou a convidar Dilma para a própria presidência ao ouvir dizer que vivia com os pouco mais de R$ 5 mil da aposentadoria, o que é mais uma deslavada mentira (**), mas houve resistência dentro do PT e o jeito foi indicá-la para a presidência do conselho curador ―, a imprestável não perde uma única oportunidade de envergonhar os brasileiros: em recente visita à Suíça, requentou seu batido ramerrão de “golpe” e louvou sua deletéria gestão e autodeclarada honestidade (?!), tudo no mais escorreito francês de galinheiro. Do alto de sua costumeira arrogância, fala como se não tivesse gerado e parido a maior crise da história deste país, com direito a 12 milhões de desempregados, que deixou de herança para Temer, a quem se refere como “o traíra”, “o golpista”, recusando-se a admitir que ele foi seu vice na chapa em 2010 e 2014, e, portanto, igualmente eleito pelo voto popular.     

Dilma parece viver em outro planeta, ou, quiçá, numa bolha de distorção da realidade. Às vésperas do primeiro aniversário da decisão do Congresso que a afastou do cargo, ela continua se recusando a reconhecer seus malfeitos ou admitir os (muitos) erros que cometeu em seu malfadado governo. Posa de vítima sempre que a oportunidade se lhe apresenta, a despeito de ocupar posição de destaque na Lista de Janot e de estar cada vez mais encalacrada na Justiça. Em delação premiada, Marcelo Odebrecht contou como participou pessoalmente da negociação do pagamento de uma montanha de dinheiro à campanha presidencial da sacripanta mentirosa, proveniente do caixa dois da empresa no setor de operações estruturadas ― nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht. Disse ainda que tratou de propina com Dilma num encontro que tiveram no México, e que a alertou para o problema de os pagamentos a João Santana terem sido feitos com “dinheiro contaminado”. Ou seja: Dilma sabia do que estava acontecendo, embora continue negando com veemência (puxou a seu mestre e mentor, que nega de mãos postas e pés juntos a propriedade do triplex no Guarujá, do sítio em Atibaia, na cobertura em SBC, e por aí afora). As declarações de Odebrecht deixam claro o que muitos já suspeitavam, ou seja, que a suposta “lisura a toda prova da ex-presidente” sempre foi (mais uma) cantilena para dormitar bovinos.

Dentro de sua bolha de distorção da realidade, a estocadora de vento se recusa terminantemente a fazer qualquer tipo de autocrítica. Mais do que a rematada estupidez de seus minguados apoiadores, espanta o fato de a plateia estrangeira ainda levar a sério sua inverossímil história do golpe e supostas “tramas” urdidas pelo “golpista” para, através do adiamento das eleições de 2018 e a implementação do sistema parlamentarista no Brasil, tirar de Lula a chance de voltar à Presidência da República.

Difícil é saber de onde ela tira suas ideias sem pé nem cabeça, já que nenhuma dessas propostas habitam a agenda do Congresso ― só existem na agenda da própria Dilma, que a gente não sabe quem banca, embora não seja difícil teorizar a respeito. O que mais causa espécie, no entanto, é o fato de essa senhora e seu deplorável predecessor ainda não terem sido colocados em seus devidos lugares. Será problema de superlotação carcerária ou o quê?  

(*) Deusa egípcia da verdade, da retidão e da ordem.

(**) Segundo o jornal Gazeta do Povo, tanto a mulher sapiens quando os demais ex-presidentes ainda vivos (Sarney, Collor, FHC e Lula) gozam de benefícios que custam aos cofres públicos quase R$ 5 milhões por ano (ou quase R$ 1 milhão cada um) em salários de 40 assessores (8 para cada ex-presidente) e custeio de 10 veículos oficiais (dois para cada um), além de assistência médica e outros mimos, embora não prestem qualquer serviço útil à sociedade.

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WINDOWS RESOURCE PROTECTOR ― O SALVADOR DA PÁTRIA

O PUDOR É A MAIS AFRODISÍACA DAS VIRTUDES.

Para evitar alterações indevidas em seus arquivos de sistema, o Windows conta com uma proteção que só permite modificações “legítimas”. Assim, se algum dos arquivos protegidos for modificado de maneira “não autorizada”, o Windows Resource Protector  (que se chamava Windows File Protector nas edições anteriores ao Server 2008/Vista) recupera automaticamente a versão original a partir de cópias que o Windows mantém numa pasta oculta.

Não obstante, isso não garante que algum arquivo do sistema não possa ser corrompido. Então, se você suspeita que eventuais alterações indevidas venham prejudicando o funcionamento do seu PC, faça logon como administrador, clique em Iniciar > Executar, digite “sfc /scannow” (sem as aspas) e tecle ENTER. 

Repare que surgirá uma janela do prompt de comando com a mensagem “Iniciando verificação de arquivos. O processo levará alguns minutos para ser concluído”. Ela não mostra muita coisa, mas permite que você acompanhe o andamento da verificação, que leva pelo menos 15 minutos ― vá tomar um café, ou coisa parecida, pois usar o PC concomitantemente só retarda a conclusão do processo.

Observação: Nas edições mais antigas do Windows, a ferramenta exigia que a mídia de instalação do sistema fosse devidamente introduzida na leitora óptica, mas isso deixou de ser necessário a partir do Windows Vista.

Ao final, a tela de prompt exibirá uma mensagem com o resultado. Se alguma alteração indevida tiver sido detectada, o arquivo modificado será substituído por uma cópia de sua versão original assim que você reiniciar o computador.

Bom dia a todos e até mais ler.

Em tempo: Dada a importância do tema, resolvi não esperar até o final da semana para publicar aqui no Blog o texto a seguir, que acabo de postar na minha comunidade de política:

TCHAU, QUERIDO!

Contrariando as expectativas dos mais pessimistas e superando escandalosamente as previsões mais otimistas, Cunha foi cassado por 450 votos a 10, numa “lavada” histórica e, convenhamos, inesperada, considerando que havia uma movimentação nos bastidores visando ao adiamento da votação e/ou abrandamento da pena, além da possibilidade de um grande número de parlamentares com rabo preso não comparecer à sessão, favorecendo “seu bandido preferido”. Mas apenas 42 deputados faltaram e só 9 se abstiveram de votar (a soma dá 511, e não 513, pois o presidente da Casa não vota ― e nem tampouco Eduardo Cunha, naturalmente).

Cunha é o segundo presidente da Câmara cassado ― o primeiro foi Ibsen Pinheiro ― e o terceiro desde quando o voto para este tipo de sessão passou a ser aberto. Os outros foram o petista André Vargas e o peemedebista Natan Donadan.

Depois de quase um quarto de século da vida pública, Cunha ganhou projeção no segundo governo de Lula e atingiu o ápice no ano passado, ao assumir a presidência da Câmara. Nos últimos 20 meses, todavia, ele passou de presidenciável a cassável, mentiu copiosamente, postergou por quase um ano o que viria a ser o processo de cassação mais longo da história da Câmara e ainda tentou a derradeira ― mas infrutífera ― cartada na sessão de ontem.

À media que as manobras regimentais foram rechaçadas e as tentativas de transformar a cassação em mera suspensão caíram por terra, a condenação tornou-se mais do que previsível, embora o fato de 88% de seus pares terem apoiado sua cassação foi surpreendente. Em discurso, Cunha afirmou que “pagou o preço” por dar seguimento ao processo de impeachment de Dilma e culpou o PT pela decisão, que, além da perda do mandato, o torna inelegível até janeiro de 2027.

Embora tenha contribuído para a deposição da grande-chefa-toura-sentada-impichada ― aspecto que salientou antes, durante e depois da votação ―, a verdade é que Cunha só deu seguimento ao processo depois que todas as tentativas de negociar um “toma-lá-dá-cá” com o PT fracassaram. Demais disso, não se sabe o que teria acontecido se outro deputado presidisse a Câmara; dependendo de quem fosse, talvez a gente tivesse se livrado da sacripanta petralha bem antes.

Além do mandato e dos direitos políticos, Cunha perdeu também a prerrogativa a foro privilegiado. Agora, da mesma forma que Lula e Dilma, ele está sujeito a ser investigado e julgado pela Justiça Penal como qualquer cidadão comum, e não faltam indícios e acusações sua participação no Petrolão, sem mencionar que duas ações penais no Supremo e outras investigações que o relacionam ao esquema devem migrar para a esfera do juiz Sergio Moro ― a menos que, por razões processuais, um ou outro caso que envolva investigados com foro direito a foro especial fiquem no STF.

Como salientou Reinaldo Azevedo, em sendo verdade bem menos da metade do que se diz sobre Cunha, ele acabará na cadeia ― e, a depender do que decida o Supremo em breve, já a partir da condenação em segunda instância ―, o que faz dele um provável candidato à delação premiada.

Enfim, Cunha caiu, mas promete levar consigo nada menos que 150 deputados, um senador e um dos ministros mais próximos a Temer. Daí se infere que tanto o impeachment da anta petralha quanto a cassação do peemedebista são apenas um pequeno passo em direção à moralização da política tupiniquim, que, em última análise, necessitaria de ampla reforma e, por que não dizer, do afastamento de quase todos os integrantes do Congresso Nacional, além de governadores, prefeitos, vereadores de praticamente todos os partidos. Ou seja: se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão.

Resumo da ópera: Entre ausências, nãos e abstenções, restaram 59 parlamentares ao lado do ex-deputado, sabe-se lá se por amizade ou medo. Mas só vale a pena ele "abrir o bico" no âmbito de uma delação; do contrário, estará criando novos inimigos sem obter benefício algum em troca, e burro, convenhamos, Cunha não é. 

IMPEACHMENT ― DIVISÃO DA PENA ― MAIS UMA SAFADEZA PETRALHA OU O QUÊ?

A trama urdida para manter os direitos políticos de Dilma, que contou com o apoio dos presidentes do Senado e do STF, continua dando pano para manga. Para muitos, o intuito da maracutaia era abrir um precedente que favorecesse Eduardo Cunha no processo de cassação que tramita no Conselho de Ética da Câmara ― que, aliás, é o mais longo da história daquela Casa de Leis. Para outros, o objetivo era manter Dilma fora do alcance da Lava-Jato ― já que, como não foi inabilitada, ela poderá ser nomeada para alguma secretaria no governo de Fernando Pimentel ou de Rui Costa, e assim gozar do direito a foro privilegiado ― o Tribunal de Justiça de Minas ou da Bahia, conforme o caso.

Seja como for, a “dosimetria da pena” explorou o “coração-mole” de alguns senadores, que concederam à petista uma espécie de “prêmio de consolação”. A propósito, vale lembrar que uma das apoiadoras de Dilma no Senado teve o desplante de dizer que ela teria dificuldade para viver da aposentadoria (que, segundo ela, seria de cerca de R$ 5 mil), quando na verdade a ex-presidente custará ao erário mais de R$ 1 milhão de reais por ano em salários, funcionários, veículos oficiais e outras mordomias.

Também chamou a atenção foi o insurgimento de Collor, que renunciou ao cargo às vésperas do julgamento, achando que com isso o processo perderia objeto e ele preservaria seus direitos políticos. Mas o Senado julgou o impeachment assim mesmo, e tornou o "caçador de marajás" inelegível pelo período de oito anos.  

Embora venha se debatendo a legalidade do “destaque” ― retirada de um trecho para ser votado em separado ―, o busílis da questão é o fracionamento da pena, que, à luz do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, é una. Confira:

“Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis” (o grifo é meu).

Enfim, choveram mandados de segurança. DEM, PSDB e PPS recorreram da decisão ― que o ministro Gilmar Mendes classificou como “no mínimo bizarra”. O PMDB pulou fora na última hora, a despeito de seu atual presidente, Romero Jucá, ter negado qualquer tipo de “acordão” com o PT. Mas, comprovando que nada é realmente definitivo na política, advogados do PSDB informaram ao DEM, no início da tarde desta sexta-feira, que o partido assinará o documento.

Segundo Gilmar Mendes, "do ponto de vista político se entende, o espírito político é esse, de às vezes fazer um tipo de composição. Um dado positivo é que isso legitima o processo, a narrativa é que a presidente pediu para permanecer com os direitos políticos. (...) Do ponto de vista jurídico é altamente constrangedor, até para o Supremo, porque o presidente do Supremo presidiu essa sessão, nós temos que nos levar a sério". Já Celso de Mello entende que as penas por crime de responsabilidade são unitárias e que a inabilitação para cargos públicos é consequência "natural" da destituição do mandato. "A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo com essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem", afirmou o decano do STF.

O esbirro dilmista José Eduardo Cardozo ― que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União da petralha ― inconformado com a parte da condenação que depôs sua “chefa”, também recorreu ao STF para tentar anular o julgamento. Para Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia que levaram ao impeachment, caso uma decisão da Corte por novo julgamento seja tomada após terem transcorrido 180 dias do afastamento de Dilma, haveria a possibilidade de ela voltar ao cargo. Durma-se com um barulho desses!

Enfim, resta agora esperar para ver como a nossa mais alta Corte irá se posicionar acerca desse monumental imbróglio.

Para mais artigos sobre o cenário político nacional, acesse minha comunidade. O link é cenario-politico-tupiniquim.link.blog.br

SOBRE O IMPEACHMENT ― ETAPA FINAL (MESMO)

Atualização feita às 17h30:

Até a votação final do impeachment ― que no início desta tarde selou a sorte da ex-presidente ao transformar seu afastamento provisório em deposição permanente ― antevia-se a possibilidade de a defesa da ré valer-se do direito de espernear e recorrer ao STF para tentar anular o julgamento. No entanto, devido a uma artimanha arquitetada a toque de caixa pelos apoiadores e a conivência do ministro Ricardo Lewandowski ― que até então vinha presidindo os trabalhos de maneira irreprochável ― a votação dividida em dois quesitos, e a despeito de ter sido definitivamente defenestrada do cargo por 61 votos a 20, Dilma não perdeu seus direitos políticos, já que, nessa questão específica, o placar foi de 42 a 36 (e 3 abstenções). Então, basta fazer as contas para inferir que ― por piedade ou qualquer outra razão incerta e não sabida ―19 congressistas que votaram pela deposição da petralha acabaram lhe concedendo uma espécie de “prêmio de consolação”. 

É quase certo que esse inusitado “fatiamento” da votação será questionado no STF ― como já antecipou o próprio Lewandowski ―, mas é difícil prever o que pode advir desse questionamento, até porque não se sabe ao certo se cabe ao Supremo intervir no mérito de um processo de impeachment.

Observação: Vale lembrar que Collor renunciou às vésperas do seu julgamento, entendendo que assim o processo perderia o objeto e ele manteria seus direitos políticos, mas o senado seguiu adiante com o julgamento e o “caçador de marajás” amargou 8 anos de inelegibilidade.

A pergunta é: o fracionamento da votação, avalizado por Lewandowski, seria constitucional? O artigo 52 da nossa Carta Magna reza que “Nos casos previstos nos incisos I (processo contra presidente da República) e II (processo contra STF), funcionará como Presidente o do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis” (o grifo é meu). Em outras palavras, a Lei não separa a inabilitação da perda do cargo.

A “justificativa” legal, levantada por apoiadores de Dilma e respaldada por Lewandowski, busca respaldo no artigo 33 da Lei 1.079, segundo o qual “no caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação do condenado para o exercício de qualquer função pública; e no caso de haver crime comum deliberará ainda sobre se o Presidente o deverá submeter à justiça ordinária, independentemente da ação de qualquer interessado”. Ocorre que dispositivo legal pode pairar acima da Constituição, ou seja, torna-se sem efeito no caso de contrariar a nossa Lei Maior.

A título de argumentação, tomemos a Lei da Ficha Limpa ― coisa que, segundo o ministro Gilmar Mendes, parece ter sido feita por bêbados. Ela torna inelegível quem renuncia em meio a um processo, mas não é clara sobre a inelegibilidade de um presidente da República no caso de condenação por crime de responsabilidade. Ou seja, Dilma ficaria inelegível em caso de renúncia, mas não no caso de ser condenada ― o que, no mínimo, é um contrassenso.

Enfim, resta agora esperar o questionamento da decisão e ver como os demais ministros do STF se posicionarão a respeito desse despautério.

Atualização feita às 13h35:
DEU LEÃO!
POR 61 VOTOS A 20, DILMA ACABA DE SER CONDENADA.

A sessão de ontem, ainda mais longa do que a anterior (foram cerca de 17 horas), terminou por volta das 3h00 desta madrugada, depois do discurso de Romário ― que, ao contrário da esmagadora maioria de seus pares, não ultrapassou os 10 minutos a que tinha direito para expor seus motivos e antecipar seu voto (pela condenação da ré).  

Outro que economizou tempo e paciência dos ouvintes foi o ex-presidente impichado Fernando 

Collor de Mello, hoje senador por Alagoas ― aliás, isso mostra que Cardozo carregou nas tintas ao comparar a cassação de Dilma a uma pena de morte política, já que seus direitos políticos ficarão suspensos por oito anos, ao cabo dos quais ela poderá se candidatar a um cargo eletivo qualquer no Rio Grande do Sul, em Minas, ou no diabo que a carregue. Mas isso é outra história.

Importa mesmo é dizer que, pelo que foi possível inferir da fala dos senadores ― e eu tive a pachorra de acompanhar a sessão até o final ― e mais o que já se sabe sobre a intenção dos que preferiram não fizeram uso da palavra, a condenação é praticamente certa, com algo em torno de 60 votos pela cassação da ré.

Os trabalhos serão reiniciados às 11 horas desta manhã (daqui a alguns), e o resultado da votação (que será feita em tempo real) deverá ser conhecido no início da tarde.

DILMA FOI APEADA DA PRESIDÊNCIA, DENTRE OUTROS MOTIVOS, POR TER MENTIDO À NAÇÃO. AGORA, VOLTA A MENTIR PARA EXPLICAR À NAÇÃO PORQUE FOI APEADA DE PRESIDÊNCIA. POÉTICO!

Em pronunciamento à nação após ter seu mandato suspenso, Dilma se manteve fiel ao velho e batido ramerrão que vem repetindo dia após dia, afirmando que o processo de impeachment foi "fraudulento" e que não passou de um “golpe” ― muito embora, ressalte-se, o STF já tê-lo classificado como medida legítima e constitucional.  

"Sofro a dor da injustiça, mas não esmoreço", disse a mulher sapiens. "Já sofri a dor indizível da tortura, a dor aflitiva da doença, e, agora, sofro, mais uma vez, a dor inominável da injustiça. O que mais dói nesse momento é a injustiça, é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política. Mas não esmoreço. Olho para trás e vejo tudo que fizemos. Olho para frente e vejo tudo que ainda precisamos fazer. Eu fui eleita presidenta com 54 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. É nesta condição de presidente eleita pelos 54 milhões que eu me dirijo a vocês neste momento decisivo para a democracia brasileira e para nosso futuro como nação", concluiu sua insolência ― e essa patética asnice logo repercutiu na mídia e nas redes sociais

Depois de uma sessão cansativa e pouco excitante, os senadores decidiram, por 55 votos a favor e 22 contrários, afastar a presidanta pelo prazo de 180 dias ― ou até o julgamento final da ação, se isto ocorrer primeiro ―, dando início à fase de pronúncia na comissão especial de impeachment no Senado.

Observação: O número de parlamentares inscritos para discursar por, no máximo, 15 minutos, aumentou dos sessenta e poucos iniciais para 71, e único parlamentar ouvido com atenção foi, pasmem, o ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (clique aqui para assistir ao vídeo), que afirmou ter alertado o governo sobre a possibilidade de afastamento da presidente e colocado sua experiência à disposição, mas Dilma fez ouvidos de marcador. “A autossuficiência pairava sobre a razão”, concluiu o impichado. Já o discurso mais aplaudido pelos oposicionistas foi o de Aécio Neves, que criticou a condução da política econômica do governo petista. "O desequilíbrio das finanças públicas gera instabilidade no país, que faz com que os investimentos deixem de vir e o desemprego passe a florescer”, disse o tucano. Quanta novidade!

Segundo Renan Calheiros, a nova fase será conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, que terá a palavra final sobre os procedimentos e as questões que surgirem. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e requerer perícias e auditorias sobre documentos, para determinar se há ou não motivos para a deposição da petralha. Ao final, depois de ouvir a acusação e a defesa, a comissão votará um novo parecer do relator ― agora sobre o mérito da ação ― e o encaminhará ao plenário, que, ainda por maioria simples, decidirá se aceita ou não a pronúncia. Caso afirmativo, o julgamento final acontecerá numa terceira e derradeira sessão plenária, quando será preciso que pelo menos 54 dos 81 senadores (2/3) votem pela cassação definitiva do mandato e suspensão dos direitos políticos da petista por 8 anos (como ela já soprou sua 68ª velinha, sabe Deus se daqui a 8 anos... bom, deixa pra lá).

Dilma Vana Rousseff é a segunda presidente do Brasil a enfrentar formalmente um processo de impeachment desde a redemocratização. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que renunciou à presidência em dezembro de 1992, às vésperas do julgamento, mas teve seus direitos políticos cassados mesmo assim. Cumprida a suspensão, Collor voltou à política, elegeu-se senador por Alagoas, foi absolvido pelo STF por falta de provas em abril de 2014 e, em outubro daquele ano, derrotou a ex-senadora Heloísa Helena, renovou seu mandato e continua ativo e operante, gozando de trânsito livre no Congresso, embora seja investigado na Lava-Jato (aliás, Maluf também continua deputado federal, ainda que paire sobre sua careca um mandado de prisão expedido pela INTERPOL ― coisas da política brasileira).

Observação: Agora, além de acompanhar a evolução do incipiente governo Temer, devemos ficar atentos às etapas finais do processo de impeachment e às ações que tramitam no TSE, pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer. Haja coração!

Michel Temer passou hoje a ser o 41º presidente do Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, já que seu “governo de transição” sofrerá oposição ferrenha da petralhada ignara e irresignada, o que não ajudará nem um pouco na árdua missão de descascar o monumental abacaxi que lhe caiu no colo. Na melhor das hipóteses, ele dispõe de 30 meses para desatar o nó górdio herdado da gerentona de arque, e precisa dar mostras de que está no caminho certo logo de início, o que não lhe dá tempo nem espaço para erros. Seu prometido “ministério de notáveis” não convenceu a maioria dos analistas e críticos de plantão, mas seria querer demais de alguém que precisa manter um olho na oposição e outro nos mercados, no PMDB e nos demais partidos que darão sustentação a seu governo, sem mencionar a opinião pública, já que o peemedebista não chegou à presidência pelo voto popular. Ainda que a nação (com a possível exceção da petralhada) já não suportasse mais o governo incompetente e corrupto protagonizado pelo deplorável trinômio Dilma-Lula-PT, isso não significa necessariamente que ascensão de Temer ― e, por tabela, do PMDB ― agrade a gregos e troianos.

Observação: O ex-vice e agora presidente passou as últimas semanas montando seu gabinete, com idas e vindas, dadas as críticas de setores do empresariado e da sociedade civil, além de dificuldades para acomodar os aliados dos quais precisará para tocar sua agenda no Congresso. Assessores do peemedebista calculam que ele terá cerca de 60 dias para se estabilizar politicamente e encaminhar medidas emergenciais econômicas no Congresso. Se for bem-sucedido, a absolvição política de sua predecessora será virtualmente impossível.

O presidente do Senado afirmou, em pronunciamento na sessão de ontem, que o governo petista, com a repetição de erros que cometeu, "perdeu a centralidade da nação, a defesa do interesse nacional”. “Nós deixamos de fazer aqui, ao longo dos anos, o aperfeiçoamento institucional, inclusive mudando essa lei, fazendo a reforma política e demonstrando, sobretudo, o quanto é difícil esse processo de construção democrática”, concluiu Renan. Mais uma vez: quanta novidade!

Valeu pela paciência, pessoal. Abraços e até a próxima.

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