segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

A DELAÇÃO BOMBA DE PALOCCI E MAIS UM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DE LULA



Depois de 26 meses na cadeia, Antonio Palocci deixou a carceragem da PF em Curitiba. Por conta do acordo de colaboração firmado com a PF e homologado pelo presidente do TRF-4, o ex-superministro petista obteve a redução da pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 dias e ganhou o direito de cumpri-la em regime semiaberto diferenciado (prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica), além de ser incluído no programa federal de proteção à testemunhas — afinal, ele se tornou o primeiro membro do núcleo político do Petrolão a delatar o topo da pirâmide. 

Além de detalhar como o PT cooptou o cartel de empreiteiras que fatiou as obras de refinarias durante o primeiro ciclo de investimentos na Petrobrás nas gestões do PT, Palocci informou que tanto Lula quanto Dilma não só sabiam como participaram do esquema de propinas. Sua delação tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da PF em Curitiba, escancarando a corrupção nas sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, em negócios petrolíferos na África e em tentativas de obstrução às investigações.

No ano passado, Palocci já havia revelado a Moro o “pacto de sangue” firmado entre o criminoso de Garanhuns e o empresário Emílio Odebrecht, que teria colocado R$ 300 milhões à disposição do PT e de políticos do alto-comando da seita do inferno, e dias depois, através de sua defesa, tornado pública a carta em que se desfiliava do partido e fazia a mais dura autocrítica jamais feita por um petista.

Até as pedras portuguesas de Copacabana sabem que os desgovernos da República entre 2002 e 2016 sugaram com sofreguidão todos os cofres disponíveis do Erário, mas as informações de Palocci são essenciais para esclarecer como a rapinagem foi realizada. Segundo o delator, o objetivo da Sete Brasil, empresa criada supostamente para contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros, garantindo apoio à indústria nacional e à autonomia do País, era na verdade irrigar as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobras — estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada” — e empreiteiras dispostas a participar da maracutaia.

Palocci detalha como o PT infiltrou militantes nos fundos de previdência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás e, com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da CUT e de militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, ficava com a faca e o queijo na mão; que Lula e Dilma determinaram a cinco ex-dirigentes desses fundos — indicados aos cargos pelo PT — que capitalizassem o “projeto sondas” (operação financeira que financiou a criação da Sete Brasil em 2010, visando à construção de navios-sonda para a Petrobras explorar o pré-sal; a estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 desses navios, embora existissem menos de 100 no mundo inteiro. Diz ainda que o PT ocupou os comandos dos fundos desde o início do governo Lula, em 2003; que o ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (morto em 2013) era o principal responsável pela área; que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro, e que José Dirceu indicou Guilherme Lacerda, todos com o aval de Gushiken.

Observação: De acordo com O Antagonista, a delação descartou qualquer vínculo da cúpula do PT com o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, referendando a versão oficial de que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, teria planejado a execução daquele de quem Palocci herdou o posto de coordenador da campanha de Lula em 2002, após a morte do colega de legenda. O processo contra Sombra, denunciado em 2003, foi anulado pela 1ª turma do STF, em dezembro de 2014, com votos de Marco Aurélio Mello (relator) e Dias Toffoli — que três meses depois passaria para a Segunda Turma. Sombra, que sofria de câncer, morreu em setembro de 2016.

Dirceu — que foi condenado em segunda instância a 40 anos de reclusão, mas aguarda em liberdade o julgamento dos recursos graças ao terceto de laxantes togados da 2a turma do STF (reduzido a dueto depois que Toffoli assumiu a presidência da Corte e Cármen Lúcia ocupou seu lugar na turma) — argumenta que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações, mas Palocci indicou à PF o roteiro que leva às tais provas. Aliás, a simples menção do guerrilheiro de festim na delação já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o dispensou até mesmo da tornozeleira eletrônica. Porém, como se viu no julgamento do insulto de Natal concedido pelo vampiro do Jaburu (detalhes nas duas postagens anteriores), uma ala do Supremo parece estar pouco se lixando para o combate à corrupção sistêmica que tomou conta deste país.

Falando na banda podre do STF, o ministro Ricardo Lewandowski — que atuou como revisor no processo do Mensalão e não só se empenhou pela absolvição post mortem do ex-sindicalista e ex-ministro petralha Luiz Gushiken, mas dedicou ao ex-cumpanhêro um tocante elogio fúnebre hagiográfico — pautou para amanhã o julgamento de mais um pedido de liberdade de Lula.

Nesse apelo, os advogados sustentam que Moro teria sido parcial na condução do processo sobre o tríplex no Guarujá e que teria havido motivação política na condenação, pois o magistrado ambicionava um ministério no governo de Jair Bolsonaro (isso quando a candidatura do ora presidente eleito não passava de uma quimera, como você pode ver nesta postagem). Assim, a defesa do petralha pleiteia o reconhecimento da suspeição de Moro e consequente anulação de todos os atos processuais que resultaram na condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, pena que Lula vem cumprindo há quase oito meses.

Eu nem perderia tempo em mencionar essa bobagem se os ministros do STF fossem apolíticos e apartidários em suas decisões, mas, infelizmente, não é bem isso que acontece.