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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

JULGAMENTO DO HC DE LULA - PALOCCI, “O SOMBRA” E O ASSASSINATO DE CELSO DANIEL



O enésimo pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, desta feita com base na suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro, foi a julgamento na tarde de ontem. 

A impressão que a gente tem — sobretudo os 57,7 milhões de eleitores que votaram contra Haddad no segundo turno, sinalizando claramente que estão de saco cheio de Lula e do PT — é de que o Poder Judiciário nada mais tem a fazer senão julgar a miríade de apelos do criminoso de Garanhuns.

Enfim, iniciada a sessão, Cristiano Zanin tentou adiar o julgamento, ponderando que o HC deveria ser analisado em conjunto com outro recurso interposto pela defesa, mas teve o pedido negado por 3 votos a 2, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Na sequência, depois que o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o HC e a ministra Cármen Lúcia acompanhou seu voto, o laxante togado Gilmar Mendes pediu vistas e a sessão foi encerrada.

Volto com mais detalhes na próxima postagem. Passemos ao assunto do dia.

Sérgio Gomes da Silva — o Sombra — foi denunciado em 2003 como mentor intelectual da execução do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, mas o processo foi anulado em 2014, Sombra morreu de câncer em 2016 e o crime continua até hoje envolto em sombras (se o leitor me concede o trocadilho).

Em delação premiada, Palocci referendou a versão oficial desse episódio, descartando qualquer vínculo com a cúpula do PT. Pelo visto, ele não quer acabar como o ex-prefeito e coordenador da campanha de Lula em 2002, tanto assim que seu acordo de colaboração prevê garantia de vida para si e sua família.

Muita gente apostava que delação-bomba viria de Dirceu — e que por isso ele vem sendo mantido fora da prisão, a despeito dos quase 40 anos de reclusão a que foi condenado em duas ações criminais. Mas o guerrilheiro de araque nada tem a ganhar com uma delação; na condição de mentor intelectual das maracutaias petistas, tudo — ou quase tudo — que ele revelasse aumentaria sua pena. Destarte, o homem bomba é Palocci, cujas revelações podem, inclusive, pôr um fim a impunidade da ex-presidanta sacripanta, a quem o ex-PGR e o STF proporcionaram uma impressionante virgindade judicial.

Dilma finalmente se tornou ré no tal “quadrilhão do PT”, já que o cumpanhêro Janot, nas palavras do jornalista Guilherme Fiuza, “fez uma pirueta estratégica no melhor estilo engana trouxa, oferecendo uma denúncia carnavalesca que faz um ‘cozidão’ de delitos de Lula, Dilma, Palocci, Mantega, Dirceu, Vaccari e companhia, um trabalho porco feito por um personagem que meses depois estaria declarando publicamente seu voto em Haddad”. Segundo Fiuza, o status de ré ajuda a quebrar a redoma de hipocrisia em torno da “presidenta golpeada” — que continua passeando pelo mundo com dinheiro do contribuinte para cantar seus réquiens. Mas é a bomba — ou as bombas — de Palocci devem virar esse jogo, trazendo a lume detalhes sobre a negociata de Pasadena, a cobertura para o tráfico de influência de Erenice, as tentativas de obstruir a Justiça e a Lava-Jato tentando comprar o silêncio de Cerveró e blindar João Santana e Monica Moura, a operação criminosa para tentar salvar Lula da Justiça nomeando-o ministro, toda a condescendência explícita com o banditismo dos diretores da Petrobras prepostos do PT. Isso sem falar no crime das pedaladas, no qual acabaram de se tornar réus Mantega, Bendine e Augustin, entre outros que pintaram e bordaram com a bênção e sob a supervisão de Lula — a pobre vítima perseguida e injustiçada que os áulicos de sempre querem mandar para casa.

Palocci pode ajudar muito a elucidar as triangulações entre BNDES, ditaduras amigas e empreiteiras idem. Aliás, é interessante ver o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim, preocupado com os rumos da política externa do novo governo. Diplomacia boa é a que dá cadeia — e a que faz espirrar sangue no quintal dos facínoras gente boa como Nicolás Maduro. O Brasil está entrando numa conjuntura em que, se Palocci não virar Celso Daniel, essa página infeliz da nossa história começará de fato a ser virada.

Voltando à execução do ex-prefeito de Santo André: Cesar Benjamin, um dos fundadores do PT, denunciou no Estadão, quase uma década antes de o escândalo do Petrolão vir a público, uma série de financiamentos de bancos e empreiteiras para a campanha do Lula de 1994. Perguntado pela revista Época se achava que esses episódios teriam gerado o cadáver de Celso Daniel, ele respondeu: “Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.” (Não só aquele diga-se; outras sete pessoas ligadas ao caso morreram, entre elas o legista que atestou que o prefeito foi barbaramente torturado antes de ser assassinado).

Em 2015, já desfiliado do PT , Benjamin postou no Facebook, por ocasião da morte de outro co-fundador do partido:

Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas. Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.

Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa. Logo depois de começar meu pronunciamento, vi Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que — depois eu soube — era a delegação de Santo André. Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel. Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.

Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada. Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou. Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.

No mês passado, em entrevista à Rádio Estadão, Bruno Daniel disse ter esperança que a Carbono 14 (27ª fase da Operação Lava-Jato) lance luz sobre as investigações do assassinato do irmão. Ele e outros familiares defendem a tese de que Celso Daniel teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados, e acusam o partido de tentar dissuadi-los de pressionar pela apuração do caso.

Observação: A Carbono 14 investiga supostos repasses do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, a Ronan. Segundo as investigações, Bumlai tomou em 2004 um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin, dos quais R$ 6 milhões foram utilizados para quitar dívidas da campanha petista em Campinas, em 2002 e 2004, e os outros R$ 6 milhões, repassados a Ronan Maria Pinto. Os procuradores agora querem saber o porquê.

Bruno acredita que Ronan teria informações sobre a morte de Celso e que chantageou dirigentes petistas para manter o silêncio. Ele lembrou ainda que, três meses após a execução, foi encontrado no apartamento do morto um dossiê produzido pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, a quem Bruno acusa de tentar convencê-lo a não insistir no caso. Ainda segundo ele, o então petista Donisete Braga, hoje filiado ao PROS, teve seu celular rastreado na região do cativeiro de Celso Daniel, e nunca foi esclarecido o que ele estaria fazendo lá.

Bruno cita também o caso do legista Carlos Delmonte Printes, que apareceu morto depois de apontar, em entrevista ao Programa do Jô, indícios de que a execução teria sido queima de arquivo (a polícia encerrou o caso dizendo tratar-se de suicídio), e questiona como o Sombra teria arranjado dinheiro para pagar o advogado Roberto Podval — o mesmo que defendeu José Dirceu quando este foi preso na Lava-Jato —, “que cobra o olho da cara por seus serviços”.

Saiba mais sobre o escândalo do mensalão e a execução de Celso Daniel no livro O CHEFE, do jornalista Ivo Patarra.