A “Operação Lava-Toga”
vem aí, diz a revista digital Crusoé.
Acordos de colaboração estão sendo fechados, e outros servirão de base para
abertura de novos inquéritos — envolvendo, inclusive, membros das mais altas
instâncias do Judiciário tupiniquim. Segundo a Lauro
Jardim, as prioridades número um, dois e três da Lava-Jato no Rio, neste ano que se inicia,
serão o Judiciário, o Judiciário e o
Judiciário. Apurações precisam ser feitas e os culpados, punidos. Mas é lamentável que o Judiciário — derradeiro
depositário da confiança dos brasileiros de bem — venha sendo tragado pelo mar de podridão revelado pala Lava-Jato e congêneres, que já engoliu o Legislativo e o Executivo.
O Congresso Nacional
é um covil. Nada menos que 38 dos 81 senadores e 160 dos 513 deputados são réus,
denunciados ou investigados. No Planalto,
dos cinco presidentes da República eleitos pelo voto direto desde a
redemocratização — Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro —, dois foram impichados e um
está cumprindo pena. Michel Temer não faz parte da lista porque ascendeu
ao cargo com o afastamento da titular, mas conseguiu entrar para a história
como o primeiro mandatário denunciado 3 vezes, no exercício do cargo, por crimes
comuns.
Jair Bolsonaro, atual fiador das esperanças dos brasileiros, foi empossado sob suspeitas de “pedágio” no gabinete
do filho número 1. As denúncias não o envolvem diretamente, mas isso não
muda o fato de que Fabrício Queiroz,
em cuja conta bancária o COAF
identificou “movimentações atípicas”, ser amigo da família há décadas e ter
feito depósitos para a hoje primeira-dama.
O imbróglio poderia ser facilmente
explicado pelo próprio ex-assessor — supondo que haja realmente uma explicação
plausível —, mas ele desapareceu e depois alegou que problemas
de saúde o impediram de prestar esclarecimentos ao MP. Dias atrás, o
ministro Luiz Fux, decidindo sobre um pedido da
defesa de Flávio
Bolsonaro, determinou a suspensão da investigação até que o Supremo volte
do recesso. Vale frisar que os “fatos suspeitos” que deram início
a todo esse salseiro ocorreram quando o filho do Presidente era deputado
federal, não estando cobertos, portanto, pela prerrogativa de foro a que ele
tem direito como senador eleito (volto a esse assunto mais adiante).
Compra de sentenças e concessão de promoções em troca de
decisões judiciais são práticas tão antigas quanto a própria corrupção. A história
recente está recheada exemplos, como relembra magistralmente José Nêumanne no artigo No
Supremo pela porta dos fundos, que discorre sobre a estapafúrdia liminar
concedida pelo ministro supremo Marco
Aurélio Mello no apagar das luzes do ano judiciário de 2018, com o nítido propósito de soltar Lula. Assinale-se que o magistrado foi indicado para o STF pelo ex-presidente Collor, de quem é
primo, mas sua filha foi nomeada desembargadora pela ex-presidanta Dilma, e por indicação do ex-governador Sérgio Cabral, hoje condenado
a mais de 100 anos de prisão.
Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do STJ receberam mais de R$ 13 milhões da Fecomércio no período em que ela protagonizou uma guerra de
liminares no tribunal. A banca que defende Lula,
comandada pelos bambambãs Roberto
Teixeira e Cristiano Zanin, amealhou
R$ 38 milhões para um contrato
destinado a obter uma “solução política” nos tribunais — e incluiu até a
intermediação de um doleiro. O desembargador Francisco Cesar Asfor Rocha,
ex-presidente do STJ, teria recebido
(segundo a mais recente delação de Antonio
Palocci) R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar
a operação Castelo de Areia, e o acerto
teria sido arranjado por Márcio Thomaz
Bastos, ministro da Justiça de Lula
entre 2003 e 2007.
Durante o julgamento da ação penal 470, conhecida como processo
do mensalão, o então ministro Joaquim
Barbosa, relator do caso, aliviou a barra do chefe da quadrilha (que anos antes
o indicara para o STF), embora tenha
contribuído para a condenação de petistas de alto coturno, como Dirceu, Genoíno, Vaccari, e Delúbio.
Em 2016, Ricardo Lewandowski, então presidente do
Supremo, mancomunou-se com o PT e com senador Renan Calheiros, então presidente do Congresso, para fatiar a votação
do impeachment de Dilma e preservar seus direitos políticos (detalhes na minha postagem
de 31/08/2016).
A pretexto de uma
fantasiosa “plausibilidade” de revisão da condenação de José Dirceu nas instâncias superiores,
a segunda turma do STF decidiu que o o ex-guerrilheiro-mensaleiro-petroleiro permanecesse em liberdade até o julgamento de seus
recursos. Dias Toffoli, então membro
da segunda turma e hoje presidente da Corte, mandou para casa o ex-deputado
ladrão Paulo Maluf, condenado a
7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvio e ocultação de dinheiro num
processo que se arrastou por décadas. Nesse caso específico, o habeas corpus foi concedido de ofício,
por razões humanitárias, embora a sentença condenatória já tivesse transitado em julgado. Segundo a defesa, Maluf estaria à beira do desencarne, mas agora passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins (bairro
nobre da capital paulista). Se o pulha está mesmo morrendo, deve ser de
rir dos trouxas que acreditaram na Justiça (aliás, vocês têm ideia de quanto
roubaram José Dirceu e Paulo Maluf?).
Em entrevista concedida à Folha no ano passado, o ministro
supremo Luís Roberto Barroso afirmou
com todas as letras que “há no Supremo gabinete distribuindo senha
para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação
entre amigos”. Se a cartilha de Sérgio
Moro for seguida por procuradores e magistrados, muito desse esquema de
corrupção ainda virá à tona.
Winston Churchill, num discurso
feito em 1942 sobre enfrentar situações que não podem gerar nem desânimo e
nem tranquilidade excessiva, cunhou a seguinte pérola: “isto não é o fim, nem mesmo o começo do fim,
mas talvez seja o fim do começo”. A conferir.
Para não encompridar ainda mais esta postagem, deixo para falar amanhã sobre os mais recentes desdobramentos do caso Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro.
