AINDA A VITÓRIA DE DAVI SOBRE GOLIAS NO SENADO

Apesar de uma série de “acidentes de percurso” ter transformado a eleição da Mesa Diretora do Senado numa palhaçada digna de comédia pastelão, o resultado final, até certo ponto inesperado, merece comemoração. Com 42 votos dos 81 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — um ilustre desconhecido parlamentar do baixo-clero — venceu o “gigante” Renan Calheiros — tido e havido como franco-favorito para comandar o Senado pela quinta vez —, que abandonou o jogo antes do apito final. No placar, o Cangaceiro das Alagoas contabilizou 5 votos — dois a mais que o Caçador de Marajás de festim, que terminou como último colocado (com 2 votos além do próprio).

Alcolumbre atribuiu sua vitória à renovação política resultante das eleições de outubro, que, em números percentuais, foi mais expressiva no Senado do que na Câmara Federal: de cada quatro senadores que tentaram a reeleição em 2018, três não conseguiram. Essa estatística marca a eleição mais surpreendente da história recente da nossa Câmara Alta; no total, das 54 vagas em disputa, 46 foram ocupadas por novos nomes, o que representa uma renovação de mais de 85%.

Voltando à eleição propriamente dita, a sessão foi suspensa por volta das 10 horas da noite da sexta-feira, depois de um desentendimento sobre voto aberto ou secreto e a condução dos trabalhos pelo próprio Alcolumbre — que era um dos candidatos, mas assumiu a presidência porque, embora suplente, foi o único dos integrantes da Mesa Diretora da legislatura anterior que se reelegeu. A essa altura, a questão de ordem sobre o voto aberto já havia sido aprovada por 50 votos a 2, mas o bando de Lampião, digo, os apoiadores de Renan rodaram a baiana, visto que o resultado lhes desfavoreceu, digo, já que a votação violava o regimento do Senado, que prevê voto secreto.

A vitória do voto aberto foi a senha para a senadora Katia Abreu (PDT-GO) questionar a legitimidade de Alcolumbre. Exaltada, a ex-ministra da Agricultura de Dilma e companheira de chapa de Ciro Gomes na disputa presidencial de 2018 pôs-se de pé ao lado de Alcolumbre e vociferou: "Ele é candidato! Ele é candidato e não pode presidir essa sessão!". Ato contínuo, tomou-lhe a pasta das mãos, e quando ele a pediu de volta, retrucou: "Você acha que é candidato, meu amigo? Você está maluco?”

Depois de muito bate-boca, Cid Gomes (que se notabilizou por lembrar a militantes da esquerda que “Lula está preso, babacas”), propôs a suspensão da sessão, o que foi aprovado por votação simbólica (sem contagem de votos). Na calada da madrugada de sábado, porém, o MDB (partido de Renan e ninho de um sem-número de investigados, denunciados e réus na Lava-Jato) e Solidariedade (presidido pelo sindicalista e igualmente enrolado na Justiça Paulinho da Força) ingressaram com uma ação no STF para anular a votação e restabelecer o voto secreto. 

O ministro Dias Toffoli (a quem coube decidir o imbróglio, já que esse tipo de ação é de competência do presidente da Corte) acolheu o pedido e determinou que a decisão fosse comunicada ao macróbio José Maranhão, a quem caberia presidir os trabalhos quando a sessão fosse reiniciada (apesar do nome, Maranhão é paraibano, e apesar da idade (85 anos), reluta em abandonar a vida pública.

Concluída a votação, identificou-se que a urna continha 82 votos (um a mais que o número de senadores). Havia 80 envelopes com uma cédula cada um e duas cédulas sem envelopes — imagens feitas pela Globo mostraram que esse votos haviam sido dados a Renan Calheiros. Decidiu-se, então, anular a votação e dar início a um segundo escrutínio, mas Renan anunciou que retirava a candidatura, provocando nova interrupção e outro debate sobre a continuidade ou não daquela segunda votação. A decisão foi por prosseguir, e assim o Davi amapaense derrotou o Golias alagoano, símbolo da velha política, dos conchavos espúrios e da corrupção, encerrando uma hegemonia de 18 anos do MDB no comando no Senado.

De todos os equívocos que produziram a derrota de Renan, o despacho noturno do amigo Dias Toffoli foi o mais surpreendente. Ao restabelecer o voto secreto, o ministro se tornou uma espécie de 82º senador e transformou a eleição numa espécie de teatro de marionetes no qual a plateia deveria fingir que os manipuladores não estavam lá, como se os bonecos fossem seres independentes. Os adeptos do voto aberto desnudaram o truque ao decidir expor seus votos na marra, constrangendo o grupo de senadores-bonecos — aqueles que só admitiam votar em Renan, um aliado radioativo, no escurinho do escrutínio secreto.

O feitiço de Toffoli apequenou Renan, que, ao se dar conta do próprio encolhimento, resolveu bater em retirada, mas não sem antes destilar seu veneno: "Eles querem ganhar de todo jeito, com voto da minoria. Onde é que nós estamos? Para demostrar que esse processo não é democrático, eu queria dizer que o Davi não é o Davi. O Davi é o Golias. Ele é o novo presidente do Senado e eu retiro a minha candidatura, porque eu não vou me submeter a isso." Nos próximos meses, uma das boas diversões da política será assistir às piruetas que o cangaceiro fará para se vingar do governo e, ao mesmo tempo, negociar com a gestão de Jair Bolsonaro a liberação de verbas federais para o governo de Renan Filho em Alagoas.

A eleição de Davi Alcolumbre foi vista como a primeira vitória política do governo Bolsonaro. A preocupação agora é saber qual será o alcance da reação e a capacidade de articulação do grupo de oposição, liderado por Renan, ao governo. Nas palavras de um aliado do candidato derrotado, “Onyx Lorenzoni despertou a ira do grupo ao deixar sua digital na disputa pela Presidência do Senado”. 

Os governistas vão monitorar com lupa se haverá sequelas desta operação bem-sucedida de Lorenzoni para as matérias e votações de interesse do Planalto. Segundo alguns analistas, ele precisa desobstruir a interlocução política com Rodrigo Maia na Câmara, por onde começa a discussão da reforma da previdência. Na última sexta-feira, logo após ser reeleito, Maia disse que Onyx não deve ter atuado na eleição, ou o resultado teria sido diferente. Mas há quem diga que, mesmo sendo colega de partido de Maia, Onyx trabalhou contra ele no início da campanha para a eleição para presidência da Câmara.

Após a vitória, Davi Alcolumbre fez um discurso de conciliação — inclusive com um aceno aos adversário derrotados: "Não haverá nesta Casa senadores do alto ou do baixo clero. Todos serão tratados com a mais absoluta deferência e zelo. No Senado que construiremos juntos, os anseios da rua terão o protagonismo outrora deixado às elites partidárias".

Contrariando recomendações médicas, Jair Bolsonaro acompanhou pela TV tanto a eleição no Senado quanto o jogo entre Palmeiras e Corinthians. Seu time perdeu, mas seu candidato venceu. Menos mal.

MÃOS LIMPAS E MÃOS SUJAS

A “Operação Lava-Toga” vem aí, diz a revista digital Crusoé. Acordos de colaboração estão sendo fechados, e outros servirão de base para abertura de novos inquéritos — envolvendo, inclusive, membros das mais altas instâncias do Judiciário tupiniquim. Segundo a Lauro Jardim, as prioridades número um, dois e três da Lava-Jato no Rio, neste ano que se inicia, serão o Judiciário, o Judiciário e o Judiciário. Apurações precisam ser feitas e os culpados, punidos. Mas é lamentável que o Judiciário — derradeiro depositário da confiança dos brasileiros de bem — venha sendo tragado pelo mar de podridão revelado pala Lava-Jato e congêneres, que já engoliu o Legislativo e o Executivo.

O Congresso Nacional é um covil. Nada menos que 38 dos 81 senadores e 160 dos 513 deputados são réus, denunciados ou investigados. No Planalto, dos cinco presidentes da República eleitos pelo voto direto desde a redemocratização — Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro —, dois foram impichados e um está cumprindo pena. Michel Temer não faz parte da lista porque ascendeu ao cargo com o afastamento da titular, mas conseguiu entrar para a história como o primeiro mandatário denunciado 3 vezes, no exercício do cargo, por crimes comuns.

Jair Bolsonaro, atual fiador das esperanças dos brasileiros, foi empossado sob suspeitas de “pedágio” no gabinete do filho número 1. As denúncias não o envolvem diretamente, mas isso não muda o fato de que Fabrício Queiroz, em cuja conta bancária o COAF identificou “movimentações atípicas”, ser amigo da família há décadas e ter feito depósitos para a hoje primeira-dama. 

O imbróglio poderia ser facilmente explicado pelo próprio ex-assessor — supondo que haja realmente uma explicação plausível —, mas ele desapareceu e depois alegou que problemas de saúde o impediram de prestar esclarecimentos ao MP. Dias atrás, o ministro Luiz Fux, decidindo sobre um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, determinou a suspensão da investigação até que o Supremo volte do recesso. Vale frisar que os “fatos suspeitos” que deram início a todo esse salseiro ocorreram quando o filho do Presidente era deputado federal, não estando cobertos, portanto, pela prerrogativa de foro a que ele tem direito como senador eleito (volto a esse assunto mais adiante).

Compra de sentenças e concessão de promoções em troca de decisões judiciais são práticas tão antigas quanto a própria corrupção. A história recente está recheada exemplos, como relembra magistralmente José Nêumanne no artigo No Supremo pela porta dos fundos, que discorre sobre a estapafúrdia liminar concedida pelo ministro supremo Marco Aurélio Mello no apagar das luzes do ano judiciário de 2018, com o nítido propósito de soltar Lula. Assinale-se que o magistrado foi indicado para o STF pelo ex-presidente Collor, de quem é primo, mas sua filha foi nomeada desembargadora pela ex-presidanta Dilma, e por indicação do ex-governador Sérgio Cabral, hoje condenado a mais de 100 anos de prisão.

Escritórios ligados a pelo menos dois ministros do STJ receberam mais de R$ 13 milhões da Fecomércio no período em que ela protagonizou uma guerra de liminares no tribunal. A banca que defende Lula, comandada pelos bambambãs Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, amealhou R$ 38 milhões para um contrato destinado a obter uma “solução política” nos tribunais — e incluiu até a intermediação de um doleiro. O desembargador Francisco Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, teria recebido (segundo a mais recente delação de Antonio Palocci) R$ 5 milhões da Construtora Camargo Corrêa para barrar a operação Castelo de Areia, e o acerto teria sido arranjado por Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça de Lula entre 2003 e 2007.

Durante o julgamento da ação penal 470, conhecida como processo do mensalão, o então ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, aliviou a barra do chefe da quadrilha (que anos antes o indicara para o STF), embora tenha contribuído para a condenação de petistas de alto coturno, como Dirceu, Genoíno, Vaccari, e Delúbio. 

Em 2016, Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, mancomunou-se com o PT e com senador Renan Calheiros, então presidente do Congresso, para fatiar a votação do impeachment de Dilma e preservar seus direitos políticos (detalhes na minha postagem de 31/08/2016). 

A pretexto de uma fantasiosa “plausibilidade” de revisão da condenação de José Dirceu nas instâncias superiores, a segunda turma do STF decidiu que o o ex-guerrilheiro-mensaleiro-petroleiro permanecesse em liberdade até o julgamento de seus recursos. Dias Toffoli, então membro da segunda turma e hoje presidente da Corte, mandou para casa o ex-deputado ladrão Paulo Maluf, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvio e ocultação de dinheiro num processo que se arrastou por décadas. Nesse caso específico, o habeas corpus foi concedido de ofício, por razões humanitárias, embora a sentença condenatória já tivesse transitado em julgado. Segundo a defesa, Maluf estaria à beira do desencarne, mas agora passa muito bem, obrigado, em sua luxuosa mansão nos Jardins (bairro nobre da capital paulista). Se o pulha está mesmo morrendo, deve ser de rir dos trouxas que acreditaram na Justiça (aliás, vocês têm ideia de quanto roubaram José Dirceu e Paulo Maluf?).

Em entrevista concedida à Folha no ano passado, o ministro supremo Luís Roberto Barroso afirmou com todas as letras que “há no Supremo gabinete distribuindo senha para soltar corrupto, sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos”. Se a cartilha de Sérgio Moro for seguida por procuradores e magistrados, muito desse esquema de corrupção ainda virá à tona.

Winston Churchill, num discurso feito em 1942 sobre enfrentar situações que não podem gerar nem desânimo e nem tranquilidade excessiva, cunhou a seguinte pérola: “isto não é o fim, nem mesmo o começo do fim, mas talvez seja o fim do começo”. A conferir.

Para não encompridar ainda mais esta postagem, deixo para falar amanhã sobre os mais recentes desdobramentos do caso Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro.  

PETISTAS, INTESTINOS, MINISTRA DAMARES E OUTROS ASSUNTOS

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, reagindo à divulgação de um vídeo no qual ela afirma que "menino veste azul e menina veste rosa", refutou as críticas alegando ter feito metáfora contra ideologia de gênero, reafirmou que pretende acabar com o "abuso da doutrinação ideológica de crianças e adolescentes no Brasil" e que sua gestão à frente do ministério vai focar as políticas públicas "que priorizem a vida desde a concepção".

É certo que os novos ministros — e o próprio Presidente — não têm primado pela ponderação ao tecer comentários sobre temas controversos e sensíveis. No caso específico da tal “metáfora”, no entanto... Enfim, será que os críticos de plantão não têm coisa mais importante com que se preocupar? Que tal focar no déficit público, na reforma da Previdência, nos supersalários do Judiciário, na rediscussão da prisão após condenação em segunda instância (que o ministro supremo Dias Toffoli pautou para o início de abril, e que pode resultar num retrocesso dramático no combate à corrupção)? Temas importantes não faltam, falta é bom senso na hora de questionar determinadas ações dos que estão em evidência, sobretudo à luz dessa bobagem do “politicamente correto” (não me espantaria se uma hora dessas o sindicato dos papagaios resolvesse pleitear a prisão, sem direito a fiança, de quem contar piadas sobre a ave que Zé Carioca — personagem criada por Walt Disney nos anos 1940 — elevou à condição de símbolo da malandragem no Rio de Janeiro).

A turminha do “quanto pior melhor” está em plantão permanente, 24/7, sempre pronta a contestar e se opor a tudo que for dito, insinuado ou mesmo imaginado pelo atual governo, e o Brasil que se lasque (pra não dizer “que se foda”, porque não seria politicamente correto). Pena que o PT e seus acólitos só sejam diligentes em coisas que não interessam ao Brasil. Haja vista a situação em que o país ficou, depois de 14 anos e lá vai fumaça sob o jugo da petralhada.

O modo como essa caterva se comporta — a pretexto de fazer oposição — beira o fanatismo religioso em sua forma mais aguda. Li certa vez que existe uma conexão entre o cérebro e os intestinos, e que estes têm neurônios iguais aos que formam nosso sistema nervoso. Talvez seja por isso os petistas e seus satélites evacuam massa encefálica quando tomam purgante. Vamos a um exemplo: na semana passada, o boneco de ventríloquo derrotado por Jair Bolsonaro postou no Twitter uma crítica bizarra e sem sentido sobre o reajuste do salário mínimo decretado pelo novo governo: “Povo começou a se libertar do socialismo: salário mínimo previsto de R$ 1006,00 foi fixado em R$ 998,00. Sem coitadismo. Selva!” 

Haddad parece vir absorvendo a capacidade inata da ex-presidanta Dilma de dizer asneiras e despautérios — aliás, a burrice de Dilmanta é tamanha que tem até campo gravitacional próprio! Fato é que, seja por ignorância, seja por má fé, o ex-alcaide de um só mandato não percebeu que o reajuste em questão seguiu o que determina lei n° 13152/2015, sancionada pela então presidanta. Moral da história: no afã de criticar quem o derrotou nas urnas, o petralha aprendiz se insurge contra uma lei criada por seu próprio partido. Deu para entender ou quer que eu desenhe?

Voltando à ministra Damares, por que cargas d’água precisamos de um ministério dos Direitos Humanos? Será que num governo que gasta mais de R$ 1 trilhão por ano não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente?

Mutatis mutandis, o mesmo se aplica à Justiça do Trabalho —, que, segundo dados de 2015, deu aos trabalhadores que recorreram a ela no ano anterior um total de R$ 8 bilhões em benefícios, e gastou, no decorrer desse mesmo ano, inacreditáveis R$ 17 bilhões com salários, custeio e outras despesas de funcionamento. Se o poder público tirasse a cada ano R$ 8 bilhões do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos reclamantes trabalhistas, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento.

O sistema ao qual se dá o nome de Justiça do Trabalho continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. É o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. Todos querem, naturalmente, que a JT produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores.

Que justiça existe em gastar R$ 17 bilhões de dinheiro público — que não é “do governo”, mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar R$ 8 bilhões? É obvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. Demais disso, a Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população, posto que os outros 60% não têm contrato de trabalho. E não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Tampouco cria salários, nem aumentos, nem promoções, apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir “direitos dos trabalhadores”.

Com a mesma indiferença, aceita-se que o STF, com onze ministros, tenha 3 000 funcionários — cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. E mais: o brasileiro tem de pagar também 1 bilhão de reais por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 000 funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. Tempos atrás, o professor Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir 25 milhões de reais, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de 400 000 a 600 000 reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até “jauzeiros”. Vale realmente tudo no STJ (a propósito, o que seria um jauzeiro?).

Pode-se querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode-se achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não se pode esperar que um negócio desses funcione.